Com cerca de 200 profissionais selecionados por critérios técnicos, processo seletivo para cargos de gestão é exemplo entre os estados do país

Com objetivo de compartilhar práticas de gestão eficientes desenvolvidas pelo Governo de Minas, o governador Romeu Zema participou, nesta quinta-feira (29/10), do webseminário do Encontro Coalizão. O movimento, coordenado pela Aliança, grupo formado por Instituto Humanize, Fundação Brava e Instituto República, tem a função de desenvolver exemplos pioneiros de gestão no setor público.

O governador apresentou a outros chefes do Poder Executivo a experiência do Transforma Minas, lançado em março de 2019, como ferramenta de renovação do processo seletivo para vagas de liderança e cargos estratégicos da administração pública. Na prática, cargos comumente preenchidos por meio de indicações políticas passaram a ser ocupados a partir de um processo que envolve análise curricular, teste de perfil, além de entrevistas por competência e com especialistas da área.

Neste modelo, até o momento, foram preenchidas 182 vagas, entre subsecretários, assessores, diretores de órgãos, entidades e autarquias, tendo atraído a participação de 30 mil candidatos inscritos formalmente. Outras 21 vagas ainda estão em processo de conclusão e devem ser anunciadas em breve. Todas as oportunidades são divulgadas no site www.mg.gov.br/transforma-minas.

Reconhecimento

Em apenas um ano de implementação, o programa foi reconhecido nacionalmente como modelo de seleção técnica pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), que demonstrou interesse em utilizá-lo. 

“Foram 150 candidatos por vaga, todos selecionados por critérios técnicos, sem indicações políticas. Isso demonstra claramente que aqui em Minas e em todo o Brasil nós temos excelentes quadros técnicos, mas que muitas vezes ficam subutilizados. Hoje, os quadros da Saúde e da Educação, principalmente, estão ocupados por pessoas de carreira e competentes em Minas”, disse o governador.

Equipe qualificada

Para além do processo seletivo de altos cargos no setor público, o Transforma Minas também atua com a capacitação contínua voltada para o segundo nível hierárquico do governo, por meio do Programa de Desenvolvimento de Lideranças (PDL), coordenado pela Fundação João Pinheiro (FJP). A principal função do programa, que já capacitou 60 gestores até o momento, é desenvolver competências específicas para os cargos de gestão, como engajamento, comunicação e orientação para busca de resultados, otimizando a execução de políticas públicas.

“Iniciativas como essa possibilitaram a boa execução de projetos. Hoje, Minas é o estado com a menor taxa de óbitos pelo coronavírus em todo o país. Tivemos o nosso melhor resultado do Ideb recentemente. Atraímos mais de R$ 50 bilhões em investimentos em 2019 e R$ 18 bilhões neste ano, apesar da pandemia. São medidas que vêm transformando Minas Gerais e é claro que isso só é possível com uma equipe extremamente qualificada”, completou o governador. 

O Transforma Minas tem parceria com a Aliança, iniciativa que reúne organizações do terceiro setor, formada por Fundação Brava, Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org. A parceria, que não envolve transferência de recursos financeiros, foi firmada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Fundação Lemann, representante da Aliança, e o Governo de Minas Gerais.

Medida garante direito social à moradia e incentiva desenvolvimento econômico local

O governador Romeu Zema entregou, na manhã desta sexta-feira (30/10), em Veríssimo, no Triângulo Mineiro, 181 títulos de Regularização Fundiária Urbana. Essa é a segunda entrega de títulos feita pela atual gestão. Há seis anos o Governo do Estado não concedia esse benefício a moradores de Minas Gerais. 

O objetivo da ação, realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), é formalizar imóveis irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia e incentivar o desenvolvimento econômico local. “O título de propriedade que estamos entregando aqui hoje garante dignidade, segurança e desenvolvimento econômico. Agora, qualquer morador pode, por exemplo, planejar se mudar e vender o imóvel com o valor real, pois o documento existe e é registrado em cartório. O meu governo pensa nas pessoas, pensa na devolução de serviço à população. Nós estamos caminhando de forma correta e fazendo o melhor para os mineiros”, destacou o governador Romeu Zema.

