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Selo Prevenção Minas vai ajudar municípios a promoverem qualificação e realizarem ações para evitar o crime

Alfenas, no Sul do estado, é a cidade-piloto para execução de um novo programa de Prevenção à Criminalidade do governo estadual. Chamado Selo Prevenção Minas, o novo projeto da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) vai atuar como uma espécie de consultoria qualificada para municípios, ajudando no diagnóstico das especificidades do cenário da criminalidade local e propondo ações de prevenção. A ideia é qualificar as ações desenvolvidas para evitar a ocorrência de crimes.

O Termo de Cooperação entre a Prefeitura de Alfenas e o Estado, assinado nessa quarta-feira (27/11),  prevê que a Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade da Sejusp – responsável pela execução do Selo Prevenção Minas – institua uma comissão municipal de prevenção à criminalidade e, em seguida, coordene a elaboração de um diagnóstico de segurança pública local. Este diagnóstico será desenvolvido em parceria com especialistas e acadêmicos da Fundação João Pinheiro (FJP) para traçar um raio-x das dinâmicas criminais do município de Alfenas.

Este perfil detalhado de atuação da criminalidade na cidade será a matéria-prima do trabalho da equipe do Selo Prevenção Minas: a partir das informações obtidas, serão propostas ações de intervenção, por meio de um Plano Municipal de Prevenção à Criminalidade.

Fotos:  Divulgação / Sejusp

“Fazer mais com menos, é isso que estamos tentando fazer em Minas e é isso que o Selo Prevenção Minas significa. Estamos buscando parcerias com as prefeituras para que, juntos, possamos trazer mais resultado para a redução da criminalidade e para a transformação dos ambientes”, ressalta o secretário da Sejusp, general Mario Araujo.

Vale salientar ainda que, para que o Governo do Estado certifique o município com o Selo, ou seja, para que ele seja qualificado como cidade que realiza ações qualificadas de prevenção à criminalidade, é preciso que o Executivo local cumpra determinados requisitos.

“O novo programa representa uma estratégia de capilarização de atividades e ações de prevenção em todo o estado. Uma forma também de se pensar junto com a sociedade, por meio de uma comissão de prevenção à criminalidade, ações que possam enfrentar, combater e prevenir esses crimes, de acordo com a necessidade de cada município”, ressalta a superintendente de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, Flávia Mendes.

Ação será em Três Corações, no Sul de Minas, entre 3 e 6 de dezembro

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com suas vinculadas Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Emater e Epamig, vai realizar, de 3 a 6 de dezembro, em Três Corações, campanha de recolhimento de embalagens de agrotóxicos. A ação tem como objetivo promover a conscientização de agricultores, estabelecimentos comerciais e cooperativas quanto ao descarte ambientalmente correto dos recipientes.

A abertura será na próxima terça-feira (3/12), às 14h, no auditório da Universidade Vale do Rio Verde – Campus Três Corações. Durante a programação, serão apresentadas práticas de fomento à agricultura sustentável; o uso de agrotóxicos no estado, abordando fiscalização, aplicação correta e destinação de embalagens; dados de recolhimento da central de Três Pontas; e procedimentos adotados pelas revendas.

“A ideia é promover um momento de junção para a defesa agropecuária, porque entendemos que a conscientização e a educação caminham juntas com a fiscalização e o controle, por meio da educação sanitária. Enxergamos essa sinergia como garantia para o desenvolvimento rural sustentável”, destaca o superintendente de Desenvolvimento Agropecuário da Seapa, Rodrigo Carvalho Fernandes.

Como parte da ação, será montado no Parque de Exposições do município um ponto para recebimento de embalagens devidamente higienizadas e inutilizadas e de produtos vencidos. A ação também será realizada em Lavras, onde a Cooperativa Agrícola Alto Rio Grande (Caarg) receberá os recipientes dos produtores do município e de cidades vizinhas.

Segundo Fernandes, esta é também uma oportunidade para prestar esclarecimentos aos produtores e à sociedade sobre o uso de agrotóxicos. “O agrotóxico é uma tecnologia essencial para manejar pragas, doenças e plantas espontâneas que acometem a nossa agricultura. O debate e o esclarecimento de informação junto ao setor produtivo, a partir de estudos técnico-científicos, é sempre oportuno e imprescindível para a promoção do desenvolvimento sustentável”, pontua.

Minas Gerais possui 11 centrais e mais de 50 pontos de recebimento de embalagens de agrotóxicos em diferentes regiões. Estes postos funcionam durante todo ano e recebem os vasilhames de produtores e revendedores. As centrais são responsáveis por encaminhar o montante recolhido para a indústria de reciclagem e reaproveitamento. Atualmente, o Estado coleta mais de 90% dos recipientes. 

Foto: Arquivo/Seapa

Tratamento

A responsabilidade pela destinação ambientalmente adequada do resíduo é compartilhada entre agricultores, comércio, indústria, instituições públicas e privadas. Essa cadeia é o mecanismo que garante o cumprimento da logística reversa de embalagens de agrotóxicos, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A campanha itinerante de recolhimento promovida pela Seapa integra esta diretriz, desenvolvida desde 2002. 

Devolução

Para devolver as embalagens vazias, os produtores precisam realizar a lavagem tríplice dos recipientes. O primeiro passo é esvaziar completamente o conteúdo no tanque pulverizador; adicionar água limpa até ¼ do seu volume; tampar o vasilhame e agitá-lo durante 30 segundos; despejar a água no tanque pulverizador e repetir esta operação por mais três vezes. Após o procedimento, a embalagem deve ser inutilizada com perfuração no fundo. O passo a passo da tríplice lavagem e outras informações sobre o uso de agrotóxicos estão disponíveis no site do IMA.

Ao chegar às centrais, os recipientes recebem destinação adequada. Algumas embalagens passam pelo processo de reciclagem, retornando para o mercado como novos vasilhames. Em outros casos, são utilizadas como matéria-prima na fabricação de artefatos para a construção civil, como conduítes, tubulações, dentre outros produtos. Os reservatórios considerados inutilizáveis são encaminhados para a incineração. 

Registro

Para estar apto para comercialização e utilização no estado de Minas Gerais, o agrotóxico precisa ser registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e no IMA, além de passar também por aprovações dos ministérios da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e do Meio Ambiente, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“O processo de registro assegura não só a eficiência agronômica, como a classificação e impactos toxicológicos e ambientais. Caso haja alguma inconformidade, o agrotóxico é sumariamente reprovado”, explica Rodrigo Fernandes. 

Serviço:

Abertura da Campanha de Recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos

Data: 3/12/2019 (terça-feira)

Horário: 14h

Local: Universidade Vale do Rio Verde – Avenida Castelo Branco, 82, bairro Chácara das Rosas, Três Corações

Informações: (31) 3915 8447

Atualmente, Minas Gerais possui 65 UIs, responsáveis pela emissão de 237.537 documentos, desde 2013

A experiência de sucesso na implantação das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) em Minas, programa coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), virou referência para 15 estados brasileiros, durante o IX Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, realizado nos dias 25 e 26 de novembro, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília.

Segundo a técnica Ana Paula Camargos Almeida, da Coordenadoria de Políticas para Criança e Adolescente da Sedese, o encontro em Brasília serviu para que Minas repassasse aos demais estados a experiência na implantação das UIs, que permite que as mães já saiam dos hospitais com a certidão de nascimento dos filhos em mãos, garantindo o exercício da cidadania nas primeiras horas de vida da criança.

O programa foi implantado em 2013. De lá para cá, já foram criadas 65 Unidades Interligadas no estado, responsáveis pela emissão de 237.537 certidões de nascimento até a manhã desta quarta-feira (27/11).

“Este ano já conseguimos implantar oito UIs nas cidades de Barão de Cocais, Betim, Carangola, Formiga, Governador Valadares, João Pinheiro, Manhuaçu e Ouro Preto. Até o fim de 2019, queremos alcançar ainda os municípios de Três Corações e Uberaba”, conta Ana Paula.

Como funciona   

Com sistema interligado ao cartório via internet, a impressão da certidão de nascimento é feita no próprio hospital em, no máximo, 15 minutos, eliminando a necessidade de pais gastarem tempo e dinheiro para registrar as crianças. As primeiras unidades a receber o programa foram o Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, na capital mineira, e a Famuc, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Hoje, o programa está presente em 13 maternidades na capital, em 12 na Grande BH e em outras 40 no interior do estado. Desde 2016, o serviço incorporou também a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cujo número já vem impresso em um dos campos da certidão de nascimento.

Parceria

A iniciativa é uma parceria da Sedese com a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Corregedoria Geral; Ministério Público, cartórios e hospitais públicos e privados, além do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil).

A certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal como titular de direitos, permitindo assim o pleno exercício da cidadania. Além de assegurar direitos, as informações contidas no documento são utilizadas especialmente para a definição de políticas públicas relacionadas à população infanto-juvenil. 

Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil. O conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano do parto é chamado sub-registro. As políticas para erradicar essa condição e ampliar o acesso à documentação básica são elaboradas e acompanhadas pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica de Minas, instituído por decreto de 2009.

Premiações

Em 2015, o programa UIs recebeu do governo federal, o Prêmio Direitos Humanos pela relevância da ação para promoção e defesa das garantias cidadãs. Minas foi agraciada na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades da condecoração.

Como aderir

Os cartórios e hospitais interessados em aderir ao programa podem fazer contato diretamente com a Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese, no telefone (31) 3916 7979 ou enviar e-mail para comiterc@social.mg.gov.br.

Equipamentos estão instalados na MG-290, nos municípios de Pouso Alegre e Jacutinga

Três radares de fiscalização de velocidade entraram em operação na MG-290, no Sul de Minas, nesta terça-feira (26/11). Eles operam no modo educativo até a próxima segunda-feira (2/12) e, a partir desta data, passam a autuar de fato os infratores. Um dos equipamentos está instalado no km 2,7, em Pouso Alegre; e os outros dois nos kms 80,8 e 80,9, no município de Jacutinga.

Nos três dispositivos, a velocidade máxima permitida é de 60 km/h. De acordo com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER), os equipamentos foram realocados de outros pontos e rodovias, conforme demandas apontadas por estudos técnicos.

