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Empreendimento minerário da SAM prevê investimento de R$ 11 bilhões e geração de cerca de seis mil empregos durante as obras

O governador Romeu Zema participou, nesta segunda-feira (24/5), da cerimônia de assinatura do Termo de Compromisso entre a empresa Sul Americana de Metais (SAM) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que prevê o cumprimento de uma série de exigências ambientais e socioeconômicas para a instalação de empreendimento minerário no Norte Minas. Um dos objetivos do termo é minimizar riscos de rompimento de barragem, como aconteceu em Brumadinho e Mariana. O investimento previsto é de R$ 11 bilhões, com geração de cerca de seis mil empregos durante o pico das obras e mais de mil durante a operação da empresa.

O projeto, chamado de Bloco 8, pretende tornar viável a extração e a transformação de minério de ferro de baixo teor, média de 20%, em um produto de alta qualidade para comercialização com cerca de 66,5% de teor de ferro. A produção estimada é de 27,5 milhões de toneladas por ano de concentrado de minério de ferro – Pellet Feed. O Bloco 8 é formado por um complexo minerário para extração e tratamento de minério de ferro e uma barragem de água para atendimento à empresa e às comunidades locais. O projeto irá abranger quatro municípios do Norte de Minas: Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópolis.

O governador Romeu Zema destacou a inovação e a importância do projeto para a região, que vai conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.

“Pela primeira vez em Minas estaremos extraindo minério de ferro de baixo teor. Até hoje, os empreendimentos no estado sempre priorizaram e operaram com minério de ferro de maior teor. Isso significa um potencial de mineração muito grande porque várias outras áreas do estado, diferentemente do Quadrilátero Ferrífero, têm este teor menor. Estamos indo para uma região extremamente carente. Espero que esse reservatório de água a ser criado na região beneficie não só a mineração, como outras atividades na área rural que serão muito bem-vindas. Fico muito satisfeito pela participação do Ministério Público, que é fundamental. Temos que ter um Estado que atenda bem os investidores, mas tomando todos os cuidados ambientais. É possível caminhar com as duas questões simultaneamente”, afirmou Zema.

Compromissos ambientais

Entre as cláusulas previstas no Termo está o compromisso da empresa em custear, em até R$ 600 mil, a realização de estudos técnicos por equipes indicados pelo MPMG para a avaliação do Bloco 8 e dos impactos cumulativos e sinérgicos que podem ser causados pelo empreendimento. Os estudos deverão ser feitos por equipes multidisciplinares e terão como base de análise os estudos socioambientais, socioeconômicos, geotécnicos e de segurança de barragens, além de vistorias in loco. Estes estudos serão submetidos à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) no processo de licenciamento ambiental.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, ressaltou que é importante que, a partir destes compromissos assinados, a empresa possa ter a resposta sobre a viabilidade ou não do seu projeto.

“Entendemos a importância do empreendimento para a região, sabemos que as questões ambientais, humanas e econômicas permeiam este projeto na visão dos órgãos públicos, mas a nossa expectativa é de que se diga sim ou não ao projeto. Precisamos encontrar a ação correta. Temos a missão de que os empreendimentos sejam dentro do respeito a todos estes valores”, afirmou Jarbas Soares.

Também participaram da cerimônia os secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, parlamentares mineiros, representantes das empresas e dos municípios do Norte de Minas.

Governo do Estado distribui imunizantes para cidades que atendem aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) enviou, nesta segunda-feira (24/5), às Unidades Regionais de Saúde, as 64.350 doses de vacina Pfizer, destinadas a 47 municípios mineiros. As cidades atenderam aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em acordo com a Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG Nº 3.408 do dia 18 de maio de 2021), para armazenamento e manipulação do imunizante. Esta é a maior operação de vacinação da história de Minas Gerais.

As doses fazem parte da 20ª remessa de imunizantes enviada pelo Ministério da Saúde e, pela primeira vez, outras cidades mineiras além da capital são contempladas com o imunizante da Pfizer. Até então, só Belo Horizonte havia recebido esta vacina, conforme orientações do Plano Nacional de Imunização (PNI). Compõem o 20º lote outras 435.500 doses da AstraZeneca e 8.200 doses da CoronaVac, que já foram distribuídas, por via terrestre, a partir da Central Estadual de Rede de Frio.

Confira os critérios para cada município receber o imunizante da Pfizer:

– População acima de 79 mil habitantes;

– Equipe capacitada para a administração da vacina;

– Menor distância da sede da Unidade Regional de Saúde (URS): os municípios devem estar distantes, no máximo, 2h30min da capital, por modal aéreo ou rodoviário (veículo refrigerado), a fim de ampliar a segurança da preservação da temperatura de transporte indicada (-15°C à -25°C), observada a estrutura disponível para logística;

– Comprovar mecanismos de agendamento para vacinação;

– Agendar a vacinação de modo a consumir 100% das doses em no máximo quatro dias, a contar da data agendada para recebimento das vacinas;

– O tempo de validade máximo após abertura do frasco, conservado entre 2°C e 8°C, é de 6h. As unidades de saúde devem manter procedimentos orientados à utilização integral das seis doses (0,3 ml) por frasco no período de funcionamento/vacinação;

– Não deve ser realizada a vacinação com Pfizer/Comirnaty fora das unidades de saúde, para garantir que as condições de preparo e conservação sejam rigorosamente preservadas.

Municípios que receberão vacinas Pfizer:

Alfenas, Araguari, Araxá, Barbacena, Betim, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, João Monlevade, Juiz de Fora, Lavras, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Nova Serrana, Pará de Minas, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, São João del-Rei, Teófilo Otoni, Timóteo, Vespasiano, Passos, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Três Corações, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí e Varginha. Toda a operação de distribuição de vacina conta com a escolta das Forças de Segurança do Estado.

Clique aqui para acessar a tabela com o detalhamento da distribuição das vacinas Pfizer (Arquivo em formato .XLS).

Público-alvo

O imunizante da Pfizer será destinado às pessoas com comorbidades, grávidas, mulheres que acabaram de dar à luz e deficientes permanentes. Já os imunizantes da CoronaVac e AstraZeneca devem completar a dose 2 de quem está em tempo hábil para receber a vacina ou está com o esquema vacinal atrasado.

