O município de Santa Rita do Sapucaí passa a oferecer novos serviços à população através do PAV – Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal, que já está disponível através da Casa do Empreendedor, na sede da Incubadora Municipal de Empresas Sinhá Moreira.

A solenidade virtual de implantação do PAV aconteceu na quinta-feira da semana passada e contou com a participação do delegado da Receita Federal em Varginha, Alessandro Martins dos Santos Rocha edo delegado adjunto da Delegacia da Receita Federal em Varginha, Eduardo Antônio Costa

A ação é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil que assinou convênio com 21 municípios com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento local da entidade ao disponibilizar, através das prefeituras, o acesso a várias opções de serviços e facilitar o acesso dos contribuintes.

Conforme o convênio Santa Rita do Sapucaí, através da Casa do Empreendedor, sob a responsabilidade dos servidores municipais César Antônio Patta e Eduardo Machado Mendonça, passa a realizar a triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, através de um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal do Brasil RFB, e no Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), evitando assim que a população que necessite desses serviços tenha que se deslocar até a agência de Pouso Alegre ou até o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC da Receita Federal em Varginha.

O diferencial de Santa Rita do Sapucaí, para receber o convite para integrar o Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal – PAV, é o fato de a cidade já possuir uma estrutura implementada para operar a solução sem custos adicionais, que é a Casa do Empreendedor do Vale da Eletrônica, onde inclusive já funciona uma unidade da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG.

Além disso, destaque também para o fato de existir no município uma instituição de ensino que já operacionaliza o Núcleo de Atendimento Fiscal – NAF, através do curso de Ciências Contábeis da FAI – Centro de Ensino Superior em Gestão, Tecnologia e Educação.

Confira quais são os serviços que o PAV de Santa Rita do Sapucaí disponibiliza aos contribuintes:

01- CAEPF – inscrição ou alteração de dados
02- Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
03- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
04- Consulta Restituição e Situação DIRPF
05- Conversão de processo eletrônico para digital
06- Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
07- Cópia Declaração e recebidos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
08- Cópia Declaração e recebidos – DIRPF
09- CPF- comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
10- Emissão de documentos de arrecadação- DARF e GPS
11- Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
12- Juntada de Documentos
13- Procuração RFB
14- CNO- inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
15- Protocolo de documentos
16- Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
17- Protocolo de documentos – Certidão de Obra
18- Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS
19- Protocolo de documentos – CNPJ- inscrição, alteração e baixa

O atendimento já está disponível através da Casa do Empreendedor, na sede da Incubadora Municipal de Empresas Sinhá Moreira, de segunda à sexta, das 13h às 16h.

Mais informações sobre o PAV pelo telefone 3471.3032.

ASCOM PMSRS