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A partir de agora, processo será totalmente virtual agilizando a emissão do documento

A partir desta semana, as vistorias em imóveis realizadas pelo Corpo de Bombeiros serão feitas por meio digital, com uso de um tablet. A novidade tecnológica finaliza o processo de informatização na emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, documento que confirma a regularidade da construção em relação às medidas contra incêndio e pânico.

A nova etapa será oficializada no dia 2 de maio, às 9h00, no auditório JK (Cidade Administrativa),durante a solenidade de 15 anos de criação da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros comemorado em 29 de abril. 

Com as vistorias realizadas pela Internet, o processo para obtenção do AVCB passa a ser totalmente digital, desde a análise do projeto até a emissão do documento. Na solenidade serão entregues às Unidades da RMBH tablets, trenas digitais e luxímetros, equipamentos usados durante as vistorias. Durante o evento será lançada uma instrução técnica que trata do controle de fumaça durante incêndios em edificações, e reeditadas instruções que tratam do patrimônio cultural para edificações históricas e de alarmes/iluminação de emergência.

O investimento em tecnologia representa uma evolução para o Estado reduzindo o prazo entre protocolo, aprovação, vistoria e liberação do AVCB. Os resultados serão a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar e a agilidade nas respostas aos pedidos de regularização de edificações.

Para o interior, a previsão é de que a informatização se expanda gradativamente. Nas cidades de Ouro Preto, Ponte Nova e Sete Lagoas já foi iniciado o processo de expansão do sistema Infoscip, plataforma eletrônica de tramitação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).

Disputa classifica os campeões para os Jogos Escolares da Juventude e Paralimpíadas Escolares, etapas nacionais

O maior evento esportivo-educacional brasileiro começa hoje(1/5), quando alunos-atletas de 12 a 17 anos vão iniciar a disputa dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG). Ao todo, são esperados 35 mil estudantes de 2 mil escolas na competição que classifica os campeões para os Jogos Escolares da Juventude (JEJ) e para as Paralimpíadas Escolares, etapas nacionais que contam com a participação de representantes de todo o Brasil.

Os Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) são uma realização do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretarias de Estado de Esportes (Seesp) e Educação (SEE) e conta com três etapas. A primeira delas, a microrregional, será realizada em 49 cidades do estado, de 1º de maio a 18 de junho (Clique aqui para conferir as cidades-sede da microrregional).

Após essa fase, os atletas e equipes classificados disputam a regional em outras seis sedes, de 10 a 15 de julho. A última etapa, a estadual, acontece de 31 de julho a 5 de agosto, com disputas nas modalidades coletivas, individuais e paralímpicas. Para participar das etapas organizadas pelo Governo de Minas Gerais, os municípios são os responsáveis por fazerem seletivas com escolas locais públicas e privadas. (O cronograma de execução está disponível aqui).

Os Jogos Escolares são uma oportunidade para que se desperte, nos estudantes, o interesse pelo esporte e pela participação em grandes competições. É o caso de Sílvio Heleno, de 12 anos, aluno do 7º ano da Escola Estadual Professor José Valadares, de Pitangui. A fase microrregional em sua cidade começa já na próxima semana e, mesmo jogando pela primeira vez, ele está determinado para a disputa do voleibol.

“O JEMG será bom para o meu desenvolvimento e também para conhecer o esporte. Comecei jogando de brincadeira, nas aulas de Educação Física, fiz a seletiva e passei, agora espero vencer”, conta Heleno.

Nesta edição as modalidades em disputa são: atletismo, atletismo paralímpico, badminton, basquete, bocha, ciclismo, flag football, futsal, futebol de 5 (masculino), futebol de 7 (masculino), ginástica artística, ginástica rítmica (feminina), ginástica de trampolim, goalball, handebol, judô, judô paralímpica, luta olímpica, natação, natação paralímpica, parabadminton, peteca, rugby, skate, tênis de mesa, tênis de mesa PCD, tênis em cadeira de rodas, voleibol, voleibol de praia, voleibol sentado e xadrez, nos naipes masculino e feminino. As modalidades de flag football, parabadminton, rugby e skate acontecem em caráter de demonstração.

Etapas nacionais

Os Comitês Olímpico do Brasil (COB) e Paralímpico Brasileiro (CPB) organizam, respectivamente, os Jogos Escolares da Juventude (JEJ) e as Paralimpíadas Escolares. Os eventos contemplam mais de 2 milhões de jovens brasileiros nas seletivas municipais e estaduais, revelando atletas de alto rendimento.

No último fim de semana, a atleta Núbia Soares, campeã do JEMG e do JEJ em 2012,  obteve o índice que a classificou para a disputa do salto triplo no Mundial de Atletismo, a ser realizado em Londres, no mês de julho. No ano passado, ela participou dos Jogos Rio 2016.

Recentemente convocada para defender a Seleção Brasileira de Futebol Feminino, a goleira Camila Menezes joga no América e também foi campeã dos JEMG. Participaram da competição nove dos 14 paratletas convocados para os Jogos Parapan-Americanos de Jovens 2017. Fábio Bernardes, do tênis de cadeira de rodas, inclusive, conquistou uma medalha de ouro e outra de prata na competição que foi realizada em São Paulo, no mês de março.

Neste ano, o JEJ acontecerá em Curitiba (PR), de 12 a 21 de setembro, para alunos-atletas com idade entre 12 e 14 anos, e em Brasília (DF), de 16 a 25 de novembro, para aqueles de 15 a 17 anos. Já as Paralimpíadas Escolares serão realizadas em São Paulo (SP), de 20 a 25 de novembro.

Outras informações podem ser acessadas em: www.jogosescolares.esportes.mg.gov.br.

Serviço de solicitação de registros, oferecido pelo Governo do Estado, por meio da Polícia Civil, está disponível para computador e celulares

A Delegacia Virtual da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) completou ontem(30/4), três anos de funcionamento. Desde o dia 30 de abril de 2014, quando o serviço foi criado, já foram registradas 588.569 ocorrências. Destas, 154.117 foram de Acidente de Trânsito sem Vítima, 1.601 de Comunicação de Pessoa Desaparecida, 3.771 de Danos Simples, 398.614 de Extravio de Documentos e 30.466 de Extravio de Objetos Pessoais.

Dentre os municípios com maior registro de ocorrências estão Belo Horizonte (185.657), Contagem (35.547), Uberlândia (33.750), Juiz de Fora (22.054), Betim (18.142), Ipatinga (13.132), Uberaba (11.391) e Montes Claros (10.003).

