Acordos mediados pela AGE-MG somam quase R$ 5 milhões

Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos busca soluções consensuais, com economia de tempo e dinheiro

Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) manteve atuante, mesmo com as restrições impostas pela covid-19, o trabalho da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC).

Instituída com o objetivo de fomentar a cultura da resolução de conflitos de modo colaborativo e cooperativo, a câmara mediou acordos que resultaram na devolução de R$ 4,6 milhões aos cidadãos e outros R$ 200 mil aos cofres estaduais. Os valores se referem ao período entre o início de 2019, quando a CPRAC foi criada, e meados do segundo semestre de 2020.

Neste ano, desde março, com os desafios trazidos pela pandemia, aproximadamente 70% das sessões ocorreram por videoconferência. Com isso, os procuradores garantiram a prestação dos serviços e, também, o maior valor gerado pela CPRAC, de acordo com a AGE-MG: o posicionamento do Estado, frente à população e às instituições, de incentivo à racionalização da judicialização, e de estímulo aos espaços de escuta ativa para novas opções jurídicas.

A importância deste trabalho de mediação – para Estado, Judiciário e cidadãos – levou a Câmara, inclusive, a ser uma das finalistas da 5ª edição do Prêmio Inova Minas Gerais, na modalidade Inovação em políticas públicas, com o trabalho “CPRAC: novo paradigma estadual de prevenção e resolução de conflito”. 

O prêmio, que este ano está aberto à votação popular, busca estimular a proposição de ideias inovadoras e a implementação de iniciativas de sucesso, que promovam ações de simplificação e desburocratização de processos governamentais, visando à transformação e à melhoria dos serviços públicos com foco nas necessidades dos usuários.

Saiba mais sobre este e outros projetos finalistas em www.premioinova.mg.gov.br.

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