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Sistema do Censo ficará aberto pelos próximos 30 dias para regularização da situação

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de sábado (13/1), a relação de 27.648 nomes de inativos ou afastados preliminarmente do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e 3.719 pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) que não realizaram o Censo Previdenciário e estão sujeitos à suspensão do pagamento do benefício.

Confira a lista de pensionistas clicando aqui. A lista dos aposentados ou afastados preliminarmente está disponível neste link.

O Ipsemg realizou o recenseamento no período de junho a dezembro de 2023, em três etapas de convocação para atender o público estimado. Dando continuidade ao processo e conforme o Decreto nº 48.620, de 26/5/2023, a relação nominal dos segurados sujeitos à suspensão que não realizaram o procedimento foi publicada e, para fins de regularização, o sistema será reaberto nesta segunda-feira (15/1).

O Censo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-MG) é um procedimento obrigatório para a atualização da base de dados cadastrais, funcionais e financeiras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

“Após a publicação do edital e a abertura concomitante para realização do Censo Previdenciário, caso, após esse período, ainda seja identificado algum beneficiário que não tenha regularizado a situação, um novo edital informará, definitivamente, quem terá o benefício suspenso”, destaca o presidente do Ipsemg, André dos Anjos.

Em relação aos servidores ativos do Poder Executivo Estadual, mais de 18 mil ainda não realizaram o Censo. O sistema também estará disponível para esse público para a regularização do cadastro. Vale destacar que essa ação é importante para evitar a imposição de medidas administrativas.

Como regularizar a situação

1. Acesse o site do Censo Previdenciário. O link está disponível no site do Ipsemg – www.ipsemg.mg.gov.br ou aqui

2. Faça login no sistema, que pode ser realizado por meio de CPF e senha utilizada nos sistemas corporativos do governo, como por exemplo o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e Portal do Servidor (portal de consulta de contracheques dos servidores ativos e aposentados). Há, ainda, a possibilidade de acessar utilizando as credenciais do portalgov.br.
3. Valide as informações solicitadas
4. Responda ao questionário
5. Ao final do procedimento, verifique o e-mail de confirmação da realização do CensoSuspensão do benefício

   O sistema do Censo estará disponível até 14/2/2024 para regularização da situação.

   Após essa data, será divulgado novo edital com a relação dos nomes que não atenderam à exigência e terão, efetivamente, seus benefícios suspensos em fevereiro e a ser pago em março de 2024.

   O beneficiário terá o benefício restabelecido após regularizar a situação.

   O Ipsemg ressalta que com a suspensão do pagamento da pensão ou aposentadoria, a contribuição da assistência à saúde do Ipsemg descontada em folha, daqueles que fizeram a adesão ao serviço, não poderá ser realizada, ocasionando o impedimento da utilização dos serviços na rede assistencial em qualquer modalidade.

Aquisição de mais de 500 dispositivos garante mais eficiência e proteção nas ocorrências

Quando se fala em enchentes e inundações, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) conta com uma gama de equipamentos primordiais para garantir a eficiência dos salvamentos e a proteção dos militares e da população.

o ano passado, foram adquiridos 505 novos equipamentos operacionais específicos para ocorrências do período chuvoso. Além disso, o CBMMG continua focado na capacitação e qualificação dos bombeiros por meio do Curso de Salvamento e Soterramento em Enchente e Inundação, com a formação de 31 novos especialistas.

Além do bote salva vidas, que é mais conhecido em casos de enchentes e inundações, o Corpo de Bombeiros Militar trabalha com outros dispositivos indispensáveis para o atendimento de naturezas diversas. Conheça algumas das ferramentas de trabalho mais utilizadas na estação das chuvas. Para assistir ao vídeo, clique aqui (https://youtu.be/qUIqGb9Wtcs).

Colete isca viva com dispositivo de soltura rápida

O equipamento permite ao operador nadar com ampla capacidade de movimento, mantendo sua flutuabilidade positiva. Também é possível clipar uma corda flutuante nas costas do instrumento para realizar um salvamento em águas rápidas. Em caso de pane, poderá ainda arremessar a corda.

Roupão de neoprene

O equipamento de proteção individual mantém um relativo conforto térmico no ambiente aquático, uma vez que restringe o fluxo de água que fica em contato com o corpo humano, recebendo o calor necessário para evitar frio intenso. Não pode ser muito espesso para não limitar o nado, sendo de 2 a 3 milímetros os que se adequam melhor ao atendimento operacional.

Saco de arremesso

Esse dispositivo é acoplado a um cinto preso a cintura do operador, que carrega uma bolsa que comporta corda de material flutuante, geralmente com 20 metros de comprimento.

O saco pode ser retirado rapidamente do cinto e lançado para vítimas ou resgatistas, bem como ser conectado aos coletes. Por ser flutuante, minimiza os riscos atrelados a uma corda que afunda e que pode puxar o operador para o fundo.

Capacete

O militar que atua no salvamento em águas rápidas está exposto a possível choque em pedras, galhos do fundo do rio, assim é necessário a utilização de capacete para rafting (esporte em corredeiras) ou o capacete comum às atividades de salvamento que tenha orifícios para o escoamento de água. Interessante que este também seja leve e que tenha o mínimo arrasto na água.

Detector de vida

O rastreador foi projetado e desenvolvido para auxiliar os bombeiros nas diversas aplicações de resgate, principalmente em casos de soterramento e desmoronamento. Ele é um radar de pulso eletromagnético, que analisa a existência ou inexistência de sinais vitais e calcula a distância até pessoas vivas, detectando a respiração, batimentos cardíacos e o movimento corporal.

Bote tipo rafting

Este equipamento flutuante pode transportar bombeiros e vítimas no meio aquático, e se bem usado, minimiza os riscos envolvidos no salvamento em correnteza quando comparado ao nado.

Detector sísmico

O detector permite, por meio de sensores dispostos no terreno, captar a mínima vibração e transmiti-la a um leitor que fica de posse do operador, filtrando a localização mais próxima do sensor que a captou. Isso possibilita restringir áreas de busca aonde a vítima possa ter feito ruídos ainda que sutis.

Mini escavadeira

Ela permite a remoção de escombros e/ou terra bem como a elevação de cargas com eficiência elevada em relação a capacidade humana. Além disso, sua tração é exercida por esteiras, o que permite o deslocamento em terrenos acidentados e lamacentos. O operador deve ter a perícia exigida para a função para evitar lesões na vítima soterrada.

Escoras

As escoras podem ser de materiais diversos, como madeira, metal, ou ligas metálicas altamente resistentes. Também podem ser mecânicas, pneumáticas ou hidráulicas.

Sua função é a estabilização de estruturas ou solo instável para permitir um cenário de trabalho com nível de segurança aceitável, promovendo a proteção de bombeiros e vítimas de desabamentos ou soterramentos. Possuem alta resistência a recepção de carga, e no caso das hidráulicas, detém ainda a capacidade de elevação de cargas.

Em caso de emergência, os bombeiros devem ser acionados pelo número 193. A instituição também disponibiliza material com dicas de segurança para a população se proteger em emergências durante o período chuvoso, como enchentes, e outras ocorrências. Para acessar, clique aqui.

Equipamentos da Defesa Civil

Além do Corpo de Bombeiros, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec) também realizou investimentos em equipamentos de auxílio à população em emergências durante o período chuvoso.

