Governo torna mais rigoroso acesso a benefícios previdenciários

Período de trabalho para requerer 1º seguro-desemprego vai triplicar.
Futuro ministro disse que mudança gera economia de R$ 18 bi por ano.

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou ontem(29) a edição de medidas provisórias (MPs) que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte.

As MPs, que na prática significam uma reforma previdenciária, serão publicadas no Diário Oficial da União hoje(30). As novas regras passam a valer logo após a publicação, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Conforme o ministro Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”.

Indicado por Dilma para ser ministro do Planejamento no segundo mandato, Nelson Barbosa participou da coletiva de imprensa e informou que as medidas vão significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015. A “minirreforma previdenciária” foi anunciada após reunião dos ministros com centrais sindicais, entre elas CUT e UGT, no Palácio do Planalto. Também participaram da coletiva a atual ministra do Planejamento, Mirian Belchior, e o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego. Conforme Mercadante, será elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.

“Verificamos que 74% do seguro-desemprego está sendo pago para quem está entrando no mercado de trabalho. Agora, o trabalhador terá que trabalhar um ano e meio para ter esse direito”, disse o ministro. Para solicitar o benefício pela segunda vez, o trabalhador terá que ter trabalhado por 12 meses seguidos. Na terceira solicitação, o período de trabalho exigido continuará sendo de seis meses.

Pensão por morte
Os critérios para obter pensão por morte também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo vai instituir um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.

Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo. 

Será estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante. A atual legislação não estabelece prazo mínimo para a união.

O ministro anunciou também um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão. “Teremos uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%”, disse Mercadante.

Pelas medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff, deixará de ter direito a pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado. Atualmente, o direito de herança já é vetado a quem mata o segurado, mas não havia regra com relação à pensão por morte.

Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.

Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.

Abono salarial
Outro benefício que será limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

Com a medida provisória que será publicada nesta terça-feira, só poderá obter o benefício o trabalhador que tenha exercido atividade por seis meses. “O benefício da forma como é hoje trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Agora  a carência para receber o salário mínimo, em vez de um mês, passa a ser de seis meses”, explicou Mercadante.

Auxílio-doença
O governo também mudou as normas para concessão do auxílio-doença. Hoje o valor é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades.

Com a edição da MP, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Além disso, será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.

Seguro-defeso
Outra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Trata-se de um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.

A MP editada por Dilma veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso. Além disso, será instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido.Oferecimento Auge

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4 respostas para Governo torna mais rigoroso acesso a benefícios previdenciários

  1. Cláudio disse:

    É isso ai pessoal, mais quatro anos de Dilma e dentro de 4 anos do jeito que somos inteligente elegeremos o Lula, e por consequência o FATOR PREVIDENCIÁRIO CONTINUA, OUTROS CORTES VIRÃO, e quem sabe outros rombos em outras empresas administrada por políticos, brasileiros gostam dessas coisas!
    Hoje eu estava assistindo uma reportagem sobre os Angolanos traficantes que vivem no Brasil, e dizia a reportagem que os Angolanos recrutam Nigerianos para servir com “mulas” para transportar drogas e que a Nigéria e um país rico mas a maioria vivem na pobreza, pois bem isso é um fato, a nossa querida salve salve presidenta Dilma esta providenciando essa mesma condição aqui no Brasil, é só ler a matéria acima veja um um trechinho

    Abono salarial.
    “…só poderá obter o benefício o trabalhador que tenha exercido atividade por seis meses. “

    Pensão por morte
    “…Os critérios para obter pensão por morte também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. … O ministro anunciou também um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão. “Teremos uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar de 100% do salário de benefício para 50% … Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.”

    Conclusão lógica: Além de reduzir o salário dos aposentados pelo tal glorioso fator previdenciário a partir do ano que vem, isto é em 2015 ira reduzir na pensão da viúva, isto é, fator previdenciário no salário da viúva também, resultado: A pobreza com certeza aumentará e por consequência a bolsa família elegera o Lula daqui há 4 anos, é dobrará o numero de viúvas mendigando comida, digo, bolsa família.

