FIEMG divulga cartilha de pauta tributária do STF em 2022

Documento gratuito busca embasar tomada de decisões e desenvolvimento de estratégias das indústrias

Com inúmeras decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito tributário em 2021, sendo muitas delas causadoras de impactos significativos no setor produtivo, o Sistema FIEMG divulga, nesta sexta-feira (18/02), a “Pauta Tributária STF 1º Semestre de 2022” (baixe aqui em PDF). O documento tem o objetivo de apoiar o empresariado na definição estratégica do ano.

“No último ano várias foram as decisões tomadas pelo STF em matéria tributária. Algumas com impactos significativos para o setor produtivo, como por exemplo a definição acerca da não-inclusão do valor do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS e da inconstitucionalidade da exigência do ICMS diferencial de alíquota nas vendas interestaduais para consumidor final”, explicou a gerente de Assuntos Tributários da entidade, Luciana Mundim de Mattos Paixão.

Segundo ela, “observamos, em especial pelos critérios de fixação da modulação dos efeitos, que a necessidade do acompanhamento das matérias ainda pendentes de julgamento está relacionada com eventuais estratégias fiscais a serem pensadas pelas nossas indústrias”. Assim, a FIEMG cumpre o papel de manter o setor industrial bem-informado sobre as pautas tributárias que podem afetar as empresas.

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