Câmara aprova em 2ª votação o Projeto Nossa Água, Nosso futuro em Pouso Alegre

Em Pouso Alegre, na Sessão Ordinária de terça-feira(19), foi aprovado em 2ª votação o Projeto de lei 941.

O Projeto Nossa Água, Nosso Futuro tem como objetivo implantar ações de adequação ambiental para a melhoria da qualidade e quantidade das águas, da biodiversidade e do clima do município, por meio do pagamento pelos serviços ambientais. O nome do Projeto foi escolhido por meio de concurso realizado entre alunos das escolas municipais. O Projeto conta com o apoio do Instituto Federal de Pouso Alegre, de ONGs conceituadas e da Agência Nacional de Águas, que desenvolve o programa Produtor de Águas.

Já o Projeto 7387/2018, torna obrigatória a fixação de placa indicando os termos da locação nos prédios locados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município de pouso alegre e dá outras providências.É necessário ter data de locação, valor, tempo de duração e objeto do contrato de locação.

O Projeto, de autoria do vereador Dr. Edson, foi aprovado em 2ª votação. O vereador Dr. Edson apresentou ainda emenda acrescentando a necessidade de constar o nome do proprietário do imóvel na placa. Porém, a emenda obteve parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e parecer jurídico contrário, com a justificativa de que o nome exporia demais a intimidade e identidade do proprietário. Desta forma, a emenda não entrou no Projeto.


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