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Expectativa da Secretaria de Agricultura é encerrar o ano com mil títulos concedidos em 27 municípios

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), entregou, na sexta-feira (22/11), 220 títulos de regularização fundiária a agricultores de Conceição do Mato Dentro, ação que vai beneficiar cerca de 900 pessoas. Com a entrega, o Estado dá mais um importante passo para atingir a meta de mil títulos até o fim de 2019.

A concessão do título traz uma série de benefícios ao agricultor, entre eles o acesso às políticas de crédito rural na modalidade de investimento, que permite a realização de melhorias na infraestrutura, aumento na produtividade e na renda. Além disso, abre a possibilidade de os agricultores terem acesso às várias linhas de crédito de financiamento para o plantio, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Outro ponto positivo é que, com a regularização,  fica estabelecida a garantia de segurança jurídica por meio do direito à propriedade para futuras gerações, o que evita o êxodo rural.

Na cerimônia de entrega, a secretária de Estado de Agricultura, Ana Maria Valentini, explicou que o governador Romeu Zema escolheu a regularização fundiária como projeto estratégico para a Seapa. “No início do ano, quando dissemos que há uma enorme quantidade de pequenos produtores sem o direito legal de propriedade da terra, ele ficou muito impressionado. Disse que deveríamos priorizar o tema e que quer ser o governador que mais vai entregar títulos”, disse.

Ana Valentini também destacou a importância da agricultura familiar, e afirmou que continuará buscando recursos e parcerias para promover o desenvolvimento da produção, das famílias e, por consequência, dos municípios. De acordo com ela, a meta para este ano é entregar mil títulos. “Nos próximos anos, vamos ampliar ainda mais a regularização fundiária, o que nos permitirá proporcionar essa alegria a mais famílias no nosso estado”, afirmou.

Agora, os beneficiários deverão registrar a posse das terras em cartório. O registro é gratuito e assegurado pela Lei Estadual 20.397/2012.

A regularização fundiária em Minas Gerais é realizada em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais (Fetaemg), prefeituras, câmaras municipais, cartórios e Ministério Público Estadual.

O prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando, lembrou que começou sua vida pública na Seapa e sabe da importância da secretaria para a vida das pessoas. Ele também elogiou a atuação de Romeu Zema. “Quero aqui dar o meu testemunho do trabalho sério que o governador tem feito à frente do Estado de Minas Gerais. Ele é um homem honesto, direito, que quer dar dignidade às pessoas, sobretudo às mais humildes, e é isso que está sendo feito aqui hoje.”

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, José Rodrigues de Almeida, estava duplamente feliz. “Hoje recebi o documento da minha terra e o sentimento que fica é de satisfação por ter podido ajudar meus companheiros.” A propriedade de Zé Paquinha, como é conhecido, fica no distrito de Tabuleiro e possui 15 hectares. “Fui nascido e criado aqui. Herdei uma parte da terra e comprei outras, mas nunca imaginei que um dia teria o título. Agora é só alegria, sou proprietário”,comemora o agricultor.

Parcial

De junho até agora, foram entregues 818 títulos em 27 municípios: Araçuaí, Bocaiuva, Caraí, Caratinga, Chapada do Norte, Conceição do Mato Dentro, Espinosa, Frei Gaspar, Gameleiras, Iapu, Itaobim, Joaíma, Minas Novas, Monte Azul, Montes Claros, Novo Cruzeiro, Porteirinha, Poté, Sabinópolis de Minas, Setubinha, Simonésia, Teófilo Otoni e Turmalina.

Na próxima semana, beneficiários de Arinos (27/11) e Januária (28/11) receberão documentos de posse da terra. Em dezembro, será a vez de agricultores de Santo Antonio do Jacinto (6/12) e Baldim (10/12).

Foto: Divulgação Seapa

Programa Estadual 

O Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural é uma das principais ações do Governo de Minas para garantir a democratização do acesso às terras devolutas (sem registro). A medida de solução de conflitos sociais visa garantir o direito à terra e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, promovendo a cidadania no campo.

Qualquer pessoa que detenha a posse pacífica de terra devoluta rural, até o limite de 250 hectares, é considerada beneficiária. A primeira etapa é a realização de audiência pública, em que é apresentado o plano de trabalho para dar mais transparência ao processo. Na sequência, é promovido o mutirão para cadastramento dos posseiros, em parceria com a Emater-MG e lideranças locais. Depois, é feita a medição das terras dos posseiros cadastrados, seguido de análises técnicas e jurídicas. Ao final, se posseiro se enquadrar no programa, o título de propriedade rural é emitido e assinado pelo governador do Estado.

Balanço

Com a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Seda), a Seapa criou a Subsecretaria de Assuntos Fundiários, que tem o trabalho dividido em duas superintendências. Uma é responsável pelas questões fundiárias, geoprocessamento e pelo arquivo fundiário; a outra, responde pelas terras devolutas, análise de cadeia dominial e presta esclarecimentos à Advocacia Geral do Estado (AGE) sobre questionamentos de usucapião.

De acordo com o subsecretário da pasta, José Ricardo Roseno, toda a metodologia de trabalho foi revista e incluídas algumas etapas para trazer mais transparência, legalidade e segurança ao processo. “Já que a regularização fundiária é demandada por praticamente todos os municípios do estado, entendemos que o caminho mais democrático é o chamamento público. Por isso, estabelecemos critérios claros para priorizar essa política àqueles municípios que mais necessitam dela, os de menor IDH, que possuem população rural significativa e que tinham alguma etapa de regularização fundiária realizada, o que permite aproveitar o recurso público já destinado para aquela localidade”, explica.

O processo de chamamento público para o Programa de Regularização Fundiária e Acesso à Terra foi realizado em outubro passado. Participaram 153 municípios e 93 foram classificados. Deste total, a expectativa é que, em 2020, sejam entregues documentos de posse da terra a agricultores de 50 municípios de Minas Gerais.

Para trazer mais agilidade, outra ação adotada pela Seapa foi a digitalização e inserção dos processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). “Hoje todos os processos de regularização fundiária são tramitados no SEI e lá também são assinados pela secretária e pelo governador. Cada título impresso e entregue possui um QR Code, que assegura a autenticidade do documento”, diz Roseno.

Revisão da Lei

Segundo o subsecretário, como a Lei 11.020, que serve de base legal para a regularização fundiária em Minas Gerais, é de 1993, ela já está desatualizada em relação ao que é necessário para avançar com o trabalho. Neste sentido, a Subsecretaria de Assuntos Fundiários da Seapa montou um grupo técnico de trabalho para a elaboração de um texto que visa modernizar a lei quanto à arrecadação e destinação de terras, bem como o processo de regularização.    

Terras devolutas

Também responsável pela gestão das terras devolutas, a Seapa identificou que 93 contratos, totalizando 250 mil hectares, do Programa Distritos Florestais estão vencidos. Iniciado na década de 1970, o programa disponibilizava terras a empresas que realizavam o plantio de florestas para atender a siderurgia. “Os contratos estão vencidos, mas a grande maioria das empresas continua explorando a terra. Estamos instaurando um processo administrativo para cada um desses contratos, a fim de identificar e resgatar todos esses documentos. Feito isso, vamos retomar a arrecadação e a destinação, obedecendo à lei vigente, a partir da emissão de cobrança pela utilização da terra no momento”, contextualiza Roseno.

Evento vai reunir atores envolvidos no planejamento e na gestão dos municípios mineiros

O desenvolvimento econômico dos municípios mineiros será amplamente discutido no Delta Forum – Encontro de Desenvolvimento Econômico para Lideranças e Territórios, nos dias 3, 4 e 5 de dezembro, em Belo Horizonte. O evento vai reunir prefeitos, secretários, servidores públicos, agentes de desenvolvimento, lideranças empresariais e outros atores envolvidos no planejamento e na gestão dos municípios.

O Delta Forum é uma iniciativa do Sebrae Minas, em parceria com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG). “Este evento passa a incorporar as estratégias do Sebrae na promoção do desenvolvimento dos municípios mineiros. É um espaço para debater ideias, conhecer boas práticas, acessar soluções e ampliar a rede de contatos”, afirma o diretor Técnico da instituição, João Cruz Reis Filho.

Na solenidade de abertura do evento (3/12) será realizado o lançamento da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que vai atuar na defesa e proposição de políticas públicas para o segmento. Na ocasião também serão formalizados acordos de cooperação entre o Sebrae Minas e instituições parceiras, com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico dos municípios mineiros.

O segundo dia do Delta Forum (4/12) será dedicado ao Seminário Internacional: Municípios como Vetores do Desenvolvimento Econômico. A programação inclui conversas com especialistas e gestores públicos sobre boas práticas e experiências exitosas de gestão municipal no Brasil e no mundo.

