Volta da Guarda Municipal às ruas da cidade

Prefeito se reúne com diretor da Guarda Municipal 

para tratar da volta da corporação às ruas da cidade 

guarda 1A reunião aconteceu essa manhã, 29/05, no gabinete do prefeito Antônio Silva, com a presença do diretor da Guarda Civil Municipal Tenente Jair Gabriel. O assunto em pauta foi o retorno da corporação às ruas após a derrubada da liminar que a impedia de atuar no trânsito da cidade.  “Estamos traçando as novas diretrizes para a Guarda daqui para frente e a expectativa é que ela volte a trabalhar no trânsito dentro de no máximo 30 dias,” disse o prefeito.

A liminar que suspendia a Guarda Civil Municipal de Varginha a atuar no trânsito foi derrubada na tarde de terça-feira em sessão no Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte e agora aguarda decisão final do Supremo Tribunal Federal. Embora não tenha recebido oficialmente o despacho do TJMG o prefeito entendeu por bem já iniciar os trabalhos no sentido de viabilizar a volta da guarda ao trânsito da cidade, com as atribuições e competências que tinha quando de sua atuação.

 “Embora tenhamos a presença da Polícia Militar nas ruas, temos muito problemas com a fiscalização do trânsito, e agora, com as duas corporações nas ruas, cada uma dentro de suas atribuições, teremos mais segurança com um trânsito mais disciplinado”, destacou. O prefeito lembrou ainda da atuação da Guarda junto à Área Azul, na fiscalização do estacionamento Rotativo.

Hoje com um efetivo de 90 agentes a Guarda Civil Municipal de Varginha foi criada em 2003 e atuou no trânsito até 2011, quando a pedido do procurador-geral de Justiça do Estado, Alceu José Torres Marques, ficou impedida de atuar nas ruas. Para ele, a lei municipal que regulamenta o trabalho da guarda municipal não está de acordo com as constituições mineira e federal e o trânsito seria função da Polícia Militar.

Além de atuar no transito a Guarda continuará com o monitoramento dos patrimônios públicos, incluindo das Fundações e Autarquias Municipais e com o Grupamento de Meio Ambiente que trabalha em sintonia com a Secretaria do Meio Ambiente em apoio direto ao CODEMA, ao setor de Fiscalização e Posturas, à Vigilância Sanitária e Zoonoses, como por exemplo, na apreensão de animais de médio e grande porte que vagam pelas ruas, isso sem contar o Grupamento do Aeroporto, com vigilância diuturna, cumprindo os requisitos exigidos pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.

Fonte: ww.jornalvarginhahoje.com.br

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