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Parcelas dos salários serão depositadas nos dias 11 e 22

A Secretaria de Planejamento e Gestão definiu, nesta quinta-feira (31/10), a escala de pagamento dos servidores do Poder Executivo para o mês de novembro. Os critérios adotados são os mesmos dos meses anteriores. 

Datas das parcelas 

• 1ª parcela: 11/11
• 2ª parcela: 22/11

Critérios 

• Na primeira parcela, serão depositados até R$ 3.000 para os servidores da Segurança Pública e da Saúde. Para os demais servidores, serão depositados até R$ 2.000;
• Na segunda parcela, serão depositados os valores restantes para todos os servidores.

Governador Romeu Zema destacou as vantagens da iniciativa, como segurança, agilidade e economia

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, lançou nesta quinta-feira (31/10), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), instrumento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que transforma a solicitação, análise e decisão das licenças ambientais em um processo 100% digital.

Com o novo sistema, toda entrada de documentos, análise processual, contato com o empreendedor e informação a respeito do deferimento ou não da licença serão feitos de forma eletrônica. Além disso, todo empreendimento alvo do licenciamento será cadastrado de forma on-line, com envio da documentação necessária pela internet.

Romeu Zema destacou as vantagens desse novo sistema. “A Secretaria de Meio Ambiente está de parabéns. O que estamos fazendo aqui hoje vai gerar economia, não só para o Estado, mas principalmente para quem quer uma licença e quer empreender, o que é muito importante. O que está acontecendo aqui é uma facilidade que, além de tudo, gera uma segurança muito maior, evitam-se erros, fraudes e insegurança. Na primeira reunião que tive com meus secretários, deixei claro que eles não trabalham para mim, governador, mas para o povo mineiro e vejo que o que a secretaria está fazendo é prova disso”, afirmou o governador.

O governador ainda destacou que sua gestão “tem feito tudo o que está ao alcance” para colocar as contas em dia, ressaltando a importância da aprovação dos projetos enviados pelo Executivo a Assembleia Legislativa de Minas para que o Estado possa aderir ao Plano de Recuperação Fiscal.

Vantagens

O novo sistema, que entrará no ar na próxima terça-feira (5/11), permite a interação entre o órgão ambiental e o empreendedor, traz avisos e alertas para os usuários, padroniza as exigências e disponibiliza de forma automatizada o certificado de licença ambiental. Isso garante maior eficiência e um melhor serviço ao cidadão mineiro que busca a regularização de seu empreendimento. Como resultado, o Estado ganha em preservação ambiental, tendo em vista que as atividades passam a ser realizadas cumprindo a legislação ambiental e as condicionantes de operação.

A mudança vai permitir, ainda, mais celeridade na análise dos processos de licenciamento, análise interna simultânea por equipes multidisciplinares e a comunicação entre o órgão ambiental e o empreendedor de forma rápida e on-line, com avisos a respeito do andamento processual.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, citou a economia permitida pela medida. Segundo ele, estima-se que a redução de gastos com o novo sistema chegue a R$ 480 mil por ano, sendo R$ 150 mil com armazenamento de processos, R$ 180 mil com o trâmite deles, R$ 85 mil com pastas necessárias para armazenar os processos e R$ 71 mil com papel moeda.

Haverá redução de custos com impressão de documentos, manutenção de arquivos e tramitação de processos. A estimativa é que a economia alcance cerca de 1,4 milhão de folhas de processo por ano, que deixarão de ser impressas. Haverá, também, eliminação do uso de pastas físicas para armazenar os processos.

“A previsão é que cerca de 50 mil solicitantes de serviços sejam beneficiados em apenas um ano. Com o novo sistema, haverá uma verdadeira revolução no licenciamento ambiental de Minas”, afirmou. “O novo sistema permite ainda a interação rápida entre órgão ambiental e empreendedor e traz avisos e alertas sobre o processo”, complementou.

O custo da contratação do SLA foi de R$ 1,1 milhão. A previsão é de que, com os serviços prestados, em um ano, a arrecadação decorrente do uso da nova ferramenta já custeie o investimento feito.

