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Cursos de curta duração do programa Pronatec/FIC/Mulheres Mil, executados pela Utramig, envolvem cidades de diversos Territórios de Desenvolvimento e formam as primeiras turmas

A iniciativa inédita do Governo de Minas Gerais, de estender cursos de qualificação com foco no empreendedorismo a mulheres em situação de vulnerabilidade, colhe os primeiros frutos neste mês de dezembro. Isto porque foram iniciadas as formaturas de 380 alunas, de sete municípios mineiros, que passaram por capacitações em vários segmentos da economia.

Os cursos do Pronatec/FIC/Mulheres Mil foram pensados a partir das demandas de cada Território de Desenvolvimento envolvido. As participantes, em sua maioria beneficiárias do programa Bolsa Família, estiveram distribuídas em três módulos para o aprendizado: Básico (Português, Matemática e Informática); Específico (saberes práticos da profissão em ensino) e Educacional Central (direito e saúde da mulher, empreendedorismo e economia solidária).

Como reforça o presidente da Utramig, Lindomar Gomes, por sua metodologia específica, o programa Mulheres Mil responde por uma formação educacional e cidadã de mulheres chefes de famílias, beneficiárias do Bolsa Família e vítimas de violência. Segundo ele, o programa vai ao encontro de uma premissa do governo Fernando Pimentel, de proporcionar oportunidades àqueles que historicamente foram esquecidos”, aponta. “Isto sim é transformar pessoas esquecidas em protagonistas de sua própria história”, acrescenta.

Qualificadas para o trabalho

A aluna Christiane Nóbrega, do curso de Auxiliar de Confeitaria, realizado em Sabará, está entre as novas profissionais que, agora, têm a oportunidade de buscar um espaço no mercado de trabalho. “Para mim, o curso era mais para poder trabalhar fora. Cresci muito como pessoa, aprendi coisas que nem imaginava que existissem no mundo da culinária”, destaca.

No mesmo curso também está a aluna Maria Dinas, que diz estar de coração partido por deixar a turma e a experiência vivida com a turma. “Foi um aprendizado muito bom, novas amizades, professores bons. Meu objetivo ainda está longe, mas a semente foi plantada. Agora eu tenho que cultivar”, projeta.

As formaturas tiveram início em 17 de dezembro (sábado), em Machacalis, com a turma de Artesão de Biojoias. Na sequência, em Sabará, na última segunda-feira(19), foram apresentadas ao mercado de trabalho as turmas de Assistente Administrativo e de Auxiliar de Confeitaria. Na terça-feira(20), em Ouro Verde de Minas, foi realizada, ainda, a formatura do curso de Doces.

As conclusões de curso seguiram nessa quinta-feira(22), em Ribeirão das Neves (Assistente Administrativo e Promotor de Vendas) e Caratinga (Artesão de Biojoias e Promotor de Vendas). Nesta última cidade, inclusive, está a aluna Geni Moura, na expectativa para atuar no segmento de vendas.

“Para mim foi surpreendente, pois nunca tinha feito um curso nessa área, não tinha nem noção de como seria. Aqui, aprendi como lidar com o cliente, com as pessoas, com os produtos. Tivemos pessoas que vieram dar seus depoimentos que já trabalham nessa área, de como flui todo esse processo de negociação”, destaca. “Se eu for trabalhar nessa área, já irei com uma bagagem reforçada”, completa Geni.

Na sequência da programação, Contagem terá, no dia 28 de dezembro (quarta-feira), a formatura dos cursos de Assistente Administrativo e Promotor de Vendas. Fechando o calendário de 2016, no dia 30 de dezembro (sexta-feira), Piedade de Caratinga apresenta ao mercado as formandas do curso de Preparador de Doces e Conservas.

Araçuaí, Belo Horizonte (Ocupações Rosa Leão e Dandara) e São Francisco estão entre os municípios com formaturas previstas para janeiro, porém ainda com datas a serem confirmadas.

Transformação

A mobilização das mulheres para novas perspectivas profissionais é uma das forças da iniciativa, que conta com a atuação de educadores, por localidade, para estender o Mulheres Mil às participantes e prepara-las para o mercado de trabalho. Professoras como Elisabete Faria, do curso de Promotor de Vendas, em Caratinga, ressaltam a importância do trabalho junto ao público do programa.

“Uma aluna minha chegou a relatar que nunca conseguiu terminar nada do que iniciava, pois, na maioria das vezes, não era aceita pelas colegas, por sua idade e simplicidade”, destaca. “Ela disse que tinha decidido deixar este curso também, mas que, por algo que falei, se sentiu motivada a permanecer. Foi emocionante saber que podemos fazer a diferença na vida do outro”, revela.

De acordo com a diretora de Qualificação e Extensão da Utramig e responsável pelos cursos do Mulheres Mil/Pronatec/FIC, Vera Victer, esta é uma experiência extremamente exitosa, sobretudo por mulheres estarem, a partir dos cursos, iniciando a vida como empreendedoras – individuais, familiares e coletivas.

“São 380 mulheres vinculadas ao CADIÚNICO/Bolsa Família, moradoras de cidades onde grande parte das políticas públicas ainda não chegou. E são justamente mulheres que necessitam dessas políticas para terem seus direitos garantidos”, observa. “Além desse momento de qualificação, elas têm a possibilidade de fazer uma pausa e repensar a sua própria vida, tornando-se protagonistas de seus próprios destinos”, completa.

Utramig

Subordinada à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) de Minas Gerais, a Utramig acaba de completar 51 anos formando técnicos em seus cursos profissionalizantes. A Fundação de Educação para o Trabalho executa também cursos de qualificação de curta duração, que preparam para as demandas do mercado.

A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig) cuida da execução do programa Mulheres Mil, criado com metodologia específica para promover a formação educacional, profissional e cidadã de mulheres em situação de vulnerabilidade.

FOTOS: Divulgação / Utramig

Ao todo, mais de 31 mil empresas no estado estão sujeitas ao cancelamento administrativo na Junta Comercial

Termina no próximo dia 31 de dezembro o prazo para as empresas evitarem o cancelamento administrativo na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg). Ao todo, 31.758 empreendimentos estão sujeitos de serem cancelados no estado e, consequentemente, declarados inativos pela Receita Estadual. 

Em novembro, a Jucemg publicou o terceiro e último edital de chamamento, alertando as empresas sobre o procedimento, a fim de reduzir os números de cancelamentos. Somente no ano passado, 37.093 negócios foram cancelados. O cancelamento ocorre quando a empresa não arquiva qualquer documento na Jucemg nos últimos dez anos consecutivos, desde janeiro de 2006.

Para evitar que a empresa seja declarada inativa, o responsável deve comunicar à Jucemg, dentro do prazo estipulado, que deseja mantê-la em funcionamento, ou informar a paralisação temporária de suas atividades, ou ainda arquivar alterações contratuais ocorridas na última década.

Caso não adotem esse procedimento, os empreendimentos podem ainda ter seus registros cancelados e perder a proteção de seus nomes empresariais, sendo comunicado automaticamente às autoridades arrecadadoras – Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal.

Estão sujeitas ao cancelamento administrativo anual as sociedades empresárias, os empresários, as empresas individuais de responsabilidade limitada e as cooperativas. A medida é feita com base nas disposições do artigo 60 da Lei Federal 8.934/1994, nos artigos 32, inciso II, alínea “h” Decreto Federal 1.800 de 30/01/1996, e ainda no art. 1º da Instrução Normativa DREI Nº 5 de 5 de dezembro de 2013.

Medida prevê multa de 300 Ufemgs (equivalente a R$ 975,42, exercício de 2017) para o estabelecimento que proibir ou constranger a lactante

Foto: Nova lei estabelece direitos e respeito à mulher. Crédito: Divulgação/Fhemig

O direito à amamentação em público está garantido por lei em Minas Gerais. O governador sancionou nesta quinta-feira(22) a  Lei nº 22.439, de 2016, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados.

Vale ressaltar que a lactante tem, a partir de agora, o direito garantido de escolher qualquer local para amamentar, ainda que, nesses estabelecimentos, os espaços estejam disponíveis.

Para a coordenadora de Atenção à Saúde da Mulher, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Ana Paula Mendes Carvalho, a promulgação da lei reafirma o direito da prática do aleitamento materno, além de contribuir para que o desejo da mulher seja respeitado. “É necessário que a mulher esteja em ambiente seguro, tranquilo e confortável”, orienta.

Estímulo ao aleitamento

O Governo de Minas Gerais, por meio da a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), tem como diretriz estimular o aleitamento materno, especialmente porque é uma das medidas que mais trazem benefícios para a saúde da criança e de toda a família.

“O leite materno contém todos os nutrientes essenciais para o crescimento e o desenvolvimento da criança. Além disso, é capaz de suprir suas necessidades nutricionais nos primeiros seis meses e continua sendo uma importante fonte de nutrientes até o segundo ano de vida ou mais”, defende Ana Paula Carvalho.   

 Punição

Com a sanção da lei, a partir de agora o estabelecimento, sendo ele de uso coletivo, público ou privado, no âmbito estadual que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações, está sujeito à multa de 300 Ufemgs (o equivalente a R$ R$ 975,42, no exercício de 2017). No caso de reincidência, o valor da multa será dobrado, ou seja, de 600 Ufemgs (R$ 1.950,84).

Foi a primeira vez que alunos de um projeto do Governo estadual estiveram presentes no maior evento de empreendedorismo da Europa. Experiência foi financiada pela Codemig

O governador Fernando Pimentel recebeu nesta quarta-feira(21), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, cinco dos 22 estudantes que foram à Alemanha, entre 12 e 19 de novembro deste ano, visitar grandes empresas e participar de uma feira internacional de negócios. Durante o encontro, os alunos relataram ao governador as trocas de experiências ocorridas durante a incursão.

Anteriormente, a viagem para o maior evento de empreendedorismo jovem da Europa contava apenas com alunos do Sebrae-Minas em parceria com a Escola Sebrae de Formação Gerencial (EFG). Neste ano, a novidade foi a presença na Missão Alemanha de alunos que integram o Núcleo de Empreendedorismo Juvenil (NEJ) do projeto Plug Minas, do Governo do Estado.

Isso foi possível devido ao financiamento feito pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) a dois alunos do projeto: Yuri Souza e Dafna Pereira. Ao todo, a Codemig autorizou o repasse de R$ 14.359,06, mas os dois alunos utilizaram apenas R$ 10.193.

Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

O governador Fernando Pimentel ressaltou a relevância de se manter essa parceria. “É importante que tenhamos alunos de programas do Governo de Minas Gerais nos próximos anos”, afirmou.