    Obs.: Gostaria de pedir ao editor do valeindependente sempre que possível publicar essa matéria para os brasileiros principalmente os “aposentando” (futuros aposentados), não se esqueçam de votar no PT nas próximas eleições, e não esqueçam também que do Lula na próxima para presidente, se bem que ele não precisa ganha para governar, já governa o Brasil dos bastidores, ele que manda.

    Viva a Dilma

    • Mauricio de Souza disse:

      Fiquei sabendo fonte CBN QUE O GOVERNO TUCANO, arrebentou com os cofres de MG. Obras estão paradas, com trabalhadores sem receber o 13° e 18 milhões que sumiram. O governo tucano nesses anos arrebentou com nossa amada Minas Gerais.

  2. Mauricio de Souza disse:

    O fundo é uma iniciativa do executivo sendo votada no congresso nacional no fim de março. A presidente não aprova lei sem antes ter sido apoiado no congresso.
    Aqui está o nome do deputados a favor de tal reforma.

    Sim

    Alceste Almeida (PMDB-RR)
    Almir Sá (PL-RR)
    Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
    Luciano Castro (PL-RR)
    Maria Helena (PMDB-RR)
    Pastor Frankembergen (PTB-RR)
    Antonio Nogueira (PT-AP)
    Coronel Alves (PL-AP)
    Davi Alcolumbre (PDT-AP)
    Hélio Esteves (PT-AP)
    Janete Capiberibe (PSB-AP)
    Valdenor Guedes (PP-AP)
    Ann Pontes (PMDB-PA)
    Jader Barbalho (PMDB-PA)
    José Priante (PMDB-PA)
    Josué Bengtson (PTB-PA)
    Paulo Rocha (PT-PA)
    Raimundo Santos (PL-PA)
    Zé Geraldo (PT-PA)
    Zé Lima (PP-PA)
    Zequinha Marinho (PTB-PA)
    Átila Lins (PPS-AM)
    Carlos Souza (PL-AM)
    Francisco Garcia (PP-AM)
    Humberto Michiles (PL-AM)
    Lupércio Ramos (PPS-AM)
    Silas Câmara (PTB-AM)
    Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    Agnaldo Muniz (PPS-RO)
    Anselmo (PT-RO)
    Confúcio Moura (PMDB-RO)
    Eduardo Valverde (PT-RO)
    Marinha Raupp (PMDB-RO)
    Miguel de Souza (PL-RO)
    Nilton Capixaba (PTB-RO)
    Henrique Afonso (PT-AC)
    João Tota (PP-AC)
    Nilson Mourão (PT-AC)
    Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    Ronivon Santiago (PP-AC)
    Zico Bronzeado (PT-AC)
    Darci Coelho (PFL-TO)
    Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    Homero Barreto (PTB-TO)
    Maurício Rabelo (PL-TO)
    Pastor Amarildo (PSB-TO)
    Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
    Antonio Joaquim (PP-MA)
    César Bandeira (PFL-MA)
    Clóvis Fecury (PFL-MA)
    Costa Ferreira (PFL-MA)
    Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
    Gastão Vieira (PMDB-MA)
    Luciano Leitoa (PDT-MA)
    Neiva Moreira (PDT-MA)
    Pedro Fernandes (PTB-MA)
    Pedro Novais (PMDB-MA)
    Sarney Filho (PV-MA)
    Terezinha Fernandes (PT-MA)
    Washington Luiz (PT-MA)
    Almeida de Jesus (PL-CE)
    Aníbal Gomes (PMDB-CE)
    Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    Ariosto Holanda (PSDB-CE)
    Arnon Bezerra (PSDB-CE)
    Bismarck Maia (PSDB-CE)
    Eunício Oliveira (PMDB-CE)
    Inácio Arruda (PCdoB-CE)
    José Linhares (PP-CE)
    José Pimentel (PT-CE)
    Léo Alcântara (PSDB-CE)
    Leônidas Cristino (PPS-CE)
    Manoel Salviano (PSDB-CE)
    Mauro Benevides (PMDB-CE)
    Pastor Pedro Ribeiro (PTB-CE)
    Roberto Pessoa (PL-CE)
    Rommel Feijó (PSDB-CE)
    Vicente Arruda (PSDB-CE)
    Átila Lira (PSDB-PI)
    B. Sá (PPS-PI)
    Ciro Nogueira (PFL-PI)
    Marcelo Castro (PMDB-PI)
    Moraes Souza (PMDB-PI)
    Nazareno Fonteles (PT-PI)
    Paes Landim (PFL-PI)
    Fátima Bezerra (PT-RN)
    Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
    Lavoisier Maia (PSB-RN)
    Múcio Sá (PTB-RN)
    Sandra Rosado (PMDB-RN)
    Adauto Pereira (PFL-PB)
    Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
    Carlos Dunga (PTB-PB)
    Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
    Inaldo Leitão (PL-PB)
    Luiz Couto (PT-PB)
    Marcondes Gadelha (PTB-PB)
    Philemon Rodrigues (PTB-PB)
    Ricardo Rique (PL-PB)
    Wellington Roberto (PL-PB)
    Wilson Santiago (PMDB-PB)
    Armando Monteiro (PTB-PE)
    Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
    Eduardo Campos (PSB-PE)
    Fernando Ferro (PT-PE)
    Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    Joaquim Francisco (PTB-PE)
    José Chaves (PTB-PE)
    José Mendonça Bezerra (PFL-PE)
    José Múcio Monteiro (PTB-PE)
    Luiz Piauhylino (PSDB-PE)
    Maurício Rands (PT-PE)
    Miguel Arraes (PSB-PE)
    Osvaldo Coelho (PFL-PE)
    Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
    Pedro Corrêa (PP-PE)
    Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
    Ricardo Fiuza (PP-PE)
    Roberto Freire (PPS-PE)
    Roberto Magalhães (PTB-PE)
    Severino Cavalcanti (PP-PE)
    Benedito de Lira (PP-AL)
    Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    João Caldas (PL-AL)
    Maurício Quintella Lessa (PSB-AL)
    Olavo Calheiros (PMDB-AL)
    Affonso Camargo (PSDB-PR)
    André Zacharow (PDT-PR)
    Assis Miguel do Couto (PT-PR)
    Cezar Silvestri (PPS-PR)
    Chico da Princesa (PL-PR)
    Colombo (PT-PR)
    Dilceu Sperafico (PP-PR)
    Dr. Rosinha (PT-PR)
    Dra. Clair (PT-PR)
    Giacobo (PL-PR)
    Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    Iris Simões (PTB-PR)
    José Borba (PMDB-PR)
    José Carlos Martinez (PTB-PR)
    José Janene (PP-PR)
    Max Rosenmann (PMDB-PR)
    Moacir Micheletto (PMDB-PR)
    Nelson Meurer (PP-PR)
    Odílio Balbinotti (PMDB-PR)
    Oliveira Filho (PL-PR)
    Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    Paulo Bernardo (PT-PR)
    Selma Schons (PT-PR)
    Takayama (PSB-PR)
    Adelor Vieira (PMDB-SC)
    Carlito Merss (PT-SC)
    João Matos (PMDB-SC)
    João Pizzolatti (PP-SC)
    Jorge Boeira (PT-SC)
    Luci Choinacki (PT-SC)
    Vignatti (PT-SC)
    Adão Pretto (PT-RS)
    Ary Vanazzi (PT-RS)
    Beto Albuquerque (PSB-RS)
    Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    Érico Ribeiro (PP-RS)
    Henrique Fontana (PT-RS)
    Maria do Rosário (PT-RS)
    Milton Cardias (PTB-RS)
    Nelson Proença (PPS-RS)
    Orlando Desconsi (PT-RS)
    Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
    Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    Paulo Gouvêa (PL-RS)
    Paulo Pimenta (PT-RS)
    Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
    Heleno Silva (PL-SE)
    Jackson Barreto (PTB-SE)
    Jorge Alberto (PMDB-SE)
    Machado (PFL-SE)
    Mendonça Prado (PFL-SE)
    Athos Avelino (PPS-MG)
    Cabo Júlio (PSB-MG)
    Carlos Mota (PL-MG)
    Carlos Willian (PSB-MG)
    Custódio Mattos (PSDB-MG)
    Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
    Edmar Moreira (PL-MG)
    Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    Fernando Diniz (PMDB-MG)
    Geraldo Thadeu (PPS-MG)
    Gilmar Machado (PT-MG)
    Herculano Anghinetti (PP-MG)
    Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
    Isaías Silvestre (PSB-MG)
    Ivo José (PT-MG)
    Jaime Martins (PL-MG)
    João Magalhães (PTB-MG)
    João Magno (PT-MG)
    João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
    José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
    Júlio Delgado (PPS-MG)
    Lael Varella (PFL-MG)
    Leonardo Mattos (PV-MG)
    Leonardo Monteiro (PT-MG)
    Lincoln Portela (PL-MG)
    Marcello Siqueira (PMDB-MG)
    Maria do Carmo Lara (PT-MG)
    Mário Assad Júnior (PL-MG)
    Mário Heringer (PDT-MG)
    Mauro Lopes (PMDB-MG)
    Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
    Odair (PT-MG)
    Osmânio Pereira (sem partido-MG)
    Patrus Ananias (PT-MG)
    Paulo Delgado (PT-MG)
    Reginaldo Lopes (PT-MG)
    Roberto Brant (PFL-MG)
    Romel Anizio (PP-MG)
    Romeu Queiroz (PTB-MG)
    Saraiva Felipe (PMDB-MG)
    Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    Virgílio Guimarães (PT-MG)
    Vittorio Medioli (PSDB-MG)
    Feu Rosa (PP-ES)
    Iriny Lopes (PT-ES)
    José Carlos Elias (PTB-ES)
    Manato (PDT-ES)
    Marcelino Fraga (PMDB-ES)
    Marcus Vicente (PTB-ES)
    Neucimar Fraga (PL-ES)
    Renato Casagrande (PSB-ES)
    Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)
