EXCLUSIVO – Ministério Público prorroga o prazo da votação do Plano Diretor – 31/03/2012

O BLOG VALE INDEPENDENTE teve acesso a documentação em que o Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí DD Domásio Roque da Fonseca, explica ao Promotor de Justiça Dr Francisco Eugênio Coutinho do Amaral as dificuldades para se colocar em votação o Plano Diretor Participativo, e solicita do mesmo, que prorrogue o prazo para o ano de 2012, ou seja, um novo TAC – Termo de Ajuste e Conduta.

Conforme se observa na primeira página do documento, o Promotor de Justiça Dr Francisco Eugênio Coutinho do Amaral, deferiu o documento e marcou a nova data para a finalização do Plano Diretor para o dia 31 de Março de 2012.

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5 respostas para EXCLUSIVO – Ministério Público prorroga o prazo da votação do Plano Diretor – 31/03/2012

  1. Takehara disse:

    Não consegui ler toda a recomendação manuscrita na primeira página. Parece que consta a intimação do presidente.. seria a intimação do futuro presidente da Câmara para firmar o novo termo?

  2. Paulo disse:

    João Paulo!(Vivenda)
    Porque será que o promotor definiu marcar nova data para finalizar o Plano Diretor?
    Será que realmente o Plano Diretor está muito aquem da realidade de Nossa cidade?

  3. Ana Luiza disse:

    É de causar indignação um assunto dessa natureza com tao poucos comentários… estou preocupada…

    • João Paulo de Oliveira Neto disse:

      Ana Luiza voce tem razão, é uma pena mesmo… faço parte de um pequeno núcleo que defende a aprovação imediata do projeto e estamos nessa luta (inglória) a anos.
      A questão é muito simples: aprova-se o projeto e aqueles que não concordam, e tenham argumentos com base técnica, participem ativamente da revisão do plano diretor que obrigatoriamente deverá ser realizado num prazo estabelecido no projeto de lei.
      O que atrapalha é a falta de inteligencia desses loteadores e a politicagem que está refém dos interesses econômicos desse cartel composto por algumas imobiliárias.

      João Paulo de Oliveira Neto

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