Este é apenas um RESUMO da reunião de 10/05/2011

Sob a presidência do Vereador Domásio Roque da Fonseca, constatada, através da assinatura da lista de presença, a ausência do Vereador João Paulo Sampaio e a presença dos demais Vereadores. Inicialmente o Presidente da Câmara colocou em discussão e votação a Ata de nº 1.623/2011, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. O Presidente da Câmara justificou a ausência do Vereador João Paulo Sampaio, dizendo que o mesmo não pode estar presente à reunião pois estava a serviço da Escola Técnica de Eletrônica – ETE.

OFÍCIOS E CONVITE

Ofício 715/2011/SGM, de 27/04/11,subscrito pelo Deputado Dinis Pinheiro, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, informando que fora criada uma Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política, que irá promover, no segundo semestre, um ciclo de debates com o intuito de, com a participação de um grande número de pessoas, colher subsídios para a formulação de propostas a serem apresentadas pelo Legislativo Mineiro, para a reforma política. Assim sendo, solicita o envio de sugestões à referida Comissão Extraordinária, pelo email gpi@almg.gov.br da Gerência de Projetos Institucionais. Ofício CT-GABDRS 706/11, de 02/05/11,subscrito pelo Deputado Dalmo Ribeiro Silva, Vice-Líder do Governo, enviando cópia do Ofício que recebera da operadora VIVO, em atenção à solicitação que fizera perante o requerimento do Presidente da Câmara, solicitando a instalação de uma antena no Bairro Bom Retiro. O Ofício da VIVO informa que o pedido entrará na análise do próximo ciclo de planejamento da expansão da cobertura. Convite, de 03/05/11, enviado pelo Cônego Vonilton Augusto Ferreira, Pároco e Reitor do Santuário de Santa Rita de Cássia, convidando para a Missa no Santuário em celebração à Festa da Padroeira Santa Rita de Cássia, que acontecerá no dia 20 de maio às 19h. Ofício, de 04/05/11, enviado pelo senhor José Caponi de Mello, representando a ‘Sociedade de Amigos de Santa Rita’, com o seguinte teor: “Assunto: Projeto que transforma prédio do Cine-Teatro Santa Rita em Centro Cultural. Prezado Senhor. A Sociedade de Amigos da Cidade, depois de examinar o projeto que tem por objetivo transformar o prédio do Cine-Teatro Santa-Rita em Centro Cultural, e tendo concluído que a execução do projeto trará benefícios ao Município, no âmbito cultural, social e educacional, entendeu conveniente e oportuno manter contato com o Poder Legislativo Municipal. 2- Como deve ser do conhecimento da Câmara Municipal, o projeto compreende uma reforma completa, com projeto arquitetônico; de iluminação; de som; ar refrigerado; sistema de segurança, etc, etc… Trata-se de uma construção de um Centro Cultural em três andares, de grande alcance social, sem paralelo nas cidades adjacentes e que faz jus ao espírito empreendedor e pioneiro do povo santarritense. 3- A obra, conforme projeto, foi orçada em 5 (cinco) milhões de reais, com contrapartida do Município de 20% desse valor, para execução, no prazo de 3 (três) anos. 4- Cabe esclarecer que o Ministério da Cultura, para fazer um convênio, exige, obviamente, o projeto. O projeto já foi realizado, após a necessária licitação, evidentemente. 5- A Sociedade de Amigos entendeu, de acordo com assessoria técnica insuspeita, que a gestão da execução das obras, dado o seu vulto, não deveria ficar a cargo, somente, do Poder Executivo Municipal. Mas, em reunião realizada na Associação Comercial, o Sr. Prefeito assumiu o compromisso de confiar à gestão da execução do projeto à Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações e a Sociedade de Amigos da Cidade. 6- Desnecessário ressaltar que a Câmara Municipal terá acesso a todos os dados, para que possa exercer o seu dever constitucional de fiscalizar a correta aplicação do recurso público. 7- O nosso cuidado e o motivo principal deste comunicado é afastar a possibilidade de um desencontro… Algum vereador, mesmo com nobres intenções, mas sem conhecer todos os dados e reflexos do projeto, poderia tomar alguma providência que viesse a dificultar ou até mesmo impedir a realização do projeto – que é de extraordinária importância para a comunidade santarritense e região. 8- Pedimos ao ilustre Presidente da Câmara que dê conhecimento desta mensagem a todos os vereadores. 9- Colocamos nossa entidade à disposição desse Legislativo para quaisquer esclarecimentos que se julguem necessários ou convenientes… Com respeito e apreço, pela ‘Sociedade de Amigos de Santa Rita’, José Caponi de Melo.”