Placas foram instaladas na rodovia para orientar os motoristas, conforme prevê a legislação. Com esses três radares, o DEER/MG administra 448 equipamentos espalhados pelo estado. 

A lista completa dos radares em operação na malha rodoviária sob a responsabilidade do DEER/MG está no site do Departamento, neste endereço eletrônico.

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Ao todo, 13.902 novos negócios já foram abertos on-line e tiveram o CNPJ emitido na mesma hora pelo sistema da Jucemg

Desde que o sistema de registro automático foi lançado pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), em abril, o tempo que se gasta para abrir uma empresa no estado é o de um clique no computador. A plataforma on-line permite que o deferimento de abertura de um negócio seja imediato. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é emitido na mesma hora, após consulta de viabilidade na qual se faz a aprovação prévia de nome e endereço.

O novo procedimento se aplica à constituição de empresas de menor complexidade, como os empresários Individuais, as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eirelis) e as Sociedades Limitadas (Ltdas.), e também ao ato de extinção do empresário individual. Esses três tipos jurídicos, por sua vez, representam 99,2% de todas as empresas constituídas em Minas no período.

Os dados da Jucemg apontam o uso crescente do novo sistema de registro pelo empresário mineiro. Em abril, 944 empresas foram abertas de forma automática, o que representa 22,5% dos 4.189 novos negócios constituídos no mês em todo estado. Em outubro, esse índice chegou a 47,9% dos 5.155 registros, ou seja, foram 2.469 empreendimentos formalizados na hora. Ao todo, em um universo de 33.875 constituições de empresas registradas na Jucemg entre abril e outubro, 13.902 (41%) foram abertas automaticamente, sendo que 725 delas foram formalizadas aos sábados, domingos e feriados.

Em relação às extinções de Empresário Individual, serviço também disponível pela plataforma de registro automático, 3.924 negócios foram encerrados na hora, de um total de 9.425 fechamentos do mesmo tipo jurídico entre abril e outubro (41,6%).

No sistema

Para utilizar a plataforma, o empresário deve seguir alguns requisitos: usar o formulário padrão gerado automaticamente pelo sistema informatizado, sem se valer de procurações; o ato ser praticado pelos próprios titulares e/ou sócios; não haver o envio de documentos anexos; e a operação não envolver a participação de menores. Para os demais casos, o registro digital convencional deverá ser utilizado.

Segundo a secretária-geral da Jucemg, Marinely Bomfim, os requisitos definidos para aplicação do registro automático têm por objetivo garantir a segurança jurídica do processo. Ela avalia que o número de empresas que utilizam o serviço tende a aumentar, à medida que os profissionais envolvidos no registro mercantil, tais como advogados e contadores, se familiarizem com a ferramenta.

“A execução do Registro Público de Empresas no estado de Minas Gerais fica ainda mais simples, rápida e moderna, sem descuidar da segurança jurídica dos atos, uma garantia para a sociedade, a grande destinatária destes serviços públicos”, avalia a secretária-geral.

A Jucemg lançou o sistema de registro automático no dia 5 de abril deste ano, como destaca Marinely: “Com a implantação do registro automatizado, a Jucemg saiu na frente, ao se tornar um dos primeiros órgãos do Governo do Estado e a primeira Junta Comercial do país a regulamentar a Medida Provisória”.

Para o presidente da Jucemg, Bruno Selmi Dei Falci, o lançamento do registro automático é uma importante entrega para a sociedade, com reflexos positivos e imediatos para o desenvolvimento econômico e social do estado. “O objetivo da Junta é facilitar a vida do empresário, desburocratizando, agilizando e barateando o processo de registro, mas mantendo a segurança jurídica dos atos. Ao fazer com que o empresário poupe esforço na constituição do negócio, sobra mais tempo para ele exercer sua atividade fim, criando assim um ambiente de negócios melhor em Minas Gerais”, completa.

Henrique Petrocchi, diretor de Integração, Negócios e Tecnologia da Jucemg, acredita que o uso crescente do serviço reflete a facilidade gerada pelo sistema. “Ficou muito mais fácil abrir uma empresa a qualquer hora e de qualquer lugar, pois o sistema funciona 24 horas por dia, sete dias por semana e 100% pela internet. O registro é rápido. Imediatamente após a assinatura se obtém o Contrato Social e o CNJP”, diz.

Petrocchi comemora, ainda, a seleção do projeto Registro Automático de Empresas para a etapa final do 4º Prêmio Inova Minas Gerais, na categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso”. Organizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) o prêmio promove ações de simplificação de processos governamentais, com a finalidade da melhoria dos serviços públicos.

Ao todo, 71 unidades serão arrematadas presencialmente e via internet; caminhonetes Dodge Ram e S10 estão entre as ofertas de destaque

O segundo leilão simultâneo de bens de Minas Gerais acontecerá na próxima segunda-feira (2/12), com oferta de 71 veículos apreendidos durante operações de combate ao tráfico de drogas e outros crimes relacionados. O evento será realizado a partir das 10h, presencialmente, no Auditório do Sicoob Crediuna, em Itaúna, na região Centro-Oeste do estado, e on-line, pelo endereço www.fernandoleiloeiro.com.br. Para ser um participante digital, é necessário se cadastrar na plataforma com antecedência. O site está aberto a lances antecipados até o início da solenidade presencial.

Grande parte dos recursos arrecadados será destinada ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), conforme a Lei 11.343/06. A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O leilão integra o projeto federal “Esforço Concentrado para a Redução dos Bens Aguardando Destinação“, que tem como prioridades as alienações de itens sob a guarda dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Essas unidades federativas concentram 75% dos ativos legalmente destinados ao Funad – mais de 58 mil dos cerca de 80 mil bens.

Segundo a subsecretária de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais, Andreza Gomes, que atua na área responsável pelo gerenciamento dos leilões de bens apreendidos do tráfico, os automóveis parados representam um déficit para o Estado. “É muito importante darmos vazão a esses veículos para liberarmos o pátio e gerarmos recursos que retornem à Segurança Pública”, afirma. 

Frota mineira

No leilão desta segunda-feira, serão anunciados carros, motos, carretas e cavalo mecânico apreendidos e perdidos, em favor da União, nas operações de combate ao tráfico de drogas e crimes relacionados em Minas Gerais. Entre os destaques estão: uma caminhonete Dodge Ram 2500, ano 2007/2008, com lance atual de R$ 19.200; uma S10, ano 2001/2001, por R$ 4.200; um Audi A4, ano 2003/2003, com valor de R$ 2.100 até esta publicação; e uma motocicleta Honda CBX 250 Twister, ano 2006/2007, com preço inicial de R$ 50 e, até então, sem lances.

Os veículos considerados recuperáveis podem voltar à circulação e têm direito à documentação, e os arrematantes são isentos de multas, encargos e tributos anteriores à aquisição. Já os objetos alienados como sucatas irrecuperáveis são vendidos apenas a empresas de desmonte ou reciclagem devidamente credenciadas em órgãos de trânsitos.

Entre quinta (28/11) e sexta-feira (29/11), das 9h às 12h e das 13h às 16h, os automóveis poderão ser visitados e examinados pelos interessados em arrematá-los, nos locais indicados em cada lote. Pessoas físicas e jurídicas estão aptas a participar do leilão, de acordo com os termos do edital, disponível em www.minasgeraisleiloes.com.br/sig/arquivos/2caa60ac1b1567d30a2e9be46bf1a273.pdf.

 Recursos

Em concordância com a Medida Provisória 855, de 2019, de 20% a 40% dos recursos provenientes da alienação de bens apreendidos em operações contra o tráfico estão destinados ao Funad. A aplicação do fundo é voltada especialmente para ações com objetivo de reduzir a oferta de substâncias ilícitas,  por meio de políticas de fiscalização, controle e repressão; e de diminuir a demanda, investindo em programas de prevenção, atenção, cuidado, tratamento e reinserção social do usuário.

Porção do montante arrecadado deve ainda ser revertida em campanhas, estudos e capacitações relacionados à temática das drogas. Também é prevista a aplicação na gestão do Funad e da Senad. Além disso, até 40% dos recursos levantados nos leilões são repassados às polícias Federal e Rodoviária Federal, Ministério da Justiça e Segurança Pública, que participaram das apreensões.

Subsecretaria de Direitos Humanos incentiva municípios à prática de ações para envelhecimento ativo e saudável da população

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) aderiu, neste mês, à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. O programa do governo federal engloba uma série de iniciativas que buscam incentivar os municípios à prática de ações destinadas a promover um envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável para a população, principalmente idosos em situação de vulnerabilidade social.

A estratégia garante o compromisso com a efetividade do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que busca assegurar os direitos das pessoas idosas em todos os setores, propondo políticas públicas para as especificidades desse público e as penalidades para as possíveis violações de direitos.

Neste processo, os Estados têm participação fundamental para a sensibilização, mobilização e capacitação dos municípios, estratégias de implantação do programa, além de monitoramento e identificação de cidades habilitadas. 

Como participar  

A adesão do município ao programa é simples, realizada via internet. 

O primeiro passo é o secretário municipal de Assistência Social da cidade interessada preencher os dados. Em seguida, o prefeito deve assinar o Termo de Adesão neste link. De acordo com o formulário, dois servidores municipais devem ser indicados para participar da capacitação para o programa.

O prazo para o município que deseja aderir ao programa é até 2 de dezembro de 2019.  

Benefícios

Os municípios habilitados na Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa também terão a oportunidade de acessar o programa “Vida Saudável”, que busca garantir a oferta de capacitações e aquisição dos kits de materiais para atividades físicas, culturais e de lazer para a população idosa.

Em contrapartida, os municípios devem disponibilizar ao menos um profissional de Educação Física com contrato vigente no período destinado ao programa, além de um agente social de esporte e de lazer.  

Dados

Diante do aumento da população idosa em Minas e no Brasil, a Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese tem incentivado os municípios mineiros a aderir à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa com objetivo de promover a qualidade de vida dos idosos.

Dados da Fundação João Pinheiro (FJP) indicam que o estado terá um crescimento de 71,4% do número de pessoas idosas entre 2020 e 2040, o que demonstra a necessidade da adoção de ações que promovam uma vida saudável e cidadã à população.

