ONG sofre retaliação do Poder Público

ONG criada para salvar Rio Jacaré sofre retaliação do poder público.


O antigo lixão situado nos arredores de Santana do Jacaré, MG,

constituído na confluência do córrego São Miguel e do rio Jacaré, voltará certamente a existir por obra e responsabilidade exclusiva do DER/MG – Coordenação Regional de Oliveira. A referida área pertence ao município de Campo Belo, MG.

Os motivos: para recompor a mata ciliar no referido local e eliminar a degradação, foram plantadas cerca de 5000 mudas de espécies originais da mata atlântica, por obra e iniciativa da comunidade local, constituída em Organização Não Governamental. Para garantir a iniciativa, o empreendimento na propriedade particular foi cercado e o local registrado como Área Particular de Proteção Ambiental/APPA.

O crime contra o direito à propriedade e o meio ambiente: com a justifica de manutenção da estrada que margeia o local, o DER solicitou o afastamento da cerca que protege e garante o local, o que descaracterizaria e inviabilizaria integralmente a iniciativa, dado as características da área. Diante disto, foi impetrado recurso administrativo junto ao órgão, mas antes mesmo que esse pudesse ser analisado, o servidor público identificado como sendo o Coordenador Regional,  determinou a derrubada e o confisco de aproximadamente 1.000m de cerca, o que foi feito sem a anuência e o conhecimento dos proprietários e das autoridades públicas, caracterizando assim como um crime contra o direito, a propriedade e o meio ambiente. O material confiscado foi recolhido a sede daquele órgão, no município de Oliveira, MG.

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