Planejamento Urbano

Audiência pública discute minuta de Lei que prevê regularização de edificações e construções irregulares em Santa Rita do Sapucaí

Iniciativa da Divisão de Planejamento Urbano apresentou os critérios a serem adotados para que os cidadãos possam regularizar seus imóveis já habitados ou em construção

O Auditório da Incubadora Municipal de Empresas recebeu na noite de quarta-feira(15) a 1ª Audiência Pública para discussão da minuta do projeto de Lei Complementar que prevê a regularização de edificações e construções irregulares no município de Santa Rita do Sapucaí.

Seguindo os protocolos de prevenção e combate a pandemia da Covid-19, a Audiência Pública foi realizada em formato híbrido e contou com número limitado de participação presencial e ofereceu acesso à comunidade santa-ritense através dos canais YouTube e Facebook da Prefeitura Municipal.

Os trabalhos de apresentação dos tópicos e esclarecimentos de dúvidas dos participantes foram coordenados pela equipe do Setor de Planejamento Urbano Municipal, arquiteta Dóris Vono, diretora de divisão, e Maurílio Rezende Ribeiro, assessor de planejamento. Após a apresentação da minuta do projeto foi aberto o momento de perguntas.

Para o envio de sugestões foi disponibilizado o email planejamentourb@pmsrs.mg.gov.br

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