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Mudança desonera, principalmente, a Polícia Militar do preenchimento de boletins de ocorrência, liberando pessoal para o policiamento

Desde ontem(23), agentes que atuam em presídios, penitenciárias e centros socioeducativos do interior de Minas Gerais começam a ser treinados para registrar ocorrências que acontecem nessas unidades. Esta é a primeira capacitação com profissionais de cidades de fora da Região Metropolitana e contará com a presença de 60 agentes de todas as regiões do estado.

A mudança desonera, principalmente, a Polícia Militar do preenchimento de boletins de ocorrência de atos que aconteçam em unidades, liberando pessoal para o policiamento ostensivo e preventivo. Também há economia para os cofres públicos, uma vez que se evita o deslocamento e o empenho dos policiais para o registro.

Os profissionais passarão por um treinamento de 40 horas a partir de hoje, que dura até a próxima sexta(27). Eles serão capacitados para os registros dos seguintes crimes: lesão corporal, ameaça, dano, porte e posse ilegal de arma de fogo, porte ilegal de arma branca, ingresso ilegal de celular ou rádio, uso e consumo de drogas e tráfico ilícito de drogas.

Os 60 profissionais serão multiplicadores do conhecimento de forma a atingir o conjunto das unidades prisionais e socioeducativas de todas as Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) de Minas Gerais.

“O projeto configura uma importante modernização no processo de registro de ocorrências no interior das unidades de segurança do Estado. Também fortalece a integração, ampliando a responsabilidade dos agentes socioeducativos e prisionais, liberando a Polícia Militar para a sua atividade finalística e evitando a duplicidade de esforços neste tipo de atendimento”, destaca o diretor de Promoção da Modernização Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Leandro Almeida.

Anualmente, cerca de 15 mil ocorrências são registradas em unidades socioeducativas e prisionais do Estado. Com a capacitação, o registro ficará sob a responsabilidade de servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

Ossadas humanas, parte de uma calçada em pedra antiga 20 cm abaixo do nível da pavimentação atual e fragmentos de artefatos são alguns dos vestígios encontrados pelos arqueólogos durante as obras de restauração arquitetônica da Catedral da Sé de Nossa Senhora da Assunção, em Mariana/MG, contratadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no âmbito do PAC das Cidades Históricas.

Conforme a equipe de arqueólogos responsáveis da empresa Stratus Arqueologia, a pesquisa realizada no entorno da Catedral da Sé tem revelado importantes aspectos do cotidiano dos moradores da cidade durante o século XIX. Em particular, destacam-se os sepultamentos coletivos e os objetos associados a eles, especialmente, os cachimbos.

Tratam-se de sepultamentos de segmentos da sociedade que foram marginalizados durante todo o período colonial e imperial, escravos e pessoas menos abastadas que tiveram pouca ou nenhuma oportunidade de registrar suas histórias, a não ser pelas fontes oficiais, elaboradas pelas mãos das autoridades e da população branca de maior poder aquisitivo. Deste modo, será possível levantar questões e aprender um pouco mais sobre a hierarquização do espaço dentro dos templos religiosos; as práticas religiosas inerentes aos ritos fúnebres; a coexistência de sistemas religiosos, como o católico e o de matriz africana; hibridismo cultural e outros.

Parte do PAC Cidades Históricas, a obra na Catedral da Sé contratada pelo Iphan, começou em janeiro de 2016 e deve ser concluída no primeiro semestre de 2017, contemplando a restauração arquitetônica do bem tombado, além de intervenções complementares.

PAC Cidades Históricas em Mariana

Além da restauração arquitetônica da Catedral da Sé, está em andamento pelo PAC Cidades Históricas a restauração dos elementos artísticos integrados da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.

O PAC Cidades Históricas faz parte do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, cujo ciclo vai até 2019. É um avanço nas políticas culturais que viabiliza por meio de investimentos juntos às prefeituras a preservação do patrimônio cultural brasileiro, valorizando a cultura e promovendo o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade e qualidade de vida para os cidadãos. O Programa atua em 44 cidades, de 20 estados da federação, com a disponibilização de R$ 1,6 bilhão para obras públicas

Processo de escolha será por microterritório e os eleitos vão ocupar vaga nos colegiados até o final de 2018

Começou ontem(23) e vai até o dia 13 de fevereiro a eleição dos representantes dos executivos e legislativos municipais que vão recompor os Colegiados Executivos dos 17 Territórios de Desenvolvimento. Será escolhido um prefeito e um vereador de cada um dos 80 microterritórios. Participam da votação apenas prefeitos e vereadores. Os eleitos vão ocupar a vaga nos Colegiados Executivos até o final de 2018.

A recomposição do colegiado é uma das primeiras ações dos Fóruns Regionais de Governo neste ano de 2017. “Ocupar este espaço é uma tarefa muito importante, pois nos colegiados dos fóruns são apresentadas diversas solicitações dos prefeitos e vereadores para os microterritórios”, destaca o subsecretário dos Fóruns Regionais da Secretaria de Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Fernando Tadeu David.

Cronograma

Nos últimos dias, a equipe técnica da Seedif trabalhou intensamente na mobilização dos prefeitos e vereadores dos 853 municípios mineiros para o processo eleitoral.

Os primeiros microterritórios a escolherem seus representantes são os de Santos Dumont, Juiz de Fora e Lima Duarte (Território Mata); Sete Lagoas, Betim e Itabira (Território Metropolitano); Governador Valadares, Resplendor, Mantena e Santa Maria do Suaçuí (Território Vale do Rio Doce); Curvelo e Abaeté (Território Central), Bocaiúva, Pirapora, São Francisco e Januária (Território Norte); São Lourenço e Poços de Caldas (Território Sul).

Colegiado

O Colegiado Executivo é o conjunto de pessoas responsáveis por organizar e acompanhar as ações dos seus respectivos Fóruns Regionais. Estes Colegiados são formados, majoritariamente, por representantes da sociedade civil eleitos em plenárias territoriais.

O colegiado também possui representação de diferentes órgãos estaduais e federais com atuação regional, dos poderes executivos e legislativos municipais e de outros órgãos como Ministério Público e Tribunal de Justiça.

Na próxima semana, prefeitos e vereadores de 224 cidades vão eleger seus representantes para os colegiados executivos dos Fóruns Regionais. Entre os dias 23 e 27 de janeiro, a eleição acontece em 18 microterritórios. Veja cronograma 

O vereador e o prefeito que tiver dúvida sobre a eleição para os Colegiados Executivos podem ligar nos telefones: (31) 3915-4766, (31) 3916-7013 ou (31) 3915-0074, no horário de 9h às 17h.

Mais informações sobre os Fóruns Regionais estão disponíveis em: www.forunsregionais.mg.gov.br

Reserva está negativa na região de Governador Valadares, uma das afetadas pelo surto de febre amarela. Voluntários devem doar sangue antes de tomar a vacina contra a doença

Os doadores de sangue, fidelizados ou não, são ainda mais importantes, neste momento, para ajudar a região de Governador Valadares, no Território Vale do Rio Doce, no Leste de Minas Gerais. A Fundação Hemominas informa que foi registrada queda de mais de 50% no estoque dos grupos sanguíneos nos bancos de sangue no hemocentro da região.

As baixas, que atingem todos os tipos sanguíneos, são mais expressivas no estoque de sangue ‘O’ negativo (- 33,66%) e positivo (- 6,79%), ‘A’ negativo (- 19,31%), ‘B’ negativo (- 13,75%) e ‘AB’ negativo (- 32,65%). Além do período de férias e baixas de comparecimento, a Fundação Hemominas aponta a ausência ainda maior de doadores por conta do surto de febre amarela na região.

Neste momento, segundo o diretor técnico científico da Fundação Hemominas, Fernando Basques, duas ações são trabalhadas especificamente. A primeira, para fortalecer a captação em unidades da Hemominas que não têm surto de febre amarela. A ideia, segundo Basques, é que “essas unidades aumentem a captação, de forma a atender à demanda que surge nas regiões Nordeste e Leste do estado, e também parte do Sul, que estão entre os principais focos”, observa.

Outro ponto, já direcionado à população de Valadares e região, é garantir que os doadores locais realizem suas doações antes de tomarem a vacina contra a febre amarela. “É sempre importante que as pessoas, principalmente da região do surto, se vacinem. Mas, antes de se vacinarem, é preciso que compareçam a uma unidade e façam sua doação. Isto porque, após vacinadas, as pessoas ficam sem poder doar sangue por quatro semanas”, explica Basques.

Plano Relógio

O estoque vem diminuindo em todo o estado, e é necessário que a situação seja normalizada para que a Hemominas possa manter o número estratégico de bolsas de sangue em Minas Gerais e, assim, atender à demanda de pacientes.

Para ampliar a coleta de sangue em momentos de crise ou eventos de grande porte, a Fundação Hemominas recorre ao “Plano Relógio”. Ativada em 2017, em função do surto de febre amarela, a ação busca aumentar o estoque estratégico da fundação em 20%.

Como o sangue é perecível e deve ser continuamente coletado para composição de estoques disponíveis, o Plano Relógio organiza as unidades em grupos com metas estabelecidas por períodos determinados. Vale lembrar que as plaquetas, por exemplo, são válidas para transfusão em até cinco dias após a coleta do sangue. Já as hemácias (parte vermelha do sangue), podem ser usadas no prazo de até 42 dias após a coleta.

“Estamos na primeira parte, para conseguir a coleta e um grande estoque. As ações vão caminhando de forma que cada região do estado consiga, durante mais tempo, fornecer para as unidades”, aponta o diretor técnico Fernando Basques. Com a intensificação regional e por um prazo determinado, lembra Basques, a população doadora voluntária pode participar sem esgotar a capacidade de oferta de sangue de um só município.

O Plano Relógio já foi testado, com sucesso, em Minas Gerais, durante a Copa das Confederações (2013) e Copa do Mundo (2014).

Contratação

A Fundação Hemominas abre, nesta terça (24/1) e quarta-feira (25/1), das 9h às 16h30, chamamento público para contratação temporária e imediata de profissionais, justamente em virtude da Situação Emergencial gerada pelo surto de febre amarela.