Pedro Gontijo / Imprensa MG

Transparência e comodidade

Do ponto de vista da transparência, o SLA permite que toda a sociedade tenha acesso às etapas do pedido de licenciamento, tendo em vista que as informações ficam disponíveis na internet. No aspecto comodidade, o cidadão poderá realizar o pedido e manter contato com o órgão ambiental sem a necessidade de deslocamento até às Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams). Já do ponto de vista da padronização, o SLA traz exigências mais claras à sociedade em relação à composição do processo de licenciamento, o que aumenta a segurança técnica.

Representando o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, o deputado estadual Noraldino Júnior afirmou que as conquistas ambientais alcançadas em Minas devem ser exaltadas, especialmente diante dos problemas enfrentados no âmbito nacional.

“Nós vivemos um cenário muito complexo no governo federal, com divergências e polêmicas, muito diferente do que estamos vendo em Minas. Eu achava que seria difícil conseguir desburocratizar o meio ambiente em um momento tão difícil, agravado pelo rompimento da barragem. Mas eu vi este governo romper paradigmas. Felizmente, conseguimos ver todos os meses notícias boas relacionadas às questões ambientais”, destacou.

O deputado federal Domingos Sávio ressaltou que o novo sistema vai aumentar a celeridade dos licenciamentos, mantendo a transparência e o respeito à natureza. “Tenho certeza que vai agilizar com transparência e controle social, sem colocar em risco o meio ambiente. As questões ambientais interessam a todos nós, independentemente de ideologia. Eu gostaria de reconhecer que, em tempos de poucos recursos, o governador está conseguindo trazer ações inovadoras como essa apresentada hoje”, disse.

Também participaram do lançamento os secretários de Estado de Governo, Bilac Pinto, de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, a ouvidora-geral do Estado, Simone Deoud, o procurador-geral de Justiça de Minas, Antônio Sérgio Tonet, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, o diretor da ONG Ponto Terra, Ronaldo Vasconcelos, além de deputados e lideranças do setor.

Minas Gerais foi selecionado para participar de capacitação na Dinamarca liderada pela organização

Minas Gerais é um dos sete Estados brasileiros selecionados pela Transparência Internacional – maior órgão de combate à corrupção do mundo – para participar da criação de um pacto pela integridade dentro do programa de combate à corrupção liderado pela organização. Nesta terça-feira (29/10), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, recebeu o diretor executivo da Transparência, Bruno Brandão, e o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, para discutir o tema e a execução do programa no Estado.

Três representantes de Minas Gerais vão participar de capacitação em dezembro, na Dinamarca, oferecida pelo país considerado o menos corrupto do mundo. Também foram selecionados representantes do Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Rondônia e Santa Catarina. A ação é um desdobramento de agenda anterior do governador com a comitiva da Dinamarca, que trouxe a pauta e a assessoria de cooperação internacional conduziu as negociações.

Durante a reunião, Romeu Zema destacou o interesse de sua gestão em fazer de Minas um Estado cada vez mais transparente. “Sabemos que é possível ter uma boa governança e transparência. É de grande interesse nosso participar desse projeto e desejamos ser um dos protagonistas desse plano”, afirmou o governador.

De acordo com o diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, a organização atua em 110 países atualmente, pensando em soluções para o combate à corrupção. A criação de leis, a busca de modelos em todo o mundo e a adoção de políticas públicas adequadas estão entre os focos da entidade. “Recebemos demanda grande, principalmente dos novos governadores eleitos no Brasil, para ter essa agenda de combate à corrupção e de planos de integridade”, pontuou. Segundo ele, há Estados brasileiros que sequer possuem controladorias internas.

Fotos: Marco Evangelista/Imprensa MG

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, destaca ações desenvolvidas em Minas pelo setor. “Estamos trabalhando para mudar essa cultura no serviço público e ainda criar arcabouço legal para que as regras de integridade e de transparência sejam permanentes no Estado, independentemente do governante”, disse.

Também participou do encontro a assessora chefe da Cooperação Nacional e Internacional, Maria Bueno Barbosa.

PMPI

Ainda nesta terça-feira, foi lançada na Cidade Administrativa campanha dentro do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), que tem como objetivo contribuir para um ambiente de integridade em toda Minas Gerais.

O PMPI reforça a ideia de que somente na conjugação de esforços entre os setores público, privado e a sociedade conseguiremos disponibilizar melhores serviços para a população mineira e prevenir e combater a corrupção.

