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Proposta faz parte da Revisão Tarifária da Copasa

Diante das dificuldades enfrentadas por Minas Gerais no desenvolvimento de ações de saneamento básico, a Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) pretende implantar um subsídio tarifário para repassar, anualmente, R$ 40 milhões à Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais), empresa subsidiária da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) que presta serviços nas respectivas regiões.

A proposta faz parte da Revisão Tarifária da Copasa que está sendo realizada pela Agência e será debatida em Audiência Pública na próxima sexta-feira,(12), no Crea-MG, em Belo Horizonte, onde Santa Rita do Sapucaí estará sendo representada pelos vereadores Giácomo Costanti, Marcos Tatinha, Fábio de Souza e Maria Aparecida de Paula.

A iniciativa da Arsae-MG contempla, sob vários aspectos, as sugestões apresentadas pela Ameje (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Jequitinhonha) e também pela própria Copasa durante a realização da Audiência Pública nº 13/2016. O objetivo é contribuir para o desafio presente da universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos os municípios mineiros sob regulação.

Subsídio tarifário

O repasse de recursos será feito a partir de subsídio inter-regional entre Copasa e Copanor, ou seja, os usuários da primeira contribuem, via tarifa, com os investimentos da segunda. A ação está em consonância com a Lei 11.445/2007, marco regulatório do saneamento, que diz que poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente.

O montante destinado à Copanor deverá ser utilizado, prioritariamente, na realização de investimentos como obras de manutenção e implantação de novos sistemas de água e esgoto e a Agência elaborou dispositivos para regular o aporte de recursos, recebimento, utilização e acompanhamento. 

Busca por solução estrutural

Para a Arsae-MG, o mecanismo é fundamental e se justifica, pois, a Copanor não vem atendendo aos seus objetivos de criação ao longo do tempo. Além disso, não há atualmente fonte própria de recursos que garanta a capacidade de investimento da Companhia, e, devido à situação de calamidade financeira decretada pelo Governo de Minas Gerais, foram suspensos os repasses da Secretaria estadual de Saúde para a empresa. O resultado desse cenário é que as cidades do Norte e Nordeste, regiões mais desfavorecidas do Estado, estão distantes da universalização dos serviços de água e esgoto. Os vales dos rios Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus apresentam os maiores déficits de saneamento básico de Minas Gerais correspondentes a índices de atendimento da ordem de 65% para abastecimento de água, 40% para esgotamento sanitário e 50% para coleta de lixo. “Diante dessas constatações, urge uma política pública para lidar com a questão do saneamento básico nos municípios de abrangência da Copanor”, finalizou o diretor geral da Agência, Gustavo Cardoso.

As contribuições para esta última etapa da Revisão Tarifária da Copasa serão recebidas até o dia 19/05/17 pelo e-mail audienciapublica15@arsae.mg.gov.br. Todas as propostas em discussão estão detalhadas no site www.arsae.mg.gov.br (Audiência Pública nº 15/2017).

Capacitação ensina sobre a estrutura do poder público, planejamento e canais de participação popular

Estão abertas as inscrições para o curso “Estado de Participação: entendendo conceitos para o exercício da cidadania”, direcionado aos integrantes dos colegiados executivos dos Fóruns Regionais de Governo.

O curso é a distância e ensina como funciona a estrutura do poder público, o planejamento das políticas públicas, a execução, o monitoramento e como utilizar os canais de participação.

A iniciativa é uma parceria entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O curso é gratuito e será oferecido pela Escola do Legislativo.

Para participar, prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil, que fazem parte dos colegiados executivos, podem se inscrever no endereço eletrônico (Ambiente Virtual de Aprendizagem), no qual o curso está disponível.

Oportunidade

Segundo a superintendente de Planejamento da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Juliana de Lourdes Fonseca, por ser a distância, há uma grande expectativa de adesão dos membros dos colegiados em todos os territórios de desenvolvimento, principalmente da sociedade civil.

Juliana ressalta a importância do curso como uma oportunidade de aprender mais sobre a organização da administração pública, como se executa o orçamento, planeja as ações e de que forma o cidadão pode participar.

“No Governo, temos espaços de participação popular, como ouvidorias e conselhos de políticas públicas. Os Fóruns Regionais também se consolidaram como mais um instrumento de participação dos cidadãos” diz Juliana.

A superintendente espera que, com o curso de capacitação, os representantes dos territórios possam acompanhar e contribuir com as políticas do Estado, entendendo os mecanismos de planejamento e de participação popular. 

Conteúdo

O curso “Estado de Participação: entendendo conceitos para o exercício da cidadania” é organizado em seis módulos com os seguintes conteúdos: organização do Estado; execução orçamentária; territórios de desenvolvimento; políticas públicas e planejamento; sistema de monitoramento, avaliação e participação; e por último, legislação orçamentária e programas de ações governamentais.

Os módulos do curso têm duração de 24 horas. Os quatro primeiros têm carga horária de 16 horas e são pré-requisito para fazer os outros dois módulos, com 8 horas de duração.

O prazo para conclusão dos módulos é o mesmo da disponibilidade do curso. O conteúdo estará disponível no site da Escola do Legislativo até o final de dezembro de 2017.

Investimento de R$ 1 milhão vai beneficiar projetos que promovam desenvolvimento econômico e social; inscrições vão até 31 de maio

O Governo de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), realiza chamamento público de patrocínio a projetos e eventos para o segundo semestre de 2017. Os interessados podem se inscrever entre os dias 10 e 31 de maio de 2017.