Para acessar informações adicionais, esclarecimentos e espaço para sugestões sobre o programa o contato é a Subsecretaria de Direitos Humanos, por meio da Superintendência de Diálogos e Participação Social e da Coordenadoria Estadual de Políticas para Pessoa Idosa, nos telefones (31) 3916-7354 – 3916-7970 ou 3916 -7999 ou via e-mail: cepid@social.mg.gov.br.

Palestrante Walter Longo é um dos maiores especialistas de marketing do País e ficou conhecido no programa ‘O Aprendiz’, como um dos conselheiros de Roberto Justus

Pouso Alegre recebe nesta terça-feira (26) o Seminário de Tendências e Oportunidades de Negócios, com o palestrante Walter Longo, um dos maiores especialistas de marketing do País. O evento, organizado pelo Sebrae Minas e pela SindComércio Vale do Sapucaí, será realizado a partir das 18h30, no Villa 459 – Buffet e Eventos (Rodovia Fernão Dias, 850). Clientes do Sebrae Minas e filiados ao SindComércio tem direito a descontos. Interessados podem se inscrever pelos telefones (35) 3422-9022 (Sebrae) e 3425-1703 (SindComércio) ou ainda pelo site https://www.sympla.com.br/seminario-de-tendencias-e-oportunidades–de-negocios__695684?d=SEBRAE35.

Walter Longo

Walter Longo é dono de um respeitável currículo: especialista em inovação e transformação digital e publicitário e administrador de empresas, com MBA pela Universidade da California. Ele também é empreendedor digital, palestrante internacional e sócio-diretor da Unimark Comunicação. Foi eleito por quatro vezes o melhor profissional do ano pelo Prêmio Caboré e contemplado com o título de personalidade do Marketing Direto pela Abemd.

Longo também ficou popularmente conhecido por atuar durante seis anos, como conselheiro de Roberto Justus, no reality show de negócios “O Aprendriz”, exibido pela Rede Record. É consultor empresarial e ex-presidente do Grupo Abril.

Programação

18h30 – Credenciamento

19h15 – Abertura

19h30 – Palestra – Como Anda o Cenário Econômico Local?  – Análise qualitativa do cenário macroeconômico; dos índices de saturação do mercado e das tendências de longo prazo.

20h30 – Palestra – O Impacto da Revolução Tecnológica no relacionamento com o consumidor, com Walter Longo.

22h – Encerramento

SERVIÇO:

Seminário de Tendências e Oportunidades de Negócios

Dia: Terça-feira (26/11)

Horário: 18h30

Local: Villa 459 – Buffet e Eventos (Rodovia Fernão Dias, 850 – Pouso Alegre.

Ingresso: R$ 50,00 ou R$ 35,00 (desconto para filiados do SindComércio e clientes do Sebrae).

ASCOM SEBRAE MINAS

Veículos irão reforçar trabalho estratégico realizado pela corporação em todas as regiões de Minas

O governador Romeu Zema participou nesta segunda-feira (25/11), na Cidade Administrativa, da entrega de 40 viaturas para a Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais. Os novos veículos fazem parte de um projeto de expansão do trabalho da corporação no estado e serão distribuídas para todas as Companhias de Polícia Militar Rodoviária de Minas, dando oportunidade aos militares de atuar de forma mais eficaz no enfrentamento à criminalidade.

Os veículos foram adquiridos por meio de convênio com a Polícia Rodoviária Federal. Romeu Zema ressaltou o compromisso de seu governo com a Segurança Pública e as ações visando acabar com o crime organizado. Segundo o governador, a redução dos índices de criminalidade no estado é fruto de uma boa gestão.

“Os aviões que eram privativos do governador, por exemplo, ou foram vendidos ou estão trabalhando de forma conjunta com as Forças de Segurança, o que tem propiciado combater o crime organizado no estado. Estamos tendo o menor índice de criminalidade desde que a atual metodologia foi implementada, oito anos atrás. E, com toda certeza, esses números continuarão a melhorar em 2020 no que depender de nós”, disse Zema.

O governador ainda destacou que, além de garantir a segurança da população, um estado mais seguro irá garantir o seu desenvolvimento. “Um estado seguro é melhor para morar, trabalhar e também para atrair investimentos, as empresas analisam muito a questão da criminalidade. Onde há crime organizado elas não querem se instalar. Esses resultados são mérito nosso e temos que continuar. Nós sempre tivemos uma polícia muito respeitada, uma das mais tradicionais do Brasil, e tenho certeza que Minas vai voltar a estar nos primeiros lugares entre os estados mais seguros do Brasil. Estamos caminhando neste sentido”, finalizou.

Foto: Marco Evangelista / Imprensa MG

 Novo conceito de policiamento rodoviário

O comandante-geral da PMMG, coronel Giovanne Gomes da Silva, destacou que a mudança de filosofia no trabalho da corporação acompanha uma mudança no conceito da unidade de Policiamento Rodoviário, não só com enfoque em fiscalização de trânsito e prevenção de acidentes, mas, principalmente, na prevenção criminal e repressão qualificada nas rodovias, propiciando mais sensação de segurança ao usuário da via.

“É uma diretriz do governador a melhoria da presença policial nas rodovias e vias das grandes e pequenas cidades. Essas viaturas chegam para ajudar nesse novo conceito. A Polícia Militar está pronta para continuar combatendo o crime para que Minas Gerais se torne o estado mais seguro do Brasil num tempo recorde”, explicou.

Dentro do Programa Minas Segura, do Governo de Minas, o Grupo Tático Rodoviário (GTR) passou a ter suas atividades ampliadas e a contar com mais recursos e equipamentos. As viaturas táticas da unidade passam a estabelecer “pontos base” em locais ainda mais estratégicos durante a madrugada, saindo das rodovias em alguns momentos e indo para o interior das cidades, reforçando o policiamento, principalmente, nos pequenos municípios mais suscetíveis a ataques criminosos.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais, Bruno Schneider Raslan, reafirmou que o convênio entre a PRF e Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) tem como objetivo melhorar a segurança no estado. “O convênio reforça a integração entre as instituições e melhora a Segurança Pública e as condições de trabalho da Polícia Militar Rodoviária e, sobretudo, a segurança dos cidadãos. Que essas viaturas sejam bem utilizadas e que gerem bons frutos na segurança de Minas Gerais”, disse.

Também participaram da cerimônia o secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo; os deputados estaduais Antônio Carlos Arantes e Celise Laviola; o comandante do Policiamento Rodoviário da PMMG, coronel Valmir José Fagundes, e demais autoridades civis e militares.

Lançamento foi feito em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, no sábado (23/11), inscrições já estão disponíveis

As mais diversas formas de expressão da cultura popular mineira ganham mais reconhecimento e fomento por parte da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult). Neste fim de semana a pasta lançou, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, os três editais “Minas de Culturas Populares”, com inscrição disponível a partir desta segunda-feira (25/11). Juntos, eles representam um investimento, por meio do Fundo Estadual de Cultura (FEC), de R$ 2,5 milhões em projetos culturais de pessoas físicas e de prefeituras municipais ou entidades conciliadas. 

A cerimônia de lançamento aconteceu no Espaço Luz da Lua, no Centro da cidade, e contou com a participação do vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Marcelo Matte, de representantes do poder público e de grupos culturais do Vale do Jequitinhonha. 

Descentralização 

O diferencial destes editais é o critério de distribuição dos recursos: cidades que tradicionalmente recebem menos investimentos públicos na área cultural têm mais chances de ser contempladas. Isso porque o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) também será levado em conta, ou seja, municípios com baixo IDHM pontuam mais na avaliação dos projetos.

O vice-governador Paulo Brant destacou que os editais são de fundamental importância por representarem um enfrentamento a um dos principais problemas da área cultural brasileira. “Vamos descentralizar os recursos, que geralmente são destinados a atividades que têm mais visibilidade por estarem em localizações de destaque, como capitais e regiões metropolitanas. Os editais caminham nessa linha, de contemplar municípios que, na maioria das vezes, ficam de fora dos investimentos públicos”, disse. 

O secretário Marcelo Matte explicou que este modelo de edital, com prioridade de premiação para municípios com baixo IDHM, é único no país. “Quando assumimos a secretaria, em fevereiro de 2019, fizemos uma estatística de distribuição de verba pública incentivada e percebemos que 70% dos recursos de lei de incentivo eram distribuídos para Belo Horizonte, e os outros 30%, injustamente, para os outros municípios. Vamos reparar isso com este formato de edital. Um município com baixo IDHM terá cinco vezes mais chance de ser contemplado”, afirmou. 

“É exatamente assim que vamos, de fato, democratizar a distribuição dos recursos, apoiar a cultura que se faz aqui no Vale do Jequitinhonha e outras regiões historicamente desassistidas pelo governo anteriormente”, enfatizou Matte. O secretário anunciou, ainda, a garantia de recursos para dois tradicionais festivais do Vale do Jequitinhonha: Festivale e MucuriArte. Para cada um deles serão destinados R$ 250 mil por meio da aprovação de emendas pelo Estado.

Na opinião do coordenador dos grupos culturais de Araçuaí e também integrante do Coral do Rosário, Dostoiewsky Americano do Brasil, o lançamento representa uma nova perspectiva para que a cultura mineira seja mais vista e valorizada. “O Vale do Jequitinhonha pode ser considerado um dos berços da cultura popular em Minas Gerais, mas de Norte a Sul do estado podemos ver as mais diversas manifestações culturais. Isso tem que ser mostrado para que a gente não perca essa riqueza”, disse o artista. 

Capacitação 

Além do lançamento dos editais, a Secult promoveu a capacitação dos integrantes de grupos culturais locais para orientá-los sobre os passos necessários para pleitear o investimento anunciado. Cerca de 50 pessoas participaram, entre artistas locais, produtores culturais e gestores de entidades públicas culturais, inclusive de outros municípios próximos de Araçuaí.

Fotos:  Divulgação / Secult

Editais “Minas de Culturas Populares”

Serão investidos R$ 2,5 milhões do FEC distribuídos em três editais: 

1) Culturas Populares

O edital vai contemplar iniciativas de artistas, mestres e demais profissionais (pessoas físicas) vinculados à cultura popular e tradicional visando promover, valorizar e fortalecer as expressões dos diversos grupos e manifestações da cultura popular, tradicional, urbana, afro-brasileira, indígena e outras.  