Foto: Fábio Marchetto

Acompanhe o quantitativo de cada remessa

1ª remessa

577.480 doses da CoronaVac em 18/1/2021

2ª remessa

190.500 doses de AstraZeneca em 24/1/2021

3ª remessa

87.600 doses da CoronaVac em 25/1/2021

4ª remessa

315.600 doses da CoronaVac em 7/2/2021

5ª remessa

220.000 doses da AstraZeneca e 137.400 doses da CoronaVac em 23/2/2021

6ª remessa

285.200 doses da CoronaVac em 3/3/2021

7ª remessa

303.600 doses da CoronaVac em 9/3/2021

8ª remessa

509.800 doses de CoronaVac em 17/3/2021

9ª remessa

86.750 doses da AstraZeneca e 455.800 doses da CoronaVac em 20/3/2021

10ª remessa

116.600 doses de AstraZeneca e 359.000 doses de CoronaVac em 26/3/2021

11ª remessa

73.250 doses de AstraZeneca e 943.400 doses de CoronaVac em 1/4/2021

12ª remessa

257.750 da AstraZeneca e 220.400 da Coronavac, em 8/4/2021

13ª remessa

426.000 da AstraZeneca e 275.200 da CoronaVac, em 16/4/2021

14ª remessa

316.750 doses da AstraZeneca e 73.800 da CoronaVac, em 23/4/2021

15ª remessa

578.000 doses da AstraZeneca e 11.800 doses da CoronaVac, em 29/4/2021

16ª remessa

30.400 doses da CoronaVac, em 1/5/2021 e 676.250 doses da AstraZeneca, em 3/5/2021

17ª remessa

50.310 doses da Pfizer, em 3/5/2021

18ª remessa

396.500 doses da AstraZeneca, em 6/5/2021, 100.200 doses da CoronaVac, em 8/5/2021, e 112.320 doses da Pfizer, em 10/5/2021

19ª remessa

422.750 doses da AstraZeneca e 207.800 doses de CoronaVac, em 13/5/2021, e 101.600 doses da CoronaVac, em 14/5/2021

20ª remessa

435.500 doses da AstraZeneca, 8.200 doses da CoronaVac e 64.350 doses da Pfizer, em 18/5/2021

Total: 9.427.860 doses

Oportunidades são direcionadas a técnicos de enfermagem e fisioterapeutas respiratórios; contratação é imediata

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) abriu edital de chamamento emergencial para o preenchimento de vagas de técnico de enfermagem e fisioterapeuta respiratório. O objetivo é atuação dos profissionais nos leitos de terapia intensiva ou internação, destinados aos pacientes com sintomas de covid-19, no Complexo Hospitalar de Urgência, em Belo Horizonte. As inscrições vão até segunda-feira (24/5).

São oferecidas 30 vagas para técnicos de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais e vencimento de R$ 1.755,96. Já para fisioterapeutas respiratórios são duas vagas, com carga horária de 30 horas semanais e remuneração de R$ 3.845,24.

A Fhemig informa que os valores das remunerações são acrescidos de vantagens inerentes ao local e à área de atuação do profissional contratado, que são informadas durante o processo seletivo. Outros detalhes do edital: https://bit.ly/3bHRod9.

Hospital Eduardo de Menezes, da Fhemig, tem vaga para profissionais generalistas e especialistas

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) está com edital de chamamento emergencial aberto para preenchimento de vagas de médicos que atuarão nos leitos destinados aos pacientes da covid-19 no Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte. As inscrições terminam no domingo (23/5).

As oportunidades são para médicos generalistas e especialistas (Terapia Intensiva, Infectologia, Clínica Médica, Anestesiologia, Pneumologia, Cardiologia ou Cirurgia Geral).

Para os profissionais generalistas, são 19 vagas, sendo dez para a carga horária de 24 horas e nove para 12 horas semanais. Para os médicos especialistas, são 25 vagas no total, sendo 12 para 24 horas e 13 para 12 horas semanais.

Os valores das remunerações são acrescidos de vantagens inerentes ao local e à área de atuação do profissional contratado, que são informadas durante o processo seletivo. As remunerações básicas para médico generalista são de R$ 3,5 mil (12 horas) e R$ 7 mil (24 horas); para os especialistas, os valores são R$ 4.595 (12 horas) e R$ 9 mil (24 horas).

Outras informações: https://bit.ly/3wquJd4.

De autoria da ALMG, o PL também beneficia contribuintes que têm dificuldades em quitar dívidas com o Estado

O governador Romeu Zema sancionou, nesta sexta-feira (21/5), Projeto de Lei (PL) que institui o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 – por família – aos cidadãos mineiros em situação de extrema pobreza, com renda per capita familiar de até R$ 89, conforme base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O PL também fortalece as empresas do estado, dando fôlego aos empresários e tranquilidade aos trabalhadores.

A expectativa é de que 1,080 milhão de famílias sejam beneficiadas. A medida, fruto de Projeto de Lei de iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), será publicada no Diário Oficial neste sábado (22/5).

“A pandemia deixou famílias inteiras sem fontes de renda e agravou ainda mais a situação dos mais pobres. O auxílio é uma ajuda que vem em boa hora, para amenizar o sofrimento de milhares de mineiros”, afirmou o governador Romeu Zema.

De acordo com a proposta, a previsão é de que o auxílio de R$ 600 seja quitado em parcela única em agosto deste ano, após o pagamento da última parcela do auxílio emergencial que está sendo efetuado pelo governo federal.

O recurso virá de um programa de Recuperação Fiscal, também conhecido como Refis. A ideia é oferecer para empresas inadimplentes a possibilidade de regularizar  os débitos junto ao estado, mediante descontos ou, até mesmo, isenção de juros.

Os valores obtidos na negociação das dívidas serão destinados à desoneração fiscal e ao financiamento de setores econômicos mais impactados pela crise econômica que foi desencadeada pela pandemia de covid-19.

Na avaliação do secretário de Estado de Governo, Igor Eto, a soma de forças dos Poderes em Minas Gerais é fundamental para melhorar a vida das pessoas.

“A sensibilidade do parlamento em elaborar o Recomeça Minas e a do governador Romeu Zema, que sancionou o PL e organizou o estado para operacionalizar o Refis e o pagamento do auxílio, mostram que Legislativo e Executivo têm um objetivo comum: fazer do nosso estado um lugar melhor para os mineiros”, disse.

Refis

Com o projeto, contribuintes inadimplentes de ICMS que acertarem as contas com o Estado terão descontos de até 90% sobre multas e juros para pagamento à vista. Se a dívida for parcelada, o desconto varia de 50% a 85%, dependendo do número de parcelas.

Já para os débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a redução sobre multas e juros pode ser de 100% para pagamento à vista e de 50% em caso de parcelamento.

Também há previsão de descontos para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Para pagamento à vista, a redução é de 15% no valor do imposto devido, 50% de desconto para os juros e 100% para multa. Já em casos de parcelamentos, que podem ser feitos em até 24 vezes, os descontos não diminuem.

O projeto prevê, ainda, descontos de 100% dos juros e multas para pagamento à vista de dívidas referentes à Taxa de Incêndio, Taxa Florestal e Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Nos três casos, não existe opção de parcelamento.