Entre os nomes confirmados estão Vicente Falconi, sócio-fundador e presidente do Conselho de Administração da Falconi Consultores de Resultado; Guilherme Brammer, especialista em economia circular, fundador da Boomera e vencedor do Prêmio Empreendedor Social 2019; Luis Mella, prefeito de Quillota, no Chile, que Incorporou em sua gestão políticas públicas baseadas na felicidade das pessoas, na lucratividade humana e na solidariedade; Edgar Mora Altamirano, estrategista sênior de Design da Gensler para a América Latina, ex-prefeito de Curridabat e ex-ministro da Educação da Costa Rica.

Encontros técnicos sobre liderança e dispositivos legais para impulsionar o desenvolvimento econômico dos municípios fecham a programação do Delta Forum, no dia 5 de dezembro. Os encontros vão esclarecer o funcionamento de mecanismos que integram processos e facilitam o funcionamento das empresas, a exemplo da Redesim, do Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado e das compras e consórcios públicos. Também serão realizados os encontros dos Agentes de Desenvolvimento e de Lideranças do Programa Líder – Liderança para o Desenvolvimento Regional. 

A dinâmica do desenvolvimento

O Delta Forum vai debater os desafios e as oportunidades para estimular a economia dos municípios, com foco nas cinco dimensões da abordagem de Desenvolvimento Econômico Local (DEL) do Sebrae: capital empreendedor, tecido empresarial – entendido como as redes formais e informais de empreendedores e empresas -, governança para o desenvolvimento, organização produtiva e inserção competitiva.

 Com a abordagem DEL, o Sebrae Minas apoia os municípios na construção de um ambiente favorável ao progresso econômico, com foco nas vocações locais e no estímulo aos pequenos negócios. “Nosso propósito é apresentar soluções para os desafios comuns aos 853 municípios mineiros na promoção do desenvolvimento sustentável”, afirma João Cruz Reis Filho, diretor-técnico do Sebrae Minas.

5º Encontro Internacional de Cidades Felizes

Em paralelo ao Delta Forum será promovido o 5º Encontro Internacional de Cidades Felizes, espaço de colaboração, inspiração e estímulo que permite o fortalecimento, de forma participativa, de modelos de cidades baseados na felicidade e no bem-estar das pessoas. O evento é uma realização do Instituo Movimento pela Felicidade, com correalização do Sebrae e Instituto Del Bien Estar. Será realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, também na sede do Sebrae Minas, em Belo Horizonte.

Informações: cidadesfelizes.com.br 

SERVIÇO

Delta Forum – Encontro de Desenvolvimento Econômico para Lideranças e Territórios

3, 4 e 5 de dezembro

Belo Horizonte/MG

Sede do Sebrae Minas – Avenida Barão Homem de Melo, 329 – Nova Granada

Informações: deltaforum.sebraemg.com.br

ASCOM SEBRAE MINAS

Formada por afluentes de Minas Gerais e São Paulo, bacia abrange 393 municípios e nove milhões de habitantes

Poços de Caldas, no Sul de Minas, foi definida como a sede do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande), órgão colegiado federal que delibera sobre um conjunto de oito afluentes mineiros e 15 paulistas. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (21/11), durante a 12ª reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, realizada no município. 

A mudança é um importante passo para a implantação da política de recursos hídricos na região, como ressalta a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo. “É um local estratégico onde estão as principais estâncias hidrominerais do estado, além de ter potencial turístico cultural muito relevante e grande disponibilidade hídrica. Isso aumenta a responsabilidade do comitê em ações preventivas para que não haja problemas futuros”, afirma.

Diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (DGAS) do Igam, Thiago Figueiredo Santana, afirma que a definição provém de um grande esforço de articulação do Estado com a pasta de Meio Ambiente do Governo de São Paulo para locação da sede no território mineiro.

“O CBH Grande é visto com altas expectativas por abranger municípios com bom potencial para desenvolvimento econômico no interior de Minas, como Poços de Caldas, Uberaba, Pouso Alegre, Varginha, Lavras, Alfenas, Passos, entre outros. Do lado paulista há, entre os beneficiados, Ribeirão Preto, Franca, Mogi-Mirim, Barretos, Campos do Jordão”, destaca.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, lembra que, além de ser representativa para a Política Estadual de Recursos Hídricos, a região Sul é estratégica para o Estado, com Produto Interno Bruto (PIB) expressivo. “O fato de a Agência de Bacia e a sede do Comitê se localizarem em nosso território fortalece o compromisso com a segurança hídrica na região, garantindo água na preservação ambiental e também como insumo para o processo produtivo para alimentação desse PIB tão importante”, afirma.

Foto: Divulgação / CBH Grande

 A bacia

Com população de 9 milhões de habitantes, a Bacia Hidrográfica do Rio Grande é formada por 393 municípios. O conjunto inclui dois importantes estados brasileiros: Minas Gerais, a Norte, com 60,2% da área de drenagem, e São Paulo, ao Sul, com 39,8% da área. O CBH Grande é composto por 65 membros, entre titulares e suplentes. As vagas são distribuídas considerando espaços territoriais e vocações socioeconômicas das 14 unidades de gestão de recursos hídricos existentes nos dois estados.

O órgão possui várias atribuições, sendo a principal a aprovação do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH), voltado para a implementação dos instrumentos de gestão. O plano reúne dados atualizados sobre a Bacia do Rio Grande, definindo cenários futuros, identificando áreas críticas e propondo diretrizes, com objetivos e metas para ações de curto, médio e longo prazos. 

Comitês

Os comitês de bacias hidrográficas existem desde 1988 e são a base da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos no Brasil. Neles, poder público (municipal e estadual), usuários (indústria, mineração etc) e sociedade civil discutem, negociam e deliberam sobre a gestão local das águas, utilizando-se de instrumentos técnicos de gestão e negociação de conflitos.

A composição diversificada e democrática das instituições contribui para que setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre a gestão.

Evento em Blumenau (SC) vai até 30/11 e tem participação de 267 esportistas de Minas Gerais

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, e o subsecretário de Esportes, Pelé do Vôlei, estiveram nessa quinta-feira (21/11), no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, para desejar boa sorte aos 93 jovens atletas de vôlei, badminton, futsal e atletismo que viajaram para representar Minas Gerais nos Jogos Escolares da Juventude (JEJ), em Blumenau (SC). Eles completam a delegação mineira que tem 267 atletas competindo entre os dias 15/11 e 30/11. 

A secretária destaca que o esporte é fundamental para vida desses jovens. Como exemplo, Elizabeth cita os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), etapa que antecedeu o JEJ. “O Jemg lida com adolescentes e jovens e nós precisamos acolhê-los com muito carinho. O esporte faz isso, além de formar cidadãos”. Ela tem total confiança na equipe. “Com certeza a delegação de Minas vai ser um sucesso e trazer muitas medalhas”, ressaltou.

Apesar da crise financeira por que passa o Estado, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) se empenhou e garantiu recursos para que os atletas viajassem para a competição nacional. Entre eles, destaca-se Andresa Batista Abreu, de 13 anos. Ela pertence à comunidade Araruba, região Quilombola Brejo dos Crioulos, próxima ao município de São João da Ponte, no Norte de Minas. 

A jovem está animada em participar da competição nacional. “Só hoje, depois que vesti essa roupa tão linda, a ficha caiu. Sou alguém importante”. Ela também agradeceu a visita da secretária Elizabeth Jucá. “Fiquei muito feliz, não imaginei que eles valorizavam tanto a competição”.

João Victor da Silva Ferreira, de 16 anos, também é um dos atletas que embarcaram para Santa Catarina. “O sentimento é de felicidade em poder representar a minha cidade e o meu estado, além da gratificação em ver que todo o trabalho que foi feito está dando frutos”, afirmou.

O subsecretário de Esportes da Sedese, Pelé do Vôlei, também conversou com os atletas antes do embarque. “Estar aqui com eles me faz relembrar o meu primeiro Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), em que o presidente da federação da época veio nos desejar boa sorte. Essa iniciativa eles não vão esquecer jamais, como eu também nunca esqueci”, afirmou.

Foto: Divulgação / Sedese

Após o recado no aeroporto, Sophia Caroline Antônio, de 14 anos, do Atletismo, viajou para competir no JEJ. “Me senti muito importante, como se fizesse parte de algo grande, dá um ânimo a mais e é uma satisfação estar aqui”.

Medalhas

A delegação mineira está fazendo bonito nos Jogos. Até quinta-feira (21/11), já foram quatro medalhas de ouro, sendo três no Judô e uma Handebol Masculino (módulo II), além de uma prata no Basquetebol Masculino (módulo I). As competições vão até o fim da próxima semana.

Após diálogo cordial com representantes das forças de Segurança em Minas Gerais, o governo estadual firmou compromisso com a categoria, para atender a pontos importantes discutidos anteriormente, encerrando assim as negociações. Em reunião na manhã desta sexta-feira (22/11), chegou-se ao acordo: 

1)    Em relação à compensação das perdas inflacionárias da Segurança Pública desde 2015, ficou firmado o seguinte calendário e percentuais: 13% na folha de pagamento de julho/2020, 12% na folha de pagamento de setembro/2021 e 12% na folha de pagamento de setembro/2022;

2)    Pagamento integral do abono fardamento na folha de abril/2020;

3)    Envio para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, até o dia 3 de fevereiro de 2020, do projeto de lei que viabilizará a recomposição salarial, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal;

4)    O fim do parcelamento do salário dos servidores das Forças de Segurança a partir de dezembro/2019;

5)    Caso não ocorra a operação do nióbio, o pagamento do décimo terceiro salário da segurança pública será feito em três parcelas: 21 de dezembro/2019, 21 de janeiro/2020 e 21 de fevereiro/2020. 

