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Para as partidas que acontecem no sábado (22/6) e na segunda-feira (24/6) no Mineirão, em Belo Horizonte, estão disponíveis 800 ingressos

Beneficiários de programas e ações sociais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) serão contemplados com ingressos disponibilizados pela Conmebol para os jogos entre Bolívia e Venezuela, às 16h do próximo sábado (22/6), e entre Equador e Japão, na próxima segunda-feira (24/6), às 20h, ambos no Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte. Os jogos são válidos pela Copa América 2019.

Ao todo estão sendo disponibilizados 800 ingressos sociais (400 para cada jogo), que vão beneficiar idosos, pessoas com deficiência e crianças e adolescentes, entre outros, de programas como o Casa Lar da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes), do projeto Bom na Bola, Bom na Vida (seis núcleos), do Brumadinho Futebol Clube, de ações sociais do Instituto Bacana Demais;  alunos da Utramig e projetos para Pessoas com Deficiência do Cefet/MG e da Escola Municipal Frei Leopoldo.

De acordo com a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, a disponibilização dos ingressos sociais vem agregar muito nas atividades da secretaria. “A Conmebol está disponibilizando 400 ingressos para cada jogo para levarmos crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência para assistirem aos jogos. Isso é uma forma de motivá-los no dia a dia, inclusive para a prática de esportes”, enfatiza.

“O objetivo é o de oferecer essa experiência de poder estar em jogos de competição internacional a beneficiários de projetos sociais”, lembra Thiago Souza Santana, superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte da Subsecretaria de Estado de Esportes.

Para o coordenador do Brumadinho Futebol Clube (BFC), Wandercley Eller, cerca de 50 crianças, adolescentes e familiares vão ter a oportunidade de assistir ao jogo de sábado entre Bolívia e Venezuela. “É uma iniciativa muito bacana da Conmebol e da Sedese, porque muitas crianças nunca tiveram condições de assistir a uma competição internacional ou até mesmo de visitar o Mineirão, um dos maiores estádios do Brasil. Vai ser um sonho para essas crianças”, destaca.

“É sensacional essa iniciativa. Como a gente trabalha com meninos muito vulneráveis, essas crianças e adolescentes não teriam como participar de uma competição internacional”, avalia Ana Paula Simen, assistente social do Instituto Bacana Demais, do bairro Concórdia, um dos projetos beneficiados pela Lei de Incentivo ao Esporte que atende a crianças e adolescentes de 5 a 17 anos. O instituto trabalha com o acolhimento social e o fortalecimento de vínculos sociais, familiares e comunitários.

“Iniciativas como esta são muito importantes para que as crianças e adolescentes possam ter acesso aos ídolos do futebol mais próximos. É necessário que se ofereça mais dessas iniciativas para esses jovens”, acrescenta Ana Paula, lembrando que o instituto vai levar 50 pessoas no jogo do próximo sábado, dos quais cerca de 40 são crianças e adolescentes.

Thiago Jannuzzi, gerente Geral de Competição da Conmebol Copa América Brasil 2019  afirma que essas ações sociais são extremamente importantes. “A Copa América Brasil 2019 é uma competição internacional que envolve um continente e 12 seleções e é o torneio entre países mais antigo do mundo. O futebol é o esporte mais praticado no Brasil e é algo apaixonante e positivo para adultos, crianças e adolescentes.  Além disso, é muito importante impactar e incentivar crianças e adolescentes, que são o nosso futuro, na prática deste e qualquer outro esporte”. 

Copa América

A 46ª edição da Copa América, que pela quinta vez está sendo realizada no Brasil, termina no dia 7 de julho. É a mais antiga competição de futebol de seleções do mundo. Sua primeira edição foi em 1916. No pontapé inicial na última sexta-feira (14/6), o Brasil venceu por 3 a 0 a Bolívia.

Em Belo Horizonte, o primeiro jogo aconteceu no domingo (16/6) onde a seleção do Uruguai goleou o Equador por 4 a 0. Ainda estão previstos os jogos Argentina x Paraguai, Bolívia x Venezuela e Equador x Japão que se enfrentam, respectivamente, nos dias 19, 22 e 24 de junho pelos jogos da primeira fase da competição. O estádio receberá também uma das semifinais da disputa, no dia 2 de julho, com possibilidade de um jogo do Brasil, caso a seleção avance em primeiro lugar da sua chave.

Participam da Copa América neste ano Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru Uruguai e Venezuela, além de dois convidados da Ásia: Catar e Japão. As competições estão sendo em Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Salvador (BA).

O Brasil já foi campeão oito vezes da Copa América e ficou como vice em 11 competições. Das 45 edições, o país participou de 35, tendo vencido 99 disputas e perdido 44 dos 178 jogos dos quais participou.

Iniciativas de conscientização começaram nesta quarta-feira (19/6) com mais de 200 ações e foco no consumo de álcool

Com o tema “Álcool, é possível vencer”, a Semana Estadual de Prevenção ao Uso de Drogas começou nesta quarta-feira (19/6) e vai até o dia 26/6, data em que é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Uso de Drogas. A programação, com mais de 200 ações de sensibilização, fomentada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas (Supod), conta com a realização de eventos e atividades ao longo da semana, trazendo informações sobre a dependência alcoólica e jogando luz ao debate.