A estudante Dafna Pereira disse durante o encontro com o governador que a oportunidade foi “uma das melhores coisas que já aconteceram na sua vida”. “Foi incrível. Não dá para mensurar a experiência. Foi uma intensa troca de culturas, aperfeiçoamos o inglês e aprendemos a trabalhar em equipe”, ressaltou.

Durante a Missão Alemanha os 22 estudantes também foram a uma feira internacional que conta com expositores de cerca de 200 empresas de aproximadamente 20 países e mais de 10 mil visitantes. Eles ainda participaram de um desafio internacional de negócios, o Global Enterprise Challenge, que reúne jovens do ensino médio e superior de todo o mundo visando solucionar um case de negócios.

Também participaram do encontro com o governador os estudantes Athos Nolasco, Vitor Homem Dornas e Rafael Araújo; a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo; o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, além de diretores e professores do Sebrae-MG.

Projeto lançado ontem(22) pelo Governo do Estado terá investimento de R$ 12 milhões e alcança 9 mil estudantes da rede estadual de educação

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), lançou o novo programa de empreendedorismo do Estado: o Startup Júnior. O programa prevê a capacitação de jovens para o ambiente empreendedor e a formação de uma cultura inovadora entre os alunos de ensino médio da rede pública do Estado, com foco nos estudantes de segundo e terceiro ano.

Por meio da concessão de bolsas, treinamento, mentorias e fornecimento de espaço de coworking, o programa oferece uma qualificação empreendedora efetiva e diferenciada para que os estudantes possam elaborar uma proposta de trabalho a partir de suas ideias.

Os alunos participantes terão a oportunidade de desenvolver uma startup em aulas realizadas durante seis meses. O edital está previsto para ser divulgado no dia 15 de janeiro de 2017.

O projeto terá investimento de R$ 12 milhões e deve beneficiar 9 mil alunos da rede estadual de educação, apoiando cerca de 2 mil projetos.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Miguel Corrêa, o propósito vai de encontro às necessidades do Estado em trazer novas perspectivas aos jovens.

“Precisamos fortalecer a cultura do empreendedor em Minas. Os jovens terão oportunidade de entender que o emprego público, por exemplo, não é mais uma alternativa real de estabilidade e não é a única”, afirma o secretário.

Miguel Corrêa ressalta ainda que a conexão dos jovens ao mundo do empreendedorismo é uma ação inovadora no país. Serão contemplados estudantes de todo o Estado, nas 150 unidades da Universidade Aberta e Integrada (Uaitec) distribuídas pelas regiões mineiras.

No evento, também estiveram presentes o secretário de Cultura, Angelo Oswaldo, o presidente da Fapemig, professor Evaldo Vilela, o vereador Juninho Paim e Matt Montenegro, representando a comunidade do San Pedro Valley.

As fases do programa

A primeira fase do Startup Júnior visa difundir e estimular os alunos à participação. Na segunda etapa – de capacitação -, professores-tutores vão ajudar os estudantes na ideia e concepção dos projetos com cursos, palestras e uma plataforma virtual de aprendizado.

O secretário Miguel Corrêa destaca ainda que o Startup Júnior vai respeitar o desenvolvimento de cada região de Minas Gerais e suas peculiaridades. Os alunos do Vale do Jequitinhonha, por exemplo, região forte no trabalho em artesanato, poderão buscar soluções que visem a melhoria dos processos no uso da cerâmica.

Startups Junior – apresentação: https://youtu.be/9Gdg3P_ntbM

Unidade de Atendimento ao Trabalhador e Sine ampliam oportunidades de empregos em todo o estado, aponta balanço da Sedese

As melhorias implementadas na Central de Captação de Vagas, que funciona na Unidade de Atendimento ao Trabalhador (UAT) Gameleira, e a capacitação de 561 funcionários das 133 unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no estado já refletem em uma ampliação das oportunidades de emprego em todo o estado. 

Segundo balanço divulgado pela Subsecretaria de Trabalho e Emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), de janeiro a novembro deste ano houve em Minas Gerais a captação de 49.070 vagas de emprego, o que garantiu a colocação de 20.562 trabalhadores. Só em Belo Horizonte, nas sete unidades do Sine, foram captados 3.395 postos de trabalho e efetivadas a colocação de 951 pessoas até novembro.

A Central de Captação de Vagas na Gameleira recebeu melhorias na infraestrutura, ganhou uma coordenação e conta agora com dez funcionários fazendo contatos com empresas para a busca de oportunidades de emprego, visando minimizar a desocupação em Minas Gerais.

Um dado positivo no estado neste ano, que pode apontar o início da retomada da atividade econômica, é o crescimento de forma menos intensa da perda de postos de trabalho. Para se ter uma ideia, de janeiro a setembro do ano passado, o saldo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostrou a perda de 95.061 vagas, enquanto neste ano, no mesmo período, chega a 54.653.

Outro dado positivo em Minas Gerais foi a retomada da emissão de carteiras de trabalho em 53 postos do Sine. Esse trabalho havia sido suspenso porque os kits do Ministério do Trabalho utilizados na emissão haviam ficado obsoletos.

No entanto, desde o mês passado, essas unidades do Sistema Nacional de Emprego voltaram a emitir o documento, após receberem novo kit, que inclui câmara fotográfica com painel branco, coletor de assinatura digital e os aparelhos de biometria.

“Apesar da conjuntura muito difícil e adversa de Minas Gerais, com problemas da crise econômica nacional, baixa arrecadação financeira do Estado, conseguimos avançar muito no âmbito do trabalho. Estamos consolidando o setor de captação de vagas e, com isso, possibilitando mais emprego e, sobretudo, garantindo mais coesão na equipe de trabalho”, enfatiza o subsecretário de Trabalho e Emprego da Sedese, Antônio Roberto Lambertucci.

Ele lembra que foi feita neste ano uma melhoria de gestão nos postos do Sine. “Estamos possibilitando que, nesse quadro de desemprego, mais trabalhadores consigam um posto de trabalho”, frisa.

CARLOS ALBERTO/IMPRENSA-MG-secom-MG.

Feiras regionais

Lambertucci ressalta também o fortalecimento da economia solidária em Minas, buscando a inclusão social e a sustentabilidade. “Por meio dos pontos fixos de comercialização dos produtos, centenas de famílias conseguiram ampliar suas rendas”, diz.

Neste ano, a Sedese garantiu a realização de 13 feiras de Economia Popular Solidária (EPS), sendo duas estaduais na Praça da Assembleia, e outras 11 regionais, onde foram comercializados produtos da agricultura familiar, confecção, bijuterias e artesanatos de várias regiões do estado.

A Sedese também garantiu a entrega de kits com barracas padronizadas para a realização de feiras regionais. Esses produtos já foram entregues para pequenos empreendedores dos municípios de Passos, Uberlândia, Juiz de Fora, Paracatu, São João del-Rei e Belo Horizonte.  Devem ser beneficiados ainda os de Montes Claros, Diamantina, João Monlevade, Teófilo Otoni e Governador Valadares.

Só no túnel do Prédio Gerais da Cidade Administrativa foram realizadas 11 feiras, reunindo 167 empreendedores e beneficiando diretamente 600 pessoas e outras 3.600 indiretamente. No local também são comercializados produtos como artesanato, vestuário e alimentação de várias partes de Minas Gerais. A maioria dos visitantes, cerca de 80%, é funcionário da própria Cidade Administrativa.

Conselhos de Trabalho e Emprego

Dentro do eixo de participação social, a Sedese tem intensificado também o apoio aos municípios para que organizem e qualifiquem os Conselhos Municipais de Trabalho e Emprego e os de Economia Popular Solidária.

Neste ano, já foram realizados encontros para incentivar a criação e fortalecimento desses órgãos nos municípios de Araçuaí, Paracatu, Patos de Minas, Poços de Caldas, Salinas e Varginha, capacitando mais de 200 gestores, conselheiros e técnicos das prefeituras locais.

Por meio de convênio com o Ministério do Trabalho, a Sedese tem garantido também, dentro da Economia Popular Solidária, o atendimento às comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, assentados da reforma agrária e catadores de material reciclável, entre outros.

Só em um dos convênios estão sendo investidos mais de R$ 4,2 milhões para a capacitação de mais de 4 mil famílias em práticas de cooperação e em várias competências necessárias ao desenvolvimento das áreas da reforma agrária.

Ações gratuitas, desenvolvidas com o apoio do Governo de Minas Gerais, estão abertas em todo o estado com atividades para todas as idades

O projeto verão já começou para muitos, mas há quem alegue não ter tempo e/ou dinheiro para aderir à vida saudável com a prática de esportes. Por isso, a Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais (Seesp) mapeou algumas oportunidades que poderão ser aproveitadas em dezembro e janeiro.

“A ideia é despertar o interesse das pessoas para o exercício durante as férias e, assim, mostrar que é possível levar o esporte para a rotina do ano inteiro”, explica o secretário de Estado de Esportes em exercício, Ricardo Sapi.

Com a economia retraída muita gente vai optar por não viajar o que, na visão do secretário, “abre a oportunidade para a população conhecer espaços de lazer em sua própria cidade”.

Muitos programas da Seesp fomentam atividades gratuitas durante todo o ano, como por exemplo, os projetos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte — aprovados em editais anuais do mecanismo e que são financiados por empresas a partir da dedução fiscal do ICMS por parte do governo do estado.

Diversos projetos terão um cronograma especial para atender os contemplados durante o recesso escolar. Em Vespasiano, no Território Metropolitano, o Instituto Interação, por meio do “Oficinas Esportivas”, promoverá treinamentos especiais de futebol para cerca de 150 crianças e adolescentes, entre oito e 15 anos, durante as férias.

Eles serão comandados pelos técnicos Vandinho e Palhinha, ambos ex-jogadores, que se destacaram por América/MG e Cruzeiro, respectivamente. Os jovens serão divididos em seis turmas de 25 alunos, de acordo com a faixa etária.

Já em Andradas, no Território Sul, a prefeitura local desenvolve o projeto “Viver Bem em Movimento”, que oferece atividades de alongamento, ginástica localizada, dança, circuito funcional e aeróbico, no Poliesportivo Risoleta Tolentino Neves (Rua Joaquim de Sousa Bastos, s/n° – Vila Graziani), enquanto os treinos de hidroginástica e natação ocorrem no Clube Olímpico (Rua João Fernandes Lobo, n°208 – Vila Buzato).

As modalidades são oferecidas de segunda a quinta-feira, das 7h às 19h, e às sextas-feiras, das 7h às 16h, e são destinadas à população acima dos 40 anos, com ênfase nos idosos.