Após a leitura do Ofício do Sr. Caponi, o assunto foi exaustivamente debatido entre os Senhores Vereadores, ficando seus pronunciamentos gravados fonograficamente em mídia digital e passará a fazer parte integrante da ata conforme resolução que rege o assunto. O Presidente da Câmara pediu ao Secretário da Mesa Diretora para fazer a leitura do Ofício de 02/05/11, subscrito pela Sra. Denise Rufino Marins Bitencourt, Secretária da Congregação do INATEL, com o seguinte teor: “Senhor Presidente, de acordo com os termos do artigo 6º – Inciso XI – do Regimento do Inatel, a Comunidade de Santa Rita do Sapucaí deve ter 1 (um) representante junto à Congregação do Inatel, indicado pela Câmara Municipal, com mandato de 1 (um) ano, não podendo ser reconduzido mais de uma vez consecutivamente. Desta forma, tendo em vista que o mandato do representante, Ver. Magno Magalhães Pinto, venceu em 30 de abril de 2011, solicitamos de V. Sa. a fineza de indicar o representante pela Câmara Municipal para o mandato de maio/2011 a abril/2012. Comunicamos também que, de acordo com o Artigo 7º. do Regimento do Inatel, “A Congregação reunir-se-á em sessão ordinária no início e no final do ano letivo, e em sessão extraordinária, quando convocada pelo seu Presidente ou por, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros”. Agradecemos a atenção e subscrevemo-nos.” Após a leitura do referido Ofício, o Presidente da Câmara, indicou novamente o nome do Vereador Magno Magalhães Pinto para representar esta Casa Legislativa junto à Congregação do Inatel.

