Câmara retoma sessões presenciais nesta terça-feira, 24, e aprova PL N°1.115/2020 para garantir verba de R$ 2,5 milhões para equipar e preparar um espaço específicos para atender alunos com necessidades especiais e TEA (Transtorno do Espectro Autista). De acordo com a Justificativa, o valor será usado para integrar o SAAI – Serviço de Apoio Acolhimento e Inclusão.
Foi aprovada a inclusão e votação do PL N° 1.106/2020, que trata do Orçamento Anual do município. Para o Exercício Financeiro de 2021, o orçamento do Município de Pouso Alegre será de R$ 853.002.000,00.
Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei N° 7576/2020 de autoria do vereador Dionísio Pereira, homenageando a memória do Monsenhor Júlio Perlatto ao dar à Escola Municipal do bairro Cidade Jardim seu nome. O mesmo vereador apresentou o Projeto de Lei Nº 7633/2020 que homenageia a Senhora Francisca Maria Martins (falecida em 2019) denominando logradouro público. Também foi homenageada a memória da Senhora Isabel Oliveira de Carvalho com o Projeto de Lei Nº 7634/2020, renomeando logradouro público com o nome da cidadã falecida em 2020.
Os Projetos de Lei Nº 7626 e 7629 de autoria do vereador Oliveira foram retirados de pauta a pedido do autor para adequações. Os projetos versam sobre denominação de logradouros públicos.
Foi aprovada ainda a criação da Semana de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha com o estudo do livro “Lei Maria da Penha em Miúdos”. O livro é uma produção da servidora efetiva da Câmara de Pouso Alegre Madu Macedo, diretora da Escola do Legislativo de Pouso Alegre. A obra traz de forma didática os princípios da Lei Maria da Penha e ainda aumentar a conscientização sobre a violência contra a mulher. De autoria do vereador Dr Edson e co-autoria da vereadora e presidente da Escola do Legislativo Professora Mariléia Franco, o PL foi aprovado nesta primeira votação.
Foram tomadas todas as precauções para garantir que as determinações da Vigilância Sanitária quanto ao distanciamento social fossem garantidas para o público, vereadores e servidores da Câmara.
ASCOM Câmara Municipal de Pouso Alegre
