Resumo da Reunião Ordinária – 19/08/2013

A Reunião Ordinária do dia 19 de agosto foi iniciada com a votação da ata nº 1716/2013 e logo após prosseguiu-se para a votação das contas do Prefeito Jefferson Gonçalves Mendes, referentes ao exercício de 2003. As comissões permanentes da Câmara analisaram todas as contas e identificaram erro de cálculo no demonstrativo do Tribunal de Contas. As comissões emitiram seus pareceres esclarecendo o erro e foram favoráveis à aprovação das contas do Prefeito referente ao exercício de 2003. Foi feita a leitura do Decreto Legislativo que dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal no exercício de 2003, que foi aprovado por unanimidade.

TRIBUNA POPULAR:

 original_tribuna_-_19-08Conforme previsto na pauta da reunião, ocuparam a Tribuna o Professor laldo Correia Costa, Presidente da Fundação Santa-ritense de Saúde e Assistência Social do Hospital Antônio Moreira da Costa e o Sr. Sidney Severini, Conselheiro Fiscal, que juntos fizeram uma apresentação aos Vereadores e presentes, explicando sobre a importância do hospital para o atendimento da população e demonstrando a grande dificuldade financeira que o hospital está passando. Informaram que uma ação de urgência em prol do hospital está sendo realizada com o objetivo de aumentar a arrecadação e garantir sua sobrevivência, pois o hospital corre o sério risco de fechar, se a comunidade não ajudar!

Os representantes da Fundação solicitaram apoio dos Vereadores e da população, para que todos possam se unir e ajudar, através do “Carnê de Colaboração do Hospital” que é uma colaboração mensal voluntária em dinheiro, das empresas e dos santa-ritenses para o hospital. Concluíram explicando que através da campanha ‘amigo do hospital’, com apenas 1 real por dia, cada um de nós pode ajudar e fazer a diferença pelo Hospital Antônio Moreira da Costa.

 Após a apresentação dos representantes do Hospital, os Vereadores, reconhecendo o importante trabalho dos voluntários da Fundação e do Hospital, deram total apoio à campanha, solicitaram as fichas de cadastro para contribuírem com o hospital e se dispuseram também a divulgar a campanha para somar forças e multiplicar resultados em prol do Hospital Antônio Moreira da Costa.

Seja você também um amigo do Hospital Antônio Moreira da Costa, seja solidário! Vamos somar forças, para que possamos multiplicar resultados em prol da comunidade. Vamos COLABORAR, DIVULGAR E MULTIPLICAR essa ação, que é feita POR VOCÊ E PARA VOCÊ, cidadão santa-ritense.hamc

REQUERIMENTOS:

  * O Requerimento nº 148 do Vereador José Márcio perguntou ao Prefeito se existe a possibilidade de elaborar um projeto de lei para que os qüinqüênios de servidores ativos e inativos sejam calculados sobre o salário mínimo e não sobre os vencimentos base, que são inferiores ao salário mínimo.

 * O Requerimento nº 151 do Vereador Rogério Baldoni perguntou ao Prefeito se existe a possibilidade de reformar com urgência a Praça Benedito Ignácio, localizada na Rua Capitão Vicente Ribeiro do Vale (Rua do Queima), refazendo a pintura, trocando os brinquedos quebrados. O Requerimento também perguntou se é possível refazer com urgência o calçamento da Rua do Queima.

 * O Requerimento nº 152 do Vereador Rogério Baldoni perguntou se a Prefeitura pode fazer a dedetização urgente no Cemitério Municipal, uma vez que os moradores tem reclamado de escorpiões, moscas, baratas e ratos em suas residências. O Requerimento citou a excelente limpeza feita pela Prefeitura em volta do cemitério recentemente, mas ressaltou que possivelmente seja necessária a dedetização para resolver o problema.

 * O Requerimento nº 153 do Vereador Rogério Baldoni perguntou ao Prefeito se é possível utilizar o dinheiro arrecadado com multas de trânsito no ano de 2012, para colocação de placas indicativas e de sinalização de trânsito no Município.

 * O Requerimento nº 154 do Vereador Vagner Gamarra solicitou novamente informações sobre o Ginásio Poliesportivo ao lado da Escola Municipal José Ribeiro de Carvalho, no Bairro Recanto das Margaridas. Em fevereiro, o Vereador apresentou um Requerimento questionando se era possível cercar o ginásio para evitar a ação de vândalos, fazer a limpeza e gramar o barranco ao lado do Ginásio. A resposta foi que havia um projeto arquitetônico para o local e que a Secretaria de Obras estaria aguardando solicitação formal da Secretaria de Educação para reiniciarem o processo de Licitação. Dessa forma, o Vereador Vagner Gamarra apresentou um novo Requerimento, perguntando se a licitação citada no Ofício já foi feita, se é possível colocar em prática o Projeto Arquitetônico e quando serão iniciadas as obras de melhorias no Ginásio ao lado da Escola Municipal José Ribeiro de Carvalho e no Posto de Saúde Irmã Eudóxia.