 OFÍCIOS DO PREFEITO MUNICIPAL

Ofício nº 200/2011, de 02/05/11, com o seguinte teor: “Atendendo a solicitação do ilustríssimo vereador Sr. Magno Magalhães Pinto, a respeito da melhoria do trânsito em nossa cidade, encaminho em anexo o ofício nº 112/2011 do Secretário Municipal de Obras, Sr. Daniel Teixeira com as devidas informações” ANEXO Ofício nº 112/11, de 27/04/11, subscrito pelo senhor Daniel Teixeira, Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, com o seguinte teor: “Cumprimentando, venho através deste, apresentar resposta ao requerimento nº 057/2011, assinado pelo vereador Magno Magalhães Pinto, no qual solicita informações sobre: 1- Medidas que pretende adotar para melhorar o trânsito no cruzamento da Avenida Barão    do Rio Branco com a Avenida Delfim Moreira e Rua José Pinto Vilela. 2- Medidas que pretende tomar para melhorar o transito e o estacionamento nas principais ruas da cidade. 3- Medidas que pretende tomar para evitar os constantes estragos no calçamento das ruas  mais movimentadas do Município.  É evidente a preocupação do nobre vereador quanto às diversas melhorias no município, com isso,aproveito para ressaltar que todas as reclamações, sugestões e críticas são ouvidas e aceitas como uma forma de melhorar o nosso trabalho. Referente às informações solicitadas pelo estimado vereador:  1- O cruzamento da Avenida Barão do Rio Branco com a Avenida Delfim Moreira e Rua José Pinto Vilela encontram-se devidamente sinalizados e a manutenção da pintura das faixas de pedestre e placas de sinalização serão realizadas periodicamente. 2- Para melhoria do transito e do estacionamento nas principais ruas da cidade, sugiro a implantação da zona azul, para que o valor arrecadado seja revertido em  melhoria do próprio transito municipal. 3- Para evitar os constantes estragos nas vias públicas, é necessário que seja realizado a drenagem pluvial dos locais desejados, mas infelizmente o Município não dispõe de recursos para esta finalidade.” Ofício nº 201/2011, de 02/05/11, com o seguinte teor: “Apresentando resposta ao ofício nº 076/2011 de autoria do nobre vereador Waldecir Maciel Januário, no qual se refere a colocação de redutores de velocidade na Avenida Embaixador Bilac Pinto, encaminho em anexo o ofício nº 108/2011 do Secretário Municipal de Obras, Sr. Daniel Teixeira com as devidas informações.” ANEXO Ofício nº 108/11, de 27/04/11, subscrito pelo senhor Daniel Teixeira, Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, com o seguinte teor: “Cumprimentando, venho através deste, apresentar resposta ao oficio nº 076/2011, assinado pelo Presidente da Câmara Sr. Domásio Roque da Fonseca, no qual o vereador Waldecir Maciel Januário, diz não concordar com a resposta apresentada no ofício n.º 088/2011 e insiste na colocação de redutores de velocidade na Avenida Embaixador Bilac Pinto. De acordo com estudos técnicos de trânsito feitos pela empresa ENGETRAF Engenharia Ltda. os locais mencionados no requerimento da Câmara n.º 049/2011, não prevê a  necessidade de instalação de mais redutores além dos já existentes.Encontra-se à disposição nesta Secretaria, o Projeto de Transito emitido pela ENGETRAF, para qualquer consulta que cesta Casa das Leis fizer necessária. Aproveitamos para ressaltar que a Secretaria de Obras trabalha constantemente no quesito segurança de pedestres e motoristas, com a instalação de redutores em locais de maiores movimentos, instalação de placas de sinalização e manutenção das faixas de pedestres.” Ofício nº 202/2011, de 02/05/11, com o seguinte teor: “Em atenção ao requerimento nº 052/2011 do vereador Waldecir Maciel Januário, encaminho em anexo o ofício nº 110/2011 do Secretário Municipal de Obras, Sr. Daniel Teixeira com as devidas explicações sobre a colocação da tampa de bueiro, bem como a retirada de pneus velhos da Rua Pedro Seda, no bairro Fernandes.” ANEXO Ofício nº 110/11, de 27/04/11, subscrito pelo senhor Daniel Teixeira, Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, com o seguinte teor: “Cumprimentando, venho por meio deste, apresentar resposta ao Requerimento nº 052/2011, de autoria do vereador Waldecir Maciel Januário, na qual é questionada a possibilidade de se colocar tampa no bueiro e retirar os pneus velhos da Rua Pedro Seda. Diante de tal questionamento informo que, as tampas são colocadas em todos os bueiros durante sua instalação, porém, algumas são furtadas posteriormente. Entretanto, quando chega ao nosso conhecimento à informação de falta de tampas em bueiros, é realizada uma vistoria no local a fim de verificar a veracidade dos fatos e, uma vez constatada, estas são imediatamente reinstaladas. Quanto à retirada de pneus velhos da Rua Pedro Seda, informamos que estes foram recolhidos assim que o Diretor de Meio Ambiente os encontraram amontoados nas vias públicas do Bairro Fernandes.” Ofício nº 203/2011, de 02/05/11, com o seguinte teor: “Em atenção ao requerimento nº 051/2011 de autoria dos vereadores Vagner Fernandes Mendes e João Batista Rezende solicitando as seguintes informações ao Executivo: 1) Qual estudo a empresa ENGETRAF Engenharia Ltda. Fez e qual foi a melhoria acrescentada no trânsito de Santa Rita do Sapucaí?  