Neste período, a instituição receberá currículos dos profissionais para as seguintes funções:

Local de atuação: Hemocentro Regional de Governador Valadares
– Técnico de Enfermagem;
– Técnico de Patologia Clínica;
– Auxiliar Administrativo;
– Farmacêutico Bioquímico/Biomédico;
– Médico Clínico com Residência.

Local de atuação: Hemocentro Regional de Juiz de Fora
– Técnico de Enfermagem;
– Técnico de Patologia Clínica.

Local de atuação: Hemocentro Regional de Montes Claros
– Técnico de Enfermagem;
– Técnico de Patologia Clínica;
– Auxiliar Administrativo;
– Farmacêutico Bioquímico/Biomédico;
– Médico Clínico com Residência.

A contratação será por meio de contrato administrativo e por prazo determinado. O regulamento, modelo de currículo, entre outros detalhes, podem ser acessados neste link.

Sedese qualificou mais de 2.500 profissionais no Capacita Suas, entregou 34 veículos a Cras e Creas, além de atender quase 4 mil famílias no Programa de Segurança Alimentar

Das 17 ações inicialmente pactuadas na Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo – Novos Encontros, coordenadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e realizadas por órgãos e entidades públicas parceiras, oito foram completamente cumpridas em 2016 e outras seis foram parcialmente realizadas. Apenas três ainda estão em fase de planejamento.

Atualmente, um Grupo Coordenador trabalha na elaboração do Plano Estadual, sob a coordenação da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). Entre as ações desenvolvidas pela Sedese está a capacitação de equipes do Sistema Único de Assistência Social (Cras), a doação de veículos aos Centros de Referência de Assistência Social (Suas), além do atendimento a quase quatro mil famílias no Programa de Segurança Alimentar e a capacitação de comunidades tradicionais.

A Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo prioriza os Territórios de Desenvolvimento do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Vale do Rio Doce.

Em dezembro do ano passado, o Grupo Coordenador das Ações de Enfrentamento da Pobreza no Campo se reuniu em Belo Horizonte, na sede da Copasa, para iniciar a elaboração do Plano Estadual por meio do alinhamento dos conceitos de pobreza e campo. Foi feito também um levantamento das ações desenvolvidas ao longo do ano.

“Fazer esse balanço do que foi realizado é muito importante porque mostra que a Estratégia está a todo vapor e, ao mesmotempo, aponta os desafios para este ano, sendo o maior deles o de dar respostas conjuntas para o enfrentamento de um fenômeno multidimensional”,

Rosilene Rocha, secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Desenvolvimento Social

Até dezembro de 2016, dentro da capacitação do Sistema Único de Assistência Social (Capacita Suas), a Sedese garantiu a capacitação de 2.523 trabalhadores, gestores e conselheiros em 21 polos de treinamento, formados pelas 20 Diretorias Regionais da Secretaria e a Região Metropolitana de Belo Horizonte, beneficiando todos os 17 Territórios de Desenvolvimento do Estado.

Foram ofertados dentro do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social os cursos de Gestão Orçamentária e Financeira do Suas e o de Atualização em Especificidades e Interfaces da Proteção Social Básica do Suas.  Ao todo, foram formadas 90 turmas.

A Sedese doou também 34 veículos aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), contribuindo para o atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente os que vivem no campo, remanescentes de comunidades tradicionais como quilombolas e indígenas e comunidades como assentados, acampados e ribeirinhas.

Houve também a capacitação de 50 empreendimentos de comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhas, feita pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig).

Ao todo, foram beneficiadas 967 pessoas atendidas pela ação de fomento aos Empreendimentos Econômicos de Comunidades Tradicionais, capacitadas em gestão de negócios e assistência técnica, além de receberem insumos e equipamentos necessários à produção e abertura de novos mercados.

Dentro do Programa de Segurança Alimentar coordenado pela Sedese, realizado em parceria com a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foram beneficiadas 3.968 famílias de acampados e pré-assentados no programa de fomento a pequenos projetos coletivos e comunitários, promovendo um modelo alternativo de produção e capacitando agricultores para escoar o excedente da produção. 

Essas famílias recebem orientação técnica e kits para a plantação de lavouras e criação de animais. A intenção da Sedese é o fortalecimento da agricultura familiar e a geração de emprego e renda para esse segmento.

Trabalho conjunto

A assessora estratégica de Programas Especiais da Sedese, Aidê Cançado, reforça a importância da união de esforços para o sucesso do programa. “Enfrentar de forma intersetorial, integrada e integral é a melhor forma que o Governo de Minas Gerais encontrou para fazer frente a um dos desafios mais complexos da atualidade: a pobreza no campo”, diz

Ela lembra ainda lembra que, além do ingresso de novos parceiros e de novas ações, que conferem maior robustez à estratégia, começou a ser elaborado o Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo, cujo projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas ainda neste semestre.

Ações na área da educação

“A partir do Plano de Enfrentamento da Pobreza no Campo, importância passa a ser conferida à educação, na perspectiva da educação do campo como uma estratégia imprescindível no que diz respeito ao combate à pobreza, que reconhece as especificidades desses sujeitos como elementos fundamentais na construção de políticas públicas”

Érica Fernanda Justino, coordenadora estadual da Educação do Campo e Educação Indígena da Secretaria de Estado da Educação  

Os principais desafios em desenvolvimento: ampliação da Educação Integral e Escola Aberta nas escolas estaduais rurais e aumento da presença da escola no campo. E ainda a continuidade das reformas e ampliações das unidades.

Desenvolvimento Agrário

Segundo o superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Seda, Leonardo Koury Martins, a garantia da renda mínima aos agricultores é concebida por meio do Programa Garantia Safra, uma das políticas públicas mais bem estruturadas no semiárido brasileiro tem fundamental papel no programa Novos Encontros. Ele conta com recursos das três esferas de governo e de agricultores.

“Em Minas Gerais, mais de 50 mil famílias aderiram ao programa em 2016, garantindo acesso, caso percam a produção, a um recurso público que subsidia a segurança alimentar e nutricional. Vale ressaltar que esses R$ 37,2 milhões, além de estarem nas mãos dos agricultores familiares mais pobres do semiárido, movimentam a economia local e valorizam o poder de escolha dessas famílias sobre o uso do dinheiro investido”

Leonardo Koury Martins, superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Seda

Em 2016, houve a adesão de 53.921 agricultores ao Programa Garantia Safra, sendo 43.776 aptos a receber o benefício da renda mínima destinada a famílias em situação de extrema pobreza alimentar e nutricional devido à perda de produção agrícola por intempéries. Ao todo, foram atendidos 106 municípios dos territórios prioritários.

Combate à seca

O projeto Água Vida, do Servas, busca proporcionar acesso à água em qualidade e quantidade e promover o saneamento básico adequado ao convívio familiar em residências rurais. No ano passado foram entregues 154 kits a famílias mineiras compostos por módulo sanitário, biodigestor, cisterna e cobertura para captação de água de chuva.

Iluminação rural

“A Estratégia Novos Encontros veio se consolidando ao longo dos seis primeiros meses de sua implementação. De 17 ações lançadas em junho de 2016, 14 tiveram suas metas cumpridas integral ou parcialmente”, conta Aidê Cançado,

O novo ciclo do Programa de Eletrificação Rural, que visa elevar o índice médio de 95% de propriedades rurais servidas de energia elétrica, beneficiou em 2016 mais de 20 mil famílias. São atendidas propriedades rurais típicas, poços artesianos comunitários, assentamentos para fins de regularização fundiária de interesse social, quilombos, tribos indígenas, escolas rurais e produtores rurais.

Piscinas naturais cercadas de areias se transformam em ‘orlas’ com direito quiosques e esportes. Confira as dicas de destinos belíssimos para o final das férias

Praia em Minas Gerais. Impossível? Com um pouquinho de imaginação, à beira de rios, lagoas e cachoeiras se transformam em refrescantes piscinas naturais. Quem experimenta, aprova. E dá até apelido carinhoso: ‘praias’ de água doce, prainhas…Estes destinos têm sido opção para aqueles que não viajaram para o litoral ou gostam de provar novas aventuras. O portal Agência Minas Gerais selecionou roteiros belíssimos e acessíveis como sugestão para a última semana de férias.

A cidade de Pirapora, localizada no território Norte do estado, possui algumas das mais belas praias. Banhada pelo Rio São Francisco, a cidade abriga ao longo de 2 quilômetros diversas áreas com bancos de areia a beira do rio, onde os visitantes se refrescam no calor intenso da região.

O ponto mais visitado é o Balneário das Duchas que fica no centro da cidade. No local, os banhistas podem se refrescar nas límpidas e correntes quedas d’água ou relaxar na areia fina, branca e abundante e ao mesmo tempo admirar a bela vista da Ponte Marechal Hermes, outro importante atrativo da cidade, sobre as águas do Velho Chico.

A praia conta com três quiosques fixos, dois bares e um sanitário, além de várias palhoças que servem o tradicional peixe frito e a cerveja gelada. Nas areias, existem vários campos de futebol, vôlei e peteca. A área de possibilidade de banhos é delimitada pelo Corpo de Bombeiros, que presta assistência no local.

Já a Praia do Areão, que fica um pouco depois do balneário, é sazonal: se forma após o período das enchentes, onde são montadas barracas de alimentos, bebidas e de esportes para atendimento ao público.

Entre os esportes disponíveis estão o futevôlei, vôlei de praia, peteca, futebol de Areia, canoagem, rafting e passeios de Jet Ski. É basicamente o paraíso para quem gosta de praticar o ecoturismo.

Segundo o funcionário do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) de Pirapora e guia turístico, Adélio Brasil, é possível e é verdade. “Além de poder admirar as paisagens únicas do estado, a sensação é quase a mesma de estar na praia, mas com aquela receptividade e aconchego de Minas”, diz.

