Perguntar não ofende – Pode Câmara Municipal criar estacionamento privativo para vereador?

“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei” (art. 5º, inciso II, da Constituição).

Isto se aplica a tudo. Significa, por exemplo, que ninguém tem o direito de, por conta própria, impedir ou inibir motoristas de estacionar, pintando de amarelo as guias da calçada em frente de seus estabelecimentos com o intuito de reservar vagas para si próprio ou determinadas pessoas.

“A faixa amarela, assim definida pelo Código de Trânsito Brasileiro em seu anexo II, é apenas uma faixa delimitadora informando de que ponto até que ponto é proibido estacionar ou parar; porém, não tem validade alguma se não vier acompanhada da placa de regulamentação, ou seja, placa de proibido estacionar ou proibido parar e estacionar.”

Um dos problemas das cidades é estacionar. Alguns comerciantes cujos negócios não têm absolutamente nada a ver com prestação de serviços da área de saúde,  estão abusando. Giácomo, por exemplo, ao lado do prédio da Câmara Municipal os vereadores a bel prazer solicitaram através de ofício ao “amigo Prefeito” e este em bom ano eleitoral autorizou que os vereadores se tornassem DONOS DAS VAGAS de um quarteirão, que nem se quer estão em frente ao prédio da Câmara.

É legal essa determinação?  

Devemos ficar atentos! Existem faixas irregulares e placas falsas, que enganam até agentes fiscalizadores.

Afinal, pode, ou não pode? “

P.M.S.

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26 respostas para Perguntar não ofende – Pode Câmara Municipal criar estacionamento privativo para vereador?

  1. Júlio disse:

    VEJAM A SUJEIRA EM QUE A RUA SE ENCONTRA !!!!!!!!!!!!!!!!!

    NÃO É NOVIDADE NÃO POVAO????

  2. JOSE LEANDRO disse:

    não entendo tal previlégio, uma cidade como a nossa com um transito caotico e uma cidade sem nenhuma estrutura de orinentação e organização e sinalização de trafego onde os poderes executivos e legislativos NÃO FAZ NENHUM INVESTIMENTO PARA DAR MAIS SEGURANÇA PARA OS MOTORISTAS E PEDESTRES, ESTÃO SE PREOCUPANDO COM VAGAS EXCLUSIVAS PARA IREM TRABALHAR UMA VEZ POR SEMANA E POUCAS HORAS DE REUNIÃO? PARA COM ISSO QUE VERGONHA, VÃO OLHAR PARA A SITUAÇÃO DA CIDADE QUE ESTA LARGADA, SEM SINALIZAÇÃO ADEQUADA DE TRANSITO FALTA SEMAFOROS FALTA FAIXAS DE PEDESTRES, VCS PRECISAM E ATENDER MAIS A POPULAÇÃO QUE É QUEM OS PAGA PARA FISCALIZAR,, JÁ ESTA NA HORA DE CAIR NA REALIDADE E HOJE EM STA RITA O TRANSITO NÃO ESTA DE BRINCADEIRA, ESTAMOS COM UM NUMERO BE ELEVADO DE VEICULOS CIRCULANDO E NÃO SOMOS MAIS UMA CIDADE COMO A DEZ ANOS ATRÁS, ESTAMOS SENDO ENGOLIDOS POR CIDADES DA REGIÃO NAS AREAS INDUSTRIAIS, ESTAMOS PERDENDO INVESTIMENTOS ,NOVAS IND. ESTao passando por aqui mais esta vergonha de estrutura que temos por aqui assusta a todos , ta na hora de dar um jeito nisso, pois nos que amamos esta cidade sabemos que do jeito que esta nÃO DA MAIS, CHEGA DE VERGONHA E CABEÇAS NO PASSADO AGORA É O FUTURO E VE SE SE ENXERGAM,SOMOS O VALE DA ELETRONICA E VAMOS FAZER VALER O NOME QUW TEMOS COM RENOVAÇAO, CHEGA DE IPOCRESIA, QUERO UMA CIDADE COM QUALIDADE PARA MEUS FILHOS, BASTA !!!

  3. PODERIA SER PONTO DE TÁXI OU ELES PAGAR O PONTO QUE OS TAXISTA PAGAM , SENDO ASSIM AUMENTARIA AS ARRECADAÇÕES PARA O MUNICÍPIO RESPONDER TAMBÉM NÃO OFENDE BOA SORTE !!

  4. Carlos Henrique disse:

    Isso é o que chamo de olhar somente para o próprio umbigo. O trânsito da cidade esta uma zona e eles vem com mais essa!

    Aproveitem os últimos meses, veradores, a eleição está chegando e desse jeito nenhum de vocês vai mais poder parar nessas vagas reservadas!!!!

    Faço questão de não votar em nenhum de vocês e faço até promessa para Sta Rita para que nenhum de vocês seja eleito novamente!

    • Lúcio Costa disse:

      Concordo com o Carlos Henrique, estes vereadores atuais a meu ver, fazem parte da pior Câmara Municipal que nossa cidade já teve!!!! Não brigaram, não levantaram a voz, fizeram muitas pizzas, ficaram distante do povo, só blablablá!!! Entraram e não conseguiram melhorar muita coisa em nosso município, pois em muitos casos foram omissos, por exemplo: caso prefeito e Húdson com aquele suposto envolvimento com uma menor!! O que aconteceu…virou pizza depois que o Sr. Pedro Norberto fez acordo com o prefeito para ter um emprego e a Câmara sem cerimônia acatou este acordo, sem continuar a investigação, foi o fim destes vereadores…muitos fracos!! Desculpe a sinceridade, mas na vida política gostaria que vocês caíssem fora!!!! pois omissão é pecado, é crime também e, eu estou esperando ansioso pela eleição para não mais votar em vocês e ainda vou fazer campanha contra, pode apostar!!
      Nossa cidade merece gente decente e que tenha cara e coragem para fazer a coisa, na hora certa!!!!! Chega de politicagem!!! Chega de molecagem!! Fora vereadores!!