Participaram de reunião, na manhã dessa sexta-feira (22/11) os secretários de Planejamento, Otto Levy, de Governo, Bilac Pinto, de Justiça e Segurança Pública, general Mario Lúcio de Araujo, além do coronel Rodrigo Souza, chefe do Gabinete Militar, coronel Giovanne Gomes da Silva, comandante-geral da Polícia Militar, coronel Edgard Estevo, comandante-geral do Corpo de Bombeiros,  delegado-geral Wagner Pinto, Chefe da Polícia Civil, chefe do Estado Maior da PMMG, coronel Marcelo Fernandes, diretor-geral do Departamento Penitenciário, Rodrigo Machado, subsecretário de Atendimento Sócio Educativo, Bernardo Pinto, além de parlamentares e representantes das entidades de classe. 

O Governo de Minas reitera o apreço pelo trabalho desenvolvido pelas forças de Segurança Pública que resultou na redução dos 12 indicadores de crimes violentos no estado, dentre outras importantes entregas realizadas pela categoria.

Governo do Estado de Minas Gerais

 Cerimônia em Belo Horizonte marcou entrega das chaves de carros e micro-ônibus para 16 municípios mineiros

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá e o ministro da Cidadania em exercício, Lelo Coimbra, participaram nesta sexta-feira (22/11), na Cidade Administrativa, da entrega de 13 carros e três micro-ônibus para a Rede de Assistência Social de Minas Gerais. Os veículos vão atender 16 municípios. O investimento total é de R$ 1,5 milhão.

A aquisição tem objetivo de melhorar o atendimento às famílias mais vulneráveis. “Vai proporcionar acessibilidade e mais conforto e segurança aos cidadãos atendidos pela Rede de Proteção Social Básica e Especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, ressaltou o ministro em exercício Lelo Coimbra.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, falou da importância da articulação com o governo federal. Ele disse que os veículos vão fazer a diferença, principalmente nas regiões mais pobres do estado, como a do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri. “Nós estamos trabalhando em conjunto e isso com certeza irá gerar resultados positivos às famílias mais vulneráveis”, destacou.

Para a secretária Elizabeth Jucá, os veículos são imprescindíveis para uma atividade fundamental no SUAS: a busca ativa. “Ela consiste no deslocamento das equipes para regiões isoladas ou áreas rurais para encontrar famílias em situação de vulnerabilidade tão profunda que, muitas vezes, ainda nem foram incluídas no Cadastro Único e nos serviços socioassistenciais”, afirmou.

Da região da Zona da Mata, o prefeito de Astolfo Dutra, Bruno Ribeiro, destacou que a entrega é importante para que os municípios possam assistir quem mais precisam de apoio, da presença e do fortalecimento do Estado. “Vai fortalecer a gestão, vai fortalecer a parte de assistência social e trazer mais valor ao cidadão em si”, salientou. A cerimônia contou ainda com a presença do deputado federal Eros Biondini.

Foto: Ronaldo Caldas/Ministério da Cidadania

Cidades contempladas

Municípios de Minas Gerais que receberam veículos nesta sexta-feira (22/11): Águas Vermelhas, Astolfo Dutra, Betim, Catas Altas, Caxambu, Contagem, Divinópolis, Douradoquara, Minduri, Miraí, Monte Azul, Pedrinópolis, Pescador, São Sebastião do Anta, Sete Lagoas e Unaí.

 MOBSuas

Em todo o Brasil, 670 veículos já foram entregues, sendo 296 carros e 374 micro-ônibus. Os micro-ônibus são adaptados e com capacidade para 23 passageiros, um motorista e um cadeirante.

O processo de aquisição dos automóveis foi feito de forma centralizada por meio de Ata de Registro de Preços, permitindo redução no tempo e na otimização da compra, além de padronizar os veículos que atendem à população.

Serão criadas, no próximo ano, 16 mil novas vagas para a educação integral e profissional no estado, com investimentos de R$ 151 milhões

O governador Romeu Zema e a secretária de Educação Julia Sant’Anna apresentaram nesta quinta-feira (21/11), no Palácio da Liberdade, o novo modelo do Ensino Médio Integral e Ensino Médio Integral Profissional em Minas Gerais para cerca de 220 alunos da rede estadual de ensino. Os estudantes do 9º ano do ensino fundamental tiveram a oportunidade de discutir sobre mercado de trabalho e o papel da educação integral na vida dos jovens, por meio do seminário “Construindo seu Futuro – Itinerários do Ensino Médio Integral em Minas Gerais”.

Em outubro deste ano, o Governo de Minas anunciou a criação de 16 mil novas vagas, a partir do próximo ano, para a educação integral e profissional no estado, alcançando 281 escolas de todas as regiões mineiras. Ao todo, serão investidos R$ 151 milhões em equipamentos, obras, alimentação e folha de pessoal.

No seminário, o governador Romeu Zema destacou o esforço de sua gestão para priorizar o investimento na educação, além da oportunidade de aprendizado que os jovens terão a partir do ano que vem.

“Existem muitas oportunidades de trabalho. O que precisamos é formar pessoas capacitadas. Hoje, vejo empresas querendo contratar e não encontrando profissional. E vejo pessoas querendo trabalhar e não possuindo as capacidades de que a empresa ou o prestador de serviço precisa. Então, vocês estão no momento certo, no momento de se qualificarem. Não percam essa janela única na vida que vocês estão tendo”, disse.

Zema ainda reforçou a importância do conhecimento na formação de bons profissionais. “Quem investe em conhecimento, nunca vai perder o que adquiriu, vai usar para sempre. Então, eu falo que não tem ativo melhor que esse. A Escola Integral vai ao encontro disso. Quem fizer bem a Escola Integral, tenho certeza, vai estar capacitado para poder ocupar várias posições que estão abertas por falta de pessoas qualificadas”, finalizou.

Esforço

A secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, destacou o esforço do governo para melhorar a gestão da educação no Estado, construindo projetos que visam melhorar os índices e a qualificação dos jovens.

“Desejamos para Minas um ensino médio moderno, interessante, colorido e com muito conteúdo e, principalmente, liberdade de escolha, que dialogue de maneira muito próxima com o mercado de trabalho. Assumimos um Estado quebrado, sem sonhos, em que as escolas sequer estavam recebendo recursos de merenda. Onze meses depois, estabelecemos a dignidade do funcionamento da nossa rede e, ainda, conseguimos viabilizar R$ 151 milhões para iniciar uma expressiva expansão do tempo integral de ensino médio, etapa fundamental para o futuro dos jovens, com uma metodologia de atenção à sua formação como protagonista da sua vida”, afirmou.

Julia ainda ressaltou a oportunidade de profissionalizar os jovens e apostar no empreendedorismo. “Com muito esforço das equipes e dos parceiros, e pela primeira vez no Brasil, associamos a essa inovadora forma de ensinar e de aprender, a educação profissional. A partir da identificação dos setores produtivos do nosso estado, estamos reformulando toda a educação profissional inspirados em matrizes curriculares dos melhores cursos do país”, disse.

Segundo a secretária, as inscrições para os cursos profissionalizantes e a escola de tempo integral serão iniciadas no próximo dia 28 de novembro.

Fotos: Pedro Gontijo / Imprensa MG

Números

Atualmente, o ensino médio integral atende cerca de 12 mil alunos de 78 escolas que integram o programa. Com a ampliação, a rede estadual contará, em 2020, com aproximadamente 28 mil estudantes do ensino médio na educação integral, em 281 escolas, contemplando todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SRE).

Em 43 escolas, o ensino médio será integrado à educação profissional. Para a definição das escolas, foram priorizadas unidades de ensino com maior vulnerabilidade e municípios sem oferta da educação integral para estudantes do ensino médio.

A oferta de cursos foi determinada pela demanda de empregabilidade regional. Ao todo, são 18 opções de cursos técnicos: Açúcar e Álcool, Agronegócio, Agropecuária, Alimentos, Análises Químicas, Celulose e Papel, Desenvolvimento Cultural Regional, Desenvolvimento de Sistemas, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Informática, Logística, Mecânica, Química, Segurança do Trabalho e Transações Imobiliárias.

Para que a oferta dos cursos técnicos atendesse às necessidades das diferentes regiões, foram realizados estudos abrangendo as 12 mesorregiões do estado, conforme divisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foram utilizadas informações do mercado de trabalho formal na tentativa de captar as tendências do emprego no nível local.

