Prefeito de Santa Rita convoca reunião com os moradores do bairro Pôr do Sol, que residem em uma área que o DNIT reivindica na justiça

Em Santa Rita do Sapucaí, na tarde de ontem(15), aconteceu no auditório da Incubadora Municipal uma reunião com os moradores do Pôr do Sol e representantes da Prefeitura e Câmara Municipal.

O objetivo foi esclarecer o que foi abordado reunião que ocorreu na última segunda-feira, 14 de outubro, em Belo Horizonte, com o superintendente do DNIT / MG, Dr. Sérgio de Oliveira Costa Garcia, na qual o prefeito e o secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano foram buscar informações sobre a situação de alguns moradores do bairro Pôr do Sol, que receberam uma intimação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT para desocuparem suas residências no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$10.000,00 em caso de desobediência à determinação judicial.

Na reunião com os moradores, participaram também, a procuradora geral do município e assessores jurídicos da Câmara Municipal de Vereadores, que ficaram à disposição para orientações.

 

O prefeito destacou que, segundo o Dr. Sérgio, a área é da União, e isso é indiscutível, porém foi demonstrado o interesse em buscar soluções para obter mais tempo, e com isso, elaborar uma ação conjunta entre o DNIT e o Município para amparar os moradores da área que deve ser reintegrada a União.

Os moradores foram informados também que a Prefeitura através de seu assessor jurídico, vai atuar junto à justiça federal.

A Prefeitura através da Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrou os moradores do local que o DNIT reivindica a posse, e segundo o prefeito, o município não medirá esforços para, dentro da lei, fazer o que for possível perante essa situação.

O município de Santa Rita do Sapucaí agradece mais uma vez ao secretário de Governo Bilac Pinto, e ao deputado estadual Dalmo Ribeiro pelo empenho na busca de uma solução para a situação dos moradores do Pôr do Sol.

ASCOM PMSRSofere erasmo

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