Público-alvo: Artistas, mestres, artesãos, produtores, pesquisadores e pessoas físicas vinculadas à cultura popular e/ou tradicional

Total a ser investido: R$ 500 mil 

Modalidade: premiação       

2) Nossa Cultura (pessoas jurídicas)

Destina-se aos órgãos ou entidades de direito público municipal, visando estimular a realização de projetos culturais nas diversas linguagens e temáticas, tais como mostras, festivais, exibições, circuitos de arte, festas populares e outros. Pela modalidade de repasse aos municípios privilegia a descentralização dos investimentos do FEC via análise do IDHM.

Público-alvo: órgãos ou entidades de direito público municipal de natureza cultural

Total a ser investido: R$ 1 milhão

Modalidade: convênio / repasse a municípios

3) Nossa Cultura (pessoas físicas)

Premiará artistas, produtores e demais profissionais vinculados à cultura para realização de ações e atividades culturais, tais como concursos, mostras, feiras, festivais, festas populares e outras, com objetivo de promover a difusão e o acesso aos bens culturais de Minas Gerais, com foco na descentralização dos investimentos do FEC via análise do IDHM.

Público-alvo: artistas, produtores e demais profissionais vinculados ao universo da cultura e arte.

Total a ser investido: R$ 1 milhão

Modalidade: premiação

Inscrições: http://www.cultura.mg.gov.br/gestor-cultural/fomento/fundo-estadual-de-cultura

Expectativa da Secretaria de Agricultura é encerrar o ano com mil títulos concedidos em 27 municípios

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), entregou, na sexta-feira (22/11), 220 títulos de regularização fundiária a agricultores de Conceição do Mato Dentro, ação que vai beneficiar cerca de 900 pessoas. Com a entrega, o Estado dá mais um importante passo para atingir a meta de mil títulos até o fim de 2019.

A concessão do título traz uma série de benefícios ao agricultor, entre eles o acesso às políticas de crédito rural na modalidade de investimento, que permite a realização de melhorias na infraestrutura, aumento na produtividade e na renda. Além disso, abre a possibilidade de os agricultores terem acesso às várias linhas de crédito de financiamento para o plantio, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Outro ponto positivo é que, com a regularização,  fica estabelecida a garantia de segurança jurídica por meio do direito à propriedade para futuras gerações, o que evita o êxodo rural.

Na cerimônia de entrega, a secretária de Estado de Agricultura, Ana Maria Valentini, explicou que o governador Romeu Zema escolheu a regularização fundiária como projeto estratégico para a Seapa. “No início do ano, quando dissemos que há uma enorme quantidade de pequenos produtores sem o direito legal de propriedade da terra, ele ficou muito impressionado. Disse que deveríamos priorizar o tema e que quer ser o governador que mais vai entregar títulos”, disse.

Ana Valentini também destacou a importância da agricultura familiar, e afirmou que continuará buscando recursos e parcerias para promover o desenvolvimento da produção, das famílias e, por consequência, dos municípios. De acordo com ela, a meta para este ano é entregar mil títulos. “Nos próximos anos, vamos ampliar ainda mais a regularização fundiária, o que nos permitirá proporcionar essa alegria a mais famílias no nosso estado”, afirmou.

Agora, os beneficiários deverão registrar a posse das terras em cartório. O registro é gratuito e assegurado pela Lei Estadual 20.397/2012.

A regularização fundiária em Minas Gerais é realizada em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais (Fetaemg), prefeituras, câmaras municipais, cartórios e Ministério Público Estadual.

O prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando, lembrou que começou sua vida pública na Seapa e sabe da importância da secretaria para a vida das pessoas. Ele também elogiou a atuação de Romeu Zema. “Quero aqui dar o meu testemunho do trabalho sério que o governador tem feito à frente do Estado de Minas Gerais. Ele é um homem honesto, direito, que quer dar dignidade às pessoas, sobretudo às mais humildes, e é isso que está sendo feito aqui hoje.”

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, José Rodrigues de Almeida, estava duplamente feliz. “Hoje recebi o documento da minha terra e o sentimento que fica é de satisfação por ter podido ajudar meus companheiros.” A propriedade de Zé Paquinha, como é conhecido, fica no distrito de Tabuleiro e possui 15 hectares. “Fui nascido e criado aqui. Herdei uma parte da terra e comprei outras, mas nunca imaginei que um dia teria o título. Agora é só alegria, sou proprietário”,comemora o agricultor.

Parcial

De junho até agora, foram entregues 818 títulos em 27 municípios: Araçuaí, Bocaiuva, Caraí, Caratinga, Chapada do Norte, Conceição do Mato Dentro, Espinosa, Frei Gaspar, Gameleiras, Iapu, Itaobim, Joaíma, Minas Novas, Monte Azul, Montes Claros, Novo Cruzeiro, Porteirinha, Poté, Sabinópolis de Minas, Setubinha, Simonésia, Teófilo Otoni e Turmalina.

Na próxima semana, beneficiários de Arinos (27/11) e Januária (28/11) receberão documentos de posse da terra. Em dezembro, será a vez de agricultores de Santo Antonio do Jacinto (6/12) e Baldim (10/12).

Foto: Divulgação Seapa

Programa Estadual 

O Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural é uma das principais ações do Governo de Minas para garantir a democratização do acesso às terras devolutas (sem registro). A medida de solução de conflitos sociais visa garantir o direito à terra e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, promovendo a cidadania no campo.

Qualquer pessoa que detenha a posse pacífica de terra devoluta rural, até o limite de 250 hectares, é considerada beneficiária. A primeira etapa é a realização de audiência pública, em que é apresentado o plano de trabalho para dar mais transparência ao processo. Na sequência, é promovido o mutirão para cadastramento dos posseiros, em parceria com a Emater-MG e lideranças locais. Depois, é feita a medição das terras dos posseiros cadastrados, seguido de análises técnicas e jurídicas. Ao final, se posseiro se enquadrar no programa, o título de propriedade rural é emitido e assinado pelo governador do Estado.

Balanço

Com a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Seda), a Seapa criou a Subsecretaria de Assuntos Fundiários, que tem o trabalho dividido em duas superintendências. Uma é responsável pelas questões fundiárias, geoprocessamento e pelo arquivo fundiário; a outra, responde pelas terras devolutas, análise de cadeia dominial e presta esclarecimentos à Advocacia Geral do Estado (AGE) sobre questionamentos de usucapião.

De acordo com o subsecretário da pasta, José Ricardo Roseno, toda a metodologia de trabalho foi revista e incluídas algumas etapas para trazer mais transparência, legalidade e segurança ao processo. “Já que a regularização fundiária é demandada por praticamente todos os municípios do estado, entendemos que o caminho mais democrático é o chamamento público. Por isso, estabelecemos critérios claros para priorizar essa política àqueles municípios que mais necessitam dela, os de menor IDH, que possuem população rural significativa e que tinham alguma etapa de regularização fundiária realizada, o que permite aproveitar o recurso público já destinado para aquela localidade”, explica.

O processo de chamamento público para o Programa de Regularização Fundiária e Acesso à Terra foi realizado em outubro passado. Participaram 153 municípios e 93 foram classificados. Deste total, a expectativa é que, em 2020, sejam entregues documentos de posse da terra a agricultores de 50 municípios de Minas Gerais.

Para trazer mais agilidade, outra ação adotada pela Seapa foi a digitalização e inserção dos processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). “Hoje todos os processos de regularização fundiária são tramitados no SEI e lá também são assinados pela secretária e pelo governador. Cada título impresso e entregue possui um QR Code, que assegura a autenticidade do documento”, diz Roseno.

Revisão da Lei

Segundo o subsecretário, como a Lei 11.020, que serve de base legal para a regularização fundiária em Minas Gerais, é de 1993, ela já está desatualizada em relação ao que é necessário para avançar com o trabalho. Neste sentido, a Subsecretaria de Assuntos Fundiários da Seapa montou um grupo técnico de trabalho para a elaboração de um texto que visa modernizar a lei quanto à arrecadação e destinação de terras, bem como o processo de regularização.    

Terras devolutas

Também responsável pela gestão das terras devolutas, a Seapa identificou que 93 contratos, totalizando 250 mil hectares, do Programa Distritos Florestais estão vencidos. Iniciado na década de 1970, o programa disponibilizava terras a empresas que realizavam o plantio de florestas para atender a siderurgia. “Os contratos estão vencidos, mas a grande maioria das empresas continua explorando a terra. Estamos instaurando um processo administrativo para cada um desses contratos, a fim de identificar e resgatar todos esses documentos. Feito isso, vamos retomar a arrecadação e a destinação, obedecendo à lei vigente, a partir da emissão de cobrança pela utilização da terra no momento”, contextualiza Roseno.

Evento vai reunir atores envolvidos no planejamento e na gestão dos municípios mineiros

O desenvolvimento econômico dos municípios mineiros será amplamente discutido no Delta Forum – Encontro de Desenvolvimento Econômico para Lideranças e Territórios, nos dias 3, 4 e 5 de dezembro, em Belo Horizonte. O evento vai reunir prefeitos, secretários, servidores públicos, agentes de desenvolvimento, lideranças empresariais e outros atores envolvidos no planejamento e na gestão dos municípios.

O Delta Forum é uma iniciativa do Sebrae Minas, em parceria com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG). “Este evento passa a incorporar as estratégias do Sebrae na promoção do desenvolvimento dos municípios mineiros. É um espaço para debater ideias, conhecer boas práticas, acessar soluções e ampliar a rede de contatos”, afirma o diretor Técnico da instituição, João Cruz Reis Filho.

Na solenidade de abertura do evento (3/12) será realizado o lançamento da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que vai atuar na defesa e proposição de políticas públicas para o segmento. Na ocasião também serão formalizados acordos de cooperação entre o Sebrae Minas e instituições parceiras, com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico dos municípios mineiros.

O segundo dia do Delta Forum (4/12) será dedicado ao Seminário Internacional: Municípios como Vetores do Desenvolvimento Econômico. A programação inclui conversas com especialistas e gestores públicos sobre boas práticas e experiências exitosas de gestão municipal no Brasil e no mundo.