O estudo foi resultado de uma parceria entre as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Educação (SEE). Partindo desse esforço, foi possível identificar ocupações que apresentam maior potencial de contratação e, a partir delas, direcionar a oferta dos cursos. O alinhamento às necessidades e dinâmicas de contratação dos setores empregadores contrbuirá, inclusive, para a empregabilidade e inserção dos jovens no mundo do trabalho.

PL 1.009/19, que garante as ações do Sine no Estado, foi aprovado por deputados mineiros em 2º turno de votação

O Governo de Minas conseguiu nessa quarta-feira (20/11) uma importante vitória na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Deputados aprovaram, em segundo turno de votação, o Projeto de Lei 1.009/19, de autoria do Executivo mineiro, que cria o Fundo Estadual do Trabalho (FET) e facilita o financiamento de programas, projetos e serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no estado, como o apoio à qualificação e geração de trabalho, emprego e renda. O projeto segue agora para a sanção.

Hoje, as ações do Sine em Minas são coordenadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Durante a votação, os parlamentares mantiveram o texto aprovado em 1º turno de votação, mas acrescentaram duas emendas: uma que detalha as atribuições do Fundo e outra que reduz de 21 para 18 o número de membros titulares do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter).

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, destacou a importância da medida. “A partir do ano que vem, os recursos do governo federal serão transferidos fundo a fundo. Se o projeto de lei não fosse aprovado, poderíamos ficar sem recursos para 2020. Agradeço à Assembleia e aos deputados”, disse.

A aprovação do projeto garante o recebimento dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custearão as despesas dos Sines. Além disso, os entes federados que aderirem ao sistema terão que criar os próprios fundos do trabalho para financiamento e transferência dos valores.

O fundo estadual será composto principalmente por recursos do FAT e por repasses de convênios firmados com órgãos federais e entidades financiadoras, públicas ou privadas, além de créditos suplementares e doações. O dinheiro pode ser utilizado para financiamento de ações do Sine e projetos previstos no Plano Estadual de Ações e Serviços. Incentivos de fomento a trabalho, emprego e renda, por meio de qualificação social e profissional e inserção de trabalhadores no mercado, priorizando segmentos mais vulneráveis.

Resultado mineiro é o melhor do estado nesse mês desde 2010, quando foram criadas 14.516 novas vagas

Minas Gerais foi o estado que mais gerou empregos no Brasil no mês de outubro, com a registro de 12.282 novas vagas formais, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (21/11) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. No total de 2019 acumulado até outubro, o estado alcançou saldo positivo de 124.180 postos de trabalho.

O resultado mineiro em outubro é o melhor Minas neste mês desde 2010, quando foram criadas 14.516 novas vagas. 

Em uma comparação nacional, no país inteiro foram criadas 70.852 mil vagas de emprego em outubro, sendo que Minas Gerais foi responsável por 17,3% de todos os novos postos de trabalho com carteira assinada do Brasil nesse mês.

Entre os principais setores que alavancaram o emprego no estado em outubro, o comércio lidera a lista, com saldo positivo de 6.153 vagas, seguido pela área de serviços, com saldo final de 5.697 novos trabalhadores. Em seguida aparecem a construção civil, responsável por 2.997 admissões, e a indústria, que teve saldo positivo de 1.882 postos.

Para o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Adriano Magalhães, os resultados positivos na geração de empregos são fruto do trabalho integrado do governo e da confiança que a gestão do governador Romeu Zema tem injetado nos empresários. 

“A expectativa é a de que os números continuem subindo até o final do ano. A meta é gerar 600 mil postos de trabalho até 2022. Isso mostra o reconhecimento do mercado, do setor produtivo e a confiança no governo de Minas, no trabalho que tem sido feito. E, com isso, a gente alavanca ainda mais investimentos”, disse Magalhães.

Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG

Investimentos

O resultado animador na geração de empregos em Minas Gerais reflete a política do governador Romeu Zema em atrair investimentos robustos para o Estado. Até o momento, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico conquistou R$ 24,2 bilhões em investimentos, resultado das ações da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi).

Foram 44 protocolos assinados apenas neste ano, com destaque para os investimentos em energia e mineração. Em um comparativo de volume de investimentos, nos últimos quatro anos, a soma de todos os valores atraídos pelo Estado foi da ordem de R$ 28,2 bilhões.

Sistema permite identificar condutor infrator, consultar infração de trânsito, apresentar recursos de defesa e emitir guia de pagamento de multas

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) disponibilizou, a partir desta quinta-feira (21/11), uma nova ferramenta online para que usuários acessem serviços relacionados às infrações de trânsito nas rodovias estaduais. Até então, essas funcionalidades eram oferecidas somente em atendimento presencial ou por meio de correspondência postada nos Correios.

O novo sistema permite identificar o condutor infrator, consultar infração de trânsito, apresentar recurso de defesa da autuação, recurso da penalidade (Jari) e emitir guia de pagamento de multas.

Ao acessar o site e clicar na aba Multas, serão apresentados os serviços oferecidos. Após escolher o item desejado, o usuário será direcionado ao Portal de Serviços do DEER/MG, onde é possível realizar o cadastro e ser atendido totalmente on-line.

De acordo com o diretor de Fiscalização do DEER/MG, Anderson Tavares Abras, a medida tem objetivo de dar mais agilidade e comodidade aos cidadãos. “Este sistema vai diminuir despesas do usuário com deslocamento e postagem nos Correios. Além disso, teremos mais celeridade na análise desses documentos, que passam a ser tramitados digitalmente”, explica.

O motoboy Lourenço Rubens Silva Rodrigues, 25 anos, recebeu uma multa por excesso de velocidade. No entanto, ele não era o condutor do veículo no momento da infração e, por este motivo, precisou protocolar a identificação do infrator, presencialmente, na sede do DEER/MG. Com a implantação da nova ferramenta, Lourenço acredita que o processo será mais fácil. “Perdemos muito tempo com atendimento presencial. Poder fazer isso por meio eletrônico é um avanço muito significativo”, avalia.

Chamada da Sedese também busca apoio ao paradesporto escolar e realização do Jemg 2020/2021

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) está com edital aberto para recebimento de propostas de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) interessadas em firmar termo de parceria. O objetivo é selecionar parceiros para apoio na execução dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) 2020/2021, além de contribuir para o estímulo ao desporto e paradesporto escolares.

Com valor estimado de R$ 8 milhões, o termo terá vigência de 24 meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado dentro das possibilidades previstas em decreto oficial.

No processo de seleção pública, é dispensável a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) em Minas Gerais. Caso a instituição mais bem classificada no processo de seleção pública não tenha qualificação como Oscip, deverá encaminhar requerimento de qualificação para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), conforme procedimentos previstos na legislação.

As inscrições serão realizadas na plataforma digital Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os interessados podem verificar as informações sobre o cadastro na plataforma neste link.

A organização poderá fazer o requerimento do título conforme procedimentos previstos na Lei Estadual nº 23.081 de 2018 e no Decreto Estadual nº 47.554 de 2018, no prazo previsto no edital.

As orientações para requerimento de qualificação como Oscip estão disponíveis na página da Seplag.

O edital pode ser conferido, na íntegra, clicando aqui.

Em Seritinga, na tarde da última terça-feira(19), a Polícia Militar compareceu em uma estrada vicinal que dá acesso a Zona Rural do Cajuru, onde apreendeu duas armas de fogo.

A PM recebeu uma denúncia anônima em que a pessoa disse que seu pai já havia falecido há algum tempo e encontrou na propriedade dele 02 armas de fogo e que as deixaria dentro de uma sacola, próximo ao primeiro mata-burro da estrada.

Os policiais lograram êxito em encontrar as armas, se tratando de 02 revólveres calibre .32.

Diante do fato as armas foram apreendidas e encaminhadas à Delegacia de Polícia, para demais providências.

 P5 do 57º BPM

Iniciativa integra série de editais do Estado para fomentar e valorizar as diversas riquezas de Minas

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) lança três editais “Minas de Culturas Populares” no próximo sábado (23/11), em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. Juntos, eles irão destinar R$ 2,5 milhões para projetos executados tanto por pessoas físicas quanto por prefeituras e entidades vinculadas. Uma novidade é que municípios tradicionalmente contemplados com menos recursos públicos na área cultural têm mais chances na distribuição dos investimentos. 

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) também será levado em conta: municípios com baixo IDHM, fontes de grande riqueza cultural, pontuam mais na avaliação dos projetos. O objetivo é promover e fortalecer a identidade, a história e as expressões dos diversos grupos da cultura popular, tradicional, urbana, afro-brasileira, indígena e plural em todo o território mineiro, valorizando a produção artística de Minas.

© 2011 Consuelo Abreu

Democratizar

O lançamento terá a presença do vice-governador do Estado, Paulo Brant, do secretário de Cultura e Turismo, Marcelo Matte, e da subsecretária de Cultura, Rute Assis. “É fundamental democratizar o acesso à cultura e contribuir com a valorização e o fortalecimento das culturas populares, em suas mais diversas expressões e manifestações”, afirma Marcelo Matte. 

