Programação da Festa de Santa Rita do Sapucaí 2019

19 de maio
08h – III Corrida da Cidade, saída da Praça Benedito Marques
23 de maio
20h- Show Bia Souza e Mailson
22h- Show Paulinho Reis
Local – Centro de Eventos – Entrada franca

24 de maio
08h – Hora Cívica na Prefeitura 
16h – Esquadrilha da Fumaça no Centro de Eventos 
19h – Missa de Coroação coma Secretaria de Educação no Santuário
20h – Show Patronagens Band
22h – Show com a banda de baile Opus 6
Local – Centro de Eventos – Entrada franca

25 de maio 
20h Show Marcos e Douglas 
22h Show Matheus e Kauan 
Local Centro de Eventos – Entrada franca.

Realização Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí através da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo.

Apoio: Câmara Municipal de Vereadores, Conselho Municipal do Esporte, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Conselho Municipal de Turismo.

Suporte de todas as Secretarias Municipais.

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Oportunidade de Emprego – Ferramenteiro

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Romeu Zema lança sistema digital de fiscalização ambiental

Plataforma da Semad vai modernizar o trabalho técnico e aumentar a transparência dos dados ambientais do Estado

O governador Romeu Zema participou, nesta segunda-feira (20/5), na Cidade Administrativa, da cerimônia de lançamento da nova ferramenta de gestão ambiental de Minas Gerais, o Sistema de Fiscalização e Auto de Infração Digital (Sisfai). O programa, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tem como objetivo modernizar o trabalho técnico e reduzir a burocracia nos processos ambientais, substituindo os antigos blocos de papéis por informações digitalizadas.

Além da economia de recursos, o novo sistema também irá promover maior controle e transparência no processo fiscalizatório, com a disponibilização dos dados para consulta pública. Romeu Zema destacou o dinamismo do trabalho com a operacionalização do sistema.

“Os ganhos com a digitalização são muito maiores do que aqueles que geralmente nós enxergamos. Além da rapidez, da questão do papel (economia), temos a confiabilidade. A questão de fraudes porque, uma vez lançado, está registrado para sempre e, principalmente, possibilita uma boa gestão. A partir do momento em que está dentro de um sistema, você tem tudo arquivado, tudo acessado de forma praticamente instantânea, possibilitando fazer diversas análises. Que esse seja o primeiro de muitos processos. O Estado vai ganhar, o cidadão vai ganhar”, afirmou o governador, citando que o sistema pode ser expandido para outras áreas.

Outro ponto positivo é que o sistema tem sincronização automática, via internet, com diversos bancos de dados ambientais que têm informações de biomas, unidades de conservação, áreas de conflito pelo uso da água, entre outros. Assim, o fiscal tem acesso a informações sistematizadas, em tempo real, reduzindo a necessidade de retorno ao escritório para levantamento de dados. Isso aumenta a assertividade das ações e a possibilidade de notificação imediata, ou seja, por meio do sistema o fiscalizado será imediatamente comunicado do conteúdo do auto e receberá, via e-mail ou whatsapp, toda a documentação lavrada.

O secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, ressaltou os avanços com a implementação do processo. “Esse sistema traz uma série de inovações, desde a própria segurança do fiscal em campo, até realmente transparência no auto de infração, escala dos pontos de fiscalização devidamente registrados, registro fotográfico das provas no momento da autuação. Todas as informações vão direto para o auto de análise, transparência e controle social. Uma vez essas informações migrando para sistema possibilita que todas as pessoas conheçam e sirva de exemplo”, destacou.

Os fiscais da Semad e policiais militares de Meio Ambiente, que são responsáveis pela fiscalização, terão acesso ao sistema por meio de smartphones. Inicialmente, 80 aparelhos estarão disponíveis, sendo 40 de uso da Semad e outros 40 da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A contratação do serviço é por dois anos e será possível cobrir cerca de 40% dos 25 mil autos lavrados anualmente, o que representa 10 mil processos.

O subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Robson Lucas da Silva, pontuou que já houve a capacitação dos primeiros servidores e que o sistema já está em funcionamento. “Atualmente, temos exercício da fiscalização realizado por meio de formulários de papéis em várias vias; é um procedimento extremamente burocrático. Com o novo processo, o fiscal agora preencherá apenas alguns dados e as informações essenciais serão importadas do sistema para o auto de infração por meio dos smartphones”.