A Delegacia Virtual é um serviço de solicitação de registro de ocorrências, disponível para computador e celulares, que permite ao cidadão registrar ocorrências de Acidente de Trânsito Sem Vítima, Desaparecimento e Localização de Pessoas Desaparecidas, Danos Simples, e Perda de Documentos e Objetos Pessoais, para fatos ocorridos em Minas Gerais, no prazo de até 30 dias. 

O ambiente virtual foi criado com o objetivo de diminuir o número de registros presenciais feitos nas delegacias e nos postos de atendimento da Polícia Militar, reduzindo, assim, o tempo de espera para registro das demais ocorrências nas unidades policiais.

O executivo de contas de telecomunicação, Diego Santiago Melo, de 29 anos, perdeu os documentos e utilizou a Delegacia Virtual para registrar a ocorrência. “Essa nova funcionalidade é muito prática, e ficou evidente a economia de tempo e esforços dos civis que são vítimas de qualquer ocorrência. E, claro, isso se reflete também nas instituições que antes eram responsáveis por fazer esse serviço via atendimento presencial”, elogia.

O estado também ganha com a iniciativa. Além de combater a subnotificação de registros, o serviço gera economia de insumos, energia e materiais utilizados nas delegacias, quando o registro é feito pessoalmente.

Segundo a coordenação de Sistemas da Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP), o valor investido para o desenvolvimento da Delegacia Virtual foi de R$ 1.416.000 e, em aproximadamente seis meses, o investimento foi recuperado (aproximadamente 80 mil ocorrências aprovadas).

Considerando os valores atualizados, o custo de realização dos Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) de forma presencial e que foram feitos pela Delegacia Virtual representaria, hoje, aproximadamente R$ 11.883.458 para o Estado, o que demonstra a eficiência da plataforma.

Entenda como funciona a Delegacia Virtual

Com acesso por meio do endereço delegaciavirtual.sids.mg.gov.br, a Delegacia Virtual tem links de atalho também nos sites da Polícia Civil de Minas Gerais e do Detran/MG.

O registro de ocorrências na Delegacia Virtual é feito por meio do preenchimento de formulários que são apresentados, gradativamente, na tela. Após o envio dos dados ao sistema, a ocorrência passará por uma triagem. Em até 15 minutos será emitida uma mensagem, informando o número do Reds, bem como a forma de acessá-lo no site do Sistema Integrado de Defesa Social (Sids), para imprimi-lo.

O documento poderá ser usado para fins de acionamento da seguradora, comprovação de extravio de documentos e outros fins. Uma equipe de policiais e analistas trabalha em esquema de plantão, na sede da SIIP, atuando 24 horas na triagem dos registros recebidos. 

Neste ano a declaração de vacinação para o produtor que tem mais de 150 animais só poderá ser feita pelo site do IMA

Começa hoje(01) a primeira etapa da campanha de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa em Minas Gerais. Deverão ser vacinados até 31 de maio todos os animais, independentemente da idade.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é o órgão responsável pela gestão da campanha de vacinação em Minas Gerais. O rebanho mineiro que deverá ser vacinado é de 23,7 milhões de animais.

A vacinação do rebanho permanece obrigatória e como principal forma de se prevenir contra a doença. O produtor que não vacinar os animais estará sujeito a multa de 25 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) por animal, o equivalente a R$ 81,29 por cabeça.

O diretor-geral do IMA, Marcílio de Sousa Magalhães, lembra que a vacinação é fundamental para manter o rebanho sadio e livre de focos da doença. Ele ressalta a importância do engajamento na campanha de vacinação das entidades representativas do setor como sindicatos, associações e cooperativas, alertando e apoiando os produtores no processo de imunização dos animais.

“As ações de defesa agropecuária não podem restringir-se apenas aos órgãos governamentais nos três níveis. Elas precisam ser assumidas como responsabilidade compartilhada entre produtores, o poder público e entidades de classe”, argumenta.

Declaração pelo site do IMA

A declaração de vacinação também é obrigatória e o produtor que não o fizer até o dia 10 de junho poderá receber multa de 5 Ufemgs, o equivalente a R$ 16,26 por cabeça.

Portaria do IMA publicada neste mês estabelece que a partir de agora os produtores rurais proprietários de 150 ou mais bovinos ou bubalinos deverão declarar a vacinação do seu rebanho contra a febre aftosa exclusivamente por meio do site www.ima.mg.gov.br. Até então, os produtores podiam declarar a vacinação de forma presencial em uma unidade do IMA.

“Esta medida desburocratiza o serviço. Os produtores poderão declarar a vacinação do seu gado da sua própria casa ou escritório, pela internet. Com isso, ganham comodidade, facilidade e, principalmente, tempo para dedicar-se às suas atividades produtivas”, afirma o diretor-geral do IMA, Marcílio de Sousa Magalhães.

Produtores com menos de 150 animais

A declaração de vacinação do gado para produtores com plantel de até 150 animais ainda poderá ser feita presencialmente no IMA, ou também via internet. Minas Gerais possui 389 mil produtores rurais, sendo que 206 mil destes são pequenos produtores com rebanhos de até 25 animais.

“Estes produtores poderão continuar fazendo a declaração pessoalmente nas unidades do IMA. Entretanto, estamos trabalhando para que eles passem a utilizar a declaração eletrônica pelo site do Instituto, que é fácil, rápida, segura e está aberta a todos os produtores rurais”, explica o gerente de Defesa Sanitária Animal do IMA, Guilherme Negro.

“É importante ressaltar que a declaração é obrigatória e que, caso o produtor não vacine ou atrase a entrega da declaração, ele estará sujeito às penalidades legais”, completa Negro.

Cuidados com a vacinação

Para garantir a eficácia da imunização dos animais o gerente de Defesa Sanitária Animal do IMA explica que são importantes alguns cuidados em todo o processo.

“A vacina deve ser adquirida em estabelecimento credenciado para a revenda e conservada em temperatura entre dois e oito graus centígrados do momento da compra até a vacinação dos animais. Para conservar as vacinas e a seringa já com as doses para aplicação os produtores podem mantê-las em caixa de isopor com gelo. Recomenda-se também programar a aplicação para os horários mais frescos do dia”, diz Guilherme Negro.

Exportações crescem

Minas Gerais possui o segundo maior rebanho bovino do Brasil, com 23,7 milhões de cabeças e lidera o ranking nacional da produção de leite com 9,3 bilhões de litros/ano.