2)  Fornecer cópias do contrato celebrado com a empresa contratada, das notas de empenho, notas fiscais e cheques. 3)  Onde se encontram os 4 semáforos retirados da Avenida Dr. Delfim Moreira e qual a destinação será dada a eles? Informo a V. Excia. e vereadores que em resposta ao item 1 e 3 segue anexo o ofício nº 109/2011 do Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, Sr. Daniel Teixeira, e em resposta ao item 2, segue a Comunicação Interna da Diretora de Divisão de Licitação, Sra. Edilene Gomes Ribeiro, fornecendo cópia do contrato com a empresa ENGETRAF Engenharia Ltda., bem como a nota de empenho e cópia do cheque.” ANEXO Ofício nº 109/11, de 27/04/11, subscrito pelo senhor Daniel Teixeira, Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, com o seguinte teor: “Cumprimentando, venho por meio deste, apresentar resposta ao Requerimento nº 051/2011, de autoria dos vereadores Vagner Fernandes Mendes e João Batista Rezende, na qual são solicitadas informações quanto ao trânsito da cidade. A empresa ENGETRAF Engenharia Ltda. realizou um estudo técnico das condições do tráfego no Município, com intuito de melhorar o fluxo de veículos e facilitar o trânsito na cidade. Porém infelizmente, até a presente data não foi implantado o projeto por completo por não haver verba disponível para colocá-lo em prática. Atualmente este está sendo usado como parâmetro para atender às solicitações e requerimentos da população com sugestões de melhoria do trânsito. Os semáforos retirados da Avenida Dr. Delfim Moreira, estão devidamente guardados nas dependências da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e, de acordo com os estudos técnicos feitos pela ENGEGRAF Engenharia Ltda., até o momento não se faz necessário à instalação deles em nenhum lugar.” ANEXO CI – Comunicação interna, de 29/04/11, subscrito pela senhora Edilene Gomes Ribeiro, Diretora de Divisão de Licitação, com o seguinte teor: “De: Departamento de Licitações; Para: Gabinete do Prefeito; Assunto: Concessão de cópias dos Proc. Adm. Exercício de 2010; A/C Rosaura A. M. Balestra; Poliana P. M. Borsatti – Em resposta ao Requerimento nº 051/2011 da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, expedido pelo Sr. Domásio Roque da Fonseca a pedido dos Vereadores Vagner Fernandes Mendes e João Batista Rezende, encaminho cópia do contrato, das notas de empenho, notas fiscais e cheques do exercício de 2010.” ANEXO demais documentação. Após a leitura do Ofício nº 203/2011, o assunto em questão foi amplamente discutido, tendo o Vereador Hudson dos Reis Carvalho Pinto solicitado ao senhor Presidente que envie um Ofício ao Prefeito Municipal pedindo cópia do projeto elaborado pela empresa ENGEGRAF.  Dando prosseguinto à pauta: Ofício nº 204/2011, de 02/05/11, com o seguinte teor: “Em atenção ao requerimento 059/2011, recebido de Vossa Excelência, atendendo ao pedido do vereador Clarismon Inácio, no qual solicita a possibilidade de entrar em contato com a COPASA para que seja aplicado asfalto quente nos remendos da pavimentação asfáltica pré-existente retirada para a realização de obras, encaminho o ofício 114/2011 do Secretário Municipal de Obras, Sr. Daniel Teixeira, onde encaminha também o ofício 113/2011 ao encarregado da COPASA com a solicitação acima. Contando com o apoio da COPASA, no sentido de atender solicitação do nobre vereador, coloco-me a disposição dessa egrégia casa das leis, para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.” ANEXO Ofício nº 114/11, de 27/04/11, subscrito pelo senhor Daniel Teixeira, Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, com o seguinte teor: “Cumprimentando, venho por meio deste, apresentar resposta ao Requerimento nº 059/2011, de autoria do vereador Clarismon Inácio, no qual solicita que a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano faça contato com a COPASA, solicitando que os remendos sejam feitos com asfalto quente e não frio como vem acontecendo. Diante da solicitação do nobre vereador Sr. Clarismon, foi encaminhado  à COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais o Ofício nº 113/2011, para que seja realizado o serviço de acordo com a sugestão do vereador supracitado. Encaminho anexo o Ofício nº 113/2011 enviado à COPASA em 02 de maio de 2011.”  ANEXO Ofício nº 113/11, de 27/04/11, subscrito pelo senhor Daniel Teixeira, Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, com o seguinte teor: “Ilmo. Sr. José Alexandre Braga – Encarregado de Manutenção de Água – COPASA Santa Rita do Sapucaí / MG. Assunto: Solicitação (Faz) – Senhor José Alexandre, Cumprimentando, venho por meio deste, a pedido do vereador Clarismon Inácio, solicitar que os remendos na pavimentação das ruas, após obras realizadas pela empresa PREFISAN, sejam feitas com asfalto quente. Encaminho-lhe anexo a cópia do  Requerimento nº 059/2011, onde o vereador supracitado faz a solicitação. Percebendo a preocupação do nobre vereador, peço gentilmente que seja atendido. Valho-me da oportunidade para renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Daniel Teixeira – Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.” Ofício nº 205/2011, de 02/05/11, com o seguinte teor: “Em resposta ao requerimento 056/2011, do vereador Waldecir Maciel Januário solicitando limpeza na baia e