Em 2022, foram entregues 497 kits completos, compostos por viatura 4×4, trena digital, notebook e coletes reflexivos aos municípios. Esse foi o maior investimento já feito na área de defesa civil no estado.

Em 2023, mais 15 kits foram distribuídos, totalizando 513 conjuntos em todo o estado. Esses kits representam um avanço significativo para Cedec, que mantém um compromisso contínuo em tecnologia e equipamentos.

O objetivo é garantir um suporte eficaz e ágil para os municípios mineiros e suas populações em situações de emergência. Além disso, também houve investimento em outros recursos, como caminhões e aeronaves para transporte de ajuda humanitária, iluminação e estruturas de resposta, drones para identificação em situações de resgate em áreas afetadas, entre outros.

Ações de esterilização e de microchipagem de animais domésticos impactam na qualidade de vida dos bichinhos e em questões ambientais e de saúde pública

Prefeitura de Ouro Preto

Previsão é de que investimentos nas Unidades de Conservação cresçam ainda mais em 2024, podendo chegar a R$ 77 milhões

Evandro Rodney

As Unidades de Conservação (UCs) gerenciadas pelo Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG) registraram, ao longo de 2023, o maior número de visitantes dos últimos quatros anos.

Dados consolidados pelo Painel de Indicadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) mostram que 860 mil pessoas passaram pelas 35 unidades que realizaram controle de visitação em Minas, entre Parques Estaduais, Áreas de Proteção Ambiental e Monumentos Naturais.

O número representa um aumento de 45,76% em relação a 2022, quando foram registradas 590 mil visitas, e reforçam ainda mais a importância das políticas de conservação implementadas pela autarquia.

Atualmente, 95 UCs estão sob gestão do IEF, sendo que 23 delas possuem estrutura adequada para receber turistas. Muitas se destacam pela grande beleza cênica e relevância ecológica e foram criadas com a finalidade de preservar recursos hídricos como mananciais, veredas e cachoeiras, além das formações geológicas e geomorfológicas como cavernas, cânions e picos.

As unidades ainda podem proteger o patrimônio cultural, histórico, paleontológico e arqueológico, a fauna e flora nativas, especialmente as espécies ameaçadas de extinção, e propiciar pesquisas científicas, educação e interpretação ambiental e turismo de natureza.

A visitação nas unidades de conservação está sujeita às normas e restrições estabelecidas em seu Plano de Manejo ou pelo IEF. Em algumas delas o acesso só é permitido em caso de pesquisas científicas e depende de autorização prévia do órgão.

Segundo dados da Gerência de Planejamento e Orçamento (GPO) do IEF, em 2023 foram investidos R$ 70.332.142,44 nas Unidades de Conservação, incluindo melhorias, regularização fundiária, custeios, folha pessoal e contratação de brigadistas temporários. A previsão para 2024 é de que os investimentos cresçam em aproximadamente 10,60%, podendo chegar a R$ 77.788.169,28.

A diretora de Unidades de Conservação, Letícia Horta Vilas Boas, diz que os dados de visitação vêm ratificando a retomada do uso público no período pós-pandemia.

“Houve um aumento de mais de 275 mil visitantes entre 2022 e 2023. Tal fato é fomentado pelo Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), à implantação de estruturas de uso público e fortalecimento da gestão do IEF, oportunizada por parcerias com instituições como o Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), por meio do Projeto Copaíbas, por exemplo, e a aplicação de recursos de compensações ambientais, em especial a compensação minerária”, diz.

Segundo ela, a inovação nos processos de elaboração dos planos de manejo, com a escuta das comunidades localizadas no interior das unidades, por meio de Consultas Livres Prévias e Informadas (CLPI), permitirá uma gestão ainda mais colaborativa e inclusiva no território de inserção dessas áreas protegidas.

“Tal ação repercute decisivamente na forma como essas unidades são percebidas, também pelo seu entorno, como importantes focos de prestação de serviços ambientais. Em 2024, vamos priorizar a utilização de ferramentas de gestão como o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), Sistema de Analise e Monitoramento de Gestão (SAMGe), Painel de Indicadores do Sisema e demais sistemas em fase de planejamento”, detalha.

“Aliadas à elaboração de planos de manejo ainda mais comprometidos com os usuários dos territórios das UCs, certamente permitirão a consecução dos objetivos de criação destas unidades de conservação, com a excelência esperada do IEF”, avalia.

Unidades mais visitadas

O Painel de Indicadores do Sisema traz o número aproximado de visitação por unidade de conservação. Confiram quais foram as mais visitadas em 2023:

1º – APA Parque Fernão Dias – 140 mil

2º – MNE Serra da Piedade – 120 mil

3º – PE Serra do Rola Moça – 100 mil

4º – PE Ibitipoca – 80 mil

5º – PE Serra Nova e Talhado – 70 mil

6º – MN Peter Lund – 50 mil

7º – PE Sumidouro – 40 mil

8º – PE Rio Doce – 30 mil

9º – MN Várzea do Lageado – 30 mil

10º – PE Lapa Grande – 20 mil

Em janeiro, neste período de férias escolares, vários parques estão abertos à visitação e com atividades especiais. Confira nas informações sobre cada parque abaixo.

Melhorias de acesso ao Parque Estadual do Rio Doce

Primeira unidade de conservação criada no estado de Minas Gerais e uma das primeiras do país, o Parque Estadual do Rio Doce, no Vale do Aço, foi beneficiado em 2023 com a entrega das obras de pavimentação da LMG-760, pelo Governo de Minas, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).

A melhoria do trecho, de aproximadamente 50 quilômetros, era aguardada pela população local há cerca de 40 anos e facilitou o acesso à unidade de conservação.

As intervenções fazem parte do Provias, programa do Governo de Minas que é o maior pacote de obras rodoviárias da última década. O investimento foi da ordem de R$ 207 milhões.

O parque, que completa 80 anos em 2024, tem a maior área contínua de Mata Atlântica preservada no estado, incluindo rica biodiversidade e árvores centenárias.

Os rios Doce e Piracicaba são os principais corpos d’água da região. No local, é possível encontrar o jequitibá, a garapa, o vinhático e a sapucaia. Também abriga espécies raras e ameaçadas de extinção tanto da flora como da fauna.

Entre as principais atividades para os visitantes está a travessia “Transperdida” e a observação de aves. Ambas necessitam da contratação de condutores. O valor cobrado pela entrada no parque é de R$ 20.

Ibitipoca

O ano de 2023 foi especial para o Parque Estadual do Ibitipoca. Em julho, a unidade completou 50 anos e contou com uma expressiva presença de integrantes das comunidades locais para celebrar a data.

Localizado na Serra do Ibitipoca, uma ramificação da Serra da Mantiqueira, o Parque Estadual do Ibitipoca tem uma grande quantidade de grutas, além de córregos e riachos que formam atrativos como piscinas naturais e cachoeiras.

A unidade está aberta para visitação de terça a domingo, incluindo feriados, de 7h às 17h. O valor da entrada é R$ 25 durante a semana e R$ 30 aos finais de semana e feriados.

