VALE INDEPENDENTE – O seu jornal digital

 Ao todo, serão construídas 614 casas e apartamentos em sete municípios mineiros

O governador Fernando Pimentel autorizou nesta quarta-feira(05), durante solenidade no Palácio da Liberdade, a Companhia de Habitação do Estado de Minas (Cohab Minas) a comercializar conjuntos habitacionais a serem construídos em sete municípios do Estado. Serão 614 unidades entre casas de 44,78 m² e apartamentos de 46,84 m², com investimentos de R$ 52 milhões.

A construção das unidades habitacionais já foi licitada. Elas serão construídas nos municípios de Capitólio, Claraval, Piumhi, São João Batista do Glória e São Tomaz de Aquino, no Território Sudoeste, Pains, no Território Oeste, e Cambuí, no Território Sul.

Em seu discurso, Pimentel reafirmou o compromisso com as políticas sociais e o desenvolvimento dos municípios. “A Cohab está retomando o seu verdadeiro papel, que é coordenar esforços juntos aos municípios e Estado, e usar o programa do governo federal – um programa que eu diria muito vitorioso, que é o Minha Casa Minha Vida, lançado pelo presidente Lula, continuado com a ex-presidente Dilma Rousseff e que esse governo teve a felicidade, até o momento, de não interromper. Então, nós vamos usar bem o Minha Casa Minha Vida”, afirmou.

O governador destacou o papel da Cohab em intermediar a viabilização dos empreendimentos junto às prefeituras. “A Cohab atua como intermediadora entre os municípios, que, muitas vezes, têm dificuldades para fazer projetos, para aprová-los na Caixa, para fazer o cadastramento e a escolha dos moradores. Vamos colocar a estrutura da Cohab, que tem expertise de muito tempo nessa área, à disposição dos prefeitos e prefeitas para utilizar bem o dinheiro dos impostos dos brasileiros e brasileiras e proporcionar casa própria nessa faixa de renda aos munícipes do estado de Minas Gerais”, explicou. 

Habitação

A construção dos conjuntos habitacionais faz parte da política de habitação para o desenvolvimento do Estado, permitindo o acesso à casa própria a um número maior de famílias em diversos municípios mineiros, procurando, também, garantir acesso aos serviços de saúde, saneamento e educação, entre outros.

Foto: Veronica Manevy/Imprensa MG

O presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques, destacou a importância das moradias para a economia dos municípios. “Estamos iniciando o processo com 614 unidades nesse pacote de sete cidades nas regiões sudoeste e sul de Minas. Somente nesses empreendimentos vamos gerar mais de 1.200 empregos diretos e indiretos. A questão não é somente a habitação, mas a geração de emprego e renda para os municípios. Nós continuamos com o desafio de fazer o maior plano de habitação que esse Estado já teve”, afirmou.

O prefeito de Capitólio, Território Sudoeste, ressaltou a relevância do ato no atual momento de crise vivida pelo país. “É um dia da maior importância para todos nós, que recebemos a entrega dessas unidades tão sonhadas pelos nossos munícipes. Nesses tempos difíceis, em que o cidadão vislumbra as perdas de direitos da cidadania, receber a possibilidade concreta dessas unidades habitacionais é uma grande conquista”, disse.

A comercialização das unidades é último passo exigido pela agente financeira do programa, a Caixa Econômica Federal, antes da emissão da ordem de serviço para a execução das obras, feitas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), atendendo famílias com renda mensal enquadrada nas chamadas faixas 1,5; 2 e 3 do Programa Minha Casa Minha Vida. Cabe à Cohab Minas, como agente promotor, a organização do grupo de beneficiários, a apresentação da documentação à Caixa e a produção das unidades habitacionais. 

Ações

Somente em 2017, a Cohab Minas já atendeu 450 prefeitos mineiros interessados nas políticas de habitação do Estado. Já foram vistoriadas áreas em 117 cidades e enviadas para a habilitação junto à Caixa propostas de empreendimentos para mais 1.743 unidades habitacionais, com demanda já comprovada, a serem executados em 26 municípios do Estado.

Também participaram do evento deputados estaduais, os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha, de Cidades e Integração Regional, Carlos Murta, de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, de Transporte e Obras Públicas, Murilo Valadares, de Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende Teixeira, prefeitos, vereadores e lideranças políticas.