Para ele, incentivar projetos culturais com foco em municípios com baixos índices de desenvolvimento significa “realizar, de fato, a justiça social dos recursos públicos na cultura”. “É uma forma de descentralizar recursos e fazer com que o Fundo Estadual de Cultura cumpra seu papel de fomento da atividade cultural de todo o estado e não apenas da capital”, ressalta o secretário.

Após o evento de lançamento, que acontece no Centro Cultural Luz da Lua, a Secult vai oferecerá uma capacitação relativa aos editais, a partir das 14h30, no mesmo local. Os editais serão publicados no sábado (23/11) e as inscrições estarão abertas a partir de segunda-feira (25/11). Mais informações podem ser obtidas neste link a partir da publicação do edital.

Os R$2,5 milhões do Fundo Estadual de Cultura (FEC) serão distribuídos em três editais:

1) Culturas Populares

O edital vai contemplar iniciativas de artistas, mestres e demais profissionais (pessoas físicas) vinculados à cultura popular e tradicional visando promover, valorizar e fortalecer as expressões dos diversos grupos e manifestações da cultura popular, tradicional, urbana, afro-brasileira, indígena e outras.  

Público-alvo: Artistas, mestres, artesãos, produtores, pesquisadores e pessoas físicas vinculadas à cultura popular e/ou tradicional

Total a ser investido: R$ 500 mil 

Modalidade: premiação       

2) Nossa Cultura (pessoas jurídicas)

O edital destina-se aos órgãos ou entidades de direito público municipal, visando estimular a realização de projetos culturais nas diversas linguagens e temáticas, tais como mostras, festivais, exibições, circuitos de arte, festas populares e outros. Pela modalidade de repasse aos municípios privilegia a descentralização dos investimentos do FEC via análise do IDHM.

Público-alvo: órgãos ou entidades de direito público municipal de natureza cultural

Total a ser investido: R$ 1 milhão

Modalidade: convênio / repasse a municípios

3) Nossa Cultura (pessoas físicas)

O edital premiará artistas, produtores e demais profissionais vinculados à cultura para a realização de ações e atividades culturais, tais como concursos, mostras, feiras, festivais, festas populares e outras, com o objetivo de promover a difusão e o acesso aos bens culturais de Minas Gerais, com foco na descentralização dos investimentos do FEC via análise do IDHM.

Público-alvo: artistas, produtores e demais profissionais vinculados ao universo da cultura e arte.

Total a ser investido: R$ 1 milhão

Modalidade: premiação

Serviços

Lançamento dos Editais “Minas de Culturas Populares”

Data: 23/11 (sábado)

Horário: 10h30

Local: Centro Cultural Luz da Lua – Rua Dom Serafim, 426, Centro, Araçuaí

Inscrições: a partir de 25/11, no site da Secult

Capacitação: Editais “Minas de Culturas Populares”

Data: 23/11 (sábado)

Horário: 14h30

Local: Centro Cultural Luz da Lua – Rua Dom Serafim, 426, Centro, Araçuaí

Proposta da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad é levar o trabalho para mais regiões do estado

Cláudio é a primeira cidade mineira a lançar oficialmente a ampliação de seu programa de coleta seletiva, após receber apoio técnico da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e do Instituto de Gestão de Políticas Sociais (Gesois). O trabalho de capacitação e conscientização foi feito a partir do edital 01/2019, que previu as regras para seleção das cidades participantes. A expectativa agora é que, em breve, outros 18 municípios apresentem seus programas.

O resultado foi alcançado a partir de um termo de parceria firmado entre Feam e Gesois, para implantação, nos casos em que não houvesse coleta, ou para ampliação, quando esta já havia se iniciado, com vistas à melhoria da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Com as mudanças vindas da reforma administrativa do governo estadual, o termo passará a ser coordenado pela Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Das 19 cidades contempladas no termo de parceria, nove já têm datas para lançar oficialmente os novos sistemas de coleta seletiva. Além de Cláudio, que apresentou a novidade na terça-feira (19/11), e São Tiago, que fará o lançamento nesta quinta-feira (21/11), os seguintes municípios farão a divulgação até 9 de janeiro de 2020: Silvianópolis, São Sebastião do Paraíso, Sacramento, Nepomuceno, Timóteo, Campo Florido e Cássia.
As dez cidades restantes são Andradas, Sobrália, Governador Valadares, Ipatinga, Rio Piracicaba, Caxambu, São Lorenço, Arinos, Bocaiúva e Itanhandu, que trabalham com a previsão de lançamento também para o próximo ano. 

De acordo com o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco, a intenção é levar esse trabalho para outras regiões de Minas Gerais. “Nosso objetivo é expandir a coleta seletiva de resíduos em Minas Gerais para que isso possa ampliar a sustentabilidade da gestão de resíduos sólidos urbanos no estado. Estamos assumindo um grande e importante trabalho realizado pela equipe da Feam, e daremos continuidade a essa política, alcançando mais cidades mineiras”, afirma.
No caso de Cláudio, a coleta já era feita desde 2017, mas a administração municipal identificou a necessidade de melhorar os processos para alcançar mais pessoas e conseguir que a separação do lixo domiciliar seja uma prática mais efetiva em mais pontos da cidade. A partir da iniciativa comandada pela Feam, os técnicos da área ambiental do município passaram por diversos treinamentos ministrados pelo Instituto de Gestão de Políticas Sociais (Gesois) e agora a administração local está implementando, na prática, uma coleta mais qualificada.

Foto: Instituto Gesois/Divulgação

 Participação cidadã

O prefeito de Cláudio, José Rodrigues de Araújo, destacou a importância de se diminuir cada vez mais o que vai realmente para aterramento nas cidades de Minas e do Brasil. “Esse trabalho da parceria foi muito importante porque, na coleta seletiva, você tem que estar sempre chamando o cidadão para participar desse processo. Parece que o cidadão vai relaxando, então é importante fazer novos movimentos. O acordo foi muito importante para dar injeção de ânimo na cidade”, diz.

Servidores municipais, inclusive o prefeito, foram às ruas para colocar em prática a nova configuração da coleta seletiva. “A parceria técnica nos trouxe novo gás, para que a gente fizesse um planejamento maior das ações, para ampliar a adesão”, afirma a chefe do Departamento de Meio Ambiente de Cláudio, Maria Helena Mitre. Segundo ela, a parceria foi fundamental para que o sistema da coleta seletiva pudesse funcionar de forma adequada na cidade. “Nós aprendemos a projetar, cronometrar e executar”, acrescenta.
Em Cláudio, a coleta seletiva é feita no modelo porta a porta. O caminhão tem dia da semana específico para recolher os resíduos recicláveis que a população separa, e encaminha o material a um galpão cedido pela prefeitura. No local, funcionários municipais fazem a separação por tipologia e os recicláveis são vendidos em leilão.

No processo de consultoria técnica, o Instituto Gesois formou equipes gestoras para atuar em conjunto com as prefeituras e com a população organizada em cada um dos 19 municípios. “Nós fizemos um diagnóstico de cada uma das cidades, que nos apontou as fragilidades e potenciais. Fizemos também um estudo gravimétrico dos resíduos e chegamos a um planejamento de ações, que variou de acordo com a característica de cada cidade. Esse planejamento listou todas as ações necessárias, os responsáveis em executar cada uma e os prazos”, diz a gerente de Projetos do Gesois, Raissa Bottecchia.

Cinco cadeiras de rodas serão doadas a pessoas com deficiência, a partir da arrecadação de lacres de latinhas de alumínio

Mais três cadeiras de rodas poderão ser doadas a pessoas com mobilidade reduzida e de baixa renda por meio de arrecadação de recicláveis feita pelo programa Ambientação, da Cidade Administrativa, dentro da Campanha Lacre do Bem. Neste novembro, 420 garrafas pet cheias de lacres de latinhas recolhidos pela iniciativa, que integra a Diretoria de Educação Ambiental e Relações Institucionais da Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), foram entregues ao projeto social. 

O montante recolhido representa três cadeiras de rodas. Para cada unidade são necessárias 140 garrafas pet de 2 litros preenchidas com lacres. Neste segundo semestre de 2019, o projeto já havia entregado lacres para outros dois equipamentos. Ao todo, serão cinco cadeiras a serem doadas. A entrega será no dia 3 de dezembro, durante o Fórum Interinstitucional Ambientação (FIA). 

O Ambientação é apoiador da Campanha Lacre do Bem desde abril de 2015. Na Cidade Administrativa, o programa tem coletores de garrafas pet nos restaurantes dos prédios Minas e Gerais, nas recepções dos prédios, e ainda dois coletores de acrílico, no Restaurante Alimentex, na Praça de Alimentação, e na Semad. Por meio da iniciativa, servidores, trabalhadores e visitantes podem doar lacres de alumínio que são posteriormente doados para venda a empresas de reciclagem. O dinheiro é destinado à compra de cadeiras de rodas.

