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Com mais de mil treinamentos por mês, o CBMMG aposta no preparo dos militares para melhorar o atendimento e diminuir o tempo resposta. O que os bombeiros fazem no quartel enquanto as chamadas não chegam? Treinam. Com uma média de mil treinamentos por mês, os bombeiros mineiros tentam se antecipar às possíveis realidades que encontrarão ao entrar nas viaturas e sair para os atendimentos.

Para o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel Luiz Henrique Gualberto Moreira, os treinamentos são importantes para melhorar o serviço prestado à população. “Com os treinamentos conseguimos cada vez mais qualidade nos atendimentos, diminuímos as sequelas das vítimas, minimizamos os erros e padronizamos os comportamentos das guarnições de bombeiros.”

O treinamento profissional no CBMMG é regulado por resolução interna e tem os objetivos de manter o vigor físico e a destreza da tropa; assegurar a correta execução das operações e do emprego dos equipamentos peculiares da corporação; aprimorar a ação de comando, a administração, a obediência às ordens e a correção de atitudes e padronizar procedimentos e metodologias.

O trabalho executado pelos bombeiros é diversificado, passando pelos combates a incêndio, resgates, acidentes automobilísticos, afogamentos, corte de árvore, captura de animais, enchentes, soterramentos, salvamentos em altura, acidentes com produtos perigosos, dentre outros. Os atendimentos vão de ocorrências simples como colocar serragem em uma pista com óleo até acidentes complexos com várias vítimas e risco de morte para os militares.

Para tratar essa diversidade de demandas, o CBMMG tem Batalhões especializados. Na capital existem dois, o Batalhão de Operações Aéreas (BOA) e Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres (BEMAD). Neles, o treinamento faz parte da rotina diária.

Treinamentos no BEMAD

No BEMAD o treinamento é diário, de 8h às 12h e só é interrompido caso uma ocorrência entre no sistema. Ontem (09/01), o treinamento foi em campo. Equipes do Batalhão realizaram a simulação de um resgate de vítima em local de difícil acesso, em um penhasco, na Serra do Rola Moça. Foi simulado um acidente automobilístico com vítimas e os bombeiros realizaram técnicas de rapel, escalada e tirolesa invertida para acionar, resgatar e retirar a vítima.

O comandante da Companhia de Busca e Salvamento, Tenente Leonard de Castro Farah, ao falar sobre os treinamentos faz uma comparação com o futebol. “É a mesma coisa que um time de futebol e o entrosamento da equipe. Para atuar bem no dia do jogo os jogadores treinam. Para jogar bem na hora da ocorrência, treinamos.” O Tenente recorda que já aconteceu, ano passado, de realizar um simulado de retirada de vítima no rio Arrudas na parte da manhã e, no mesmo dia, na parte da tarde, eles atenderem a mesma ocorrência real. O Tenente Farah diz “que um bom resultado nos treinamentos faz toda a diferença no resultado final das ocorrências.”

Treinamentos no BOA

O Capitão Thiago Miranda, piloto do BOA, conta que existe uma frase no militarismo que diz: “A gente só faz o que a gente treina”. O Capitão ressalta que a aviação já tem como característica a praxe de minimizar os risco e tentar diminuir os problemas que fazem um acidente acontecer. Por isso, o BOA está em constante treinamento.

O BOA realiza as instruções diárias previstos internamente e apoia as demais unidades. Ano passado, militares de todas as unidades realizaram o treinamento de embarque e desembarque da aeronave para as atividades de combate a incêndio florestal, por exemplo. Este ano, os treinamentos iniciarão com os testes de novos equipamentos, como a rede de carga e o long line, que tem a função de pendurar uma corda para transportar pessoas ou cargas.

O Capitão Thiago Miranda reafirma a importância do treinamento para os bombeiros. “Quando o treinamento é bem executado e as ações estão padronizadas, diminuímos o tempo das ocorrências, o tempo de montagem e acionamento da aeronave e prevenimos acidentes. A equipe estando bem treinada, executa mais rápido e com mais segurança os procedimentos”, finaliza.

Competição – que por cinco anos se chamou Jogos de Minas – contará exclusivamente com municípios do interior do estado. Cidades já podem se candidatar para sediar o evento

Atendendo aos pedidos dos municípios, os Jogos do Interior de Minas (JIMI) estão de volta. A competição, substituída desde 2012 pelos Jogos de Minas Gerais, volta ao calendário da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) em 2017 em seu formato original.

“Essa mudança visa atender os interesses dos participantes que solicitaram, nos últimos anos, o retorno do evento no formato como era na década de 1980. A intenção de contar apenas com participantes do interior começou a ser formulada pelo ex-secretário de Estado de Esportes, Carlos Henrique, e neste ano, conseguimos concretizá-la”, explica o secretário de Estado de Esportes em exercício, Ricardo Sapi.

Outra novidade é a possibilidade de atletas não federados participarem dos Jogos, bem como os federados. “A filiação às federações esportivas não será uma condição para que a equipe ou o atleta estejam na competição neste ano. Queremos garantir, dessa forma, um acesso maior de atletas, uma melhor integração entre os municípios e o aumento da possibilidade de surgimento de novos talentos”, destacou Sapi.

Para o secretário, o retorno do formato tradicional do evento soma-se às conquistas da Seesp desde a sua criação de forma independente. “O retorno do JIMI será, com certeza, uma grande conquista para este governo, porque vai ao encontro do que os municípios desejavam. Vamos trabalhar para que possamos retomar o grande número de participantes como era no passado, quando contamos com mais de 25 mil atletas”, concluiu.

JIMI terá três etapas

Em 2017, o JIMI é realizado em três etapas: microrregional, regional e estadual. A primeira delas terá início em abril, com as disputas das modalidades coletivas nos naipes masculino e feminino: basquete, futsal, handebol e voleibol. A segunda etapa será realizada em junho, com as mesmas modalidades.

Foto: Renata Silva/Seesp

Já a etapa estadual acontece em dois momentos: em setembro, serão executadas as modalidades coletivas. Diferente do que aconteceu em 2016, as equipes classificadas serão agrupadas em apenas uma divisão.

Já em outubro, serão realizadas as disputas dos esportes individuais e paralímpicos: atletismo (paralímpico e convencional), natação (paralímpica e convencional), ciclismo speed, ciclismo mountain bike, natação, judô, karatê, taekwondo, xadrez, bocha paralímpica e basquete em cadeira de rodas.

As inscrições para municípios e atletas interessados em participar do JIMI serão abertas em fevereiro. Até o final do mês de janeiro será divulgado o regulamento dos Jogos. Criado em 1985, o JIMI chega este ano à sua 33ª edição.

Publicado Cadernos de Encargos

Foram publicados, na última semana, os Cadernos de Encargos para as três etapas do JIMI. Os municípios interessados em sediarem alguma das fases da competição podem se inscrever até 27 de janeiro.

Para isso, é necessário preencher os formulários disponíveis no site e enviá-los à Superintendência de Programas Esportivos da Seesp.

Endereços para envio dos projetos de sediamento do JIMI até 27 de janeiro:

Diretoria de Eventos Esportivos

Secretaria de Estado de Esportes

Rodovia Papa João Paulo II, 4143 – Prédio Minas – 8º andar

Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/MG

CEP: 31.630-901.

Sobre a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, tomada nesta terça-feira(10), na análise da reclamação feita pelo Estado de Minas Gerais contra o Banco do Brasil, o governo estadual esclarece que:

1)    Cumpre rigorosamente o inciso 2º, cláusula 7ª, do contrato assinado com o Banco do Brasil e mantém nas contas de depósito judicial o percentual de 30% que forma o fundo de reserva para pagamentos e restituições decorrentes de decisão da Justiça;

2)    Recorrerá, por meio dos instrumentos cabíveis, para que o banco mantenha a apuração mensal dos saldos dessas contas bancárias, conforme contrato, garantindo ao Judiciário que os levantamentos autorizados por alvará serão honrados pela instituição financeira;

3)    Se apurar os saldos mês a mês e de forma individualizada, conta por conta, conforme cláusula 10ª do referido contrato, o Banco do Brasil poderá comprovar inequivocamente a existência integral do fundo de reserva;

4)    Essa demonstração mensal e por contas individualizadas foi solicitada ao banco em notificação enviada pela Advocacia-Geral do Estado. A instituição, no entanto, ignorou tal solicitação porque, se atendida, derrubaria o artifício usado para esgotar artificialmente o fundo de reserva;

5)    Essas informações são fundamentais para esclarecer a situação, o que inclusive foi registrado pela ilustre ministra Carmen Lucia ao apontar que os dados apresentados pelas partes, Governo de Minas Gerais e Banco do Brasil, são divergentes;

6)    No referido despacho, admite-se que “tal desconformidade impõe o cotejo dos dados fornecidos nas duas versões apresentadas”, o que poderá ser feito quando o banco apresentar fielmente os dados solicitados na notificação realizada pelo Estado e, repita-se, desatendida pela instituição;

7)    O Estado confia que a verdade prevalecerá quando do exame desses dados que deveriam ter sido apresentados já no início desse processo, o que pouparia a sociedade mineira dos sobressaltos por que ora passa em virtude da suposta e inverídica inexistência de saldo no fundo de reserva.