Entidades privadas da rede socioassistencial receberão apoio técnico e terão acompanhamento; trabalhadores e gestores que atuam nas unidades serão capacitados

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinou nesta quarta-feira(05), no Palácio da Liberdade, mensagens à Assembleia Legislativa encaminhando dois projetos de lei que possibilitarão o aprimoramento dos serviços e programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A ideia é que as entidades privadas da rede socioassistencial recebam apoio técnico e acompanhamento e monitoramento, além de capacitação para os trabalhadores e gestores que atuam nas unidades. As entidades também receberão repasses da Loteria Mineira.

Pimentel ressaltou a intenção do governo em amparar financeiramente as entidades que já fazem trabalho filantrópico e assistencial e, com isso, criar uma rede de colaboração entre elas. “O Rede Cuidar inclui uma coisa que é novidade. Estamos agora, efetivamente, disponibilizando recursos públicos para amparar entidades que já fazem o trabalho filantrópico, mas que até então não tinham sido contempladas, beneficiadas ou sequer localizadas. Outra novidade é que o Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social) vai trabalhar em parceria com a Sedese (Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social). Os critérios e como serão feitos os aportes de recursos seguirão a lógica das políticas públicas que foram construídas ao longo da nossa caminhada. Vamos, de fato, fazer políticas públicas combinadas com os órgãos de assistência social, conselhos e todos parceiros que construíram conosco essa concepção”, afirmou.

O governador citou a parceria com a Loteria Mineira para viabilizar o programa. “Vamos começar com R$ 10 milhões. Depois nós vamos crescendo, à medida em que a Loteria Mineira for expandindo as suas atividades. Uma parcela importante dos recursos da Loteria será destinada à assistência social. Isso está consagrado na lei e, a partir de agora, com critérios objetivos, não apenas com escolhas aleatórias, com beneplácito do governante de plantão”, completou Fernando Pimentel, que também voltou a destacar a importância da convergência para a superação da crise nacional.

O programa

O primeiro projeto de lei prevê a criação do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Suas – Rede Cuidar. Ele institui mecanismos de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuados para aprimorar as ofertas de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos executados pela rede socioassistencial do Suas.

O segundo texto trata da celebração e prestação de contas das parcerias entre a administração pública do Poder Executivo estadual e as organizações da sociedade civil de assistência social. Este projeto visa a estruturação e qualificação da gestão das unidades da rede socioassistencial para garantir o atendimento qualificado e digno às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

Segundo a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, o programa busca atender todos os municípios de Minas Gerais que possuem atividades socioassitenciais. “Hoje, prioritariamente, a gente vai lançar uma ação para cerca de mil entidades que atendem em residências. São crianças e adolescentes que recebem medidas protetivas de abrigo, idosos em instituição de longa permanência e adolescentes. Essa é a primeira fase. Minas Gerais tem cerca de cinco mil entidades com essa natureza e nunca teve um investimento para ajudar este trabalho, para melhorar a qualidade do serviço prestado, melhorar a estrutura física”, salientou.

O Rede Cuidar será coordenado Sedese com apoio do Servas e da Loteria Mineira. O programa será desenvolvido em três eixos. O primeiro é o monitoramento para identificar as principais fragilidades das unidades que ofertam acolhimento institucional, incentivo financeiro ou material, com repasse de recursos para a rede pública e privada conseguir realizar reformas e reparos, além de apoio técnico e capacitação para realização de cursos, oficinas e acompanhamento das unidades.

Governador Fernando Pimentel participa do programa Rede Cuidar.05-04-2017- Palácio da Liberdade.Foto: Manoel Marques/imprensa-MG

A iniciativa começará pelas unidades com características residenciais, priorizando pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, como crianças vítimas de abuso sexual, idosos em situação de negligência e pessoas com deficiência vítimas de maus tratos, que são acolhidos para promover a garantia de sua proteção e seus direitos sociais.

Representando as entidades, a vice-presidente do Conselho Estadual da Assistência Social de Minas Gerais, Geisiane Lima Soares, ressaltou o significado desse programa para a assistência social de Minas Gerais. “É um dia muito significativo para nós. O programa nos dá um otimismo grande devido à valorização que ele propõe às entidades, ainda mais nesse período de crise. Reconhecemos o esforço do governo. Ele vai ao encontro das demandas do conselho estadual, das deliberações das conferências e dos Fóruns Regionais de Governo. Ficamos felizes por ver um programa tão completo. Seguiremos juntos nessa luta”, disse.