A iniciativa está alinhada à diretriz de transparência do Governo do Estado, na busca por ampliar o acesso à concessão de patrocínio no estado e por permitir que todos os interessados possam participar de forma igual e democrática. Este é o terceiro chamamento público de patrocínio a projetos/eventos que a Codemig realiza: o primeiro foi em 2016; o segundo, no primeiro semestre de 2017.

O Chamamento 02/2017 é destinado às ações ou atividades que fortaleçam cadeias produtivas do Estado de Minas Gerais, principalmente aquelas ligadas à indústria criativa (moda, gastronomia, audiovisual, design, música, turismo, etc), à indústria de alta tecnologia (materiais estratégicos, aeroespacial e defesa, biotecnologia, semicondutores e tecnologia da informação, etc) e à mineração, energia e infraestrutura. A iniciativa também busca projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social, notadamente com ênfase nos negócios; que potencializem os resultados de ações em benefício dos segmentos econômicos relevantes para Minas Gerais; que sejam de interesse público.

Cabe esclarecer que o edital não se aplica a pessoas físicas, podendo dele participar apenas pessoas jurídicas, como associações, empresas de qualquer porte, entidades filantrópicas, microempreendedores individuais, municípios, organizações não governamentais, universidades, entre outras. Cada proponente poderá inscrever somente um projeto/evento.

O investimento total estimado pela Codemig na iniciativa será de até R$1 milhão. O valor máximo a ser concedido a cada projeto, independentemente do valor total da proposta apresentada, será de R$19,5 mil.

A empresa divulgará o resultado da seleção em 6 de julho de 2017, no seu site institucional. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente na página www.codemig.com.br ou na sede da empresa, de 9h às 12h e de 14h às 17h. 

Como se inscrever

Podem participar do chamamento público pessoas jurídicas que atendam aos requisitos discriminados. As inscrições vão até as 18h de 31 de maio de 2017. Todos os projetos/eventos a serem patrocinados deverão ser realizados entre 24 de julho e 30 de novembro deste ano.

Os documentos referentes ao chamamento estão disponíveis no site www.codemig.com.br, na seção Patrocínios > Editais.

Os interessados deverão preencher o Formulário de Solicitação de Patrocínio e enviá-lo à Codemig, junto com a documentação requisitada. O Formulário deverá estar datado e assinado pelo representante legal da pessoa jurídica que pleiteia o patrocínio. O endereço para envio do envelope é: 

 O material pode ser entregue pessoalmente na Codemig ou enviado pelos Correios, por meio do serviço de correspondência registrada com aviso de recebimento (AR), com a devida identificação, atentando-se aos prazos. Não será admitida a inscrição por meio eletrônico.

Serão considerados inscritos os projetos entregues na Codemig até às 18h do dia 31 de maio de 2017, valendo, para a verificação, o carimbo de protocolo da portaria da empresa. Não serão aceitas as propostas que chegarem depois das 18h, seja diretamente por seus proponentes, seja por intermédio dos Correios. 

A seleção

Para ser selecionado, o projeto/evento deverá estar coerente com o escopo de atuação da Codemig. A seleção contemplará requisitos como abrangência, potencial de negócios, viabilidade de execução, diferencial e originalidade do projeto.

A intenção da Codemig é beneficiar um número maior de projetos e regiões de Minas Gerais. A seleção dos projetos buscará descentralizar geograficamente a distribuição dos recursos de patrocínio, no âmbito dos 17 Territórios de Desenvolvimento definidos pelo Governo estadual (Alto Jequitinhonha, Caparaó, Central, Mata, Médio e Baixo Jequitinhonha, Metropolitano, Mucuri, Noroeste, Norte, Oeste, Sudoeste, Sul, Triângulo Norte, Triângulo Sul, Vale do Aço, Vale do Rio Doce, Vertentes). A Codemig procurará, portanto, selecionar número equilibrado de projetos/eventos entre os territórios e descentralizar tanto no aspecto da localização das entidades proponentes, quanto no do público beneficiário dos projetos.

Com o critério “abrangência”, valorizam-se propostas que possuam características regionais, abrangendo, se possível, mais de um município e com prioridade para uma distribuição regional equilibrada, impacto social, relevância ao interesse público e com foco nos territórios. Em “potencial de negócios”, buscam-se aquelas oportunidades de fortalecimento da economia do município ou da região. No quesito “viabilidade de execução”, inclui-se a análise da adequação orçamentária, da relação custo/benefício e da capacidade técnica da equipe envolvida. Em “diferencial do projeto”, serão observadas a adequação do tema do evento à área de atuação da Codemig e as oportunidades (contrapartidas) geradas ao patrocinador. O requisito “originalidade” diz respeito à inovação, ineditismo, singularidade e criatividade da proposta para o município/a região onde será realizado.

Entre os dias 1º de junho e 5 de julho deste ano, uma comissão interna vai analisar todas as propostas e pontuá-las dentro da escala máxima de 25 pontos, de acordo com os critérios de seleção e vedação. Conforme a pontuação total alcançada, a Codemig determinará a classificação das propostas participantes e recomendará os respectivos aportes financeiros. O resultado final será publicado no dia 6 de julho, no site www.codemig.com.br. A Codemig entrará em contato diretamente com os proponentes contemplados, para formalizar o patrocínio. 

