Concessão de Benefício Eventual – Auxílio Alimentação Temporário – Cesta Básica

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Diante do enfrentamento da Pandemia COVID 19, e seus desdobramentos no município, através da Lei 5.310 de 24 de março de 2020 foi aprovado o Auxilio Alimentação Temporário (Cesta Básica) para o atendimento das famílias do município de Santa Rita do Sapucaí, com o objetivo de contribuir com a complementação de alimentação das famílias que se enquadram nos critérios dispostos no Decreto Municipal 11.737/2017 de 24 de outubro de 2017.

A família que pleitear o benefício deverá atender os devidos critérios:

– Ter o Cadastro Único atualizado no ano de 2021;

– Comprovar renda per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (ou seja, igual ou menor que R$ 275,00 por pessoa);

– Maior número de crianças;

– Pessoas idosas;

– Pessoa com deficiência;

– Famílias Chefiadas por mulheres.

A concessão do benefício e os casos que não se enquadrem nos critérios acima, especialmente renda, serão avaliados pela assistente social.

Todos os beneficiários deverão obrigatoriamente apresentar:

– Cópia do comprovante de residência atualizado, Cadastro Unico atualizado, comprovantes de renda: Carteira de trabalho, aluguel, energia, água/esgoto, medicamentos, etc.

– Somente as pessoas do núcleo familiar que constam no Cadastro Único poderão fazer a atualização e a retirada da Cesta Básica.

– O Agendamento é feito pelo telefone (35) 3471-4309 ou diretamente na secretaria.

ASCOM PMSRS

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