Alberto Trincanato, morador de longa data da cidade e dono de pousada, complementa que as ‘praias’ de Pirapora são referências no turismo do Norte de Minas. “ Além da praia, aqui tem tranquilidade, diversidade de atrativos naturais e comida típica, muitas vezes baseada na pesca”, comenta.

Ainda segundo Alberto, o turismo é o segmento que mais movimenta a economia da cidade. “O turismo é muito importante para nós. Aqui você pode conversar com pescadores locais e negociar um passeio de barco pelo Rio São Francisco, onde poderá desfrutar de um relaxante banho nas praias mais distantes do rio e até mesmo praticar a pesca esportiva. Os visitantes ficam satisfeitos e a cidade inteira agradece”, comenta.

Já em São Gonçalo do Rio Preto, localizado no território Alto Jequitinhonha, o Parque Estadual do Rio Preto abriga a ‘prainha’ da Cachoeira do Crioulo. Após uma bela queda, as águas do Rio Preto correm através de bancos de areias brancas, o que também faz do local uma típica praia mineira.

O contraste da areia clara com as águas escuras do rio caindo entre as pedras acinzentadas da cachoeira, formam um cenário no mínimo exótico e relaxante. Para completar ainda mais o cenário e o banho relaxante, os peixes nadam bem próximos a borda encantando os visitantes.

Para chegar ao local é necessário percorrer uma trilha de 6 quilômetros, com um grau de dificuldade moderado e acompanhamento de um guia do parque. O tempo aproximado na trilha é de 2 horas e 30 minutos. No percurso é possível avistar as serras da região e parar nos dois mirantes para registrar o momento único.

Para Jussara Salomão, que visitou recentemente a Cachoeira do Crioulo, não há como explicar a sensação de estar no local. “Eu não sem nem explicar a sensação de chegar e ver a cachoeira e sua prainha. É indescritível. A cachoeira é uma das mais bonitas que eu já vi na vida. Apesar da trilha exigir um pouco da gente, eu recomendo a visita. Quando fui haviam crianças lá. Todos conseguem chegar”, relembra.

O parque possui uma das mais completas infraestruturas em unidades de conservação do estado que inclui portaria, estacionamento e restaurante. Os doze alojamentos podem abrigar até 52 pessoas e a área de camping comporta até 25 barracas próximas aos quiosques, churrasqueiras, lavatório de vasilhames, vestiários e fonte de água potável.

Contudo, os alojamentos e a área de camping devem ser reservados com antecedência junto à administração do parque. O horário de visitação é de 7h às 17h, de terça a domingo. O valor da entrada é de R$ 7,00 por pessoa. Não é cobrada a taxa para crianças menores de 10 anos.

Também em São Gonçalo do Rio Preto, a Praia do Lapeiro é um sucesso. Localizada a 1 quilômetro do centro da cidade e banhada também pelo Rio Preto, a prainha atrai diversos muitas famílias. Em uma área mais rasa do rio, é possível que crianças brinquem sem muito perigo e aproveitem ao máximo o dia de passeio sob a supervisão dos responsáveis.

No local, há ainda quadras para a prática de esportes como peteca, futevôlei ou vôlei de areia, bares e restaurantes com comidas feitas no fogão à lenha, para receber melhor os visitantes.

No território Sudoeste do estado também é possível encontrar essas águas relaxantes. Fundada em 1988, a Praia Artificial Municipal Domingos Gonçalves Machado é um dos principais atrativos de Capitólio e está localizada no centro da cidade.

Banhada pelo Rio Piumhi, a praia é considerada um refúgio para os que querem descansar a mente e o corpo. Com uma boa infraestrutura, a praia conta com banheiros públicos, quadras poliesportivas e um calçadão para deliciosas caminhadas ao entardecer, emoldurado pelas lindas montanhas da região. Há bares com piscinas naturais e quem gosta de passear nas águas pode escolher entre barco, canoa e Jet Ski.

O secretário de Estado de Turismo (Setur), Ricardo Faria, ressalta a importância desses atrativos no Estado. “Guimarães Rosa já dizia que Minas são muitas, e realmente é isso que temos aqui. Minas Gerais tem uma grande diversidade de produtos turísticos e temos ‘mar’ sim, vejam que essas prainhas são uma ótima opção de lazer para quem reside nas regiões e para atração de turistas. A Setur tem projetos para execução esse ano de promover ainda mais esses tipos de atrativos, principalmente os parques estaduais que são ótimas oportunidades de vivenciar o ecoturismo”.

Na nova classificação dos casos confirmados, são considerados critérios como exames laboratoriais, histórico vacinal e sintomas da doença

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) realizou, nesta quinta-feira(19), coletiva de imprensa para atualizar a situação epidemiológica da febre amarela no estado. Entre os assuntos, destaque para as ações desenvolvidas pelo Governo de Minas Gerais para enfrentamento da doença e a revisão da classificação de casos.

A nova classificação leva em conta critérios como exames laboratoriais, histórico vacinal da pessoa, sinais e sintomas compatíveis com a definição de caso e exames complementares. Para o subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde da SES-MG, Rodrigo Said, a revisão dos casos envolve um trabalho conjunto entre a secretaria, o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS).

“Todos os 206 casos notificados estão sendo investigados criteriosamente e, com o intuito de passar uma informação mais direta, iremos, a partir de agora, classificar os casos utilizando as definições de casos notificados/suspeitos e casos confirmados”, afirma.

Esforço coordenado

Desde o início do mês, quando a SES-MG foi notificada pelas Unidades Regionais de Saúde de Teófilo Otoni e Coronel Fabriciano sobre a ocorrência de casos suspeitos de febre hemorrágica, várias medidas vêm sendo adotadas com o intuito de conter o avanço da doença no estado. Uma dessas estratégias é a intensificação da vacinação nas regiões atingidas pelo surto de febre amarela.

Para o secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, a agilidade e dedicação das equipes merecem destaque. “Em apenas uma semana, foram distribuídas 1 milhão e 600 mil doses da vacina contra a febre amarela para as regiões prioritárias. Isso mostra a capacidade de mobilização das áreas técnicas da SES-MG e do Ministério da Saúde, que tem dado grande suporte no reforço do envio de doses extras da vacina”, reforçou o secretário.
 
Situação da doença em Minas

Em 2017, até o momento, foram notificados 206 casos suspeitos de Febre Amarela, sendo que, desses, 34 são casos confirmados.

Foram considerados casos confirmados aqueles que apresentaram: exame laboratorial detectável para Febre Amarela, exame laboratorial não detectável para dengue, histórico vacinal (não vacinado/vacinação ignorada), sinais e sintomas compatíveis com a definição de caso e exames complementares que caracterizam disfunção renal/hepática.
 
Em relação às mortes, há 54 óbitos suspeitos de febre amarela. Desses, 23 óbitos foram confirmados. Essas mortes ocorreram nos municípios de Ladainha (7), Piedade de Caratinga (2), Ipanema (3), Malacacheta (2), Imbé de Minas (1), São Sebastião do Maranhão (2), Frei Gaspar (1), Itambacuri (2), Poté (1), Setubinha (1), Teófilo Otoni (1).

Ações adotadas

Desde a notificação da doença no estado, a SES-MG tem desenvolvido uma séria de ações no âmbito da vigilância e assistência dos casos suspeitos de febre amarela. Essas ações envolvem cinco grandes eixos, entre eles o de gestão, vacinação, assistência aos pacientes / organização da rede assistencial, controle do vetor e divulgação periódica de informações. São elas:
 
– Realização de ações educativas de mobilização social para eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti em municípios infestados, visando evitar a reurbanização da Febre Amarela no Brasil;

– Apoio aos municípios na investigação dos casos e nas ações de mobilização, controle e vacinação. Neste trabalho de apoio em campo, destaca-se o suporte do Governo Federal, com a disponibilização de uma equipe para investigação dos casos registrados e para intensificar a vacinação;

– Ampliação da oferta de vacina aos viajantes não vacinados que se destinem à Área Com Recomendação de Vacina no Brasil (ACRV) ou para países com risco de transmissão, pelo menos 10 dias antes da viagem;

– Intensificação da vacinação em municípios que são área com recomendação de vacina no Estado, elevando assim as coberturas vacinais, com priorização das populações de áreas rurais e silvestres, principalmente para aqueles indivíduos com maior risco de exposição (população de área rural, silvestre, pessoas que fazem turismo “ecológico” ou “rural”, agricultores, extrativistas e outros que adentram áreas de mata ou silvestres);

– Notificação e investigação oportuna (até 24h) de todos os casos humanos suspeitos, incluindo aqueles de doenças febris ictéricas e/ou hemorrágicas, óbitos por causa desconhecida e mortes de primatas.
 
Vacinação

Até o momento, Minas Gerais recebeu, do Ministério da Saúde, cerca de 2 milhões de doses da vacina contra a febre amarela. A SES-MG solicitou ao ministério, ainda, o envio de mais 1 milhão de doses.

A previsão é a de que 450 mil cheguem até o início da próxima semana. Assim que recebidas pela SES-MG, as doses são encaminhadas às regionais de saúde, de forma gradativa, conforme capacidade de armazenamento dos municípios.
 
Clique aqui para acessar a apresentação completa realizada na coletiva (Arquivo em formato PDF)

Outras informações sobre o enfrentamento à doença: www.saude.mg.gov.br/febreamarela

Mudanças na condução do sistema socioeducativo no estado incluem humanização do serviço e foco na prevenção à criminalidade

Aos 17 anos, o jovem L. F. R (nome preservado), já envolvido com o tráfico de drogas, foi detido por tentativa de homicídio e condenado à internação no Centro Socioeducativo Justinópolis, em Ribeirão das Neves, onde ficou por dez meses. “Durante o tempo que fiquei internado mudei muito a minha visão de vida, saí mais amadurecido e com vontade de mudar o meu futuro”, conta. Hoje com 19 anos, o jovem cursa Manutenção Mecânica Industrial no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e faz planos para uma carreira na área.

Em busca de cada vez mais exemplos como este, em Minas Gerais a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), trabalha para a humanização das políticas de atendimento ao adolescente autor de ato infracional. Hoje, 1.330 adolescentes cumprem medida socioeducativa de internação no estado, 200 estão em semiliberdade e outros 198 em internação provisória. 