Superintendência Central de Imprensa

Governo do Estado de Minas Gerais

O deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB), na companhia de Cláudio Palma, assessor do deputado federal Carlos Melles, visitou na tarde de segunda feira(09) a cidade de Capetinga. Lá foi recebido pelo prefeito César, pelo vice Julinho do Fiinho, vereadores, secretários e amigos. O deputado iniciou o ano e pretende utilizar o período que está em recesso na Assembleia para visitar aliados e parceiros políticos na sua região de atuação.

Em Capetinga, o prefeito e os vereadores apresentaram uma série de demandas. Foram feitos pedidos para o deputado para ajudar na destinação de mais policiais para atuarem na cidade, construção de casas populares, ajuda na implantação de novas indústrias na cidade, além de demandas principalmente nas áreas de saúde e educação.

O deputado explicou a situação do Estado e mostrou como será o trabalho dele em prol de Capetinga. “São demandas pertinentes e que de alguma forma eu e o Carlos Melles podemos ajudar. Capetinga pode contar sempre com o nosso trabalho. Ainda mais que vimos que tanto o prefeito, quanto o vice e os vereadores estão com boas intenções e querem ajudar o povo de Capetinga e Goianazes com muito trabalho”, falou Arantes.

O prefeito César fez questão de pontuar o trabalho de Melles e Arantes em prol de Capetinga e, falando em tom de união, ressaltou o quanto os dois deputados irão ajudar em sua administração. “Foi bom ter este primeiro contato com o deputado Antonio Carlos. Ele tem uma noção do que precisamos e desde já nos colocou seu gabinete à disposição de todos, o que nos deixa bastante confiante que teremos um aliado na nossa administração”, disse César da Auto Elétrica.

Estiveram presentes na reunião ocorrida no gabinete do prefeito, além de César, Julinho, os vereadores Eduardo, Janete, Paulinho, Reginaldo, Washington e Nilton (presidente da Câmara), as secretárias Márcia (Educação), Vera (Saúde), além de Ênio (assessor do prefeito); os ex prefeitos Carlos Roberto (Carlito) e Antenor Ricardo com Jânio Luiz e José Antônio.

Texto e foto: Ricardo de Oliveira

Sistema inédito, que será realizado via internet para cerca de 50% das vagas, foi apresentado e discutido com representantes da categoria em reunião na Cidade Administrativa

Igualdade de oportunidades, efetividade, modernização, transparência e humanização do processo. Esses são alguns dos resultados esperados do novo processo de designação de profissionais para atuarem na rede estadual de ensino, que será realizado neste mês de janeiro pela Secretaria de Estado de Educação.

De forma inédita, o processo será realizado via web em sistema informatizado para cerca de 50% das vagas disponíveis, algo em torno de 60 mil.

Na última segunda-feira(09), as novidades do processo foram apresentadas a diretores estaduais e representantes das sub-sedes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG), que tiveram a oportunidade de fazer sugestões e esclarecer dúvidas.

Em sua fala, a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, destacou a importância da contribuição e da participação dos profissionais da educação na construção do processo de designação.

“Nós fizemos uma reunião de apresentação para uma equipe da diretoria do SindUTE/MG e eles sugeriram que fizéssemos esse momento. A gente acolheu a sugestão, achando muito positiva, porque quanto mais conseguirmos fazer essa comunicação e ter pessoas que compreendam melhor esse processo, mais fácil será fortalecê-lo. Esse é um momento fundamental para nós, porque é uma oportunidade de aprimorarmos o processo”, afirma Macaé.

A secretária também pontuou o esforço o Governo de Minas Gerais tem feito para tornar o processo de designação mais transparente e humanizado. “Sabemos que na gestão de pessoal temos muito ainda o que avançar. Primeiro, do ponto de vista de condições de trabalho, de garantir profissionais que tenham um vínculo efetivo com a rede estadual e nós temos trabalhado fortemente nisso, com a realização de concurso e de nomeações”, diz Macaé.

“Mas, mesmo assim, ainda temos um número significativo de pessoas que sua relação de trabalho com a rede estadual se dá por meio da designação. Por isso, temos que pensar em um processo de humanização, na garantia da transparência e que as pessoas possam cada vez mais ter uma compreensão de como se faz a composição do quadro das nossas escolas e quais são os mecanismos para acessar essas vagas”, completa a secretária.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, ressalta que a participação do sindicato na discussão prévia do processo de designação é inédita. “Comparar governos não quer dizer tornar o debate partidário, comparar significa que nós merecemos respeito. Era inacreditável processos em que uma regra que envolvia milhares de pessoas era feita sem que as pessoas fossem ouvidas nas suas demandas”, avalia.

Segundo Beatriz, as últimas resoluções do quadro de escolas do governo anterior foram desastrosas. “Para nós, interessa que o processo de designação seja transparente e que não seja uma relação de poder. Estamos aqui com uma tarefa de nos empoderarmos e de entender o processo. É um momento de escuta muito importante para nós”, conclui.

Processo de designação 2017

Segundo o cronograma, a chamada inicial para designação via web em sistema informatizado será realizado no período de 18 a 26 de janeiro. Poderão participar dessa modalidade de designação os interessados em concorrer aos cargos de Analista de Educação Básica (AEB); Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE); Assistente Técnico de Educação Básica (ATB); Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB); Especialista em Educação Básica (EEB) – Orientador Educacional ou Supervisor Pedagógico; e Professor de Educação Básica (PEB)/regente de turma.

Já a chamada inicial para designação presencial de professores regente de aulas será realizada no período de 18 a 26 de janeiro.

O resultado da primeira rodada de atribuição de vagas da chamada inicial via web está marcada para acontecer no dia 26 de janeiro. A apresentação do servidor designado na escola de exercício com documentação completa deverá acontecer no período de 27 a 30 de janeiro. O resultado da segunda rodada de atribuição de vagas da chamada inicial via web será no dia 3 de fevereiro.

Cadastro de designação

Com inscrições realizadas entre os dias 21 de novembro e 7 de dezembro, o cadastro recebeu um número recorde de inscritos: foram 1.117.996 inscrições de 564.628 candidatos interessados a pleitear vagas de designação na rede estadual de ensino.

Desse total, 34% dos candidatos fizeram uma inscrição, 14% fizeram duas inscrições e 45% concluíram três inscrições. Também houve candidatos que fizeram o cadastro no site, mas não fizeram nenhuma inscrição. Esse número representa 7% do total de inscritos.

Aplicativo do Governo do Estado reúne os serviços mais importantes para o cidadão e terá registro de ocorrências de trânsito e agendamento de serviços

Lançado há um ano, o aplicativo para smartphones MG App já facilita a obtenção de serviços do Estado para mais de 135 mil pessoas. Este é o número de downloads que a funcionalidade atingiu nestes doze meses nas três plataformas em que está disponível – Android, iOS e Windows Phone.

Para janeiro está prevista a incorporação do Registro de Ocorrência de Acidente de Trânsito sem vítima, serviço em que motoristas e proprietários de veículos envolvidos em ocorrências deste tipo podem registar o fato sem precisar comparecer a uma delegacia ou aguardar a chegada da Polícia Militar ao local para a elaboração do boletim de ocorrência. Por ano são registradas mais de 150 mil ocorrências de acidentes sem vítimas no Estado.

“Os motoristas envolvidos em acidentes terão a facilidade de deixar o local já com esta questão resolvida, sem perder tempo”, explica o superintendente de governança Eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Diniz.

A segunda novidade deste mês é a possibilidade de agendamento de serviços. Por meio do MG App os cidadãos podem programar emissão de carteira de identidade, de carteira de trabalho, emissão de seguro desemprego e agendamento de doação de sangue. A marcação traz comodidade e agilidade na prestação dos serviços.

Em dezembro, o MG App foi vencedor no prêmio Inova Minas na categoria Iniciativas Implementadas de Sucesso na modalidade Inovação em Processos Organizacionais por seu caráter inovador e por conter uma proposta ousada que busca oferecer serviços de qualidade à população.

O prêmio é uma iniciativa do Governo do Estado que busca estimular servidores e empregados públicos na implementação de projetos para a melhoria e eficiência dos serviços e da gestão pública.

O aplicativo reúne serviços estaduais para o cidadão como os do Detran-MG, da Copasa e da Cemig. Por meio da plataforma, o usuário consegue emitir segunda via de contas, informar o histórico de consumo e emitir o atestado de antecedentes criminais, por exemplo. Os servidores estaduais também têm acesso ao contracheque.

“O MG App se consolidou como um importante canal entre o cidadão e o Governo, com prestação de serviços e fornecimento de informações. É muito mais que um simples aplicativo”, comemora Diniz.

O sistema é coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Superintendência Central de Governança Eletrônica, e desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge).

Há oportunidades para ocupações tradicionais da indústria, comércio e prestação de serviços. Estado busca melhorias para promover a inserção produtiva do trabalhador

Os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Minas Gerais, coordenados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), estão com mais de 1500 vagas abertas. A maioria das oportunidades para ocupações tradicionais da indústria, comércio e prestação de serviços, o que é uma grande oportunidade para quem começou o ano a procura de um emprego.