Secretarias de Segurança e polícias de Minas, São Paulo e Rio atuaram em conjunto para combater o crime nas regiões de divisas dos três estados

Quase 5 toneladas de drogas foram aprendidas pelas polícias mineiras durante a Operação Divisas Integradas IV, finalizada às 17h de quinta-feira (20/5). A ação, que buscou reforçar as atividades de combate ao crime, principalmente nas regiões que dividem o estado com São Paulo e Rio de Janeiro, durou oito dias. Foram realizadas atividades de inteligência, cumprimentos de mandados de prisão e ações ostensivas de abordagem nas rodovias estaduais.

Foram fiscalizados 1.425 veículos em Minas Gerais, resultando na apreensão de oito armas de fogo, 338 munições e R$ 1.830 em espécie. Além disso, dois veículos roubados foram recuperados, 60 prisões foram realizadas e, ainda, quatro adolescentes apreendidos.

Esta edição da operação Divisas Integradas IV foi realizada em parceria com São Paulo e Rio de Janeiro. A iniciativa marca a integração entre as Secretarias de Segurança e as polícias dos três estados envolvidos. Somados, os efetivos de Minas, São Paulo e Rio ultrapassam 20 mil policiais envolvidos, além de agentes do Exército Brasileiro, da Marinha e Polícia Rodoviária Federal. Também foram empenhadas 6.770 viaturas, 17 aeronaves, 17 drones, 142 cães e 91 embarcações nas unidades da federação. 

Avaliando-se a atuação conjunta dos três Estados, o total de drogas apreendidas chega a 5,8 toneladas. Também foram efetuadas as prisões de 657 pessoas, retiradas de circulação 56 armas e recuperados 48 veículos roubados.

“O que está acontecendo hoje, com esse modelo de operação, é o sonho de todo agente de segurança pública: atuar de forma integrada, com todas as polícias unidas, e uma operação com sucesso absoluto”, ressaltou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco.

Em Minas, a operação contou com o envolvimento conjunto de profissionais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, principalmente do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar, Sistema Socioeducativo e Receitas Estadual e Federal.

Fotos: Bernardo Carneiro / Sejusp

Operação

A atuação ostensiva nas rodovias das áreas de divisas, nos dias 19 e 20/5, contou com 30 pontos de abordagens. Na Zona da Mata, foi erguida uma barreira especial, na BR-040, próximo à cidade de Simão Pereira. No local, o Centro Integrado de Comando e Controle Móvel – carreta com tecnologia embarcada e de ponta, com câmeras de longo alcance e capacidade de realizar imagens noturnas e térmicas – prestou apoio a todas as forças.

O subsecretário de Integração e Planejamento Operacional da Sejusp, Bernardo Naves, destacou a importância da atuação integrada de todas as forças de segurança como fator fundamental para o sucesso da operação. “Somente com as forças trabalhando em sinergia somos capazes de conquistar bons resultados, garantindo a diminuição da criminalidade e mais segurança para todos de um modo geral. Encerramos a operação com a sensação de que fizemos um bom trabalho”, avaliou.

Na quarta-feira (19/5), primeiro dia da operação, estiveram in loco para acompanhar e apoiar os profissionais em trabalho, na Zona da Mata, o secretário da Sejusp, Rogério Greco, o chefe da Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto e Silva, e o superintendente regional da Polícia Federal em Minas, Marco Antônio Territo.

Divisas Integradas

Esta foi a quarta fase da operação Divisas Integradas – primeira deste ano. O marco desta edição foi a participação do Rio de Janeiro – estado que até então não tinha composto a ação interagências.

A primeira operação foi deflagrada em julho do ano passado entre os estados de São Paulo e Minas Gerais. Em agosto de 2020, mais uma ação foi realizada, reunindo o território paulista e o estado do Paraná. A terceira fase, em outubro, uniu pela primeira vez mais de duas unidades federativas, contando com a participação de forças de segurança de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Lote será distribuído para cidades com população acima de 79 mil habitantes

A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), coordenada pelo secretário de Estado de Saúde, médico Fábio Baccheretti, aprovou a seleção de 47 municípios mineiros aptos a participar da segunda etapa de introdução/expansão da vacina Pfizer/Comirnaty no estado. O envio vai reforçar a maior operação de vacinação da história de Minas Gerais.

Na 20ª remessa de vacinas enviada pelo Ministério da Saúde a Minas Gerais, em 18/5, foram recebidas 64.350 doses da Pfizer. A distribuição aos municípios terá início nesta segunda-feira (24/5) para as Unidades Regionais de Saúde (URSs), que vão repassar as doses do imunizante para as 47 cidades. São elas:

Alfenas, Araguari, Araxá, Barbacena, Betim, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, João Monlevade, Juiz de Fora, Lavras, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Nova Serrana, Pará de Minas, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, São João del-Rei, Teófilo Otoni, Timóteo, Vespasiano, Passos, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Três Corações, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí e  Varginha.

Além das diretrizes do Ministério da Saúde, os critérios estabelecidos para cada município receber o imunizante da Pfizer são:

– População acima de 79 mil habitantes;

– Ter equipe capacitada para a administração da vacina;

– Menor distância da sede da Unidade Regional de Saúde (URS): os municípios devem estar distantes, no máximo, 2h30min da capital, por modal aéreo ou rodoviário (veículo refrigerado), a fim de ampliar a segurança da preservação da temperatura de transporte indicada (-15°C à -25°C), observada a estrutura atualmente disponível para logística;

– As unidades de Saúde selecionadas deverão estar orientadas e comprovar mecanismos de agendamento para vacinação. A lista de usuários indicados à vacinação deverá ser de 2 vezes o total de vacinas disponibilizadas àquela unidade (lista de espera/contingencial);

– As unidades de Saúde selecionadas deverão agendar a vacinação de um total de pessoas compatível com o consumo de 100% das vacinas a serem recebidas em no máximo 4 dias, a contar da data agendada para recebimento das vacinas;

– O tempo de validade máximo após abertura do frasco, conservado entre 2°C e 8°C, é de 6 horas. As unidades devem manter procedimentos orientados à utilização integral das 6 doses (0,3ml) por frasco no período de funcionamento/vacinação;

– Não deve ser realizada a vacinação com Pfizer/Comirnaty fora das unidades de Saúde, de forma que as condições de preparo e conservação estejam rigorosamente preservadas.

Evento on-line do Sebrae Minas será realizado na próxima semana 

O Sebrae Minas promove na próxima segunda-feira (24/05), às 19h30, a palestra “Gestão Financeira Descomplicada”. A capacitação on-line e gratuita é voltada para empresários e empreendedores do Sul de Minas. As inscrições gratuitas podem ser feitas pelo telefone (35) 3722-3352 ou no link de inscrição.