No primeiro trimestre deste ano as exportações mineiras de carne bovina somaram US$ 120,9 milhões ante US$ 98,3 milhões em igual período do ano passado, um crescimento de 23% no faturamento.

As exportações mineiras são viabilizadas pelo status de área livre de febre aftosa com vacinação que o estado possui junto à Organização Internacional de Saúde Animal (OIE). A China é o principal comprador do produto mineiro, com 41,4% do total das vendas externas. 

Governador também autoriza melhoria da Rodovia MG-231, facilitando o acesso à BR-040. Demandas foram feitas durante a realização dos Fóruns Regionais

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, entregou nesta quarta-feira(26) em Curvelo, Território Central, as obras da LMG-754, a Rodovia dos Cristais, que liga o município a Cordisburgo. O Governo de Minas Gerais investiu R$ 79,5 milhões para execução do trecho Curvelo–Cordisburgo, incluindo recursos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

Pimentel também assinou despacho governamental definindo como prioridade o investimento de R$ 10,6 milhões em obras de melhoria da rodovia MG-231, no trecho compreendido entre a BR-040 e o perímetro urbano de Cordisburgo.

“Estamos muito felizes em entregar uma obra que integra uma artéria importante das rodovias de Minas Gerais, que é a Rodovia dos Cristais. É uma ligação importantíssima entre Cordisburgo e Curvelo e vamos aumentá-la agora. Já acertamos para ampliar o trecho até a BR-040, viabilizando definitivamente o Circuito dos Cristais, que é um circuito turístico importante para Minas Gerais”, afirmou.

Fernando Pimentel reforçou a importância da participação da população na escolha das obras, ressaltando que, apesar da crise, o governo tem conseguido avançar nas ações que beneficiam diretamente a vida dos mineiros.

“A tarefa do governante é ouvir a população, as demandas de cada região e identificar as iniciativas de fato importantes que têm de ser mantidas, realizadas, preservadas e entregues. Foi assim que a gente fez com os Fóruns Regionais de Governo. E o primeiro Fórum que a gente fez aqui em Curvelo detectou que essa era uma obra fundamental para ser retomada. Essa obra é do povo de Minas Gerais, do povo de Curvelo, do povo de Cordisburgo. É daqueles que pagam impostos e que precisam, de alguma, forma ter o retorno em forma de políticas públicas que melhorem a vida das pessoas”, declarou.

Rodovia dos Cristais

A retomada das obras de revitalização e melhoria da estrada foi compromisso assumido por Pimentel durante o lançamento, em agosto de 2015, do Fórum Regional de Governo Território Central, em Curvelo.

A obra conta com 40,25 quilômetros de extensão, além da implantação e pavimentação de 2,7 quilômetros em pista dupla da Avenida Suzana Pinto Canabrava, em Curvelo. As intervenções na LMG-754 incluíram a construção de cinco pontes, sendo duas sobre o Riacho Fundo, com 36 metros de extensão; uma sobre o Ribeirão Maquiné, com 40 metros de extensão, uma sobre o Córrego Quintino Vargas, com 30 metros de extensão, e uma sobre o Ribeirão do Onça e a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), com 180 metros de extensão.

As obras foram iniciadas em setembro de 2013 e paralisadas em novembro de 2014, sendo reiniciadas em setembro de 2015, tendo sido concluídas na primeira quinzena de abril de 2017. As intervenções vão beneficiar diretamente cerca de 150 mil pessoas residentes nos dois municípios e região, dando melhores condições de tráfego entre Curvelo e Cordisburgo, além de reduzir a distância entre os Territórios de Desenvolvimento Central, Norte e Alto Jequitinhonha e a capital mineira. 

Foto: Veronica Manevy/Imprensa MG

Novas obras

Durante a solenidade, Pimentel autorizou o investimento de R$ 10,6 milhões, com recursos do orçamento-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG), para melhoria da MG-231, entre a BR-040 e a cidade de Cordisburgo, sob a supervisão da Secretaria de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop) e do DEER-MG.

A recuperação da rodovia MG-231, somada às obras de pavimentação na LMG-754 e na Avenida Suzana Pinto Canabrava, vai criar um corredor de transportes de pessoas e bens ligando a BR-040 a Curvelo e os municípios de Araçaí e Cordisburgo. O secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares destacou o empenho do governo em realizar a obra. “É um esforço muito grande, mesmo nessa crise. Essa obra só foi possível através de recursos da Codemig. Nós estamos sempre atentos e o que o for prioritário e for discutido nós vamos tentar fazer”, reforçou.

O prefeito de Curvelo, Maurílio Guimarães, destacou o trabalho republicano da gestão do governador Fernando Pimentel ao atender a todas as regiões do Estado. “Temos que agradecer pela sua atitude. Essa é uma notícia muito boa não só para a região, mas principalmente para os moradores do Jequitinhonha”, afirmou. 

Circuito dos Cristais

Ainda durante a visita à Curvelo, Fernando Pimentel esteve no Circuito dos Cristais, o primeiro Autódromo Internacional de Minas Gerais. O governador visitou as instalações e deu uma volta na pista para conhecer o circuito, inaugurado em 2016, e que integra o calendário da Stock Car, maior categoria do automobilismo brasileiro. 

Também participaram da cerimônia os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha, de Saúde, Sávio Souza Cruz, de Turismo, Ricardo Farias, de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Epaminondas Pires de Miranda, da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro, a secretária geral-adjunta, Alcione Comonian, o secretário executivo do Fórum Regional Território Central, Otávio Sales, o deputado federal Gabriel Guimarães, o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, o diretor-geral do DEER-MG, Djaniro da Silva, prefeitos, vereadores, autoridades locais e lideranças comunitárias.

Pela primeira vez, projetos de acolhimento, reinserção e prevenção ao uso também serão contemplados

Um novo edital de chamamento público para a Rede Complementar de Suporte Social em Atenção ao Dependente Químico irá ampliar em 130% a atuação da política sobre drogas no Estado.

O edital 06/2017 divulgado no dia 24 de abril pelo Governo de Minas Gerais irá selecionar 53 propostas de trabalho de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam na atenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas. As propostas devem ser encaminhadas até o dia 24 de maio.

O volume representa um aumento de 130% de convênios, já que sobe de 23 para 53 o número de parcerias que serão assinadas por meio deste edital.