O cooperado Edenilson Aparecido de Carvalho conquistou o primeiro lugar no Programa Especialíssimo

O cooperado Edenilson Aparecido de Carvalho, de Caldas , conquistou o primeiro lugar no Programa Especialíssimo da Cooxupé (Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé), com o lote de café sendo considerado o melhor da safra 2019. Além do certificado, o produtor recebeu um prêmio de R$ 25 mil.

“É uma grande alegria. Eu amo o que faço. Eu sempre trabalhei na lavoura desde criança e faço tudo com muito amor e carinho. Eu quero agradecer a todos da Cooxupé pelo apoio. Às vezes, a gente chega desanimado, cansado, mas eles nos recebem com um sorriso, que nos anima. Fazendo com carinho a gente consegue chegar lá”, disse Ednilson Aparecido de Carvalho.

Para o presidente da Cooxupé, Carlos Augusto Rodrigues de Melo, o Programa Especialíssimo é o reconhecimento da dedicação de todos cooperados que buscam fazer sempre o melhor. “Esse é o resultado de muito trabalho, de dedicação e muito amor a esse produto tão nobre que é o café. O Especialíssimo é a valorização da família, do produto e de todos nossos cooperados”, afirmou.

O vice-campeão José Antônio Lemos, de Carmo do Rio Claro (MG), o campeão, Edenilson Aparecido de Carvalho, de Caldas (MG), e o terceiro colocado Marcelo Vinícius Martins, de Cabo Verde.

O segundo lugar, que ganhou R$ 20 mil, ficou com o cooperado José Antônio Lemos, de Carmo do Rio Claro, e o terceiro lugar, com direito a um prêmio de R$ 15 mil, foi entregue para Marcelo Vinícius Martins, de Cabo Verde.

Para o quarto lugar a premiação foi R$ 10 mil, o quinto lugar recebeu R$ 9 mil, o sexto lugar ganhou R$ 8 mil, o sétimo lugar teve R$ 7 mil, o prêmio para o oitavo lugar foi de R$ 6 mil, o nono lugar recebeu R$ 5 mil e o décimo lugar ganhou R$ 4 mil. Os lotes classificados entre o 11º e 50º lugares tiveram um prêmio de R$ 2 mil para cada.

O vice-presidente da Cooxupé, Osvaldo Bachião Filho, ressaltou que a proposta do programa é valorizar o trabalho dos produtores e proporcionar maior ganho. “O programa vem para incentivar o cooperado a produzir com mais valor agregado e beneficiar as famílias dos agricultores”, disse.

O Programa Especialíssimo da Cooxupé analisou lotes finalistas, nas categorias Natural e Cereja Descascado, que estavam acima de 83 pontos. O processo de avaliação foi realizado por uma comissão julgadora, formada por sete especialistas, que foi comandada pelo professor Flávio Borém, da UFLA (Universidade Federal de Lavras).

Safra Especial 2019

A Cooxupé também realizou o lançamento oficial do Café Safra Especial 2019, produzido pela Torrefação da cooperativa, por meio da combinação de lotes selecionados no Programa Especialíssimo.

ASCOM Cooxupé

O Governo de Minas foi homenageado na entrega do Prêmio Mérito Empresarial 2019, em Araxá, neste sábado (26/10). Representado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, o governador Romeu Zema foi condecorado com o Destaque de Honra em Administração Pública, pelo importante trabalho em prol de Minas Gerais. A premiação, iniciativa da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), teve em 2019 o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para a criação de uma categoria inédita, voltada à temática ambiental.

O Prêmio Mérito Empresarial marcou o encerramento do “XXII Congresso das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais – Realize-se”. O congresso organizado pela Federaminas começou no dia 24/10 e reuniu presidentes, diretores e executivos das Associações Comerciais de todo o estado na cidade do Triângulo Mineiro.

Na entrega do Mérito Empresarial foram premiados os empresários do ano, indicados pelas associações por se destacarem suas comunidades com ações de interesse da coletividade. Em nome do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema (Semad, Feam, Igam e IEF), o secretário Germano participou da entrega da condecoração especial direcionada às boas práticas voltadas à preservação do meio ambiente.

Durante o evento, o secretário destacou o importante trabalho do governador Romeu Zema em resgatar o Estado, através do ajuste das contas públicas e da indução ao desenvolvimento sustentável, além de atuar ainda na organização da máquina pública primando pela eficiência para prestar os serviços que o cidadão espera.