 O analista do Sebrae Minas Paulo Sarto será o palestrante e explica que o conteúdo vai orientar os participante sobre as estratégias para manter o equilíbrio financeiro do negócio.  Confira alguns assuntos que serão discutidos dentro deste contexto: 

• Gestão financeira:  como não misturar as finanças pessoais com as da empresa, a importância do pró-labore e como criar processos internos de movimentação financeira. Os participantes poderão fazer um diagnóstico on-line para saber como estão as finanças do negócio.

• Controle financeiro: como fazer o fluxo de caixa, controle de vendas e estoque, contas a pagar e a receber.

• Controle gerencial: como saber se a empresa teve lucro ou prejuízo, indicadores financeiros (lucratividade, rentabilidade e ponto de equilíbrio) e o planejamento financeiro a partir do fluxo de caixa projetado.                                          

Palestra: Gestão Financeira Descomplicada

Dia: 24 de maio, segunda-feira

Horário: 19h30

Inscrições: (35) 3722-3352 ou no link de inscrição

ASCOM SEBRAE MINAS

Lote será distribuído para cidades com população acima de 79 mil habitantes

A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), coordenada pelo secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, aprovou a seleção de 47 municípios mineiros aptos a participar da segunda etapa de introdução/expansão da vacina Pfizer/Comirnaty no estado. O envio irá reforçar a maior operação de vacinação da história de Minas Gerais.

Na 20ª remessa de vacinas enviada pelo Ministério da Saúde a Minas Gerais, em 18/5, foram recebidas 64.350 doses da Pfizer. A distribuição aos municípios terá início nesta sexta-feira (21/5) para as Unidades Regionais de Saúde (URSs), que irão repassar as doses do imunizante para as 47 cidades. São elas:

Alfenas, Araguari, Araxá, Barbacena, Betim, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, João Monlevade, Juiz de Fora, Lavras, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Nova Serrana, Pará de Minas, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, São João Del Rei, Teófilo Otoni, Timóteo, Vespasiano, Passos, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Três Corações, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí e  Varginha.

Além das diretrizes do Ministério da Saúde, os critérios estabelecidos para cada município receber o imunizante da Pfizer são:

– População acima de 79.000 habitantes;

– Ter equipe capacitada para a administração da vacina;

– Menor distância com a sede da Unidade Regional de Saúde (URS): os municípios devem estar distantes, no máximo, 2h30min da capital, por modal aéreo ou rodoviário (veículo refrigerado), a fim de ampliar a segurança da preservação da temperatura de transporte indicada (-15°C à -25°C), observada a estrutura atualmente disponível para logística;

– As unidades de saúde selecionadas deverão estar orientadas e comprovar mecanismos de agendamento para vacinação. A lista de usuários indicados à vacinação deverá ser de 2 vezes o total de vacinas disponibilizadas àquela unidade (lista de espera/contingencial);

– As unidades de saúde selecionadas deverão agendar a vacinação de um total de pessoas compatível com o consumo de 100% das vacinas a serem recebidas em no máximo 4 dias, a contar da data agendada para o recebimento das vacinas;

– O tempo de validade máximo após abertura do frasco, conservado entre 2°C e 8°C, é de 6 horas. As unidades devem manter procedimentos orientados à utilização integral das 6 doses (0,3ml) por frasco no período de funcionamento/vacinação;

– Não deve ser realizada a vacinação com Pfizer/Comirnaty fora das unidades de saúde, de forma que as condições de preparo e conservação estejam rigorosamente preservadas.

Recursos extraordinários foram repassados pelo Estado a 217 municípios para enfrentamento à covid-19

O Governo de Minas já destinou, em 2021, mais de R$ 8 milhões referentes a parcelas extras do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo a 217 municípios. Além disso, estão em processo de pagamento previsto ainda para esta semana quase R$ 14 milhões para outras 479 cidades.

Os valores, direcionados por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), devem ser utilizados para ações de assistência social no enfrentamento à pandemia de covid-19, aprimorando os serviços municipais nesta área. A prioridade é para concessão de benefícios eventuais e para outras despesas que garantam o atendimento a serviços socioassistenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios eventuais também podem ser transferidos em forma de pecúnia, bens ou serviços,  por exemplo a concessão de cestas básicas, ou para melhoria dos serviços de atendimento e acompanhamento familiar.

Os recursos extraordinários repassados neste mês de maio equivalem a seis parcelas do Piso Mineiro Fixo, cumprindo uma das principais competências estabelecidas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a esfera estadual: apoiar técnica e financeiramente os municípios na estruturação e implantação das ações de assistência social.

Até junho de 2021, serão liberados R$ 31,5 milhões, o que equivale a sete parcelas extras do Piso Mineiro Fixo. Os repasses são transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) em regular funcionamento. A origem dos recursos é o Fundo Estadual de Erradicação da Miséria (FEM), que destina valores a ações de assistência social no combate à pandemia.

A Sedese informa que, assim como é feito mensalmente com os repasses ordinários, as parcelas adicionais serão registradas no plano de serviços de 2021, como termo aditivo, e depositadas na mesma conta do Piso Mineiro Fixo.

Usuários já podem emitir guias de pagamento e consultar infrações pela internet

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) disponibilizou novas funcionalidades em seu portal de serviços, relativas às infrações de trânsito nas rodovias estaduais. No site www.der.mg.gov.br, o usuário pode indicar o condutor infrator, apresentar defesa da autuação e recurso à Junta de Administração e Recursos de Infrações (Jari), além de emitir guias de pagamento, entre outros serviços.

Para acessar o novo sistema, basta ir até a aba “Multas” e, na sequência, “Serviços de Multas Online”. Ao clicar nesse primeiro item do menu, o usuário será direcionado ao portal de serviços do DER-MG, onde é possível fazer cadastro e registro das solicitações de maneira rápida e intuitiva. O cadastro exige apenas nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail e senha.

Facilidades

Com a novidade, o usuário passa ter uma visão mais ampla de todo processo, o que evita erros de preenchimento e perda de prazos para apresentação de defesa de autuação, tornando todas as etapas mais práticas, tanto para o cidadão quanto para a equipe interna do DER-MG.

O usuário também pode consultar os seus débitos de multas, caso ele tenha recebido uma notificação extrajudicial. Há também a facilidade de gerar e imprimir o documento de pagamento.

Agilidade

De acordo com o diretor de Operação Viária do DER-MG, Anderson Tavares Abras, a medida tem objetivo de agilizar o processamento das infrações de trânsito, que passam a ser registradas e tramitadas digitalmente. “Este sistema visa a comodidade e a segurança dos usuários em tempos de pandemia, além de eliminar despesas com deslocamento e postagem nos Correios”, explica.