Neste ano, as atividades serão desenvolvidas em parceria com o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Guarda Municipal e Centro de Referência da Juventude de BH. Em ação inédita, clientes de bares e restaurantes serão abordados de forma lúdica para escolha do motorista da rodada.

O objetivo da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, organizadora da semana de conscientização, é chamar a atenção para as consequências em todas as esferas sociais do uso das drogas. Além disso, a ideia é divulgar e dialogar com diversos públicos sobre os programas de prevenção do Governo do Estado.

Para a subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Sesp, Fabiane Oliveira, o álcool continua sendo a droga com maior prevalência de consumo no país, com impactos sociais, na Saúde e na Segurança Pública. “A discussão sobre prevenção e a constante conscientização precisa ganhar destaque, para combater a ideia de banalização do álcool, por isso a escolha do tema”, diz.

Cine Comunidade 

A abertura da semana de prevenção começa na tarde desta quarta-feira (19/6). O projeto “Cine Comunidade”, da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Sesp, exibe o filme “A Corrente do Bem”, no Centro de Referência da Juventude, para jovens e pessoas em situação de rua.

Em seguida, será estimulada uma discussão sobre o filme, fazendo uma ligação com o tema da dependência das drogas.

Consumo Consciente, Escolha Inteligente 

De quinta-feira (20/6) a segunda-feira (24/6), haverá a campanha “Consumo Consciente, Escolha Inteligente”, com ações de sensibilização em bares e restaurantes, em parceria com a Abrasel.

Os estabelecimentos que aderirem ao projeto, que busca conscientizar os frequentadores sobre o consumo consciente da bebida e da divergência entre a substância e o volante, receberão um selo com os dizeres: Empresa amiga do consumo consciente de bebida alcoólica.

O objetivo é que os garçons dos bares auxiliem, dando orientações aos consumidores. Também haverá um botton adesivo do “Motorista Amigo da Rodada”, que será distribuído aos frequentadores eleitos na roda de amigos.

Maratona da Prevenção

 Neste ano, a Semana Estadual de Prevenção ao Uso de Drogas entrou para o calendário oficial da SEE. Na tarde da segunda-feira (24/6), a Sesp, por meio da Supod, em parceria com a SEE, vai promover uma maratona de prevenção ao uso e abuso de drogas, na Escola Estadual Maestro Villa Lobos, no bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Blitz Educativa 

Já na manhã da terça-feira (25/6), a pasta desenvolverá uma blitz educativa no centro da capital, entre as avenidas Carandaí e Professor Alfredo Balena, em parceria com a Guarda Municipal de BH.

A Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas e Coordenação de Ações de Trânsito da Sesp estará presente, abordando pedestres, dando informações sobre o tema, sobre o perigo de dirigir após o consumo e sobre programas de governo para apoio no tratamento.

Seminário 

Para encerrar as atividades, haverá uma solenidade comemorativa no Dia Mundial de Prevenção (26/6), durante a tarde, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O evento, que fomentará o debate sobre os impactos do uso de álcool em diferentes áreas de abordagem, trará personalidades que são referência sobre o tema.

Além dessas ações previstas para a capital, mais de 200 atividades estão previstas para o interior do estado. Em Minas Gerais, a Semana Estadual de Prevenção do Uso de Drogas foi instituída pela Lei 12.615/97 e, desde então, é um compromisso do governo desenvolver um conjunto de ações preventivas para dar visibilidade à temática e cientificar à sociedade dos resultados alcançados pelos programas e projetos desenvolvidos tanto pelo Governo de Minas quanto pelos municípios mineiros atuantes nesta área.

Multas ambientais e conjuntura econômica da cafeicultura foram alguns dos principais pontos discutidos com os deputados

A secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, apresentou, nesta terça-feira (18/6), na Assembleia Legislativa, o balanço das atividades da secretaria e das instituições vinculadas (Emater-MG, Epamig e Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA), realizadas no primeiro quadrimestre de 2019.

A sessão conjunta reuniu deputados de duas comissões do legislativo mineiro – Agropecuária e Agroindústria e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. As exigências da legislação ambiental e as multas aplicadas aos produtores rurais foram temas de questionamento pelos deputados. Segundo a secretária, houve um aumento muito grande dos valores das multas nos anos anteriores, que ficaram fora da realidade do setor produtivo. “As multas têm valores diferenciados de acordo com a infração, mas a expectativa é de que sejam colocados valores compatíveis aos estabelecidos pela legislação federal que, atualmente, são mais baixos do que os praticados no estado”, explicou.

A secretária Ana Valentini afirmou, ainda, que está sendo discutida com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a elaboração de um novo decreto para que as multas ambientais para as propriedades rurais sejam compatíveis com o dano provocado e com o tamanho da propriedade. “A atividade rural é completamente envolvida com o meio ambiente. Erros acontecem, o produtor vai ser multado de forma proporcional ao dano que causou e, em caso de reincidência, haverá aumento do valor. O processo não vai estimular a degradação, porque as multas já são muito punitivas para os produtores rurais”, declarou.