Entre os nomes confirmados estão Vicente Falconi, sócio-fundador e presidente do Conselho de Administração da Falconi Consultores de Resultado; Guilherme Brammer, especialista em economia circular, fundador da Boomera e vencedor do Prêmio Empreendedor Social 2019; Luis Mella, prefeito de Quillota, no Chile, que Incorporou em sua gestão políticas públicas baseadas na felicidade das pessoas, na lucratividade humana e na solidariedade; Edgar Mora Altamirano, estrategista sênior de Design da Gensler para a América Latina, ex-prefeito de Curridabat e ex-ministro da Educação da Costa Rica.

Encontros técnicos sobre liderança e dispositivos legais para impulsionar o desenvolvimento econômico dos municípios fecham a programação do Delta Forum, no dia 5 de dezembro. Os encontros vão esclarecer o funcionamento de mecanismos que integram processos e facilitam o funcionamento das empresas, a exemplo da Redesim, do Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado e das compras e consórcios públicos. Também serão realizados os encontros dos Agentes de Desenvolvimento e de Lideranças do Programa Líder – Liderança para o Desenvolvimento Regional. 

A dinâmica do desenvolvimento

O Delta Forum vai debater os desafios e as oportunidades para estimular a economia dos municípios, com foco nas cinco dimensões da abordagem de Desenvolvimento Econômico Local (DEL) do Sebrae: capital empreendedor, tecido empresarial – entendido como as redes formais e informais de empreendedores e empresas -, governança para o desenvolvimento, organização produtiva e inserção competitiva.

 Com a abordagem DEL, o Sebrae Minas apoia os municípios na construção de um ambiente favorável ao progresso econômico, com foco nas vocações locais e no estímulo aos pequenos negócios. “Nosso propósito é apresentar soluções para os desafios comuns aos 853 municípios mineiros na promoção do desenvolvimento sustentável”, afirma João Cruz Reis Filho, diretor-técnico do Sebrae Minas.

5º Encontro Internacional de Cidades Felizes

Em paralelo ao Delta Forum será promovido o 5º Encontro Internacional de Cidades Felizes, espaço de colaboração, inspiração e estímulo que permite o fortalecimento, de forma participativa, de modelos de cidades baseados na felicidade e no bem-estar das pessoas. O evento é uma realização do Instituo Movimento pela Felicidade, com correalização do Sebrae e Instituto Del Bien Estar. Será realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, também na sede do Sebrae Minas, em Belo Horizonte.

Informações: cidadesfelizes.com.br 

SERVIÇO

Delta Forum – Encontro de Desenvolvimento Econômico para Lideranças e Territórios

3, 4 e 5 de dezembro

Belo Horizonte/MG

Sede do Sebrae Minas – Avenida Barão Homem de Melo, 329 – Nova Granada

Informações: deltaforum.sebraemg.com.br

ASCOM SEBRAE MINAS

Formada por afluentes de Minas Gerais e São Paulo, bacia abrange 393 municípios e nove milhões de habitantes

Poços de Caldas, no Sul de Minas, foi definida como a sede do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande), órgão colegiado federal que delibera sobre um conjunto de oito afluentes mineiros e 15 paulistas. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (21/11), durante a 12ª reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, realizada no município. 

A mudança é um importante passo para a implantação da política de recursos hídricos na região, como ressalta a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo. “É um local estratégico onde estão as principais estâncias hidrominerais do estado, além de ter potencial turístico cultural muito relevante e grande disponibilidade hídrica. Isso aumenta a responsabilidade do comitê em ações preventivas para que não haja problemas futuros”, afirma.

Diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (DGAS) do Igam, Thiago Figueiredo Santana, afirma que a definição provém de um grande esforço de articulação do Estado com a pasta de Meio Ambiente do Governo de São Paulo para locação da sede no território mineiro.

“O CBH Grande é visto com altas expectativas por abranger municípios com bom potencial para desenvolvimento econômico no interior de Minas, como Poços de Caldas, Uberaba, Pouso Alegre, Varginha, Lavras, Alfenas, Passos, entre outros. Do lado paulista há, entre os beneficiados, Ribeirão Preto, Franca, Mogi-Mirim, Barretos, Campos do Jordão”, destaca.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, lembra que, além de ser representativa para a Política Estadual de Recursos Hídricos, a região Sul é estratégica para o Estado, com Produto Interno Bruto (PIB) expressivo. “O fato de a Agência de Bacia e a sede do Comitê se localizarem em nosso território fortalece o compromisso com a segurança hídrica na região, garantindo água na preservação ambiental e também como insumo para o processo produtivo para alimentação desse PIB tão importante”, afirma.

Foto: Divulgação / CBH Grande

 A bacia

Com população de 9 milhões de habitantes, a Bacia Hidrográfica do Rio Grande é formada por 393 municípios. O conjunto inclui dois importantes estados brasileiros: Minas Gerais, a Norte, com 60,2% da área de drenagem, e São Paulo, ao Sul, com 39,8% da área. O CBH Grande é composto por 65 membros, entre titulares e suplentes. As vagas são distribuídas considerando espaços territoriais e vocações socioeconômicas das 14 unidades de gestão de recursos hídricos existentes nos dois estados.

O órgão possui várias atribuições, sendo a principal a aprovação do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH), voltado para a implementação dos instrumentos de gestão. O plano reúne dados atualizados sobre a Bacia do Rio Grande, definindo cenários futuros, identificando áreas críticas e propondo diretrizes, com objetivos e metas para ações de curto, médio e longo prazos. 

Comitês

Os comitês de bacias hidrográficas existem desde 1988 e são a base da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos no Brasil. Neles, poder público (municipal e estadual), usuários (indústria, mineração etc) e sociedade civil discutem, negociam e deliberam sobre a gestão local das águas, utilizando-se de instrumentos técnicos de gestão e negociação de conflitos.

A composição diversificada e democrática das instituições contribui para que setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre a gestão.

Evento em Blumenau (SC) vai até 30/11 e tem participação de 267 esportistas de Minas Gerais

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, e o subsecretário de Esportes, Pelé do Vôlei, estiveram nessa quinta-feira (21/11), no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, para desejar boa sorte aos 93 jovens atletas de vôlei, badminton, futsal e atletismo que viajaram para representar Minas Gerais nos Jogos Escolares da Juventude (JEJ), em Blumenau (SC). Eles completam a delegação mineira que tem 267 atletas competindo entre os dias 15/11 e 30/11. 

A secretária destaca que o esporte é fundamental para vida desses jovens. Como exemplo, Elizabeth cita os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), etapa que antecedeu o JEJ. “O Jemg lida com adolescentes e jovens e nós precisamos acolhê-los com muito carinho. O esporte faz isso, além de formar cidadãos”. Ela tem total confiança na equipe. “Com certeza a delegação de Minas vai ser um sucesso e trazer muitas medalhas”, ressaltou.

Apesar da crise financeira por que passa o Estado, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) se empenhou e garantiu recursos para que os atletas viajassem para a competição nacional. Entre eles, destaca-se Andresa Batista Abreu, de 13 anos. Ela pertence à comunidade Araruba, região Quilombola Brejo dos Crioulos, próxima ao município de São João da Ponte, no Norte de Minas. 

A jovem está animada em participar da competição nacional. “Só hoje, depois que vesti essa roupa tão linda, a ficha caiu. Sou alguém importante”. Ela também agradeceu a visita da secretária Elizabeth Jucá. “Fiquei muito feliz, não imaginei que eles valorizavam tanto a competição”.

João Victor da Silva Ferreira, de 16 anos, também é um dos atletas que embarcaram para Santa Catarina. “O sentimento é de felicidade em poder representar a minha cidade e o meu estado, além da gratificação em ver que todo o trabalho que foi feito está dando frutos”, afirmou.

O subsecretário de Esportes da Sedese, Pelé do Vôlei, também conversou com os atletas antes do embarque. “Estar aqui com eles me faz relembrar o meu primeiro Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), em que o presidente da federação da época veio nos desejar boa sorte. Essa iniciativa eles não vão esquecer jamais, como eu também nunca esqueci”, afirmou.

Foto: Divulgação / Sedese

Após o recado no aeroporto, Sophia Caroline Antônio, de 14 anos, do Atletismo, viajou para competir no JEJ. “Me senti muito importante, como se fizesse parte de algo grande, dá um ânimo a mais e é uma satisfação estar aqui”.

Medalhas

A delegação mineira está fazendo bonito nos Jogos. Até quinta-feira (21/11), já foram quatro medalhas de ouro, sendo três no Judô e uma Handebol Masculino (módulo II), além de uma prata no Basquetebol Masculino (módulo I). As competições vão até o fim da próxima semana.

Após diálogo cordial com representantes das forças de Segurança em Minas Gerais, o governo estadual firmou compromisso com a categoria, para atender a pontos importantes discutidos anteriormente, encerrando assim as negociações. Em reunião na manhã desta sexta-feira (22/11), chegou-se ao acordo: 

1)    Em relação à compensação das perdas inflacionárias da Segurança Pública desde 2015, ficou firmado o seguinte calendário e percentuais: 13% na folha de pagamento de julho/2020, 12% na folha de pagamento de setembro/2021 e 12% na folha de pagamento de setembro/2022;

2)    Pagamento integral do abono fardamento na folha de abril/2020;

3)    Envio para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, até o dia 3 de fevereiro de 2020, do projeto de lei que viabilizará a recomposição salarial, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal;

4)    O fim do parcelamento do salário dos servidores das Forças de Segurança a partir de dezembro/2019;

5)    Caso não ocorra a operação do nióbio, o pagamento do décimo terceiro salário da segurança pública será feito em três parcelas: 21 de dezembro/2019, 21 de janeiro/2020 e 21 de fevereiro/2020. 

Participaram de reunião, na manhã dessa sexta-feira (22/11) os secretários de Planejamento, Otto Levy, de Governo, Bilac Pinto, de Justiça e Segurança Pública, general Mario Lúcio de Araujo, além do coronel Rodrigo Souza, chefe do Gabinete Militar, coronel Giovanne Gomes da Silva, comandante-geral da Polícia Militar, coronel Edgard Estevo, comandante-geral do Corpo de Bombeiros,  delegado-geral Wagner Pinto, Chefe da Polícia Civil, chefe do Estado Maior da PMMG, coronel Marcelo Fernandes, diretor-geral do Departamento Penitenciário, Rodrigo Machado, subsecretário de Atendimento Sócio Educativo, Bernardo Pinto, além de parlamentares e representantes das entidades de classe. 