Sobre a condecoração na área ambiental, Germano Vieira explicou que a Semad foi uma indutora da premiação de sustentabilidade, junto à Federaminas. “São diretrizes da secretaria, fomentar e apoiar todos os setores da economia na busca de caminhos cada vez mais transparentes, objetivos e sustentáveis em suas práticas”, afirmou o secretário.

O congresso

Durante o evento, o empresariado mineiro pôde participar de inúmeras palestras, treinamentos técnicos e debates que permitiram uma intensa troca de experiências entre as lideranças, além de maior aproximação dos empresários com o movimento associativista mineiro.

A programação contou com mais três eventos paralelos: uma “Feira de Startups” para geração de oportunidades de negócios; um “Encontro de Jovens Empresários” para promover e incentivar o desenvolvimento da cultura jovem empreendedora do estado de Minas Gerais e o “Encontro Internacional das Mulheres”, em que foram recebidas mulheres empreendedoras de vários países.

O Bate-Papo com o Governador é um programa para rádio e TV, semanal, que apresenta notícias e dados sobre as ações do Governo de Minas Gerais. em mais um canal direto de comunicação com os mineiros.

Todas as quintas-feiras, emissoras de rádio e de TV recebem o material deste bate-papo descontraído, mas carregado de informações importantes para a população mineira.

O programa também é disponibilizado na Agência Minas, o portal oficial de notícias do Governo do Estado.

Link para assistir: https://youtu.be/WljtvQ1gvVk

Link para download: https://we.tl/t-bNyiUWXfDS

São cumpridos quatro mandados de prisão e 21 de busca e apreensão, em 11 municípios

Quatro mandados de prisão e 21 de busca e apreensão estão sendo cumpridos, na manhã desta quinta-feira (24/10), em alvos ligados a uma indústria de fabricação de rações para animais sediada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As varreduras ocorrem em 11 municípios (BH, Santa Luzia, Contagem, Sabará, Lagoa Santa, Governador Valadares, Itambacuri, Teófilo Otoni, Itaúna, Juiz de Fora e Muriaé).

A operação “Pet-Scan II”, executada pela força-tarefa, da qual fazem parte Receita Estadual, Ministério Público de Minas Gerais e Polícia Civil, apura sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estimada em mais de R$ 200 milhões. Os indícios de irregularidades foram levantados após a análise de provas apreendidas na primeira fase da operação, realizada em dezembro de 2016. 

As investigações apontam comercialização de mercadorias sem documento fiscal, notas emitidas em nome de pessoas que não eram os destinatários reais, subfaturamento para reduzir o valor a ser tributado e vendas de rações para pet como se fossem para animais de produção, uma vez que essa categoria é isenta de imposto.As apurações concluíram ainda que uma parte das notas fiscais era emitida em nome de produtores rurais, sem o conhecimento e o consentimento deles, e para empresas cuja Inscrição Estadual estava suspensa, baixada ou cancelada. Dessa forma, as operações declaradas ao Fisco eram, na realidade, fictícias, apenas para faturamento.

Para a execução da fraude, um intrincado esquema criminoso foi montado, com a participação de transportadores de cargas e distribuidores atacadistas, todos ligados ao mesmo grupo empresarial. Os envolvidos podem ser responsabilizados por crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Esta fase da operação Pet-Scan conta com o trabalho de 70 servidores da Receita Estadual, quatro promotores de Justiça, 79 policiais civis, entre investigadores e delegados. A operação faz parte da programação de ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Universidade reserva 2% das vagas aos povos nômades; Minas registra existência de acampamentos em 120 municípios

A partir de 2020, povos ciganos terão direito à reserva de vagas nos 115 cursos de graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). A garantia atende a uma demanda da Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesas dos Povos Ciganos, por considerar que grande parte dessa população tem dificuldade em acessar o ensino superior público. Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) registra acampamentos nômades em 120 municípios.

“É uma conquista e uma esperança para a nova geração dos povos ciganos, porque a maioria de nós, especialmente os mais velhos, é analfabeta. Hoje, já temos crianças e adolescentes na escola. Queremos ter, futuramente, doutores, professores, advogados ciganos, que possam nos representar em todas as instâncias”, afirma a vice-diretora da associação, Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas. Ao todo, 2% das oportunidades ofertadas pela estadual são destinadas ao grupo, outras 3% são reservadas para quilombolas. 