Cafeicultura

Outro ponto muito citado na audiência foi a preocupação com a crise enfrentada pela cafeicultura no estado. Principal produto de exportação do agronegócio mineiro, o café vem passando por uma crise nos preços, cujo valor pago ao produtor está abaixo do custo de produção, deixando em dificuldades não somente os cafeicultores, mas também os municípios que dependem da atividade como fonte geradora de receitas.

A secretária Ana Valentini informou que participou de reuniões em Brasília, no Ministério da Agricultura, reivindicando o apoio político e algumas providências mais imediatas para evitar um colapso no setor de produção. “Como medidas emergenciais, solicitamos à ministra a intermediação junto aos agentes financeiros para a negociação de prazos para o pagamento de financiamentos e o lançamento de um contrato de opção de venda para o café”, detalhou.

O contrato de opção de venda consiste em um acordo firmado entre produtores e o governo federal, por meio da Conab, que prevê a aquisição de lotes a um preço previamente definido para possível entrega no próximo ano.

Também foi apresentado o programa de certificação para cafeicultura, executado em parceria com a Emater-MG, Epamig e o IMA, voltado para aplicação de boas práticas na condução das lavouras e na gestão da propriedade, visando à produção de cafés de qualidade diferenciada e com potencial para alcançar preços bem acima do oferecido pelo mercado de commodities.

Agricultura familiar

A extinção da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, cujas atribuições foram absorvidas pela Secretaria de Agricultura, após a aprovação da reforma administrativa, também foi tema de questionamentos pelos deputados. A secretária Ana Valentini assegurou que nenhuma política voltada para a agricultura familiar será descontinuada.

“É uma diretriz de governo que todos os segmentos sejam ouvidos e mantidos os canais de diálogos. Todos os conselhos que ficaram sob a responsabilidade da Secretaria de Agricultura estão em funcionamento. Além disso, a secretaria e suas vinculadas estão dando continuidade às várias ações e programas específicos para a agricultura familiar, trabalhando o caminho do cooperativismo como uma das alternativas para a conquista de novos mercados”, ressaltou.

Também foi anunciada a celebração de um termo de cooperação com o governo federal para que a Secretaria de Agricultura execute o Programa Nacional de Crédito Fundiário, política pública criada para que os agricultores familiares sem-terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais, por meio de recursos do Fundo de Terras. Atualmente, este fundo conta com quase R$ 1 bilhão.

Concurso da Emater

O concurso da Emater-MG foi homologado em dezembro do ano passado, mas os aprovados ainda não foram chamados para ocupar as vagas.  Reconhecendo que existe uma grande demanda para ampliação do número de técnicos no campo, a secretária Ana Valentini citou a limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal e disse que já iniciou a discussão do assunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Uma das alternativas é a recomposição do quadro de pessoal à medida que sejam realizadas aposentadorias de funcionários. “Seria uma maneira de recompor os quadros, sem alterar o limite imposto pela lei”, afirma.

Outras ações

Diversas ações executadas pela secretaria, em parceria com suas vinculadas, foram apresentadas aos deputados, como o projeto “Flores para Brumadinho”, proposto como alternativa para retomada das atividades agropecuárias e o turismo na região. Outro projeto apresentado foi a implantação do Mercado de Flores no entreposto da CeasaMinas em Contagem, visando fortalecer a cadeia da floricultura no estado.

Também foram apresentadas a elaboração de um projeto de lei para incentivar a piscicultura; as ações da Epamig na gestão de 12 programas estaduais de pesquisa, envolvendo 143 projetos em execução; as ações do IMA para cumprir as metas previstas no plano estadual de retirada da vacinação contra a Febre Aftosa no estado; a implantação do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Animal (Fundesa); e o trabalho de assistência técnica da Emater-MG, que já atendeu cerca de 130 mil produtores rurais neste ano.

SEE vai oferecer oportunidades em 106 escolas estaduais distribuídas pelas 47 Superintendências Regionais de Ensino

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) vai oferecer, a partir de julho, 5.480 novas vagas na Rede Estadual de Educação Profissional. O candidato deve fazer sua inscrição na escola estadual onde será ofertado o curso de seu interesse. Podem participar da seleção estudantes ou membros da comunidade escolar. As aulas terão início no dia 29/7. Clique aqui para ver a lista completa de cursos e de escolas.

Haverá vagas para cursos como agronegócio, logística, administração, secretariado, recursos humanos, eletrônica, entre outros. Ao todo, 106 escolas estaduais vão ofertar as vagas, distribuídas em todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

Podem participar estudantes que estão matriculados a partir do 1° ano do ensino médio, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede pública estadual ou, ainda, estudantes que concluíram essa modalidade de ensino ou equivalente.

Para ingresso no primeiro módulo dos cursos “Técnico em Enfermagem” e “Técnico em Agente Comunitário de Saúde”, os candidatos devem completar a idade mínima de 17 anos e seis meses até o dia 31/7/2019, em razão da obrigatoriedade da idade mínima de 18 anos para realização do estágio obrigatório.

Cada escola poderá organizar seu cronograma de inscrição. Quando o número de candidatos for superior às vagas oferecidas para o curso técnico, a escola vai realizar sorteio público, observando os princípios da transparência e publicidade.