Balanço realizado pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), aponta que 22 unidades prisionais, entre presídios e penitenciárias, já tiveram 100% dos policiais penais imunizados com, pelo menos, a 1ª dose da vacina contra a covid-19. Até esta quarta-feira (19/5), 34% dos policiais penais (5.655) e 56% dos servidores da área de Saúde (633) que atuam nas unidades estaduais já haviam sido vacinados.

Cerca de dez Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp) têm pelo menos uma unidade prisional com todos os policiais penais vacinados com a primeira dose. Na 6° Risp, com sede em Lavras, 73% desses servidores já começaram o processo de imunização; já na 18° Risp, na região de Poços de Caldas, 69% do efetivo policial foi vacinado.

A 4° Risp, cuja sede é em Juiz de Fora, cinco presídios contam com todos os profissionais da Segurança cobertos pelo menos pela primeira dose. Destas unidades, somente não foram vacinados aqueles funcionários que estão de férias, afastados ou que não receberam a dose por alguma orientação médica.

Vacinação

A vacinação é feita de acordo com a orientação do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde (MS), que indica quais categorias de profissionais são prioritárias. As orientações são recebidas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) que as repassa para as prefeituras municipais, responsáveis pela aplicação das doses.

A diretora de Atenção à Saúde do Servidor da Sejusp, Vilene Magalhães, destaca que esse número de vacinados, mesmo não sendo o total de servidores, é bastante significativo. “Foi um avanço conseguirmos vacinar aqueles profissionais que estão mais expostos, que estão realmente na linha de frente, envolvidos com o transporte, por exemplo. Muito em breve teremos todos do Sistema de Segurança Pública vacinados, mas é preciso ter paciência, porque infelizmente não conseguimos atender a todos de uma vez”, argumenta.

Forças de Segurança

Os profissionais da Segurança Pública foram incluídos na vacinação a partir da 11ª remessa, recebida no início de abril. As doses da vacina foram disponibilizadas às 28 Unidades Regionais de Saúde (URSs), conforme Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 (PNO). A imunização das Forças de Segurança está sendo ordenada por critérios de prioridade, visando contemplar os profissionais mais expostos à covid-19.

Podem se inscrever micro, pequenas e médias empresas com faturamento anual de até R$ 16 mi

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) lança, nesta terça-feira (18/5), um edital com orçamento de R$ 20 milhões para financiamento de empresas interessadas em investir em inovação. É a primeira iniciativa do gênero realizada pelo banco, que está disponibilizando cinco linhas de crédito conforme o enquadramento da empresa e a natureza de cada projeto.

Podem se inscrever empresas mineiras ou com unidades no estado com faturamento anual de até R$ 16 milhões e que possuam projetos de inovação, incluindo as já instaladas em parques tecnológicos e as que tenham parcerias com instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs).

Estão incluídos no financiamento projetos destinados ao desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços, bem como o aprimoramento dos já existentes, iniciativas com foco em inovação em marketing ou inovação organizacional, no ambiente produtivo ou social, visando à ampliação da competitividade das empresas regionalmente ou nacionalmente.

Também podem ser financiadas várias demandas, como aquisição de matéria-prima, compra de equipamentos nacionais ou importados, equipe própria para desenvolvimento do projeto, obras civis, melhoria da qualidade e competitividade da empresa, processos de certificação e patenteamento, entre outros itens.

“Como banco de desenvolvimento, o BDMG tem o compromisso de dinamizar o ecossistema de inovação mineiro. Isso significa criar oportunidades para que as empresas de variados portes possam incrementar seu conteúdo tecnológico para um contexto de retomada econômica. Com este edital inédito, simplificamos o atendimento ao empresário, organizamos a demanda e agilizamos a resposta”, explica Sergio Gusmão, presidente do banco.

A linha de crédito é destinada para financiamento de projetos com valores entre R$ 150 mil e R$ 1 milhão. As condições de contratação para cada um deles estão disponíveis em www.bdmg.mg.gov.br/inovacao/. As inscrições podem ser feitas também pelo site do banco até 18/6.

A maior operação de vacinação da história de Minas Gerais recebe, nesta terça-feira (18/5), 508.050 doses de imunizantes

Minas Gerais recebeu, nesta terça-feira (18/5), o 20º lote de vacinas contra a covid-19. São 508.050 doses para dar continuidade à imunização dos grupos prioritários, sendo 8.200 doses da CoronaVac e 435.500 doses da AstraZeneca. Os imunizantes desembarcaram no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, de onde foram encaminhados para a Central Estadual de Rede de Frio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).

A partir das 18h, outras 64.350 doses, desta vez da Pfizer, também chegarão ao aeroporto. Estas vacinas serão destinadas à vacinação dos grupos prioritários e, conforme define o Plano Nacional de Imunização (Ministério da Saúde), deverão permanecer na capital do estado. Os imunizantes da Pfizer ficarão acondicionados à temperatura de -70ºC, para garantir a durabilidade de até seis meses.

Público-alvo

As 8.200 doses vacina da CoronaVac serão destinadas a completar a dose 2 (D2) de quem ainda precisa tomar o reforço da segunda dose. Já os imunizantes da AstraZeneca serão utilizados para aplicação do reforço em idosos de 65 a 69 anos e de 60 a 64 anos. Já o imunizante da Pfizer será destinado às pessoas com comorbidades, grávidas, mulheres que acabaram de dar à luz e pessoas com deficiências permanentes.

Logística

Os imunizantes AstraZeneca, Coronavac e Pfizer serão levados para a Rede de Frio estadual, em Belo Horizonte, e de lá serão distribuídos para as 28 regionais de saúde. A logística de distribuição faz parte da maior operação de vacinação da história de Minas Gerais, que será divulgada em breve.