Também participaram do evento os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha, e de Fazenda, José Afonso Bicalho, a presidente do Servas, Carolina Pimentel, o diretor geral da Loteria Mineira, Ronan dos Santos Moreira, deputados estaduais, vereadores, presidentes de conselhos e representantes de entidades.

Diagnóstico

Minas Gerais possui a segunda maior rede de ofertas de serviços de assistência social do Brasil. São 1.854 unidades que ofertam acolhimento e/ou convivência para 142 mil crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e população em situação de rua. Existem 924 unidades que ofertam serviço de acolhimento presentes em 335 municípios dos 17 Territórios de Desenvolvimento.

Na primeira fase do programa, serão priorizadas as unidades de acolhimento que atendem cerca de 21 mil pessoas, entre elas, 5 mil crianças e adolescentes, e mais de 12 mil idosos.

Campanha quer aumentar atendimentos  e diminuir fila de espera para equoterapia em BH

Uma campanha coordenada pela  ONG Associação Feminina de Assistência Social (AFAS) quer aumentar os atendimentos e reduzir o tempo de espera para que portadores de necessidades especiais possam ter acesso à equoterapia, técnica de reabilitação com uso de cavalos. Hoje, 920 pacientes aguardam a vez para atendimento.

O serviço é gratuito e realizado no Centro de Equoterapia da Polícia Militar, no bairro Prado, e atende a 120 portadores de necessidades especiais, a grande maioria crianças até 12 anos, vindos de famílias que não têm como pagar pelo tratamento.

A campanha “Torcida Mais Solidária de Minas” quer  arrecadar R$ 300 mil para a construção de uma cobertura da área de treinamento e, assim, ampliar o horário de atendimento que poderá ser feito durante todo o dia, mesmo com chuva. A intenção é de que sejam atendidas 500 pessoas de imediato, reduzindo em 50% a fila de espera.  

A campanha vai até 10 de junho. A cada R$ 6, o doador concorre a uma camisa autografada do América, Atlético ou Cruzeiro e o time que bater a meta ganha o título de “Torcida Mais Solidária”. Para concorrer basta acessar: www.afas.org.br 

Saúde 

Método terapêutico que utiliza o cavalo numa abordagem interdisciplinar, a equoterapia abrange as áreas da educação, saúde e equitação. 

O Centro de Equoterapia do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes (Cercat) da Polícia Militar, no bairro Prado, criado em 1995, é o único local em Belo Horizonte a oferecer o serviço gratuitamente. Hoje, são atendidos pacientes com paralisias, autismo, síndrome de down, hiperatividade e problemas de equilíbrio. 

As sessões são feitas das 7 às 11h, uma vez por semana, com duração de 30 min. No restante do dia, por causa do sol, e em dias de chuva, os atendimentos são automaticamente suspensos.   

Campanha

Torcida Mais Solidária

Doe R$ 6 e concorra a uma camisa autografada do seu time

Acesse: www.afas.org.br

A entrega de hoje representa o quarto lote de um total de 678 veículos que atenderão 530 municípios mineiros, beneficiando cerca de 280 mil alunos

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, entregou nesta segunda-feira (31/3), no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte,129 veículos para o transporte de alunos da rede pública de ensino de 113 municípios mineiros de 15 Territórios de Desenvolvimento.

Este é o quarto lote de um total de 678 veículos a serem entregues para as prefeituras mineiras, sendo 628 adquiridos com recursos de emendas parlamentares federais e outros 50 com recursos próprios do Estado. Estão sendo investidos, no total, cerca de R$ 162 milhões, que beneficiarão cerca de 280 mil crianças e adolescentes.

Fernando Pimentel destacou a importância desses veículos para garantir o acesso à educação aos alunos da zona rural dos municípios. “Só quem não conhece Minas Gerais é que pode menosprezar, dar pouca importância a uma entrega como essa.  A entrega de ônibus como esses é muito importante para o Estado. É muito importante para a nossa juventude, para a nossa infância e para uma boa qualidade de vida nos municípios. Nós temos, em Minas, mais de 300 municípios com menos de três mil habitantes.  Então, um município mineiro precisa muito de boas condições de transporte para pacientes, para as ocorrências policiais e para educação”, disse o governador.