Designação de professores 

De acordo com o cronograma, o período de inscrição dos candidatos à designação de professores interessados em atuar nas escolas que ofertam a Educação Profissional Técnica de Nível Médio teve início na segunda-feira (17/6).

As inscrições podem ser feitas até o dia 28/6, nas escolas que ofertam os cursos. Podem participar educadores interessados em atuar nas novas turmas ou nas turmas que estão em continuidade.

O processo de designação para os interessados em atuar na educação profissional é regido pelas normas Resolução SEE nº 4.112/2019, que estabelece regras para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais de Minas Gerais; e Resolução SEE nº 4.117/2019, alterada pela Resolução SEE nº 4.143/2019.

A classificação dos candidatos está prevista para ser divulgada a partir de 15/7. Clique aqui para conferir o cronograma completo.

O Edital de Municípios 2019, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), superou as expectativas. O Banco recebeu 476 inscrições de prefeituras para obter financiamentos, o que representa uma alta de 22,6% em relação ao último edital, lançado em 2017. Juntos, os pedidos somam R$ 713,8 milhões, o que supera em 31% o volume requisitado pelas cidades há dois anos. As solicitações seguem para a fase de análise da equipe técnica do banco para a habilitação.

O objetivo do Edital de Municípios do BDMG é propiciar financiamento às prefeituras para que elas possam investir na qualidade de vida dos cidadãos. Para isso, são oferecidas condições competitivas de juros e prazos. São quatro linhas de crédito disponíveis que contemplam projetos de construção, reforma e ampliação de edificações municipais; mobilidade e drenagem urbana; eficiência energética; e aquisição de máquinas rodoviárias, caminhões e equipamentos para pavimentação.

“Essa procura significativa comprova que há grande demanda dos municípios por apoio a projetos que impactam no desenvolvimento regional e na qualidade de vida dos mineiros. E o BDMG se coloca à disposição para atuar como parceiro das prefeituras nesses investimentos”, destaca o presidente do BDMG, Sergio Gusmão Suchodolski.

Processo

Com o fim do prazo de inscrição, a equipe técnica do BDMG dará início à etapa de habilitação da documentação. Há outros passos que as prefeituras precisam cumprir para chegar à assinatura do contrato de financiamento.

“Após a habilitação, por exemplo, as prefeituras precisam articular a aprovação do financiamento com a Câmara Municipal. Em seguida, é necessário atualizar seus relatórios contábeis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi), entre outras obrigações determinadas pelo edital. Os municípios que forem habilitados devem ficar atentos para não perderem os prazos para cada demanda prevista no edital”, ressalta Francisco Fredson, gerente de Negócios do Setor Público do BDMG. Está prevista a contratação de R$ 200 milhões em financiamentos.

Vantagens

Diferentemente de editais anteriores, o de 2019 dá condições especiais na contratação do financiamento. A carência é maior, podendo chegar a até 18 meses, como na linha BDMG Saneamento. Além disso, não haverá pagamento de juros do contrato durante a carência, mas apenas no momento da amortização.

Outro ponto é que será possível recompor o caixa por obras já realizadas ou em andamento até 12 meses antes da assinatura do contrato. Isso, na avaliação do BDMG, vai gerar impacto positivo aos municípios já que, em um contrato assinado, por exemplo, em abril de 2020, a prefeitura poderá utilizar o financiamento para reembolsar investimentos em obras ou equipamentos feitos entre maio de 2019 e abril do ano que vem.

Esquema de sonegação envolvia venda de mercadorias sem documento fiscal e utilização de notas falsas

Como desdobramento da operação Ceres, desenvolvida em novembro de 2018, a Receita Estadual enviou intimações a 487 produtores rurais de Minas Gerais e de outros 14 estados, comprovadamente envolvidos em esquema de sonegação fiscal. Eles têm até o dia 28 de junho para procurar o Fisco e fazer o pagamento dos impostos devidos, se livrando, assim, da punição por crime contra a ordem tributária, conforme determina a legislação.

A força-tarefa da operação Ceres – formada pela Receita Estadual, Ministério Público Estadual, Polícias Civil e Militar e Receita Federal – cumpriu, na época, 22 mandados de prisão e 46 de busca e apreensão, com o fim de desmantelar uma organização criminosa que agia para burlar o Fisco.

Na oportunidade, foram apreendidos 97 volumes de documentos e 202 mídias eletrônicas, entre computadores, notebooks, celulares, HDs e pen-drives. A análise do material apreendido possibilitou a identificação de várias irregularidades praticadas por produtores rurais na comercialização de soja, milho e feijão, com destaque para a venda de mercadoria sem a emissão de documento fiscal, a utilização de notas fiscais de empresas de fachada e emissão de notas informando quantidade inferior à de fato  comercializada.

O coordenador do Núcleo de Acompanhamento Criminal (NAC) da Superintendência Regional da Fazenda (SRF) de Uberlândia, Flávio Silva Andrada, afirma que as intimações têm a finalidade de “convidar” os produtores rurais investigados a se anteciparem à ação fiscal de cobrança – formalizando a chamada “denúncia espontânea” –, buscando o Fisco para regularizar o imposto devido, sem o pagamento de multas. Em Minas Gerais, os alvos estão em 41 municípios, principalmente nas regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste.