Fotos: Fábio Marchetto / SES-MG

Acompanhe o quantitativo de cada remessa

1ª remessa
577.480 doses da CoronaVac em 18/1/2021

2ª remessa
190.500 doses de AstraZeneca em 24/1/2021

3ª remessa
87.600 doses da CoronaVac em 25/1/2021

4ª remessa
315.600 doses da CoronaVac em 7/2/2021

5ª remessa
220.000 doses da AstraZeneca e 137.400 doses da CoronaVac em 23/2/2021

6ª remessa
285.200 doses da CoronaVac em 3/3/2021

7ª remessa
303.600 doses da CoronaVac em 9/3/2021

8ª remessa
509.800 doses de CoronaVac em 17/3/2021

9ª remessa
86.750 doses da AstraZeneca e 455.800 doses da CoronaVac em 20/3/2021

10ª remessa
116.600 doses de AstraZeneca e 359.000 doses de CoronaVac em 26/3/2021

11ª remessa
73.250 doses de AstraZeneca e 943.400 doses de CoronaVac em 1/4/2021

12ª remessa
257.750 da AstraZeneca e 220.400 da Coronavac, em 8/4/2021

13ª remessa
426.000 da AstraZeneca e 275.200 da CoronaVac, em 16/4/2021

14ª remessa
316.750 doses da AstraZeneca e 73.800 da CoronaVac, em 23/4/2021

15ª remessa
578.000 doses da AstraZeneca e 11.800 doses da Coronavac, em 29/4/2021

16ª remessa
30.400 doses da Coronavac, em 1/5/2021 e 676.250 doses da AstraZeneca, em 3/5/2021

17ª remessa
50.310 doses da Pfizer, em 3/5/2021

18ª remessa
396.500 doses da AstraZeneca, em 6/5/2021 e 100.200 doses da Coronavac, em 8/5/2021 e 112.320 doses da Pfizer, em 10/5/2021

19ª remessa
422.750 doses da AstraZeneca, em 13/5/2021, e 207.800 doses de Coronavac.

101.600 doses da Coronavac, em 14/5/2021.

20ª remessa
435.500 doses da AstraZeneca, 8.200 doses da Coronavac e 64.350 doses da Pfizer, em 18/5/2021

Total: 9.427.860 doses

Edital de Chamada Pública do programa prevê investimento total de R$ 100 milhões

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, lançou nesta segunda-feira, dia 17/5, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte, o Edital de Chamada Pública para seleção de projetos de usinas de triagem mecanizadas de resíduos sólidos urbanos, como parte do Programa Lixão Zero.

O edital é voltado para consórcios públicos intermunicipais que atuam na gestão de resíduos sólidos urbanos. O investimento total é de R$ 100 milhões e são provenientes do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020, celebrado entre a Vale e o Ibama.

Para o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, o tratamento do lixo urbano no Brasil é uma questão importante para o país resolver. “Retirar do lixão os resíduos que podem ser reutilizados na economia é reforçar uma política ambiental adequada. O que era descarte vira receita. Estamos transformando lixo em geração de renda”, pontua.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ressalta que os resíduos sólidos e a falta de saneamento são a maior marca do subdesenvolvimento do Brasil. “Vivemos em um país onde 100 milhões de pessoas não têm coleta e tratamento de esgoto, 35 milhões de brasileiros não têm sequer água encanada em casa e mais de 3 mil municípios têm graves problemas de resíduos sólidos”. De acordo com o ministro, em Minas Gerais cerca de 400 municípios serão beneficiados.

De acordo com o senador Carlos Vianna, os municípios, individualmente, não conseguem resolver a questão dos resíduos sólidos e, por isso, os consórcios são soluções viáveis para as prefeituras. “O programa Lixão Zero vem atender as prefeituras. Vamos preparar as regiões para que esses investimentos possam trazer melhor qualidade de vida para todos os moradores de Minas Gerais”, afirma.

Segundo o governador Romeu Zema, esses investimentos significam não só redução de danos ao meio ambiente, mas também mais saúde para a população. “Isso também movimenta a economia, gera empregos e vem complementar o R$ 1 bilhão do acordo, via Termo de Recuperação, com a Vale, que será investido nas cidades do Rio Paraopeba, que passarão a ser atendidas com tratamento de água, esgoto e resíduos adequados”, diz.

Dados estaduais – Segundo dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em 2020 foram mapeados 32 consórcios públicos intermunicipais que, conforme seus estatutos e protocolos de intenção, atuam na gestão de resíduos sólidos urbanos. Ao todo foram identificados 406 municípios mineiros (33% da população) que já integram um ou mais consórcios públicos intermunicipais que atuam na gestão de resíduos sólidos urbanos. Dos municípios consorciados, 175 adotam disposição final de resíduos sólidos urbanos regularizada, 42 disposição não regularizada (passível de regularização) e 189 disposição irregular. Dos municípios consorciados, 237 (57%) possuem população até 100.000 mil habitantes, o que reforça a relevância do consorciamento para os municípios de pequeno porte.

Tendo em vista que o consorciamento intermunicipal é chave para a universalização dos serviços de manejo e gestão de resíduos sólidos urbanos, sendo um modelo capaz de garantir a viabilidade técnica, ambiental e econômica destes sistemas, atualmente a SEMAD possui Termos de Cooperação Técnica (TCT) firmados com 10 consórcios, contemplando ao todo 239 municípios mineiros. O objetivo dos Termos é proporcionar cooperação técnica entre os partícipes, para promover articuladamente ações conjuntas destinadas a implementar destinação adequada de resíduos sólidos urbanos no âmbito dos municípios abrangidos pelo Consórcio.

ASCOM FIEMG

7º Prêmio Emater-MG de Criatividade Rural vai escolher projetos desenvolvidos por produtores mineiros

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) lançou um concurso para eleger as melhores ideias colocadas em prática por produtores rurais do estado. A partir desta segunda-feira (17/5), estão abertas as inscrições para o 7º Prêmio Emater-MG de Criatividade Rural.

O concurso tem objetivo de reconhecer e disseminar inovações tecnológicas que fomentem melhorias em sistemas de produção, de processamento e de comercialização de produtos agropecuários. Podem participar produtores rurais de forma individual ou representados por associações e cooperativas.

Todos os projetos inscritos precisam ter um responsável técnico da Emater-MG, empresa vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Cada participante poderá inscrever apenas um projeto, que precisa ter sido implementado a partir de 2016, com resultados efetivos. O prazo das inscrições gratuitas vai até 9/7. O regulamento completo está disponível no site www.emater.mg.gov.br.  

Novas tecnologias

A última edição do Prêmio Emater-MG de Criatividade Rural foi em 2013 e teve como vencedor um projeto desenvolvido pelo agricultor Sander Emérico Marcial, do município de Perdigão, que criou um semeador de cenoura manual.

O concurso retorna em 2021 apostando no surgimento de novas ideias, principalmente com o avanço do uso da tecnologia no campo nos últimos anos.

“Desde 2013, muita coisa mudou. Acreditamos que muitas das criações geradas pelo produtor no seu sistema devem ter mudado de uma condição, por exemplo, absolutamente mecânica por uma já automatizada. Nossa expectativa é uma edição cheia de novidades, graças à criatividade dos produtores”, explica o diretor técnico da Emater-MG, Feliciano Nogueira de Oliveira.

Inscrições e julgamento

O produtor rural, as associações ou cooperativas interessadas em participar do concurso devem procurar o técnico da Emater-MG de quem recebem assistência técnica para se inscreverem. O extensionista da empresa será responsável por acessar a ficha de inscrição na Intranet da Emater, incluir informações sobre o produtor rural e sobre o projeto, além de fotos e vídeos.