  5. tom disse:

    pra que vaga exclusiva se aqui não tem vereador…..se tiver eu nunca vi !!!!!

  6. angelopaes@hotmail.com disse:

    AAAAAAAAFFF RECLAMAM DEMAIS

    • Tom disse:

      Ai Angelo Paes ,,,diz alguma coisa de util que eles fizeram!!!!!fala ai???

      • Marcelo disse:

        reclamam demais você já viu o outro lado da rua tem um enorme buraco ,e outro e para os vereadores…..se orienta meu amigo!!!

  7. Luiz disse:

    Se fosse vaga prá deficiente va lá ! Embora eles sejam mas , (DEFICIENTESMENTAIS) vcs concordam ?

    • Luiz Felipe disse:

      Não concordo porque Deficiente mentais são mais inteligente que eles, da um projeto para um deficiente que ele resolve porque estes que estão la não tem como qualifica.lo

  8. Paulo Henrique disse:

    Não é só lá não. Na rua silvestre ferraz, uma das mais movimentadas e dificil de estacionar da cidade, colocaram faixa amarela privativa para um hotel. Coincidentemente foi pintada um mês após a festa de santa rita de 2011. coincidentemente depois que o proprietario do hotel retirou o mandato de segurança que havia impetrado na justiça proibindo as barraquinhas na rua do fundo do seu hotel. Estranho né??

    • JOSE LEANDRO disse:

      verdade, e sem contar que para pintar de amarelo onde não precisa são bons, AGORA FAIXA DE PEDESTRE DESCENTE NADA !!!!

  9. Luiz Felipe disse:

    Se depender de mim também não voto em nenhum deles

  10. José Luiz Ribeiro disse:

    TAMBÉM NÃO POSSO DEIXAR DE FAZER O MEU COMENTÁRIO COM RELAÇÃO AOS VEREADORES EM EXERCÍCIO.UMA POUCA VERGONHA ! ! ! ! ! ISSO MESMO…COMO DIZ O DATENA,PIOR QUE DAR TAPA NA CARA DA SOCIEDADE….4 ANOS PESSOAL….MAIS 4 ANOS QUE NOSSA CIDADE FICOU PARADA NO TEMPO..OU MELHOR…CONGELADA….PREFEITO E VEREADORES…NA BANDEIRA DO BRASIL TEM UMA FRASE,VOCÊS SABEM O QUE LÁ ESTA ESCRITO ??? “”ORDEM E PROGRESSO”” NÃO TEVE NADA DISSO EM NOSSA CIDADE NESSES 4 ANOS DE MANDATO.QUE ISSO NOS SIRVA DE EXEMPLO, PARA QUE NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES,NA HORA DE VOTAR,VOTAR COM CONSCIÊNCIA,VOTAR COM RESPONSABILIDADE,PRA QUE NÃO ACONTEÇA MAIS ESSE DESCASO COM NOSSA CIDADE.

  11. Jose Benedito Silva disse:

    Isto é totalmente ilegal, não existe estacionamento privativo.

  12. legal os veriados so quer ganha dinheiro e gastar com carro e criar estacionamento privativo para vereador?
    mais um famor entra na eleiçao esse ano nao

  13. LAPM disse:

    Concordo com Paulo Henrique, toda vez que preciso ir até a rua Silvestre Ferraz, faço questão de estacionar no privativo do citado hotel, mesmo que tenha outras vagas livres para estacionar. Onde já se viu, uma propriedade particular simplesmente pinta uma boa parte do meio fio de amarelo, coloca uma placa de privativo e tá tudo certo. As coisas não são assim não.
    Outra coisa……os motoristas não tem consciência de estacionamento, usam duas vagas de estacionamento para um carro. Na minha opinião, a prefeitura deveria limitar (pintando de branco) as vagas de estacionamento nas ruas, principalmente no centro da cidade. Eu tento fazer minha parte, mas uma zona total. Tem que haver mais fiscalização.

  14. Telmo J. Soares disse:

    Se existisse vereador de verdade, poderia pintar a rua inteira.
    E pro professor Magno, tem vaga privativa para bicicleta também?

  15. Marcelo disse:

    Para mim que moro perto da Câmara , ficou muito ruim ,o tráfego de uma única mão.Por que a hora que eu vou levar minha mulher na escola a gente vai de carro e passa por alí ,ai tem carro parado dos dois lados da rua. Eu passo com medo de esbarrar em outro carro…

  16. Mario Silva disse:

    Moradores de Santa Rita, se vocês aprendessem a dirigir não haveria problema algum com o trânsito da cidade, mesmo porque falta carro para existir “trânsito caótico” como vocês gostam de falar. Acorda povo!

  17. Josimar D. Antunes disse:

    O problema na camara é o vereador com mais tempo de mandato de todos os tempos… ele não aparece, mas é o que tem mais influencia e decisão.

  18. vanderlei disse:

    pode-se pintar os dois lados da estrada de amarelo ? porque na minha rua pintaram os dois lados amarelo gostaria de saber em que código se existir que pode isso os moradores estão indiguinados com isso

  19. Celso disse:

    Eu gostaria de saber si é legal , pintar a guia enfrente a um estabelecimento de cabeleireiro por conta própria .

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