Cronograma

– Inscrição/Apresentação de propostas: 10/5/2017 a 31/5/2017

– Análise das propostas: 1/6/2017 a 5/7/2017

– Divulgação do resultado: 6/7/2017

– Início das contratações: a partir de 10/7/2017

– Início dos projetos/eventos: a partir de 24/7/2017

– Encerramento dos projetos/eventos: até 30/11/2017 

Clique aqui para acessar as dúvidas frequentes e outros esclarecimentos sobre o Chamamento 02/2017

Sistema prisional do Estado tem mais de 17 mil detentos trabalhando em 109 tipos de atividades, produzindo desde roupas até eletroeletrônicos

Com 67.159 presos, Minas Gerais tem hoje 17.088 detentos que trabalham, ou seja, 25% da população carcerária. Em comparação com os outros estados da região Sudeste do Brasil, Minas sai na frente, enquanto São Paulo tem 21%; Espírito Santo, 13% e Rio de Janeiro, 4%.

Em Minas Gerais, são 109 tipos de atividades em penitenciárias, presídios e Apac’s. Entre elas, se destacam: cozinha, confecção de roupas, móveis, eletroeletrônicos, construção civil, indústria alimentícia, autopeças, horta, artesanato, etc.

Para trabalhar, o custodiado precisa ser aprovado pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), equipe formada por servidores dos setores de saúde, segurança, jurídico e social, que avaliam os quesitos correspondentes a cada área.

Pelo serviço exercido, os presos têm direito à remição da pena. Para cada três dias trabalhados, um é descontado da sentença. E também há atividades em que os detentos são remunerados.

A nova Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), criada em julho de 2016, tem como um dos seus principais compromissos aumentar as oportunidades de ressocialização dos detentos. O secretário Francisco Kupidlowski pontua que dar essas chances às pessoas privadas de liberdade é um jogo em que todos vencem.

“O trabalho é um dos instrumentos legais do Estado. E, do nosso ponto de vista, é um ganho muito grande. É o Governo fomentando aquilo a que ele se propôs, que é ressocializar ao invés de só encarcerar. A sociedade também colhe muitos frutos com isso. Devolvemos um indivíduo apto ao convívio social”

Francisco Kupidlowski, secretário de Estado de Administração Prisional

Atualmente, o Estado conta com 186 unidades prisionais. Em todas elas, há indivíduos privados de liberdade trabalhando. Os presos conhecidos como “faxina” são os que trabalham em prol dos estabelecimentos penais e exercem atividades de limpeza e manutenção do local. Toda unidade possui ao menos um “faxina”. Só no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, são 255 detentos nessa função.

A Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, é a que possui mais indivíduos privados de liberdade exercendo algum ofício. São 787 presos trabalhando. Há também outras seis unidades prisionais em que mais da metade dos encarcerados desenvolvem atividades laborais.

A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é a que concentra a maior parte da mão de obra carcerária, com 3.840 presos, 22,47% do total do estado.

O segmento mais comum nas unidades é o têxtil, com 22 frentes de trabalho. O Presídio de Floramar, em Divinópolis, conta com duas confecções. E o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, com três. São produzidas desde peças para empresas privadas até produtos têxteis para a própria secretaria.

O trabalho de pessoas privadas de liberdade está previsto na Lei de Execução Penal. Segundo a subsecretária de Humanização do Atendimento, Emília Castilho, a Seap depende da iniciativa privada para isso se concretizar.

“O Estado não tem como finalidade a atividade industrial e não consegue absorver toda essa mão de obra. Por isso, dependemos dos parceiros e das empresas quererem se instalar nas unidades. Estamos de portas abertas”, salienta Emília. 

Parcerias privadas

A parceria mais antiga em funcionamento é a da empresa de móveis, Detalhes Antiguidades, que está instalada no Complexo Penitenciário Nelson Hungria desde 2002.

Além do tempo de funcionamento, ela se destaca por uma curiosidade. O dono, conhecido como Toninho Tocafundo, é um ex-presidiário. Ele é marceneiro e trabalhava na área quando foi encarcerado. Na unidade prisional, teve a oportunidade de continuar fazendo o serviço e vislumbrou a possibilidade de ajudar outros presos depois que saísse da prisão.

Atualmente, em todo o estado, são 356 parcerias. A meta da nova gestão da Seap é dobrar esse número em dois anos. Para isso, a Superintendência de Trabalho e Produção tem promovido encontros com empresários de todas os territórios de Minas Gerais para apresentar o modelo de trabalho.

A parceria é benéfica para ambas as partes, tanto para o Poder Público como para a iniciativa privada. É o que afirma a subsecretaria de Humanização do Atendimento.

“É um ganha, ganha, ganha. O Estado ganha por ocupar o tempo dos presos e atuar como ressocializador. O privado de liberdade ganha por poder diminuir a pena, aprender um novo ofício e mudar perspectivas. E o parceiro também ganha, empregando nossa mão de obra por um custo mais baixo e cumprindo um dever social”

Emília Castilho, subsecretária de Humanização do Atendimento

A remuneração dos presos é de, pelo menos, ¾ do salário mínimo. Os empresários não têm encargos trabalhistas nem gastos com aluguel. E ainda podem ganhar um Selo Social. A certificação possibilita à empresa associar a própria imagem e a de seus produtos e serviços a uma conduta de responsabilidade social, traduzida na contribuição para a reintegração saudável de condenados à vida livre.