Desde a substituição da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) pelas pastas de Segurança Pública (Sesp) e Administração Prisional (Seap), realizada como parte das mudanças da Reforma Administrativa, a concepção do atendimento aos meninos e meninas entre 12 e 17 anos no Estado tem sido transformada, dando lugar a um modelo mais humanizado e focado na prevenção.

“Quando o jovem vai cumprir medida socioeducativa, ele precisa ser ressocializado de forma efetiva, isto é, precisa ser conduzido a uma nova linguagem de vida. Se eu não consigo melhorar e garantir cidadania para estes adolescentes que cometeram atos infracionais, mais tarde eles irão para o sistema prisional, então o sistema socioeducativo acaba sendo porta de entrada”, afirma o subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Sesp, Danilo Salas.

O trabalho com o adolescente ocorre por meio do cumprimento de medidas socioeducativas (veja quadro abaixo) e objetiva proporcionar atendimento integral ao jovem, dando a ele a oportunidade de vivenciar diversas experiências profissionalizantes, escolares, culturais, esportivas e artísticas.

Como parte da mudança de posicionamento do Governo de Minas Gerais no que tange à ênfase em políticas preventivas foi criada a Subsecretaria de Políticas de Prevenção à Criminalidade. “Antes o assunto era tratado apenas em uma coordenação. Agora, a ideia é que tenhamos estratégias especificamente pensadas para prevenir que este jovem atendido pelo sistema vire um reincidente”, diz Salas.

Outro passo importante é que, desde dezembro, a Suase encabeça a coordenação do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo, que trabalha pela promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O Fórum estimula uma atuação conjunta entre as instituições envolvidas no atendimento ao adolescente em conflito com a lei penal, além de representantes de instituições públicas e da sociedade civil.

“Em conjunto, fomentaremos ações de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, impulsionando esses debates também para o interior do estado”, diz Salas, que é agora o coordenador geral do Fórum.

Como parte das estratégias o Governo do Estado criou, ainda, o Grupo de Trabalho para o Atendimento ao Adolescente, para conduzir as mudanças. Coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e composto por diversos atores, como Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Sesp e outros, o grupo realiza reuniões periódicas e tem caráter propositivo. 

Novo currículo escolar

Em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) mantém em todas as unidades de internação uma escola formal e regular. Este ano, dentro do viés de prevenção à criminalidade, foram definidas novas diretrizes pedagógicas para as 17 escolas do Sistema Socioeducativo do Estado. No último dia 4 de janeiro as diretrizes foram apresentadas aos diretores das escolas, diretores das unidades socioeducativas e inspetores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

“O novo currículo leva em consideração que os adolescentes atendidos não possuem vínculos com a escola: encontram-se evadidos, não matriculados ou, mesmo quando matriculados, estão infrequentes. Assim, temos grande número de jovens com distorção idade/ano de escolaridade e que apresentam dificuldades de aprendizagem”, explica a superintendente de Desenvolvimento do Ensino Médio da SEE, Cecília Resende. Após sua entrada para o sistema, mais de 90% deles passam a frequentar no mínimo 75% das aulas.

A principal novidade, porém, é a oferta de uma proposta pedagógica específica para a internação provisória (não superior a 45 dias), que consistirá em desenvolver habilidades por meio de oficinas de Língua Portuguesa e Matemática. Os professores serão contratados em modelo de regente de turmas, com carga horária de 20 horas semanais, e exercerão a função de mediadores de aprendizagem no desenvolvimento das oficinas. As principais mudanças para ensino fundamental, médio e internação provisória estão aqui.

Dentro dos centros socioeducativos, além de estudarem em escola regular e formal, os adolescentes também participam de cursos profissionalizantes, todos com certificado ao final. O número de jovens entre 14 a 17 anos que concluíram o ensino profissionalizante em 2016 dentro das unidades socioeducativas foi 73% superior ao ano de 2014.

O jovem L. F. R (nome preservado), por exemplo, desligado do sistema socioeducativo há pouco mais de um ano, realizou dois cursos profissionalizantes durante sua internação, e, ao ser liberado, conseguiu emprego em uma empresa de ônibus. “Vi que poderia crescer na empresa se buscasse mais cursos”, relata. Ele então procurou o Se Liga, programa da Sesp que oferece apoio aos egressos do sistema socioeducativo.

O Se Liga é um programa de livre adesão, que faz a mediação entre o egresso e a rede parceira da Suase, promovendo o encaminhamento para cursos profissionalizantes, escolas, serviços de saúde pública, espaços culturais, áreas de lazer, entre outros. Foi com auxílio do programa que L. F. R conseguiu o acesso ao curso do Senai, que tem duração de um ano e meio. “Quando você é privado da sua liberdade, você repensa muita coisa. Os meses que passei internado me fizeram voltar a querer crescer profissionalmente”, completa.

Destaque no Enem

Em 2016, Minas Gerais foi o estado com o maior número de jovens cumprindo medida socioeducativa inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), proporcionalmente ao número de internos. Fizeram a prova 497 adolescentes, o que representa um quarto da população socioeducativa do estado, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Quando se leva em consideração os jovens aptos para o exame, seja para entrada no ensino superior ou certificação no ensino médio, esse percentual chegou a 88% do total de adolescentes sob a tutela da Suase.

Além da liderança no ranking nacional, Minas Gerais também contabilizou um aumento de 46% no número de inscritos, em relação a 2015, quando 340 adolescentes participaram da prova. Comparado a 2014, o aumento ultrapassa os 140%. “Este resultado ratifica o esforço do Governo mineiro em implementar uma política que interrompa a trajetória infracional e dê condições não apenas de educação, mas também de cidadania”, conclui o subsecretário de Atendimento Socioeducativo, Danilo Salas.

Sedese atua no meio aberto

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) também tem papel no sistema socioeducativo, e atua na modalidade chamada de meio aberto (Prestação de Serviço a Comunidade e Liberdade Assistida). As medidas de meio aberto são executadas pelos municípios nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), cabendo ao Estado, por meio da Sedese, a assessoria técnica e suplementação financeira aos municípios para a oferta regular deste serviço.

“Neste sentido, a atuação da Sedese é de qualificação das ofertas municipais do serviço em meio aberto, contribuindo para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários dos adolescentes, redução da reincidência, do ciclo da violência e da prática do ato infracional”, explica o diretor de Proteção Social Especial da Sedese, Regis Spíndola.

Segundo dados do Censo Suas 2015, no ano passado foram 13.468 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto em Minas Gerais, em 219 Creas, localizados em 208 municípios. “Existe, hoje, um maior investimento do Governo do Estado neste meio aberto, isto é, quando o adolescente ainda não cometeu atos graves, o que certamente traz um impacto positivo na redução de adolescentes futuramente privados de liberdade”, ressalta.

Antes da reforma administrativa, as ações estaduais de apoio e fomento ao meio aberto se concentravam em 22 municípios (conveniados com a antiga Seds). Na incorporação pela Sedese, o número é superior a 200, seguindo regras da política de assistência social.

Designação será feita via web. Expectativa é que sejam designados cerca de 120 mil profissionais em todo o estado

Os candidatos interessados em participar do processo de designação 2017 devem ficar atentos ao período de escolha das vagas que começou ontem(18). Os interessados que irão participar do processo de designação on-line devem acessar o site www.seedesignaonline.educacao.mg.gov.br até o dia 24 de janeiro.

Já os que participarão da designação presencial devem acessar os editais no site http://controlequadropessoal.educacao.mg.gov.br/divulgacao e conferir os dias, horários e as escolas, polos ou micropolos em que serão realizadas as designações.  A expectativa é que sejam designados cerca de 120 mil profissionais em todo o estado.

Os candidatos que participarão da designação on-line, ao iniciar o processo de escolha de vagas, o candidato inscrito, concursado ou não, deverá indicar a ordem de sua preferência quanto ao município ou funções para as quais se inscreveu. O candidato fará a escolha da vaga, marcando de uma até a totalidade das escolas do município. Ele deverá indicar também o turno de preferência.

O candidato não inscrito, concursado ou não, que participar da escolha de vagas, deverá registrar as seguintes informações no sistema on-line de designação: habilitação, dados pessoais em cadastro básico; o cargo e município desejados; e também a escolha e priorização das vagas, escola e turno de preferência.

Confira aqui as instruções complementares

Designação presencial

Os professores regentes de aula participarão do processo de designação na modalidade presencial, devido à complexidade de gestão de uma carga horária fragmentada em até 16 h/a semanais de regência.

As designações serão processadas diretamente nas escolas ou em polos ou em micropolos, nos dias e horários determinados nos respectivos editais, conforme especificidade e definição de cada Superintendência Regional de Ensino (SRE). A chamada inicial para designação presencial será realizada no período de 18 a 26 de janeiro.

As vagas disponíveis para a designação presencial e os editais serão publicados no site http://controlequadropessoal.educacao.mg.gov.br/divulgacao.

Cronograma

Segundo o cronograma, a chamada inicial para designação via web em sistema informatizado será realizado no período de 18 a 24 de janeiro. Poderão participar dessa modalidade de designação os interessados em concorrer aos cargos de Analista de Educação Básica (AEB); Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE); Assistente Técnico de Educação Básica (ATB); Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB); Especialista em Educação Básica (EEB) – Orientador Educacional ou Supervisor Pedagógico; e Professor de Educação Básica (PEB)/ regente de turma.

Já a chamada inicial para designação presencial de professores regente de aulas será realizada no período de 18 a 26 de janeiro. O resultado da primeira rodada de atribuição de vagas da chamada inicial via web está marcada para acontecer no dia 26 de janeiro.

Enquanto a apresentação do servidor designado na escola de exercício com documentação completa deverá acontecer no período de 27 a 30 de janeiro. O resultado da segunda rodada de atribuição de vagas da chamada inicial via web será no dia 3 de fevereiro.