Os projetos inscritos serão avaliados por uma comissão formada por profissionais da Emater-MG e de outras instituições públicas ou privadas que tenham conhecimento nos diversos setores da atividade agropecuária.

O julgamento será feito com base nos seguintes critérios: criatividade, exequibilidade e sustentabilidade.

Prêmios

O 7º Prêmio Emater-MG de Criatividade Rural conta com patrocínio do Banco do Nordeste. Os produtores classificados nos três primeiros lugares receberão um tablet e um smartphone. Já os técnicos da Emater-MG responsáveis pela assistência técnica aos produtores vencedores ganham um smartphone.

“O Banco do Nordeste tem o apoio ao homem do campo e a busca pela inovação como dois de seus pilares. O reconhecimento e a socialização das boas práticas são importantes para valorizarmos os agricultores familiares e pecuaristas de Minas Gerais”, avalia o superintendente estadual do Banco do Nordeste para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Wesley Maciel.

A solenidade de premiação dos ganhadores do concurso está prevista para setembro.

Serviço

7º Prêmio Emater-MG de Criatividade Rural

Inscrições: até 9/7/2021

Regulamento: www.emater.mg.gov.br

Armamento repassado pelo Exército Brasileiro será utilizado no combate à criminalidade

O governador Romeu Zema participou, nesta segunda-feira (17/5), na 4ª Região Militar, em Belo Horizonte, da cerimônia de doação do Exército Brasileiro de 300 Fuzis Automáticos Leves (FAL) para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Os armamentos de calibre 7,62mm serão utilizados no Projeto Divisa Segura, aumentando o poder de combate da polícia na prevenção e repressão à interiorização dos crimes no estado. É um projeto para fiscalização, monitoramento e ações de segurança pública e operação viária.

Durante a cerimônia, Zema destacou que o trabalho integrado das Forças de Segurança passou a funcionar como uma barreira ao crime organizado. “Gostaria de agradecer às polícias Militar, Civil e aos sistemas Prisional e Socioeducativo, que não medem esforços para diminuição dos índices de criminalidade”, parabenizou.

De acordo com levantamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em 2019 houve a ocorrência de 32.246 crimes violentos no interior do estado, contra 21.918 em 2020, o que representa queda de 32%. Já em relação ao primeiro trimestre deste ano, o registro foi de 4.904 ante 7.382 de janeiro a março do exercício passado, uma retração de 33,56%.

Proteção

Ao se dirigir ao comandante da 4ª Região Militar, general Jorge Antonio Smicelato, o governador agradeceu a parceria com o Exército e afirmou que os armamentos contribuirão para combater os crimes nas divisas. “Essa doação será empregada da melhor forma possível para proteger os mineiros”, disse.

O Estado desenvolve duas operações com foco em áreas de divisas nas estradas: a Divisas Integradas e a Caminho de Minas. Elas são realizadas desde julho de 2020 e, juntas, já realizaram 729 prisões, apreenderam mais de 3 toneladas de drogas, 72 armas de fogo, recuperaram 24 veículos roubados e capturaram 12 foragidos da Justiça.

Confiança e respeito

O general Jorge Antonio Smicelato explicou que a escolha da Polícia Militar se deve à confiança e ao respeito que o Brasil tem na instituição e no trabalho que o governador Zema está desenvolvendo à frente do Governo de Minas. “O êxito da Polícia Militar em Minas Gerais é o êxito de todos os brasileiros, naturais ou não, que residem neste território”, afirmou.

Ainda durante a solenidade, o general do Exército entregou ao governador a Medalha da Ordem do Mérito Militar, homenagem voltada para militares, civis e instituições, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao país.

No dia 20/05, o Sebrae Minas realiza o Conecta MEI, um bônus de capacitação em marketing e vendas

Os empreendedores de Minas Gerais vão ganhar um bônus de capacitação da Semana do MEI na próxima semana. É o Conecta MEI – o aprendizado continua, um evento on-line que vai reunir, no dia 20/05, a partir das 19h, especialistas do Sebrae em três palestras sobre marketing e vendas.  A inscrição é gratuita e pode ser feita neste link .

O Conecta MEI vai abordar temas como vendas nas redes sociais, novidades do mercado e relacionamento com clientes. O objetivo é apresentar aos empreendedores estratégias e ferramentas para melhorar o posicionamento dos negócios no mercado e aumentar o faturamento.

Segundo dados da 10ª edição da pesquisa “Impactos do coronavírus nos pequenos negócios”, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), quase 70% dos pequenos negócios mineiros vendem por canais digitais como redes sociais, aplicativos e internet em geral.

PROGRAMAÇÃO

19h – Venda mais com o Instagram e o WhatsApp, com a especialista do Sebrae Minas Paula Bento

20h – Aproveite as novidades do mercado no seu negócio, com os especialistas do Sebrae MInas Michelle Noronha e Ian Rocha

20h40 – Crie experiências positivas para o seu cliente, com Fernanda Fontes

ASCOM SEBRAE MINAS

Governador acompanhou o trabalho de imunização em Araguari, no Triângulo, e cumpriu outras agendas de trabalho no município

O governador Romeu Zema afirmou, nesta sexta-feira (14/5), em Araguari, no Triângulo Mineiro, que a maior operação de vacinação da história de Minas Gerais dará mais um importante passo para avançar na aplicação da segunda dose contra a covid-19, com a chegada de mais 101.600 doses de CoronaVac ao estado. O lote será enviado no menor tempo possível às regionais.

“As remessas recebidas na manhã desta sexta-feira para aplicação da segunda dose de CoronaVac, juntamente com as outras remessas que chegaram nessa semana, são suficientes para suprir a necessidade das doses faltantes nos municípios do estado que informaram ausência da vacina da CoronaVac para completar o esquema vacinal”, explicou.

O anúncio foi feito na coletiva de imprensa na Policlínica do município, onde Zema acompanhou a vacinação e conversou com os profissionais da área da saúde e com a população.

“Fiz questão de vir aqui em Araguari acompanhar a vacinação, que é o grande tema do Brasil hoje. O Estado tem feito todo o esforço para adquirir mais vacinas. Mas, hoje, todos os laboratórios que produzem vacina, sem exceção, só vendem para países. O processo no Brasil está numa velocidade abaixo daquela que nós gostaríamos, mas todos nós estamos submetidos hoje ao Programa Nacional de Imunização. E a previsão do Ministério da Saúde é que esse Programa, com relação à covid, seja concluído antes do final do ano”, explicou.

Cuidados

O governador também pediu aos mineiros que mantenham todos os cuidados até que a imunização esteja concluída.

