Belo Horizonte – Nos dias 19 e 20 de julho, a Defensoria Pública da União realiza mutirão de atendimento jurídico no município de Turvolândia, localizado no Sul de Minas Gerais. O município possui cerca de cinco mil habitantes. A equipe de atendimento da DPU – composta por um defensor público federal e um servidor – estará na Prefeitura Municipal de Turvolândia (Praça Dom Otávio, 240 – Centro) – tel:(35) 3242 1171, de 9 às 17h. Serão atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.

Os cidadãos do município – que não possuem condições de pagar os serviços de um advogado – poderão ser atendidos, gratuitamente, por Defensores Públicos Federais para assistência jurídica em questões, como:

1) que envolvam benefícios pagos pelo INSS (pedidos de aposentadoria negados,

revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio doença, auxílio reclusão, LOAS, etc.);

2) litígios contra a Caixa Econômica Federal (dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis);

3) Sistema Único de Saúde (medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo);

4) Programas Sociais Federais (PRONAF, Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural); e outras questões relacionadas à Justiça Federal.

Cabe também à DPU a defesa dos direitos das comunidades e grupos culturalmente

diferenciados (vazanteiros, ribeirinhos, pescadores artesanais, quilombolas, etc) sobre direitos específicos desses grupos.

Os documentos básicos necessários para o atendimento, durante o mutirão no município são: documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física –(CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito (ex.: pedido de revisão de benefício (aposentadoria ou pensão) negado pelo INSS, dívidas na CEF (financiamento estudantil), documento que comprove veto na concessão do PRONAF, etc;

A DPU atua em todos os casos que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais. Como exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, Ibama, Correios etc.

Além do mutirão em Minas Novas, a Defensoria estará em Poço Fundo, nos dias 21 e

22 de julho.

Divulgação: Assessoria de Comunicação da DPU

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