Na lista podem ser encontradas, por exemplo, diversas vagas para auxiliar administrativo, ajudante de cozinha, consultor de vendas, eletricista, faxineiro, garçom, mecânico, motorista, operador de caixa, padeiro, pedreiro, pizzaiolo, recepcionista e técnicos em geral.

Também há oportunidades para ensino superior – cirurgião dentista, farmacêutico, nutricionista, médico clínico e do trabalho – e para novas ocupações, a exemplo de sushiman, esteticista e personal trainer. Há, ainda, demanda para atividades bem específicas como queijeiro, vaqueiro e desossador.

“Levando em consideração o cenário econômico, 2016 deu uma recuperada, o desemprego desacelerou. Mesmo em uma situação de crise, onde postos de trabalho deixam de existir, alguns setores da economia continuam contratando”, salienta o diretor de atendimento ao trabalhador da Sedese, Marcel Cardoso Ferreira de Souza.

De acordo com Marcel, ser flexível e buscar qualificação ajudam na hora de conseguir um novo emprego. “Existem oportunidades, inclusive para aqueles que têm interesse em mudar de ramo. Ser flexível, neste momento, ajuda. Não é simples achar uma vaga no seu perfil exato”, avisa. “Quanto mais qualificação e atributos o trabalhador tiver, melhor”, acrescenta.

Outra dica é acompanhar, via internet, a atualização diária das vagas. “Isso evita o transtorno e o custo do deslocamento até a unidade do Sine. O atendimento presencial é importante, mas muitos trabalhadores podem fazer a consulta na internet, diminuindo o custo da busca pelo emprego”, sugere Marcel.

As vagas atualizadas diariamente podem ser consultadas no site da Sedese, no caminho: www.social.mg.gov.br > Cidadão > Vagas Sine. Elas também podem ser consultadas via sistema Mais Emprego, do governo federal, mediante cadastro prévio online.

Caça às vagas

Para abastecer o banco de vagas do Sine, a Sedese desenvolveu a Busca Ativa de Emprego, projeto que conquistou o segundo lugar no 1º Prêmio Inova Minas Gerais, na categoria Inovação e Melhoria de Processos/Ideias Inovadoras Implementáveis.

A ideia do projeto é que técnicos usem os dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, para identificar os setores econômicos que geram empregos nos municípios bem como as empresas com potencial de contratação.

Desse modo, o Sine deixa de apenas receber as ofertas vindas das empresas e, de maneira proativa, intensifica a busca pelas oportunidades existentes no mercado, levando-as ao conhecimento do trabalhador. “Quando as vagas não chegam de forma espontânea, tentamos enxergar a oferta de forma local e ser mais parceiro do empregador, saber quais vagas ele pode oferecer, com foco nos mercados que estão em desenvolvimento”, enfatiza Marcel.

Atualmente, o Busca Ativa de Emprego está em fase de implementação. O projeto já foi apresentado em treinamentos regionais realizados pela Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte) em Montes Claros, Divinópolis, Ipatinga, Poços de Caldas, Uberlândia e Paracatu para coordenadores e colaboradores das unidades do Sine, e ainda para algumas diretorias regionais da Sedese.

Em 2017, a expectativa é de que a metodologia também seja implementada nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e consolidada nos Sines.

Sines em Minas

Em Minas Gerais existem 133 Sines administradas pelo Estado, sendo 7 somente na capital. Para se candidatar as vagas o trabalhador deve comparecer munido da Carteira de Identidade e CPF. Clique aqui para visualizar as unidades do Sine em Minas.

Em alguns municípios, o atendimento do Sine funciona dentro das UAIs, vinculadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Clique aqui para acessar o endereço de todas as UAIs no estado.

Aplicação da vacina é reforçada nas regiões onde foram confirmados registros da doença em Minas Gerais. Ações educativas também são intensificadas

Durante coletiva realizada na tarde de ontem(09), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) confirmou que está investigando 23 casos suspeitos de febre hemorrágica aguda. Destes casos, 16 tiveram respostas laboratoriais positivas para febre amarela e os outros seguem em investigação. 

Dos 23 casos, 14 evoluíram para o óbito e estão sendo investigadas as causas dessas mortes.  Cerca de 15 municípios das regiões de Teófilo Otoni, Coronel Fabriciano, Manhumirim e Governador Valadares estão em alerta devido a esses casos.

Para o subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde, Rodrigo Said, a situação é de atenção. “A notificação desses casos põe o Estado em alerta. Apesar desses 16 casos terem dado positivo para febre amarela, em exame laboratorial, ainda está sendo realizada uma investigação epidemiológica com as famílias, históricos de vacinação e deslocamentos desses pacientes, entre outras informações complementares importantes, para confirmação a final dos casos”, explicou.

As amostras foram encaminhadas para a Fundação Ezequiel Dias (Funed) e os resultados serão divulgados após a investigação epidemiológica. Os testes para o diagnóstico estão sendo realizados no laboratório da Funed. Dentre as doenças sob suspeita estão a febre amarela, dengue, leptospirose e febre maculosa. 

Ainda segundo Rodrigo Said, as ações de prevenção e controle contra a febre amarela estão sendo desencadeadas principalmente nos municípios acima citados e em outros de Minas Gerais que já apresentam registros de epizootias (morte de macacos) em 2016 e 2017, mesmo sem confirmação laboratorial. 

“Entre as ações, estamos intensificando a vacinação contra febre amarela, atualização dos cartões de vacinação dos moradores das referidas localidades, potencializando as formas de divulgação sobre as medidas de prevenção e controle da febre amarela, além da importância da vigilância sentinela com as epizootias”, disse. 

De acordo com a diretora de Vigilância Epidemiológica, Janaína Fonseca, nessas localidades o bloqueio vacinal está sendo seletivo. “Para a vacinação da população dessas regiões com casos prováveis estão sendo avaliados caso a caso. Se a pessoa tomou uma dose, será encaminhada para receber a segunda. Se não tiver tomado nenhum dose, receberá as doses necessárias para imunização permanente”, diz Janaína. 

Em situação de surto, como está acontecendo nesses municípios, a contra-indicação da vacina é só para casos de imunodeprimidos, alérgicos grave a ovo e pessoas que vivem com HIV/Aids com carga viral elevada. Fora esses casos, toda a população será imunizada.
Situação da doença em Minas Gerais

Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

Em 2017 já foram notificados em Minas Gerais 23 casos por febre hemorrágica em Minas, sendo 16 casos considerados prováveis para febre amarela e 7 estão em investigação. Desse total, 14 evoluíram para óbito. Todos os casos notificados ocorreram em área rural, em pessoas do sexo masculino, com idade entre 7 e 53 anos, com início dos sintomas em dezembro de 2016.

O último caso humano autóctone (quando a doença é contraída dentro do estado) de febre amarela silvestre em Minas Gerais ocorreu, em 2009, no município de Ubá, e evoluiu para a cura.

Ações adotadas

Entre as ações que serão intensificadas estão: 

– Realização de ações educativas de mobilização social para eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti em municípios infestados, visando evitar a reurbanização da febre amarela no Brasil;

– Apoiar os municípios na investigação dos casos e nas ações de mobilização, controle e vacinação;

– Ampliar a oferta de vacina aos viajantes não vacinados que se destinem à Área Com Recomendação de Vacina no Brasil (ACRV) ou para países com risco de transmissão, pelo menos 10 dias antes da viagem;

– Intensificar a vacinação em municípios que são área com recomendação de vacina no estado, elevando assim as coberturas vacinais (CV), com priorização das populações de áreas rurais e silvestres, principalmente para aqueles indivíduos com maior risco de exposição (população de área rural, silvestre, pessoas que fazem turismo “ecológico” ou “rural”, agricultores, extrativistas e outros que adentram áreas de mata ou silvestres);

– Manter a população e profissionais de saúde informados sobre a doença e a importância da notificação de epizootias em primatas não humanos (PNH’s) como evento preditor do risco de Febra Amarela em humanos;

– Notificar e investigar oportunamente (até 24h) todos os casos humanos suspeitos, incluindo aqueles de doenças febris ictéricas e/ou hemorrágicas, óbitos por causa desconhecida e as epizootias de PNH’s;
 
Febre amarela

É uma doença infecciosa grave, causada por vírus e transmitida por mosquitos, tanto em áreas urbanas e silvestres. Nas áreas urbanas essa transmissão se dá por meio do mosquito Aedes aegypti, mesmo transmissor da dengue, chikungunya e zika. Em áreas florestais, os principais vetores são os mosquitos Haemagogus e Sabethes. 

A transmissão acontece quando uma pessoa que nunca tenha contraído a febre amarela ou tomado a vacina contra a doença é picada por um mosquito infectado. Ao contrair a doença, a pessoa pode se tornar fonte de infecção para o Aedes aegypti no meio urbano. Além do homem, a infecção também pode acometer macacos, que podem desenvolver a febre amarela silvestre e ter quantidade suficiente de vírus para infectar mosquitos e assim, infectar o homem.