coleta de lixo no Bairro Por do Sol, encaminho o ofício nº 111/2011 do Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, Sr. Daniel Teixeira, informando que a limpeza já foi feita e baia já foi retirada do referido local, e que o caminhão de lixo está passando lá diariamente.” ANEXO Ofício nº 111/11, de 27/04/11, subscrito pelo senhor Daniel Teixeira, Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, com o seguinte teor: “Cumprimentando, venho por meio deste, apresentar resposta ao requerimento nº 056/2011 de autoria do vereador Waldecir Maciel Januário, no qual é solicitada a limpeza  da baia e coleta de lixo periodicamente no Bairro Pôr do Sol. A baia situada no Bairro Pôr do Sol foi colocada a fim de facilitar a coleta de lixo no Bairro. Contudo, os moradores começaram a colocar não somente lixo, mas também entulho. Defronte a essa situação, foi solicitado pelo cidadão Sr. Patrício Moreira da Silva através do PRO-02634/11 a retirada da mesma por estar prejudicando não somente ele, mas todos os moradores do local com a proliferação de roedores e insetos. Diante do exposto, informo que foi deferido o pedido do cidadão, a retirada da baia foi feita, assim como a limpeza do local. Quanto à coleta do lixo no Bairro Pôr do Sol, esta passou a ser feita diariamente pelos caminhões prensa da mesma maneira que os demais bairros do Município.” Ofício nº 206/2011, de 02/05/11, com o seguinte teor: “Em atenção ao requerimento nº 053/2011 recebido de V. Excia, indagando sobre o valor de R$99.600,00 pago para o trio elétrico, bem como cópia do contrato celebrado com a empresa contratada, com as notas fiscais e cheques, venho com este encaminhar as seguintes respostas: * Ofício nº0175/2011/SMECLT/PMSRS da Secretária Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, Sra. Rosângela Maria Vilela da Costa, informando sobre o valor pago. * Ofício nº 003/2011 da Diretora de Divisão de Licitação, Sra. Edilene Gomes Ribeiro, fornecendo cópia do contrato nº 1177/2010 com a empresa Rita Valéria Araújo Ferraz Brandão. * Comunicação do Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Benedito Raimundo da Silva, encaminhando cópia da nota de empenho nº SE -00740-001, cheque e nota fiscal.” ANEXO Ofício nº 0175/2011/SMECLT/PMSRS,  de 26/04/11, subscrito pela senhora Rosângela M. Vilela Costa, Secretária Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, com o seguinte teor: “Em resposta ao Comunicado nº 237/2011, de 20 de abril, referente ao requerimento nº 053/2011 da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, Exmo. Sr. Domásio Roque da Fonseca, segue: 1- Porque foi pago o valor de R$99.600,00 para o trio elétrico ou banda? Porque foi o menor lance no pregão realizado pelo setor de licitações da Prefeitura, onde houve a participação de vários concorrentes. 2- Fornecer cópias do contrato celebrado com a empresa contratada. Das notas de empenho, notas fiscais e cheques. Estes documentos são de responsaiblidade dos setores financeiros, de licitação e contábil.” ANEXO Ofício nº 003/2011, de 29/04/11, subscrito pela senhora Edilene Gomes Ribeiro, Diretora de Divisão de Licitação, com o seguinte teor: “Em atenção ao vosso requerimento de nº. 053/2011 com data de 15/04/2011, que solicita informações e cópias do processo licitatório que resultou na contratação da empresa Rita Valéria Araújo Ferraz Brandão – ME e no pagamento de R$ 99.600,00 (noventa e nove mil e seiscentos reais) para a mesma, venho através deste encaminhar resposta a esta solicitação. Faz se necessário fazer uma prévia explanação ao Ilustre Vereador, sobre todas as fases de um processo licitatório, uma vez que sem dominar o assunto fica realmente difícil julgar se um valor pago, depois de feito o processo, é exorbitante ou não. Então vejamos: A primeira fase de um processo, a fase interna, é realizada em 3 etapas: – Solicitação, justificativa pelo Secretário Solicitante e pesquisa de mercado realizada pelo Setor de Compras; – Cálculo do preço médio do mercado, bloqueio orçamentário desse valor médio; – Encaminhamento do processo ao Setor de Licitações, já com bloqueio de valor médio, feito com base na pesquisa de mercado. Para o processo em questão o valor médio cotado e bloqueado pela administração era de R$ 107.033,34 (cento e sete mil trinta e três reais e trinta e quatro centavos). No Setor de Licitações após o recebimento e a conferência dos documentos que compõem o processo, acontece a elaboração e a publicação do EDITAL. Após tal publicidade, o setor de licitações faz o encaminhamento do edital para todas as empresas envolvidas na pré-cotação, e para todas as que tiveram acesso ao aviso de licitação e solicitaram o edital. Neste caso, apesar do prazo apertado e da urgência da contratação, conforme declaração da Secretaria solicitante, de que no ano de 2010 os dois blocos tradicionais decidiram não desfilar, deixando assim a população de baixo poder aquisitivo sem opções de eventos para o carnaval, e mesmo apesar disso, a modalidade adotada para tal licitação foi a de PREGÃO, para que não houvesse posteriores questionamentos sobre um possível direcionamento, ou de que o Setor de Licitações estivesse restringindo a participação dos licitantes no processo. Na data marcada para o