Para se inscrever, é preciso comparecer à secretaria do poliesportivo, no horário comercial dos dias úteis. Lá, é necessário que o interessado apresente um atestado médico que comprove sua aptidão para a prática de exercícios físicos, juntamente ao comprovante de residência e à cópia dos documentos pessoais.

Além disso, antes do início, a coordenação organiza uma análise física, para que possam ser definidas as atividades mais apropriadas ao perfil do contemplado. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Andradas pelo telefone: (35) 3731-6798 e/ou pelo e-mail viverbememmovimento@yahoo.com.

Segundo a educadora física Denise Hallak, servidora da Seesp , exercícios físicos durante a terceira idade contribuem para uma melhor qualidade de vida. “As práticas corporais podem ajudar os idosos a ficarem independentes por um período de tempo mais longo, além de reduzir o risco de quedas. Ajuda também na socialização e no combate a depressão, além de constituir uma ferramenta relevante para prevenir déficits de equilíbrio”, ressalta.

Quem também tem programação de férias é a Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira, que coordena o projeto Conexão Esportiva, em Santa Rita do Sapucaí, no Território Sul. Os professores Eduardo Ribeiro, André Detsa e Ana Paula Oliveira têm realizado dinâmicas na piscina da fundação, localizada na Avenida Sinhá Moreira, nº 350. Elas são voltadas a alunos entre seis e 14 anos, que praticam, além da natação, as modalidades futebol, handebol, basquete, futsal, atletismo, voleibol e futebol americano.

Inaugurada no começo do ano, a iniciativa ainda possui inscrições abertas, que podem ser feitas na Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa (ETE FMC). Para isso, os responsáveis devem preencher os formulários e apresentar cópia do documento de identificação do aluno, comprovante de residência e atestado médico de aptidão para prática de atividade física. Os contatos da escola à disposição dos interessados são (35)3473-3600 e conexaoesportiva@etefmc.com.br.

Clique aqui para conhecer outros projetos aprovados na Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais.

Academias ao Ar Livre

Estimular a população para se movimentar em espaços democráticos e aberto a todos, esse é o objetivo das Academias ao Ar Livre. Módulos com diversos aparelhos estão em instalação em todo território mineiro por meio de convênios e termos de doação da Seesp e prefeituras. Em 2016, 650 conjuntos de equipamentos foram doados a 425 cidades.

Em Cambuí, no Território Sul, a população pode se exercitar em duas academias: na Praça da Assembleia, no Centro, e no Campo do Asilo, na Rua Felipe dos Santos, também na região central da cidade. “Essa é uma oportunidade para aumentar a socialização das pessoas e contribui com o bom uso dos espaços públicos”, salienta Sapi.

Já em Brás Pires, no Território Mata, a prefeitura oferece atividades nas academias instaladas no distrito de Ribeirão de Santo Antônio, instalada em 2016; e na Praça de Esportes, no Centro, instalada em 2015. Cerca de 30 pessoas a partir dos 25 anos de idade participam de exercícios ministrados às terças e quintas-feiras das 7 às 9h.

O educador físico Samuel Souza, diretor de Incentivo ao Esporte de Rendimento da SEESP, alerta que é muito importante passar por uma avaliação médica antes de se iniciar qualquer atividade física, mas, observa que o respeito aos próprios limites é a principal ação preventiva para quem não quer ficar parado nas férias.

Ele indica que seja feito um aquecimento de cerca de 10 minutos antes do exercício. “É importantes para a comunicação do sistema muscular com o sistema nervoso e, por isso, o rendimento fisiológico da pessoa melhora muito”, contou.

Saiba mais aqui sobre o programa de doação de academias e a lista de cidades contempladas.

Previsão é que no próximo ano sejam designados cerca de 120 mil profissionais para atuar na rede estadual. Processo será online

A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, anunciou ontem(21), em entrevista coletiva que, em 2017, o processo de designação de profissionais interessados em atuar na rede estadual de ensino será realizada de forma online. A previsão é que no próximo ano sejam designados cerca de 120 mil profissionais para atuar na rede estadual.

“Para 2017, o que nós estamos tentando fazer é melhorar os processos. É dar transparência, efetividade e garantir que o estado inteiro possa acompanhar o que está acontecendo nas escolas e fortalecer os sistemas de gestão escolar. O processo de designação é um dos produtos desse processo de transformação da gestão. Queremos usar a tecnologia para apoiar pedagogicamente e fortalecer as escolas”, disse a secretária.

O novo modelo teve como inspiração o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação (MEC), e será, inicialmente, utilizado pelos profissionais que desejam atuar como Analista de Educação Básica (AEB); Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE); Assistente Técnico de Educação Básica (ATB); Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB); Especialista em Educação Básica (EEB) – Orientador Educacional ou Supervisor Pedagógico; e Professor de Educação Básica (PEB) / regente de turma.

“Para os cargos que têm uma carga horária em bloco, nós vamos fazer, pela primeira vez na história, um processo de designação a distância e online. Ele será baseado na inscrição já realizada. Será oferecido a cada um desses servidores interessados uma listagem que apresentará as vagas em cada localidade, em cada escola e nos turnos em que elas estão disponíveis”, explica o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antonio David de Sousa Junior.

“Seguindo as regras que nós divulgaremos nos próximos dias, o candidato deverá entrar no sistema e indicar a escola na qual ele quer pleitear uma vaga de forma que a gente possa designá-lo a distância”, completa o subsecretário.

Até 2016, os candidatos interessados em concorrer a uma vaga de designado na rede estadual de ensino tinham que participar do processo de designação presencial, o que trazia muitos transtornos, como pontua Antonio David.

“Eles tinham que ir presencialmente em busca de uma vaga e isso trazia enormes transtornos e muitas dificuldades porque a oferta das vagas era colocada de uma vez só e de maneira geral. O candidato ficava pra lá e pra cá e às vezes tinha que se deslocar de um município para outro. Isso trazia muitas dificuldades”, conclui.

Em 2017, os professores regentes aula ainda terão que participar do processo de designação presencial, mas a secretaria já estuda uma forma de inseri-los no sistema de designação a distância.

“Os professores regentes de aula têm a carga horária passível de ser fragmentada. Essa complexidade nos impede neste momento de fazer com que eles estejam inseridos nesse processo. Para estes casos será a designação presencial, como foi nos últimos anos”, afirma o subsecretário.

Inscritos no processo de designação 2017

Com inscrições realizadas entre os dias 21 de novembro e 7 de dezembro, o cadastro recebeu um número recorde de inscritos: foram 1.117.996 inscrições de 564.628 candidatos interessados a pleitear vagas de designação na rede estadual de ensino.

A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, durante a entrevista coletiva. Crédito: Divulgação/SEE

Desse total, 34% fizeram uma inscrição, 14% fizeram duas inscrições e 45% concluíram três inscrições. Também tiveram candidatos que fizeram o cadastro no site, mas não fizeram nenhuma inscrição. Esse número representa 7% do total de inscritos.

Balanço 2016

Na coletiva, também foi apresentado o balanço das ações realizadas em 2016. No último ano, por meio da Educação Integral, 147.918 estudantes foram beneficiados com atividades no contraturno escolar e 1.684 escolas estaduais abertas aos finais de semana. Os jovens também foram atendidos com Cursos de Qualificação Profissional: ao todo 35.769 estudantes foram contemplados.

Em 2016, também foi criado um grupo de trabalho para discutir a temática “Direitos Humanos, Diversidade e Inclusão Social”, como explica Macaé Evaristo. “É um grupo que articula diferentes instituições, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. O objetivo é que a gente possa ter uma atuação mais articulada. Acho que existem alguns princípios que precisam ser compartilhados para que a gente não tenha pessoas atuando de maneira descoordenada. Temos todos de zelar por todos que estão no ambiente escolar”.

Promover a valorização dos profissionais da educação, por meio da ampliação gradativa do número de profissionais com vínculos efetivos e, consequentemente, reduzindo o número de profissionais com vínculos precários; revitalizar as carreiras do grupo de atividades de educação e diminuir do passivo de aposentadorias também foram ações realizadas nos últimos dois anos.

Entre os anos de 2015 e 2016 foram publicados 37.051 atos de nomeações e 26.100 aposentadorias. Do total de aposentadorias, 10.81 são referentes aos ex-Lei 100. Em relação às progressões, foram publicadas 42.684 em 2016 e realizadas 52.807 promoções nos últimos dois anos.

Após entendimentos com o Ministério da Saúde, que se comprometeu a credenciar o Samu Sul e repassar recursos, a inauguração do SAMU Oeste ficará viabilizada

O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais em exercício, Nalton Cruz, participou, em Brasília, de reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, parlamentares e técnicos. O objetivo foi discutir a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) da Região Ampliada de Saúde (RAS) Oeste (Samu Oeste) e definir o credenciamento, pelo Governo federal, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu192) da Região Ampliada de Saúde (RAS) (Samu Sul), que já está em funcionamento há quase dois anos.

No encontro, que ocorreu na terça-feira(20), o ministro se comprometeu a credenciar o Samu Sul, medida necessária para viabilizar o repasse de recursos federais. Com isso, será possível que o Estado coloque em funcionamento, no início de 2017, o Samu Oeste. Atualmente, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) arca com a parte do Ministério da Saúde no custeio do Samu Sul que, por ainda não ter sido credenciado, não recebe a contrapartida federal. O custeio do Samu deve ser tripartite, sendo governo federal responsável por 50% e os governos estadual e municipal por 25% cada.

De acordo com o secretário de Saúde em exercício, Nalton Cruz, “a conversa foi muito positiva, porque saímos de lá com a garantia do credenciamento do Samu Sul, assegurando, assim, recursos do Governo federal para o custeio. Assim, vamos poder realocar esse dinheiro que estava sendo pago para completar a parte do Ministério para colocar em funcionamento o Samu Oeste e, posteriormente, também queremos viabilizar a abertura do Samu do Triângulo Norte. Lembrando que o Governo federal só credencia depois que o Samu já está em funcionamento e, antes disso, o Estado precisa arcar com a parte do governo federal”, explicou.

SAMU Oeste

O Samu Oeste irá atender toda Região Ampliada de Saúde Oeste, que possui 54 municípios e uma população de aproximadamente 1.266.025 milhão de habitantes, dividida em seis Regiões de Saúde (RS) sendo elas:

O Samu vai funcionar estruturado por 23 bases descentralizadas distribuídas nos municípios e uma central de regulação, com operação em Divinópolis, para onde serão direcionadas todas as chamadas do telefone 192.

Ele vai contar com 31 ambulâncias, sendo sete USA (Unidades de Suporte Avançado) e 24 USB (Unidades de Suporte Básico) e uma  Central de Regulação de Urgência (CRU) no município de Divinópolis. A unidade será composta por médico regulador, condutor socorrista, técnico em enfermagem, psicólogo, farmacêutico, auxiliar de farmácia, técnico administrativo e enfermeiro.