A próxima seleção para os cursos superiores da Uemg ocorrerá, pela primeira vez, totalmente via Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A estudante da etnia cigana Calon Mariana Santos Alves Pires, de 18 anos, já está se preparando para as provas e quer cursar Direito ou Enfermagem. Depois de ver o acampamento em que morava, em Contagem, na Região Metropolitana, ser desfeito, ela se mudou com os pais para a casa da avó, em Ribeirão das Neves. 

Aluna do terceiro ano, Mariana diz que é uma das poucas ciganas do grupo que chegou até o fim do ensino médio. O principal motivo para que os jovens deixem a escola, segundo a estudante, é o preconceito da comunidade.

“Sempre fomos muito criticados porque as pessoas não conhecem nossa cultura e acabam nos excluindo. Mas não desisti, estou prestes a entrar na faculdade e fico muito feliz de pensar em ver mais ciganos nas salas de aula”, afirma. 

Invisibilizados

Nas políticas públicas brasileiras, os ciganos não tiveram a mesma trajetória de reconhecimento que outros povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, explica a antropóloga e pesquisadora da UFMG, Juliana Campos. Ela lembra que o grupo passou muito tempo invisibilizado e que iniciativas como as cotas para ingresso na universidade são essenciais para garantir direitos básicos a essa população.

“A reserva de vagas da Uemg é crucial e pioneira em Minas Gerais e deve servir como modelo para outras instituições de ensino. É uma forma de reparar historicamente o modo discriminatório como os ciganos sempre foram tratados. Temos uma deficiência tão grande em todo o país, muitos não estão inseridos nem na educação básica e são analfabetos, infelizmente”, diz a pesquisadora, ressaltando que o cenário pode mudar a partir de políticas de inclusão destinadas aos jovens. 

Relator da proposta no Conselho Universitário, o pró-reitor de Extensão da Uemg, Moacyr Laterza Filho reforça que a instituição pública tem o dever de acolher comunidades ciganas e quilombolas, que possuem tradições culturais específicas, pautadas na oralidade. “Se eles demonstraram interesse pela formação superior é mais do que importante voltar nossos olhares e garantir as vagas, a partir da valorização da diversidade”, afirma. 

Foto: Pedro Gontijo/Imprensa MG

Reserva

A Uemg tem 20 unidades espalhadas pelo estado, sendo cinco na capital e outras 15 no interior. A reserva de oportunidades foi feita a partir de um pedido da associação, por intermédio da Sedese. Em resposta, a entidade enviou uma carta de agradecimento à universidade. “Com a deliberação, hoje sentimos que a universidade está abrindo as portas para a evolução social, econômica e cultural dos povos ciganos”, diz o documento, que pode ser visto na íntegra neste link.

Quem são os ciganos

O primeiro registro da chegada de ciganos no Brasil data de 1562. Hoje, há três principais grupos no país: os Calon, os Rom e os Sinti. Parte deles vive de maneira itinerante, em acampamentos montados nas cidades, e tem como fonte de renda o comércio. Mas também é possível encontrar ciganos em outras atividades e em residências fixas. 

Cartilha sobre cuidados específicos com os povos ciganos, produzida pelo Ministério da Saúde, em 2016, mostra que Minas Gerais é um dos estados com maior concentração de famílias nômades. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, há acampamentos na capital, em Ibirité, Nova Lima, Contagem e Betim.

Nesta quinta-feira (24/10), a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) realiza, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, o lançamento do Plano Estadual de Preparação para o Período Chuvoso. O anúncio vai ocorrer num workshop local, que prevê a participação de cerca de 200 pessoas, entre prefeitos, coordenadores municipais de Defesa Civil, agentes de proteção e Defesa Civil, policiais militares e bombeiros militares.

Na oportunidade, os municípios serão instruídos pela Defesa Civil estadual para adotarem ações de prevenção a desastres e, se necessário, implementarem ações de resposta diante da possibilidade de chuvas intensas. O período chuvoso, segundo a Defesa Civil, ocorre entre outubro e março. 