A novidade deste chamamento público é que o documento é aberto não apenas às comunidades terapêuticas voltadas para a internação, acolhimento e reinserção de pessoas com problemas com álcool e drogas, mas também para projetos que trabalhem com a prevenção, reinserção social, geração de trabalho e renda, profissionalização e qualificação.

Serão investidos quase R$ 8 milhões anuais na ampliação da Rede Complementar de Atenção ao Dependente Químico da Subsecretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que serão aplicados em 30 convênios destinados ao acolhimento; 11 destinados à reinserção social e 12 à prevenção.

Segundo a superintendente de Integração da Política sobre Drogas, da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, Cláudia Gonçalves Leite, a distribuição do número de convênios é baseada na quantidade de demandas que chegam até a pasta.

Foto: Marcelo Sant’Anna/Imprensa MG

“Este edital irá contemplar todos os campos de atuação necessários ao atendimento da população de uma forma geral e do dependente químico e seus familiares: a prevenção, a reinserção e o acolhimento”, afirma Cláudia.

“Com este edital será possível ampliar e fortalecer a nossa política sobre drogas em todo o Estado”, explicou a superintendente, referindo-se à divisão do número de convênios pelos três campos de atuação da política. 

Fortalecimento de ações

Para fortalecer as ações de prevenção e combate ao uso abusivo de álcool e outras drogas a Supod organizou em Belo Horizonte um seminário para discutir políticas sobre drogas e reuniu mais de 400 técnicos de todo o estado.

Profissionais que atuam na prevenção, acolhimento e reinserção de dependentes químicos em comunidades terapêuticas e demais entidades discutiram o fomento e o fortalecimento de ações sobre o tema.

Além do seminário, a subsecretaria também reuniu no início deste mês representantes de mais de 170 cidades mineiras em um evento voltado para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas (Comad’s).

Estiveram na capital mais de 500 pessoas de diversas regiões do estado na busca da união de esforços para desenvolver políticas públicas de prevenção ao uso de drogas. Esta foi a primeira vez que representantes dos Comad’s de centenas de municípios mineiros se reuniram para trocar experiências e debater estratégias no combate.

Evento será realizado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) no dia 15 de maio

O Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil  (Cedec/MG), está com inscrições abertas o para o “Workshop para Gestores Municipais de Proteção e Defesa Civil”.

O evento será realizado no dia 15 de maio, no Auditório Juscelino Kubitschek, no complexo da Cidade Administrativa, Belo Horizonte.

O objetivo do workshop é mobilizar as autoridades estaduais, federais e municipais no sentido de conscientizar quanto aos trabalhos, conquistas, sucessos e dificuldades enfrentadas pelas Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC’s) nos períodos de anormalidade e normalidade, bem como mostrar a importância de uma Defesa Civil estruturada, principalmente para a realização dos trabalhos de prevenção.

O público alvo do evento serão os prefeitos municipais, os coordenadores municipais de Defesa Civil e os colaboradores municipais envolvidos com as atividades de proteção e defesa civil.

As inscrições estão disponíveis em www.defesacivil.mg.gov.br e podem ser feitas até 3 de maio de 2017.

Oficinas de capacitação da REDIC acontecerão nos 17 territórios de desenvolvimento e vão acompanhar o cronograma dos eventos da nova fase dos Fóruns Regionais

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional (Secir), lança na próxima quarta-feira(3/5), em Ituiutaba, território Triângulo Norte, a Rede de Desenvolvimento Institucional e Capacitação (REDIC).

O objetivo é oferecer qualificação técnica aos servidores das prefeituras mineiras nas áreas de Saneamento Básico, Regularização Fundiária Urbana, Planejamento das Cidades, Consórcios Públicos, Convênios, Infraestrutura Urbana e Habitação.

Esta iniciativa do Governo do Estado vai habilitar os gestores municipais a elaborar projetos para captação de recursos e utilizar, de forma eficiente, os instrumentos de gestão e planejamento urbano para atender às demandas locais em questões de interesse entre o município e o Estado. 

O secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional, Carlos Murta, considera fundamental a participação dos municípios nas oficinas da REDIC. Para ele, os encontros vão trazer diretrizes que irão melhorar os procedimentos técnicos das prefeituras e consequentemente tornar mais eficaz o atendimento das demandas da população.

“Com a realização das oficinas da Rede de Capacitação, nós esperamos preparar os técnicos das 853 prefeituras mineiras a elaborar projetos de engenharia e de planejamento mais consistentes e de melhor qualidade, permitindo assim mais agilidade na autorização das ações e liberação de recursos estadual e federal” explicou o secretário.

Com o término das capacitações, a Secretaria de Cidades tem como meta fortalecer os municípios, através do conhecimento, tornando-os autônomos na gestão dos processos municipais e regionais e no diálogo com os demais entes federados.

Oficinas REDIC

As oficinas da REDIC percorrerão todos os 17 Territórios de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais e acontecerão nas cidades que irão receber os encontros do Governo Presente (nova etapa dos Fóruns Regionais).

A programação da REDIC, que será iniciada no dia que antecede o evento dos Fóruns Regionais, vai proporcionar a ida do corpo técnico de todas as áreas de atuação da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (SECIR) no interior do Estado, reforçando a intenção de aproximar o Governo de Minas Gerais da população de todas as cidades.

As inscrições para as oficinas Redic já estão abertas e podem ser feitas no site da Secir: www.cidades.mg.gov.br

Meta do banco, ligado ao Governo de Minas Gerais, é ampliar acesso ao crédito, impulsionar negócios e contribuir para a geração de emprego e renda

O presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Marco Crocco, anunciou nesta quarta-feira(26) a redução de taxas de financiamento para as empresas no estado. A iniciativa tem o objetivo de estimular a economia por meio da atividade empresarial, além de contribuir para a geração de emprego e renda.

A medida faz parte do Programa Mais Investimentos, criado pelo Governo de Minas Gerais visando movimentar a economia do Estado e gerar novas oportunidades de emprego. As primeiras ações no âmbito do programa foram anunciadas em março último pelo governador Fernando Pimentel. Entre elas, está a criação de fundos estaduais, por meio de projetos de lei já enviados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para captar recursos destinados a investimentos, e a renegociação de dívidas de contribuintes com o Estado.