Em dezembro de 2015, a SES-MG celebrou convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste, que ficará responsável por gerenciar o Samu Oeste. Até a inauguração do Samu, a secretaria já terá repassado R$ 7.076.279,61 para a aquisição de equipamentos (médico, resgate, treinamento, cirúrgico, informática, mobiliário) materiais de consumo (limpeza, escritório, informática, medicamento, médico-hospitalar), serviços de terceiros (telefonia, gráfico, sistemas, sinalização, fornecimento de gases) e veículos.

Deste valor, já foram investidos, até o momento, R$ 4.061.088,33. Além desse recurso, o Estado também destinou R$ 3.926.200,00 para aquisição de 31 ambulâncias. O processo de doação já foi concluído e 07 Unidades de Suporte Avançado (USA) já foram entregues em junho de 2016 ao consórcio e as 24 Unidades de Suporte Básico (USB) estão prontas e disponíveis para serem encaminhadas ao SAMU.

SAMU Sul

O Samu Sul, inaugurado em janeiro de 2015, é considerado o maior do país porque atende uma população estimada em 2,7 milhões de habitantes que fazem parte dos 153 municípios que compõem a Macro Região Sul.

O Governo de Minas Gerais investiu R$ 7,8 milhões na compra de equipamentos e material de consumo. Até o momento, o Estado já destinou para o Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência do Sul de Minas, (CISSUL), que gerencia o Samu, R$ 53.265.475,00.

Mensalmente, o Estado destina R$ 2.663.273,75 para custeio, ficando responsável por 50% do total de repasses, já que o Samu ainda não foi credenciando pelo Ministério. Após o credenciamento, o Governo do Estado ficará responsável somente pelos 25% que normalmente lhe cabem, passando a ficar responsável por destinar R$ 1.653.173,75 ao mês para custeio. O restante ficará a cargo do Ministério da Saúde.

Projeto de Lei Complementar 257, que impõe contrapartidas para a renegociação da dívida dos estados, foi tema do encontro

O governador Fernando Pimentel se reuniu ontem(20) com integrantes do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257.  Assim como ocorreu na tarde desta segunda-feira(19), o Governo estadual externou ao grupo sua posição contrária às modificações que haviam sido aprovadas no Senado, cujas contrapartidas impostas, na visão do Estado, aprofundariam a crise atual. 

Nesta terça-feira, o PLP 257 voltou a ser votado no plenário da Câmara, que retirou contrapartidas propostas pelo Senado. Entre elas a proibição de reajuste salarial e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos. O projeto restabelecido pela Câmara ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

O secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, afirmou após o encontro que há uma compreensão plena do corpo dirigente da Polícia Civil de que o PLP, como aprovado anteriormente pelo Senado, não atende aos interesses do Governo de Minas Gerais “na medida em que o projeto aprofundaria um processo de crise nos Estados”. 

“O projeto estabelece um plano de recuperação para os estados, plano que é uma proposta do Governo federal e que, tal qual foi aprovada no Senado, com apoio de senadores de Minas Gerais, não atende à expectativa do Governo mineiro. O corpo dirigente da Polícia Civil compreendeu isso e veio, além de manifestar apoio e solidariedade ao Governo do Estado e ao governador Fernando Pimentel, estabeleceu o compromisso da Polícia Civil com o sistema de segurança público de Minas Gerais”, ressaltou o secretário. 

“As preocupações do corpo dirigente vão ao encontro das preocupações que nós já expressamos desde ontem. Ou seja, as contrapartidas colocadas no projeto pelo Senado são demasiadas, desequilibradas, desproporcionais com o que nós queremos ver, que é a recuperação fiscal do Estado”, completou Odair Cunha. 

O chefe adjunto da Polícia Civil, Raimundo Nonato Gonçalves, explica que o Conselho Superior entregou um documento ao governador pedindo apoio às questões que vêm preocupando a corporação e solicitando que sejam mantidos os direitos dos policiais civis. “Estamos satisfeitos com o resultado de hoje. O governador nos recebeu muito bem, estamos satisfeitos, temos certeza que a nossa Polícia Civil ganha com esse encontro”, disse Gonçalves. 

Também participaram do encontro o chefe de gabinete da Polícia Civil, Bruno Tasca Cabral; o superintendente de Informações e Inteligência Policial (SIIP), Architon Zadra; e o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Sérgio Menezes. 

Adélia Prado é contemplada na categoria Conjunto da Obra que, pela primeira vez, seleciona uma mulher para agraciar

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) publicou o resultado do Prêmio do Governo de Minas Gerais de Literatura 2016. Na categoria Ficção (Romance) a obra vencedora foi “Floresta no fim da rua”, de Silvio Rogério Silva.

As menções honrosas foram para a obra “Começo em mar”, da escritora Vanessa Maranha, e para “Pela primeira vez em muito tempo”, de Vinícius Bopprê Oliveira. Já na categoria Poesia a obra vencedora foi “Um carro capota na lua”, do autor Tadeu de Melo Sarmento. O Jovem Escritor dessa edição é Jonathan Tavares Diniz, que venceu com o projeto “Cólera”.

A mineira Adélia Prado é a vencedora do prêmio na categoria Conjunto de Obra. É a primeira vez que uma mulher ganha a premiação nesta categoria. Adélia foi escolhida, por unanimidade, pelo júri composto pelos professores Guiomar de Grammont (Ufop), Ruth Silviano Brandão (UFMG) e Luis Augusto Fischer (UFRS). A cerimônia de entrega do prêmio irá ocorrer na capital mineira em data a ser marcada.

Ao todo o Prêmio do Governo de Minas Gerais de Literatura distribui a quantia de R$ 258 mil, sendo R$ 30 mil para a categoria Ficção, R$ 30 mil para Poesia, R$ 48 mil na categoria Jovem Escritor e R$ 150 mil na categoria Conjunto da Obra.

27/02/2014Foto: Jackson Romanelli/infinitoBrasil. Belo Horizonte. Minas Gerais.Uma das mais reconhecidas poetisas do Brasil, Adélia Prado, abre a programação 2014 do projeto Sempre Um Papo. Adélia fez uma leitura de poemas, intercaladas com perguntas do público, no lançamento nacional de seu mais recente livro “Miserere” (Ed. Record), sob a mediação de Afonso Borges, idealizador do projeto. A obra, com 38 poemas, marca a volta da escritora à poesia, depois de três anos, e trata da metafísica e dos detalhes do cotidiano, sempre mirando a grandiosidade das pequenas coisas.

Escritas inovadoras

Segundo Ruth Silviano Brandão, a obra de Adélia Prado inaugurou na literatura brasileira uma poesia que se abriu para o feminino, o erotismo e o místico. E com uma dose de humor que aponta para o cotidiano e para a simplicidade, sem nunca cair na facilidade dos estereótipos e que permanece com seu vigor na cena literária.

“A obra de Adélia revela um trabalho de escrita inovador, às vezes paradoxal e surpreendente, até o momento atual, pois, como afirma em um de seus poemas, ‘A palavra é disfarce de uma coisa mais grave, surda-muda,/foi inventada para ser calada’”, afirma a professora Ruth.

Guiomar de Grammont não poupa elogios quando o assunto é a poesia de Adélia. “Em sua obra se imbricam o sagrado e o profano, as referências clássicas e cotidianas, em um quadro simbólico de peculiar originalidade, trazendo para a literatura as imagens que caracterizam o imaginário barroco”.

Já para o professor gaúcho, Adélia é uma das escassas figuras de indiscutível primeiro plano na literatura brasileira atual. “Ela é autora de obra relevante em todos os sentidos cabíveis: não é desconhecida de nenhum leitor culto, conta com muitos leitores apaixonados, é objeto de importantes estudos acadêmicos e empolga até na forma adaptada para teatro”, afirma Fischer.

O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, destaca o fato de o prêmio, com dimensão nacional, ser atribuído pela primeira vez a uma mulher, sendo ela uma mineira. Para o secretário, no entanto, “é pleonasmo dizer que Adélia é mineira, pois a alma de Minas Gerais está guardada no seu coração de poeta”.

Para Lucas Guimaraens, superintendente de Bibliotecas Públicas e Suplemento Literário, jogar luz sobre novos talentos é outra importante faceta da premiação.

“As categorias ficção e poesia enfatizam e dão visibilidade a escritores com uma trajetória literária reconhecida, afetando diretamente toda a cadeia produtiva e criativa do livro. Na categoria Jovem Escritor é talvez aquela de maior impacto direto junto aos criadores que, no caso, são escritores jovens que nunca tiveram livros publicados e que, possivelmente, terão a partir desse agraciamento uma maior visibilidade e possibilidade de desenvolver a sua obra a partir da bolsa recebida pelo contemplado”, diz Guimaraens.

Mineira de Divinópolis, Adélia nasceu em 1935. Formou-se em Magistério e Filosofia. Em 1976, publicou “Bagagem”. Já em 1978 foi a vez de “O coração disparado”, agraciado com o Prêmio Jabuti. Sua estreia em prosa se deu no ano seguinte, com o livro “Solte os cachorros”.

Em seguida publica “Cacos para um vitral”. Em 1981 lança “Terra de Santa Cruz”, e em 1984 “Os componentes da banda”.  Em 1991 é publicada sua “Poesia reunida”. Em 1994, após anos de silêncio poético, ressurge com o livro “O homem da mão seca”. Em 1999 são lançados “Manuscritos de Felipa”, “Oráculos de maio” e sua “Prosa reunida”.

Histórico

O Prêmio do Governo de Minas Gerais de Literatura foi lançado em dezembro de 2007 pela Secretaria de Estado de Cultura. Seu objetivo é promover e divulgar a literatura brasileira, reconhecendo grandes nomes nacionais e abrindo espaço para os jovens escritores mineiros.

O prêmio é dividido em quatro categorias: I – Conjunto da Obra (homenagem a um escritor brasileiro em atividade), II – Poesia, III – Ficção e IV – Jovem Escritor Mineiro. Entre os escritores que já foram homenageados na categoria Conjunto da Obra, estão Fábio Lucas (2015), Ferreira Gullar (2013), Rui Mourão (2012), Affonso Ávila (2011), Silviano Santiago (2010), Luís Fernando Veríssimo (2009), Sérgio Sant’Anna (2008) e Antonio Candido (2007).

Contrato de prestação de serviços, no valor de R$ 806 mil, prevê diagnóstico de 300 propriedades

A Emater-MG e a Fundação Renova assinaram, nesta segunda-feira(19), em Belo Horizonte, um contrato de prestação de serviços para a recuperação das propriedades atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, em novembro de 2015.