Os municípios também estarão aptos a solicitar apoio do governo federal via Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) ou por meio de ação de recuperação, com preenchimento de Plano de Trabalho e Relatório de Diagnóstico.

Confira a programação a seguir:

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realiza, na próxima sexta-feira (25/10), a sétima edição do ‘Mutirão Direito a Ter Pai’. Promovida em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a iniciativa tem objetivo de fazer o reconhecimento de paternidade/maternidade por meio de ação extrajudicial.

O Mutirão Direito a Ter Pai acontece simultaneamente em Belo Horizonte – na sede da Rua Guajajaras 1.707, Barro Preto – e em mais 52 comarcas de Minas Gerais (veja lista abaixo). Na capital, o atendimento será entre 8h e 15h.

Serão oferecidos gratuitamente, para aqueles que se inscreveram, o reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, o reconhecimento socioafetivo e o exame de DNA.  Para a realização do teste, filhos e supostos pais e mães foram notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado. 

“O mutirão é uma ação extrajudicial da Defensoria Pública com o objetivo garantir, não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importantes para a formação do ser humano”, ressalta o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares. 

Direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo, o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento.  

Atendimentos 

Desde 2011, quando foi promovida a primeira edição do mutirão “Direito a Ter Pai”, 49.774 pessoas passaram pelas sedes da Defensoria Pública de Minas para participar da ação. Foram realizados 8.430 exames de DNA e 2.471 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sendo 110 socioafetivos. 

Esta é a segunda vez que o “Direito a Ter Pai” contempla o reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva, indo ao encontro do Provimento 63, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A norma administrativa garante, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. 

Serviço:

Data: 25/10/2019 (sexta-feira)

Serão feitos gratuitamente: reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA. Todos por meio de inscrição prévia.

Mais informações: Assessoria de Comunicação – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – (31) 3526-0510 / 0513/ 0514

 Comarcas participantes: 

Araguari – Rua Olegário Maciel,  272, Centro. Tel.: (34) 3242-5020 

Barbacena – R. Gen. Antônio Carlos de Andrada Serpa, 20, 4º andar, Ibiapaba. Tel.: (32) 3331-0441/3333-8498 

Belo Horizonte – Rua Guajajaras, 1.707 – Barro Preto.  Tel.: (31) 3526-0500 

Betim – Av. Governador Valadares, 199, Centro. Tel.: (31) 3531-2374 

Boa Esperança – Praça Doutor José Mesquita Neves, 15, Centro. Tel.: (35) 3851-1640 

Bonfim – Fórum: Avenida Governador Benedito Valadares, 196, Centro. Tel.: (31) 3576-1532 

Camanducaia – Rua Bento Gomes Escobar, 104 – Centro. Tel.: (35) 3433-2609 

Campanha – Rua Vital Brasil, 50. Tel.: (35) 3261-3201 

Caratinga – Fórum: Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, 5º andar, sl.507, Santa Zita. Tel: (33) 3321-2699) 

Cássia – Rua Comendador Antenor Machado, 248, Centro. Tel.: (35) 3541-2544 

Cataguases – Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 67 – 2º Andar – Bairro Granjaria. Tel.: (32) 3422-8714| 3429-8150 

Caxambu – Fórum: Rua Major Penha,  22, Centro. Tel.: (35) 3341-5256 

Conceição do Mato Dentro – Fórum: Rua Daniel de Carvalho, 189, Centro. Tel.: (31) 3868-1701 

Conselheiro Lafaiete – Rua José Nicolau de Queiróz, 70, 4º andar, Centro. Tel.: (31) 3762-3847 

Contagem – Av. João de Deus Costa, 338 – Centro. Tel.: (31) 3390-2436 |3390-2466 

Curvelo – Fórum: Avenida Sarobá, 400 – sala 114, Bairro Maria Amália. Tel.: (38) 3721-2184 

Divinópolis – Avenida Cel. Júlio Ribeiro Gontijo, 339 – Bairro Esplanada. Tel.: (37) 3222-9657 / 3221-0330 

Ibirací – Fórum: Avenida Governador Valadares, 45. Tel.: (35) 3544-1947 

Ibirité – Rua Hilário Ferreira de Freitas, 118. Tel.: (31) 3533-0289 

Igarapé – Rua Manoel Franco do Amaral, 324, 1º e 2º andares, Bairro Cidade Jardim. Tel.: (31) 3522-0811 