“Teremos ainda de fazer um sacrifício. O vírus está aqui no meio de nós e muitos brasileiros, erroneamente, julgaram no final do último ano que a pandemia era coisa do passado, e nós vimos nesses últimos meses de março e abril que ela voltou com muito mais letalidade e força. Então, vamos tomar cuidado. Vamos usar máscara, como estamos fazendo, adotar as medidas de distanciamento, de higienização, porque toda precaução com o inimigo imprevisível é bem-vinda”, lembrou.

Também presente na agenda, o secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, orientou que os mineiros que já completaram o prazo para receber a segunda dose da vacina se dirijam às unidades de saúde para completar a imunização.

“Quem não tomou ainda a segunda dose, busque o posto de saúde, quando for o momento, porque a imunidade vai ser adquirida mesmo com esse intervalo maior do que 28 dias. Isso é muito importante para que ninguém deixe de tomar a segunda dose, que está garantida e já está sendo distribuída hoje para todo o estado”, disse.

Crédito (fotos): Gil Leonardi / Imprensa MG

Fórum

Romeu Zema também participou da inauguração do novo Fórum de Araguari. O prédio, de seis pavimentos, vai substituir o antigo edifício da década de 60 no Centro da cidade, considerado inapropriado pelo Tribunal de Justiça de Minas devido à falta de estrutura para abrigar os mais de 100 servidores da comarca.

O novo edifício terá estacionamento, acessibilidade, e capacidade para reunir até 13 varas judiciais.

O governador destacou que a estrutura vai garantir um melhor atendimento à população.

“É uma satisfação estar aqui inaugurando mais um equipamento que irá propiciar aos mineiros um melhor serviço público. Essa tem sido a grande bandeira nossa em Minas Gerais: melhorarmos o serviço público direcionado ao cidadão. Eu sempre menciono que, infelizmente, no Brasil, nas últimas décadas, o Estado ficou um tanto quanto míope, tanto União quanto estados e municípios. Perderam a visão de que nós existimos para devolvermos serviços a quem paga impostos”, defendeu.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes, também enalteceu a importância da prestação de um serviço de qualidade à sociedade mineira.

“A entrega deste novo Fórum é resultado do nosso firme compromisso de oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional de mais qualidade e de oferecer ambientes mais adequados e dignos a magistrados, servidores, colaboradores, estagiários, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e às partes”, afirmou.

A área do novo fórum tem 11 mil metros quadrados e foram investidos cerca de R$ 20 milhões pelo Tribunal. A comarca de Araguari, composta também por Indianápolis, tem quatro varas cíveis e duas criminais, além do Juizado Especial onde atuam três magistrados.

Prefeitos

Ainda em Araguari, o governador se reuniu com dezenas de prefeitos da região para falar das ações do seu governo e ouvir as demandas dos chefes do Executivo municipal. “Sempre falei que faria um governo fora do gabinete. Tenho convicção de que ouvir o gestor público é uma das formas de sermos mais assertivos”, afirmou.

Projeto de lei foi enviado à ALMG nesta sexta-feira (14/5); ações do governo para incremento da receita e redução de despesas contribuem para melhoria nas contas

O déficit orçamentário de Minas Gerais para o exercício de 2022 pode ser de R$ 12,4 bilhões, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), encaminhado pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (14/5). O déficit projetado para 2022 registra uma melhora de 23,57% em relação ao previsto na Lei Orçamentária 2021, de R$ 16,2 bilhões.

Ainda em um cenário de grave dificuldade financeira e fiscal, o projeto aponta, entretanto, uma tendência de crescimento das despesas inferior ao aumento das receitas no mesmo período. Ao lado das perspectivas de recuperação da atividade econômica do Estado, em razão da expectativa de flexibilização das restrições relacionadas à pandemia de covid-19, os resultados refletem a atuação da atual gestão pela busca de investimentos e incremento das receitas, além das medidas para a redução de despesas adotadas desde o início do governo.

“Mesmo ainda com um horizonte de crise fiscal e financeira conseguimos um avanço na nossa projeção para 2022, o que demonstra a importância de todos os nossos esforços para incrementar as receitas e reduzir despesas. A continuidade dessas ações é fundamental para que esses impactos nas contas públicas sejam ainda mais positivos e possibilitem o equilíbrio e a retomada do desenvolvimento do Estado, que é o nosso foco”, considera a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o próximo ano, além de orientar a elaboração da lei orçamentária para o exercício. São estabelecidas metas anuais de receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública para os exercícios de 2022 a 2024. Também inclui uma análise dos passivos contingentes e outros fatores de risco que podem afetar as contas públicas e o alcance das metas estabelecidas na Lei.

Receita e despesas

A receita estimada no PLDO para o Estado em 2022 é de aproximadamente R$ 116,2 bilhões, frente aos R$ 105,7 bilhões previstos na Lei Orçamentária 2021. O dado representa um crescimento de 9,9% na receita. Em relação à receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria – Principal, a projeção da LDO aponta para uma arrecadação de aproximadamente R$ 77,57 bilhões em 2022, sendo 78,44% desse montante proveniente da receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Já a despesa projetada para o próximo ano é de R$ 128,6 bilhões – 5,5% a mais em relação à despesa de R$ 121,9 bilhões apresentada na Lei Orçamentária 2021. Aproximadamente 91% da despesa total, ou seja, R$ 117,5 bilhões, são gastos obrigatórios do Estado, como, por exemplo, pagamento de pessoal e encargos sociais (46,92%), demais despesas constitucionais e transferências a municípios (22,37%) e despesas com pagamento do serviço da dívida (8%).

No comparativo com a receita fiscal, a despesa obrigatória projetada representa aproximadamente 101,1% do valor total a ser arrecadado no exercício, o que significa que, mesmo que o governo contingencie integralmente a despesa sobre a qual goza de discricionariedade para realização de ajustes, o resultado ainda seria deficitário.

Déficit previdenciário

Em relação ao déficit previdenciário, um dos principais responsáveis pelo resultado orçamentário negativo registrado pelo Estado nos últimos anos, o PLDO estima ainda um agravamento para o próximo exercício, embora a trajetória de crescimento do déficit tenha sido estabilizada.

A estimativa é de uma piora de 0,40%, em relação ao previsto na Lei Orçamentária 2021, e de 6,56% frente ao realizado em 2020. Em valores nominais, o resultado das receitas e despesas previdenciárias estimado para 2022 é de R$ 17,7 bilhões negativos.

No entanto, a Reforma da Previdência aprovada em 2020 já está produzindo efeitos sobre os números. As receitas previdenciárias para 2022 são estimadas em R$ 9,5 bilhões no PLDO, um patamar próximo ao projetado na LOA 2021 (R$ 9,4 bilhões) e superior ao das receitas dos anos anteriores, o que contribuiu para essa estabilização do crescimento do déficit.