As primeiras manifestações da doença são febre alta, calafrios, cansaço, dor de cabeça, dor muscular, náuseas e vômitos por cerca de três dias. A forma mais grave da doença é rara e costuma aparecer após um breve período de bem-estar (até dois dias), quando podem ocorrer insuficiências hepática e renal, icterícia (olhos e pele amarelados), manifestações hemorrágicas e cansaço intenso. A maioria dos infectados se recupera bem e adquire imunização permanente contra a doença. 

Prevenção

Segundo a diretora de Vigilância Epidemiológica, Janaína Fonseca, em ambas as formas da doença, silvestre ou urbana, a principal forma de prevenção é por meio da vacinação. “A vacina é recomendada a todas as pessoas, principalmente para aqueles que moram ou vão viajar para áreas com indícios de febre amarela. Está disponível, de forma gratuita, em todas as unidades de saúde e deve ser administrada pelo menos 10 dias antes do deslocamento para áreas de risco. Ela é válida por 10 anos. As pessoas que não estiverem com doses em dia, precisam atualizar o cartão de vacina”, disse.

A vacina contra a febre amarela é ofertada no Calendário Nacional do SUS. O Estado conta atualmente com 300 mil doses em estoque e, também, já foi feito uma solicitação de reforço ao Ministério da Saúde de 150 mil doses da vacina para atender às ações de contingência e bloqueio nas regionais que solicitarem. As vacinas são fornecidas mensalmente pelo Ministério da Saúde e o país tem estoque suficiente para atender toda a população nas situações recomendadas.

Como a transmissão urbana da febre amarela só é possível por meio da picada de mosquitos, a prevenção da doença também se dá por meio da eliminação dos criadouros dos mosquitos. As medidas são: verificar se a caixa d’água está bem fechada, não acumular vasilhames no quintal, verificar se as calhas não estão entupidas, eliminar qualquer recipiente como pratos de vasos, latas e pneus contendo água limpa. Esses ambientes são ideais para que a fêmea do mosquito ponha seus ovos. Portanto, deve-se evitar o acúmulo de água parada em recipientes destampados. 

Para eliminar o mosquito adulto, em caso de epidemia de dengue, chikungunya, zika ou febre amarela, deve-se fazer a aplicação de inseticida através do “fumacê”, além de outras medidas preventivas, como o uso de repelente de insetos, mosquiteiros e roupas que cubram todo o corpo. Os meses de dezembro a maio são o período de maior número de casos com transmissão considerada possível em grande parte do país. 

Passo a passo ensina gestores a acessarem o Cagec e o SIGCON-MG e assinarem convênios com o Estado

Segundo pesquisa realizada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nas eleições de 2016, houve renovação dos gestores municipais em 76% das prefeituras mineiras, sendo que, deste percentual, 37% estão à frente de uma administração pública pela primeira vez.

Com o intuito de orientar os novos gestores municipais, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) preparou um passo a passo sobre o acesso ao Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC) e ao Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (SIGCON-MG).

O cadastro no CAGEC é pré-requisito para o município celebrar convênios com o Estado.  Ele registra a documentação apresentada pelas pessoas jurídicas interessadas em estabelecer convênios com a Administração Pública Estadual para recebimento de recursos.

O CAGEC reúne: certidão de regularidade perante o FGTS, certidão do INSS, certidões de regularidade emitidas pelo TCE-MG, documentos do gestor como RG, CPF e termo de posse, entre outros documentos.  Acesse as explicações para cadastro no Cagec.

Já o SIGCON-MG tem a finalidade de acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a entrada e a saída de recursos no orçamento do Estado de Minas Gerais.

Os convênios de saída são tramitados eletronicamente no SIGCON-MG. Os usuários do sistema podem visualizar os convênios celebrados anteriormente pelo município e também propor novos convênios e termos aditivos, por isso, a importância do novo prefeito se cadastrar e gerir os usuários da prefeitura – desativar, ativar ou cadastrar novos. No entanto, para realizar cadastro no SIGCON-MG, antes é necessário atualizar o registro da prefeitura no CAGEC.

Atualmente, somente convenentes previamente cadastrados no CAGEC e servidores de órgãos e entidades estaduais podem acessar o sistema, mediante cadastro prévio do usuário. Confira o passo a passo para acesso ao SIGCON-MG.

Dúvidas sobre cadastro no Cagec podem ser esclarecidos pelos telefones: (31) 3915-2090, (31) 3915-2091, (31) 3915-2092 e (31)3915-8883. Já questões relacionadas ao acesso no SIGCON-MG podem ser enviadas para a central de atendimento online por meio do e-mail: atendimento@sigconsaida.mg.gov.br.

Encontro com membros do primeiro escalão do Governo avalia que a administração das carceragens mineiras está funcionando dentro da normalidade

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, se reuniu na tarde desta sexta-feira(06) no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, com os secretários de Segurança Pública, Sérgio Menezes, de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, da Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende, e o chefe do Estado Maior da Polícia Militar (PMMG), André Agostinho Leão de Oliveira, para discutir a situação do sistema prisional do Estado. O diagnóstico apresentado na reunião aponta que a segurança da população carcerária em Minas Gerais, bem como a sua administração, está funcionando dentro da normalidade.

O encontro foi convocado pelo governador para avaliar as condições de segurança dos presídios mineiros, principalmente após os trágicos acontecimentos da semana nos estados de Amazonas e Roraima. Pimentel reafirmou a importância do trabalho preventivo realizado em Minas Gerais para que a crise não chegue ao estado.

“Não há nenhum indicativo de problema aqui no nosso conjunto penitenciário, mas não custa prevenir, porque é uma situação muito tensa hoje em outros pontos do país e a nossa preocupação é que isso não se alastre ou contamine o sistema dos presídios aqui de Minas Gerais”, declarou o governador.

O secretário de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, afirmou que Minas Gerais não enfrenta problemas com as grandes facções criminosas do país. Ele destacou o trabalho de monitoramento e fiscalização desses detentos, e, inclusive, de agentes penitenciários. 

“Os presos dessas facções estão devidamente detectados, separados, e as providências já foram tomadas em relação a essas pessoas, que são poucas. Não há privilégio nenhum e posso garantir que monitoramos também os agentes e aqueles que fecham os olhos para algum movimento que ocorra dentro do sistema prisional. Eles estão sendo transferidos para outras localidades ou processados na forma da lei”, afirmou Kupidlowski.

O secretário destacou, ainda, a avaliação positiva do trabalho executado em Minas Gerais pelos integrantes das forças de segurança que participaram da reunião.

“O sistema prisional de Minas Gerais está tranquilo, está sendo monitorado continuamente. As remoções estratégicas de internos estão sendo feitas a tempo e modo necessários. O serviço de inteligência tem funcionado e nos relatado fatos que fazem com que a gente tome providências dentro do tempo e mantenha a normalidade quanto ao sistema, então tudo está sendo devidamente monitorado, tudo está sendo fiscalizado pelos órgãos de segurança do sistema”, finalizou.

Planejamento das ações dos fóruns em 2017 foi discutido durante reunião dos secretários executivos, em Belo Horizonte

A eleição dos novos prefeitos e vereadores para os Colegiados Executivos dos Territórios de Desenvolvimento será entre os dias 23 de janeiro e 10 de fevereiro de 2017. O calendário foi definido na primeira reunião de trabalho deste ano dos secretários executivos dos Fóruns Regionais de Governo, realizada nestas quinta e sexta-feira (5 e 6/1), em Belo Horizonte.

O principal objetivo do encontro foi planejar as atividades para 2017 e elaborar a agenda dos fóruns. No primeiro dia, a reunião ocorreu no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e foi conduzida pelo secretário de Estado de Governo (Segov), Odair Cunha.

Ele acentuou o papel dos secretários executivos como representantes do Governo de Minas Gerais nos 17 territórios de desenvolvimento e como interlocutores junto às lideranças regionais e a população.

“Os secretários executivos vêm realizando um importante trabalho com lideranças em todo o estado. Acreditamos que os Fóruns Regionais de Governo cumprem bem o papel de aproximação entre a população e a administração estadual. Nestes próximos anos, esperamos evoluir ainda mais no atendimento das demandas apresentadas”, afirma Cunha.

O coordenador dos trabalhos, o subsecretário dos Fóruns Regionais da Secretaria de Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Fernando Tadeu David, falou das expectativas para 2017. Segundo ele, a meta é aprofundar o processo de participação popular, aproximando o Governo do Estado dos cidadãos.

“Nos Fóruns Regionais vamos manter o diálogo com a população e definir as ações prioritárias, ou seja, as demandas que a população realmente necessita”, observa Tadeu. 

Recomposição do Colegiado

O encontro dos secretários executivos para discutir o planejamento de 2017 tratou como prioridade a escolha dos representantes dos executivos e legislativos municipais para o Colegiado Executivo dos Territórios de Desenvolvimento.  A mobilização para o processo eleitoral começa nos próximos dias.

As 853 Câmaras Municipais e os prefeitos que assumiram as prefeituras recentemente vão receber um convite formal da Seedif para a participação no pleito.

A eleição vai escolher um prefeito e um vereador de cada um dos 80 microterritórios para comporem os Colegiados Executivos dos 17 territórios de desenvolvimento até o final de 2018.