“Neste período de férias, queremos receber visitantes para curtirem trilhas, picos, cavernas e cachoeiras. Nesta época do ano, as inúmeras quedas d’água, poços e lagos são as principais atrações, com banhos refrescantes na água dourada do Rio do Salto e Rio Vermelho. O parque é um convite para se conectar com a natureza e ajudar a protegê-la”, destacou a gestora da unidade Clarice Silva.

Desde sua criação, a comunidade no entorno abraça essa Unidade de Conservação. Ex-presidente e conselheiro da Diretoria da Associação dos Moradores e Amigos de Ibitipoca (Amai), Newton da Silveira Diniz, comemora o fortalecimento da gestão e proteção do parque.

“Temos uma visitação organizada, o que alavanca o potencial turístico da região. O parque é muito importante para nós e para a proteção ambiental de toda essa beleza natural”, diz.

O Parque Estadual do Ibitipoca foi uma das primeiras unidades de conservação mineiras a ter o processo de concessão concluído.

A empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, representada pela corretora Fram Capital, é a concessionária que, durante 30 anos, será responsável pelo gerenciamento do uso de atividades de ecoturismo e visitação, além dos serviços de gestão, operação e manutenção dos atrativos no Parque.

A concessionária também fará a requalificação, modernização e reforma de infraestruturas, como centro de visitantes, quiosques, mirantes e restaurantes.

Serra Nova e Talhado

O Parque Estadual Serra Nova e Talhado tem mais de 48 mil hectares preservados e abrange cinco municípios: Rio Pardo de Minas, Serranópolis de Minas, Mato Verde, Porteirinha e Riacho dos Machados.

Com vegetação predominante de campos rupestres, a unidade abriga diversas nascentes, entre elas a do Ribeirão São Gonçalo e dos rios Ventania, Suçuarana, Bomba, Ladim e do Córrego da Velha. Os fluxos d’água são fundamentais para o abastecimento dos municípios ao redor.

A entrada é gratuita e a visitação acontece das 8h às 17h, todos os dias da semana. Existem quatro pontos abertos ao público, sendo possível realizar travessias, contemplação da natureza, observação de vida silvestre, dentre outras atividades: Poço do Jacaré e Escorregador (Serra Nova/ Rio Pardo de Minas); Talhado (Serranópolis de Minas) e Cachoeira do Serrado (Porteirinha).

“Poder contribuir com o desenvolvimento desse bem maior é algo surreal e procurar meios de aprimorar minha gestão junto com toda equipe é algo que soma muito. Ver a gratidão o bem-estar dos usuários locais, comunidades entorno e municípios de abrangência me mostra que estamos seguindo pelo caminho certo”, comemora a gestora da unidade, Grazielly Costa.

Moradora do distrito de Serra Nova, Albertina Gomes Santana, a Dona Beta, diz que até mesmo o comportamento dos moradores do distrito melhorou com a criação da Unidade de Conservação.

“Nós usamos os atrativos turísticos do parque e nos divertimos. Graças ao parque, tudo mudou na região. Com a preservação dele, a maioria das comunidades do entorno, os municípios de abrangência e adjacentes possuem água de qualidade nas torneiras. Tenho muito orgulho desse nosso grande tesouro”, diz.

“A Unidade de Conservação revela potencial turístico expressivo, com atividades voltadas para o lazer e ecoturismo, sendo esta uma grande alternativa para o desenvolvimento econômico da região. Ouso dizer que o Parque Estadual de Serra Nova e Talhado está entre os atrativos naturais mais bonitos de Minas Gerais. Só quem conhece sabe o quanto somos agraciados por ter em nosso município algo tão magnífico”, ressalta Davitt Bastos, vice-prefeito de Rio Pardo de Minas.

Rola-Moça

Terceiro maior parque urbano do país, o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça completa 30 anos em 2024. Com seus seis mananciais, a unidade foi criada com a finalidade de garantir a qualidade da água que abastece Belo Horizonte.

De fácil acesso, sua área abrange Belo Horizonte, Brumadinho, Nova Lima e Ibirité. Está aberto diariamente, das 8h às 17h horas e tem entrada gratuita.

O parque oferece aos visitantes uma série de atrativos naturais e atividades práticas que permitem contato direto com a natureza, como trilhas, circuitos ciclísticos e observação de aves.

A visitação aos mananciais tem restrições à realização de atividades educativas, e devem ser consultadas junto à administração para procedimentos e normas.

O gerente da unidade, Henri Dubois Collet, ressalta que a visitação ao parque ajuda a reforçar os cuidados com a preservação da natureza.

“A própria população que está nos visitando nos ajuda a proteger o parque. Quando se conhece, não se depreda”, pontua.

Lapa Grande

O Parque Estadual da Lapa Grande, em Montes Claros, no Norte de Minas, está de portas abertas durante todo o mês de janeiro. As visitas não precisam ser agendadas e os passeios podem ser feitos entre 8h e 16h. O ingresso custa R$ 5 e deve ser pago em dinheiro.

Outra orientação para os visitantes é para o uso obrigatório de sapato fechado e não é permitida a entrada de animais de estimação no local.

A gerente da unidade, Aneliza Melo, ressalta que o local é uma opção que os pais têm para aproveitar as férias escolares e levarem os filhos.

“Nesse período de janeiro, a gente está aberto todos os dias já pensando especialmente na família, nas crianças, que estão nesse período dentro de casa, precisando sentir e viver a natureza. Nada melhor do que vir para esse nosso tesouro, que tem vários atrativos, como o Rio Lapa Grande, além de playground para a criançada. É uma oportunidade para valorizar aquilo que nós temos”, detalha.

Nova sede para o Serra Verde

O ano passado também marcou a entrega das chaves da futura sede do Parque Estadual Serra Verde, localizado próximo à área onde está instalada a Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Seguindo metodologia de instrução de processo para fins de desapropriação desenvolvida pela equipe do IEF, a gerência do parque iniciará a sua estruturação definitiva da sede, inaugurando uma nova fase na gestão da unidade.

O gerente do parque, André Portugal, ressalta que a visitação às unidades, além de trazer momentos de lazer, traz a conscientização ambiental e o engajamento da sociedade.

Neste sábado (13/1), haverá o primeiro mutirão do ano para plantio de 300 mudas de árvores em áreas atingidas por incêndios ou de restauração e recuperação ambiental. A atividade é gratuita, mas é necessário realizar a inscrição prévia nos contatos da administração da unidade.

“A gente está numa época de chuvas, então é importante a gente conseguir plantar essas mudas que produzimos ao longo do ano. Estão todos convidados a nos ajudar”, pontua o gerente.

Líderes de visitação

As duas Unidades de Conservação mais visitadas em Minas têm atrativos distintos. A Área de Proteção Ambiental (APA) Parque Fernão Dias, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, entre os municípios de Contagem e Betim, tem fácil acesso e conta com pista de caminhada, campo de futebol, brinquedos, arquibancada, anfiteatro e áreas de convivência.

O parque resiste à expansão urbana e abriga remanescentes de Mata Atlântica e Cerrado, protegendo espécies endêmicas e ameaçadas, além de contribuir para a recarga hídrica das bacias dos rios Paraopeba e Velhas. Em 2023, teve seu plano de manejo aprovado.

Neste mês de janeiro, entre os dias 22 e 26/1, o público entre 5 e 15 anos poderá participar da Colônia de Férias no parque, promovida pela prefeitura de Contagem. As inscrições estão sendo realizadas no site da prefeitura.