O contrato, no valor de R$ 806 mil, prevê um diagnóstico feito pela Emater-MG das cerca de 300 propriedades atingidas nos municípios de Mariana, Ponte Nova, Barra Longa e Rio Doce. Também será elaborado um plano de adequação socioeconômica e ambiental dessas propriedades. A vigência do contrato é de oito meses.

Foto: Diretor-presidente da Fundação Renova, Roberto Waack (E), e o presidente da Emater-MG, Glenio Martins. Crédito: Alexandre Soares / Emater-MG

A Fundação Renova é uma instituição autônoma e independente constituída para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem. Entidade privada, sem fins lucrativos, ela foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado, em março de 2016, entre Samarco, suas acionistas, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, secretarias de Meio Ambiente).

De acordo com o gerente da Divisão de Inovação e Tecnologia Ambiental da Emater-MG, João Carlos Guimarães, o diagnóstico será feito com uma ferramenta conhecida como ISA (Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas), que é usada pela empresa mineira, junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“Com base neste diagnóstico, iremos apresentar um plano de adequação e recuperação das propriedades. Vamos também fazer o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) de quatro sub-bacias hidrográficas, entre as barragens de Fundão e Candongas”, explica.

Segundo o gerente da Emater-MG, a empresa também está elaborando uma proposta de prestação de serviços de assistência técnica aos produtores para um período de oito anos. A implantação dos planos adequação que serão criados para as propriedades vai precisar de um acompanhamento técnico.

“Já estamos trabalhando numa proposta de assistência técnica, que deverá ser discutida com a Fundação Renova a partir de janeiro e, até março do ano que vem, deveremos assinar um segundo contrato de prestação de serviço”, diz Guimarães.

O diretor-presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, afirma que um dos aspectos mais importantes do trabalho com a Emater-MG é a criação de ações para o uso integrado do solo e a sua interação com o rio.

“As ações de restauração de florestas, de recuperação de nascentes precisam estar integradas com a produção agrícola. O principal objetivo é integrar a produção com conservação e que se promova a geração de benefícios sociais, econômicos e ambientais para todos”, ressalta.

De acordo com Roberto Waack, os primeiros resultados do trabalho são quase imediatos. “Dependendo da cultura, logo no primeiro ano deveremos ter resultados, que vão se alongando. De dois a três anos já teremos este modelo consolidado em várias propriedades. Já nas propriedades que envolva o plantio de florestas, este prazo é um pouco mais longo”, explica.

O presidente da Emater-MG, Glenio Martins, lembra que a empresa já fez, em parceria com a Embrapa, um levantamento sobre as perdas econômicas, logo após a tragédia. “Estamos agora trabalhando para apresentar soluções e novas possibilidades para que, num curto espaço de tempo, os produtores possam obter bons índices de produtividade com a atividade agropecuária na região”.

Blitze simultâneas em 18 cidades mineiras abordaram mais de 1.000 motoristas; 108 pessoas também tiveram a carteira recolhida

Ao menos 12 pessoas foram presas por crime de trânsito ao excederem o valor de 0,33 mg/l em testes de bafômetros realizados durante as blitze especiais e simultâneas da Campanha “Sou pela Vida. Dirijo Sem Bebida” em 18 cidades do estado, entre a sexta-feira (19/12) e a madrugada do sábado (20/12). As ações, coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp) aconteceram nas cidades de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Vespasiano e Poços de Caldas.

Além das prisões, 108 pessoas tiveram a carteira de habilitação recolhida e receberam multas no valor de R$ 1.915,40 por serem flagradas cometendo infração de trânsito. Ou seja, o teste de bafômetro indicou entre 0,05 e 0,33 mg/l. Ao todo foram abordados 1.108 veículos. Dezessete inabilitados também foram surpreendidos pelas operações.

As abordagens aconteceram dentro das cidades e em rodovias, em uma ação conjunta da Sesp, Polícia Militar, Polícia Militar Rodoviária, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal de Belo Horizonte e de algumas cidades do interior e BHTrans.

Vale destacar que, em abril deste ano, a Secretaria de Segurança Pública adquiriu 100 etilômetros para reforçar as ações de Lei Seca no interior em ações como a do fim de semana.

Dados de produtividade da campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, com projeção de aumento de abordagens:

*Crimes de Trânsito: Teor etílico acima de 0,34 – Pena: Multa, recolhimento de CNH e processo criminal.

*Infrações: Teor etílico entre 0,05 e 0,34 – Pena: Multa e recolhimento de CNH

***Além das blitze específicas da campanha Sou pela Vida, a Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito (BPTRAN), realiza operações diárias, em que podem ser utilizados bafômetros.

Projeto de Lei Complementar 257, que impõe contrapartidas para a renegociação da dívida dos estados, foi tema do encontro

O governador de Minas Gerais, reuniu-se ontem(19), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com integrantes da Polícia Militar do Estado para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 em tramitação no Congresso Nacional. Em coletiva à imprensa após o encontro, o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha externou a posição do Governo do Estado que considera “desproporcionais as contrapartidas colocadas no projeto”.

De acordo com o secretário, exigências como a apresentação de um plano de desestatização de empresas mineiras, a proibição de promoções de servidores militares e civis, o impedimento de repasses de transferências voluntárias para Estados e municípios e o veto a publicidades, entre outras contrapartidas, tornam a proposta ineficaz para a solução dos problemas financeiros dos estados.

“A reunião foi positiva. Tivemos a oportunidade de nos reunir com representantes da PM a fim de esclarecer a posição do governador Fernando Pimentel e do seu Governo sobre o PLP 257. Entendemos que as contrapartidas colocadas no projeto são desproporcionais, desmedidas e, ao contrário do que pretendem, que é solucionar a crise, aprofundam a crise”, afirmou o secretário.

“É preciso dizer que nós estamos falando a respeito de um projeto de lei que foi votado na Câmara dos Deputados, foi ao Senado, e o Senado incluiu exigências e criou um plano de recuperação fiscal. Nesse plano ele colocou imposições às quais nós somos absolutamente contrários. Entendemos que há uma crise, essa crise precisa ser tratada, mas o tempo que o projeto de lei coloca é muito grande. O projeto originalmente tratava apenas do refinanciamento das dívidas dos estados. O Senado incluiu o plano de recuperação fiscal incluindo então essas exigências que nós entendemos descabidas”, completou Odair Cunha.

Ainda de acordo com o secretário de Governo, caso a proposta seja votada no Senado e em seguida sancionada pelo Governo federal da forma como está hoje, o governador de Minas Gerais “não vai aderir ao programa de recuperação fiscal”. “Proíbe, por exemplo, a publicidade de volta às aulas, de pagamento de IPVA. Ou seja, nós, se fizermos a adesão a esse plano tal qual está podemos entregar a chave do Estado para o Governo federal. É a negação do Estado e da autonomia federativa”, salientou.

O Governo de Minas Gerais, segundo Odair, já procurou os líderes e coordenadores da bancada de Minas no Congresso para discutir a matéria. “Entendemos o esforço do Governo federal de colaborar com os estados, mas essa forma de colaborar não resolve o problema dos estados. Não resolve o problema de Minas como não resolve o de vários outros estados”, finalizou.

Também participaram do encontro o chefe do Gabinete Militar, coronel Helbert Figueiró; o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Luiz Henrique Gualberto; o chefe do Estado Maior dos Bombeiros, coronel Hélder Ângelo; o coronel Zeder Gonçalves, da União dos Militares; o tenente coronel Ailton Cirilo, da Associação dos Oficiais; o sargento Marco Antônio Bahia, da Associação dos Praças; o chefe do gabinete do deputado federal Subtenente Gonzaga, Heder Martins; o assessor militar da Assembleia Legislativa, coronel Gedir; e o diretor de comunicação organizacional da PM, coronel Márvio Cristo Moreira.

Premiação é a maior do país e foram inscritas 1.853 amostras das quatro regiões produtoras

O governador de Minas Gerais participou ontem(19) da cerimônia de encerramento e premiação do 13º Concurso de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais, o maior do país nesse setor. De 1.853 amostras inscritas, 24 foram classificadas como finalistas na premiação.

Após entregar os prêmios para os produtores dos melhores cafés do estado, o governador ressaltou a importância do café para a economia brasileira.

“O agronegócio é uma força no mundo inteiro, mas no Brasil em especial temos a felicidade de ter recursos naturais que nos propiciam ter no setor agrícola uma das mais altas produtividades do mundo. Esse ano só Minas Gerais vai render para a balança comercial brasileira mais de 3 bilhões de dólares de café. Dos 49 milhões de sacas que o Brasil vai produzir, 28 milhões serão de Minas Gerais. Temos que ter um orgulho muito grande de estar à frente de um setor que está gerando essa prosperidade ainda que em um tempo difícil, de crise. Nós mineiros não desanimamos”, afirmou.

Ainda de acordo com Pimentel, o café é um setor de ponta no estado e que envolve investimento em tecnologia de ponta. “Vejo aqui hoje a Minas Gerais que a gente gosta, que a gente ama e aposta. A Minas que trabalha no campo, que dá emprego, gera renda, não se abate com as crises e que faz a gente ter orgulho do nosso estado. Já foi o tempo que se dizia que plantar café era atraso. A agricultura e o café hoje são um setor de ponta, que envolve conhecimento cientifico avançado, que envolve crescimento tecnológico, e que faz também inclusão social. É o que estamos fazendo em Minas Gerais”, completou.

Neste ano, na categoria Natural, o primeiro lugar e que ficou com o prêmio de campeão estadual foi o café do produtor André Souza Lima Campos, do município de Presidente Olegário, no Cerrado Mineiro. Já na categoria Cereja Descascado o troféu de campeão estadual foi entregue a Aarão Ferreira, de Lajinha, na região Sul de Minas Gerais.

O presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Glênio Martins, ressaltou que o setor agropecuário mineiro tem recebido grande atenção da atual gestão. “Temos certeza que vamos continuar a fazer de Minas Gerais um Estado com muitas oportunidades”, disse. 

Avaliação

O concurso é dividido em duas categorias. A primeira é a Café Natural, que trata do grão recém-colhido que, após passar por um processo de lavagem, é levado para secar. A outra categoria é a do Café Cereja Descascado, Despolpado ou Desmucilado. Estes tipos de café são lavados e há uma separação dos frutos verdes e secos dos frutos maduros. Depois, eles passam por um descascador para só depois seguir para secagem.