Nessa nova frente, anunciada nesta quarta-feira, serão 30 produtos com redução de juros, que alcançarão todos os segmentos de atuação do BDMG: micro, pequenas, médias e grandes empresas. Estão estimados, para este ano, mais de R$ 1 bilhão para financiamento de itens com queda nas taxas, sendo R$ 772 milhões com recursos próprios do BDMG. A previsão é atingir cinco mil clientes do banco, especialmente nas linhas de inovação, modernização tecnológica, economia verde, desenvolvimento regional, micro e pequena empresa.

Representando o governador Fernando Pimentel durante o lançamento, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, destacou ser esta mais uma boa notícia dada pela atual gestão para o desenvolvimento econômico do Estado. “É uma medida que foi articulada pelo comitê de desenvolvimento, que foi uma iniciativa do governador Fernando Pimentel, e tem a participação de vários órgãos estaduais. Não são medidas de curto prazo, mas para destravar processos internos, atrair investimentos, ampliar empresas em Minas Gerais, melhorar o ambiente de negócios. Essas medidas coexistem com o conjunto de ações apresentadas e que já estão em tramitação na Assembleia Legislativa”, afirmou. O secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, também participou do anúncio.

Em média, a redução das taxas será de 4,5 pontos percentuais ao ano para os novos contratos. Destaca-se a diminuição de taxas de produtos como o Geraminas Social, destinado a regiões com baixo IDH-M, que foi de 1,69% para 1,55% ao mês, o Geraminas, com foco em capital de giro, que foi de 1,89% para 1,71% ao mês, além do Minas Criativa, para o fomento da economia da cultura e conhecimento, que terá a partir de agora taxa de 1,60% ao mês.

De acordo com o presidente do BDMG, Marco Crocco, os principais fatores que permitiram a redução das taxas foram a priorização de produtos relacionados à estratégia do banco – e, consequentemente, alinhados à política de desenvolvimento do Estado; as captações feitas pelo banco com custos mais baixos; a redução de despesas internas e o aumento da previsão de desembolso para este ano, tornando possível a redução do spread, além da queda na Selic, cuja redução está sendo integralmente repassada pelo BDMG.

“Nós tomamos uma atitude de reduzir nossas taxas de juros em função dos ganhos de eficiência que tivemos, além de uma melhor captação no mercado. Estamos repassando isso integralmente ao mercado porque entendemos que, nesse momento em que o nível de atividade econômica está baixo, cabe ao Estado gerar maior facilidade para que o setor empresarial venha ao BDMG, pegue financiamento e invista em Minas Gerais, propiciando assim uma geração de renda e emprego”, ressaltou Crocco. Segundo o presidente da instituição, o desembolso do banco este ano deverá chegar a R$ 1,55 bilhão, ante R$ 1,4 bilhão em 2016.

Um tem nome de um deus grego, o outro de um campeão olímpico e podem ser considerados verdadeiros heróis. Sempre prontos para o serviço, os cães Thor e Bolt foram treinados para auxiliar os bombeiros em diversas ocorrências. Na semana passada os “combatentes caninos” deram mais uma prova de eficiência ao localizar um idoso perdido há dois dias em uma mata densa de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte.

Com quase três anos de idade, os dois cães, da raça border collie estão na corporação desde que nasceram e além de muito carinho dos treinadores receberam também treinamento especializado para integrar o Pelotão de Busca e Salvamento com Cães, subordinado ao Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres.

De acordo com o Soldado Aladir, a dupla está preparada para atuar em diversas missões. “Eles são empregados na localização de pessoas perdidas em matas, de vítimas soterradas em deslizamentos e desmoronamentos, por exemplo”, explica. Além do sucesso em várias ocorrências, em todo o Estado, no currículo dos dois animais, há também o registro de uma atuação nos trabalhos de localização das vítimas da tragédia em Mariana em 2015.

Atualmente, seis cães compõem a “tropa canina” do Pelotão. Além de Thor e Bolt, a unidade dispõe de mais quatro cães da raça pastor belga malinoi que devem se aposentar depois de completarem oito anos de “serviço”.

Rodovia entre Machado e Pouso Alegre, no Território Sul, terá desníveis corrigidos, novo asfalto e sinalização revitalizada

Com investimento de R$ 25 milhões, o Governo de Minas Gerais, por meio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), iniciou os trabalhos de recuperação de 69 quilômetros do pavimento da MG-179, entre os municípios de Machado e Pouso Alegre, no Território Sul.

Foto: Divulgação/DEER-MG

Serão executados os serviços de fresagem (remoção do asfalto desgastado) nos pontos que apresentam trincas e/ou deformações e a recomposição do pavimento. Após a conclusão desta etapa, toda a extensão do trecho receberá uma nova capa asfáltica.

Será realizada também a revitalização da sinalização vertical e horizontal e a correção de desníveis entre a pista de rolamento e o acostamento, proporcionando mais segurança para os cerca de 4 mil veículos que se deslocam pelo trecho diariamente. 

As obras, que devem ser concluídas no segundo semestre deste ano, vão beneficiar quem reside ou se desloca para as cidades de Machado, Carvalhópolis, Poço Fundo, São João da Mata, Silvianópolis, Turvolândia, Espírito Santo do Dourado, Alfenas, Pouso Alegre, Paraguaçu e outros municípios que estão próximos da rodovia.

Regra vale para proprietários com 150 ou mais bovinos ou bubalinos. Procedimento visa otimizar tempo e gasto dos produtores rurais

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) alerta que produtores rurais com 150 ou mais bovinos ou bubalinos terão que declarar a vacinação contra a febre aftosa de seu rebanho exclusivamente no meio virtual, no site www.ima.mg.gov.br. A iniciativa visa desburocratizar o trâmite, possibilitando ganho de tempo e evitando gastos desnecessários com deslocamento dos produtores rurais.

O engenheiro civil Marcello da Cunha Peixoto se sente beneficiado pela iniciativa. Residente e trabalhador da capital mineira, ele tem uma propriedade rural em Teófilo Otoni. Marcello conta que a declaração de vacina virtual facilita muito o processo. “Eu tinha que passar procuração para alguém ir a uma unidade do IMA em Teófilo Otoni para proceder com a declaração, era tudo burocrático e cheio de papeis”. O produtor rural ainda elogia o mecanismo. “O sistema não me deixa errar. É uma ferramenta muito intuitiva e tem categorias muito bem especificadas com cálculos, com distinção entre macho e fêmea e faixa etária”.

A vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa é obrigatória em todo o território mineiro e deve ser realizada duas vezes por ano.  A primeira etapa ocorre de 1º a 31 de maio, quando devem ser vacinados todos os bovinos e bubalinos, independentemente da idade. Além de vacinar, o produtor também deve declarar a vacinação até o dia 10 de junho. 

Em novembro ocorre a segunda etapa, quando devem ser imunizados os animais de até dois anos de idade, devendo a declaração ser feita até o dia 10 de dezembro. Minas Gerais possui o segundo maior rebanho bovino do Brasil, com 23,7 milhões de cabeças, e ocupa a liderança nacional na produção de leite, com aproximadamente 9,3 bilhões de litros/ano.

O superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Altino Rodrigues Neto, enxerga a iniciativa como bastante positiva. “Eu acho que é um avanço muito importante porque evita deslocamento dos produtores que já tem bom acesso à internet. Otimiza tempo e dinheiro deles. Poder prestar as contas da vacinação de onde estiver adianta muito o trâmite para eles”.

Altino ainda complementa que nenhum produtor ficará desassistido. “Os sindicatos rurais poderão prestar o serviço para os que não tenham acesso à internet”.

Para realizar a declaração pela internet, o produtor deverá utilizar o seu CPF e ter em mãos o número da nota fiscal de compra de vacinas, que será a sua senha de acesso ao ambiente da declaração de vacinação. Veja o passo a passo:

Montante de recursos disponibilizado para beneficiários soma pouco mais de R$ 5,04 milhões e é destinado à regularização dos repasses que estavam suspensos

O Governo de Minas Gerais retomou, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), os pagamentos a 851 proprietários e posseiros rurais de Minas Gerais que participam do Programa Bolsa Verde.

O montante de recursos disponibilizado para esses beneficiários soma, neste mês, pouco mais de R$ 5,04 milhões e é destinado à regularização dos repasses que estavam suspensos.

Durante todo o ano de 2016, o IEF demandou à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) a liberação dos recursos financeiros necessários para o pagamento dos beneficiários do programa.

Como resultado desse esforço, está programada, para o primeiro semestre deste ano, a liberação de R$ 19,8 milhões referentes a recursos que foram empenhados (reservados no orçamento) de 2015 e que se destinavam a áreas visitadas por servidores do IEF e nas quais foi constatada a manutenção da área conservada. Serão beneficiados os inscritos nos editais 2010 e 2011 do Programa Bolsa Verde.

O Bolsa Verde é um programa criado pela Lei Estadual nº 17.727, de 13 de agosto de 2008, e regulamentado pelo Decreto nº 45.113, de 5 de junho de 2009, para a concessão de incentivos financeiros aos proprietários e posseiros rurais visando à identificação, preservação e recuperação de áreas necessárias à proteção das formações ciliares e à recarga de aquíferos, bem como de áreas necessárias à proteção da biodiversidade e de ecossistemas especialmente sensíveis.

Desde sua implementação foram abertos dois períodos para inscrição, em 2010 e 2011, propiciando a aprovação e manutenção de 2.726 beneficiários, responsáveis pela conservação de 88.271,76 hectares em áreas dos Biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica.

“A liberação desse recurso é uma conquista sem precedentes em todos esses anos de programa. Até o final de 2016, somados todos os pagamentos realizados a participantes do Bolsa Verde de todos os editais abertos, havíamos pago cerca de R$ 12,8 milhões e, apenas nesse primeiro semestre de 2017, conseguiremos repassar quase R$ 20 milhões” ressalta a diretora de Conservação e Recuperação de Ecossistemas do IEF, Fernanda Teixeira.

“É um passo significativo em direção à regularização do Programa e cumprimento do compromisso do Governo do Estado com esses proprietários e posseiros rurais, verdadeiros guardiães da cobertura vegetal de Minas Gerais”, completa Fernanda.

A previsão é que o valor total disponibilizado seja repassado pela SEF em quatro cotas mensais, entre março e junho, havendo uma escala de pagamentos com prioridade de contemplação para os proprietários para os quais foi reservado o recurso em 2015.

Assim, serão iniciados os pagamentos por aqueles beneficiários cujas soma das parcelas alcançam os menores valores e será dada continuidade até se alcançar todos os demais.

Os pagamentos estão sendo processados pelas Unidades Regionais do IEF em que estão situadas as propriedades ou posses inseridas no Bolsa Verde. Teixeira ressalta, no entanto, que a efetivação dos pagamentos também depende de algumas providências dos beneficiários.

Os proprietários e posseiros rurais com Termos do Bolsa Verde vigentes deverão manter suas contas correntes individuais no Banco do Brasil ativas para poderem receber os benefícios.

“Caso ocorra alguma alteração nesses dados, orientamos que eles informem o mais breve possível às Unidades Regionais do IEF, para que não ocorra a rejeição do pagamento pelo banco. Como viemos informando ao longo da implementação do Bolsa Verde, não é possível realizar repasses de outras formas, nem em contas com outras características, nem em outros bancos”, afirma a diretora do IEF.

Etapa chamada “Governo Presente” programa eventos semanais em cada um dos 17 territórios de desenvolvimento com a participação de mais de 40 órgãos do Estado

O Governo de Minas Gerais inicia na próxima semana(4/5), em Ituiutaba, no Triângulo Norte, a nova fase dos Fóruns Regionais, chamada “Governo Presente”, que reforça a política de regionalização implantada pelo governador Fernando Pimentel.

Nesta etapa, a proposta é transferir a sede do Governo para os territórios, com a previsão da presença do governador e secretários de Estado em agendas específicas com prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil.

Estão sendo programados eventos semanais para cada um dos 17 territórios de desenvolvimento, envolvendo todos os órgãos do Governo, que vão apresentar e disponibilizar serviços aos gestores públicos e à população, além de mostrar suas ações e resultados.

Depois do Triângulo Norte, as atividades da nova fase dos Fóruns Regionais seguem para os territórios Caparaó (Viçosa) e Sul (Alfenas). Na sequência estão os territórios Mucuri (Nanuque), Norte (Salinas), Triângulo Sul (Frutal), Central (Abaeté) e Noroeste (João Pinheiro). O cronograma dos outros territórios será divulgado posteriormente.

Segundo o secretário Wadson Ribeiro, da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), a proposta desta etapa é reafirmar a aproximação do Governo de Minas Gerais com a população do interior, com os gestores públicos dos municípios, assim como estreitar o vínculo entre a administração central e os órgãos estaduais na região.