Ao todo, 200 vagas serão disponibilizadas por período, podendo, diariamente, os interessados fazerem suas inscrições no próprio local, limitadas a 50 por dia, por ordem de chegada.

Já as visitas ao Monumento Natural Estadual Serra da Piedade se dão principalmente em função do Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade, importante local de peregrinação e fé, patrimônio cultural, turístico e paisagístico de Minas Gerais.

A Serra da Piedade é reconhecida pelo valor ambiental, com campos rupestres, e o patrimônio histórico-cultural.

Devido ao fato do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade ser composto de diversos estabelecimentos particulares, seus horários e dias de funcionamento precisam ser verificados junto a cada um deles.

Fruto de uma parceria entre Ministério da Justiça e grupo Meta, Alerta Amber também é utilizado no Ceará e no Distrito Federal

PCMG / Divulgação

Minas Gerais é uma das três unidades da federação que já possui o Alerta Amber, sistema que é ativado para casos graves de desaparecimento de crianças e adolescentes.

O projeto é resultado da parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o grupo Meta (detentora do Instagram e do Facebook).

“Quando registramos ocorrências de desaparecimento de crianças e adolescentes em que há risco de lesão corporal ou morte, comunicamos ao MJSP que, em seguida, notifica a Meta. Após análise da empresa, as redes sociais Instagram e Facebook emitem alertas aos usuários com a foto e informações sobre a pessoa desaparecida em um raio de abrangência de 160 quilômetros de distância do local da ocorrência”, explica a chefe da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida (DRPD), delegada Ingrid Estevam.

A delegada ressalta ainda que os únicos requisitos utilizados para a divulgação de um caso pelo Alerta Amber são a faixa etária (crianças e adolescentes) e a gravidade do desaparecimento (risco de lesão corporal e/ou morte).

“A divulgação pelo Amber Alert não é um serviço pago e não tem relação alguma com condição socioeconômica. É, sim, um projeto social, que vem somar esforços ao trabalho da PCMG na localização de crianças e adolescentes”, enfatiza.

Além da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), integram o projeto as polícias civis do Ceará e do Distrito Federal.

Eficiência nas investigações

Para a chefe da DRPD, o Alerta Amber, aliado às ações de investigação da Polícia Civil, irá impactar significativamente na celeridade dos trabalhos de localização de crianças e adolescentes desaparecidos.

“A agilidade na divulgação, proporcionada pelo Alerta Amber, complementa as investigações convencionais, agilizando a mobilização da comunidade e aumentando as chances de uma localização bem-sucedida. Essa ferramenta, aliada aos métodos tradicionais de investigação, cria uma abordagem abrangente e eficiente na busca por crianças desaparecidas, destacando-se como um recurso valioso para a segurança de crianças e adolescentes”, exalta Ingrid.

Desaparecidos em Minas

De acordo com o “Diagnóstico de Pessoas Desaparecidas e Localizadas nas Regiões Integradas de Segurança Pública de Minas Gerais”, que abrange o período de 2020 a 2022, 25,11% das pessoas desaparecidas são adolescentes, e 2,48% crianças. Entre as pessoas localizadas, 21,04% são adolescentes, e 1,50% crianças.

O que fazer em caso de desaparecimento de pessoa?

1- Procure uma Delegacia de Polícia ou unidade da Polícia Militar mais próxima da sua residência para registrar o desaparecimento. Tenha em mãos seu documento de identidade e foto recente e nítida da pessoa desaparecida

2- O registro do desaparecimento também pode ser feito virtualmente por meio da Delegacia Virtual

3- Apesar da carga emocional envolvida, é fundamental manter a calma para que as informações sejam repassadas, de forma clara e detalhada, para os policiais

4- O registro do desaparecimento deve ser feito imediatamente após identificar a quebra da rotina da pessoa desaparecida. Não aguarde 24 horas ou mais para procurar a polícia

Ponto focal do projeto

A Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida (DRPD) é a unidade especializada da Polícia Civil de Minas Gerais dedicada a investigar casos de desaparecimento ocorridos exclusivamente em Belo Horizonte, além de apoiar investigações de casos de desaparecimento no interior.

A unidade está localizada na Avenida Brasil, número 464, bairro Santa Efigênia, na região Centro-Sul da capital. O atendimento presencial é realizado das 8h30 às 18h30.

No entanto, dentro do projeto Alerta Amber, a DRPD é considerada o ponto focal em Minas Gerais. Assim, qualquer delegacia que registre desaparecimento de criança ou adolescente, considerado grave, deve comunicá-lo à Divisão, que irá acionar o MJSP para gerar o alerta.

População pode ajudar via Pix e ou por meio do envio de alimentos, produtos de higiene e limpeza

Com o objetivo de atender o maior número de pessoas impactadas pelas chuvas, preferencialmente em municípios com decreto de calamidade e/ou emergência reconhecidos pelo Governo do Estado, o Serviço Social Autônomo (Servas), a Cruz Vermelha Brasileira – Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defesa Civil Estadual se unem mais uma vez na campanha SOS Chuvas 2023/2024.

A iniciativa pretende arrecadar doações via Pix que serão convertidas em créditos para o cartão humanitário. Itens físicos essenciais, como alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal e limpeza também continuam sendo aceitos.

Consagrada como a mais atual e eficiente modalidade de ajuda emergencial, o cartão humanitário será distribuído de acordo com critérios da rede de assistência social, considerando o índice de pobreza, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município e registro no CadÚnico.

A distribuição também levará em consideração a análise do impacto das chuvas na população de cada município, com a contribuição da Defesa Civil Estadual.

A parceria permite o rápido atendimento aos atingidos. A atuação por meio da distribuição do cartão humanitário fomenta a economia das cidades atingidas, reduz o custo de logística na distribuição dos donativos e dá autonomia às famílias na aquisição dos itens de que realmente necessitam.

Toda a operação será acompanhada e fiscalizada por uma das maiores empresas de auditoria externa do país.

Na última campanha, o SOS Chuvas atendeu mais de 43 mil pessoas, estando presente em mais de 50 municípios, de norte a sul do estado. Nesta temporada, o intuito é atender ainda mais mineiros e impactar positivamente as comunidades afetadas pelas chuvas, proporcionando dignidade e assistência significativa.

As doações de itens físicos (alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal e limpeza, água e colchões)  poderão ser entregues na sede do SSA-Servas, que fica na Avenida Cristóvão Colombo, número 683, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.

As doações monetárias deverão ser realizadas via Pix, para a conta específica da campanha, por meio da chave Pix soschuvas@cvbmg.org.br.

Limite para acesso ao benefício foi ampliado para quem comercializa até R$ 40 mil em vendas anuais. Anteriormente, valor máximo era de R$ 20 mil

Em uma medida para fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar nas escolas, o Governo de Minas ampliou o limite de isenção de ICMS para produtores rurais que comercializam para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em até R$ 40 mil por ano. Anteriormente, o valor máximo era de R$ 20 mil anuais.

Para isso, o Estado aderiu ao Convênio nº 105 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovado em 2023. A diretriz autoriza a isenção nos estados, especificamente para produtores rurais vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A ação busca fomentar a produção rural e assegurar a oferta de produtos saudáveis e de qualidade nas instituições escolares, contribuindo para a promoção de hábitos alimentares mais conscientes entre os estudantes. A medida é aplicável às operações com destino às escolas da rede pública estadual e municipal de ensino.