A cerimônia, realizada na Praça João Rosa, no Centro de Veríssimo, recebeu dez beneficiários representando todas as famílias que foram contempladas com o documento do imóvel. O morador José Geraldo da Silva ficou emocionado ao receber o título de regularização fundiária urbana. “Esse documento é uma grande vitória para o município. Nossa população esperava há décadas para regularizar suas casas. Queremos agradecer ao Governo de Minas pela dedicação e cuidado com a nossa comunidade”, disse José Geraldo.  
Minas Reurb

Todos as iniciativas de regularização fundiária urbana desenvolvidas pelo Governo de Minas Gerais fazem parte do Minas Reurb, Programa de Integração e Regularização Territorial, desenvolvido pela Sede. 

O projeto estratégico busca formalizar os imóveis, iniciando no mapeamento territorial até a efetiva entrega dos documentos de propriedades. No município de Veríssimo foi realizado o cronograma de ações, a pesquisa de terras devolutas, a análise e levantamento topográfico e de moradores. A parceria entre o governo estadual, o município e os Cartórios de Registros de Imóveis de Uberaba foi hoje essencial para a finalização do processo. 

“Nosso objetivo é ver a satisfação nos olhos da população. Hoje, não entregamos apenas um documento, estamos fazendo aqui a formalização de um legado que será deixado para todas as famílias. Estávamos há seis anos sem entregar títulos, mas certamente seremos o governo que mais irá formalizar moradias. A política pública do Governo de Minas é valorizar a propriedade e garantir a dignidade das pessoas. Nossa equipe técnica está focada no recado dado pelo governador Zema. Em breve, teremos, em todo o estado, inúmeras outras entregas. Estamos felizes com o resultado”, destacou o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

Fotos: Pedro Gontijo / Imprensa MG
Histórico

Em Veríssimo, os imóveis que agora serão regulamentados estão ocupados desde 1938. A regularização fundiária traz segurança para população, que passa a ter, juridicamente, direito sobre o imóvel em que vive, e, consequentemente, pode investir com tranquilidade neste bem. 
A partir disso, é possível buscar financiamento junto às instituições bancárias, segurança jurídica da posse, desenvolvimento econômico para a cidade, além de melhorias urbanísticas, proporcionando melhor qualidade de vida às famílias. 

O projeto é voltado a núcleos urbanos informais com a população predominantemente de baixa renda, sendo feito gratuitamente.

Em agosto, o governador Romeu Zema entregou títulos do Minas Reurb a 893 famílias de Governador Valadares. Somando as duas entregas, 1.074 títulos foram entregues pelo governador em pouco mais de dois meses.

Valor corresponde à ampliação do aporte que a Yara do Brasil, produtora de fertilizante, fará na planta de extração de fosfato, em Serra do Salitre

Estão abertas, até 5 de novembro, inscrições para o preenchimento de vagas na Administração Central da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), situada na Cidade Administrativa. São duas vagas para engenheiro clínico e outras duas para engenheiro / arquiteto orçamentista, e cadastro de reserva.

A carga horária é de 40 horas semanais e os vencimentos básicos são de R$ 5.063,65 para ambas as funções.

Cargas especiais também terão limites nos horários de circulação

O tráfego de veículos pesados, incluindo o transporte especial de cargas, será proibido durante o feriado prolongado de Finados. As restrições começam na sexta-feira (30/10) e vão até segunda (2/11). Os critérios foram definidos pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) para prevenir acidentes nas rodovias estaduais, já que o período registra aumento significativo do fluxo de automóveis.

Neste feriado, o transporte especial de cargas está proibido na sexta-feira (30/10), das 16h às 22h; no sábado (31/10), entre 6h e 12h e na segunda-feira (2/11), das 16h às 22h. A restrição abrange as rodovias de pista simples. 