Lista de Classificação

Este ano, foram 1.117.996 inscrições de 564.628 candidatos interessados a pleitear vagas de designação na rede estadual de ensino. Desse total, 34% dos inscritos fizeram uma inscrição, 14% fizeram duas inscrições e 45% concluíram três inscrições. Também tiveram candidatos que fizeram o cadastro no site, mas não fizeram nenhuma inscrição. Esse número representa 7% do total de inscritos.

Confira aqui a lista de classificação dos candidatos inscritos

Iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais é voltada para organizações da sociedade civil

O Governo de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), lançou novo edital de incentivo à gastronomia, desta vez voltado exclusivamente para organizações da sociedade civil (entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas e outras instituições) definidas na Lei Federal nº 13.019/14.

A seleção vai destinar R$ 500 mil à valorização da gastronomia no estado, por meio do apoio a pelo menos cinco eventos, um em cada território gastronômico mineiro (Cerrado, Central, Espinhaço, Mantiqueira e Rios). Os interessados devem encaminhar suas propostas à Codemig até o dia 2 de março de 2017, conforme edital disponível aqui.

No começo deste mês, a Codemig anunciou o resultado de outro edital de incentivo à gastronomia, lançado em agosto do ano passado e destinado a pessoas jurídicas que atuassem no ramo de eventos e/ou turismo.

As 80 propostas recebidas foram avaliadas de acordo com critérios como inovação, valorização dos produtos e modo de fazer da região, envolvimento dos produtores e profissionais locais, estratégias de comunicação, comercialização e promoção, além de acessibilidade a pessoas com necessidades especiais, por exemplo. A ação distribuirá R$ 1,1 milhão para 13 projetos a serem realizados ao longo de 2017, nos cinco territórios gastronômicos mineiros.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Codemig, está investindo de modo pioneiro na gastronomia do estado, setor estratégico na geração de emprego e renda para a economia mineira. Os editais de fortalecimento e fomento dos festivais gastronômicos potencializam a cadeia produtiva em Minas Gerais e movimentam o fluxo turístico regional e nacional, reforçando o posicionamento do Estado como um destino turístico gastronômico de referência no país.

Com a primeira edição do edital, lançada em agosto de 2015, a Codemig investiu R$ 1,5 milhão no setor. Foram selecionados projetos de eventos gastronômicos em 11 municípios mineiros. A segunda edição do certame, ocorrida em 2016, contemplou eventos em 20 cidades, em 12 dos 17 Territórios de Desenvolvimento, alinhados com a política do Governo de Minas Gerais de dinamizar a economia e promover crescimento em todo o Estado.

Minas de Todas as Artes

O fomento da Codemig à gastronomia integra o Minas de Todas as Artes – Programa Codemig de Incentivo à Indústria Criativa, lançado em agosto de 2015. A iniciativa inédita e estratégica busca fomentar o desenvolvimento de novos negócios que gerem empregos, renda e riquezas para o Estado.

Até o fim de 2018, serão investidos mais de R$20 milhões em editais de fomento e fortalecimento, com iniciativas de valorização de setores como gastronomia, audiovisual, design, moda, música e novas mídias.

A Indústria Criativa constitui a cadeia produtiva composta pelos ciclos de criação, produção e distribuição de bens e serviços que usam criatividade e capital intelectual como insumos primários. Estima-se que haja mais de 250 mil empresas no Brasil na área da Indústria Criativa.

Acompanhe as iniciativas do programa Minas de Todas as Artes no Facebook (www.facebook.com.br/minasdetodasasartes) e no Instagram (@minasdetodasasartes).

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) vai reforçar a entrega de vacinas contra febre amarela nas áreas prioritárias – onde a incidência da doença está maior no estado. Para isso, foi disponibilizado pela PCMG um helicóptero que levará cerca de 80 mil doses da vacina para as cidades de Diamantina e Pedra Azul, sendo 40 mil para cada cidade.

 As doses da vacina serão recebidas por uma equipe da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que será responsável pela distribuição às unidades de saúde. 

A princípio as entregas serão nesta quinta-feira(19) e sexta-feira(20). E poderão se estender por outros dias e por outras cidades, de acordo com a necessidade da Secretaria Estadual de Saúde (SES).  As vacinas chegarão ao Hangar da Polícia Civil (Rua Boaventura, 2312 – Jaraguá – Hangar 09 – pátio Sul – Aeroporto da Pampulha), às 9 horas, e a previsão de chegada em Diamantina é às 10 horas. O pouso será em frente à Delegacia Regional de Diamantina (Avenida João Antunes de Oliveira, 284 – KM 125, bairro Cazuza – Diamantina). 

Na sexta-feira(20), será a vez da cidade de Pedra Azul receber as vacinas. A entrega será feita no Estádio Raul Ostiano (Avenida João de Almeida, s/nº – Centro).  A previsão é que as vacinas cheguem ao hangar também às 9 horas. 

Até o momento Minas Gerais já recebeu do Ministério da Saúde cerca de 2 milhões de doses de vacina contra a febre amarela e o estado já solicitou mais 1 milhão de doses. Assim que recebida pela SES–MG, as doses serão encaminhadas às regionais de saúde, de forma gradativa, conforme capacidade de armazenamento dos municípios.

Servidores sempre portam identificação funcional e utilizam veículos caracterizados do Governo do Estado de Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) executa um importante trabalho de fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes de Minas Gerais. Para isso, além do trabalho de inteligência – que utiliza modernas ferramentas tecnológicas para identificar fraudes fiscais -, é fundamental a presença in loco dos servidores da Receita Estadual.

E esses profissionais atuam sempre devidamente identificados. Portanto, o contribuinte deve ficar atento a estelionatários que tentam se passar por fiscais com intuito de tirar dinheiro ou obter acesso a dados cadastrais e bancários de suas vítimas.

Um exemplo ocorreu na semana passada, quando três estelionatários foram presos pela Polícia Militar por aplicar golpes em empresários na região Centro-Oeste de Minas Gerais. Eles se apresentavam como “fiscais da Receita” e pegavam documentos e cheques das vítimas. A prisão ocorreu depois que um contribuinte de Santo Antônio do Monte suspeitou dos autores e acionou a PM.

Para não cair nesse tipo de golpe, a SEF/MG preparou algumas dicas, que devem ser observadas pelos contribuintes:

– Os auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, no exercício de sua função, devem estar munidos da carteira de identidade funcional, instituída nos termos do Decreto 46.083/2012.

– As diligências cadastrais e fiscais cumpridas junto a contribuintes do imposto no estado ocorrem com a utilização de veículo oficial, com caracteres alusivos à Secretaria de Estado de Fazenda ou Fiscalização e placa de Minas Gerais, sem alusão a qualquer município.

– Nenhum servidor da Secretaria de Estado de Fazenda, em nenhuma circunstância, tem autorização para receber valores, em espécie ou não, para quitar débitos tributários de qualquer natureza junto a essa instituição.

– A quitação de obrigações tributárias e outros pagamentos ao Estado de Minas Gerais deverão ser feitos exclusivamente por meio do Documento de Arrecadação Eletrônico (DAE) ou Guia Nacional de Recolhimento (GNRE). Havendo dúvidas quanto à procedência dos documentos, o contribuinte deve procurar esclarecimentos junto à Administração Fazendária mais próxima.

– Em caso de dúvida quanto à identidade do agente estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, o contribuinte deve fazer contato com a unidade fiscal a que o mesmo informar estar lotado.

– Os telefones e endereços das repartições fazendárias podem ser obtidos no site da SEF/MG http://www.fazenda.mg.gov.br/secretaria/enderecos

– O contribuinte que perceber a abordagem de falso agente público deve imediatamente reportar a situação à Polícia Militar de Minas Gerais, com o objetivo de configurar o flagrante delito.

Do total das 104 unidades em funcionamento hoje no Estado, apenas nove não emitem CTPS porque o serviço é prestado nas Superintendências Regionais do Trabalho

Novos equipamentos para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) já estão em funcionamento em 71 unidades do Sine em Minas Gerais. No ano passado, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) adquiriu 125 kits.

Cada um dos sistemas é composto por sensor óptico de digitais, webcam usb e pad para captura de assinaturas. Por meio de convênio com o Ministério do Trabalho, foram investidos mais de R$ 386 mil na aquisição dos novos equipamentos. 

Do total das 104 unidades em funcionamento hoje no Estado, apenas nove não emitem CTPS porque o serviço é prestado nas Superintendências Regionais do Trabalho em suas localidades.

Até o mês de dezembro de 2016, 51 unidades em Minas Gerais retomaram a emissão de Carteiras de Trabalho. As outras 20 unidades, que já possuem o kit e ainda não estão emitindo, aguardam a capacitação dos funcionários fornecida exclusivamente pelas Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho para a utilização do novo sistema.

“Um problema que temos enfrentado é que as unidades, cujos funcionários são vinculados às prefeituras, aguardavam as trocas de mandatos dos prefeitos para a definição das novas equipes que trabalharão nos Sine, que serão devidamente capacitadas”, pondera o diretor de Gestão da Estrutura do Sistema Nacional de Emprego, Alexandre Santana.

A emissão da CTPS nas demais unidades, segundo o diretor, será retomada gradativamente a partir deste ano. Nos locais onde o novo sistema ainda não está implantado, a orientação é procurar as Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho.

Clique aqui para ver a lista das unidades que retomaram a emissão da CTPS

Página reúne as resoluções, cronograma, designação on-line e presencial, dentre outros serviços, facilitando a consulta pelos candidatos aos cargos

A Secretaria de Estado de Educação criou um hotsite que reúne todas as informações sobre o processo de designação 2017. A página na internet tem por objetivo apresentar as informações referentes à designação em um único espaço, tornando mais fácil e prático o acesso dos interessados em participar do processo.

Na aba “Etapas da designação”, os interessados podem consultar as resoluções e publicações referentes ao processo de designação, documentação necessária, além de informações específicas sobre a designação on line e presencial. Também é possível consultar no hotsite todo o cronograma do processo.