“Para os contribuintes que cometeram as fraudes fiscais, a vantagem é regularizarem a situação e se livrarem das multas e também da possibilidade de responderem por crime contra a ordem tributária. Para a Receita Estadual, representa agilidade no recebimento do crédito tributário e evita a abertura de um processo administrativo”, explica Flávio Andrada.

Por outro lado, a não regularização da situação fiscal sujeitará o notificado à ação fiscal e ao posterior encaminhamento de “Representação Fiscal para Fins Penais” ao Ministério Público. O material será encaminhado à Receita Federal do Brasil, nos termos da autorização judicial de compartilhamento das informações, que poderá adotar o mesmo procedimento na apuração de possíveis irregularidades relativas aos tributos federais.

O promotor de Justiça e coordenador regional das Promotorias da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo e Noroeste, Genney Randro de Moura, ressalta, no entanto, que a quitação dos impostos não livra os produtores rurais da investigação quanto aos eventuais crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Flávio Andrada ressalta ainda que este é o primeiro lote de intimações e que outros serão emitidos, na medida em que a análise do material apreendido na operação for avançando.

Trabalho semanal, acompanhado por infectologista, amplia serviços de saúde prestados no presídio

Todas as quintas-feiras, das 13h às 18h, o professor universitário e médico infectologista Manoel Francisco de Paiva leva seus alunos no curso de Medicina para atender detentos no Presídio de Pouso Alegre, no Sul de Minas. Sob sua orientação, os alunos atuam em diversas áreas, desde consultas, pequenas cirurgias, atendimento ginecológico e palestras educativas.

O trabalho de estágio supervisionado amplia os serviços de saúde ofertados na unidade prisional, que conta com três técnicos em Enfermagem; um clínico geral da Prefeitura de Pouso Alegre, que atende às segundas-feiras; e ainda os hospitais públicos e postos de saúde, para onde os detentos podem ser escoltados em casos de maior complexidade.

“São nítidos os resultados positivos deste trabalho. É bom para todo mundo: detentos, estudantes, sistema prisional e serviços públicos de saúde. A equipe médica promove não somente o tratamento, mas a prevenção de muitas doenças, especialmente pelo acompanhamento preventivo constante e pelas ações educativas”, explica o diretor de Atendimento do Presídio de Pouso Alegre, Heitor de Freitas Cunha.

A iniciativa do médico Manoel Francisco de Paiva está completando 13 anos, por isso a direção geral do presídio promoveu uma homenagem ao médico, agraciando-o com o título de Amigo do Presídio de Pouso Alegre.

“Além da assistência aos internos, o Dr. Manoel acompanha de perto a saúde de servidores, que o têm como um verdadeiro amigo”, ressalta Cunha.

O trabalho é feito por estudantes do 4º ano que cursam a disciplina Doenças Infectocontagiosas, da Faculdade de Ciências da Saúde, da Universidade do Vale do Sapucaí (Univás), localizada no município de Pouso Alegre.

A cada cinco semanas, um grupo de 12 alunos se reveza no atendimento de homens e mulheres, nas seis salas da área de saúde do Presídio de Pouso Alegre. A cada quinta-feira cerca de 70 presos recebem os atendimentos.

O trabalho do médico Manoel Francisco de Paiva com os detentos teve início em 2006, ainda na Cadeia Pública da cidade, antes mesmo da inauguração do Presídio de Pouso Alegre, realizada em 2009.

Hoje, ele é chamado carinhosamente pelos presos de Dr. Drauzio Varella, em referência ao médico que durante mais de dez anos atendeu voluntariamente na antiga Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru.

“Este trabalho é muito importante, pois as pessoas encarceradas precisam de um suporte. Entramos no presídio com prazer e saímos com a sensação de um dever executado”, relata o Dr. Manoel Francisco de Paiva, que tem 70 anos.

Graças principalmente ao atendimento dos estudantes de Medicina, o Presídio de Pouso Alegre conquistou o terceiro lugar, em 2018, no ranking de saúde das unidades prisionais de Minas Gerais, estabelecido pela Diretoria de Atenção à Saúde e Atendimento Psicossocial, da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

Aprendizado

Antônio Pedro Pereira, 23 anos, é um dos alunos da equipe da disciplina Doenças Infectocontagiosas, e está na terceira quinta-feira de atendimentos no presídio. Ele conta ter ficado um pouco inseguro, quando soube do estágio na unidade prisional, mas agora já considera a melhor experiência acadêmica do 4º ano da faculdade.

Para o estudante, a possibilidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos é de grande relevância, junto com a possibilidade de prestar um serviço de saúde devidamente orientado pelo professor. “Há, no entanto, algo bem maior revelado pelas inúmeras histórias de vida das pessoas detidas. Saímos dos nossos casulos ou zonas de conforto, e descobrimos a necessidade de não fazer julgamentos das pessoas ao exercer a Medicina”.