O Governo de Minas reitera o apreço pelo trabalho desenvolvido pelas forças de Segurança Pública que resultou na redução dos 12 indicadores de crimes violentos no estado, dentre outras importantes entregas realizadas pela categoria.

Governo do Estado de Minas Gerais

 Cerimônia em Belo Horizonte marcou entrega das chaves de carros e micro-ônibus para 16 municípios mineiros

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá e o ministro da Cidadania em exercício, Lelo Coimbra, participaram nesta sexta-feira (22/11), na Cidade Administrativa, da entrega de 13 carros e três micro-ônibus para a Rede de Assistência Social de Minas Gerais. Os veículos vão atender 16 municípios. O investimento total é de R$ 1,5 milhão.

A aquisição tem objetivo de melhorar o atendimento às famílias mais vulneráveis. “Vai proporcionar acessibilidade e mais conforto e segurança aos cidadãos atendidos pela Rede de Proteção Social Básica e Especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, ressaltou o ministro em exercício Lelo Coimbra.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, falou da importância da articulação com o governo federal. Ele disse que os veículos vão fazer a diferença, principalmente nas regiões mais pobres do estado, como a do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri. “Nós estamos trabalhando em conjunto e isso com certeza irá gerar resultados positivos às famílias mais vulneráveis”, destacou.

Para a secretária Elizabeth Jucá, os veículos são imprescindíveis para uma atividade fundamental no SUAS: a busca ativa. “Ela consiste no deslocamento das equipes para regiões isoladas ou áreas rurais para encontrar famílias em situação de vulnerabilidade tão profunda que, muitas vezes, ainda nem foram incluídas no Cadastro Único e nos serviços socioassistenciais”, afirmou.

Da região da Zona da Mata, o prefeito de Astolfo Dutra, Bruno Ribeiro, destacou que a entrega é importante para que os municípios possam assistir quem mais precisam de apoio, da presença e do fortalecimento do Estado. “Vai fortalecer a gestão, vai fortalecer a parte de assistência social e trazer mais valor ao cidadão em si”, salientou. A cerimônia contou ainda com a presença do deputado federal Eros Biondini.

Foto: Ronaldo Caldas/Ministério da Cidadania

Cidades contempladas

Municípios de Minas Gerais que receberam veículos nesta sexta-feira (22/11): Águas Vermelhas, Astolfo Dutra, Betim, Catas Altas, Caxambu, Contagem, Divinópolis, Douradoquara, Minduri, Miraí, Monte Azul, Pedrinópolis, Pescador, São Sebastião do Anta, Sete Lagoas e Unaí.

 MOBSuas

Em todo o Brasil, 670 veículos já foram entregues, sendo 296 carros e 374 micro-ônibus. Os micro-ônibus são adaptados e com capacidade para 23 passageiros, um motorista e um cadeirante.

O processo de aquisição dos automóveis foi feito de forma centralizada por meio de Ata de Registro de Preços, permitindo redução no tempo e na otimização da compra, além de padronizar os veículos que atendem à população.

Serão criadas, no próximo ano, 16 mil novas vagas para a educação integral e profissional no estado, com investimentos de R$ 151 milhões

O governador Romeu Zema e a secretária de Educação Julia Sant’Anna apresentaram nesta quinta-feira (21/11), no Palácio da Liberdade, o novo modelo do Ensino Médio Integral e Ensino Médio Integral Profissional em Minas Gerais para cerca de 220 alunos da rede estadual de ensino. Os estudantes do 9º ano do ensino fundamental tiveram a oportunidade de discutir sobre mercado de trabalho e o papel da educação integral na vida dos jovens, por meio do seminário “Construindo seu Futuro – Itinerários do Ensino Médio Integral em Minas Gerais”.

Em outubro deste ano, o Governo de Minas anunciou a criação de 16 mil novas vagas, a partir do próximo ano, para a educação integral e profissional no estado, alcançando 281 escolas de todas as regiões mineiras. Ao todo, serão investidos R$ 151 milhões em equipamentos, obras, alimentação e folha de pessoal.

No seminário, o governador Romeu Zema destacou o esforço de sua gestão para priorizar o investimento na educação, além da oportunidade de aprendizado que os jovens terão a partir do ano que vem.

“Existem muitas oportunidades de trabalho. O que precisamos é formar pessoas capacitadas. Hoje, vejo empresas querendo contratar e não encontrando profissional. E vejo pessoas querendo trabalhar e não possuindo as capacidades de que a empresa ou o prestador de serviço precisa. Então, vocês estão no momento certo, no momento de se qualificarem. Não percam essa janela única na vida que vocês estão tendo”, disse.

Zema ainda reforçou a importância do conhecimento na formação de bons profissionais. “Quem investe em conhecimento, nunca vai perder o que adquiriu, vai usar para sempre. Então, eu falo que não tem ativo melhor que esse. A Escola Integral vai ao encontro disso. Quem fizer bem a Escola Integral, tenho certeza, vai estar capacitado para poder ocupar várias posições que estão abertas por falta de pessoas qualificadas”, finalizou.

Esforço

A secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, destacou o esforço do governo para melhorar a gestão da educação no Estado, construindo projetos que visam melhorar os índices e a qualificação dos jovens.

“Desejamos para Minas um ensino médio moderno, interessante, colorido e com muito conteúdo e, principalmente, liberdade de escolha, que dialogue de maneira muito próxima com o mercado de trabalho. Assumimos um Estado quebrado, sem sonhos, em que as escolas sequer estavam recebendo recursos de merenda. Onze meses depois, estabelecemos a dignidade do funcionamento da nossa rede e, ainda, conseguimos viabilizar R$ 151 milhões para iniciar uma expressiva expansão do tempo integral de ensino médio, etapa fundamental para o futuro dos jovens, com uma metodologia de atenção à sua formação como protagonista da sua vida”, afirmou.

Julia ainda ressaltou a oportunidade de profissionalizar os jovens e apostar no empreendedorismo. “Com muito esforço das equipes e dos parceiros, e pela primeira vez no Brasil, associamos a essa inovadora forma de ensinar e de aprender, a educação profissional. A partir da identificação dos setores produtivos do nosso estado, estamos reformulando toda a educação profissional inspirados em matrizes curriculares dos melhores cursos do país”, disse.

Segundo a secretária, as inscrições para os cursos profissionalizantes e a escola de tempo integral serão iniciadas no próximo dia 28 de novembro.

Fotos: Pedro Gontijo / Imprensa MG

Números

Atualmente, o ensino médio integral atende cerca de 12 mil alunos de 78 escolas que integram o programa. Com a ampliação, a rede estadual contará, em 2020, com aproximadamente 28 mil estudantes do ensino médio na educação integral, em 281 escolas, contemplando todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SRE).

Em 43 escolas, o ensino médio será integrado à educação profissional. Para a definição das escolas, foram priorizadas unidades de ensino com maior vulnerabilidade e municípios sem oferta da educação integral para estudantes do ensino médio.

A oferta de cursos foi determinada pela demanda de empregabilidade regional. Ao todo, são 18 opções de cursos técnicos: Açúcar e Álcool, Agronegócio, Agropecuária, Alimentos, Análises Químicas, Celulose e Papel, Desenvolvimento Cultural Regional, Desenvolvimento de Sistemas, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Informática, Logística, Mecânica, Química, Segurança do Trabalho e Transações Imobiliárias.

Para que a oferta dos cursos técnicos atendesse às necessidades das diferentes regiões, foram realizados estudos abrangendo as 12 mesorregiões do estado, conforme divisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foram utilizadas informações do mercado de trabalho formal na tentativa de captar as tendências do emprego no nível local.

O estudo foi resultado de uma parceria entre as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Educação (SEE). Partindo desse esforço, foi possível identificar ocupações que apresentam maior potencial de contratação e, a partir delas, direcionar a oferta dos cursos. O alinhamento às necessidades e dinâmicas de contratação dos setores empregadores contrbuirá, inclusive, para a empregabilidade e inserção dos jovens no mundo do trabalho.

PL 1.009/19, que garante as ações do Sine no Estado, foi aprovado por deputados mineiros em 2º turno de votação

O Governo de Minas conseguiu nessa quarta-feira (20/11) uma importante vitória na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Deputados aprovaram, em segundo turno de votação, o Projeto de Lei 1.009/19, de autoria do Executivo mineiro, que cria o Fundo Estadual do Trabalho (FET) e facilita o financiamento de programas, projetos e serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no estado, como o apoio à qualificação e geração de trabalho, emprego e renda. O projeto segue agora para a sanção.

Hoje, as ações do Sine em Minas são coordenadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Durante a votação, os parlamentares mantiveram o texto aprovado em 1º turno de votação, mas acrescentaram duas emendas: uma que detalha as atribuições do Fundo e outra que reduz de 21 para 18 o número de membros titulares do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter).

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, destacou a importância da medida. “A partir do ano que vem, os recursos do governo federal serão transferidos fundo a fundo. Se o projeto de lei não fosse aprovado, poderíamos ficar sem recursos para 2020. Agradeço à Assembleia e aos deputados”, disse.

A aprovação do projeto garante o recebimento dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custearão as despesas dos Sines. Além disso, os entes federados que aderirem ao sistema terão que criar os próprios fundos do trabalho para financiamento e transferência dos valores.

O fundo estadual será composto principalmente por recursos do FAT e por repasses de convênios firmados com órgãos federais e entidades financiadoras, públicas ou privadas, além de créditos suplementares e doações. O dinheiro pode ser utilizado para financiamento de ações do Sine e projetos previstos no Plano Estadual de Ações e Serviços. Incentivos de fomento a trabalho, emprego e renda, por meio de qualificação social e profissional e inserção de trabalhadores no mercado, priorizando segmentos mais vulneráveis.

Resultado mineiro é o melhor do estado nesse mês desde 2010, quando foram criadas 14.516 novas vagas

Minas Gerais foi o estado que mais gerou empregos no Brasil no mês de outubro, com a registro de 12.282 novas vagas formais, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (21/11) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. No total de 2019 acumulado até outubro, o estado alcançou saldo positivo de 124.180 postos de trabalho.