“Essa é uma iniciativa relevante para os agricultores familiares, que terão menos taxação de impostos e, consequentemente, mais lucro. A cada R$ 1 aportado pelo Governo Federal na alimentação escolar, Minas aporta R$ 2, demonstrando a importância da pauta para o Estado”, afirma a diretora de Comercialização e Mercados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Jaqueline de Fátima Santos.

A diretora destaca ainda que, desde 2021, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), vinculada à Seapa, e a Secretaria de Estado de Educação (SEE) têm reforçado os trabalhos conjuntos para a preparação dos produtores rurais mineiros para o acesso ao programa.

Garantia de vendas

A agricultora Vanilda dos Santos Ribeiro Alcântara, de 50 anos, é presidente da Associação Agroindústria Sabor do Vale, que agrega 20 famílias, a maioria delas representada por mulheres. O grupo atua na comunidade Maria Nunes, localizada no município de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, e comercializa polpa de frutas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar há 11 anos.

“Conhecemos o PNAE por meio da Emater-MG. Esse programa é super importante para nós, porque, através dele, temos a garantia das nossas vendas. É o nosso maior mercado. Com essa comercialização, temos uma renda mensal garantida”, conta a produtora rural e líder comunitária.

PNAE em números

Conforme o último balanço disponível, em 2022, aproximadamente 3,4 mil instituições escolares, 4,7 mil agricultores familiares, 163 associações e 74 cooperativas da agricultura familiar, além de dois conselhos de desenvolvimento comunitário e um fórum de desenvolvimento sustentável, foram beneficiados pelo PNAE em Minas Gerais.

Naquele ano, 21,7 toneladas de alimentos foram comercializadas, a partir de um valor executado de quase R$ 160 milhões em recursos do Governo do Estado e da União.

Projeto é pioneiro no enfrentamento à violência doméstica e terá atendimento 24 horas por dia. Serviço está disponível em Itajubá, Pouso Alegre e São Lourenço

PCMG / Divulgação

O projeto Chame a Frida, da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), foi implantado nas cidades que compõem o 17º Departamento (DEPPC). As Delegacias Regionais em Pouso Alegre, Itajubá e São Lourenço disponibilizam o serviço de combate à violência doméstica a partir desta quarta-feira (10/1).

O acionamento da Frida é feito via aplicativo WhatsApp, pelos números (31) 99235-0451 (Pouso Alegre), (31) 99804-6992 (Itajubá) e (31) 97558-2525 (São Lourenço), e funciona 24 horas por dia.

Como funciona

A vítima ou o denunciante inicia uma conversa e, de forma automática, por meio de mensagens pré-programadas, são realizados o acolhimento e o esclarecimento das principais dúvidas. A atendente virtual ainda pode fazer uma avaliação preliminar do risco, direcionar ou acionar a polícia, além de apresentar outros serviços disponíveis.

Por meio do atendimento, também é possível agendar horário para comparecimento a uma unidade policial, programar a realização do exame de corpo de delito, obter informações sobre a Lei Maria da Penha e medidas necessárias em caso de violência, além de orientações acerca de procedimentos legais e de proteção.

Durante o lançamento, em Pouso Alegre, o chefe do 17º DEPPC, delegado-geral Pedro Henrique Rabelo Bezerra, acompanhado da delegada regional Stela Pires Boczar, da titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Pouso Alegre, delegada Renata Brizzi, e delegada Karyna Tribst, à frente da Deam em Itajubá, apresentou a ferramenta à imprensa e parceiros na sede do Departamento.

“A Frida aproxima de forma humanizada a Polícia Civil das vítimas de violência doméstica com rapidez e prontidão, prevenindo situações mais graves. Com isso, nosso compromisso de proteger a sociedade, sobretudo a parcela mais vulnerável, vem sendo cumprido com mais eficiência ao agregar ferramentas como esta”, avalia Bezerra.

Inovação

O objetivo da implantação do projeto é facilitar a comunicação entre mulheres em situação de violência e a Polícia Civil, por meio desse primeiro contato com as vítimas. A iniciativa está prevista na política de atendimento à mulher vítima de violência no estado e opera em cerca de 50 municípios mineiros de diferentes regiões.

O evento também contou com a presença de integrantes de órgãos da rede de enfrentamento da violência doméstica da região, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro Integrado de Apoio à Mulher de Pouso Alegre (Ciampar) e o Instituto Elo, bem como de representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do 14º Grupo de Artilharia de Campanha do Exército Brasileiro e da Polícia Rodoviária Federal.

Chuvas intensas na nascente podem causar o fenômeno e pegar banhistas de surpresa; Checar a previsão do tempo é sempre uma boa forma de prevenir acidentes

CBMMG

Todos os anos, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) atende mais de mil ocorrências envolvendo casos de afogamento em todo o estado e uma média de 200 casos de óbitos por ano. Boa parte desses eventos acontecem em regiões de cachoeiras, rios e lagos.

No último domingo (7), bombeiros foram acionados para resgatar um grupo de 16 pessoas que ficaram ilhadas na cachoeira de Braúnas, na região da Serra do Cipó. Os banhistas ficaram presos em um ponto próximo a cachoeira e foram retirados do local com o apoio dos militares e da aeronave Arcanjo do CBMMG. Em 2021, uma cabeça d’água arrastou dezenas de pessoas em Capitólio, ferindo várias vítimas e deixando pelo menos três sem vida.

Minas tem cachoeiras que atraem turistas de todas as partes do país, mas as belas quedas d’água podem esconder riscos para banhistas. O famoso fenômeno típico de verão, mais conhecido como cabeças d’água, é o aumento rápido do nível de um curso de água devido à chuva de grande intensidade que, normalmente, ocorre nas cabeceiras dos rios ou em trechos mais altos de seu percurso, onde acontece o escoamento superficial da água.

O grande volume de água pode surpreender os banhistas, mas dá sinais claros de que está prestes a ocorrer, por isso, o ideal é observar os seguintes indícios:

Se a correnteza começa a ficar mais rápida e a trazer muitas folhas e galhos, indica que está descendo um grande volume de água. Vale também observar a movimentação dos animais. As aves fogem da chuva da cabeceira e voam no sentido contrário.

A cor da água também pode ser um indicativo de que o fenômeno está acontecendo. Se a água começar a ficar mais turva, é hora de deixar o rio em direção a um local seguro. Vale destacar que os lugares mais recorrentes são os trechos do rio com encostas íngremes e afastadas das nascentes, onde o nível da água tende a aumentar com maior vazão. Se o local já possui sinalização de alertas para possíveis cabeças d’água, redobre a atenção e a qualquer indicativo de chuva jamais se arrisque.

Uma forma de evitar o problema é ficar mais próximo à nascente do rio, onde a possibilidade de acontecer a cabeça-d’água é menos provável e optar por frequentar locais que contam com salva-vidas. Se ainda assim for surpreendido, procure proteção para só depois continuar o percurso. Não tente atravessar a correnteza. O ideal é buscar um lugar mais alto, longe do rio, e esperar a enxurrada passar.