Estimativa de prejuízo aos cofres públicos é de R$ 50 milhões, informa Secretaria de Estado de Fazenda

Força-tarefa constituída pela Receita Estadual, Ministério Público de Minas Gerais e Polícia Civil desencadeou, nesta quinta-feira (13/6), a operação “Paieiro”. A açao conjunta faz parte das investigações que apuram esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo o grupo Souza Paiol, atuante no mercado de fabricação de cigarros de palha.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão – expedidos pela Justiça – em endereços comerciais e residenciais no município de Pitangui, na região Centro-Oeste do estado. Durante a operação, foram apreendidos documentos, cigarros e cerca de R$ 1 milhão em espécie, além de duas armas e munições.

As investigações começaram a partir do trabalho da Receita Estadual de análise das entradas de mercadorias nas indústrias em geral no Estado de Minas Gerais. Com relação a empresa investigada, foi identificada uma discrepância muito grande entre o volume de entrada de matérias-primas e as saídas de mercadorias.

“Basta dizer que nos últimos dois anos nós verificamos entrada de 140 mil metros de tubos plásticos para produção de anilhas e no mesmo período vimos um faturamento médio de R$ 22 mil em saídas. Isso é incompatível, pois cada metro desse tubo é capaz de produzir 15 mil anilhas para a produção de cigarros. E o contribuinte informava que vendia em torno de 2.200 maços de cigarro, quando na verdade estava produzindo e vendendo 1,250 milhão de maços mensalmente, como já temos informação a partir dos dados apreendidos”, afirmou o auditor fiscal Pierre Julião.

A estimativa da Receita Estadual é que a sonegação da empresa seja da ordem de R$ 50 milhões, em relação às operações dos últimos cinco anos. “Esses são dados preliminares. Podemos, a partir dos materiais apreendidos, ter informações que nos levem a um volume muito maior de sonegação”, complementou Julião.

O promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Hugo Barros, revela que o recurso sonegado foi movimentado “de forma espúria” pelos responsáveis, que tentaram lavar o dinheiro usando conta bancária de terceiro, a mãe de um dos investigados. Segundo ele, apenas no mês de agosto de 2018, essa conta movimentou cerca de R$ 6 milhões. “Nos demais meses, também movimentaram grandes quantias de dinheiro e depois compraram bens e colocaram em nome de empresas de participação como forma de blindar esse patrimônio”, disse.

De acordo com o promotor, além dos pedidos de busca, houve a solicitação para o bloqueio de contas bancárias, especialmente daquelas utilizadas para possível lavagem de dinheiro. “O MPMG espera bloquear ao menos uma parte dos valores sonegados para possibilitar o ressarcimento ao erário”, acrescentou.

As investigações apontam que um grande volume de produção e venda não declarado gerou um lucro que pode ter sido usado para a aquisição de mais de uma dezena de imóveis, alguns de alto valor, em bairros nobres de Belo Horizonte e Nova Lima.

Cira

A operação é mais uma ação conjunta desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e contou com a participação de 29 servidores da Receita Estadual, três promotores de Justiça, dois delegados e 18 agentes da Polícia Civil.

Tecnologia de reconhecimento facial será testada no evento continental e é uma das novidades no trabalho

Dez instituições estaduais, federais e municipais trabalharão, de forma integrada, para garantir a segurança durante a Copa América, em Belo Horizonte. Os trabalhos já começaram com a chegada da delegação do Equador, e acontecerão até 7 de julho – data da final da maior competição de seleções da América do Sul.

A integração das instituições na área da segurança acontece nos moldes da Copa do Mundo de 2014. O trabalho conjunto vai envolver a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), Guarda Municipal, BHTrans e Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção.

Nesta quarta (12/6), uma coletiva de imprensa apresentou o planejamento discutido e elaborado desde fevereiro deste ano. “Todas as instituições estão atuando juntas; cada uma em seu campo, mas dentro de um princípio de planejamento e auxílio mútuo. O uso do desenvolvimento tecnológico também tem ajudado os trabalhos, fazendo com que o desempenho seja mais eficiente e eficaz”, conta o secretário-adjunto de Segurança Pública, Alexandre Leão.

A coordenação das ações está concentrada no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O local funcionará 24 horas por dia, durante o período da Copa América. O trabalho terá integração total com todas as demais sedes de jogo e com o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, do Ministério da Justiça.

No Centro Integrado de Comando e Controle, todas as instituições de segurança têm assento para tomada de decisões rápidas e inteligentes. Funciona como um posto de comando, com uso de softwares de última geração, tecnologia de ponta e a possibilidade de observação em tempo real de mais de 1,3 mil câmeras espalhadas por toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Na Copa América, de forma inédita, também será utilizada uma plataforma de reconhecimento facial de pessoas em atitudes suspeitas pelas forças de segurança do Estado – ainda em fase de testes. A ideia é qualificar a atividade policial em caso de risco ou suspeita, prevenindo crimes e oferecendo mais segurança para o cidadão.

Policiais e operadores de câmeras, ao identificar alguma atitude suspeita, poderão cruzar as imagens obtidas com um banco de fotos e dados de foragidos e pessoas com mandados de prisão em aberto. O prazo de consulta é de até 5 segundos e as fotos são descartadas logo em seguida. Se a pessoa tem envolvimento com o crime, a plataforma de reconhecimento facial vai fazer a identificação, antes mesmo da abordagem policial. O software foi desenvolvido pela Secretaria de Administração Prisional (Seap) e já está em uso em unidades prisionais do Estado.