O Colegiado Executivo é o conjunto de pessoas responsáveis por organizar e acompanhar as ações dos seus respectivos Fóruns Regionais. Estes colegiados são formados, majoritariamente, por representantes da sociedade civil eleitos em plenárias territoriais. 

O colegiado também possui representação de diferentes órgãos estaduais e federais com atuação regional, dos poderes executivos e legislativos municipais e de instituições de ensino.

“Ocupar este espaço é uma tarefa muito importante, pois é por meio de seus representantes que as solicitações e deliberações chegam até o Governo do Estado” ressalta Fernando Tadeu. 

Capacitação

Além de definir a agenda anual, os secretários executivos também participaram, na Cidade Administrativa, de uma capacitação ministrada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) sobre a plataforma virtual de uso interno do Governo, o MG Planeja.

A ferramenta vai ajudar os secretários executivos a monitorar as ações pactuadas com a população durante os fóruns regionais.  A plataforma permitirá a busca e o acompanhamento de obras realizadas pelas secretarias e órgãos de Governo em todos os territórios de desenvolvimento. 

Mais informações sobre os Fóruns Regionais estão disponíveis em: www.forunsregionais.mg.gov.br

Iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais potencializa a cadeia produtiva gastronômica e promove a regionalização do desenvolvimento

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), em parceria com a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur), anuncia as propostas contempladas no Edital de Incentivo à Gastronomia 2016.

Lançada em agosto do ano passado, a iniciativa vai destinar R$ 1,1 milhão à valorização da gastronomia no estado, por meio do apoio a eventos nos cinco territórios gastronômicos mineiros — Cerrado, Central, Espinhaço, Mantiqueira e Rios.

As 80 propostas recebidas foram avaliadas de acordo com critérios como inovação, valorização dos produtos e modo de fazer da região, envolvimento dos produtores e profissionais locais, estratégias de comunicação, comercialização e promoção, além de acessibilidade a pessoas com necessidades especiais, por exemplo.

A comissão técnica de avaliação foi integrada por profissionais ligados à gastronomia e ao turismo. 

“A primeira edição do Edital de Fomento à Gastronomia garantiu a realização, ao longo de 2016, de eventos em 11 municípios mineiros. Com o novo certame, vamos apoiar eventos em 20 cidades, em 12 dos 17 Territórios de Desenvolvimento, alinhados com a política do Governo de Minas Gerais de movimentar a economia e promover crescimento em todo o Estado”

Marco Antônio Castello Branco, presidente da Codemig 

Os eventos gastronômicos contemplados na segunda edição do Edital de Incentivo à Gastronomia irão ocorrer ao longo de 2017. 

Os contemplados

Na categoria Festivais Gastronômicos (voltada para eventos que já realizaram pelo menos uma edição nos últimos três anos), venceram os projetos “Festival do Peixe” (Lagoa da Prata, região Cerrado); “13º Igarapé Bem Temperado” (Igarapé, região Central); “Festival de Gastronomia Italiana – Colônia Viva” (São João del-Rei, região Mantiqueira); “Ipatinga Gourmet” (Ipatinga, região Rios) e “Festival de Gastronomia Frango Caipira” (São Gonçalo do Rio das Pedras/Serro, região Espinhaço).

Já na categoria Novos Eventos, que pretende estimular a criação de festivais e iniciativas pelo estado, foram selecionados: “1ª Mostra dos Quintais e Quitandas de Paracatu” (Paracatu, região Cerrado); “Festival Encontro Gastrô 2017” (Belo Horizonte, região Central); “1º Festival da Cultura e Gastronomia de Viçosa e Região” (Viçosa, região Mantiqueira); “1º Iron Cheff de Itabira Festival Gastronômico” (Itabira, região Rios); e “Minas de Cabo a Rabo” (Salinas, região Espinhaço).

Por fim, a categoria Food Truck nos Circuitos Turísticos de Minas Gerais teve três projetos beneficiados: “Circuito Mineiro de Food Truck” (Belo Horizonte, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Nova Serrana, Ouro Preto, Ribeirão Vermelho e Uberaba); “Encontro de Food Trucks” (Sete Lagoas, Nova Lima, Betim, Itabira); e “Festival Comboio Cult” (Uberlândia). 

Estratégia de desenvolvimento

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Codemig, está investindo de modo pioneiro na gastronomia do estado, setor estratégico na geração de emprego e renda para a economia mineira. Os eventos contemplados no edital irão potencializar a cadeia produtiva gastronômica em Minas Gerais e movimentar o fluxo turístico regional e nacional, reforçando o posicionamento do estado como um destino turístico gastronômico de referência no país.

A empresa deve lançar, já no próximo mês, um novo edital de fomento a eventos gastronômicos. Voltado a organizações da sociedade civil, o novo certame vai destinar R$ 500 mil para o apoio a cinco projetos, um por território gastronômico do estado. 

Minas de Todas as Artes

O fomento da Codemig à gastronomia integra o Minas de Todas as Artes – Programa Codemig de Incentivo à Indústria Criativa, lançado em agosto de 2015. A iniciativa inédita e estratégica busca fomentar o desenvolvimento de novos negócios que gerem empregos, renda e riquezas para o estado.

Até o fim de 2018 serão investidos mais de R$ 20 milhões em editais de fomento e fortalecimento, com iniciativas de valorização de setores como gastronomia, audiovisual, design, moda, música e novas mídias.

A Indústria Criativa constitui a cadeia produtiva composta pelos ciclos de criação, produção e distribuição de bens e serviços que usam criatividade e capital intelectual como insumos primários. Estima-se que haja mais de 250 mil empresas no Brasil na área da Indústria Criativa.

Acompanhe as iniciativas do programa Minas de Todas as Artes no Facebook (www.facebook.com.br/minasdetodasasartes), no Instagram (@minasdetodasasartes) e no site da Codemig.

Inscrições podem ser feitas em todos os 17 territórios de desenvolvimento. Após cadastro virtual, matrícula deve ser confirmada na unidade de preferência

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) abre inscrição para a segunda turma de capacitação em Tecnologia da Informação da Universidade Aberta Integrada (Uaitec), ofertando 24 mil vagas em todos os 17 territórios de Minas Gerais.

Os alunos poderão optar por Desenhista de Produtos Gráficos, Analista de Mídias Sociais, Desenvolvedor de Jogos Eletrônicos, Programador de Dispositivos Móveis, Programador Web e Programador de Sistemas. A iniciativa fortalece o estado, que já figura como o segundo maior ecossistema de tecnologia da informação do Brasil.

Os interessados terão entre os dias 17 de janeiro e 10 de fevereiro para se inscreverem pelo portal uaitec.mg.gov.br.  Após a confirmação do cadastro, o aluno deve se dirigir a um dos polos, levando a documentação exigida para realização da matrícula no curso desejado. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada e o material didático completo será distribuído no começo das aulas, previstas para março.  

Os cursos de capacitação profissional a serem ofertados são todos relacionados em conformidade com a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), publicação que classifica as diversas atividades de trabalhadores no país.

Todas as opções de cursos na área de tecnologia da informação terão acrescidas 40 horas de empreendedorismo e inovação, motivando os alunos a desenvolverem atividades diferenciadas para o mercado. A duração é de três meses, com carga horária total de 200 horas, na modalidade semipresencial.  Isso significa que haverá aulas online e encontros nas unidades, com auxílio de tutores. 

O que é a Uaitec?

A Rede Uaitec – Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais – é um programa do Governo de Minas Gerais, coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), que visa oferecer, de forma gratuita, qualificação profissional por meio da implantação de uma rede de polos de educação a distância. O programa visa ampliar, democratizar e interiorizar o acesso a conteúdos pedagógicos que sirvam para qualificação e requalificação da mão de obra e para formação profissional. 

Estrutura

• Duas salas de Educação a Distância, com capacidade média de 25 alunos em cada uma, conectadas através de um avançado sistema de videoconferência, TVs de LED, além de Lousa Interativa Digital com Sistema Multimídia;
• Salas de Informática;
• Acesso aos Laboratórios Virtuais;
• Acesso a várias Bibliotecas Virtuais;

Todos os ambientes possuem acessibilidade para deficientes físicos.

Acordo foi firmado junto à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, órgãos que integram o Sistema de Proteção e Defesa Civil em Minas Gerais

O Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), acaba de firmar convênio de cooperação técnica com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. O acordo, que prevê transferência de recursos financeiros e investimento direto da ordem de R$ 41 milhões no período de 2016-2019, tem por objetivo assegurar a execução do Programa Minas Mais Resiliente (MMR). O programa, criado pelo Governo de Minas Gerais, busca a estruturação das ações de redução do risco de desastres em todos os municípios do estado.

Os recursos serão investidos no custeio da cessão de espaços físicos, de veículos, de pessoal, aquisição de combustível para veículos e aeronaves, realização de seminários e intercâmbio de informações técnicas, implementação de Ensino a Distância no campo da proteção e defesa civil, dentre outras ações. 