Entre os finalistas foram selecionados os três melhores cafés em cada uma das duas categorias, levando em conta cada uma das quatro regiões produtoras: Sul de Minas, Chapadas de Minas, Cerrado Mineiro e Matas de Minas. O concurso é promovido pela Emater-MG, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Universidade Federal de Lavras (Ufla), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Faepe).

A seleção dos finalistas foi feita por especialistas de empresas públicas e privadas com base em análises físicas e sensoriais. As provas foram realizadas no Centro de Excelência do Café, em Machado, no Sul de Minas Gerais. Neste ano, a novidade no critério de avaliação foi a inclusão da avaliação socioambiental na etapa final das análises. 

Premiação

Todos os cafés finalistas já possuem comprador garantido. Conforme licitação promovida pela Faepe, a empresa Atlântica Exportação e Importação Ltda irá comprar, no mínimo, dez sacas (60kg) de cada um dos finalistas, com preços que variam de acordo com a pontuação obtida no concurso. Cada saca dos campeões será adquirida por US$ 800.

Os produtores que obtiveram a maior pontuação em cada região também ganham uma viagem à Guatemala ou Costa Rica para conhecer o sistema de produção de café de qualidade.

Também participaram da entrega secretários de Estado, representantes de empresas parceiras, deputados federais e produtores de café de todo o Estado.

Governador Fernando pimentel participa da cerimônia de encerramento e premiaçãodo xiii concurso de qualidade dos cafés de Minas.19-12-2016- Palácio tiradentes.Foto: Manoel Marques/imprensa-MG

 Lista de premiados

Categoria: Natural 

Terceiro Lugar

1. Região Cerrado Mineiro (município Varjão de Minas) – Empresa Agrícola Santa Rita Ltda, representada pelo presidente João Annes Guimarães;

2. Região Chapada de Minas (município José Gonçalves de Minas) – Gilson Pereira da Silva;

3. Região Matas de Minas (município Alto Caparaó) – Sebastião Luiz Robadel;

4. Região Sul de Minas (município São Sebastião do Paraíso) – Antônio Adolfo de Souza.
Segundo Lugar

1. Região Cerrado Mineiro (município Patrocínio) – Flávio Ruiz Pequini;

2. Região Chapada de Minas (município Capelinha) – Arlindo Domingues de Oliveira;

3. Região Matas de Minas (município Alto Caparaó) – Rafael Lopes Louzada;

4. Região Sul de Minas (município Andradas) – Fábio Roberto Menegon.

Primeiro Lugar

1. Região Chapada de Minas (município José Gonçalves de Minas) – Claudio Fujio Nakamura;

2. Região Matas de Minas (município Manhuaçu) – Celso Antônio de Oliveira;

3. Região Sul de Minas (município Divisa Nova) – Dimas Figueiredo Lopes.

4. Região Cerrado Mineiro (município Presidente Olegário) – André Souza Lima Campos; 

Categoria: Cereja Descascado

Terceiro Lugar

1. Região Cerrado Mineiro (município Serra do Salitre) – Luiz Alberto Rossi;

2. Região Chapada de Minas (município Diamantina) – Dailton Antonio Ribeiro;

3. Região Matas de Minas (município Alto Jequtibá) – Ari de Oliveira Filho;

4. Região Sul de Minas (município São Pedro da União) – João Onofre da Silva.

 Segundo Lugar

1. Região Cerrado Mineiro (município Patos de Minas) – Versi Crivelenti Ferrero;

2. Região Chapada de Minas (município Angelândia) – Primavera Agronegócios Ltda, representada pelo Gerente-Geral Ronaldo Morais Pena Filho;

3. Região Matas de Minas (município Manhuaçu) – José Rocha;

4. Região Sul de Minas (município Campestre) – Hélio José Lopes Júnior.

 Primeiro Lugar

1. Região Chapada de Minas (município Patos de Minas) – Wagner Crivelenti Ferrero;

2. Região Matas de Minas (município Minas Novas) – CBI Agropecuária Ltda, representada pelo diretor Tancredo Pisa Simonini Spadas;

3. Cerrado Mineiro (município Santo Antônio do Amparo) – Henrique Dias Cambraia;

4. Região Sul de Minas (município Lajinha) – Aarão Ferreira.

Representantes do Governo de Minas Gerais nos 17 territórios de desenvolvimento debateram durante dois dias, na Cidade Administrativa, as propostas apresentadas pela sociedade

O Pacto pelo Cidadão foi um dos principais assuntos do encontro dos secretários executivos dos Fóruns Regionais de Governo realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Foram discutidas metas e apresentada nova ferramenta para acompanhamento das realizações do Governo nos territórios.

A reunião, que aconteceu na terça e quarta-feira (13 e 14/12), foi mais uma rodada de conversa para avançar no diálogo com a população e no monitoramento das ações executadas pelo Governo de Minas Gerais, em resposta às demandas da sociedade civil levantadas nos Fóruns Regionais.

Coordenado pela Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), o encontro teve uma pauta diversificada. Incluiu ainda o balanço da internacionalização regional feito pela Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e o planejamento da eleição de novos representantes dos legislativos e executivos municipais para o colegiado executivo dos Fóruns Regionais. 

Alinhamento de ações

Para o subsecretário de Fóruns Regionais de Governo, Fernando Tadeu David, a reunião de trabalho serviu para um alinhamento das ações, em especial a territorialização e o acompanhamento da execução do Pacto pelo Cidadão.

“Queremos aprimorar esse monitoramento com os secretários executivos, por meio de ferramentas já disponíveis pelo Governo, e também aprofundar as atividades de participação popular”, afirma Fernando Tadeu.

O subsecretário de Fóruns Regionais de Governo fez um balanço positivo em relação ao que foi pactuado com a sociedade civil nos 17 Territórios de Desenvolvimento. “Já foram realizadas pequenas ações, mas de grande alcance para a população”, ressalta Fernando Tadeu.

O subsecretário de Gestão da Estratégia Governamental, César Christiano de Lima, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), destaca a importância do Pacto pelo Cidadão diante do cenário financeiro do estado. “O pacto contém ações prioritárias, selecionadas a partir das demandas da sociedade civil, que têm impacto pontual nos Territórios de Desenvolvimento”, diz. 

Pacto pelo Cidadão

O Pacto pelo Cidadão, instituído pela Lei 22.257, de julho de 2016, e regulamentado pelo decreto 47.070, de 26 de outubro de 2016, é uma resposta do Governo do Estado às demandas feitas pela população durante os Fóruns Regionais. Por meio do documento, cada área de Governo pactuou metas que vão orientar os investimentos para os próximos dois anos.

O Pacto pelo Cidadão contém, em suas 300 páginas, 223 ações escolhidas pela população como prioritárias nas áreas de saúde, segurança pública, educação, assistência social, desenvolvimento agrário, esporte, turismo, agricultura, cultura, cidades, integração regional e outras.

O documento também detalha o plano de obras, ações dos comitês temáticos e mostra planilhas com as metas a serem cumpridas e as que já foram realizadas, por território. Qualquer pessoa pode acessar o Pacto pelo Cidadão, que está disponível no site da Seplag Clique aqui . 

Monitoramento

Os secretários executivos dos Fóruns Regionais vão ter à disposição mais um instrumento para o monitorar a execução do Pacto pelo Cidadão: o MG Planeja, plataforma virtual de uso interno do Governo. Na reunião em Belo Horizonte, eles conheceram a ferramenta que permitirá a busca de obras realizadas pelas secretarias e órgãos de Governo em todos os territórios de desenvolvimento.

Para o secretário executivo do Território Vale do Rio Doce, Fábio Brasileiro, essa ferramenta vai facilitar a troca de informações com as diversas instâncias de Governo e garantir um diálogo mais qualificado com a população e com os agentes públicos regionais.

“Esses encontros são sempre produtivos porque compartilhamos experiências. Com relação a essa plataforma, o MG Planeja, será fundamental porque podemos repassar informações para a população dos territórios de forma mais acertiva”, afirma Brasileiro.

Já Viriato Mascarenhas Gonzaga, secretário executivo do Território Central, considera a ferramenta fundamental para a interlocução dos secretários executivos com os diversos órgãos do Governo. “Para a gente, que lida diretamente com os gestores municipais e os representantes da sociedade civil nos territórios, é um instrumento estratégico”, salienta. 

Atribuições

Os secretários executivos dos Fóruns Regionais representam o Governo de Minas Gerais nos 17 territórios de desenvolvimento. Entre suas principais atribuições está a tarefa de atuar regularmente, realizando assembleias periódicas em cada um dos microterritórios, além de estabelecer o diálogo permanente com a sociedade civil e com os órgãos regionais da administração.

Mais informações sobre os Fóruns Regionais estão disponíveis em: www.forunsregionais.mg.gov.br

Nove personalidades foram agraciadas neste ano; o orador foi o deputado estadual Bosco

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, presidiu na última sexta-feira(16) em Araxá, no Território Triângulo Sul, a solenidade de entrega da Medalha Calmon Barreto, destinada a homenagear personalidades e instituições que se destacaram em prol do desenvolvimento das atividades culturais e turísticas de Minas Gerais. O orador oficial da cerimônia foi o deputado estadual Bosco. Neste ano, nove pessoas foram agraciadas.

Em seu discurso, o governador ressaltou o objetivo do seu governo de administrar “com os olhos no interior e para cada região” e reforçou o sentimento de mineiridade, que é próprio do Estado. “Ainda que os recursos financeiros sejam escassos, vamos tentar atender às demandas que a própria população prioriza, e que suas lideranças políticas podem fazer. Sinto hoje, aqui em Araxá, um sentimento muito forte de mineiridade. A austeridade dos mineiros, austeridade com o recurso público, com os recursos naturais, quando se trata daquilo que é o bem comum e que merece, portanto, todo cuidado e respeito”, afirmou.

“O outro sentimento é o sentimento muito profundo de esperança, que esses dias tormentosos que vivemos hoje no Brasil sejam superados com aquilo que Minas Gerais sabe fazer de melhor. Na política, o espírito da busca e do entendimento, da tolerância, conciliação, na busca do bem comum, não pelo caminho da disputa, mas pela construção do consenso que sempre foi um exemplo que os mineiros deixaram para o Brasil”, afirmou o governador, complementando que “aqui nas terras de Araxá levo e saio enriquecido com o carinho e a solidariedade e, acima de tudo, pelo exemplo de trabalho e determinação para enfrentar as dificuldades, não fugindo delas, mas enfrentando de peito aberto”.

Fernando Pimentel defendeu os valores de liberdade, democracia e justiça que, segundo ele, são próprios dos mineiros. “Aqui em Araxá eu sinto e vejo que estão permanentemente velados, defendidos e guardados por nosso povo esses sentimentos. São dias difíceis, que impõem a todos nós, brasileiros, cada vez mais defender nossos valores, e é isso que buscamos fazer no governo do Estado desde o primeiro dia”, salientou. 