Para se tornar parceiro do Sistema Prisional, é muito simples. Basta o empresário procurar Superintendência de Trabalho e Produção da Seap com uma proposta e ter em dia todos os documentos, como CNPJ, Certidão de Débitos Tributários (Estadual), cópia do Contrato Social e cópia de Comprovante de Endereço.

Governador anunciou a estratégia do geoportal Observatório da Agricultura, que vai mapear todo o setor agropecuário de Minas Gerais

O governador Fernando Pimentel entregou nesta sexta-feira(05) no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 46 veículos para as empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), além de 500 tablets para extensionistas. Durante o evento, também foi anunciada a estratégia de estruturação do geoportal “Observatório da Agricultura” – um sistema de informações sobre a agropecuária em Minas Gerais. No primeiro momento, o portal trará informações estratégicas sobre o parque cafeeiro do estado.

Pimentel ressaltou a importância de anunciar a entrega de veículos e uma ferramenta de mapeamento do setor agropecuário. “É uma entrega que pode parecer singela para as pessoas que olham de longe ou que não têm a vivência do setor. Mas eu digo para vocês que é importante, merece muito mais do que a presença do governador, merece todo o apoio e prestígio do governo do Estado, porque nós estamos destacando aqui a importância do setor agropecuário”, resumiu.

Os veículos foram adquiridos por meio de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), sendo 20 para a Emater e cinco para a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). Os demais 21 veículos, também entregues para a Emater, são fruto de contrato firmado com o extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atual Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República. 

Geoportal

O Observatório da Agricultura será um sistema de informações estruturadas sobre a agropecuária em Minas Gerais, com os dados, mapas e informações diversas das principais cadeias do agronegócio. Para a execução do convênio, serão alocados R$ 3,9 milhões pela Codemig, cabendo à Emater e à Epamig a realização do projeto e a contrapartida de R$ 2,3 milhões, totalizando um investimento da ordem de R$ 6,3 milhões.

Fernando Pimentel destacou o papel de empresas do Estado, como a Codemig, de apoiar atividades relevantes para o Produto Interno Bruto (PIB) mineiro, caso da agropecuária. “Tivemos o apoio decisivo da Codemig que, durante muito tempo, aplicou o seu dinheiro em outro tipo de atividade. Aliás, eu queria saber o que é que o Estado ganhou com isso: construção de prédios, de sedes luxuosas do governo – foi a isso que foi destinado o dinheiro do governo. Agora não. Agora, a Codemig, nesse programa do geotreferenciamento, já colocou mais de R$ 3 milhões e também está reformando o Parque de Exposições da Gameleira, para termos ali, ao lado do Expominas, uma sede adequada aos grandes eventos agropecuários que Minas têm que atrair e sempre atraiu”. afirmou. 

Parque cafeeiro

O primeiro projeto do geoportal fará o mapeamento e monitoramento do parque cafeeiro de Minas Gerais, com o auxílio dos tablets entregues aos escritórios locais da Emater. Ainda neste ano, serão mapeados os primeiros 150 municípios produtores que respondem por 80% da produção do Estado. A expectativa da safra mineira para este ano é de 26,8 milhões de sacas, correspondendo a 56,4% da produção nacional.

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leitão, afirmou que o sistema agrega informação, conhecimento e inteligência ao setor. “Vamos ter informação tanto da dimensão das lavouras de café, a produtividade, o tipo de café e até quais são as propriedades certificadas pelo Governo do Estado. Essas informações vão ajudar muito o setor de café de Minas Gerais, que já tem mais de um milhão de hectares”, explicou.

O mapeamento permitirá reduzir a especulação de mercado em relação às estimativas de safra de café pela área precisa plantada. Até o momento, já foram mapeados os 185 maiores municípios produtores de café, em uma área superior a 787,3 mil hectares, o que corresponde a 65% da área plantada. O site trará a correlação dos tipos de café com os locais de produção, a logística de escoamento das safras, estimativas de produtividade, entre outros, e contribuirá também para maior profissionalização da atividade.

Com o aperfeiçoamento da metodologia de mapeamento e agregação de outras informações como a recorrência de doenças e pragas, além de eventos climáticos, será possível obter informações qualificadas para aprimorar a gestão de setor cafeeiro.

Outro objetivo do portal é viabilizar a capacitação dos técnicos em geotecnologias e no uso de dispositivos móveis para levantar e validar dados em campo, além de buscar o desenvolvimento e aperfeiçoamento de automação para mapeamento do parque cafeeiro no estado. Poderão, ainda, ser fortalecidas as parcerias público-privadas para aprimorar o processo dos levantamentos e divulgação de informações sobre a cafeicultura.

Para o presidente da Emater, Glênio Martins, o geoportal é a maior ferramenta de inteligência para o setor agropecuário mineiro.  “A gente quer ter mais precisão, uma estimativa de safra, nas ocorrências de região com significado e concentração de determinadas culturas. Queremos também, por meio dele, identificar regiões onde os climas são favoráveis para determinadas culturas, ou seja, uma ampliação, como no caso do café, que é o maior produto hoje do PIB agrícola de Minas Gerais” 

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O secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República, José Ricardo Ramos Roseno, anunciou dois investimentos para a agricultura familiar em Minas Gerais. O primeiro é o repasse de R$ 4,7 milhões para a Emater por meio do Pacto Nacional pelo Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural. Esses recursos serão usados para custeio, viabilizando o serviço de assistência técnica e extensão rural no campo.