Haverá, também, a aquisição de duas aeronaves (helicópteros), duas unidades móveis de abastecimento, dois caminhões para transporte de material de ajuda humanitária e uma máquina para impressão de materiais gráficos. Todos os equipamentos serão utilizados nas atividades de proteção e defesa civil, nas fases de prevenção, preparação, mitigação e resposta, com o suporte dos órgãos parceiros, fundamentais para a atuação qualificada do Sistema de Proteção e Defesa Civil no âmbito estadual.

O convênio, celebrado em 28 de dezembro de 2016, representa um marco na história da proteção e defesa civil em Minas Gerais, materializado pelo maior investimento na área desde a criação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, no ano de 1977. 

Minas Mais Resiliente

Além da estruturação dos órgãos estaduais, o Programa Minas Mais Resiliente possui metas de incentivo ao protagonismo local na gestão da proteção e defesa civil. Para esse objetivo, a meta é entregar, neste ano de 2017, um total de 40 kits constituídos de veículos, computadores, smartphones, coletes de identificação, dentre outros itens, que beneficiarão a população de 40 municípios credenciados por meio de edital publicado no ano passado. Somente nesta ação, serão investidos mais de R$ 6 milhões

A perspectiva, segundo a Cedec, é a de que, gradativamente, todos os municípios do Estado estejam equipados com os kits. Em contrapartida, eles deverão atuar sistematicamente nas ações preventivas de proteção e defesa civil, fortalecendo o sistema do Estado com um todo.

As ações realizada no contexto do programa representam etapas na consolidação da filosofia de construção de cidades resilientes. A estratégia é inspirada na campanha da Organização das Nações Unidas (ONU), denominada “Construindo Cidades Resilientes”, que serviu de referência para a criação do Minas Mais Resiliente. Desta forma, o Estado se mantém ainda mais alinhado com as práticas internacionais de Gestão do Risco de Desastres e do Desastre.

Proprietários de veículos que optaram por se antecipar ao vencimento já proporcionam ao Estado uma arrecadação de R$ 263 milhões. Destes, 90% quitaram o tributo à vista

Os contribuintes mineiros que optaram pelo pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017 proporcionaram ao Estado de Minas Gerais uma arrecadação de R$ 263 milhões até essa terça-feira (3/1). Esse valor contempla 513.764 veículos. A quitação à vista, com desconto de 3%, representou R$ 237 milhões (90%). O restante, R$ 26 milhões (10%), refere-se a uma ou duas parcelas. A estimativa é de uma arrecadação total de R$ 4,6 bilhões com o tributo neste ano.

A escala de pagamento do IPVA 2017 começa na próxima segunda-feira, dia 9 – em cota única ou primeira parcela -, para os veículos de final de placa 1 e 2. Os demais finais de placas vencem nos dias 10 (3 e 4), 11 (5 e 6), 12 (7 e 8) e 13 (9 e 0) de janeiro. Quem preferir parcelar o imposto deverá pagar a segunda parcela em fevereiro e a terceira em março.

No dia 31 de março também vence a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), cujo valor é R$ 92,66.

O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Leônidas Marcos Torres Marques, observa que, historicamente, muitos contribuintes optam por antecipar o pagamento do IPVA para aproveitar o desconto de 3% e também evitar preocupação com essa obrigação no período de férias e viagens. 

Vantagem

O presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon/MG), Paulo Bretas, orienta o contribuinte mineiro: “Pagar à vista aproveitando o desconto é sempre a melhor opção. Se você tem o dinheiro, mesmo que na poupança ou em alguma outra aplicação, vale quitar integralmente o IPVA porque nenhum banco dá mais que 3% de rendimento por mês, valor oferecido pelo Governo do Estado para a quitação total do imposto”, diz Bretas.

Segundo o especialista, aqueles que optarem pelo parcelamento em três parcelas devem estar atentos ao impacto desse valor no orçamento familiar até março. “Contrair empréstimo para pagar à vista ou parcelado é a pior solução, por causa dos juros altos”, alerta Bretas. 

Expectativa

A expectativa da SEF/MG é que cerca de 30% do IPVA seja pago em cota única, gerando receita de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Outros R$ 500 milhões devem ser arrecadados com a primeira parcela, totalizando R$ 1,9 bilhão, no mês de janeiro.

O valor total do IPVA emitido para 2017 é de R$ 4.645.855.847,89, um incremento de R$ 240 milhões (5,46%), em relação a 2016. A frota também aumentou, no mesmo período, em 337 mil veículos (3,72%), totalizando 9,4 milhões.

 Pagamento

O pagamento do IPVA 2017 pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Renavam do veículo. Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são: Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Santander e Sicoob.

O contribuinte que preferir emitir a guia de arrecadação poderá retirá-la pelo site da SEF/MG ou pessoalmente nas Repartições Fazendárias ou Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

Quem deixar de pagar o imposto nos prazos estabelecidos está sujeito a multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic). 

Documento altera e esclarece procedimentos para participação dos municípios no mecanismo

A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) publicou no Diário Oficial da última terça-feira(03) a Resolução Seesp 031/2016 que dispõe sobre o critério “Esportes” do ICMS Solidário para o ano base 2017.

O documento, que tem por base a Resolução Seesp nº 02/2016, apresenta mudanças textuais que alteram alguns procedimentos como o processo de cadastro do Gestor Esportivo Municipal, que se dará a partir da indicação de um servidor público do quadro de pessoal da prefeitura pelo prefeito municipal e posterior preenchimento do formulário de cadastro, pelo próprio servidor indicado, no Sistema de Informação ICMS Esportivo.

Esta alteração foi realizada, pois anteriormente a redação do Art. 3º da Resolução Seesp 002/2016 dava a entender que o prefeito seria o responsável pelo cadastro do servidor indicado. A mudança na redação deste artigo busca, então, tornar este procedimento menos suscetível a erros.

Outra mudança diz respeito aos conselhos municipais de esportes. A resolução 31/2016 determina que não serão aceitas atas de reuniões ordinárias que tratarem exclusivamente de assuntos como eleição da mesa diretora do conselho, alteração ou aprovação do regimento interno, alteração e indicação de novos membros e posse dos membros do conselho municipal de esportes.

O objetivo é incentivar a realização de reuniões que tratem de discussões relativas às políticas públicas esportivas do município e não somente de questões internas, relativas ao funcionamento do conselho.

Já os municípios passam a ter o dia 30 de março como a data limite para cadastro e comprovação de programas e projetos esportivos no Sistema de Informação ICMS Esportivo.

A alteração desse prazo visa permitir que os municípios e a Secretaria de Estado de Esportes sejam capazes de cumprir as datas dispostas no Art. 8º da Lei 18.030/2009 (15 de julho e 15 de agosto de cada ano) com eficiência e qualidade.

As comunicações e decisões da Seesp, decorrentes da análise dos documentos e informações relativas aos conselhos municipais de esportes e aos programas e projetos cadastrados e comprovados no Sistema de Informação ICMS Esportivo, serão realizadas exclusivamente no Sistema.

Se for o caso, os documentos que deram origem às comunicações e decisões serão enviados ao município para o e-mail do Gestor Esportivo Municipal a fim de garantir a execução eficiente do mecanismo e transparência para com as cidades participantes em relação aos procedimentos adotados. 

Como participar

Para se inscrever no ICMS Esportivo, o município interessado deve realizar inscrição no Sistema de Informação ICMS Esportivo, nos termos da Resolução Seesp nº 02/2016 (já atualizada com a resolução 29/2016), indicando um gestor esportivo responsável pela inserção das informações e documentos no sistema.

Em seguida, será necessário comprovar que a cidade possui um conselho municipal de esportes criado e que esteve ativo em 2016, enviando por meio do Sistema a lei ou decreto de criação do conselho e suas posteriores alterações, se for o caso, até o dia 31 de janeiro de 2017.

Também é necessário apresentar o regimento interno aprovado e vigente, o ato de nomeação ou recondução dos membros do conselho, pelo menos três atas de reuniões ordinárias cujo conteúdo identifique as discussões ou deliberações relativas às ações de esportes no município, e, ainda, realizar o cadastro dos conselheiros nomeados e com mandato vigente no Sistema, para análise da secretaria e habilitação do município, se atendido integralmente o disposto no Art. 4º da Resolução SEESP nº02/2016.

Concluído o cadastro do conselho, a etapa seguinte é o cadastro dos programas e projetos esportivos que aconteceram, durante o ano base, no município ou que contaram com a participação de atletas locais. 

Pontuação

A Lei 18.030/2009, que dispõe sobre a distribuição da cota parte do ICMS Esportivo aos municípios, identifica as atividades esportivas que pontuam para o ICMS Esportivo. Entre elas estão programas socioeducacionais, esporte para pessoas com deficiência, jogos escolares municipais, atividades de futebol amador, esporte para terceira idade, atividades de lazer, academia na escola, xadrez na escola, além da participação nos Jogos de Minas Gerais e Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) realizados pela Seesp.

Também podem ser cadastradas ações como a construção ou reforma de instalação esportiva ou disponibilização de equipamento esportivo, qualificação de agente esportivo e outros programas e projetos. 