Além da autuação, motoristas que trafegarem em horários inapropriados serão impedidos de seguir a viagem até que se encerre o horário de restrição. Para mais informações, clique aqui.

Para conscientizar os condutores e tornar o trânsito mais seguro, o DER-MG alerta que os principais cuidados começam antes mesmo de sair de casa, com a revisão completa do veículo. Outro ponto importante é a checagem das condições das estradas, que pode ser feita neste link. 

Veículos

A Portaria nº 3.846, publicada no dia 29/4/2020, aplica-se às Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas. Nessas categorias, enquadram-se os caminhões do tipo bitrem, tritem, rodotrem, entre outros. Também devem obedecer a determinação aqueles que possuem Autorização Especial de Trânsito (AET).

Evento terá canal exclusivo de entrega delivery

Entre os dias 6 e 22 de novembro, o Sebrae Minas e a Associação Comercial e Empresarial de Muzambinho (ACE) realizarão o primeiro Circuito Gastronômico e Cultural do município, em formato inteiramente on-line.

“O evento tem por objetivo estimular a retomada da economia e o fortalecimento do setor de alimentação fora do lar, além do desenvolvimento do turismo rural e gastronômico da cidade e da região”, comenta a analista do Sebrae Minas Lucilene Pessoni de Moura.

Em outubro,  o experiente e reconhecido chef  de cozinha, Edson Puiati, visitou os 14 estabelecimentos participantes, que tiveram acesso a consultorias e apoio na criação dos pratos incluídos nos cardápios do Circuito.

“Será uma oportunidade de comemoramos os 300 de Minas Gerais e os 140 anos de Muzambinho. É a primeira vez que um município cuja economia gira em torno do agronegócio, especificamente da produção do café e do doce de leite e seus derivados, recebe um evento deste tipo. Estamos muito confiantes”, diz o presidente da ACE, Valdeci Henrique Dias.

Segundo ele, os organizadores também esperam que os participantes possam melhorar seus resultados por meio da modernização e adequação dos pratos – considerando as características dos clientes alvo – e fortalecer o delivery, visto que os pedidos poderão ser feitos por uma plataforma online criada especialmente para o Circuito, como forma de aproximar estabelecimentos e clientes.

Uma live de abertura apresentará os participantes e terá a presença dos artistas regionais José Neto e Bárbara Kaiala.

Serviço

Circuito Gastronômico e Cultural de Muzambinho

Data: de 6 a 22 de novembro

Local: On-line

saboresdemuzambinho.com.br (em construção)

Os animais foram encontrados presos em cativeiro e com diversos ferimentos

A Justiça condenou um homem acusado de maus tratos contra cinco cães – quatro adultos e um filhote. Os animais foram resgatados após denúncia anônima. O caso aconteceu na Comarca de Barão de Cocais.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a Polícia Militar recebeu um chamado anônimo e foi até a casa apontada. O local era insalubre e os animais apresentavam diversos ferimentos: um deles teve a pata amputada e o outro feridas na genitália.

No dia do resgate, a organização não governamental Solidariedade Natural, de Barão de Cocais, divulgou imagens de animais em sua página do Facebook. O depoimento da policial militar que atendeu o chamado também foi registrado.

Decisão

A defesa do acusado alegou que não há provas suficientes para incriminá-lo. Por fim, pediu que os animais fossem devolvidos ao homem.

O juiz Luís Henrique Guimarães de Oliveira, da Comarca de Barão de Cocais, destacou que, além dos depoimentos de testemunhas e de fotografias feitas no dia do resgate, foi produzido um laudo que comprovou as agressões cometidas contra os animais. Diante disso, o magistrado afirmou que as provas são suficientes para julgar o acusado.