“Queremos mostrar de forma prática que estamos de fato descentralizando as ações, ouvindo as pessoas e prestando contas às mineiras e mineiros”, pontua Ribeiro.

Comprometimento

As ações do “Governo Presente” estão sendo coordenadas pela Seedif, que, desde o início de 2017, tem realizado reuniões preparatórias com os interlocutores dos órgãos de Governo, com os secretários executivos e colegiados dos fóruns.

O coordenador dos trabalhos, o subsecretário dos Fóruns Regionais, Fernando Tadeu David, destaca o comprometimento de todo secretariado, das chefias de instituições e empresas na realização das atividades previstas para cada território.

“É grande a expectativa, pois percebo um secretariado bastante motivado para essas ações. Não é sempre que vemos um governo se mobilizar com essa intensidade para ir ao encontro da população no interior do estado”, comenta Tadeu.

Programação extensa

Mais de 40 órgãos do Estado vão participar da extensa programação que será levada aos territórios pelos Fóruns Regionais. Serão montados estandes onde as instituições, fundações, empresas públicas e secretarias vão disponibilizar serviços aos prefeitos, aos cidadãos e a segmentos diversos, como produtores rurais e micro e pequenos empreendedores.

No mesmo local, serão informadas as entregas já realizadas pelo Estado, a exposição dos projetos e as políticas públicas em andamento.

“É uma grande oportunidade para que população e gestores públicos municipais conheçam de perto os trabalhos que estão sendo feitos pelos órgãos estaduais, tirar dúvidas, consultar a equipe técnica, fazer propostas e solicitações. Queremos que as pessoas saibam como o Governo atua e como podem participar e demandar serviços”, ressalta o subsecretário dos Fóruns Regionais.

Também vão acontecer palestras e workshops para a comunidade em geral, agricultores, movimentos sociais e gestores públicos.  A programação inclui ainda a feira dos empreendedores da economia popular solidária e da agricultura familiar, além de atividades culturais.

Paralelamente, estão previstas agendas dos Fóruns Regionais com os secretários de Estado, que estarão presentes nos eventos de cada território, com os colegiados executivos, parlamentares, prefeitos e vereadores.

Fazendo história

Os Fóruns Regionais de Governo foram criados, há quase dois anos, por meio de decreto assinado pelo governador Fernando Pimentel. A iniciativa, inédita em Minas Gerais, é um dos pilares da atual administração estadual e tem o objetivo de incluir a população no processo de planejamento das ações governamentais, monitoramento e avaliação de políticas públicas de forma regionalizada.

“Essa é uma mudança histórica na forma de governar. É trazer a Minas real para dentro do Governo, estreitando o diálogo e a interlocução com a população das diversas regiões “afirmou Pimentel, que, em 2015, percorreu os 17 territórios de desenvolvimento para a instalação dos Fóruns.

A divisão territorial do estado proporcionou, nesse período, a realização de mais de 1.500 reuniões em mais de 500 cidades, espalhadas pelo estado, com a participação de milhares de pessoas.

Os primeiros encontros serviram para fazer um diagnóstico dos territórios a partir de levantamento dos problemas e necessidades apontados pela sociedade civil organizada e não organizada, por prefeitos, vereadores e representantes de órgãos do Governo Federal com atuação regional.

As informações coletadas junto à população serviram para orientar a elaboração de documentos estratégicos do Estado: o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que reúne os projetos e atividades que o executivo pretende implantar em quatro anos; o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que detalha o planejamento estadual até 2027; e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Ntshikiwane Joseph Mashimbye recebeu o Grande Colar, honraria entregue, in memoriam ao primeiro presidente negro do país sul-africano

O maior homenageado da Medalha da Inconfidência 2017 com o Grande Colar foi,in memoriam, o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela. Representado pelo embaixador da África do Sul no Brasil, Ntshikiwane Joseph Mashimbye, ele foi lembrado como exemplo da “encarnação do poder do amor e da esperança” para a humanidade. Em discurso durante a solenidade, Mashimbye se disse honrado em receber a honraria em nome de um líder tão aclamado em seu país.

“Este prêmio simboliza liberdade, igualdade e justiça. Esses foram de fato os valores que Nelson Mandela apoiou, visto que ele foi e permanece sendo a encarnação do poder do amor e esperança. Ele acreditava no poder do perdão. Ele tinha fé e confiança na capacidade de seu povo de realizar o sonho de uma África do Sul livre, unida e próspera”, afirmou o embaixador, agradecendo “ao governador e ao povo de Minas Gerais pelo convite que me foi feito para representar meu país e o povo da África do Sul nesta ocasião auspiciosa”.

Foto: Manoel Marques/Imprensa MG

Mandela foi um ativista político que se destacou pela capacidade de diálogo, pelo poder de agregação e luta incessante pela justiça social, a democracia e a igualdade de direitos. Símbolo da luta contra o apartheid, regime que segregava os negros, a quem não era reconhecida a maioria dos direitos políticos, econômicos e sociais, na África do Sul, ficou preso durante 27 anos. Sua libertação foi objeto de intensa campanha internacional, tornando-se, em 1994, o primeiro presidente negro da história de seu país. 

Prêmio Nobel da Paz, em 1993, honraria que dividiu com o presidente Frederik Willem de Klerk, recebeu as mais altas condecorações, entre elas, a Ordem de St. John, da Rainha Elizabeth II, a Medalha da Liberdade, de George W. Bush, o Bharat Ratna, a mais alta distinção da Índia, e a Ordem do Canadá. Em 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) tornou o 18 de julho (data de seu nascimento em1918) Dia Internacional Nelson Mandela, como forma de valorizar em todo o mundo a luta pela liberdade, pela justiça e pela democracia. Morreu em dezembro de 2013.

O embaixador da África do Sul citou ainda a preocupação de Mandela com os princípios “de equidade, justiça, coesão e inclusividade na governança”, o que o tornou “um excepcional líder transformador e visionário, dotado de qualidades únicas e admiráveis e que mantinha seus valores fortes”.

“Sua visão de liberdade para todos sem distinção continua ressoando verdadeira. Ele visualizou uma África do Sul na qual todos os seus cidadãos desfrutariam de direitos iguais – uma África do Sul que é não-racial e não sexista, pertence a todos os que nela vivem”, destacou. “Assim devemos nós tambem proceder. A ocasião de hoje nos dá a oportunidade de lembrar a nós mesmos que todos nós temos dentro de nós a possibilidade de viver de acordo com seu legado”, completou Mashimbye.