Reforço no policiamento

Haverá reforço de policiamento no entorno do Mineirão, aeroportos, hotéis e áreas turísticas da cidade. O Batalhão Copa da Polícia Militar, formado por mais de mil homens e mulheres da administração deslocados para as ruas é o grande responsável por este incremento de policiamento, sendo 200 do interior.  A PM utilizará Plataformas de Observação Elevada (POEs), drones e tecnologia de ponta. O Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) fará vistorias antibombas em hotéis, no estádio, entre outros locais. “Os turistas também  poderão consultar dicas de segurança, por meio da leitura de QR Codes que estarão em cartazes da Polícia Militar, afixados em hotéis, aeroportos, e em áreas de movimento turístico”, revela o comandante-geral da Polícia Militar, cel. Giovanne Gomes da Silva.

Todas as escoltas serão monitoradas por câmeras, desde a saída das delegações do aeroporto, passagem por vias da cidade, até a chegada ao estádio, hotéis ou centros de treinamento. Todo esse monitoramento acontece no Centro Integrado de Comando e Controle Regional, coordenado pela Sesp, que fica na Cidade Administrativa. As escoltas das seleções ficam a cargo da Polícia Militar e as de chefes de Governo e dignitários, a cargo da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

O delegado Hugo e Silva, coordenador de operações da Superintendência de Polícia Judiciária da Polícia Civil, conta que a delegacia instalada dentro do Mineirão atenderá os torcedores dentro do estádio. No entorno do Mineirão, funcionará a Delegacia Móvel da Polícia Civil. Já a Delegacia de Eventos, na orla da Lagoa da Pampulha, ficará responsável por casos ocorridos no perímetro dos jogos. A instituição também vai monitorar toda a área por meio de drones.

Para ocorrências fora do entorno do Mineirão, mas que possuem relação com a Copa América, a Polícia Civil está montando um atendimento exclusivo na delegacia da 23ª Área Integrada de Segurança Pública (AISP), no Bairro Ouro Preto, chamado de Plantão Copa. “Nesse local e nas delegacias de eventos e do Mineirão haverá atuação de policiais bilíngues”, diz o delegado.

A carreta do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICC Móvel) fará o monitoramento com câmeras de 30 metros de altura e alcance de até 5 quilômetros no entorno do Mineirão. Tecnologia de ponta, que permite visão noturna e leitura de calor, para a identificação de armas e de objetos cortantes que possam estar com as pessoas que transitam na região do estádio. O subsecretário de Segurança Prisional, Rodrigo Machado, complementou, durante a coletiva, que “profissionais do Sistema Prisional também estarão no CICC Móvel, para fazer o monitoramento do trânsito de pessoas que usam tornozeleira eletrônica”.

Resposta a emergências

Segundo o capitão Heitor Aguiar Mendonça, oficial de informações do Corpo de Bombeiros Militar, a corporação terá diversos pontos base, com viaturas e militares, no perímetro do estádio e, também, na área central de Belo Horizonte, com o objetivo de diminuir o tempo resposta em caso de alguma emergência. Também haverá o empenho de militares em ações de prevenção e operação durante os jogos, com atuação na coordenação dos serviços de brigada dentro do estádio.

Equipes de prevenção a Produtos Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares (PQBRN) estarão a postos para atuar em caso de acidentes envolvendo produtos perigosos. Os Bombeiros estão realizando, ainda, vistorias contra incêndio e pânico, nas instalações localizadas no perímetro do estádio, para prevenir acidentes.

Controle Migratório e policiais estrangeiros

A Polícia Federal contará com um aumento do efetivo na capital, para atuar em áreas específicas, como o controle migratório nos aeroportos de BH. A Cooperação Internacional contará com a presença de policiais estrangeiros, dos países participantes e de países convidados. Os hotéis e estádios serão fiscalizados e um grupo tático de operações especiais ficará disponível. “As instituições estão bem integradas em BH. Evento após evento, os protocolos estão sendo aperfeiçoados. A Polícia Federal está preparada para auxiliar no que for necessário” enfatiza o coordenador Operacional da PF no CICC, Felipe Drumond.

“A Polícia Rodoviária Federal receberá apoio de agentes vindos de outros estados, que não sediarão o evento, para intensificar a fiscalização nas divisas de Minas e no Cinturão Metropolitano da capital”. De acordo com o porta-voz da PRF em MG, inspetor Aristides Amaral Júnior, o “bafômetro passivo”, que detecta alcoolemia no condutor enquanto ele fala, sem precisar soprar, será utilizado na Copa América.

A Guarda Civil Municipal estará presente no patrulhamento preventivo nas estações do Move e reforçará ações de segurança em pontos turísticos da cidade. A corporação planeja atividades, ainda, para coibir a ação de flanelinhas. “Também faremos a fiscalização de ambulantes, principalmente para coibir a venda de garrafas de vidro, que podem ferir torcedores”, explica o comandante da Guarda Municipal de BH, Rodrigo Prates.