pregão, apenas a Empresa RITA VALÉRIA ARAÚJO FERRAZ BRANDÃO – ME compareceu para o certame. O mapa de apuração ficou conforme abaixo especificado: Item 1) Trio elétrico – valor cotado e bloqueado pela administração – R$ 28.166,67:  – valor cotado inicialmente pela empresa – R$ 27.770,00; – valor após negociação com a pregoeira – R$ 27.700,00. Item 2) Banda com 15 componentes , show de 4 horas, para os dias 12,13,14,15, e 16/02/2010 – valor cotado e bloqueado pela administração – R$ 69.066,67: – Valor cotado inicialmente pela empresa – R$ 66.980,00; – valor após negociação com a pregoeira – R$ 65.000,00. Item 3) artista (cantor) com banda de 5 componentes, show de 2 horas nos dias 13 e 14/02/2010 – valor cotado e bloqueado pela administração – R$ 9.800,00: – Valor cotado inicialmente pela empresa – R$ 7.000,00; – valor após negociação com a pregoeira – R$ 6.900,00. Estes são os 3 (três) itens que compõem o pregão número 003/2010, cuja soma perfaz o total de R$ 99.600,00 (noventa e nove mil e seiscentos reais), valor este que está R$ 7.433,34 (sete mil quatrocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos) ABAIXO do valor orçado previamente pela administração. Segue anexo cópia do contrato conforme solicitado por vossa Senhoria. Sem mais no momento, valho-me da oportunidade para renovar meus PR otestos de elevada estima e distinta consideração. Edilene Gomes Ribeiro – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.” ANEXO demais documentação. Ofício nº 207/2011, de 02/05/11, com o seguinte teor: “Em resposta ao requerimento 055/2011 de autoria do Vereador Domásio Roque da Fonseca, encaminho anexo o ofício nº 004/2011 da Diretora de Divisão de Licitação, Sra. Edilene Gomes Ribeiro, com as devidas explicações, bem como cópia do contrato das empresas contratadas, notas de empenho, notas fiscais, cheques e a planilha de relação dos contratos de licitação 2010, referente a indagação sobre por que houve duas compras da mesma empresa de produtos tão diferentes, nos mesmos valores.” ANEXO Ofício nº 004/2011, de 29/04/11, subscrito pela senhora Edilene Gomes Ribeiro, Diretora de Divisão de Licitação, com o seguinte teor: “Trago ao vosso conhecimento as informações solicitadas pela Câmara Municipal através do Requerimento 055/2011, que versa sobre a contratação das mesmas empresas de produtos diferentes e nos mesmos valores: a) Por que houve duas compras das mesmas empresas de produtos tão diferentes, nos mesmos valores? b) Fornecer cópias dos contratos celebrados com as empresas contratadas, das notas de empenho, notas fiscais e cheques; Para tanto, e em total observância as questões supra mencionadas esclareço que: A primeira questão é um óbvio erro de digitação que, inclusive, já havia sido percebido por este setor que na data de 14/03/2011 encaminhou esta mesma planilha já sem este erro, conforme e-mail impresso anexo, e novamente planilha em anexo. Segue em anexo as cópias dos contratos das empresas contratadas, das notas em empenho, notas fiscais e cheques.” ANEXO demais documentação. Neste momento, o Vereador João Batista Rezende solicitou ao senhor Presidente da Câmara que contrate um perito para analisar as documentações que vêm sendo enviadas pela Prefeitura, uma vez que, ultimamente, há um grande volume de documentos e anexos em resposta aos requerimentos apresentados pelos Vereadores. A solicitação do Vereador João Batista Rezende recebeu o total apoio do Vereador Vagner Fernandes Mendes, que também pediu a contratação do perito. Diante das solicitações dos Vereadores, o Presidente da Câmara, Domásio Roque da Fonseca, informou aos senhores Vereadores que a Câmara irá contratar um perito para analisar os documentos recebidos e apresentar aos senhores Vereadores um relatório dos mesmos.  Ofício nº 208/2011, de 02/05/11, com o seguinte teor: “Em atenção ao requerimento nº 058/2011 de autoria do vereador, Sr. Clarismon Inácio, encaminho em anexo a resposta do Diretor do Departamento Pessoal, Sr. José Marcelo de Souza Vilela, com as informações sobre os cargos que compõem a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.” ANEXO Ofício no 012/11, de 03/05/11, subscrito pelo senhor José Marcelo de Souza Vilela, Diretor de Divisão de Recursos Humanos, com o seguinte teor: “Em resposta ao Requerimento nº 058/2011 de 18 (dezoito) de abril de 2011, segue anexa a relação de servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, devidamente dividido por setores. Quanto aos cargos a serem preenchidos, ainda restam 12 (doze) vagas para o cargo de Vigilante Municipal e 06 (seis) vagas para o cargo de Ajudante Geral.” ANEXO demais documentação. Após a leitura do Ofício 208/2011, o Vereador Clarismon Inácio disse que a resposta do seu requerimento veio incompleta, não constando na relação as informações dos cargos contratados e que, para a próxima reunião, irá entrar com outro requerimento solicitando essas informações pendentes. O Vereador Hudson dos Reis Carvalho Pinto solicitou ao Presidente da Câmara que envie um ofício ao senhor Prefeito Municipal para que o mesmo cobre do Secretário de Infraestrutura que conserte um buraco na ponte localizada no Bairro rural São José, ao lado do sítio Dois Irmãos, na entrada do Bairro dos Pivotos.

MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES E REQUERIMENTO

Moção de Congratulações nº 003/2011, de 09/05/2011, de autoria do Presidente Domásio Roque da Fonseca, com o seguinte teor: “No dia 28 de abril de 2011, o Município de Santa Rita do Sapucaí sediou uma etapa do Circuito Mineiro de Cafeicultura, evento que tem como objetivo levar o conhecimento sobre as boas práticas de cultivo, manejo, beneficiamento e comercialização a um número expressivo de cafeicultores. Primeiramente, é preciso parabenizar a todos os organizadores: a EMATER-MG, o CVT e a COOPERRITA; que com o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, retomaram o acontecimento deste evento em nosso Município. Além da eletrônica, a economia que movimenta fortemente nosso Município é a cafeicultura.  Especificamente quanto à etapa de Santa Rita do Sapucaí do Circuito Mineiro de Cafeicultura, é preciso reconhecer o mérito dos seus organizadores. O evento foi muito bem planejado e organizado. É preciso destacar os seguintes aspectos: – A participação de mais de 500 pessoas no evento; – A descentralização do evento, realizado em várias etapas em vários municípios produtores, permite ampliar a abrangência da apresentação de novas tecnologias; – O aprimoramento da qualidade foi um dos principais temas dos encontros. – Além das palestras, foram realizadas visitas a estandes de empresas de tratores, máquinas e insumos utilizados na atividade cafeeira, onde os participantes tiveram acesso às últimas novidades do setor; – Foram entregues certificados do programa Certifica Minas Café a cafeicultores da região; – O evento também celebrou a parceria entre a EMATER, CVT e a ETE, para diversos outros eventos;  Assim sendo, é justo que a Câmara Municipal preste uma homenagem aos organizadores. Trata-se de um evento muito importante para o nosso Município, pois veio para acrescentar conhecimento e novas tecnologias e parcerias para os cafeicultores de Santa Rita e região. Diante do exposto, na qualidade de Vereador, requeiro a Vossa Excelência que submeta à aprovação do Plenário a presente Moção de Congratulações ao coordenador do laboratório do CVT de Santa Rita, Prof. José Alfredo Carneiro Filho, que foi o responsável pela parceria deste evento e aos Diretores da ETE: Pe. Guy Jorge Ruffer, Pe. José Ramón Fernandés de La Cigoña, Prof. Ialdo Correia Costa e Prof. Alexandre Loures Barbosa, para que passe a expressar o pensamento da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.” Moção de Congratulações nº 004/2011, de 09/05/2011, de autoria do Presidente Domásio Roque da Fonseca, com o seguinte teor: “No dia 28 de abril de 2011, o Município de Santa Rita do Sapucaí sediou uma etapa do Circuito Mineiro de Cafeicultura, evento que tem como objetivo levar o conhecimento sobre as boas práticas de cultivo, manejo, beneficiamento e comercialização a um número expressivo de cafeicultores. Primeiramente, é preciso parabenizar a todos os organizadores: a EMATER-MG, o CVT, COOPERRITA e o Sindicato de Produtores Rurais de Santa Rita do Sapucaí; que, com o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, retomaram o acontecimento deste evento em nosso Município. Além da eletrônica, a economia que movimenta fortemente nosso Município é a cafeicultura. Especificamente quanto à etapa de Santa Rita do Sapucaí do Circuito Mineiro de Cafeicultura, é preciso reconhecer o mérito dos seus organizadores. O evento foi muito bem planejado e organizado. É preciso destacar os seguintes aspectos: – A participação de mais de 500 pessoas no evento; – A descentralização do evento, realizado em várias etapas em vários municípios produtores, Permite ampliar a abrangência da apresentação de novas tecnologias; – O aprimoramento da qualidade foi um dos principais temas dos encontros. – Além das palestras, foram realizadas visitas a estandes de empresas de tratores, máquinas e insumos utilizados na atividade cafeeira, onde os participantes tiveram acesso às últimas novidades do setor; – Foram entregues certificados do programa Certifica Minas Café a cafeicultores da região; – O evento também celebrou a parceria entre a EMATER, CVT e a ETE, para diversos outros eventos;  Assim sendo, é justo que a Câmara Municipal preste uma homenagem à equipe da EMATER. Trata-se de um evento muito importante para o nosso Município, pois veio para acrescentar conhecimento e novas tecnologias e parcerias para os cafeicultores de Santa Rita e região. Diante do exposto, na qualidade de Vereador, requeiro a Vossa Excelência que submeta à aprovação do Plenário a presente Moção de Congratulações à Equipe da EMATER: Gilmar Oliveira Ribeiro, Renato Pereira Castro, Marina de Castro Barbosa, João Batista Teixeira de Almeida, Edwiges Aparecida de Souza Ribeiro, Rita Lucia Oliveira e Rita Carolina Gonçalves bem como ao Sindicato de Produtores Rurais de Santa Rita do Sapucaí, para que passe a expressar o pensamento da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí. Santa Rita do Sapucaí, 9 de maio de 2011. Domásio Roque da Fonseca – Vereador.” Moção de Congratulações nº 005/2011, de 09/05/2011, de autoria do Vereador Vagner Fernandes Mendes, com o seguinte teor: “No dia 4 de maio de 2011, a Secretaria de Educação de Santa Rita do Sapucaí recebeu em Belo Horizonte, durante o 28º Congresso Mineiro de Municípios no Expominas, o Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão de Educação. Primeiramente, é preciso parabenizar a Secretaria de Educação Municipal por sua premiação, iniciativa da Associação Mineira de Municípios (AMM) com o objetivo de promover a prática do empreendedorismo nas prefeituras. Foram avaliados a consistência da prática de gestão, o impacto sistêmico, a replicação, o envolvimento da população, a consolidação e continuidade, a sustentação econômica e manutenção e a criatividade e inovação. Especificamente quanto ao Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão de Educação, é preciso reconhecer o mérito da Secretaria Municipal de Educação. Esse prêmio vem coroar o excelente e competente trabalho que vem sendo desempenhado pela Secretaria Municipal de Educação, através de seu Secretário Norival Fernandes Mendes e toda sua equipe. Diante do exposto, na qualidade de Vereador, requeiro a Vossa Excelência que submeta à aprovação do Plenário a presente Moção de Congratulações ao Secretário Municipal de Educação, Norival Fernandes Mendes e toda sua equipe, para que passe a expressar o pensamento da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.” Requerimento nº 069/2011, de 09/05/2011, de autoria do Vereador Clarismon Inácio, que após apresentar justificativas, requer a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “É possível autorizar o estacionamento e a parada de veículos leves, de passeio, no lado direito de quem sobe a Rua Antônio Telles (Rua da Pedra) entre os números 438 a 577?” Postos em discussão e votação, as Moções de Congratulações nº 003, 004 e 005/2011 bem como o Requerimento de nº 069/2011 foram aprovados por unanimidade dos presentes.