Medalha

 A Medalha Calmon Barreto foi instituída em 1999, pela Lei 13.371 e é entregue anualmente. A entrega da comenda coincide com o aniversário da cidade, que na próxima segunda-feira, dia 19, completa 151 anos de emancipação. O nome da Medalha é uma homenagem ao artista plástico nascido em Araxá, Calmon Barreto de Sá Carvalho, que se destacou por suas obras como desenhista, pintor, escultor e escritor.

O orador oficial da cerimônia, deputado Bosco, ressaltou a importância para Araxá em sediar a entrega da comenda e receber, em mais um ano, pessoas que “de fato contribuem para o nosso Estado e nossa cidade”.

“São pessoas que fazem diferença para a nossa cultura e nosso turismo. Agradeço ao governador por sua presença e sua dedicação a Araxá. Em 2011, também fui agraciado com essa medalha, que carrego com muito orgulho por conhecer seu simbolismo e relevância”, disse, lembrando que “a prática de entrega de medalhas é antiga, data dos povos gregos como forma de impedir que as virtudes de alguns homens caíssem no esquecimento. Cá estamos hoje respeitando o mesmo ritual com a mesma finalidade”.

O deputado elogiou a administração de Fernando Pimentel à frente de Minas Gerais. “Sabemos que esse governo recebeu um estado em situação não muito fácil, sobretudo economicamente, mas existe uma equipe focada em buscar soluções para colocar o Estado nos trilhos”, finalizou o orador, agradecendo a visita de Pimentel a Araxá.

O prefeito de Araxá, Aracely de Paula, também agradeceu o apoio dado pelo governador ao município. “Sempre que o procurei, o senhor esteve ao lado da vontade do povo araxaense. Que a nossa cidade seja reflexo da nossa potencialidade”, encerrou.

Também participaram da cerimônia secretários de Estado e lideranças municipais e da região. 

Agraciados:

Odair José da Cunha, secretário de Estado de Governo

Marco Antônio Castello Branco, presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais

Ricardo Rocha de Faria, deputado estadual

Gustavo Pessoa Arrais, secretário de Estado Adjunto de Turismo

Márcio Oliveira Pereira, promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araxá

Vitor Hugo Heisler, delegado-geral de Polícia Civil

Rochelle Mantovani Santos, diretora-geral da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais

Lacarmélio Alfêo de Araújo, produtor de revistas em quadrinhos

Rubem Silveira dos Reis, produtor cultural

Saiba como fazer a consulta e veja quais são os próximos passos.  Listagem está disponível no site www.designaeducacao.mg.gov.br

Está disponível para consulta a classificação dos interessados em participar da designação para a rede estadual de ensino em 2017. A listagem está disponível no site www.designaeducacao.mg.gov.br. Para consultar a lista de classificação, o candidato deverá acessar o site, informar o CPF, cargo para o qual se inscreveu e município. A inscrição deveria ser feita pelos profissionais interessados em concorrer a uma vaga de designado em uma escola estadual no ano que vem.

O candidato que se inscreveu já tem acesso à posição em que se encontra para cada uma das inscrições que fez. Cada candidato podia fazer até três inscrições. “Ele deve informar seu CPF e a partir daí conseguirá ver seu posicionamento em relação a cada uma das inscrições feitas e também a classificação geral da localidade para a qual ele se inscreveu. Com isso, ele não só vai conhecer sua posição, mas também as posições dos demais inscritos para aquele cargo ou função na respectiva localidade”, destaca o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antonio David de Sousa Junior.

Ainda segundo Antonio David, nos próximos dias será publicada no Diário Oficial Minas Gerais uma resolução com as regras para a designação. “Daqui a alguns dias vai sair uma resolução que estabelece as regras para a designação em 2017, com as informações pertinentes à definição do quadro de escola e indicando e reafirmando os critérios de prioridade para a designação.”, diz.

“Em janeiro, divulgaremos quais são as vagas disponíveis em cada localidade e daremos sequência ao processo de designação de maneira que o candidato, agora inscrito, olhando a realidade do local e conhecendo a sua classificação, possa optar pelas vagas que são de seu interesse”, completa David.

Com inscrições realizadas entre os dias 21 de novembro e 7 de dezembro, o cadastro recebeu um número recorde de inscritos: foram 1.117.996 inscrições de 564.628 candidatos interessados a pleitear vagas de designação na rede estadual de ensino.

Desse total, 34% dos inscritos fizeram uma inscrição, 14% fizeram duas inscrições e 45% concluíram três inscrições. Também houve candidatos que fizeram o cadastro no site, mas não fizeram nenhuma inscrição. Esse número representa 7% do total de inscritos.

Os candidatos foram classificados de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução SEE nº 3.118. As informações inseridas pelo candidato no ato da inscrição, que resultarão na sua classificação, deverão ser comprovadas no ato da designação. 

Designação

A designação é a forma de preenchimento de cargo a título precário para assegurar o funcionamento das escolas estaduais, conforme prevê o artigo 10 da Lei 10254/1990, cujo prazo de exercício não pode exceder ao ano letivo em que se dê a designação. Quando uma professora efetiva tira uma licença maternidade em uma escola estadual, por exemplo, ela é substituída por um professor designado durante o período da licença.

Mutirão em Curvelo, Felixlândia e Inimutaba encerra temporada 2016 de programa estadual

Durante uma semana, técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), em parceria com a Emater-MG e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, atenderam posseiros de Curvelo, Felixlândia e Inimutaba, interessados em participar do programa estadual de regularização fundiária rural, que estava paralisado desde 2011.

Com os trabalhos nestes municípios da região Central, o Governo de Minas Gerais chegou à marca de cerca de 7 mil famílias recadastradas e mais de 8 mil processos finalizados, representando mais de 25% da demanda reprimida.

Maria da Conceição Alves de Matos, 76 anos, nasceu e cresceu em terreno na comunidade rural de Barra do Pião, no município de Curvelo, na região Central de Minas Gerais. Herança do pai Argemiro Alves de Matos, até hoje ela não tem o registro da propriedade.

“Vim regularizar minha situação e, se Deus quiser, vai dar tudo certo”, disse Maria da Conceição antes de receber atendimento do mutirão para o recadastramento de famílias que há anos estão à espera de uma oportunidade para regularizar suas terras rurais devolutas (sem registro).

“Apesar das dificuldades, estamos trabalhando para zerar um passivo herdado dos governos anteriores e assim garantir o direito do acesso à terra para milhares de famílias do meio rural”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo.

Desde a retomada do programa, segundo o secretário, o Governo de Minas Gerais já realizou 27 mutirões e audiências públicas, em nove dos 17 territórios de desenvolvimento no estado. 

Agricultores de Curvelo, Inimutaba e região fazem cadastramento para regularização do título de posse de propriedade.Data: 15-12-16Local: Curvelo e InimutabaFoto: Omar Freire/Imprensa MG

Participação no programa

O programa beneficia qualquer pessoa que detenha a posse mansa e pacífica de terra devoluta rural, até o limite de 250 hectares. Para quem possuiu até 50 hectares de terras, não há necessidade de autorização do Poder Legislativo e a titulação é gratuita.

“Participei da audiência pública na Câmara Municipal de Curvelo e agora estou tentando o título”, disse Deuscleide da Cruz Rocha, 49 anos, da comunidade rural de Barreiro do Boi, a cerca de 40 quilômetros do centro da cidade. Ela conta que desde que se casou, aos 16 anos, mora no terreno. “Planto mandioca, feijão, milho, tenho horta e uma criação de galinhas, Meu sonho é vender na feira”, contou.

A audiência pública e o mutirão do recadastramento são as primeiras etapas do processo de regularização de terras rurais devolutas. Após o cadastro, há o processo gratuito de georreferenciamento. Com investimentos de mais de R$ 4 milhões, cerca de 4.500 medições de posses já foram contratadas e 2.600 posses medidas, o que equivale a 29 mil hectares de áreas.

Depois os documentos passam por análises técnicas e jurídicas. Se os posseiros forem enquadrados no programa, a Seda realiza a emissão e a entrega do título para depois ser registrado em cartório pelo próprio beneficiário. Esse processo dura, em média, de seis meses a um ano. Depois de quatro anos, os primeiros títulos já foram emitidos, beneficiando cerca de 700 famílias. 

Justiça social

Maria Raimunda Dias, 62 anos, também participou do mutirão em Curvelo. Ela possuiu cerca de 10 hectares de terras em Capão da Gameleira, herdada da mãe, e sonha e ter sua terra titulada. “Quero o título para poder ficar tranquila, porque é muito melhor você saber que está trabalhando e morando em uma terra que é sua”, afirmou.

Para o gerente regional da Emater-MG, Eduardo Oliveira, este é um dos principais programas do Governo de Minas Gerais, pois promove a justiça social, permite ao posseiro participar de políticas públicas de acesso ao crédito, estimulando a inclusão produtiva das famílias. “Para nós, da Emater, este programa é fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar”, concluiu.

Trecho, em fase de reconstrução, será entregue até sexta-feira para a população

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, visitou, na manhã de ontem(18) as obras de recuperação do trecho do km 5 da rodovia LMG-806, em Ribeirão das Neves, destruído pelas chuvas na última semana. A expectativa é que o trânsito seja liberado até sexta-feira(23).

Ao lado do secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Murilo Valadares, do diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), Célio Dantas, do coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Helberth Figueiró, e da prefeita de Ribeirão das Neves, Daniela Correa, o governador acompanhou os trabalhos e afirmou que, por ser uma obra definitiva e não apenas emergencial, a conclusão será na próxima sexta-feira. “Vamos levar a semana inteira fazendo e entregar na sexta-feira para o tráfego voltar a fluir normalmente. É necessária essa interrupção para fazermos o serviço definitivo”, afirmou.

Segundo Pimentel, equipes do DEER-MG também estão trabalhando em Ribeirão das Neves em uma operação emergencial tapa-buracos. “As chuvas foram muito fortes, vias de maior trânsito estavam praticamente interrompidas. Estamos conversando com a prefeita, mas a principal demanda é essa aqui que estamos restabelecendo, que faz a ligação com Justinópolis e é extremamente importante para dar mais conforto a população que hoje está dando uma volta imensa pela BR-040”, completou o governador.

Segundo a Setop, os trabalhos de recuperação da LMG-806, no quilômetro 5, estão em andamento desde a semana passada. Na sexta-feira(16) foi realizado o enrocamento da área (base de pedra para fundação de obra) sobre a qual serão instaladas duas linhas de tubos metálicos com 2,80 metros de diâmetro para o escoamento da água pluvial. A etapa seguinte será a recomposição do aterro até o nível da rodovia.  Um caminhão caiu na cratera aberta na rodovia e três pessoas morreram.