A designação é a forma de preenchimento de cargo a título precário para assegurar o funcionamento das escolas estaduais, conforme prevê o artigo 10 da Lei 10254/1990, cujo prazo de exercício não pode exceder ao ano letivo em que se dê a designação. Quando uma professora efetiva tira uma licença maternidade em uma escola estadual, por exemplo, ela é substituída por um professor designado durante o período da licença.

Etapas

O processo de designação na rede estadual de ensino será realizado no site www.seedesignaonline.educacao.mg.gov.br, das 9h do dia 18 janeiro às 23h do dia 24 do mesmo mês. O site estará disponível a partir do dia 18 de janeiro.

A designação on line será realizada em processo único, com a distribuição das vagas realizada em duas etapas, conforme Cronograma de Designação de 2017, publicado no Diário Oficial Minas Gerais. Na primeira etapa ocorrerá a disponibilização e o preenchimento das vagas, de acordo com o que comporta a escola e a manifestação de preferência do candidato.

Já a segunda etapa ocorrerá quando a vaga ofertada na primeira rodada não for preenchida, em decorrência da não comprovação das informações pelo candidato ou não comparecimento em tempo hábil.

Os professores regentes de aula ainda terão que participar do processo de designação na modalidade presencial, devido à complexidade de gestão de uma carga horária fragmentada em até 16 h/a semanais de regência. As designações serão processadas diretamente nas escolas ou em polos ou em micropolos, nos dias e horários determinados nos respectivos editais, conforme especificidade e definição de cada Superintendência Regional de Ensino (SRE).

A chamada inicial para designação presencial será realizada no período de 18 a 26 de janeiro.  As vagas disponíveis para a designação presencial e os editais serão publicados no site http://controlequadropessoal.educacao.mg.gov.br/divulgacao.

Volta às aulas

Em breve, o hotsite será atualizado e trará também informações sobre a volta às aulas. O espaço irá apresentar as novidades para 2017, como o Sistema de Monitoramento da Aprendizagem, o Diário Eletrônico e o programa de Convivência Democrática. Este ano, as aulas na rede estadual de ensino terão início no dia 6 de fevereiro e o término está marcado para o dia 15 de dezembro.

Motorista deve realizar uma revisão nos pneus, além de atestar que o equipamento conta com o selo do Inmetro

Por conta das férias de janeiro, muitas pessoas aproveitam o período para viajar com seus veículos. Por esse motivo é essencial realizar uma revisão em vários itens do automóvel antes de pegar a estrada, o que inclui analisar a qualidade e vida útil dos pneus. Um dos itens a se verificar é o indicador de desgaste da banda de rodagem, que não pode estar com menos de 1,6 milímetros.

Muitas pessoas não sabem, mas nos pneus novos e nos reformados (recapados, recauchutados e remoldados), o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é obrigatório. Como o caso envolve a segurança viária dos passageiros e do veículo, a recomendação é que o consumidor observe atentamente a existência do selo no produto no momento da aquisição.

O diretor da Qualidade de Bens e Produtos do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), Geovane Mendes de Miranda, explica que, para receber a marca do Inmetro, tanto os pneus novos quanto os que foram reformados, precisam ser submetidos ao ensaio de velocidade sobre carga, que testa sua resistência. Durante o teste, o pneu não pode apresentar deformações.

Ainda segundo Geovane, a certificação do Inmetro está localizada na lateral dos pneus, parte conhecida como flanco. “É fundamental que o consumidor certifique a presença do selo no momento da compra e exija a nota fiscal, pois o documento é a única garantia no caso da reclamação de algum direito, troca ou manutenção”, recomenda.

Caso o consumidor encontre pneus sendo comercializados sem o selo do Inmetro, a orientação é que ele não adquira o produto e registre o fato na Ouvidoria do Ipem-MG. O relato pode ser realizado pelo Fale Conosco, por meio do endereço eletrônico ouvidoria@ipem.mg.gov.br ou no telefone 08000 335 335.

Decreto permite que cidades adquiriam materiais e contratem serviços de maneira excepcional. Sala de Situação vai monitorar a doença no estado

O governador Fernando Pimentel decretou situação de emergência em saúde pública na área de abrangência das Unidades Regionais de Saúde de Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Manhumirim e Teófilo Otoni. O decreto NE Nº20/2017, publicado na última sexta-feira(13) no Diário Oficial do Estado, é uma resposta do Governo ao surto de doenças infecciosas virais, casos prováveis de febre amarela, notificado nas imediações das cidades mencionadas.

A situação de emergência traz uma série de facilitadores para que os municípios possam combater a endemia de maneira emergencial e eficiente. Entre os benefícios está a possibilidade de promover a aquisição pública de materiais e a contratação de pessoal e serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial sem a necessidade de realizar licitação.

Em todos os casos, em que as autoridades públicas locais podem requisitar bens e serviços para atender necessidades coletivas, urgentes e transitórias, é assegurada a justa indenização ao município. Destaca-se, ainda, que a tramitação dos processos referentes a assuntos vinculados ao decreto correrão em regime de urgência e prioridade em todos os órgãos e entidades do Estado.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), estão sendo investigados 110 casos suspeitos de febre hemorrágica aguda, dos quais 16 já tiveram respostas laboratoriais positivas para febre amarela, e os outros continuam em investigação. Foram registrados 14 óbitos, cujas causas estão sendo investigadas.

Cerca de 15 municípios das regiões de Teófilo Otoni, Coronel Fabriciano, Manhumirim e Governador Valadares estão em alerta devido a esses casos.

Sala de Situação

O decreto NE Nº20/2017 também cria a Sala de Situação, com o objetivo de monitorar as ações administrativas e favorecer o uso de informações para a tomada de decisões relacionadas ao caso. No Ministério da Saúde, por exemplo, a Sala de Situação disponibiliza informações, de forma executiva e gerencial, para subsidiar a tomada de decisão, a gestão, a prática profissional e a geração de conhecimento.

Em Minas Gerais, a Sala de Situação será composta por representantes da Secretaria de Estado de Saúde, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Combate à doença

Antes do decreto, o governador Fernando Pimentel já havia anunciado medidas para conter o surto de febre amarela nas cidades afetadas. Em vídeo, o governador ressaltou que o Governo do Estado está implementando ações de prevenção nas regiões em que foram identificados casos da doença, incluindo a vacinação das populações que moram em áreas rurais.

“Estamos tomando as medidas preventivas, especialmente nas áreas afetadas da zona rural. Também estamos em contato direto com as prefeituras das cidades do entorno. Acionamos a Defesa Civil para apoiar a vacinação para que todos os moradores destas regiões sejam imunizados. Todo o necessário está sendo feito e, com a ajuda de todos e conscientização da população, vamos superar este momento”, afirmou Fernando Pimentel.

Agentes de saúde estão indo a áreas rurais das cidades afetadas para fazer a imunização. A distribuição das vacinas é feita de acordo com a solicitação das Regionais de Saúde, levando em conta a capacidade de armazenagem delas e de seus municípios. Além disso, também estão sendo reforçados os leitos de hospitais dessas localidades para atendimento de casos graves.

Ações educativas para eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti, a vacinação dos viajantes que se destinam à Área Com Recomendação de Vacina no Brasil, e a investigação de todos os casos suspeitos são outras medidas de prevenção já anunciadas pelo Estado.

Serviços à população

A SES lançou, na última quinta-feira(12), o hotsite que esclarece todas as dúvidas sobre a febre amarela. No endereço eletrônico www.saude.mg.gov.br/febreamarela o cidadão encontra orientações sobre vacinação, dicas de prevenção, respostas para as perguntas mais frequentes e as últimas notícias relacionadas ao assunto. A ideia da SES é desvendar mitos e levar informações claras e atualizadas à população mineira.

As principais notícias sobre o tema também podem ser acompanhadas o site e redes sociais da SESE:

– Clique aqui e confira no Blog da Saúde MG o post especial com perguntas e respostas sobre Febre Amarela.

– Clique aqui e confira informações importantes sobre a atualização do Calendário Nacional de Vacinação.

– Clique aqui para acessar o Facebook da SES.

Depois da intensificação das medidas de prevenção adotadas pelo Estado no combate à febre amarela, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) também está apoiando as ações nos municípios com surto da doença. Nesta quinta-feira(12), o helicóptero Arcanjo 04, modelo biturbina, realizou o transporte de vacinas e militares do Sistema de Saúde para a cidade de Caratinga, no território Vale do Aço.

Além dos profissionais de saúde para auxiliar na vacinação do público-alvo da campanha, o Corpo de Bombeiros Militar também enviará neste sábado (14/1), ao município de Teófilo Otoni, um Posto Médico Avançado composto de cinco tendas que funcionarão como salas de vacinação. ” Nosso interesse é auxiliar para que o Estado proporcione à população um atendimento mais rápido, eficaz e eficiente”, afirma o Comandante-Geral do CBMMG, Coronel Luiz Henrique Gualberto Moreira.

O apoio do Corpo de Bombeiros Militar permanecerá até o final da campanha. Todas as ações serão integradas com a Secretaria de Estado da Saúde.

Chamada inicial para designação via web em sistema informatizado será realizado no período de 18 a 24 de janeiro

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) divulgou na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial Minas Gerais as instruções complementares referentes ao processo de designação on-line de candidatos ao exercício das funções públicas na rede estadual de ensino em 2017.

Segundo o documento, o candidato deverá fazer a escolha das vagas relacionadas à sua inscrição no site www.seedesignaonline.educacao.mg.gov.br, das 9h do dia 18 janeiro às 23h do dia 24 do mesmo mês. O site estará disponível a partir do dia 18 de janeiro.

Ao iniciar o processo de escolha de vagas, o candidato inscrito, concursado ou não, deverá indicar a ordem de sua preferência quanto ao município ou funções para as quais se inscreveu. O candidato fará a escolha da vaga, marcando de uma até a totalidade das escolas do município. Ele deverá indicar também o turno de preferência.

O candidato não inscrito, concursado ou não, que participar da escolha de vagas, deverá registrar as seguintes informações no sistema on-line de designação: habilitação, dados pessoais em cadastro básico; o cargo e município desejados; e também a escolha e priorização das vagas, escola e turno de preferência.