LEITURA E RECEBIMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS

Projeto de Lei nº 034/2011, de 28/04/2011, que “Altera a Lei Municipal nº 4.371/2009, de 18 de dezembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011.” Projeto de Lei nº 035/2011, de 28/04/2011, que “Altera a Lei Municipal nº 4.371/2009, de 18 de dezembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011.” Projeto de Lei nº 036/2011, de 03/05/2011, que “Concede autorização de uso a título precário e não oneroso 01 (um) palco em estrutura metálica, cobertura de lona, medindo 7mx5mx1,80m; equipamento de som tamanho médio e iluminação; 3 tendas medindo 6mx6m cada uma, com cobertura piramidal em lona térmica à Paróquia de Santa Rita de Cássia para realização de eventos e shows na Festa de Santa Rita de Cássia de 2011 no estádio Erasmo Cabral e dá outras providências.” Postos em discussão e votação, os Projetos de Lei de números 034, 035, 036/2011 foram recebidos, pelo Plenário, por unanimidade dos presentes.

  PALAVRA FRANCA – Destaque: Barracas da Festa de Santa Rita 2011

 O Presidente da Câmara, Domásio Roque da Fonseca, comunicou à todos que, um dos itens da pauta da próxima reunião ordinária, será o julgamento das contas do Prefeito Paulo Cândido da Silva referente ao exercício de 2009.

O Vereador Vagner Fernandes Mendes solicitou a presença na Tribuna do Assessor Jurídico Dr Euler Ferreira Pereira, para fazer esclarecimentos sobre a liminar concedida pelo Juiz Dr Romário Silva Junqueira, que impede a colocação das barracas da Festa de Santa Rita 2011 na Avenida Victor de Souza Pinto (Av. Beira Rio).

 O Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Euler Ferreira Pereira, assim se expressou: “Alguns cidadãos ajuizaram mandado de segurança contra o Município de Santa Rita do Sapucaí para impedir a colocação de barracas da Festa de Santa Rita 2011 na Avenida Beira Rio. O MM. Juiz concedeu a liminar proibindo a instalação das barracas no local. Contra essa decisão, cabe o recurso de agravo de instrumento que pode ser proposto apenas pelo Prefeito Municipal. A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí não tem legitimidade para entrar com esse recurso. Portanto, a Câmara não tem possibilidade de fazer nada, pois somente o Prefeito pode recorrer”.

Após a explanação do Assessor Jurídico da Câmara, todos os Vereadores foram unânimes e afirmaram sobre a importância das barracas que fazem parte da tradição da festa da nossa padroeira Santa Rita de Cássia. Finalizaram dizendo que esperam que o Prefeito não meça esforços para que haja barracas na Festa de Santa Rita, uma vez que, conforme a explanação do Assessor Jurídico, é unicamente de competência do Prefeito.

Este é apenas um resumo dos fatos ocorridos na reunião ordinária do dia 10/05, elaborado pela Assessoria de Imprensa e pelo Secretário Geral da Câmara Municipal, João Baptista de Faria.

Esse post foi publicado em Resumo das Reuniões da Câmara Municipal. Bookmark o link permanente.

6 respostas para Este é apenas um RESUMO da reunião de 10/05/2011

  1. TETE disse:

    Fora fora ,não fez nada rua kkkkkkkkk

  2. Bruna disse:

    Olha, não quero parecer preguiçosa, mas fazer um post enorme como este é péssimo.
    Tudo bem que vocês quiseram ser bastante precisos, e como disseram, este é apenas um resumo do que aconteceu.
    Mas como vocês sabem, a redator deve criar um texto atraente e interessante de ler. Além de “digerir” a informação ao leitor, de forma que todos entendam, até as pessoas menos instruídas que projetam neste blog a melhor fonte de informações da cidade.
    Parabéns ao blog, que costuma usar linguagem acessível e por em pauta temas relevantes, mas este post precisa ser reformulado, porque esta prolixo.

    • Giácomo Costanti disse:

      Bruna, essa página foi criada para publicar o resumo oficial das reuniões da Câmara esse é o objetivo dessa página, portanto não terá influência de nenhum dos editores do blog…É essa a matéria que é publicada tb num jonral impresso da cidade.
      abraços

  3. jose leandro romero disse:

    esta empresa que mapeou a cidade para melhorar nosso trânsito diz que não há necessidade de se instalar novos semáforos?? BOM EU ACHO QUE FIZERAM O ESTUDO NA MADRUGADA NÉ? na hora que não tem movimento, sera que não andaram na cidade a tarde pelo centro? vereadores nós santarritenses ESTAMOS EXIGINDO MELHORIAS pq parece brincadeira DIZER QUE NÃO TEM VERBAS !!!! ONDE ESTÃO USANDO O DINHEIRO DE NOSSOS IPVA QUE NÃO SÃO BARATOS?? POIS FAZ TEMPO QUE NÃO FAZEM NADA, QUALQUER DIA DESTE VAI DAR CONFUSÃO POR AI PODEM ESPERAR PQ O POVO DE SRS NÃO TEM PACIÊNCIA DE FICAR ESPERANDO EM CRUZAMENTOS AQUI EM SRS…. VAMOS TRABALHAR VEREADORES ….

    • Cristiian Henrique disse:

      eles não viram como que é o transito da cidado no horario que todos estão indo pra escola trabalhos 06:00 as 10:00 horas, no horario de almoço 12:00 hrs fica complicado de andar nessas ruas, e no horario que ele estão indo embora pra suas casas 18hrs

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