Presente na cerimônia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Agostinho Patrus, acredita que a tecnologia irá agilizar a punição de quem cometer infrações. “Eu fiquei muito impressionado com o programa apresentado aqui. Não só porque busca punir aqueles que estão errados, mas dá a oportunidade também àquele que, infelizmente, tenha sido punido ou autuado de forma errada de se defender com a maior transparência e com a maior velocidade”, disse.

Funcionalidades

O Sisfai permite completa utilização em áreas sem cobertura de rede dados, o que garante que a fiscalização não fique prejudicada. O software possui duas funcionalidades importantes: uma delas é o módulo que permite aplicar e controlar as notificações para a regularização. Isso ocorre somente quando a pessoa fiscalizada faz jus a esse benefício. Nesses casos, ele é alertado da oportunidade de regularizar sua atividade e não ser autuado.

Já nas fiscalizações que exigem a delimitação de áreas, como as de desmatamento, o aplicativo conta com um módulo específico de mensuração de áreas, que será fundamental para criação do banco de dados de áreas autuadas e acompanhamento de sua recuperação, além da integração com outros sistemas de gestão ambiental. 

Integração com a IDE

Com o lançamento do Sisfai, o próximo passo é ampliar a integração dos bancos de dados de fiscalizações com os dados da Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema).

A plataforma (IDE-Sisema), também desenvolvida por servidores do órgão, permite uma completa visualização de recursos ambientais existentes no território mineiro, como relevo, hidrografia, vegetação, entre outros aspectos que auxiliam no licenciamento ambiental, na concessão de outorgas para uso da água e nos demais serviços oferecidos pelo Sisema. Atualmente, a IDE conta com 340 camadas de informações geográficas.

Após a integração do Sisfai com a IDE, os locais fiscalizados e as áreas embargadas serão enviados à plataforma do Sisema e estarão disponíveis para consulta do público e dos gestores ambientais do Estado.

Também acompanharam o evento a secretária de Agricultura, Ana Valentini; o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Evandro Borges; e o comandante de policiamento de Meio Ambiente, coronel Cássio Eduardo Soares.

Fotos: Gil Leonardi/Imprensa MG

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Governo de Minas lança Plano de Segurança para as Comunidades Próximas às Barragens

Documento foi apresentado durante abertura do workshop promovido pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e teve a participação do governador

O governador Romeu Zema participou nesta segunda-feira (20/5), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, da abertura do Workshop Barragens MG, promovido pelo Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Durante o evento, foi lançado o Plano de Segurança para as Comunidades Próximas às Barragens de Mineração. O documento, desenvolvido pelo Governo de Minas, visa reduzir riscos, mitigar os efeitos da mineração, preparar respostas e promover a segurança das comunidades próximas às barragens.

Em discurso, Romeu Zema ressaltou que Minas Gerais precisa caminhar no sentido de tornar segura a atividade de mineração no estado.

“O que nós queremos, e esse dia de hoje é um exemplo, é caminhar nesse rumo. Temos de melhorar o monitoramento das barragens e ter ferramentas que tornem essa atividade mais segura. A mineração é uma atividade que sempre fez parte do nosso estado e não vamos eliminá-la. Vamos, sim, torná-la segura. Nós temos exemplos de países desenvolvidos, como Canadá e Austrália, que têm uma atividade de mineração extremamente representativa e que opera com total segurança. E, mesmo de países não tão desenvolvidos, como Chile e África do Sul, também têm essa atividade e a operam com níveis de segurança razoáveis”, afirmou o governador.

Ele citou ainda as medidas tomadas após o rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro, e o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança do Estado.  “Aquilo que estava ao nosso alcance foi feito. Agradeço a todas as entidades envolvidas. Diria que, apesar da tragédia, nós mostramos que temos estrutura para atuar nessas situações. Melhor se não tivesse ocorrido, com toda certeza, mas o dia de hoje será extremamente produtivo, porque nós ainda podemos melhorar aquilo que, de certa maneira, conduzimos bem”, completou.