A Campanha Lacre do Bem foi criada em 2013 pela estudante Julia Macedo, quando ela tinha 9 anos e, desde então, já doou 515 cadeiras de rodas, o que equivale a 52 toneladas de lacres de alumínio. A iniciativa consiste em reunir o material metálico para vender à reciclagem e, com o dinheiro, comprar cadeiras de rodas que são doadas para pessoas com deficiência. Julia Macedo, foi ganhadora do Prêmio Bom Exemplo/2014, organizado pela Rede Globo, na categoria Cidadania.

Segundo a gestora do Programa Ambientação e também da campanha na Cidade Administrativa, Ana Karla dos Santos, com a nova doação deste mês, já foram arrecadados aproximadamente 5,5 milhões de lacres na Cidade Administrativa, o que representa 15 cadeiras de rodas. Dez já foram entregues. As outras cinco serão doadas no Fórum Interinstitucional Ambientação (FIA).

Ana Karla destacou ainda que, além do lado social, a campanha é importante para o meio ambiente, porque “promove a retirada, de forma organizada, de uma grande massa de alumínio que volta para a cadeia produtiva por meio da reciclagem”.

Governador destacou a importância do agronegócio para a economia estadual e ressaltou interesse da gestão em criar políticas públicas para impulsionar o setor

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, participou nesta quarta-feira (20/11) da solenidade de abertura da Semana Internacional do Café (SIC), no Expominas, em Belo Horizonte. A feira de negócios é o principal evento da cadeia produtiva da cafeicultura no país.

Na solenidade, Zema afirmou que é necessário criar estratégias para divulgar a qualidade do café mineiro. E demonstrou o interesse da gestão em criar políticas públicas que impulsionem ainda mais o setor.

“O Brasil precisa melhorar sua divulgação externa. Nós tivemos aqui eventos, como Olimpíadas e Copa do Mundo, e não aproveitamos a oportunidade para divulgar o café. É um produto pouco conhecido lá fora. Não exploramos bem o nosso café, o nosso turismo. E aqui no estado estamos muito empenhados em fazer isso. O café, neste ano, não está tendo um cenário tão adequado, o preço sofreu queda, mas temos perspectivas positivas para 2020. Nós temos trabalhado muito em Minas, junto à Emater-MG, principalmente na melhoria da qualidade do café. Precisamos ser mais criativos”, afirmou.

A secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, lembrou que, embora 2019 tenha sido um ano difícil para os produtores, a pasta vem se dedicando não somente na recuperação do setor cafeeiro, mas também no desenvolvimento de políticas que garantam mais recursos nos próximos meses.

“Este ano foi muito difícil para os produtores, principalmente para os pequenos, porque faltou dinheiro no bolso. E quando falta dinheiro, falta tudo”, pontuou a secretária. “Precisamos desenvolver uma política para que anos ruins assim não prejudiquem os produtores. Estamos buscando, na secretaria, recursos para a pesquisa agropecuária, recursos para assistência técnica e para certificação, porque precisamos de qualidade para os nossos produtos. Estou muito esperançosa de que teremos anos melhores”, disse ela, ressaltando ainda a importância de se focar no pequeno produtor.

Fotos: Pedro Gontijo/Imprensa MG

“Nós estimamos que haja, no nosso estado, cerca de 140 mil produtores de café. Destes, 123 mil são agricultores familiares. É para este grupo que nós precisamos desenvolver políticas, pois quando há renda no campo, há renda no comércio, na indústria e recolhimento de impostos para o Governo do Estado organizar suas finanças”, finalizou Valentini.

Presente na solenidade, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em exercício, Marcos Montes, falou sobre o setor no âmbito federal e disse haver avanços significativos.

“Estou em um ministério extremamente importante para o Brasil, extremamente respeitado pelo presidente da República, que deu as prerrogativas para que a gente possa reforçar que o agronegócio representa o que há de melhor nesse país”, afirmou. “Eu acredito que o Brasil evoluiu e está avançando muito. Queremos abraçar o produtor rural, ele é o instrumento principal do nosso sucesso, mas as oportunidades têm que ser agarradas, vistas como um estímulo para que a gente possa evoluir tecnicamente”, ressaltou.

Também participaram da cerimônia o presidente da Frente Parlamentar do Café, deputado federal Emidinho Madeira; o deputado estadual Antônio Carlos Arantes, representado o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus; o presidente da Federação da Agricultura, Pecuária do Estado de Minas Gerais e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Roberto Simões; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Junior; o vice-governador do Estado de Rondônia, Zé Jodan; o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Dante de Matos; o presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato; o diretor de Planejamento da Café Editora, Caio Alonso Fontes; o vice-presidente de Assuntos Públicos da Nestlé Brasil, Gustavo Bastos; o vice-presidente do Conselho de Administração do Sicoob Central Crediminas e presidente do Conselho de Administração do Sicoob Credicaf, João Batista Bartoli de Noronha; e a presidente da Aliança Internacional das Mulheres do Café – Capítulo Brasil, Cintia Matos.

Evento reuniu cerca de 700 delegados eleitos, além de gestores da assistência social, representantes de entidades e de conselhos municipais

Uma série de propostas para melhorar o atendimento socioassistencial foram discutidas durante a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social, realizada nestas segunda (18) e terça-feiras (19/11), em Contagem. As sugestões foram feitas para o Estado e a União a partir de discussões entre equipe técnica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), gestores de assistência social, representantes de entidades e de conselhos.

Os trabalhos foram coordenados pela subsecretária Janaína Reis, juntamente com o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Rodrigo Silveira e Souza. Dentre as propostas sugeridas para o Governo de Minas, está a criação de uma ouvidoria para a área, canal específico para sugestões e reclamações. A interlocução entre conselhos estadual e municipais, por meio de fóruns microrregionais, videoconferências e encontros anuais também foi outra recomendação para troca de experiências e melhorias no Serviço Social. 

Em relação ao Governo Federal, foi proposta a criação de um fórum permanente de discussão entre Sistema Único de Assistência Social (Suas), Judiciário e órgãos de garantia de direitos para estabelecer um fluxo de serviços e atendimentos. Outra medida é fortalecer estratégias de prevenção e redução das vulnerabilidades a que estão expostas crianças, mulheres, idosos, negros e população LGBTQI+.

Para a subsecretária de Assistência Social da Sedese, Janaína Reis, a conferência propiciou um ambiente para discutir o futuro e a continuidade da política de assistência social no Estado, além de eleger os novos conselheiros para a gestão 2019-2020 do Ceas. “É um fortalecimento para obter mais transparência, participação e principalmente porque coloca o usuário da Assistência Social no centro das tomadas de decisão”, pontuou.

Janaína também destacou as ações desenvolvidas na rede de proteção básica da Assistência Social. Segundo ela, as necessidades do usuário em situação de vulnerabilidade são sempre observadas pelos técnicos da área.

O evento reuniu cerca de 700 delegados eleitos nas etapas regionais, além de 100 convidados, entre gestores de assistência social, representantes de entidades e de conselhos municipais.

Foto: Divulgação / Sedese

 Conferência

A 13ª edição da Conferência Estadual de Assistência Social teve como tema a situação dos serviços oferecidos pelo Suas, além da proposição de novas diretrizes para aperfeiçoamento do atendimento, com participação dos representantes dos Fóruns dos Trabalhadores (Fetsuas) e usuários do Suas (Feusuas), Cogemas e Associação Mineira de Municípios. O encontro também serviu para a prestação de contas das ações realizadas pelo Ceas ao longo de 2019 e deliberações das conferências regionais.

Durante os dois dias de conferência, várias ações foram debatidas. Entre os eixos se destacaram “Os desafios na consolidação do Suas frente aos impactos da crise financeira da União, estados e municípios”; “A reforma da previdência”; “A rede de proteção do Suas e a relação com os órgãos de garantia de direitos”; além da “Democracia participativa, controle social e protagonismo do usuário do sistema”.

Iniciativa da Secretaria de Fazenda tem como objetivo aprimorar sua gestão estratégica para o horizonte dos próximos dez anos

O governador Romeu Zema participou nesta terça-feira (19/11), em Belo Horizonte, do lançamento do Programa SEF 2030+, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). A iniciativa tem como objetivo aprimorar a sua gestão estratégica, que tem como ponto de partida a criação coletiva do Planejamento Estratégico Fazendário, orientado para o horizonte de 2020-2030.

Ao lado do secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, Zema assinou o decreto instituindo o programa e destacou a importância do planejamento de sua gestão, além de acompanhar as mudanças tecnológicas, políticas e econômicas visando ao desenvolvimento de políticas públicas compatíveis com a realidade financeira do Estado.

“Planejamento não pode ser um ponto final, tem que ser um ponto de partida. Planejar é bom, mas estar atento ao planejamento e refazê-lo constantemente é melhor ainda, porque o mundo é muito dinâmico. É necessário trabalhar integrado em termos de tecnologia. Sei que muitos avanços já foram feitos, mas muito há que se fazer”, afirmou o governador.

Zema ainda ressaltou o compromisso de seu governo e a necessidade de se alcançar uma tributação justa, que irá permitir o crescimento econômico. “Eu gostaria de deixar vocês cientes da importância de uma tributação justa. A tributação pode ajudar muito no desenvolvimento. Muitas atividades não se desenvolvem porque parte é tributada e sacrificada e outra parte atua livremente. Quando a tributação trata entes desigualmente provoca distorções”, finalizou o governador.