Já o Centro Integrado de Operações da Prefeitura (COP-BH) atuará 24 horas na coordenação das ações dos órgãos municipais, articulando segurança, trânsito, fiscalização, saúde, serviços urbanos e defesa civil, em integração com o CICC do Estado, garantindo o pleno funcionamento da cidade. “Não só a segurança, todos os serviços municipais estão funcionando em função deste processo de integração”, observa o secretário Municipal de Segurança, Genilson Zeferino.

Mobilidade

O Plano Operacional de Mobilidade para as partidas de futebol nos jogos da Copa América 2019 envolverá diversas ações para facilitar o acesso dos torcedores ao Mineirão. Será implantada uma operação especial de trânsito e transporte, que mobilizará cerca de 170 agentes da Unidade Integrada de Trânsito (UIT), composta por BHTrans, Guarda Municipal e Polícia Militar. “Os torcedores chegarão e sairão dos jogos por rotas controladas e a recomendação é que se utilize o transporte coletivo, já que o estacionamento do estádio será destinado apenas às pessoas credenciadas”, alerta a diretora de Ação Regional e Operação da BHTrans, Deusuite Mato.

Na Assembleia, Otto Levy ressalta importância de adesão ao plano de recuperação fiscal

Os números do governo, todos já conhecem. Passamos por uma grave crise financeira com déficit fiscal previsto para este ano de R$ 15 bilhões. Por isso, vou focar minha apresentação nas ações que a Seplag já realizou no primeiro quadrimestre de 2019 e nas perspectivas que desenhamos como alternativas ao momento por que passa Minas Gerais”. Dessa forma, o titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Levy, acompanhado da secretária-adjunta, Luísa Barreto, abriu sua apresentação aos deputados, no terceiro dia do “Assembleia Fiscaliza”, que vai ouvir, até 19/6, todos os gestores do governo.

O secretário apresentou o Relatório Gerencial da pasta sobre as principais entregas, com ênfase para as demandas das Comissões Legislativas e os planejamentos em curso, como o lançamento do “Alô Minas”. O programa vem como um complemento ao Minas Comunica II, que leva sinal de telefonia celular com tecnologia 3G para distritos mineiros. O novo programa visa beneficiar, principalmente, as comunidades rurais.

Além de apresentar todas as ações que estão em curso, como o Transforma Minas – Programa de Gestão de Pessoas por Mérito e Competências que já lançou 117 vagas com mais de 5 mil inscrições e mais de um milhão de acessos ao site, projetando-se como uma nova forma de selecionar e desenvolver talentos para posições estratégicas no Governo de Minas, Otto Levy deixou claro que busca “cada centavo de economia” para tentar reverter a situação crítica do Estado.

Questionado por vários deputados sobre concursos públicos já realizados, Otto Levy explicou que o Estado, no que tange ao número de servidores, está acima dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 74% de comprometimento das despesas com pessoal contra 60% definidos pela legislação. Por isso, serão nomeados profissionais de concursos que estão prestes a perder a validade, no caso de vacância de cargos. “Serão priorizados concursos nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, sempre respeitando os limites da LRF”, pontuou.

Da mesma forma, o secretário disse que não estão previstos reajustes salariais, mas salientou que a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal poderá permitir a correção anual dos salários de acordo com o índice da inflação.

Por conta disso, também explicou que o governo acredita que tenha direitos a receber recursos referentes à Lei Kandir, que desonera empresas exportadoras de produtos semielaborados do pagamento do ICMS, mas que, como a busca de solução para essa demanda leva tempo, o foco está na discussão, junto aos deputados, do RRF.

Otto Levy relatou a vinculação das receitas com as despesas, no que tange ao orçamento, pois somente 40% da arrecadação do ICMS é de livre utilização pelo governo. Os 60% restantes são despesas vinculadas, sobretudo pela União. Na avaliação do titular da Seplag, quando se vincula uma receita com gastos já fixados, a margem de solução de problemas financeiros, como os que ocorrem hoje em Minas, fica inviável.

Regularização de salários

Também questionado sobre a regularização do pagamento dos salários dos servidores públicos, Otto Levy afirmou que não há prazo para que o benefício volte a ser integral, no quinto dia útil de cada mês. “Por isso não podemos inchar a máquina, pois não temos recursos para pagar”, ressaltou.

Sobre a Saúde, o secretário explicou a origem da crise atual e disse, também, que é necessário definir quem recebe ou não, da lista dos credores, já que não é possível pagar tudo, no momento. “Em janeiro de 2017, as despesas líquidas a pagar na área eram de R$ 4 milhões e, ao final de 2018, pularam para R$ 3,5 bilhões. O Estado reconhece a dívida, mas não tem recursos para pagar, mesmo que os valores a serem pagos tenham sido orçados”. Ainda assim, garantiu que não está ocorrendo contingenciamento no orçamento da Saúde e nem da Educação.

Sobre as devoluções de empregados da MGS pelo Governo de Minas, o secretário esclareceu que, como o Estado está em dificuldade financeira e não há perspectivas de ampliar as receitas estaduais, é preciso fazer cortes no custeio. “As reduções previstas de gastos nas secretarias e órgãos são, em média, de 30%. Cortamos 20% no contrato com a MGS”, disse, completando que a empresa precisa buscar novos clientes em prefeituras, Legislativo e Judiciário.