 * O Requerimento nº 155 dos Vereadores Daniel, Alexandre Labruna, Vagner Gamarra e José Márcio, perguntou ao Prefeito o que a prefeitura pretende instalar no prédio onde está o ‘Velório Municipal’, que atualmente encontra-se ocioso.

RECEBIMENTO DO SEGUINTE PROJETO:

 * O Projeto de Lei nº 26A de autoria do Vereador José Márcio, dá denominação a logradouro público da cidade.

 O referido Projeto foi RECEBIDO por unanimidade e enviado para a comissão, para análise e emissão de parecer.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:

 * O Projeto de Lei nº 19A, de 21/06/2013, de autoria do Vereador Alexandre Labruna, dá nome à Rua “10”, do Loteamento Santa Rita II, que passa a chamar-se Rua Eduardo Longuinho da Cunha Filho.

 * O Projeto de Lei nº 21A, de 22/06/2013, de autoria do Vereador Rinaldo, dá nome à Reserva Biológica Municipal, que passa a chamar-se Reserva Biológica da Serra de Santa Rita Mítzi Brandão.

 * O Projeto de Lei nº 33, de 28/07/2013, autoriza o Poder Executivo outorgar escritura pública de terreno aos herdeiros de Armindo Ribeiro do Vale.

 * O Projeto de Lei nº 40, de 17/07/2013, cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

 * O Projeto de Lei nº 41, de 29/07/2013, autoriza a suplementação de dotação no valor de R$147 mil para implantação e manutenção do programa rede de saúde mental no Município.

 * O Projeto de Lei nº 42, de 02/08/2013, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento no valor R$ 35.000,00 para aquisição de veículo para transportar os agentes de saúde do município.

Todos os Projetos de Lei supracitados foram APROVADOS por unanimidade e encaminhados ao Prefeito para sansão.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:

 * Projeto de Lei nº 014/2013, de 15/04/2013, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.”

 * Projeto de Lei Complementar nº 35/2013, de 28/07/2013, que “Dispõe sobre a incorporação do condomínio municipal de empresas Ruy Brandão ao programa municipal de incubação avançada de empresas de base tecnológica – PROINTEC, e dá outras providências.”

 Os Projetos de Lei supracitados foram APROVADOS por unanimidade em PRIMEIRO TURNO, e deverão ser votados na próxima Reunião Ordinária, em segundo turno. 

A Reunião encerrou-se com a votação da Ata 1717/2013 de 19.08.2013.

Todas as Proposituras (Indicações, Requerimentos e Projetos de Lei)

 estão disponíveis no site da Câmara para consulta dos interessados.

 Acesse http://www.santaritadosapucai.mg.LEG.br e clique em Matérias Legislativas.

AGRADECIMENTOS AO PREFEITO MUNICIPAL

O Presidente da Câmara Municipal Rogério Baldoni, em nome de TODOS os Vereadores, agradece ao Prefeito Municipal Jefferson Gonçalves Mendes pelo excelente trabalho realizado nas estradas rurais e também por ter atendido algumas solicitações dos Vereadores: A revitalização das Praças do Município; A limpeza de ruas do Município; O calçamento de Ruas do Bairro São Benedito; O recapeamento de ruas nas Margaridas; A manutenção da Rua das Rosas no Bairro José Gonçalves Mendes; A colocação de braço de luz no poste localizado entre as Avenidas Capitão Reginaldo da Cunha e Vereador João Batista da Costa; A limpeza nos bueiros da Av. Antônio de Cássia; O início da reforma da Praça da Rua Nova  e outras benfeitorias que estão sendo realizadas a pedido dos Vereadores. Com muito TRABALHO E UNIÃO da Câmara e da Prefeitura, a cidade está melhorando. Precisamos continuar unidos e cada um fazendo sua parte, inclusive você cidadão, que contribui diretamente com a limpeza das ruas e praças de nossa cidade.

CIDADÃO BEM INFORMADO É PARCEIRO DO PROGRESSO!

Sobre Giácomo Costanti

Email: contato@valeindependente.com.br
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