    Aroldo Cedraz (PFL-BA)
    Claudio Cajado (PFL-BA)
    Colbert Martins (PPS-BA)
    Coriolano Sales (PFL-BA)
    Daniel Almeida (PC do B-BA)
    Edson Duarte (PV-BA)
    Fábio Souto (PFL-BA)
    Félix Mendonça (PTB-BA)
    Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    Gerson Gabrielli (PFL-BA)
    Guilherme Menezes (PT-BA)
    Jairo Carneiro (PFL-BA)
    João Almeida (PSDB-BA)
    João Carlos Bacelar (PFL-BA)
    João Leão (PL-BA)
    Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
    José Carlos Araújo (PFL-BA)
    José Rocha (PFL-BA)
    Josias Gomes (PT-BA)
    Jutahy Junior (PSDB-BA)
    Luiz Alberto (PT-BA)
    Luiz Bassuma (PT-BA)
    Luiz Carreira (PFL-BA)
    Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)
    Mário Negromonte (PP-BA)
    Milton Barbosa (PFL-BA)
    Nelson Pellegrino (PT-BA)
    Paulo Magalhães (PFL-BA)
    Pedro Irujo (PFL-BA)
    Reginaldo Germano (PFL-BA)
    Robério Nunes (PFL-BA)
    Severiano Alves (PDT-BA)
    Zelinda Novaes (PFL-BA)
    Zezéu Ribeiro (PT-BA)
    Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
    Alexandre Santos (PP-RJ)
    Almerinda de Carvalho (PSB-RJ)
    Almir Moura (PL-RJ)
    André Luiz (PMDB-RJ)
    Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    Bispo Rodrigues (PL-RJ)
    Carlos Santana (PT-RJ)
    Dr. Heleno (PSDB-RJ)
    Edson Ezequiel (PSB-RJ)
    Elaine Costa (PTB-RJ)
    Fernando Gabeira (PT-RJ)
    Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
    Francisco Dornelles (PP-RJ)
    João Mendes de Jesus (PSL-RJ)
    Jorge Bittar (PT-RJ)
    José Divino (PMDB-RJ)
    Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    Lindberg Farias (PT-RJ)
    Luiz Sérgio (PT-RJ)
    Paulo Baltazar (PSB-RJ)
    Paulo Feijó (PSDB-RJ)
    Reinaldo Betão (PL-RJ)
    Renato Cozzolino (PSC-RJ)
    Roberto Jefferson (PTB-RJ)
    Sandro Matos (PSB-RJ)
    Simão Sessim (PP-RJ)
    Vieira Reis (PMDB-RJ)
    Alberto Goldman (PSDB-SP)
    Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
    Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
    Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    Bispo Wanderval (PL-SP)
    Cláudio Magrão (PPS-SP)
    Angela Guadagnin (PT-SP)
    Delfim Netto (PP-SP)
    Devanir Ribeiro (PT-SP)
    Dimas Ramalho (PPS-SP)
    Dr. Evilásio (PSB-SP)
    Dr. Hélio (PDT-SP)
    Durval Orlato (PT-SP)
    Gilberto Nascimento (PSB-SP)
    Iara Bernardi (PT-SP)
    Jamil Murad (PCdoB-SP)
    Jefferson Campos (PSB-SP)
    João Herrmann Neto (PPS-SP)
    José Eduardo Cardozo (PT-SP)
    José Mentor (PT-SP)
    Julio Semeghini (PSDB-SP)
    Luciano Zica (PT-SP)
    Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
    Marcelo Ortiz (PV-SP)
    Mariângela Duarte (PT-SP)
    Medeiros (PL-SP)
    Michel Temer (PMDB-SP)
    Milton Monti (PL-SP)
    Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    Neuton Lima (PTB-SP)
    Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
    Paulo Lima (PMDB-SP)
    Professor Luizinho (PT-SP)
    Ricardo Izar (PTB-SP)
    Roberto Gouveia (PT-SP)
    Robson Tuma (PFL-SP)
    Rubinelli (PT-SP)
    Salvador Zimbaldi (PSDB-SP)
    Telma de Souza (PT-SP)
    Vadão Gomes (PP-SP)
    Valdemar Costa Neto (PL-SP)
    Vicente Cascione (PTB-SP)
    Vicentinho (PT-SP)
    Walter Feldman (PSDB-SP)
    Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    Carlos Abicalil (PT-MT)
    Pedro Henry (PP-MT)
    Ricarte de Freitas (PTB-MT)
    Rogério Silva (PPS-MT)
    Welinton Fagundes (PL-MT)
    Sigmaringa Seixas (PT-DF)
    Wasny de Roure (PT-DF)
    Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
    Rubens Otoni (PT-GO)
    Sandes Júnior (PP-GO)
    Sandro Mabel (PL-GO)
    Roberto Balestra (PP-GO)
    Neyde Aparecida (PT-GO)
    Pedro Chaves (PMDB-GO)
    Leandro Vilela (PMDB-GO)
    Leonardo Vilela (PP-GO)
    Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
    Antonio Cruz (PTB-MS)
    Geraldo Resende (PPS-MS)
    João Grandão (PT-MS)
    Vander Loubet (PT-MS)
    A fonte é a folha….basta pesquisar.