Cálculo do repasse

Cabe à secretaria analisar as informações e documentos comprobatórios enviados por meio do Sistema e apurar o Índice de Esporte (IE) dos municípios habilitados, ou seja, a pontuação atribuída a cada município participante. Quanto maior o IE, maior será o repasse financeiro destinado ao município.

Os repasses acontecem no ano seguinte ao da análise dos programas e projetos esportivos ocorridos ano base. Os valores são transferidos, semanalmente, pela Secretaria de Estado de Fazenda para o caixa único da prefeitura municipal. É possível acompanhar o montante repassado no site da Fundação João Pinheiro (FJP), no link: www.fjp.mg.gov.br/robin-hood.

O Governo do Estado de Minas Gerais recorreu nesta quarta-feira(04) ao Supremo Tribunal Federal contra o Banco do Brasil S/A por descumprimento de ordem judicial. Na ação, o Estado informa que a instituição financeira criou um artifício contábil na tentativa de obrigar o Governo a restituir recursos dos depósitos judiciais recebidos ao amparo da Lei Estadual 21.720/2015.

Desde dezembro, numa clara afronta à liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki, da Suprema Corte, o banco vem alegando às comarcas estaduais não ter como arcar com pagamentos e restituições decorrentes de decisão judicial por suposta insuficiência de recursos no fundo de reserva, uma garantia mínima de 30% dos depósitos judiciais que a Lei Estadual prevê justamente para honrar esses compromissos.

O estratagema criado para burlar a decisão do STF simula a falta de recursos ao separar em duas contas os depósitos realizados até a decisão da Corte e aqueles feitos posteriormente. A primeira conta, isolada, que engloba o repasse feito ao Governo, decai com o tempo em virtude dos pagamentos e restituições realizados e jamais é reabastecida.

Os novos depósitos são computados apenas na segunda conta, impedindo a manutenção do fundo de reserva, que deveria, conforme a lei, ser calculado mês a mês. Na liminar concedida em novembro de 2015, o Supremo já havia se manifestado sobre a suspensão dos efeitos da Lei Estadual apenas no que concerne ao levantamento dos depósitos por parte do Estado, com vistas a posterior decisão de mérito, ainda não ocorrida.

Ressalte-se que a tentativa da instituição bancária de obter a devolução dos valores ao arrepio dos limites da decisão do STF, tentando fazer retroagir a referida decisão, já foi objeto de repúdio por parte do ministro-relator, que, com todas as letras, esclareceu que a liminar por ele concedida tinha apenas efeito ex nunc (para o futuro), sem nenhum viés retroativo.

O estratagema utilizado pelo Banco do Brasil, que simula a falta de recursos no fundo de reserva dos depósitos judiciais, constitui nova tentativa da instituição de fazer retroagir a decisão do Supremo. Não há que se falar, nesse momento, em devolução de recursos já repassados ao Estado nem em necessidade de recomposição do fundo de reserva, que não há.

O Governo do Estado de Minas Gerais lamenta que a citada instituição financeira esteja descumprindo não apenas a ordem do STF, mas também as decisões de pagamento e restituição tomadas pelo juízo de primeiro grau. Lamenta, ainda, que seja preciso empregar novamente recursos humanos e financeiros para repisar questão já aclarada pela Corte.

As aeronaves que estão sendo adquiridas pelo Gabinete Militar do Governador de Minas Gerais, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em negociação realizada ainda no governo anterior, serão utilizadas em salvamentos e resgates e não em deslocamentos de autoridades.

A aquisição visa a reforçar a frota do Estado para atuação nas áreas de defesa civil, saúde e defesa social. Como parte dessa estratégia, o Corpo de Bombeiros também está em processo de compra de duas outras aeronaves (helicópteros), que terão a mesma finalidade, financiadas pelo Fundo Estadual de Saúde.

A primeira informação do Governo do Estado dava conta de duas aeronaves adquiridas pelo Gabinete Militar com recursos do Fundo Estadual de Saúde, quando, na verdade, os recursos são do BNDES. Os dois processos de compra são por meio de licitação.

O objetivo do Governo do Estado é, até o fim deste mandato, criar um comando aéreo e disponibilizar, assim, um helicóptero para ações de resgate em cada uma das regiões de Minas Gerais, estado brasileiro com o maior número de municípios, 853 – sendo que grande parte deles possui menos de 5 mil habitantes, o que dificulta manter estruturas permanentes de atendimento em casos de resgate.

O reforço da frota de aeronaves, além de necessário, já constava no planejamento do Gabinete Militar, que coordena a Defesa Civil do Estado. As duas aeronaves que estão sendo adquiridas pelo Gabinete Militar custarão R$ 21,8 milhões. Já as duas aeronaves adquiridas pelo Corpo de Bombeiros, custarão R$ 29 milhões.

Superintendência de Imprensa do Governo de Minas Gerais

O Governo de Minas Gerais esclarece que o governador Fernando Pimentel não usará as aeronaves que estão sendo adquiridas para atendimento a toda a população do Estado, em casos de resgate pelo Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar.

Os recursos para a compra dessas aeronaves são oriundos do Fundo Estadual de Saúde e, por esse motivo, nenhuma autoridade pode usar para o seu transporte. As aeronaves terão a finalidade de resgatar pessoas para atendimento, conforme orientado pelo edital de compra.

A aquisição visa reforçar a frota do Estado para atuação nas áreas de defesa civil.

O objetivo do Governo do Estado é, até o fim deste mandato, criar um comando aéreo e disponibilizar, assim, um helicóptero para ações de resgate em cada uma das regiões de Minas Gerais, estado brasileiro com o maior número de municípios, 853 – sendo que grande parte deles possui menos de 5 mil habitantes, o que dificulta manter estruturas permanentes de atendimento em casos de resgate.

A previsão é que a primeira aeronave seja entregue em agosto deste ano e, a outra, até o próximo mês de dezembro. O pagamento somente será realizado a partir da entrega, conforme consta das normas que regem as aquisições por parte do poder público, seguindo o trâmite normal previsto em editais.

O reforço da frota de aeronaves, além de necessário, já constava no planejamento do Gabinete Militar, que coordena a Defesa Civil do Estado.

Uma das finalidades do decreto de calamidade financeira aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado é justamente, em um quadro de escassez de recursos, poder priorizar o atendimento em áreas fundamentais, como a Saúde e a Defesa Civil.

Superintendência de Imprensa do Governo de Minas Gerais

Governo do Estado investe em inovação tecnológica para gerar oportunidades, fortalecer a economia e alavancar estímulos a empreendedores

Ações de fomento à tecnologia, inovação e empreendedorismo têm cada vez mais espaço nas políticas públicas em Minas Gerais. Nos últimos dois anos, o apoio e o incentivo à indústria criativa ganharam novos ares no Estado, que agora prioriza a inovação, sem, para isso, abandonar a Ciência, a Tecnologia e o Ensino Superior.

Prova disso foi a realização, durante todo o ano, de eventos expressivos, como o Fórum de Mídias Sociais (Foms), a Campus Party e a Feira Internacional de Negócios, Inovação e Tecnologia (Finit), entre outros.

Realizada de 9 a 13 de novembro, no Expominas, a Finit teve mais de 50 mil participantes e contou com palestras, workshops, encontros de empreendedores, estandes de instituições mineiras de ensino e participação de instituições de fomento à inovação e à tecnologia.

Feira Internacional de Negócios, Inovação e Tecnologia (Finit). no Expominas, reuniu cerca de 50 mil participantes

Durante o evento, também foi realizada a primeira edição mineira da Campus Party, um dos principais eventos do mundo nas áreas de inovação, ciência e entretenimento digital. Em Minas Gerais, foram 4 mil campuseiros, utilizando uma internet de 20 GBps de velocidade para aproveitar mais de 600 horas de conteúdo.

Dentro da programação da feira aconteceu também o 100 Open Startups, que reuniu mais de 200 empreendedores de todo o país, investidores-anjo e grandes empresas. Foram registrados quase 2 mil encontros de negócios e 390 matches (interesses de grandes empresas e investidores nas soluções apresentadas) em 109 startups participantes.

Celeiro das startups

Já as startups (conceito de pequenas empresas de tecnologia e inovação em fase embrionária) recebem apoio e investimento no maior programa de aceleração de startups de Minas Gerais, o Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (Seed), conduzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes).

Programa para aceleração de startups ganha novo conceito e mais estímulos

Com nova sede, inaugurada em 2016, montada no Espaço CentoeQuatro, no centro da capital mineira, o programa oferece às startups selecionadas formação empreendedora, mentorias, capital semente (de até R$ 80 mil) e o contato entre equipes numa verdadeira conexão com o ecossistema local. 

Tudo isso  é parte de uma ação macro – o programa Minas Digital – que engloba o Seed e outras iniciativas com o propósito de gerar o desenvolvimento econômico e social a partir da inovação, economia digital e economia criativa.

Exemplo do sucesso do programa é que quatro startups mineiras, todas aceleradas pelo Seed, foram primeiras colocadas no Startup Games, competição que reuniu 50 empresas nacionais e internacionais na British House, residência oficial do Reino Unido no Brasil durante as Olimpíadas Rio 2016.