O segundo anúncio será a inclusão de 120 municípios do semiárido mineiro no Programa Dom Helder, contemplando entre oito mil e dez mil agricultores familiares com políticas públicas que envolvem assistência técnica, políticas de fomento de processo produtivo, comercialização e produção de mudas.

Roseno elogiou as entregas realizadas pelo Governo do Estado, que têm por objetivo beneficiar os agricultores familiares. “Os veículos, bem como os tablets, são ferramentas para viabilizar o serviço de assistência técnica e extensão rural. Hoje, esses serviços no Brasil conseguem chegar a no máximo 50% dos agricultores familiares. Ou seja, até hoje, metade dos agricultores familiares ainda não tem acesso a esse serviço tão importante para levar informações e inserir esse produtor no mercado”,  acrescentou.

Participaram do evento secretários de Estado, deputados federais e estaduais, prefeitos, extensionistas e servidores da Emater e da Epamig, além de outras lideranças do setor agropecuário.

Foram instalados 22 sistemas de 1.000 litros, sendo um para cada cela. A manutenção será feita pelos próprios detentos

Placas pretas formam um mosaico no telhado no Presídio de Alfenas. É esse tabuleiro de PVC que tem captado o calor dos raios solares e aquecido a água das celas da unidade prisional. A instalação do equipamento foi feita por 19 presos e dois agentes do presídio e é inédita no sistema prisional mineiro.

Além de proporcionar esse conforto para os outros colegas, os detentos também tiveram a oportunidade de aprender uma profissão. Na última quinta-feira(04), os custodiados receberam o certificado de conclusão do curso de Aquecedor Solar de Baixo Custo.

Instalação e capacitação tiveram um investimento de R$ 87 mil. São recursos de prestação pecuniária da comarca de Alfenas. O projeto foi criado pela Associação Mineira de Educação Continuada (Asmec) e apresentado à juíza Ayla Figueiredo, da Vara de Execução Penal do município, que – de imediato – aprovou e liberou a verba.

A subsecretária de Humanização do Atendimento, Emília Castilho, esteve na unidade prisional para a solenidade. Para ela, o Governo de Minas Gerais mostrou, mais uma vez, que com a ressocialização é possível construir um Sistema Prisional melhor.

“A ideia por si só já é perfeita, porque traz sustentabilidade. Por ser em uma unidade prisional, fica mais ainda. A dignidade que isso tem proporcionado é gigantesca, mostrando que a comunidade tem força e que, quando se envolve, só há benefícios”, diz Emília.

O curso e as obras começaram em dezembro de 2016 e terminaram no mês passado. A carga horária foi de 198 horas, com 6 horas de aula teórica e o restante de atividades práticas. Foram instalados 22 sistemas de 1.000 litros. Um para cada cela. A manutenção será feita pelos próprios detentos, que se tornaram Técnicos Projetistas em Sistema de Aquecimento Solar.

Formatura de presos no curso de Aquecedor Solar de Baixo Custo. Além da capacitação os detentos também fizeram as instalações nas celas do Presídio de Alfenas. Os presos finalizam as obras dos aquecedores.Data: 04-05-17Local: Presídio de AlfenasFoto: Omar Freire/Imprensa MG

O professor Rafael Xavier é geógrafo e trabalha no ramo há mais de 10 anos. Ele veio de Belo Horizonte para ensinar o ofício aos indivíduos privados de liberdade. Em suas aulas, fez questão de enfatizar como o negócio é barato e muito rentável.

“Eu comecei com zero de dinheiro. Fiz uma proposta para um cliente, que pagou metade do serviço antecipado. Com o valor, comprei o material, fiz a instalação e tive um lucro de 150%. Falei para eles que, com determinação e força de vontade, conseguimos fazer dar certo”, conta Xavier.

“É um projeto que tem o desenvolvimento sustentável em todos os âmbitos, econômico, ambiental, entre outros. Mas para mim, só de poder dar um banho quente para essas pessoas, já sou grato”, completa o professor.

Os detentos foram selecionados pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), que é um grupo multidisciplinar de profissionais das áreas de segurança, jurídica, de saúde e psicossocial da própria unidade. Darcson Pereira Rodrigues, de 35 anos, foi um deles. Há dois anos no presídio, viu nessa nova oportunidade um grande negócio.

“Eu trabalhava com calhas antes e, quando sair, quero juntar as ideias. O custo é baixo e pode beneficiar muitas famílias carentes. É uma chance de levar para quem precisa. E não posso esquecer de como tem sido bom tomar um banho quente todos os dias aqui”, diz Rodrigues.

Segundo a diretora-geral do presídio, Anelise Santiago Mendonça, a instalação aumentou a capacidade do reservatório de água e, ao mesmo tempo, reduziu o consumo.

“Nossa caixa armazenava 60 mil litros de água. Agora, com as novas caixas, conseguimos ter em estoque de 82 mil litros. É uma conquista que vai melhorar o cumprimento da pena e trazer dignidade para os presos. Mas nada disso seria possível sem o apoio dos meus funcionários, em especial os agentes, que abraçaram a ideia e não mediram esforços”, ressalta Anelise.

Até o momento, somente 24,6% do público alvo recebeu a vacina que protege contra a doença no Estado. SES-MG destaca a importância da imunização

A Campanha de Vacinação contra a gripe, que teve início no dia 17 de abril, ainda apresenta baixa cobertura em Minas Gerais. Até o momento foram aplicadas apenas 1.024.297 doses da vacina em todo o estado, o que corresponde a pouco mais de 24,6% do público alvo da campanha.