O governador destacou também que o momento atual é de “angústia” devido à movimentação do talude próximo à Mina Gongo Seco, em Barão de Cocais, na região Central do estado, e pediu atenção das forças de segurança às famílias que estão passando por esse momento de apreensão.

“Nós, seres humanos, não sabemos lidar com a incerteza. Isso nos causa uma angústia enorme. E, infelizmente, é esse o momento que estamos vivendo aqui em Minas. Vocês que estão lidando diretamente com as pessoas envolvidas precisam ter paciência e tolerância. Uma palavra de conforto, essa atenção, são essenciais”, finalizou Zema.

Plano

O coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Evandro Borges, explica que o Plano de Segurança para as Comunidades Próximas às Barragens de Mineração foi elaborado após a realização de um diagnóstico de todo o contexto que envolve as barragens e o ambiente onde estão inseridas. Entre as principais diretrizes está a integração dos órgãos envolvidos na proteção das pessoas residentes nas áreas próximas às barragens, o treinamento e capacitação das Defesas Civis dos municípios, além de pesquisa de tecnologias que potencializem as ações de proteção.

“Esse plano tem uma significância muito grande pela oportunidade que traz para o sistema da Defesa Civil. Várias instituições, cada uma dentro da sua área, contribuem e trabalham de forma integrada ajudando a nossa população em momentos difíceis como esse que temos passado. A gente precisa discutir e quebrar o paradigma da cultura do risco. Precisamos estar preparados para atuar em face de cenários como esse, uma mentalidade preventiva, da gestão do risco de desastre, que é a população estar consciente, saber dos procedimentos e dos passos que devem seguir”, pontuou.

O documento estabelece que diversas ações sejam realizadas, como a solicitação junto às empresas de informações adicionais para melhoria dos planos de ação de emergência, a capacitação e auxílio aos municípios onde existem barragens para a elaboração dos planos de contingência – que são os dois instrumentos norteadores em casos de emergência. Ainda estão previstas ações para capacitação de todos os agentes envolvidos, cursos e seminários, como o workshop realizado nesta segunda-feira.

O plano também estabelece a fiscalização das medidas preventivas adotadas pelas empresas responsáveis pelas barragens, como os sistemas de alarme e sinalização, e a realização de novos simulados de evacuação.

Workshop

O workshop nesta segunda-feira tem como público-alvo prefeitos e gestores dos municípios mineradores do estado, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e a própria Defesa Civil, além das empresas do setor que possuem barragens à montante em Minas Gerais.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas, coronel Edgard Estevo, destaca a necessidade de se trocar experiências e a instituição contribuir com a expertise neste tipo de situação. “Os Bombeiros trazem a experiência que tem das respostas em todos estes casos. Em Brumadinho, estamos com 116 dias de operação, permanecemos com mais de 135 bombeiros todos os dias, 120 máquinas operando. Podemos sim contribuir com nossa expertise, não só com tipo de resposta, mas com o trabalho de inteligência nas buscas e entendendo, por exemplo, o movimento dos rejeitos”, completou.

Barão de Cocais

Também presente no evento, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Germano Vieira, explicou as ações desenvolvidas pelo Governo de Minas no monitoramento da barragem em Barão de Cocais.

Segundo o secretário, no domingo (19/5), uma reunião foi realizada entre a pasta e representantes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho, da Defesa Civil, da Agência Nacional de Mineração, da empresa responsável pela barragem e auditoria independente para tratar das ações e monitoramento na região.

“Foram comunicadas ações de monitoramento, evidenciadas a questão da segurança dos trabalhadores e comunicada a paralisação, além do trem de passageiros, do de carga. Medidas emergências foram identificadas, órgão ambientais demonstraram necessidade de a empresa apresentar uma caracterização química dos rejeitos da barragem, entre outras ações”, explicou.

Presenças

Também participaram do workshop o capitão de Mar e Guerra e comandante da Capitania dos Portos de Minas, Nicácio Satiro; o defensor público federal, Estevão Ferreira Couto; o defensor público geral de Minas, Gério Patrocínio; o promotor de Justiça Francisco Generoso, representando o Ministério Público do Estado.

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