Trabalho integrado

O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que, para alcançar os objetivos do programa, discussões serão levadas para todas as áreas da pasta, incluindo as Regionais, para buscar contribuições e incutir, cada vez mais, nos servidores a nova cultura, mais simples, inovadora, colaborativa e digital, que se pretende implementar na SEF.

“A gente precisa conciliar a máquina pública com este novo ambiente, principalmente de tecnologia. A relação com o contribuinte daqui a dez anos não será a mesma, assim como não era dez anos atrás. Apresentamos ao governador processos administrativos eletrônicos, por exemplo, que são uma evolução enorme”, afirmou.

Barbosa reafirmou que o objetivo de uma boa gestão é gerar eficiência do Estado para atender o cidadão. “Temos certeza que, com o corpo técnico qualificado que a SEF possui, atingiremos os objetivos traçados, em busca de uma secretaria mais moderna e digital, para oferecer um serviço cada vez melhor ao cidadão mineiro e, claro, o cumprimento de sua missão, que é prover o Estado de recursos para a implementação das políticas públicas”, disse Gustavo Barbosa.

Fotos: Marco Evangelista /Imprensa MG

Programação

Os secretários de Planejamento e Gestão, Otto Levy; e de Governo, Bilac Pinto, também participaram da cerimônia e ressaltaram a importância de se planejar, atualizar e manter uma arrecadação justa e adequada para que o Estado consiga atender as demandas nas áreas da Segurança, Saúde e Educação, por exemplo.

A especialista líder da Divisão de Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Maria Cristina Mcdowell, também participou do painel de abertura. Ela reforçou a necessidade do acompanhamento da execução e avaliação das políticas públicas para melhorar a oferta de serviços prestados à população.

O evento, que será realizado ao longo de toda esta terça-feira (19/11), teve a participação de autoridades mineiras, convidados especiais e servidores fazendários. Na oportunidade, também serão apresentadas palestras que buscam ilustrar o cenário das tendências que apontam para temas estratégicos essenciais ao futuro da Secretaria de Fazenda.

No dia seguinte ao lançamento, a alta gestão da SEF definirá, em oficinas cocriativas, os norteadores estratégicos (propósito, missão, visão e valores), eixos temáticos e seus desafios para a secretaria no período compreendido, de dez anos.

Movimento acontece em todo o mundo, com o objetivo de inspirar e fortalecer o empreendedorismo

Santa Rita do Sapucaí e Itajubá também participam do circuito de cidades do Sul de Minas, que oferecem atividades gratuitas durante a Semana Global de Empreendedorismo. Serão realizados workshops e palestras sobre marketing, gestão e crédito, entre outros assuntos relacionados ao dia a dia do empreendedor. Os interessados podem se inscrever pelo site http://empreendedorismo.sebraemg.com.br/ ou pelos telefones do Sebrae Minas: Itajubá (35) 3622-2277 e Santa Rita do Sapucaí (35) (35) 3471-4185. As vagas são limitadas.

A Semana Global de Empreendedorismo (SGE) acontece de 18 a 24 de novembro, em todos os estados do Brasil. Em Minas Gerais, já são mais de 2 mil eventos, distribuídos em 323 municípios. No Sul de Minas, são 38 atividades gratuitas, distribuídas em 16 cidades da região, são elas: Alfenas, Campos Gerais, Bueno Brandão, Cambuí, Carvalhos, Caxambu, Extrema, Itajubá, Itamonte, Lambari, Lavras, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, São Lourenço e Varginha.

A Semana está na 12ª edição e o tema deste ano é “Empreender é viver o futuro hoje”. O evento é um movimento que inspira, conecta e capacita pessoas que queiram empreender. Durante sete dias e também ao longo do mês de novembro, diversas atividades serão disponibilizadas para diferentes públicos, relacionadas aos temas de inovação, marketing digital, liderança, finanças, planejamento, sustentabilidade, aberturada de negócios e outros. 

Programação:

Itajubá

20/11 – Quarta-feira – 18h -> Workshop: On Board – Power Grid – Pensamento estratégico.

21/11 – Quinta-feira – 18h -> Workshop: Como conseguir crédito para o seu negócio.

Santa Rita do Sapucaí

20/11 – Quarta-feira – 19h30 -> Varejo 4.0 – A revolução do varejo moderno.

21/11 – Quinta-feira – 18h -> Workshop: On Board – Power Grid – Pensamento estratégico.

Pesquisador criou aplicativo que mapeia locais mais perigosos nas rodovias e alerta motoristas

Equipes de pelo menos oito unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF) participaram do Dia Nacional de Urubuzar, ação que acontece em todo o país e busca sensibilizar a população brasileira para os atropelamentos de animais silvestres. Desde a última quarta-feira (13/11), blitze ambientais foram realizadas para alertar as pessoas para esse problema, que mata 475 milhões de animais silvestres, todos os anos, no Brasil, segundo o professor Alex Bager, do Departamento de Biologia, da Universidade Federal de Lavras (Ufla).

Grande parte dos animais atropelados é de pequeno porte. Entre os maiores, o número de acidentados chega a cerca de 3 milhões por ano, de acordo com o professor. Alex Bager é o idealizador do Sistema Urubu, um aplicativo que até esse ano registrou os atropelamentos e, com isso, possibilitou mapear os locais de maior incidência desses acidentes. Agora, o programa migrou para um novo app, o U-Safe, que, nos próximos dias, também informará ao usuário os pontos mais perigosos para atropelamentos nas rodovias.

Em Minas, a mobilização alertou motoristas que trafegavam em estradas nas proximidades dessas áreas. Na quarta-feira, equipes de quatro unidades de conservação e da Polícia Militar do Meio Ambiente fizeram uma blitz educativa na MG-401, em Matias Cardoso, próximo ao porto da balsa do Rio São Francisco. Os servidores do IEF envolvidos no trabalho estão vinculados aos parques estaduais Lagoa do Cajueiro e Verde Grande, Área de Proteção Ambiental (APA) do Lajedão e Reserva Biológica do Jaíba.

Pela proximidade das quatro áreas de conservação, o trânsito de animais silvestres de uma para outra é muito grande, explica a coordenadora regional de Unidades de Conservação do Alto Médio São Francisco do IEF, Laíssa de Araújo Viana. “A ideia é minimizar os impactos e conscientizar as pessoas sobre a importância da fauna. Durante a blitz, os motoristas receberam dicas para ficarem mais atentos e reduzirem a velocidade”, afirma.

Foto: Divulgação / Sisema)

 Blitze 

Na última quinta-feira (14/11), a mobilização ocorreu na Serra das Araras, distrito de Chapada Gaúcha, também no Norte de Minas. Os condutores foram abordados na MG-479, rodovia que divide o Parque Estadual Serra das Araras e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari. Na sexta-feira (15/11), foi a vez da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com blitz no entorno do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e da Estação Ecológica do Cercadinho.

O professor da Ufla Alex Bager, idealizador do Sistema Urubu e do Dia Nacional de Urubuzar, lembra que a mobilização por maior segurança dos animais surgiu com dois objetivos: sensibilizar e mostrar o impacto dos acidentes, além de reforçar que cada um dos usuários de rodovias pode contribuir para a redução do problema usando o aplicativo. 

Sobre o aplicativo

O app existe desde 2014, com a função de registrar os pontos de atropelamentos. Neste ano, ele foi totalmente remodelado e foi integrado a um novo app, o U-Safe, que já está disponível apenas na Google Play para o sistema operacional Android. “Agora, lançamos uma segunda funcionalidade, que é a segurança viária. Transformamos todos os dados de atropelamento em anéis de proteção, em que as pessoas serão informadas de locais de risco”, explica Bager.

Em 19/11, comemora-se o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, lançado pela ONU

Em sintonia com o movimento recente de baixar suas taxas de juros para o financiamento de capital de giro, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) reduziu as taxas iniciais da Empreendedoras de Minas, sua linha de crédito exclusiva para micro e pequenas empresas em que a participação societária feminina é superior a 50% do capital social. A linha passa a contar com taxas de juros a partir de apenas 0,95% ao mês, com pagamento em até 48 parcelas fixas e carência de até três meses.

Historicamente, a Empreendedoras de Minas tem ganhado protagonismo no crédito oferecido pelo BDMG. Desde que foi lançado, no início de março de 2018, até outubro deste ano, o desembolso do banco para este segmento chegou a R$ 51,7 milhões, sendo a maioria – R$ 26,3 milhões – liberado nos dez primeiros meses deste ano.

O presidente do BDMG, Sergio Gusmão, lembrou que, em 19/11, é comemorado o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, lançado pela ONU, e que a linha de crédito Empreendedoras de Minas tem um significado mais amplo. “Estamos conectando cada vez mais o modelo de negócios do banco com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Agenda 2030, das Nações Unidas. Apoiar de forma especial o empreendedorismo feminino está diretamente ligado a um destes objetivos, que é estimular oportunidades para igualdade de gênero em nossa sociedade”, ressaltou.   