Para alcançar a meta de imunizar 90% do público alvo, estimado em 5,5 milhões de pessoas, até o dia 26 de maio, data que termina a campanha, o médico epidemiologista da Secretarria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES), José Geraldo Leite Ribeiro, convoca a população prioritária e reforça que a vacinação é uma das principais formas de prevenção contra a gripe.

“Alguns grupos da sociedade têm direito a vacina contra a gripe pelo SUS. E tomar a vacina é uma maneira de exercer seu direito e ficar protegido contra as formas graves da doença. Portanto, pessoas com 60 anos ou mais de idade, crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 5 anos de idade, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, povos indígenas aldeados, população privada de liberdade e portadores de doenças crônicas não transmissíveis (diabéticos, cardíacos, problemas pulmonares crônicos, entre outros). Também estão incluídos, os professores das escolas públicas e privadas”, explica Ribeiro.

A aposentada Rosângela de Souza Ferreira, que faz parte do grupo prioritário, relata que participa da campanha todos os anos. “Antes tinha medo de tomar a vacina, medo de ter alguma reação e ficar gripada. Aí optava por não tomar. Mas depois que peguei uma gripe muito forte e fiquei acamada, passei a tomar a vacina todos os anos. Agora estou protegida, pois posso até ficar resfriada, mas não chega a ser igual a quando eu não ia receber a dose”, relata. 

Dia “D”

Para ampliar o acesso do público à vacinação e permitir que pessoas que ainda não tiveram tempo para ir a uma Unidade Básica de Saúde consigam receber a dose, será realizado no dia 13/5, sábado, o dia “D” de mobilização nacional. A estratégia irá possibilitar a abertura dos postos de saúde para imunização da população. 

Gripe

Considerada uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório, a gripe é transmitida por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos, que após contato com superfícies recém‐contaminadas pode levar o agente infeccioso direto à boca, olhos e nariz.

De janeiro de 2017 até essa quinta-feira (4/5) foram registrados 32 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave causada por Influenza, sendo que 5 foram pelo tipo B, 1 pelo tipo A/H1, 23 pelo tipo A/H3N2 e 3 pelo tipo A não subtipado ou sem informação. Destes, quatro evoluíram para óbito.

A faixa etária mais acometida é de pessoas acima de 50 anos, totalizando 57% dos casos confirmados. Em 2016 foram registrados 1.059 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave por Influenza, sendo que 623 pelo tipo A/H1N1. No ano, 291 óbitos foram confirmados por causa da doença.

Informatização do processo facilita emissão do Auto de Vistoria da corporação

A realização de vistorias on line, sem impressão de documentos e com emissão imediata do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), já é uma realidade em Minas Gerais. A novidade marcou os 15 anos da Diretoria de Atividades Técnicas completados no último dia 29 e comemorados em uma solenidade realizada no último dia 2, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Na Região Metropolitana, os vistoriadores já utilizam tablets, trenas digitais e luxímetros nas vistorias. Os equipamentos foram entregues às Companhias de Prevenção durante a solenidade que reuniu bombeiros do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico, representantes técnicos, especialistas do setor e abriu espaço para palestras técnicas. A nova etapa finaliza o processo de informatização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O diretor de Atividades Técnicas, Coronel Marcus José Tibúrcio Lima, destacou a importância da instrumentalização da atividade de vistoria. “ Está sendo estabelecida uma nova etapa na evolução do Serviço de Segurança Contra Inocêncio e Pânico. Os equipamentos são importantíssimos para o bom desenvolvimento das atividades de vistoria que passam a ser ainda mais técnicos”, afirmou.

Durante a solendidade foram lançadas também instruções técnicas que tratam do controle de fumaça durante incêndios em edificações e reeditadas instruções que tratam do patrimônio cultural para edificações históricas e de alarmes/iluminação de emergência. A solenidade teve a participação da Bombeiro Instrumental Orquestra Show.

Evolução

O investimento em tecnologia representa uma evolução para o Estado, reduzindo o prazo entre o protocolo, aprovação, vistoria e liberação do AVCB. Os resultados são a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a agilidade nas respostas aos pedidos de regularização de edificações. “ O Corpo de Bombeiros, por meio da Diretoria de Atividades Técnicas não medirá esforços para entregar um processo eficiente de regularização das edificações e áreas de risco, buscando a implementação da segurança contra incêndio e pânico nos 853 municípios de Minas Gerais”, afirma o Coronel Tibúrcio.

A partir do 2º semestre de 2017, a regularização de edificações por meio digital será estendida para o interior do Estado. Nas cidades de Ouro Preto, Ponte Nova e Sete Lagoas já foi iniciado o processo de expansão do sistema Infoscip, plataforma eletrônica de tramitação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Desde a sua implantação, em 2012, já foram registrados no sistema cerca de 17 mil projetos de segurança contra incêndio e pânico.  De janeiro a março deste ano, o Corpo de Bombeiros realizou 4,3 mil vistorias para emissão do AVCB em Minas Gerais. Em 2016 esse número chegou a cerca de 19 mil vistorias.

Metodologias que combinam aulas virtuais, práticas em grupo e discussões presenciais têm atraído estudantes. Em 2017, a previsão é a de que número de matriculados aumente 92,3% e os investimentos do Governo do Estado praticamente dobrem

O ensino a distância de qualidade tem se consolidado como possibilidade de formação superior. E isso impacta na busca por esta modalidade de educação, inclusive a pública. No Centro de Educação a Distância (CEAD) da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, por exemplo, a previsão é oferecer este ano 14 cursos – 55% a mais que os cursos em andamento ano passado.