O juiz também julgou improcedente o pedido de restituição dos animais, atualmente sob os cuidados da Solidariedade Natural. Ao final, o homem foi condenado a pagar 15 salários mínimos. Ele também terá algumas limitações nos fins de semana, a serem definidas pelo juiz da Vara de Execuções Penais.

Acesse a movimentação do processo .

ASCOM TJMG

Evento on-line faz parte da programação do Minascon 2020

Nos dias 6, 7 e 8 de novembro, a 2ª Edição do Show da Casa Própria vai disponibilizar mais de dois mil imóveis localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte em uma única plataforma virtual. Por meio do endereço eletrônico www.showcasapropria.com.br, 15 construtoras terão a oportunidade de apresentar imóveis prontos para morar, em construção e lançamentos com condições diferenciadas e facilidade para financiamento.

O Show da Casa Própria, que realiza sua primeira edição virtual, faz parte da programação do Minascon 2020 e é fruto da parceria entre o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Sebrae Minas e FIEMG.

“A construção civil é responsável por 65% de todo o parque industrial de Minas, uma vez que atuamos próximos a várias cadeias, como a têxtil, ao comprar uniformes, de materiais ao comprarmos insumos como cimento, aço, entre outros. A construção civil é a locomotiva da indústria mineira”, contextualizou o vice-presidente da FIEMG e presidente da Câmara da Indústria da Construção Civil da FIEMG, Teodomiro Diniz Camargos, durante a coletiva de apresentação do evento, realizada nesta terça-feira (27/10).

E o momento para realizar o evento não poderia ser mais propício para o setor imobiliário e da construção civil de Belo Horizonte e região. “Com a pandemia, as pessoas estão adaptando as funcionalidades dentro de casa ou investindo em casas maiores. Outro fator é a digitalização das empresas, que agora têm condições de realizar vendas totalmente remotas. Um terceiro fator são as baixas taxas de juros que propiciam condições muito favoráveis para o financiamento”, explicou Renato Michel, vice-presidente da Área Imobiliária do Sinduscon-MG.

Minascon
O maior evento da cadeia produtiva da construção de Minas Gerais realiza a sua 17ª edição em formato totalmente virtual, por meio do www.minascon.com.br, nos dias de 16 a 19 de novembro. O objetivo é fomentar negócios para o setor e levar ao empresariado mineiro e aos profissionais da área o que há de mais relevante no segmento e para o desenvolvimento da construção, como a importância da gestão, produtividade, inovação e tendências do mercado.

“A grande vantagem de realizarmos o Minascon em formato virtual é a possibilidade de oferecermos profissionais que, talvez pela necessidade de deslocamento não pudessem participar”, reforçou o superintendente do Sebrae Minas, Afonso Rocha. A programação do Minascon inclui a participação de especialistas nacionais e internacionais, além de casos de sucesso e soluções que têm revolucionado o setor.

Geraldo Linhares, presidente do Sinduscon-MG, disse que a expectativa é de um evento de muito sucesso. “Estamos vivendo um momento muito importante para o setor da construção civil e o formato digital vai possibilitar que mais pessoas participem. Acredito que será o maior Minascon da história”, apontou o presidente do Sinduscon-MG.

Clique aqui e saiba mais sobre o Minascon 2020

O Show da Casa Própria conta com apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e patrocínio da Caixa Econômica Federal. As vendas serão realizadas pelo endereço www.showcasapropria.com.br e serão 100% digitais e com atendimento 24 horas. O portfólio vai trazer uma grande variedade de imóveis na RMBH com 1, 2 e 3 quartos, facilidade de financiamento e condições diferenciadas como pequenas parcelas, ITBI e registro grátis e oportunidades de descontos. Serão disponibilizados imóveis participantes das faixas 1, 2 e 3 e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) do Programa Casa Verde e Amarela.

Clientes podem parcelar dívidas em até 12 vezes sem juros

Presidente deixou mais uma vez claro querer que esse direito de mineração fique no Brasil. E mostrou-se empenhado para que o BNDES adquira parte desse ativo