Governador Fernando Pimentel visita obras da Br LMG 806.18/12/2016- Ribeirão das Neves.Foto: Manoel Marques/imprensa-MG

Governador Fernando Pimentel visita obras da Br LMG 806.18/12/2016- Ribeirão das Neves.Foto: Manoel Marques/imprensa-MG

Governador Fernando Pimentel visita obras da Br LMG 806.18/12/2016- Ribeirão das Neves.Foto: Manoel Marques/imprensa-MG

No quilômetro 11,5 da mesma via, onde os trabalhos de estabilização do aterro tiveram início na quinta-feira(15), para evitar que a cidade de Ribeirão das Neves ficasse isolada, foram realizados os serviços de suporte da pista e apoio do gabião para evitar a evolução do rompimento da pista. 

Causas

O governador ressaltou que uma comissão tem trabalhado para investigar as causas do acidente. “Temos que ter cautela. A chuva foi extremamente fora do padrão e a galeria que estava aqui é muito antiga, pude constatar isso in loco, e ela não suportou a vazão da água. Além de antiga, a galeria suportava um tráfego muito pesado. Isso tudo somado levou a essa ruptura. Tem engenheiros trabalhando para fazer a perícia da obra. Vamos aguardar”, salientou.

O secretário Murilo Valadares também pediu cautela para identificar o que pode ter levado a ruptura. “Sabemos que tinha uma galeria velha engastada em uma nova, agora, temos que ter cautela para avaliar e, em pouco tempo, sai o resultado”, disse. 

Chuvas

Hoje(19), o governador Fernando Pimentel preside a primeira reunião do Grupo Estratégico de Resposta instituído para promover a mobilização e a ação coordenada dos órgãos e entidades estaduais frente à consequência das chuvas.

Criado pelo Decreto 655, publicado na sexta-feira(16) no diário oficial do Estado, o Minas Gerais, as atividades do Grupo Estratégico serão coordenadas pelo Gabinete Militar, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). Ele é integrado por representantes das secretarias Geral, de Governo (Segov), Fazenda (SEF), Saúde (SES), Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Transporte e Obras Públicas (Setop), além, do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER), Cemig, Copasa, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Lista com os nomes dos servidores aposentados pode ser consultada no Diário Oficial da última sexta-feira(16)

O Diário Oficial Minas Gerais de ontem(16) traz uma nova lista com 1.217 atos de aposentadoria de servidores da Educação. Com esta publicação, o número de aposentadorias publicadas desde o início de 2015 chega a 26.107.

Entre janeiro e dezembro de 2016, o número de publicações chegou a 13.866. Essa nova lista contempla servidores que estavam em afastamento preliminar e a partir de agora estão efetivamente aposentados.

Um grupo de trabalho composto de servidores da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) constitui força tarefa para tornar mais ágeis os procedimentos ligados à aposentadoria dos servidores da SEE.

O objetivo do grupo é reduzir passivo de aposentadoria herdado em gestões anteriores. Ao pedirem aposentadoria, os servidores entram em afastamento preliminar de suas atividades enquanto aguardam publicação do Ato. A espera, em alguns casos, chegava a duas décadas.

Clique aqui para ver as publicações

No total, foram entregues 223 ações escolhidas pela população em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento agrário, entre outras

O Governo de Minas Gerais apresentou na última  quarta-feira(14), no auditório JK, a “Trajetória de Ações Governamentais – Pacto pelo Cidadão”, um balanço de dois anos da gestão do governador Fernando Pimentel. Conduzido pelo secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o evento contou com a presença de representantes de todas as secretarias de Estado.

Helvécio Magalhães destaca a importância das entregas anunciadas diante do cenário financeiro do estado. “O pacto contém ações prioritárias, selecionadas a partir das demandas da sociedade civil, que têm impacto pontual nos Territórios de Desenvolvimento. Essas ações, que chegaram por meio dos Fóruns Regionais de Governo, contribuíram para integrar o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)”, ressalta o secretário.

No total, o Governo de Minas anunciou um total de 223 ações escolhidas pela população como prioritárias nas áreas de saúde, segurança pública, educação, assistência social, desenvolvimento agrário, esporte, turismo, agricultura, cultura, cidades, integração regional e outras.

O documento também detalha o Plano de Obras, ações dos comitês temáticos e mostra planilhas com as metas a serem cumpridas e as que já foram realizadas, por território.

O Plano de Obras que o Governo de Minas Gerais se compromete a realizar até 2018 prevê 160 serviços de engenharia, dentre intervenções e projetos, em obras rodoviárias, aeroportos, terminais metropolitanos, delegacias, cadeias, socioeducativos, hospitais regionais, escolas, modernizações, dentre outras.

Todos os 17 Territórios de Desenvolvimento foram atendidos. Das 160 intervenções, 63 obras e 24 projetos, que juntos correspondem a 54,38% do plano, estão em andamento. E 64 obras e/ou projetos, que representam 40% do plano, respondem a demandas dos Fóruns Regionais.

Já na área de educação, como meta de enfrentar a pobreza no campo, o Governo adquiriu 400 ônibus escolares, 538 escolas foram atendidas com equipamentos de informática e 294 obras de ampliação e reforma de escolas foram concluídas.

Na área de agricultura, o Governo retomou a Política de Regularização Fundiária Rural, que estava paralisada desde 2011, com a entrega de 455 títulos no período 2015 – 2016 e a conclusão de 9.507 processos.

Outro exemplo concreto anunciado se deu na área de Desenvolvimento Produtivo, com a criação, em 2015, do Programa Geraminas Social, produto com critério inédito no mercado que oferece uma linha de capital de giro exclusiva para empresas cuja matriz está localizada em municípios com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média dos IDH’s do Estado.

Ciência e tecnologia também receberam forte apoio Governo, com 1.532 projetos de pesquisa e inovação sendo contemplados nestes dois anos de gestão, com investimentos de aproximadamente R$ 58 milhões.

Decreto do governador Fernando Pimentel forma equipe intersetorial com a missão de traçar estratégias para atender à população afetada pelas chuvas

Decreto do governador Fernando Pimentel, publicado no Diário Oficial do Estado ontem(16), institui o Grupo Estratégico de Resposta, em decorrência ao período chuvoso no estado.

 A iniciativa integra a estratégia de segurança do Governo de Minas Gerais para o enfrentamento do período chuvoso, por meio de monitoramento e o balanço do que ocorre em cada território durante a temporada. 

O grupo de trabalho composto por representantes dos órgãos de Governo tem foco tanto na prevenção quanto na mitigação de riscos, além de preparar  o Estado para agir em situações de emergência. Veja o decreto.

“O que estamos fazendo é um trabalho de prevenção bem articulado, regionalizando as ações, ajudando os municípios nas ações de defesa civil”, afirma o governador Fernando Pimentel. “Por isso criamos agora este Grupo Estratégico de Resposta, envolvendo diversos órgãos e entidades estaduais para o enfrentamento deste período chuvoso”, completa.

A coordenação das atividades do Grupo Estratégico será exercida pelo Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa de Civil (Cedec).

Além do Gabinete Militar do Governador, por intermédio da Cedec, participam do Grupo a  Secretaria-Geral; as secretarias de Estado de Governo, da Fazenda, de Saúde, de Trabalho e Desenvolvimento Social, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Transportes e Obras Públicas; o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER); Cemig; Copasa; Polícia Militar (PMMG); Polícia Civil (PCMG); Corpo de Bombeiros (CBMMG);  e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). 

Ações de enfrentamento

Para enfrentar o período de chuvas, o Governo de Minas Gerais, por meio do  Cedec, tem atuado em algumas frentes para dar assistência às vítimas. Uma delas é o atendimento humanitário. Para tanto, o Cedec conta com 15 depósitos com materiais de assistência humanitária. Além disso, o órgão conta ainda com duas plantas móveis potabilizadoras de água para atendimento aos locais com comprometimento no abastecimento.

De acordo com o coordenador adjunto de Defesa Civil, tenente coronel Juliano Cançado Dias, os materiais de assistência humanitária são descentralizados nas regionais da Defesa Civil. “Os municípios atingidos recebem cestas básicas, produtos de higiene pessoal, colchões e cobertores”, diz. “É importante o alinhamento entre os órgãos que são imprescindíveis para as ações de resposta”, completa.

As equipes de respostas são previamente escaladas e ficam prontas para deslocamento imediato. Elas auxiliam o executivo municipal no atendimento emergencial em caso de desastre e também ajudam na organização dos recursos humanos e logísticos disponíveis.

Em caso de chuvas, também são emitidos alertas via SMS, quando necessário, para os municípios. A Cedec ainda auxilia os municípios na homologação e reconhecimento da Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.

Em caso de perigo, o cidadão deve acionar a Defesa Civil Municipal pelo telefone 199. A Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (Cedec) também possui um plantão 24 horas pelo telefone (31) 99818-2400. Nos casos de acidentes com vítimas, ligar imediatamente para Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193, ou para Samu, pelo telefone 192. 

Intervenção viária

As equipes técnicas do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) trabalham nos trechos  afetados pelo volume de chuvas.  Vale ressaltar, que os desvios estão sinalizados.

Para alertar os motoristas, o órgão também disponibiliza no portal – http://der.mg.gov.br/images/2016/periodo-chuvoso/chuvas.pdf – informações sobre as ocorrências nas rodovias estaduais no período chuvoso 2016/2017.

Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone de serviço do LIG Minas (155 opção 6) todos os dias da semana de 7h00 às 23h59 e para pessoas de fora do estado de Minas Gerais pelo número (31) 3303-7995.

Os usuários também podem enviar e-mails para o Serviço de Atendimento ao Usuário do DEER/MG, no endereço atendimento@der.mg.gov.br.

No próximo domingo(18),  das 8h00 às 12h00, o Corpo de Bombeiros, por meio da Academia de Bombeiros Militar, vai realizar um treinamento de primeiros-socorros para situações de emergência com crianças.

O público-alvo são mães ou responsáveis que vão aprender como lidar com situações de crianças engasgadas, paradas cardiorrespiratórias, convulsões, cortes, quedas, queimaduras e outros acidentes domésticos.

Foram abertas 100 vagas e o treinamento é gratuito mas quem quiser poderá doar um brinquedo novo ou usado no dia do evento. As inscrições podem ser feitas pela internet na página: https://doity.com.br/emergencia-kids-1812.

Local: 

Academia de Bombeiros Militar

Rua Piauí, 1815, Funcionários

Belo Horizonte – Minas Gerais