Medida atingirá mais de 150 produtos incluindo medicamentos, material escolar, saúde, construção, produtos agrícolas e outros
Antônio Carlos Arantes (deputado estadual PSDB/MG)
Um dia após aprovar o aumento da alíquota do ICMS sobre 20 segmentos, incluindo energia elétrica, que subirá 39% em 2016, o governador Fernando Pimentel aumentou por decreto – sem submeter à apreciação dos deputados -, o ICMS em mais de 150 produtos, incluindo medicamentos, material escolar, equipamentos agrícolas, saúde e construção.
Para o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) notícia é como um pesadelo para os mineiros. “Na calada da noite, o governador baixa um decreto e tudo vai aumentar de preço”, lamenta.
O Decreto nº 46.859 do governador Fernando Pimentel foi publicado no jornal “Minas Gerais” no dia 1º de outubro último. A iniciativa autoritária do governo petista foi imposta sem qualquer discussão com a sociedade, com entidades de classe ou com o Legislativo. O segundo reajuste ocorreu um dia após o governador Fernando Pimentel aprovar no plenário – com o apoio de 35 deputados – a Lei nº 21.781/2015 que aumentou impostos em produtos de mais de 20 segmentos. O governador Pimentel chegou a comemorar o aumento de impostos com um café da manhã oferecido na quarta-feira, (7/10), aos deputados que votaram a favor. O deputado Antônio Carlos Arantes votou contra.
Pelo decreto de Pimentel, medicamentos, material escolar e de higiene pessoal terão alta de 50%. A alíquota passará de 12% para 18%. No caso de certos materiais de construção, a alíquota passará de 7% para 18%, alta de 11 pontos percentuais ou 157,14%.
Com o decreto, o governador petista revogou a redução do ICMS concedida em 2005 pelo então governador Aécio Neves (PSDB). “Nas gestões de Aécio Neves e de Antonio Anastasia houve redução de impostos em 245 produtos, entre eles, alimentos, cesta básica, higiene pessoal, material de construção e de material escolar. Agora vem o Pimentel e faz exatamente o contrário”, lembrou o deputado Arantes.
De acordo com Arantes, os deputados de oposição vão entrar com um “Projeto de Resolução” para derrubar no plenário o decreto que aumentou novamente os impostos em Minas.