Ipatinga – Rua Argentina, 130 – Bairro Cariru. Tel.: (31) 3825-1378 

Itajubá – Rua Antônio Simão Mauad, 149 – Ed. Atenas, 2º andar, sala 203. Tel.: (35) 3621-3319 

Itaúna – Rua Silva Jardim, 200 – Centro. Tel.: (37) 3242-8517 

Ituiutaba – Avenida Onze, 1.281 – Centro (em frente ao Fórum). Tel.: (34) 3261-0480 

Jaboticatubas – Fórum: Avenida Benedito Valadares, 52 – Centro. Tel.: (31) 3683-3171 

Janaúba – Rua São João da Ponte, 427 – Centro. Tel.: (38) 3821-4870/4917 

João Monlevade – Rua Dr. Antônio Mascarenhas, 295, Bairro Novo Horizonte. Tel.: (31) 3851-7306 

Juiz de Fora – Av. Barão do Rio Branco, 2.281 – 8º andar – Centro. Tel.: (32) 3217-0443 

Matias Barbosa – Rua Getúlio Vargas, 750, lojas 01 e 02 – Centro. Tel.: (32) 3273-1211 

Monte Sião – Rua Antônio Gotardelo Sobrinho, 310 – B. Pq. Dona Antonieta. Tel.: (35) 3465-5679 

Montes Claros – Avenida Doutor João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina. Tel.: (38) 3222-1361 / 3216-9871 

Muriaé – Rua Pres. Arthur Bernardes, 123 – sala 106. Tel.: (32) 3722-3467 

Nova Lima – Rua Severiano de Lima, 189 – Centro. Tel.: (31) 3581-2318 

Passos – Rua Doutor Bernardino Vieira, 241 – Centro. Tel.: (35) 3526-9912 

Pedro Leopoldo – Rua Benedito Valadares, 188 – 6º andar – Centro. Tel.: (31) 3662-9964 

Pitangui – Praça da Câmara, 11 – Centro. Tel.: (37) 3271-4520

Poços de Caldas – Avenida Santo Antônio, 200 – 1º andar – Jardim Cascatinha. Tel.: (35) 3722-7637 

Ponte Nova – Rua Presidente Antônio Carlos, 66 – Centro. Tel.: (31) 3817-4246 

Sabará – Fórum: Praça Melo Viana, 71 – Centro. Tel.: (31) 3671-1738 

Santa Luzia – Fórum: Avenida Visconde do Rio Branco, 227 – Centro. Tel.: (34) 3351-4745 

Santos Dumont – Rua Galileu Fonseca, 113, salas 108 e 109 – Centro. Tel.: (32) 3251-6232 

São João da Ponte – Rua Gerônimo Aguiar, 5, Centro. Tel.: (38) 3234-1456 

São João del-Rei – Rua Ilaurina Laudares Silva, 76 – Vila Marchetti. Tel.: (32) 3371-7643 

São Lourenço – Rua Coronel José Justino, 458 – Centro. Tel.: (35) 3332-6831 e 3332-5941 

Sete Lagoas – Rua Prof. Tarcyla dos Santos, 66 – Bairro Cedro Cachoeira. Tel.: (31) 3774-0104 e 3772-1426 

Teófilo Otoni – Avenida Aniceto Alves de Souza, 220 – Bairro Marajoara. Tel.: (33) 3521-8143/9051 

Três Corações – Avenida Sete de Setembro, 258 – Centro. Tel.: (35) 3231-2929 

Três Pontas – Rua Nossa Senhora da Ajuda, 49 – Centro. Tel.: (35) 3266-6730 

Uberaba- Avenida Maranhão, 1.421, Bairro Santa Maria. Tel.: (34) 3312-7782/1020 

Uberlândia – Av. Fernando Vilela, 1.313 – Osvaldo Rezende. Tel.: (34) 3237-2408 / 3255-0799

 Varginha – Rua Colômbia, 263, Vila Pinto. Tel.: (35) 3222-8581 / 3223-2016 

Vespasiano – Rua Nazinha Conrado da Silva, 31 – Centro. Tel.: (31) 3109-5363 

Viçosa – Fórum: Rua Gomes Barbosa, 865, sala 101– Centro. Tel.: (31) 3891-9490