A previsão de matrículas deve somar quase 2 mil estudantes espalhados por 21 municípios mineiros, revelando um alcance 61,5% maior que no ano passado. Os investimentos podem aumentar 184% passando de R$ 2, 4 milhões para R$ 4,4, milhões, 183% maiores.

“O ensino a distância tem vantagens como a não necessidade de deslocamento diário, que cansa e fica caro. Outro benefício é que posso adequar meus horários de dedicação ao curso com meus outros afazeres, isso sem perder também o primor, pois as minhas dúvidas são sempre respondidas a tempo e a hora”, conta a futura pedagoga.

 As metodologias utilizadas para a educação a distância combinam uma série de técnicas. Os alunos têm aulas presenciais em média três vezes por mês, nos municípios que contam com Polos de Apoio Presencial. Também são realizadas aulas ao vivo, que permitem maior interatividade entre professor-aluno e aluno-aluno.

Essas aulas ainda ficam disponíveis depois de ministradas. O restante da carga horária fica com as aulas gravadas, oferecidas no chamado ambiente virtual, ao qual somente os respectivos alunos e professores têm acesso.

Para os encontros presenciais, segundo o diretor do Centro de Educação a Distância, Fernando Guilherme Veloso Queiroz, existe todo um trabalho para que sejam momentos tão ricos que tenham continuidade nas atividades à distância. “Nessas aulas, o processo ensino-aprendizagem é potencializado para que reflitam em todo o curso. São realizadas atividades em grupo, avaliações e dúvidas são sanadas instantaneamente”. 

O biomédico Edmárcio Olinto da Fonseca, morador da capital mineira, decidiu fazer o segundo curso superior. O que pesou na escolha pela Unimontes foi a certeza da qualidade do ensino.

“Já conhecia a Unimontes, pois cursei especialização a distância nela. Optei novamente pela instituição porque fiquei bastante satisfeito com o curso de Gestão de Saúde que fiz lá.  Por causa dele tenho meu emprego hoje na Santa Casa. Agora vou me formar em Educação Física”, conta Fonseca. 

O diretor Fernando Queiroz explica a vocação da modalidade de ensino à distância atribuída à Unimontes. “A universidade nasceu numa região carente de instituições de educação e viemos sanando uma demanda reprimida naquela região, esse é um dos fatores que sempre houve diálogo estreito com as municipalidades do entorno. Assim foram criados os cursos semipresenciais”, diz o educador.

.”De lá para cá, aconteceu uma evolução natural para o ensino à distância. Oferecemos cursos que perpassam áreas diversas de conhecimento, com isso reunimos profissionais multidisciplinares, que atendem aos alunos interessados em se formar nos diversos campos do saber”, completa Queiroz. 

Parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais

A referência em qualidade em EAD da Unimontes gerou uma parceria com Polícia Militar de Minas Gerais. A universidade vai elaborar o material didático e as ferramentas de multimídia (objeto interativo) para o curso de capacitação sobre o registro do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO). Serão capacitados 43 mil policiais em todo o estado pelo curso no modelo de educação a distância, que será oferecido pela própria PMMG.

Secretaria de Estado de Saúde reforça a importância dos grupos prioritários se vacinarem e não perderem o prazo

A 19ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) acontece até o dia 26 de maio. A meta é vacinar 90% do público prioritário, composto por 5.560.505 pessoas, entre idosos (acima de 60 anos), gestantes, mulheres no período de até 45 dias após o parto (em puerpério), crianças entre seis meses e menos de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), trabalhadores da saúde, professores das redes pública e particular de ensino, povos indígenas aldeados, população privada de liberdade, além dos doentes crônicos, como pessoas com diabetes, asma, bronquite e hipertensão, dentre outros grupos.

Para mobilizar a população, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) já começou a veicular sua campanha na TV, internet e rádios da capital e do interior do estado. Na internet, o site www.saude.mg.gov.br/gripe foi criado especialmente para o cidadão consultar informações sobre a vacinação, a doença e as principais formas de prevenção. A campanha também será feita nas redes sociais da SES-MG (Facebook, Twitter e Instagram).​

O médico epidemiologista da SES-MG, José Geraldo Leite Ribeiro, gravou alguns vídeos reforçando a importância da vacinação para os grupos prioritários. Fique por dentro, procure a Unidade Básica de Saúde​ para receber a vacina, se fizer parte do grupo prioritário​ ​e, se não fizer, lembre seus familiares, amigos, vizinhos que estão nesses grupos, para que se vacinem!  

​Confira os vídeos a seguir:

https://www.youtube.com/watch?v=O3r8f67i2-o

https://www.youtube.com/watch?v=Jdm7mlwFxqk

Outras informações em: www.saude.mg.gov.br/gripe​.

Lista com os nomes dos profissionais convocados foi divulgada, nesta quarta-feira(03), no Diário Oficial dos Poderes do Estado

Uma iniciativa inédita no Sistema Prisional mineiro capacitou 15 detentos do Presídio de Alfenas, no Território Sul do estado, para a instalação de aquecedor solar de baixo custo. Além de aprenderem o ofício, os presos também instalaram os equipamentos em todas as celas da unidade. O projeto foi criado pela Associação Mineira de Educação Continuada (Asmec) com o apoio da Vara de Execução Penal do município.