O resultado mineiro em outubro é o melhor Minas neste mês desde 2010, quando foram criadas 14.516 novas vagas. 

Em uma comparação nacional, no país inteiro foram criadas 70.852 mil vagas de emprego em outubro, sendo que Minas Gerais foi responsável por 17,3% de todos os novos postos de trabalho com carteira assinada do Brasil nesse mês.

Entre os principais setores que alavancaram o emprego no estado em outubro, o comércio lidera a lista, com saldo positivo de 6.153 vagas, seguido pela área de serviços, com saldo final de 5.697 novos trabalhadores. Em seguida aparecem a construção civil, responsável por 2.997 admissões, e a indústria, que teve saldo positivo de 1.882 postos.

Para o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Adriano Magalhães, os resultados positivos na geração de empregos são fruto do trabalho integrado do governo e da confiança que a gestão do governador Romeu Zema tem injetado nos empresários. 

“A expectativa é a de que os números continuem subindo até o final do ano. A meta é gerar 600 mil postos de trabalho até 2022. Isso mostra o reconhecimento do mercado, do setor produtivo e a confiança no governo de Minas, no trabalho que tem sido feito. E, com isso, a gente alavanca ainda mais investimentos”, disse Magalhães.

Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG

Investimentos

O resultado animador na geração de empregos em Minas Gerais reflete a política do governador Romeu Zema em atrair investimentos robustos para o Estado. Até o momento, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico conquistou R$ 24,2 bilhões em investimentos, resultado das ações da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi).

Foram 44 protocolos assinados apenas neste ano, com destaque para os investimentos em energia e mineração. Em um comparativo de volume de investimentos, nos últimos quatro anos, a soma de todos os valores atraídos pelo Estado foi da ordem de R$ 28,2 bilhões.

Sistema permite identificar condutor infrator, consultar infração de trânsito, apresentar recursos de defesa e emitir guia de pagamento de multas

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) disponibilizou, a partir desta quinta-feira (21/11), uma nova ferramenta online para que usuários acessem serviços relacionados às infrações de trânsito nas rodovias estaduais. Até então, essas funcionalidades eram oferecidas somente em atendimento presencial ou por meio de correspondência postada nos Correios.

O novo sistema permite identificar o condutor infrator, consultar infração de trânsito, apresentar recurso de defesa da autuação, recurso da penalidade (Jari) e emitir guia de pagamento de multas.

Ao acessar o site e clicar na aba Multas, serão apresentados os serviços oferecidos. Após escolher o item desejado, o usuário será direcionado ao Portal de Serviços do DEER/MG, onde é possível realizar o cadastro e ser atendido totalmente on-line.

De acordo com o diretor de Fiscalização do DEER/MG, Anderson Tavares Abras, a medida tem objetivo de dar mais agilidade e comodidade aos cidadãos. “Este sistema vai diminuir despesas do usuário com deslocamento e postagem nos Correios. Além disso, teremos mais celeridade na análise desses documentos, que passam a ser tramitados digitalmente”, explica.

O motoboy Lourenço Rubens Silva Rodrigues, 25 anos, recebeu uma multa por excesso de velocidade. No entanto, ele não era o condutor do veículo no momento da infração e, por este motivo, precisou protocolar a identificação do infrator, presencialmente, na sede do DEER/MG. Com a implantação da nova ferramenta, Lourenço acredita que o processo será mais fácil. “Perdemos muito tempo com atendimento presencial. Poder fazer isso por meio eletrônico é um avanço muito significativo”, avalia.

Chamada da Sedese também busca apoio ao paradesporto escolar e realização do Jemg 2020/2021

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) está com edital aberto para recebimento de propostas de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) interessadas em firmar termo de parceria. O objetivo é selecionar parceiros para apoio na execução dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) 2020/2021, além de contribuir para o estímulo ao desporto e paradesporto escolares.

Com valor estimado de R$ 8 milhões, o termo terá vigência de 24 meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado dentro das possibilidades previstas em decreto oficial.

No processo de seleção pública, é dispensável a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) em Minas Gerais. Caso a instituição mais bem classificada no processo de seleção pública não tenha qualificação como Oscip, deverá encaminhar requerimento de qualificação para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), conforme procedimentos previstos na legislação.

As inscrições serão realizadas na plataforma digital Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os interessados podem verificar as informações sobre o cadastro na plataforma neste link.

A organização poderá fazer o requerimento do título conforme procedimentos previstos na Lei Estadual nº 23.081 de 2018 e no Decreto Estadual nº 47.554 de 2018, no prazo previsto no edital.

As orientações para requerimento de qualificação como Oscip estão disponíveis na página da Seplag.

O edital pode ser conferido, na íntegra, clicando aqui.

Em Seritinga, na tarde da última terça-feira(19), a Polícia Militar compareceu em uma estrada vicinal que dá acesso a Zona Rural do Cajuru, onde apreendeu duas armas de fogo.

A PM recebeu uma denúncia anônima em que a pessoa disse que seu pai já havia falecido há algum tempo e encontrou na propriedade dele 02 armas de fogo e que as deixaria dentro de uma sacola, próximo ao primeiro mata-burro da estrada.

Os policiais lograram êxito em encontrar as armas, se tratando de 02 revólveres calibre .32.

Diante do fato as armas foram apreendidas e encaminhadas à Delegacia de Polícia, para demais providências.

 P5 do 57º BPM

Iniciativa integra série de editais do Estado para fomentar e valorizar as diversas riquezas de Minas

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) lança três editais “Minas de Culturas Populares” no próximo sábado (23/11), em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. Juntos, eles irão destinar R$ 2,5 milhões para projetos executados tanto por pessoas físicas quanto por prefeituras e entidades vinculadas. Uma novidade é que municípios tradicionalmente contemplados com menos recursos públicos na área cultural têm mais chances na distribuição dos investimentos. 

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) também será levado em conta: municípios com baixo IDHM, fontes de grande riqueza cultural, pontuam mais na avaliação dos projetos. O objetivo é promover e fortalecer a identidade, a história e as expressões dos diversos grupos da cultura popular, tradicional, urbana, afro-brasileira, indígena e plural em todo o território mineiro, valorizando a produção artística de Minas.

© 2011 Consuelo Abreu

Democratizar

O lançamento terá a presença do vice-governador do Estado, Paulo Brant, do secretário de Cultura e Turismo, Marcelo Matte, e da subsecretária de Cultura, Rute Assis. “É fundamental democratizar o acesso à cultura e contribuir com a valorização e o fortalecimento das culturas populares, em suas mais diversas expressões e manifestações”, afirma Marcelo Matte. 

Para ele, incentivar projetos culturais com foco em municípios com baixos índices de desenvolvimento significa “realizar, de fato, a justiça social dos recursos públicos na cultura”. “É uma forma de descentralizar recursos e fazer com que o Fundo Estadual de Cultura cumpra seu papel de fomento da atividade cultural de todo o estado e não apenas da capital”, ressalta o secretário.

Após o evento de lançamento, que acontece no Centro Cultural Luz da Lua, a Secult vai oferecerá uma capacitação relativa aos editais, a partir das 14h30, no mesmo local. Os editais serão publicados no sábado (23/11) e as inscrições estarão abertas a partir de segunda-feira (25/11). Mais informações podem ser obtidas neste link a partir da publicação do edital.

Os R$2,5 milhões do Fundo Estadual de Cultura (FEC) serão distribuídos em três editais:

1) Culturas Populares

O edital vai contemplar iniciativas de artistas, mestres e demais profissionais (pessoas físicas) vinculados à cultura popular e tradicional visando promover, valorizar e fortalecer as expressões dos diversos grupos e manifestações da cultura popular, tradicional, urbana, afro-brasileira, indígena e outras.  

Público-alvo: Artistas, mestres, artesãos, produtores, pesquisadores e pessoas físicas vinculadas à cultura popular e/ou tradicional

Total a ser investido: R$ 500 mil 

Modalidade: premiação       

2) Nossa Cultura (pessoas jurídicas)

O edital destina-se aos órgãos ou entidades de direito público municipal, visando estimular a realização de projetos culturais nas diversas linguagens e temáticas, tais como mostras, festivais, exibições, circuitos de arte, festas populares e outros. Pela modalidade de repasse aos municípios privilegia a descentralização dos investimentos do FEC via análise do IDHM.

Público-alvo: órgãos ou entidades de direito público municipal de natureza cultural

Total a ser investido: R$ 1 milhão

Modalidade: convênio / repasse a municípios

3) Nossa Cultura (pessoas físicas)

O edital premiará artistas, produtores e demais profissionais vinculados à cultura para a realização de ações e atividades culturais, tais como concursos, mostras, feiras, festivais, festas populares e outras, com o objetivo de promover a difusão e o acesso aos bens culturais de Minas Gerais, com foco na descentralização dos investimentos do FEC via análise do IDHM.

Público-alvo: artistas, produtores e demais profissionais vinculados ao universo da cultura e arte.

Total a ser investido: R$ 1 milhão

Modalidade: premiação

Serviços

Lançamento dos Editais “Minas de Culturas Populares”

Data: 23/11 (sábado)

Horário: 10h30

Local: Centro Cultural Luz da Lua – Rua Dom Serafim, 426, Centro, Araçuaí

Inscrições: a partir de 25/11, no site da Secult

Capacitação: Editais “Minas de Culturas Populares”

Data: 23/11 (sábado)

Horário: 14h30

Local: Centro Cultural Luz da Lua – Rua Dom Serafim, 426, Centro, Araçuaí

Proposta da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad é levar o trabalho para mais regiões do estado

Cláudio é a primeira cidade mineira a lançar oficialmente a ampliação de seu programa de coleta seletiva, após receber apoio técnico da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e do Instituto de Gestão de Políticas Sociais (Gesois). O trabalho de capacitação e conscientização foi feito a partir do edital 01/2019, que previu as regras para seleção das cidades participantes. A expectativa agora é que, em breve, outros 18 municípios apresentem seus programas.