Como obter

Para contratar o crédito, as empreendedoras podem fazer uma simulação, de forma ágil e sem burocracia, por meio da plataforma BDMG Digital, disponível no site do banco: www.bdmg.mg.gov.br, ou procurar os diversos correspondentes bancários presentes em todas as regiões do estado.

Romeu Zema participou do evento Conexão Empresarial, em Nova Lima

O governador Romeu Zema foi o convidado do Conexão Empresarial nesta segunda-feira (18/11). O evento, promovido pela VB Comunicação, é um espaço de debate entre empresários, autoridades e políticos. Durante a apresentação, Zema destacou as principais conquistas já alcançadas e chamou atenção para os desafios ao longo da sua gestão.

“Depois de dez meses e meio de governo, já posso apresentar alguns avanços. O que nós fizemos foi o que qualquer gestor de bom senso faria. O que está subordinado ao Poder Executivo para obter melhorias, redução de custos e maior eficiência tem sido feito. A prova concreta é o número de cargos que foi extinto: mais de 40 mil. Eu posso afirmar que Minas Gerais foi o Estado que mais enxugou a máquina pública”, afirmou.

Diante de uma plateia de mais de 100 convidados, o governador ressaltou que a evolução se deu naquilo que não precisa de dinheiro, mas simplesmente de gestão, como é o caso da segurança. “Nossas forças passaram a trabalhar de forma integrada. Tivemos uma queda expressiva em todos os índices de criminalidade. Minas Gerais praticamente zerou os assaltos a bancos, sobretudo explosão de caixas eletrônicos. Nos últimos cinco meses uma ocorrência apenas”, comemorou.

Outro ponto destacado por Romeu Zema foi em relação à geração de emprego. De janeiro a setembro foram criadas 110 mil vagas com carteira assinada, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Zema também falou sobre a simplificação dos processos e eliminação de barreiras na área tributária por meio da criação de um grupo de trabalho para reduzir as obrigações acessórias e digitalização dos serviços. “É um ganho de produtividade para o Estado, que não precisa de ninguém atrás do balcão atendendo, e para o contribuinte, que muitas vezes tem que se deslocar para uma cidade maior para ter acesso aos serviços. Essa questão da simplificação é um ponto de honra para essa gestão”, afirmou.

A área ambiental também foi abordada pelo governador. Romeu Zema lançou há 20 dias o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), instrumento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que transforma a solicitação, análise e decisão das licenças ambientais em um processo 100% digital.

Com o novo sistema, toda entrada de documentos, análise processual, contato com o empreendedor e informação a respeito do deferimento ou não da licença serão feitos de forma eletrônica. Além disso, todo empreendimento alvo do licenciamento será cadastrado de forma on-line, com envio da documentação necessária pela internet.

Fotos: Pedro Gontijo / Imprensa MG

Calcanhar de Aquiles

Por outro lado, o Romeu Zema fez questão de enfatizar que os passos que foram dados estão longe de resolver os problemas de Minas. “Nós temos que lembrar que o déficit de Minas é da ordem de R$ 15 bilhões. A grande rubrica é da Previdência. Hoje, a Previdência pública de Minas gasta mais do que recebe, algo em torno de R$ 18 bilhões. Com a eliminação da questão previdenciária, eu poderia dizer que o Estado estaria com as contas equilibradas”, alertou.

O governador afirmou que continua otimista que a PEC Paralela passará no Senado. Para ele, seria algo inviável todos os estados terem de votar e aprovar as respectivas mudanças, além dos mais de 2 mil municípios que têm os próprios regimes de previdência. “Vale lembrar que a reforma da previdência não corrige o desequilíbrio que Minas tem no curto prazo. É algo que se corrige a médio e a longo prazos. Mas já é uma ótima sinalização de que o problema, ao invés de aumentar, será controlado. Eu diria que este é o calcanhar de Aquiles tanto de Minas quanto do governo federal”, disse.

Romeu Zema também defendeu a reforma administrativa. Para o governador, muitos servidores ingressam no serviço público com o salário próximo do teto, o que causa uma distorção gigantesca. “Promoções automáticas por tempo de serviço é outra questão que precisa ser revista. Precisamos reconhecer e promover aqueles que têm mais competência, mas não podemos ter, por exemplo, o tempo de casa como o único critério”, criticou.

Em sua décima terceira edição, evento discute os desafios e consolidação do Suas no estado

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, participou nesta segunda-feira (18/11) da abertura da 13ª Conferência Estadual de Assistência Social. O evento acontece em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com o tema, “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”, a conferência teve como principal eixo, dentre os assuntos abordados, a discussão sobre a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) frente aos impactos da crise financeira da União, Estados e municípios.

Em seu pronunciamento, Elizabeth Jucá reiterou o compromisso do Governo de Minas para a realização do evento, assim como na política de assistência social, mesmo com um cenário de escassez financeira. “A Sedese não tem medido esforços, sempre ao lado do Ceas, para que este pilar esteja sempre e cada vez mais firme e consolidado. Num momento tão adverso, com tantas indefinições, e mesmo diante da opção pela não-realização da Conferência Nacional, Minas Gerais está aqui, porque esta gestão entende o valor da escuta” disse. 

A secretária também contextualizou as ações da Sedese para manter as políticas públicas em funcionamento, com a retomada do pagamento do Piso Mineiro aos municípios e os repasses das Casas Lares. Elizabeth Jucá também adiantou sobre a negociação com a Loteria Mineira, para garantir a liberação de mais de R$ 11 milhões para o programa Rede Cuidar. 

Na sequência, o presidente do Ceas, Rodrigo Silveira e Souza, destacou que a conferência é um espaço de debate, sobretudo para o fortalecimento do Suas. Ele também agradeceu pelo empenho de todos para a realização da conferência, além de algumas ações do conselho.

A subsecretária de Assistência Social da Sedese, Janaína Reis, defendeu o diálogo e o envolvimento de todos os atores da assistência social frente aos desafios da área. “Acreditamos numa política que preserva a igualdade de direitos, com olhar regionalizado da assistência social para o cidadão. Por isso fizemos esforços para garantir a retomada de repasses importantes e para a manutenção das ações”, afirmou.

Também participaram da mesa de abertura representantes do Colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social de Minas Gerais (Cogemas), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Ministério Público de Minas Gerais, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Fórum de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Fórum de Organizações da Sociedade Civil da Assistência de Minas Gerais (Foasmg) e Fórum de Usuários do Suas.

Estiveram presentes na abertura do evento cerca de 700 delegados eleitos nas etapas regionais, além de 100 convidados, entre gestores de assistência social, representantes de entidades e de conselhos municipais. Os delegados que participam dessa etapa estadual foram eleitos nas conferências regionais, realizadas em 11 municípios-sede de Minas: Curvelo, Araçuaí, Divinópolis, Varginha, Juiz de Fora, Governador Valadares, Montes Claros, Paracatu, Coronel Fabriciano, Uberaba e Belo Horizonte.

O evento é uma realização do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), em parceria com a Sedese. Os trabalhos se estendem até terça-feira (19/11), com a condução do presidente do Ceas, Rodrigo Silveira e Souza.

Fotos: Divulgação/ Sedese

Conferência

Em sua 13ª edição, a Conferência Estadual de Assistência Social aborda a situação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), além de propor novas diretrizes para aperfeiçoar o atendimento, com as participações dos representantes dos Fóruns dos Trabalhadores e usuários do Suas – Fetsuas e Feusuas, Cogemas e Associação Mineira de Municípios. O encontro também serve para prestar contas das ações realizadas pelo Ceas ao longo de 2019 e deliberações das conferências regionais. 

Durante os dois dias do encontro, várias ações serão debatidas. Entre os eixos se destacam “Os desafios na consolidação do Suas frente aos impactos da crise financeira da União, estados e municípios”; “A reforma da previdência”; “A rede de proteção do Suas e a relação com os órgãos de garantia de direitos”; além da “Democracia participativa, controle social e protagonismo do usuário do sistema”.

Na primeira mesa do dia, a subsecretária de Assistência Social da Sedese, Janaína Reis, apresentou o contexto orçamentário da secretaria e a sua nova estrutura, com as superintendências de Vigilância e Capacitação; Proteção Básica e de Proteção Social Especial, com ações vinculadas à assessoria de gestão do Fundo Estadual de Assistência Social. Na ocasião, Janaína também apresentou o cenário do Sistema Único de Assistência Social (Suas), CadÚnico, Bolsa Família, Proteção Básica e Especial.

A subsecretária falou sobre a criação do caderno e protocolo de atuação socioassistencial em situações de calamidade e emergência, elaboração do PPAG no âmbito da assistência social, retomada do Piso Mineiro, realização de conferências, manutenção dos Creas Regionais, financiamento Casa Lar e a execução do programa Rede Cuidar.

Até o final do dia desta terça-feira (19/11), serão realizadas diversas mesas e plenárias temáticas simultâneas, além de reuniões e apresentações.