Confira aqui as instruções complementares.

Os candidatos que tiverem dúvidas sobre o processo de designação devem procurar as Superintendências Regionais de Ensino.

Etapas

A designação on-line será realizada em processo único, com a distribuição das vagas realizada em duas etapas, conforme Cronograma de Designação de 2017, publicado no Diário Oficial Minas Gerais do dia 30 de dezembro.

Na primeira etapa ocorrerá a disponibilização e o preenchimento das vagas, de acordo com o comporta da escola e a manifestação de preferência do candidato. Já a segunda etapa ocorrerá quando a vaga ofertada na primeira rodada não for preenchida, em decorrência da não comprovação das informações pelo candidato ou não comparecimento em tempo hábil.

O candidato que obtiver êxito na designação será comunicado da atribuição da vaga por e-mail e será informado sobre a escola, o dia e o horário no qual deverá se apresentar. Ele também poderá consultar no site www.seedesignaonline.educacao.mg.gov.br a sua situação, utilizando login e senha.

Na primeira rodada de distribuição de vagas, o candidato selecionado deverá se apresentar na escola indicada no dia 27 ou 30 de janeiro, de 8h às 17h30, e na segunda rodada a apresentação deverá ser no dia 3 ou 6 de fevereiro, de 7h às 17h30.

As informações fornecidas pelo candidato no ato de sua inscrição e quando da escolha de vagas no processo da designação on-line deverão ser comprovadas no momento da apresentação da documentação na escola. A não comprovação, pelo candidato, das informações implicará na dispensa ou desclassificação do processo.

Designação presencial

Os professores regentes de aula ainda terão que participar do processo de designação na modalidade presencial, devido à complexidade de gestão de uma carga horária fragmentada em até 16 h/a semanais de regência.

As designações serão processadas diretamente nas escolas ou em polos ou em micropolos, nos dias e horários determinados nos respectivos editais, conforme especificidade e definição de cada Superintendência Regional de Ensino (SRE). A chamada inicial para designação presencial será realizada no período de 18 a 26 de janeiro.

As vagas disponíveis para a designação presencial e os editais serão publicados no site http://controlequadropessoal.educacao.mg.gov.br/divulgacao.

Resolução do Quadro de Pessoal

No Diário Oficial de Minas Gerais desta sexta-feira também foi republicada a Resolução SEE nº 3.205. O documento estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica.

Confira aqui o documento

Lista de Classificação

Com inscrições realizadas entre os dias 21 de novembro e 07 de dezembro, o cadastro recebeu um número recorde de inscritos: foram 1.117.996 inscrições de 564.628 candidatos interessados a pleitear vagas de designação na rede estadual de ensino.

Desse total, 34% dos inscritos fizeram uma inscrição, 14% fizeram duas inscrições e 45% concluíram três inscrições. Também tiveram candidatos que fizeram o cadastro no site, mas não fizeram nenhuma inscrição. Esse número representa 7% do total de inscritos.

Confira aqui a lista de classificação dos candidatos inscritos

São 1.350 vagas para novos policiais atuarem na capital e no interior. O salário base é de R$ 3 mil

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) prorrogou para 21/1 o prazo de inscrição no concurso público para formação de soldados. Ao todo são de 1.350 vagas. As provas serão realizadas no dia 19/2, conforme cronograma do edital (clique aqui para acessar).

Para o tenente Cristiano Araújo a data foi prorrogada para que mais pessoas tenham a chance de participar. “A expectativa é muito grande para receber os novos policiais, para reforçar o efetivo, bem como proporcionar mais segurança para a população”, comenta.

Ao todo, são 1.215 vagas para homens e 135 para mulheres, que vão atuar nos municípios de Belo Horizonte, Pouso Alegre, Passos, Poços de Caldas e Alfenas. As inscrições, no valor de R$ 122,95, devem ser feitas via internet. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.policiamilitar.mg.gov.br/crs, no link inscrições on-line.

No mesmo endereço eletrônico o candidato poderá consultar e imprimir o comprovante de inscrição, onde constará a data, o horário e o local de realização das provas. Para participar, o candidato precisa ter entre 18 e 30 anos de idade e ser formado em qualquer curso de ensino superior. O salário base é de R$ 3 mil.

O candidato que tiver dificuldade de acesso à internet poderá comparecer, durante o período de inscrição, em uma das unidades da PMMG especificadas no edital.

Provas

O processo seletivo será desenvolvido em quatro fases: prova de conhecimentos (objetiva e dissertativa), exame de saúde, teste físico e avaliação psicológica.

A prova objetiva de múltipla escolha, com 40 questões, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para 19 de fevereiro de 2017. As demais atividades devem ser acompanhadas no portal da Polícia Militar.

Os aprovados farão o Curso de Formação de Soldados (CFSd) com início previsto para 1º de setembro de 2017. São nove meses de preparação até que o praça esteja pronto para atuar nas ruas.

Recomposição na tropa

A recomposição da tropa faz parte do compromisso do Governo de Minas Gerais com a segurança dos mineiros. A meta é atingir 50 mil militares até 2018. Hoje o efetivo é de 40 mil e, já considerando os concursos de 2015 e 2016, alcançará cerca de 43 mil.

Recursos serão destinados às Regionais de Saúde de Teófilo Otoni, Coronel Fabriciano, Governador Valadares e Manhumirim

Intensificando as ações do Governo de Minas Gerais no combate à febre amarela, o governador Fernando Pimentel assinou, na tarde desta sexta-feira(13) em Teófilo Otoni, no Território Mucuri, dois despachos definindo como prioridade o investimento de R$ 26 milhões para ações de enfrentamento ao surto da doença nos municípios das unidades regionais de Saúde de Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Manhumirim e Teófilo Otoni.

A assinatura ocorreu durante a realização do seminário “Minas Gerais contra a Febre Amarela”, que reuniu 37 prefeitos da região em Teófilo Otoni. Na parte da manhã o mesmo encontro aconteceu, em Caratinga, no Território Vale do Aço, mas em função das condições de tempo, o governador não conseguiu descer no aeroporto local.

Segundo boletim divulgado nesta quinta-feira(12) pela Secretaria de Estado de Saúde, somente neste ano já foram notificados 133 casos suspeitos de febre amarela, dos quais 20 são casos prováveis da doença, cujos pacientes apresentaram quadro clínico suspeito e exame laboratorial preliminar reagente. Foram notificados 38 óbitos suspeitos, sendo dez deles considerados óbitos prováveis de febre amarela. Estas mortes ocorreram nos municípios de Piedade de Caratinga (3), Ladainha (3), Ubaporanga (1), Ipanema (1), Itambacuri (1) e Malacacheta (1).

Nesta sexta-feira(13), foi publicado no Diário Oficial “Minas Gerais” decreto do governador Fernando Pimentel que declara situação de emergência em Saúde Pública Regional nos 152 municípios que integram a área de abrangência dessas unidades regionais de Saúde devido à ocorrência de casos de febre amarela. A medida permite a aquisição pública de insumos e materiais e a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial. Para decretar a situação de emergência, o governador levou em consideração a ocorrência de casos suspeitos e consequentes óbitos.

Por meio do mesmo decreto, o governador criou a Sala de Situação para monitorar os casos da doença no estado. A sala será coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde e contará com a participação do Gabinete Militar do Governador, representado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, e pelas secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Em outra frente, a Polícia Militar de Minas Gerais disponibilizou 12 técnicos de enfermagem para auxiliar no trabalho de vacinação da população, sendo quatro para a região de Caratinga e oito para Teófilo Otoni. Além disso, a corporação disponibilizou cinco veículos do Batalhão de Meio Ambiente e Trânsito que já atuam na região para as equipes das secretarias estadual e municipais de saúde transportarem as vacinas.

Em discurso, Fernando Pimentel afirmou que o crescimento dos casos de febre amarela é sério, merece atenção e dedicação, mas ressaltou que não há motivo de alarme. De acordo com o governador, essa é a maior preocupação do Governo. “A febre amarela, que o Brasil julgava erradicada há 70 anos, se manifesta outra vez e mostra muita força nessa região aqui em Minas Gerais. É uma preocupação muito grande que nós temos para evitar que essa situação, que hoje é de atenção, não vire de emergência. As providências já estão sendo tomadas, mas nós não podemos esmorecer e não podemos vacilar. Hoje, essa é a mais importante questão para o governo do Estado”, destacou.

Ainda de acordo com Pimentel, apesar do momento de dificuldades financeiras enfrentado pelo Estado, o Governo de Minas Gerais não vai poupar recursos no combate à doença. “A febre é uma doença com alto grau de letalidade. Então, a melhor forma de enfrentar é a vacinação, que é o que estamos fazendo agora em massa nos municípios em que a doença foi detectada. Temos que redobrar os esforços, não poupar recursos, não poupar tempo nenhum. O desafio que está posto é muito grande. E para enfrentar e vencer nós vamos precisar trabalhar muito e é por isso que eu fiz questão de vir aqui pessoalmente. Estou dedicando todo o meu tempo e o da minha equipe agora para essa questão”, completou Pimentel.

O governador afirmou que o decreto de emergência, publicado nesta sexta-feira, permitirá dar agilidade às ações. Como exemplo, Pimentel sugeriu a ampliação dos horários de funcionamento dos postos de saúde nos municípios atingidos. “Vamos ter muito mais instrumentos para enfrentar a crise. Criamos em Belo Horizonte uma sala de situação coordenada pelo Secretaria de Saúde que reúne todos os órgãos do governo nessa questão para ter agilidade na resposta necessária, incluindo as forças de segurança”, finalizou.

O prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira, agradeceu a ajuda do Governo do Estado com o envio de novas vacinas e profissionais para atendimento à população. “Nada mais importante que, num momento de dificuldade como esse, uma mão amiga dizer que não estamos sozinhos. Governador, é com alegria que recebemos vocês aqui, com a chegada dos profissionais para compor nossas equipes nos postos de saúde, a chegada de mais doses de vacinas. Também foi ampliada a rede de armazenamento.  A Polícia Militar chegou com carros. Chegou o fumacê na cidade. Estou muito contente, pois sei que a partir de agora com essas providências do Governo do Estado mais vidas serão preservadas”, ressaltou o prefeito.

