Instituição exerce papel de fiscalização na área da execução penal
Na tarde do dia 26/5, foi realizada, nas dependências do Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, na Comarca de Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, a Assembleia Geral Extraordinária do Conselho da Comunidade, entidade que atua no acompanhamento da execução penal e no apoio às atividades de reintegração social de pessoas privadas de liberdade.
A assembleia foi convocada pelo juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí, Hélio Walter de Araújo Júnior, e pelo então presidente em exercício do Conselho, Marcos de Carvalho.
Participaram do encontro representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e da administração prisional, servidores do Fórum e membros da sociedade civil considerados aptos e idôneos para integrar o Conselho, nos termos do estatuto da entidade.
Durante a reunião, foram apresentados os fatos que motivaram a convocação da assembleia e destacada a importância da continuidade institucional do Conselho da Comunidade, órgão previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e voltado para a fiscalização, a assistência e a aproximação entre sociedade e Sistema Prisional.
Conselho da Comunidade foi empossado em Santa Rita do Sapucaí após assembleia no dia 26/5 (Crédito: TJMG / Divulgação)
Após deliberação unânime, foi realizada eleição para composição da nova diretoria, com mandato de dois anos. Foram eleitos: o presidente, Marlon Juscelino Aguiar Santos; a vice-presidente, Cibele Ribeiro Noberto Lima; o secretário, Denis Marcial de Souza; e o tesoureiro, Renato Magalhães Almeida.
Os eleitos assumiram o compromisso de exercer as funções em conformidade com o estatuto social e com as finalidades institucionais do Conselho da Comunidade.
Também participaram da assembleia a promotora de Justiça Gláucia Baleroni Pacheco; e a presidente da 67ª Subseção da OAB-MG, Maiara Caroline Alves de Carvalho.
O Conselho da Comunidade exerce papel relevante na execução penal, promovendo aproximação entre Poder Público e sociedade civil, e auxiliando na fiscalização das condições do Sistema Prisional e no desenvolvimento de ações voltadas para a ressocialização.
ASCOM TJMG