O resultado foi alcançado a partir de um termo de parceria firmado entre Feam e Gesois, para implantação, nos casos em que não houvesse coleta, ou para ampliação, quando esta já havia se iniciado, com vistas à melhoria da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Com as mudanças vindas da reforma administrativa do governo estadual, o termo passará a ser coordenado pela Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Das 19 cidades contempladas no termo de parceria, nove já têm datas para lançar oficialmente os novos sistemas de coleta seletiva. Além de Cláudio, que apresentou a novidade na terça-feira (19/11), e São Tiago, que fará o lançamento nesta quinta-feira (21/11), os seguintes municípios farão a divulgação até 9 de janeiro de 2020: Silvianópolis, São Sebastião do Paraíso, Sacramento, Nepomuceno, Timóteo, Campo Florido e Cássia.
As dez cidades restantes são Andradas, Sobrália, Governador Valadares, Ipatinga, Rio Piracicaba, Caxambu, São Lorenço, Arinos, Bocaiúva e Itanhandu, que trabalham com a previsão de lançamento também para o próximo ano. 

De acordo com o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco, a intenção é levar esse trabalho para outras regiões de Minas Gerais. “Nosso objetivo é expandir a coleta seletiva de resíduos em Minas Gerais para que isso possa ampliar a sustentabilidade da gestão de resíduos sólidos urbanos no estado. Estamos assumindo um grande e importante trabalho realizado pela equipe da Feam, e daremos continuidade a essa política, alcançando mais cidades mineiras”, afirma.
No caso de Cláudio, a coleta já era feita desde 2017, mas a administração municipal identificou a necessidade de melhorar os processos para alcançar mais pessoas e conseguir que a separação do lixo domiciliar seja uma prática mais efetiva em mais pontos da cidade. A partir da iniciativa comandada pela Feam, os técnicos da área ambiental do município passaram por diversos treinamentos ministrados pelo Instituto de Gestão de Políticas Sociais (Gesois) e agora a administração local está implementando, na prática, uma coleta mais qualificada.

Foto: Instituto Gesois/Divulgação

 Participação cidadã

O prefeito de Cláudio, José Rodrigues de Araújo, destacou a importância de se diminuir cada vez mais o que vai realmente para aterramento nas cidades de Minas e do Brasil. “Esse trabalho da parceria foi muito importante porque, na coleta seletiva, você tem que estar sempre chamando o cidadão para participar desse processo. Parece que o cidadão vai relaxando, então é importante fazer novos movimentos. O acordo foi muito importante para dar injeção de ânimo na cidade”, diz.

Servidores municipais, inclusive o prefeito, foram às ruas para colocar em prática a nova configuração da coleta seletiva. “A parceria técnica nos trouxe novo gás, para que a gente fizesse um planejamento maior das ações, para ampliar a adesão”, afirma a chefe do Departamento de Meio Ambiente de Cláudio, Maria Helena Mitre. Segundo ela, a parceria foi fundamental para que o sistema da coleta seletiva pudesse funcionar de forma adequada na cidade. “Nós aprendemos a projetar, cronometrar e executar”, acrescenta.
Em Cláudio, a coleta seletiva é feita no modelo porta a porta. O caminhão tem dia da semana específico para recolher os resíduos recicláveis que a população separa, e encaminha o material a um galpão cedido pela prefeitura. No local, funcionários municipais fazem a separação por tipologia e os recicláveis são vendidos em leilão.

No processo de consultoria técnica, o Instituto Gesois formou equipes gestoras para atuar em conjunto com as prefeituras e com a população organizada em cada um dos 19 municípios. “Nós fizemos um diagnóstico de cada uma das cidades, que nos apontou as fragilidades e potenciais. Fizemos também um estudo gravimétrico dos resíduos e chegamos a um planejamento de ações, que variou de acordo com a característica de cada cidade. Esse planejamento listou todas as ações necessárias, os responsáveis em executar cada uma e os prazos”, diz a gerente de Projetos do Gesois, Raissa Bottecchia.

Cinco cadeiras de rodas serão doadas a pessoas com deficiência, a partir da arrecadação de lacres de latinhas de alumínio

Mais três cadeiras de rodas poderão ser doadas a pessoas com mobilidade reduzida e de baixa renda por meio de arrecadação de recicláveis feita pelo programa Ambientação, da Cidade Administrativa, dentro da Campanha Lacre do Bem. Neste novembro, 420 garrafas pet cheias de lacres de latinhas recolhidos pela iniciativa, que integra a Diretoria de Educação Ambiental e Relações Institucionais da Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), foram entregues ao projeto social. 

O montante recolhido representa três cadeiras de rodas. Para cada unidade são necessárias 140 garrafas pet de 2 litros preenchidas com lacres. Neste segundo semestre de 2019, o projeto já havia entregado lacres para outros dois equipamentos. Ao todo, serão cinco cadeiras a serem doadas. A entrega será no dia 3 de dezembro, durante o Fórum Interinstitucional Ambientação (FIA). 

O Ambientação é apoiador da Campanha Lacre do Bem desde abril de 2015. Na Cidade Administrativa, o programa tem coletores de garrafas pet nos restaurantes dos prédios Minas e Gerais, nas recepções dos prédios, e ainda dois coletores de acrílico, no Restaurante Alimentex, na Praça de Alimentação, e na Semad. Por meio da iniciativa, servidores, trabalhadores e visitantes podem doar lacres de alumínio que são posteriormente doados para venda a empresas de reciclagem. O dinheiro é destinado à compra de cadeiras de rodas.

A Campanha Lacre do Bem foi criada em 2013 pela estudante Julia Macedo, quando ela tinha 9 anos e, desde então, já doou 515 cadeiras de rodas, o que equivale a 52 toneladas de lacres de alumínio. A iniciativa consiste em reunir o material metálico para vender à reciclagem e, com o dinheiro, comprar cadeiras de rodas que são doadas para pessoas com deficiência. Julia Macedo, foi ganhadora do Prêmio Bom Exemplo/2014, organizado pela Rede Globo, na categoria Cidadania.

Segundo a gestora do Programa Ambientação e também da campanha na Cidade Administrativa, Ana Karla dos Santos, com a nova doação deste mês, já foram arrecadados aproximadamente 5,5 milhões de lacres na Cidade Administrativa, o que representa 15 cadeiras de rodas. Dez já foram entregues. As outras cinco serão doadas no Fórum Interinstitucional Ambientação (FIA).

Ana Karla destacou ainda que, além do lado social, a campanha é importante para o meio ambiente, porque “promove a retirada, de forma organizada, de uma grande massa de alumínio que volta para a cadeia produtiva por meio da reciclagem”.

Governador destacou a importância do agronegócio para a economia estadual e ressaltou interesse da gestão em criar políticas públicas para impulsionar o setor

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, participou nesta quarta-feira (20/11) da solenidade de abertura da Semana Internacional do Café (SIC), no Expominas, em Belo Horizonte. A feira de negócios é o principal evento da cadeia produtiva da cafeicultura no país.

Na solenidade, Zema afirmou que é necessário criar estratégias para divulgar a qualidade do café mineiro. E demonstrou o interesse da gestão em criar políticas públicas que impulsionem ainda mais o setor.

“O Brasil precisa melhorar sua divulgação externa. Nós tivemos aqui eventos, como Olimpíadas e Copa do Mundo, e não aproveitamos a oportunidade para divulgar o café. É um produto pouco conhecido lá fora. Não exploramos bem o nosso café, o nosso turismo. E aqui no estado estamos muito empenhados em fazer isso. O café, neste ano, não está tendo um cenário tão adequado, o preço sofreu queda, mas temos perspectivas positivas para 2020. Nós temos trabalhado muito em Minas, junto à Emater-MG, principalmente na melhoria da qualidade do café. Precisamos ser mais criativos”, afirmou.

A secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, lembrou que, embora 2019 tenha sido um ano difícil para os produtores, a pasta vem se dedicando não somente na recuperação do setor cafeeiro, mas também no desenvolvimento de políticas que garantam mais recursos nos próximos meses.

“Este ano foi muito difícil para os produtores, principalmente para os pequenos, porque faltou dinheiro no bolso. E quando falta dinheiro, falta tudo”, pontuou a secretária. “Precisamos desenvolver uma política para que anos ruins assim não prejudiquem os produtores. Estamos buscando, na secretaria, recursos para a pesquisa agropecuária, recursos para assistência técnica e para certificação, porque precisamos de qualidade para os nossos produtos. Estou muito esperançosa de que teremos anos melhores”, disse ela, ressaltando ainda a importância de se focar no pequeno produtor.

Fotos: Pedro Gontijo/Imprensa MG

“Nós estimamos que haja, no nosso estado, cerca de 140 mil produtores de café. Destes, 123 mil são agricultores familiares. É para este grupo que nós precisamos desenvolver políticas, pois quando há renda no campo, há renda no comércio, na indústria e recolhimento de impostos para o Governo do Estado organizar suas finanças”, finalizou Valentini.

Presente na solenidade, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em exercício, Marcos Montes, falou sobre o setor no âmbito federal e disse haver avanços significativos.

“Estou em um ministério extremamente importante para o Brasil, extremamente respeitado pelo presidente da República, que deu as prerrogativas para que a gente possa reforçar que o agronegócio representa o que há de melhor nesse país”, afirmou. “Eu acredito que o Brasil evoluiu e está avançando muito. Queremos abraçar o produtor rural, ele é o instrumento principal do nosso sucesso, mas as oportunidades têm que ser agarradas, vistas como um estímulo para que a gente possa evoluir tecnicamente”, ressaltou.

Também participaram da cerimônia o presidente da Frente Parlamentar do Café, deputado federal Emidinho Madeira; o deputado estadual Antônio Carlos Arantes, representado o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus; o presidente da Federação da Agricultura, Pecuária do Estado de Minas Gerais e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Roberto Simões; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Junior; o vice-governador do Estado de Rondônia, Zé Jodan; o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Dante de Matos; o presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato; o diretor de Planejamento da Café Editora, Caio Alonso Fontes; o vice-presidente de Assuntos Públicos da Nestlé Brasil, Gustavo Bastos; o vice-presidente do Conselho de Administração do Sicoob Central Crediminas e presidente do Conselho de Administração do Sicoob Credicaf, João Batista Bartoli de Noronha; e a presidente da Aliança Internacional das Mulheres do Café – Capítulo Brasil, Cintia Matos.