Ações

Um dos despachos assinados pelo governador define como prioridade o investimento de R$ 11,6 milhões para apoiar e implementar ações de enfrentamento ao surto de febre amarela nos municípios das unidades regionais de Saúde de Coronel Fabriciano e Manhumirim, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), dos quais R$ 1,8 milhão será usado para a execução de ações de controle vetorial e de vigilância. Outros R$ 2,9 milhões serão aplicados em de ações de apoio de diagnóstico assistencial e laboratorial, assistência farmacêutica e qualificação da informação sobre a febre amarela na região. Por fim, R$ 6,9 milhões são referentes à segunda parcela do cofinanciamento do programa de Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer as ações de atenção primária no que diz respeito à intensificação da vacinação contra a febre amarela e no suporte para as redes de atenção à saúde no atendimento dos casos suspeitos e confirmados de febres hemorrágicas e febre amarela.

O segundo despacho prevê investimentos de R$ 14,4 milhões para apoiar e implementar ações de enfrentamento ao surto da doença nos municípios das unidades regionais de Saúde de Teófilo Otoni e Governador Valadares, pela SES. São R$ 2,2 milhões para ações de controle vetorial e de vigilância, R$ 3,2 milhões para a realização de ações de apoio diagnóstico assistencial e laboratorial e R$ 9 milhões da segunda parcela do cofinanciamento do programa de Atenção Primária à Saúde.

Durante o Seminário “Minas Gerais contra a Febre Amarela” foi entregue aos prefeitos uma cartilha para ações de esclarecimento sobre a doença. O subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Rodrigo Said, ministrou palestra sobre o tema “Febre Amarela: Situação Epidemiológica e Apoio do Governo do Estado de Minas Gerais”.

Também participaram do evento os secretários de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, e de Governo, Odair Cunha, além de deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças da região.

Cadastro da Polícia Militar é direcionado a educadores civis. Inscrição não é garantia de designação, mas chance de compor banco de dados para eventuais oportunidades

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social (DEEAS), recebe, até hoje(13), as inscrições para o processo seletivo para designação do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (CTPM), ano 2017. A Instrução nº 118, que normatiza o processo, foi disponibilizada no Diário Oficial Minas Gerais desta terça-feira (10/1).

O processo que, neste momento, é destinado apenas a educadores civis, tem por objetivo a composição do banco de dados para exercício das funções públicas de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Auxiliar Administrativo nas 27 unidades do CTPM. Vale ressaltar que a inscrição, por si, não representa garantia de designação. Os profissionais serão avaliados quanto ao perfil e requisitos específicos para serem considerados.

Os detalhes do processo seletivo de designação, cronogramas e a íntegra da Instrução nº 118, estão disponíveis na página do DEEAS. Também está no endereço o link para o candidato efetuar a sua inscrição e se cadastrar para participar do processo.

FOTO: Divulgação / SEE

Além de atender ao critério legal, com a divulgação e visibilidade aos processos, destaca o chefe da DEEAS 1, Major Ares, esta é também uma nova possibilidade para os educadores civis.

“Essa oportunidade está em todo o estado, nas 27 unidades do Colégio Tiradentes distribuídas por Minas Gerais”, aponta. “É uma chance de o candidato se inteirar, fazer a inscrição e, em uma eventual necessidade, ser chamado a partir do banco de dados”, complementa Ares, que é chefe tanto dos servidores civis, quanto das assessorias do DEEAS.

Funções públicas

Os candidatos podem se inscrever, pela internet, à designação para as seguintes funções públicas de:

I – Especialista em Educação Básica – Supervisão Pedagógica (SP) ou Orientação Educacional (OE);

II – Professor de Educação Básica – Fundamental II e ensino médio;

III – Professor de Educação Básica – Fundamental I;

IV – Professor de Educação Básica – Fundamental I – Professor de Apoio Pedagógico no processo de alfabetização (PAP);

V – Professor de Educação Básica – Professor de Apoio à Equipe Pedagógica (PAEP);

VI – Professor de Educação Básica – Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE);

VII – Professor para Uso da Biblioteca (PUB);

VIII – Professor de Apoio ao Laboratório de Informática Educativa (PALIE);

IX – Professor Intérprete – Libras;

X – Professor Intérprete – Braille;

XI – Auxiliar Administrativo – AAPM.

Sistema Tiradentes

O Sistema do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais possui, atualmente, 27 unidades em todo estado. Ao todo, são cerca de 20 mil alunos, nos ensinos fundamental e médio. 

A formação integral, a orientação sobre mercado de trabalho e vocação profissional preparam os alunos para competir em concursos e vestibulares concorridos. O bom desempenho nos indicadores do nível de ensino também é destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que avalia os estudantes das etapas finais do ensino fundamental e médio.

Projeto é a reunião de toda a documentação necessária para que uma edificação ou área de risco possa ter o Auto de Vistoria emitido pela corporação

Espaços de uso coletivo necessitam da implantação de processos de segurança contra incêndio. Por isso, responsáveis e proprietários de edificações com fins comerciais e/ou industriais, de prédios com apartamentos residenciais e de áreas de risco, devem estar atentos quanto aos cuidados e normas vigentes para a segurança e prevenção de possíveis casos de incêndio.

É o alerta que o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) faz ressaltando, ainda, a importância da regulamentação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico nestes espaços. O projeto é a reunião de toda a documentação necessária para que uma edificação ou área de risco possa ter o Auto de Vistoria (AVCB) do CBMMG emitido pela corporação.

Em Alfenas, uma panela com óleo se incendiou em um prédio residencial após ser deixada sobre o fogão com o fogo ainda aceso. Atendendo aos pedidos de ajuda que ouviu de uma moradora, o porteiro Luiz David pegou o extintor PQS (Pó Químico Seco) e combateu as chamas. Segundo ele, o prédio possui o AVCB regularizado e o local passou por uma vistoria do CBMMG há um mês. Todos os extintores estavam carregados e prontos para o uso.

“Assim que ela me chamou, peguei o extintor da minha sala e fui. O fogo estava bem alto pois ela havia jogado água. Eu não tenho muito conhecimento, mas li as observações no rótulo do extintor e com duas pressionadas o fogo apagou. Foi muito rápido”, conta Luiz. Satisfeito por conseguir ajudar, Luiz recebeu agradecimentos e mais orientações da guarnição dos bombeiros.

As normas e exigências dos projetos variam de acordo com a ocupação do local que pode ser definida como escolas, farmácias e edifícios residenciais ou comerciais, por exemplo. A dimensão dos espaços também é uma variável que influencia, uma vez que são considerados o tipo da ocupação, a área e altura. Os tipos de ocupação estão definidos no Decreto 46.595/2014, que pode ser consultado aqui.

“O objetivo de quem pleiteia um projeto é obter o AVCB. Casas são consideradas edificações unifamiliares e não necessitam de projeto”, explica o tenente Rocha, da Diretoria de Atividades Técnicas do CBMMG.

Tipos de projetos

Ainda de acordo com o tenente, o auto é concedido para três tipos de projetos que possuem características diferentes: Projeto Técnico (PT), Projeto Técnico Simplificado (PTS) e Projeto para Evento Temporário (PET).

O Projeto Técnico é recomendado para edificações mais complexas, com área mínima de 750m² ou que exija a utilização de sistema hidráulico. É recomendado também para edificações que não possuem 750m² de área, mas que recebem um público superior a 100 pessoas. Este tipo de projeto requer uma análise prévia por parte do CBMMG, sendo necessários 30 dias corridos para análise.

As exigências mínimas do Projeto Técnico Simplificado são: saída de emergência, iluminação, sinalização de emergência (placas que sinalizam rota de fuga, por exemplo) e extintores. Não é necessária a análise prévia do CBMMG.

Após a realização da vistoria e a emissão do auto, o AVCB tem um prazo de 5 anos de validade para edificações diversas e de 3 anos para locais de reunião de público. A não execução do projeto pode acarretar notificações, advertências, multas e chegar até mesmo a interdição do local.

Festas e eventos necessitam do Projeto para Evento Temporário. Neste caso, o organizador deverá contratar um responsável técnico que irá projetar as medidas de segurança. As normas e exigências estão dispostas na Instrução Técnica Nº 33. O PET também exige uma análise prévia do CBMMG e possui prioridade por se tratar de eventos. Contudo, deve ser protocolado até 10 dias úteis antes do evento.  O AVCB para o PET vale enquanto durar o evento.

“O auto de vistoria deve ficar afixado na portaria. Se não estiver lá, é possível que o empreendimento não possua o AVCB”, ressalta o tenente Rocha. Em caso de dúvidas, o responsável com empreendimento na capital mineira deve se dirigir ao Centro de Atividades Técnicas (CAT), localizado à Avenida Augusto de Lima, nº 355, Centro. Na Região Metropolitana, os responsáveis devem procurar a unidade do CBMMG.

Para AVCB, concedido após 2014, a consulta pode ser realizada pelo endereço www.prevencaobombeiros.mg.gov.br.

Taxa de Incêndio

Devem pagar o tributo os contribuintes que utilizam edificações para exercer atividades de comércio, indústria e prestação de serviços em Belo Horizonte e outros 88 municípios de Minas Gerais – a lista está disponível no Anexo I da Resolução 4.764/2015.

O valor devido varia de acordo com o grau de risco de incêndio na edificação, em razão da forma de ocupação e da área construída. A não quitação do débito na data estipulada pode resultar na cobrança de multa e juros, emissão de auto de infração, inscrição do débito em dívida ativa e inclusão do devedor no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública (CADIN/MG), além de cobrança judicial.

Clique aqui para mais informações relacionadas à taxa de incêndio.

Uso de extintores

Extintores devem ser utilizados apenas em casos de início de incêndios. É importante observar os tipos de extintores a serem utilizados por tipos de incêndios.