Outra forma de planejar o passeio e evitar aborrecimentos é se certificar das condições do tempo, sempre avisar outras pessoas e não ir sozinho. Checar a previsão não apenas para os arredores do curso d’água, mas também para toda a região, evitará surpresas desagradáveis e garantirá mais proveito na diversão.

Pequenos negócios ativos que não optarem pelo regime de tributação simplificada até a data limite só poderão migrar em 2025

Mais de 58 mil empreendimentos em Minas Gerais fizeram a migração para o Simples Nacional em janeiro do ano passado, o que representa um aumento de 9,6% no comparativo com o mesmo período de 2022, de acordo com dados da Receita Federal. As micro e pequenas empresas (MPE) que já atuam no mercado e que desejarem aderir ao regime de tributação simplificada terão até 31 de janeiro para solicitar a migração pelo Portal do Simples Nacional. Os empreendimentos que não enviarem o pedido dentro do prazo só poderão fazer o pedido em 2025.

Criado em 2006, o Simples Nacional facilita o recolhimento de contribuições e reduz a burocracia e custos para pequenos negócios. As empresas que optam por essa modalidade têm uma cobrança simplificada de oito impostos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS E INSS patronal), que são feitos por meio de uma guia única mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

“Dependendo da área de atuação, este regime tributário representa uma escolha vantajosa para os pequenos negócios que almejam uma carga tributária reduzida, menos despesas relacionadas à folha de pagamento, pouca burocracia e facilidade no cumprimento de suas obrigações fiscais. Mas claro, essa mudança depende de uma análise conjunta da empresa com a contabilidade”, explica o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.

Podem aderir ao Simples Nacional as empresas individuais ou sociedades empresárias, simples ou unipessoais, desde que tenham um faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Os empreendimentos não poderão ter pendências cadastrais e/ou fiscais, incluindo débitos com a Receita Federal, e nem fazer parte das exceções previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006).

“É importante lembrar que as empresas que já optaram pelo Simples Nacional não precisam fazer nova adesão, exceto aquelas que tiverem sido excluídas pela falta de pagamento dos seus tributos ou não tiverem cumprido os limites de faturamento anual previstos na lei”, alerta Marcelo Silva.

Caso não haja irregularidades, o pedido de adesão será aprovado até o dia 15 de fevereiro. Dentro deste período, as empresas solicitantes poderão cancelar a adesão, desde que o pedido não tenha sido aprovado.

Por outro lado, as empresas optantes que tiverem seus pedidos negados, poderão contestar a irregularidade com a Receita Federal ou com o órgão que identificou o impedimento.

Prazo para adesão do Simples Nacional

Até 31 de janeiro

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional

ASCOM SEBRAE MINAS

Codificação é orientada pela legislação nacional e busca organizar a malha rodoviária

Bernadete Amado

Para não se perder no emaranhado de caminhos que atravessam todas as regiões do país, compreender a nomenclatura das rodovias é fundamental para que o viajante chegue a seu destino da melhor maneira possível.

Os critérios são definidos pelo Plano Nacional de Viação (PNV) e tem o objetivo de orientar os motoristas que circulam pelas estradas de Minas e do Brasil.

As MGs são as vias estaduais em Minas e as BRs são federais. As iniciais sempre vêm acompanhadas de mais três algarismos, como MG-010, por exemplo, ou BR-135.

O primeiro algarismo indica o tipo da rodovia – radiais, longitudinais, transversais, diagonais e de ligações – e os dois seguintes definem a posição no país ou Estado.

A descrição a seguir ajuda a explicar como funciona a definição da nomenclatura, lembrando que o primeiro algarismo indica a categoria da rodovia.

0 – Rodovias radiais: são aquelas que partem das capitais em direção aos extremos do território. Os demais algarismos variam no sentido horário. Exemplos: BR-040 (início na capital do país, Brasília) e MG-010 (início na capital de Minas Gerais, Belo Horizonte).

1 – Rodovias longitudinais: o sentido de quilometragem vai do norte para o sul. Nos algarismos restantes variam de 00 a 99. O número de uma rodovia longitudinal é obtido por interpolação entre 00 e 50, se a rodovia estiver a leste da capital, entre 50 e 99, se estiver a oeste. Exemplos: BR-116 (federal), MG-129 (estadual)

2 – Rodovias transversais: são as rodovias que cortam o país na direção Leste-Oeste Exemplos: BR-265 (federal), MG-285 (no âmbito estadual)

3 – Rodovias diagonais: direções noroeste-sudeste ou nordeste-sudoeste. Exemplos: BR-383, MG-353

4 – Ligações: são as estradas que unem duas rodovias federais entre si, ou uma rodovia a alguma localidade próxima, ou às fronteiras internacionais, ou, ainda, que não possam ser classificadas em nenhum dos outros tipos. Exemplos: BR-491, MG-425

5 – Ligações (contornos construídos para tirar o trânsito de veículos pesados de dentro de cidades). Exemplos: LMG-502, LMG-503

6, 7 ou 8 – Ligações a municípios e conectam duas rodovias importantes –federais ou estaduais. Exemplos: LMG-610, LMG-701, LMG-806

9 –  Acessos a alguma cidade ou ponto específico. Ex: AMG-900

O engenheiro do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), Diogo Amaral, gestor do Sistema Rodoviário Estadual (SRE), explica que os cadastros de malhas rodoviárias abrangem as rodovias estaduais e federais de cada unidade da federação.

“O DER atualiza sua malha rodoviária de forma contínua. Assim, sempre que identificado alguma divergência, o acerto é realizado a cada nova versão do sistema. Nossa missão é agrupar todos os trechos rodoviários, sejam eles conservados pelo estado, pela União ou trechos concedidos à iniciativa privada”, explica.

AMGs – Acessos Estaduais

No caso dos acessos estaduais do cadastro da malha viária, foi atribuída a numeração “900” ou o nome “AMG-900”. A nomenclatura dos trechos é definida pelos quatro últimos algarismos numéricos.

Destes, os dois primeiros referem-se a uma das 40 unidades administrativas regionais do DER-MG, denominadas também de Unidades Regionais, com jurisdição sobre a área onde se localiza o acesso (de 01 a 40).

Se a rodovia está localizada na Primeira Coordenadoria Regional do DER-MG, em Belo Horizonte, cujo número é 01, o trecho receberá a identificação AMG-01 mais dois algarismos indicando a localização exata.

Exemplo AMG-0150, acesso a Raposos, AMG-0705 (o 07 se refere a Coordenaria Regional do DER-MG em Araxá, cuja numeração é 7) e AMG-0905 (Curvelo).

MGCs – Rodovias Estaduais Coincidentes

O Sistema Rodoviário Estadual mantém, em seu cadastro, um rol de rodovias estaduais coincidentes com vias federais planejadas (não implantadas pela União) ou incorporadas pelo DER-MG, por meio da Lei 13.298/2016, ou por delegações anteriores.

Até então nomeadas “Rodovias Estaduais Transitórias – MGT”, parte dessas vias teve sua nomenclatura alterada para “Rodovias Estaduais Coincidentes” (Resolução nº 8, de 2 de maio de 2006, do Conselho de Administração do DNIT). São exemplos a MGC-120, MGC-135, MGC-262, MGC-265, MGC-267, MGC-356, MGC-367, MGC-381.