A verba usada na capacitação e instalação é proveniente dos recursos de prestação pecuniária da comarca de Alfenas. O valor do investimento foi de R$ 87.000. Os detentos foram selecionados pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), que é um grupo multidisciplinar de profissionais das áreas de segurança, jurídica, de saúde e psicossocial da própria unidade.

O curso e as obras começaram em dezembro de 2016 e terminaram no mês passado. A carga horária foi de 168 horas. A Asmec vai ofertar outras quatro capacitações dentro da unidade prisional de Alfenas: Salgadeira, Pizzaiolo, Chapeiro e Empreendedorismo. 

A Inauguração e Formatura do Curso de Aquecedor Solar de Baixo Custo será no dia 04/05/2017 – quinta-feira, às 14hoo no Presídio de Alfenas, na  Rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, KM 03, s/n° – Alfenas

Com inauguração da Central de Vagas na Praça 7, proposta vai beneficiar inicialmente trabalhadores e empresários de Belo Horizonte

As secretarias de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e Planejamento e Gestão (Seplag) lançaram, nesta terça-feira(02), o Projeto Busca Ativa – Sine, e inauguraram a Central de Vagas na Unidade de Atendimento Integrado UAI, Praça 7, no hipercentro de Belo Horizonte.

“A ideia é simples, a estratégia faz o movimento em direção aos empregadores. Vamos nos antecipar e unir o perfil ideal do candidato às funções requeridas para a vaga. Para isto faremos um esforço na qualificação”, anunciou a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha.

O Projeto Busca Ativa, idealizado por servidores da Subsecretaria de Estado de Trabalho e Emprego, identifica e vai atrás de empresas que podem oferecer novos postos de trabalho. “A nossa expectativa é ampliar o número de vagas em 50% na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e em 25% no interior de Minas, ou seja, passar de 3 mil vagas por ano para  4.500 vagas/ano em BH e de 50 mil para 60 mil/ano no estado”, explicou o subsecretário de Trabalho e Emprego, Antônio Lambertucci.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, destacou a integração das secretarias para implantar o Busca Ativa. “A integração é um fato relevante, os dados fornecidos pela Secretaria de Fazenda, a partir de critérios e em obediência ao sigilo fiscal, permitiram concretizar a proposta: encontrar a vaga mais adequada para determinado perfil e ainda, não deixar nenhuma vaga em aberto; para isto, vamos utilizar os recursos federais e estaduais para a qualificação”, reforçou o secretário.

A iniciativa governamental foi bem recebida por comerciantes do centro, que vivenciam um panorama de fechamento de lojas. “Temos shoppings, grandes redes que precisam contratar e não sabem a quem recorrer. Agora está do lado, aqui na Praça 7, um ponto formal que fará a integração entre empresários e trabalhadores. Apesar da crise, há vagas, mas nem sempre se fica confortável com indicações. Estamos levando o projeto para comerciantes”, explicou o presidente da Associação dos Comerciantes do Hipercentro de Belo Horizonte, Flávio Froes.

Lançamento Projeto de Busca Ativa de Emprego e Inauguração da Central de Vagas.Presença do secretário Helvécio Magalhães e da secretária Rosilene Rocha.Data: 02-05-2017Local: UAI Praça SeteCrédito: Gil Leonardi/Imprensa MG

 Busca Ativa

O projeto Busca Ativa foi idealizado por servidores da Sedese e conquistou o segundo lugar no Prêmio Inova Minas, em 2016, na categoria “Inovação e Melhoria de Processos/Ideias Inovadoras Implementáveis”. Ele busca fortalecer a parceria com empresas minimizando os efeitos do desemprego.

Lançamento Projeto de Busca Ativa de Emprego e Inauguração da Central de Vagas.Presença do secretário Helvécio Magalhães e da secretária Rosilene Rocha.Data: 02-05-2017Local: UAI Praça SeteCrédito: Gil Leonardi/Imprensa MG

Com metodologia desenvolvida pela Diretoria de Desenvolvimento de Políticas para Inclusão ao Emprego da Sedese, o Busca Ativa identifica setores da economia e empresas com probabilidade de disponibilização de vagas, por meio do movimento de trabalhadores admitidos e desligados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e de dados cadastrais de pessoas jurídicas contribuintes do ICMS no Estado.

A partir do cruzamento desses dados, são produzidos boletins mensais com informações sobre o mercado de trabalho e uma lista de empresas que podem vir a contratar. Esse material é enviado aos 134 postos do Sine/UAI – incluindo a Central de Vagas.

Com o relatório em mãos, as equipes das unidades Sine vão em busca das oportunidades de trabalho identificadas, potencializando assim a geração de emprego nos municípios ou regiões. Esses contatos são feitos por meio de visitas aos estabelecimentos ou por telefone.

O trabalho da Central de Captação de Vagas começou no posto do Sine instalado na Unidade de Atendimento ao Trabalhador (UAT) no bairro Gameleira, em Belo Horizonte. Desde agosto do ano passado, esse trabalho foi ampliado às unidades de Montes Claros, Mariana, Itaúna e às instaladas nas UAIs. Os demais postos estão sendo capacitados para o uso da nova metodologia.

No dia 4 de maio, equipe de técnicos da Sedese participa do Fórum de Governo, em Ituiutaba, para apresentar o projeto e treinar equipe do Sine local. Até o momento, 218 profissionais foram treinados na nova metodologia, que já alcançou 63 postos do SINE e as 28 UAI’s do estado.