“A Guarda Civil Municipal não é coadjuvante. Não é acessória. Não é órgão de apoio apenas.
A Guarda Civil Municipal é instituição de segurança pública, reconhecida pela Constituição Federal, estruturada pela Lei Federal nº 13.022/2014 e consolidada pelo entendimento firme do Supremo Tribunal Federal.

Em todo o território nacional, a Guarda Municipal exerce autonomia funcional, independência operacional e competências próprias, definidas em lei e confirmadas pela Corte Constitucional.
Sua missão é proteger pessoas, prevenir crimes e garantir a ordem pública no âmbito municipal.

A Guarda Civil Municipal é a Polícia do Município.
É formada por profissionais treinados, capacitados, habilitados e investidos de poder de polícia.
Tem competência para:

Prender em flagrante delito qualquer autor de crime;

Realizar policiamento preventivo e ostensivo, reduzindo riscos e fortalecendo a proteção social;

Atuar na preservação da vida, da integridade física e da tranquilidade pública;

Encaminhar ao delegado de polícia toda e qualquer ocorrência de flagrante, conforme exige o rito legal;

Integrar o sistema de segurança pública como agente ativo, e não subsidiário.

Por isso, Senhores gestores públicos, comunicadores, jornalistas e todos que produzem conteúdo institucional:
abandonem definitivamente a narrativa ultrapassada de que a Guarda Municipal é um órgão de apoio. somente.
Essa visão não é jurídica, não é técnica, não é moderna, e não reflete a realidade construída pela legislação brasileira e pela jurisprudência do STF.

A partir de agora, que cada pronunciamento, cada texto, cada postagem e cada política pública trate a Guarda Municipal com o devido reconhecimento:
como uma força de segurança pública essencial, que atua com profissionalismo, dignidade e compromisso com a população.

A segurança do município não se sustenta em omissões, mas em instituições fortes.
E a Guarda Civil Municipal é uma delas, protetora da vida, da ordem e da paz social.”

Leal Chaves
Graduado em Segurança Pública
Pós-graduado em Gestão e Planejamento de Trânsito
Pós-graduado em Gestão e Comando de Guardas Municipais
Graduando em Ciência Política