Santa Rita do Sapucaí terá que devolver R$ 12 milhões à educação

Cidade foi condenada a repor percentuais não investidos no ensino público.

Processo julgado no TJMG não cabe mais recurso.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal, a Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí  terá que devolver cerca de R$ 12 milhões para o setor da educação. Isso porque, de acordo com o ofício, em 1988 e 1989 foram gastos no setor do município menos de 25% do orçamento anual, como prevê a constituição.

A ação foi proposta pelo Ministério Público há 18 anos, mas só agora com a decisão em última instância do Supremo Tribunal Federal é que ela vai ter que ser acatada. O processo foi julgado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e depois enviado para Brasília. Com isso, o município foi condenado a repor 9,84% a mais por ano do orçamento para o setor – cerca de R$ 4 milhões até 2015. A ação não cabe mais recurso.

Além dos R$ 4 milhões a mais para a educação somados aos 25% obrigatórios, Santa Rita do Sapucaí ainda tem que investir 51% da folha de pagamento, 15% da saúde, 6% de repasse para a Câmara de Vereadores e mais uma dívida de loteamento de R$ 32 milhões parcelada para os próximos anos.

“Apesar disso, as ações básicas que a prefeitura tem para o ano seguinte não irão sofrer nenhum corte”, afirma o secretário de planejamento do município, Yago Euzébio Bueno de Paiva Junho.

O orçamento da Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí para 2013, que já foi enviado para a Câmara, é de R$ 69 milhões.

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4 respostas para Santa Rita do Sapucaí terá que devolver R$ 12 milhões à educação

  1. Fernando disse:

    Nunca é demais lembrar o nome do responsável por essa dívida de quase R$ 50 milhões que o município terá de pagar. O nome dele é Jefferson Gonçalves Mendes, que hoje disputa seu quarto mandato à frente do Executivo. Será que é de administradores assim que a cidade precisa?

    • Elias disse:

      Ele deveria ficar entocado em seu sítio,como fazia no seu ultimo mandato,quando tinha algum documento para assinar o motorista da “feitura”tinha de levar lá ,o tal sitio fica no municipio de cachoeira. Ele chegou a ficar 35 dias sem por o pé na prefeitura.
      Isso é surreal mas é verdade.Que deus nos ilumine e ilumine a cabeça do povo.
      Para o bem do povo ele de novo nunca mais.

  2. Mauro Vital disse:

    É Fernando

    O pior cego é o que não quer ver

    que DEUS nos ajude!

    Mauro Vital

  3. fabrizio sergio ribeiro disse:

    voces vao ter que engolir o jefinho de novo seus invejosos

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