“Todos estes avanços são reflexo da aposta estratégica que foi feita nesta gestão nas áreas de inovação e tecnologia. Estes segmentos e essas empresas têm alto potencial de crescimento e são extremamente relevantes para a geração de empregos e renda no estado”, destaca o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), Miguel Corrêa.

Minas Gerais é hoje o segundo maior ecossistema de startups do Brasil, atrás apenas de São Paulo. Abriga o San Pedro Valley, comunidade de empreendedorismo que é referência para negócios de base tecnológica no país, os polos de Santa Rita do Sapucaí, BH-Tec e Viçosa; conta com mais de 20 incubadoras distribuídas em 16 cidades; e é o maior estado em número de universidades públicas do Brasil (11 federais e duas estaduais).

“Sem dúvidas, se alguém hoje tem uma startup ou uma grande ideia e quer empreender, um dos melhores locais do mundo para desenvolvê-la é Minas Gerais”, afirma Côrrea. 

Uaitec chega ao sistema prisional, em mais uma iniciativa inédita

Complexos tecnológicos

Outro passo importante para estimular a criação e instalação destas empresas em Minas Gerais é a abertura de parques tecnológicos, complexos que agregam, em um mesmo espaço, empresas de base tecnológica, universidades e outros centros de pesquisa e desenvolvimento.

O objetivo é incentivar a inovação tecnológica por meio do fornecimento de infraestrutura e serviços compartilhados e da promoção de interações entre as instituições nele instaladas.

Minas Gerais possui três parques em operação (Belo Horizonte, Viçosa e Itajubá) e três em implantação (Lavras, Juiz de Fora e Uberaba). 

Reestruturação das Uaitecs

Também parte do Minas Digital, a Rede Uaitec – Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais – foi reformulada pela Sedectes e hoje oferece vagas ilimitadas para mais de 70 cursos de capacitação e qualificação profissional em Educação a Distância (Ead), 24 mil vagas nos seis cursos profissionalizantes em Tecnologia da Informação (TI) e outras 10 mil vagas em cursos de idiomas.

“Passamos a oferecer, dentro das Uaitecs, cursos de Tecnologia da Informação. Estamos em consonância com a economia mundial, que investe cada vez mais neste modelo de desenvolvimento econômico”, explica Côrrea.

As unidades dos 17 Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais oferecem, hoje, cursos de programador web e de sistemas, desenvolvedor de jogos eletrônicos e de dispositivos móveis, desenhista de produtos gráficos e analista de mídias sociais.

A iniciativa objetiva ampliar, democratizar e interiorizar o acesso a conteúdos pedagógicos, além de contribuir para a qualificação da mão de obra no estado. Entre 2015 e 2016, segundo a Superintendência de Inovação da Sedectes, mais de 220 mil pessoas foram matriculadas.

Outra mudança implementada pela secretaria foi a instalação da Uaitec dentro do sistema prisional mineiro, com a primeira unidade aberta em maio no Presídio José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, no Território Metropolitano. 

Internacionalização das universidades

Em abril, decreto do governador Fernando Pimentel instituiu o Núcleo Mineiro de Internacionalização do Ensino Superior (Numies). Sob a coordenação da Sedectes, o Numies terá como finalidade formular políticas públicas e parcerias para a internacionalização das Instituições Públicas de Ensino, Ciência, Tecnologia e Inovação (Ipecti) sediadas no estado.

Por meio do Numies, Minas Gerais poderá articular a negociação de acordos de cooperação técnica e financeira, estabelecer parcerias internacionais, aprimorar o ensino técnico, profissionalizante, tecnológico e superior, bem como estabelecer o intercâmbio de informações com organismos internacionais, governos estrangeiros e centros de pesquisa, ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo no exterior.

O Numies foi inspirado nas redes de universidades existentes em outros países que impulsionam o compartilhamento de conhecimento e a internacionalização. Em Minas Gerais, atualmente, poucas instituições de ensino superior estão em um processo avançado de internacionalização. 

Juventude inovadora

Para os próximos anos, a aposta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) é investir em projetos de capacitação de jovens para estimular a cultura do empreendedorismo e tecnologia desde a sua formação.

“Estamos trabalhando para lançar três editais de programas de incentivo. O Startup Júnior, voltado para alunos do ensino médio da rede pública do estado, que vai oferecer mentorias, espaço de coworking e bolsas para que os alunos do terceiro ano possam começar a desenvolver suas ideias e tenham contato com o empreendedorismo desde cedo; o Startup Universitário, para alunos das faculdades públicas e privadas, que promove a mesma capacitação, visando incentivar os universitários a abrirem suas startups e já começarem a empreender no mercado mineiro; e o Seed 2.0, uma edição mais avançada do programa que temos hoje, e que já é um sucesso, ainda mais voltado para a conexão com o mercado e para a internacionalização”

Miguel Corrêa, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fotos: Gabriel Maciel

Entre os benefícios está a ampliação do prazo do alvará para serviços e produtos classificados como de baixo risco

O Estado de Minas Gerais já tem uma nova lei que altera as regras de expedição de alvará sanitário. Sancionada pelo governador Fernando Pimentel no dia 23/12/2016, a Lei 22.247 traz mudanças no tempo de validade e na renovação do alvará sanitário, que agora serão definidos de acordo com o risco da atividade desenvolvida.

O objetivo é otimizar o trabalho realizado pela Vigilância Sanitária, seja ele no âmbito estadual ou municipal, que determinará as regras relativas à validade, à renovação e à requisição do alvará.

Para o superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Rilke Novato Públio, a ampliação do prazo do alvará sanitário trará benefícios ao prestador de serviço, ao fornecedor de produtos, aos agentes de vigilância sanitária e à população em geral, uma vez que haverá ganho de tempo, menos burocracia e agilização para os serviços e produtos que já se encontram no mercado.

“A rotina da fiscalização será afetada positivamente, na medida em que serão priorizados, para programação de inspeção anual, aqueles serviços que oferecem maior risco à população”, afirma. Rilke ressalta ainda que, em casos de qualquer denúncia ou constatação de irregularidades sanitárias, os estabelecimentos de baixo risco serão inspecionados quantas vezes forem necessárias. 

Risco sanitário

O risco sanitário é a probabilidade que os produtos e serviços de determinado estabelecimento tem de causar efeitos prejudiciais à saúde. Baseado em um estudo nacional, são apontadas a classificação de riscos sanitários para os estabelecimentos da área da saúde ou de interesse da saúde. Essa classificação aponta: estabelecimento com Baixo Risco, estabelecimento com Risco Dependente de Informações e estabelecimento com Alto Risco.

A Vigilância Sanitária avalia o risco sanitário por meio de regulamentação, controle e fiscalização das relações de produção e consumo de bens e serviços relacionados à saúde, que possuem riscos de natureza variada, pressupondo uma análise permanente do risco em um espaço onde interagem os produtores, os prestadores, os profissionais e a população.

“Operando sobre o risco sanitário, além da interação social, o profissional da vigilância sanitária necessita integrar o conhecimento técnico e o arcabouço legal para controlar um objeto que possui múltiplas dimensões e propriedades, e que requer diferentes formas de investigação”, avalia Rilke Novato.

O superintendente explica ainda que, com as mudanças da nova lei, os estabelecimentos que apresentam menor risco terão um maior prazo de validade em seus alvarás sanitários. Já aqueles de maior risco e de maior complexidade permanecerão com prazo de vencimento anual para o alvará. 

A Vigilância Sanitária e o SUS

A vigilância Sanitária, além de fazer parte das competências do SUS, tem caráter prioritário por sua natureza preventiva, tendo como missão eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Assim, a Vigilância Sanitária atua sobre todos os serviços e estabelecimentos ligados ao setor de saúde como, por exemplo, bares, restaurantes, indústrias de medicamentos, agropecuários, escolas, clínicas odontológicas, consultórios médicos, hospitais de todos os portes e complexidades, unidades básicas de saúde, postos de coletas, laboratórios, lares de longa permanência (asilos), farmácias de manipulação, drogarias, salões de beleza, cemitérios, clínicas veterinárias, entre outros.

Um dos trabalhos da área é constatar se esses estabelecimentos oferecem risco sanitário, em níveis diferentes, aos usuários dos serviços e consumidores, podendo ser classificados de acordo com o grau de risco apresentado e de acordo com sua atividade econômica.

O prazo estabelecido na legislação, no caso de Minas Gerais pelo Código Sanitário Estadual (Lei Estadual n.13.317/1999), em seu Art. 85, é de um ano, sendo o mesmo período para todo e qualquer estabelecimento, independente do risco sanitário que ele venha a apresentar.

“Essa exigência de um alvará anual para todos tem como referência uma legislação de quase quatro décadas, Lei n. 6437/1977, e aplicava-se em um outro momento, uma outra realidade. Atualmente, com a diversidade de serviços e produtos para a saúde, e frente ao grande número de estabelecimentos que apresentam menor risco sanitário e principalmente devido à necessidade de priorizar as situações e estabelecimentos que apresentam maiores riscos sanitários à população, a proposição de ampliar o prazo de validade e de renovação do alvará sanitário vem ao encontro dessa nova compreensão sobre o que é risco sanitário”, completa Rilke Novato.