A Medida cautelar entra em vigor imediatamente e atinge importantes rotas de passageiros; empresa terá de comprovar que veículos estão em condições seguras de operação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou a suspensão cautelar imediata de sete Termos de Autorização da Expresso Gardênia para a operação de linhas interestaduais entre Minas Gerais e São Paulo.
A decisão, formalizada pela Decisão SUFIS nº 6 e publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União, atinge diretamente passageiros de importantes cidades do Sul de Minas, incluindo Itajubá, Cássia e Ouro Fino.
Segundo a determinação, a medida foi adotada diante de falhas recorrentes relacionadas às condições de segurança, conservação e manutenção mecânica dos veículos da empresa.
🚌 Quais linhas foram suspensas?
Entre os trechos atingidos estão:
Cássia (MG) – Ribeirão Preto (SP);
Itajubá (MG) – Campinas (SP);
Itajubá (MG) – Pindamonhangaba (SP), via Aparecida;
Itajubá (MG) – Pindamonhangaba (SP);
Itajubá (MG) – Ribeirão Preto (SP);
Ouro Fino (MG) – São Paulo (SP);
Belo Horizonte (MG) – Campinas (SP).
A suspensão tem caráter cautelar e permanecerá válida até o julgamento do processo administrativo ou até que a empresa apresente laudos e comprovações capazes de demonstrar a regularização das condições de segurança e manutenção da frota.
⚠️ Passageiros não podem ficar no prejuízo
Quem já havia comprado passagem para um dos trechos afetados tem seus direitos assegurados pelas normas da ANTT.
O passageiro que optar por não realizar a viagem deverá ter direito ao reembolso integral do valor pago. Também está prevista a possibilidade de remanejamento da viagem, sem custo adicional, para outra empresa devidamente autorizada a operar o trecho, conforme as regras aplicáveis.
A decisão acende novamente o alerta para as condições de segurança do transporte rodoviário interestadual e deve provocar impactos na rotina de passageiros que dependem dessas linhas para trabalhar, estudar, realizar tratamentos de saúde e viajar entre o Sul de Minas e o interior paulista.
A suspensão é imediata. Agora, a Expresso Gardênia terá de demonstrar à agência reguladora que os problemas apontados foram efetivamente solucionados para que possa retomar as operações autorizadas.