Sistema Rodoviário Estadual de Minas Gerais (SRE-MG)

O SRE-MG é um cadastro detalhado de informações padronizadas das rodovias do Estado de Minas Gerais.

O banco de dados é revisado de acordo com demanda, por meio de novos trechos, incorporação de novas rodovias, alteração do status de trechos de acordo com novos convênios, leis, obras, concessões e/ou desafetações.

A manutenção e atualização deste sistema é premissa do Plano Nacional de Viação (PNV), nos termos da Lei nº 5.817, de 10 de setembro de 1973. Ele estabelece a obrigatoriedade de os estados federados elaborarem seus respectivos Sistemas Rodoviários Estaduais, com base nos valores de extensão de vias pavimentadas para o repasse de recursos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) pela União aos Estados, proporcionalmente ao tamanho de suas malhas viárias.

Produção traz informações sobre a forma correta de pagar o tributo e evitar armadilhas na internet

Começaram nesta segunda-feira (8) as inscrições para o concurso da Polícia Militar de Minas Gerais. A corporação divulgou por meio da Diretoria de Recursos Humanos (DRH) do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG, o edital que tem 2.901 vagas para soldados.

PMMG

ABERTURA INSCRIÇÕES 08/01/2024

ENCERRA INSCRIÇÕES 06/02/2024

DATA DA PROVA 10/03/2024

SALÁRIOS ATÉ R$ 4.369,83

TOTAL DE VAGAS 2.901

GABARITOS EM 11/03/2024

São 2.611 vagas para candidatos do sexo masculino e 290 vagas para candidatas do sexo feminino, distribuídas entre as diversas regiões policiais militares do estado.

O soldado, durante o período do curso de formação de 9 meses, em tempo integral, terá direito a remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, conforme legislação em vigor. Após a aprovação no curso, os soldados terão vencimentos de R$ 4.360,83, por carga horária semanal de 40 horas.

ESCOLARIDADE

São exigências mínimas para a posse no cargo de Soldado da PMMG:

• Possuir nível superior em qualquer área de formação;

• Ter idade mínima de 18 e máxima de 30 anos;

• Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

• Ter Carteira Nacional de Habilitação válida, na categoria “B”;

• Ter altura mínima de 1,60m;

• Possuir idoneidade moral;

• Ter sanidade física e mental;

• Ter aptidão física;

• Ser aprovado em avaliação psicológica;

• Não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar.

INSCRIÇÃO

As inscrições no concurso deverão ser realizadas pelo site www.policiamilitar.mg.gov.br/site/crs, entre os dias 08 de janeiro e 06 de fevereiro de 2024, quando o candidato deverá optar também pela cidade de realização das provas escritas. O valor da taxa de inscrição é de R$ 101,00.

 PROVAS

O concurso terá as seguintes etapas de avaliação:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

• Avaliações psicológicas, de caráter eliminatório;

• Exames de saúde;

• Avaliação física militar, caráter eliminatório e classificatória.

fevereiro de 2024, quando o candidato deverá optar também pela cidade de realização das provas escritas. O valor da taxa de inscrição é de R$ 101,00.

A composição das provas objetivas terá:

• 20 questões de língua portuguesa, incluindo estudo e interpretação de texto;

• 05 questões de literatura;

• 05 questões de noções de língua inglesa;

• 10 questões de noções de direito e direitos humanos;

• 10 questões de raciocínio lógico-matemático.

• A prova objetiva será aplicada nas cidades de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia. Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, POUSO ALEGRE, Poços de Caldas e Sete Lagoas.

• A data prevista para realização da prova objetiva é 10 de março de 2024, das 08h30min às 11h30min, nos locais divulgados no dia 01 de março.

• Os gabaritos provisórios das provas objetivas sairão no dia 11 de março pelo site da corporação e os resultados saem dia 12 de abril de 2024.

AVALIAÇÃO FÍSICA.

Já o teste físico, que terá caráter eliminatório e classificatório, o candidato deve alcançar o mínimo de 60% de rendimento em cada modalidade, nos seguintes exercícios:

• Força Muscular de Abdômen (Abdominal Remador);

• Força muscular dos membros superiores;

• Masculino: Barra Fixa – Flexão Dinâmica;

• Feminino: Barra Fixa – Flexão Estática;

• Resistência Aeróbica – Corrida de 2.400 metros.

O candidato que não atingir o índice mínimo de 12 pontos em qualquer uma das provas do TCF será considerado reprovado e automaticamente eliminado do concurso.

O concurso público terá validade de 60 dias, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período, contados da data da homologação do resultado final do concurso.

Portal da Cidade Pouso Alegre

Com aumento do salário mínimo, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS/SIMEI) a partir de 20 de fevereiro vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60 

Microempreendedores individuais (MEI) de todo o país devem ter atenção ao aumento da contribuição mensal. Com a mudança do salário mínimo para R$1.412, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS/SIMEI) vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender das ocupações desempenhadas por cada pessoa. Este valor passará a valer para a guia referente ao mês de janeiro de 2024, com vencimento em 20 de fevereiro do mesmo ano.

A contribuição mensal de quem é MEI é obrigatória para optantes do Simples Nacional que faturam até R$ 81 mil por ano. No caso de quem atua no comércio e/ou indústria, o novo valor será de R$ 71,60, e quem presta serviços em geral, passará a pagar R$ 75,60. Já quem exerce tanto ocupações de comércio e/ou indústria quanto serviços, o valor do DAS passará a ser de R$ 76,60.

“O cálculo previsto para as alterações nos valores mensais como MEI corresponde a 5% do salário-mínimo em vigor, referente a contribuição da Previdência Social (INSS), acrescido de R$ 1 apor imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso de ocupações do comércio e/ou indústria, e de R$ 5 para prestadores de serviços (ISS). Em algumas situações, como a de empreendedores que atuam em atividades mistas, haverá a necessidade do pagamento dos dois impostos”, explica o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.

Em caso de inadimplência será acrescida uma multa diária de 0,33%, além de juros fixados pela taxa SELIC mensal, além do CNPJ ficar sujeito à exclusão do CNPJ do regime de tributação simplificado. “É importante manter os pagamentos atualizados para que as pessoas à frente destes negócios mantenham seus direitos e benefícios previdenciários assegurados, como: aposentadoria por invalidez e por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros. Vale ressaltar que os benefícios são baseados nas contribuições realizadas cumprindo o prazo de carência mínima de cada pessoa”, explica Marcelo Silva.

Lembrando que o pagamento do DAS deve ser feito até o dia 20 de cada mês. Os boletos podem ser emitidos pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo da receita para quem é MEI. A impressão do documento também pode ser solicitada, gratuitamente, nas Agências do Sebrae Minas ou em um dos parceiros da Rede de Atendimento “Aqui tem Sebrae” em todo o estado.

MEI Caminhoneiro

No caso de MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 170,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias de impostos quando for necessário pagar ICMS e/ou ISS.

Confira abaixo:

· Municipal – R$ 174,44

· Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional) – R$ 170,44

· Produtos perigosos – R$ 175,44

· Mudanças – R$ 175,44

Números

Mais de 15 milhões de brasileiros saíram da informalidade nos últimos 16 anos, graças à Lei Complementar 128, que criou a figura jurídica de Microempreendedor Individual (MEI), em julho de 2008. Em Minas Gerais, quem é MEI representa 64% das empresas formais e 70,5% dos pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional. O estado ocupa o terceiro lugar no acumulado de formalizações no país, com 1,7 milhão de MEI, de acordo com dados da Receita Federal.

