Assembleia debate Projeto de Lei que simplifica licenciamento ambiental

Deputado Arantes é favorável às mudanças que beneficiarão o produtor rural e o desenvolvimento no estado

1Comissões conjuntas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateram nesta terça-feira(27/) o Projeto de Lei nº 2.946/2015, de autoria do governo de Minas, que simplifica o licenciamento ambiental.

Entre as mudanças mais importantes estão a que permite que funcionários das Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Supram) emitam licenças para empreendimentos de baixo impacto, o que hoje só é permitido pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), e a que cria uma superintendência especial para analisar projetos estruturantes e necessários para o Estado, como hospitais, indústrias, aeroportos, etc.

Para o presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, Antônio Carlos Arantes (PSDB), o projeto propõe, na prática, o que ele já defende há muito tempo. “Hoje é possível produzir no campo preservando a fauna, a flora, a água, o solo e, sobre tudo, o ser humano. Ninguém está defendendo o desmatamento indiscriminado, a poluição dos rios e da terra, pois sabendo que isto se voltará contra nós, contra nossos filhos e contra nossos descendentes. Vou votar neste projeto do governador Pimentel porque é importante para o Estado. Como deputado de oposição, fui contra o aumento de impostos do governador. Fui e continuo sendo, mas nessa questão do meio ambiente tenho que apoiar o que é bom para Minas. Claro que vamos propor algumas emendas, com alterações que julgarmos necessárias, no entanto, já tem o meu apoio”, ressaltou.

Propostas para melhorar o projeto

O deputado Antônio Carlos Arantes está preparando algumas emendas ao projeto que simplifica o licenciamento ambiental para serem apresentadas no primeiro turno de votação. Uma delas pede a desburocratização no processo de licenciamento de poços artesianos de interesse público que atendam a entidades e associações filantrópicas e beneficentes, associações de pequenos produtores rurais e de prefeituras que estejam implementando projeto de notório interesse social; outra prevê a outorga de recurso hídrico para uso insignificante de até um metro cúbico por segundo.

Outras três emendas querem a dispensa de licença ambiental para criatório de peixes de até 25 metros quadrados, para abertura de cisternas de até 25 metros de profundidade e para pequenos produtores de leite em queijeiras e currais.

Deputado Arantes vai propor também a dispensa de licenciamento ambiental de cascalheiras utilizadas na manutenção de estradas vicinais. “Essa é uma licença impossível de ser conseguida pelos municípios, justamente para melhorar as estradas de terra”, explicou.

Em mais três emendas, Antônio Carlos propõe a alteração do licenciamento de poços tubulares de 20 metros para 30 metros, dispensados da outorga, e a intervenção em Áreas de Preservação Permanente (Apps) para colocação de rodas d´água e de bombas de água que puxem até 10 metros cúbicos por dia, em propriedades da agricultura familiar para dessedentação animal.oferecimento_bioessencia

 

 

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