Por fim, o embaixador citou a honra sentida por ele em representar a África do Sul durante evento que marca a comemoração da vida e dos tempos de Joaquim José da Silva Xavier. “Tiradentes, durante sua vida, tornou-se o pioneiro do que hoje é conhecido como a República Federativa do Brasil. Agora, em sua morte, ele é a inspiração para a liberdade, justiça, igualdade e dignidade humana”, finalizou.

Eventos fazem parte da última etapa da 1ª Revisão Tarifária da Companhia

A Arsae-MG (Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) iniciou nesta quarta-feira(19) a terceira fase do processo de consultas à sociedade sobre a primeira Revisão Tarifária da Copasa. Entre os temas que serão debatidos, está o índice preliminar médio de 4,06%, que poderá ser sentido pelos usuários nas tarifas de água e esgoto que começarão a ser aplicadas em julho de 2017.

Nesta última etapa, serão realizadas duas sessões públicas nos dias 27/04 e 12/05, onde, além do efeito tarifário médio nas contas, serão debatidos os seguintes temas da revisão tarifária: proteção de mananciais, estrutura tarifária, capacidade de pagamento, risco de mercado, incentivos ao esgotamento sanitário e à redução de perdas, avaliação de ativos no ciclo tarifário, repasse tarifário para municípios e a criação de um subsídio tarifário à Copanor.

A Agência reforça que os números que estão sendo apresentados ainda serão atualizados com informações mais recentes e que somente estarão disponíveis no momento dos últimos cálculos. Também poderão ocorrer alterações em função das contribuições recebidas e eventualmente aceitas durante o período de consulta e audiência públicas e, sobretudo, em decorrência dos efeitos da verificação da base de ativos da Copasa. Os resultados finais após esse processo serão publicados no dia 13 de junho de 2017.

Mudanças tarifárias

Para incentivar que o prestador amplie o serviço de tratamento de esgoto para locais onde hoje ocorre apenas a coleta ou não há qualquer serviço de esgotamento, a Arsae-MG pretende remover gradualmente as tarifas de coleta de esgoto e aumentar o percentual de tratamento para 100% do valor da água.

Atualmente, as tarifas para os usuários que recebem apenas o serviço de coleta são 50% do valor da tarifa de água, enquanto aqueles que possuem tratamento de esgoto pagam uma tarifa com valor equivalente a 90% da tarifa de água.

Com essas e outras mudanças na estrutura tarifária da empresa feitas ao longo da Revisão, o impacto nas faturas dos usuários será diferenciado a depender do serviço prestado (água, coleta e tratamento de esgoto), categoria e volume consumido de água. 

Ao mesmo tempo, a Arsae-MG, com base nos estudos sobre a capacidade de pagamento da população, aumentou o subsídio para os usuários de baixa renda que se enquadram na Tarifa Social. Esses usuários terão mantidas as reduções superiores a 50% nas faturas de água e esgoto, independentemente do nível de consumo. 

Serviço

As contribuições para esta última etapa da Revisão Tarifária da Copasa serão recebidas até o dia 19/05/17 pelo e-mail audienciapublica15@arsae.mg.gov.br. As propostas em discussão estão detalhadas no site www.arsae.mg.gov.br.

Audiências Públicas: 

1ª sessão

Data: 27 de abril de 2017 (Quinta-feira)

Horário: 17h

Local: Salão Vermelho do Procon-MG, avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho. BH-MG 

2ª sessão

Data: 12 de maio de 2017 (Sexta-feira)

Horário: 9h

Local: Auditório do 6º andar do Crea-MG, avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho. BH-MG

Emissão de segunda via de documentos agora pode ser marcada pelo aplicativo baixado no telefone celular

Já está disponível no MG App – o aplicativo para celular do Governo de Minas Gerais para a prestação de diversos serviços públicos – o serviço de agendamento nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e Sines.

Emissão de carteira de identidade, de trabalho e requerimento de seguro desemprego são alguns dos serviços disponíveis na UAI que devem ser feitos por meio de agendamento online do atendimento. Até então, o agendamento era feito exclusivamente pelo site.

O MG APP reúne tanto os serviços que não eram prestados pelo Governo por meio de smartphones, como alguns que já estavam disponíveis, porém em aplicativos dispersos. A centralização facilita o acesso ao cidadão e permite mais agilidade na prestação dos serviços. O MG APP está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS e Windows Phone.

Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o MG App, desenvolvido pela Prodemge, também disponibiliza serviços online da Cemig, da Copasa e do Detran, e consulta sobre disponibilidade de medicamentos nas Farmácias de Todos.

Além disso, é possível localizar endereços, telefones e horário de atendimento das principais unidades de prestação de serviços estaduais como delegacias e escolas.

Os serviços de emissão de boletim de ocorrência de trânsito sem vítima e o informe de vazamento de água e esgoto da Copasa estarão disponíveis nas próximas atualizações do aplicativo. Outras funcionalidades previstas são as notificações de lembrete de agendamento e aviso de entrega do documento de carteira de identidade. 

Confira a relação dos serviços disponibilizados:

Detran– Veículos e Condutores

– Consulta a Situação do veículo;

– Motivo de não licenciamento;

– Situação de emissão da CNH;

– Pontuação do Condutor;

– Processo administrativo de trânsito;

– Recursos do Jari;

– Defesas de autuação.

Cemig

– Segunda via de conta;

– Histórico de faturamento;

– Código de pagamento;

 – Informar Leitura.

Copasa

– Segunda via de conta;

– Histórico de consumo;

– Certidão negativa de débitos;

– Contas pagas.

Consulta à localização por mapa de unidades de atendimento

– Delegacias de Polícia;

– Escolas estaduais;

– Unidade de Atendimento Integrado – UAI;

– Sine;

– Minas Fácil (abertura e fechamento de empresas).

Consulta ao contracheque para servidores públicos estaduais

Emissão de atestado de antecedentes

Consulta disponibilidade de medicamentos no Farmácia de Todos

Fale Aqui: o cidadão pode mandar sugestões, reclamações, além de acompanhar a situação de atendimento das demandas enviadas ao governo por esse canal.

Telefones e sites úteis: listagem completa de telefones e sites de serviços públicos de emergência e outros serviços muito demandados, como por exemplo: Polícia Militar e Civil, Cemig, Copasa, Defesa Civil, Dique Denúncia, Samu, Ouvidoria Geral do Estado, entre outros.