    A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria o fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. Com isso, os funcionários que entrarem no serviço público não terão mais a garantia de aposentadoria integral. Para ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será necessário contribuir à parte. A regra não muda para os atuais servidores.

    O texto da nova lei foi publicado nesta quarta-feira (2) no “Diário Oficial da União”. A votação do texto foi concluída no Congresso Nacional no fim de março. Desde então, estava sob análise de Dilma.

    Pelas novas regras, o valor máximo da aposentadoria dos novos servidores será o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Pela legislação atual, o servidor pode se aposentar até com salário integral. Com a nova lei, se quiserem uma aposentadoria maior, os funcionários públicos federais deverão contribuir para um fundo complementar, que pagará um valor extra a partir de 35 anos de contribuição.

    A lei cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos para os quais os trabalhadores podem contribuir: um para o Legislativo (Funpresp-Leg), um para o Executivo (Funpresp-Exe) e outro para o Judiciário (Funpresp-Jud). Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo.

    O fundo é uma iniciativa do Executivo e pretende reduzir o déficit da Previdência. Segundo o Ministério da Previdência, o rombo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos, deve ultrapassar a barreira dos R$ 60 bilhões em 2012. No ano passado, o resultado negativo somou R$ 56 bilhões, contra R$ 51 bilhões em 2010.

    A aprovação de tal lei, como podem ver, não foi somente do PT, MAS SIM TODOS OS PARTIDOS.

  3. francisco sousa disse:

    E as pessoas que trabalharam o ano de 2014 inteiro se por exemplo ficar desempregado em abril tendo 16 meses perderá o direito de ter o seguro desemprego.

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