Para ser MEI, é necessário ter um faturamento anual limitado a R$ 81 mil (ou até R$251,6 mil no caso de MEI Caminhoneiro) e não ter sócio, trabalhar sozinho(a) ou ter no máximo uma pessoa empregada e atuar em uma das ocupações permitidas por lei. Entre as vantagens estão: emissão de nota fiscal, ter acesso a linhas de crédito com condições mais atrativas, participar de licitações, além das vantagens fiscais e previdenciárias.

Novos valores de contribuição como MEI por ocupações em 2024:

• Comércio e/ou Indústria = R$ 71,60

• Serviços = R$75,60

• Comércio e/ou Indústria e Serviços = R$ 76,60

ASCOM SEBRAE MINAS

Candidatos aprovados têm prazo de até sete dias úteis para comparecer à unidade para a qual foram selecionados para assinatura do contrato

A homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado (PPS) para contratação de assistentes sociais e psicólogos, que atuarão nos Núcleos de Atendimento Educacional (NAEs), da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais desta sexta-feira (5/1). A lista completa pode ser consultada neste link.

Ao todo, foram disponibilizados quatro arquivos no site da SEE, onde os candidatos poderão consultar o resultado, de acordo com a localidade onde está se candidatando. Além disso, os candidatos aprovados recebem um e-mail com o resultado e demais informações relativas ao processo posterior de contratação. Foram selecionados 42 psicólogos e 21 assistentes sociais, que irão atuar em vários municípios de Minas Gerais.

O  candidato selecionado no PSS terá o prazo de até sete dias úteis para comparecer ao endereço indicado, munido da documentação exigida no edital, para assinatura do contrato administrativo. Caso o convocado para contratação não manifeste interesse em assinar o contrato no prazo estipulado, será automaticamente desclassificado do PSS, e o próximo candidato classificado será convocado para a vaga, obedecendo a ordem de classificação final.

A SEE/MG destaca que o acompanhamento das publicações, avisos e comunicados relacionados ao Processo Seletivo Simplificado, bem como a disponibilização de toda documentação exigida é de responsabilidade exclusiva do candidato.

Núcleos de Acolhimento Educacional

Os profissionais contratados trabalharão em Núcleos de Acolhimento Educacional (NAEs), auxiliando no processo de ensino-aprendizagem, com o objetivo de prevenir e minimizar os problemas educacionais, além de orientar a equipe gestora na mediação de conflitos. As Superintendências Regionais de Ensino (SREs) serão as responsáveis por organizar a implementação dos núcleos, de acordo com a necessidade de atendimento.

São vagas para 40 cargos que vão de ensino fundamental incompleto ao ensino superior, com remuneração de até R$ 4.156,29

Já começou o período para inscrições no Processo Seletivo Público Simplificado (PSPS) Nº 07/2023 da Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS).

São 40 cargos distribuídos em 89 cidades de Minas Gerais, incluindo Belo Horizonte e Região Metropolitana. Os salários chegam a até R$ 4.156,29.

O processo, com valores de inscrições a partir de R$ 50, disponibiliza vagas e formação de cadastro de reserva. As inscrições vão até 28/1.

Dentre os cargos oferecidos estão Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Tecnólogo em Rede, Recepcionista, Jardineiro, Monitor Educacional e Oficial de Manutenção Predial.

O regime celetista oferece como benefícios seguro de vida em grupo, vale alimentação e vale transporte.

As escolaridades exigidas para participação do processo também diferem de acordo com o cargo, mas passam por ensino fundamental incompleto e completo, ensino médio/técnico e ensino superior.

As inscrições estão abertas exclusivamente pela internet, no site do IBFC. Todos os detalhes do processo seletivo 07/2023 estão descritos no edital que está no site https://www.mgs.srv.br/processos-seletivos.

Período de escolha das vagas para atuar em escolas estaduais vai até 10/1

SEE / Reprodução

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) iniciou, nesta sexta-feira (5/1), o período de escolha de vagas on-line para contratação e convocação temporária de profissionais dos quadros Administrativo e Magistério para atuação nas escolas da Rede Estadual de Ensino em 2024.

Os candidatos devem escolher as vagas referentes às inscrições efetuadas até às 17h da próxima quarta-feira (10/1), de forma on-line, por meio do site do Sistema de Administração e Gestão de Pessoal Temporário (Siagepe).

Para orientar os candidatos, a SEE/MG enviou à rede estadual uma instrução complementar referente à Contratação/Convocação Temporária On-line e Presencial para o Quadro Administrativo e para o Quadro do Magistério de candidatos interessados em atuar no ano letivo de 2024. O documento está em conformidade com as Resoluções SEE 4.919/2023, 4.920/2023 e 4.925/2023.

Funções 

Participam da convocação e contratação on-line candidatos inscritos para as funções:

• Analista de Educação Básica (AEB);
• Assistente Técnico de Educação Básica (ATB);
• Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB);
• Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE);
• Especialista em Educação Básica (EEB);
• Professor de Educação Básica (PEB) Regente de Aulas;
• Professor de Educação Básica (PEB) Regente de Turma/Eventual;
• Professor para Ensino do Uso da Biblioteca-Mediador de Leitura (Peub).

Entrega dos documentos

Na rodada inicial, ocorrerá a disponibilização das vagas passíveis de preenchimento.

Ao iniciar o processo de escolha on-line, o candidato deverá indicar a ordem de preferência quanto às Superintendências Regionais de Ensino (SRE) e às funções para as quais se inscreveu.

O candidato selecionado no processo on-line receberá, no e-mail cadastrado no ato da inscrição, a informação da unidade de exercício em que deverá se apresentar, munido da documentação comprobatória.

Caso os documentos comprobatórios não estejam em conformidade com a resolução, a vaga não preenchida retornará ao Siagepe para a rodada subsequente de atribuição de vagas aos não contemplados.

O candidato selecionado que não comparecer à unidade de exercício será desclassificado e não concorrerá à vaga na segunda rodada.

O resultado do processo da Convocação/Contratação On-line será disponibilizado no endereço eletrônico: https://siagepe.educaco.mg.gov.br.

Cronograma

No período de 5 a 10/1, os interessados deverão fazer a escolha das vagas no Siagepe.

Em 22/1, a partir das 10h, será divulgado o resultado da primeira rodada de atribuições de vagas da Convocação/Contratação On-line.

Nos dias 23 e 24/1, ocorrerá a apresentação do candidato da primeira rodada on-line, na unidade de exercício, com documentação completa para assinatura do QI, do Contrato e do Termo de Convocação, quando for o caso.

A partir das 17h de 29/1, será divulgado o resultado da segunda rodada de atribuições de vagas.

No dia 30/1, ocorrerá a apresentação do candidato selecionado na segunda rodada on-line na unidade de exercício, munido de documentos.

A partir de 31/1, mediante a autorização da vaga e a geração de edital pela unidade de ensino, será iniciada a chamada do processo presencial de contratação/convocação nas unidades de ensino para todas as funções previstas na resolução.