A convergência em torno dos interesses do Estado foi classificada pelo governador como o ponto principal para avançar nas políticas públicas e sair da crise nacional. “Minas está dando o exemplo e não é só desta vez. Já estamos fazendo isso há muito tempo, praticando a boa convergência política, independentemente das nossas filiações partidárias e das nossas crenças ideológicas. Quando o interesse de Minas se coloca à nossa frente, nós todos estamos unidos para defender o interesse do Estado, que é o interesse do povo mineiro”, afirmou.

“Nós queremos ver o Brasil recuperar a trajetória do crescimento com justiça social, distribuição de renda, com respeito ao meio ambiente, com tudo aquilo que todos nós juntos soubemos fazer uma vez e saberemos fazer de novo.  Mas, para isso, é preciso começar a praticar desde agora aquilo que eu chamei de convergência em torno daquilo que nos une. E o que nos une é o interesse do povo, é trabalhar para melhorar a qualidade de vida em cada um dos municípios de Minas, desde o menorzinho até o maior. Para nós, todos são iguais, todos merecem nosso respeito, carinho e dedicação”, completou Pimentel.

A melhoria do transporte escolar nos municípios é uma das demandas apresentadas pela população durante a realização dos Fóruns Regionais de Governo em cada um dos 17 Territórios de Desenvolvimento. A entrega desses veículos também faz parte do esforço do governo de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Educação para garantir uma educação que reduza as desigualdades regionais e sociais. O objetivo é garantir maior qualidade, conforto e segurança no transporte dos estudantes residentes em zonas rurais.

Entregas

Com a entrega desses veículos para o transporte escolar, estão sendo beneficiados cerca de 280 mil alunos das redes estadual e municipais de ensino. Este é o quarto lote de um total de 628 ônibus adquiridos com recursos de emendas parlamentares.

Foto: Manoel Marques/Imprensa MG

A secretária de Educação, Macaé Evaristo, explicou que os critérios para a distribuição dos veículos vão desde a extensão territorial ao número de alunos matriculados no município. A secretária destacou a importância dos Fóruns Regionais na escolha dos investimentos.

“As entregas são fruto de um esforço coletivo. São demandas diagnosticadas a partir dos Fóruns Regionais, que resultaram num esforço de convergência da bancada federal com o governo de Minas Gerais para que a gente pudesse, a partir das emendas parlamentares e também com o aporte do governo do Estado, atender os municípios nessa agenda de veículos para o transporte escolar”, afirmou.

No dia 10 de fevereiro, foram entregues 401 ônibus para prefeituras de 309 municípios e, no dia 17 de fevereiro, 80 ônibus para prefeituras de 57 municípios. Já no dia 17 de março, foram entregues 59 veículos para 50 prefeituras. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 150 milhões, contemplando todos os 17 Territórios de Desenvolvimento.

Outros R$ 11,95 milhões foram investidos pelo Governo de Minas Gerais para a compra de 50 ônibus. Os veículos têm capacidade para 44 passageiros sentados e são equipados com plataforma veicular elevatória.

 Apoio

Representando os prefeitos contemplados com os ônibus, o prefeito de Camanducaia, Edmar Casalho Moreira, elogiou a parceria do governo do Estado com os municípios. “Sabemos a importância desse ato de hoje, de um governo transparente, honesto e que tem trabalhado muito para que os municípios possam atender à população da melhor maneira possível”.

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fabinho Ramalho, valorizou a união da bancada mineira em torno das causas de Minas Gerais. “Quero parabenizar todos os deputados que fizeram com que essa emenda atendesse Minas e, sobretudo, essa parceria muito importante, demonstrando que a bancada é toda unida com o governador, que não tem medido esforços para fazer uma administração como essa. Nós, da bancada mineira, temos hoje, como grande bandeira, a questão da Lei Kandir, e estamos unidos para demonstrar que Minas unida não será vencida”, disse. 

Também participaram da solenidade deputados federais e estaduais, secretários de Estado, prefeitos, vereadores e lideranças políticas.

Em nome do governador Fernando Pimentel, o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, anunciou que as obras iniciarão nas próximas semanas

No último sábado(01), o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, visitou a MG-179 nos trevos de São João da Mata e Poço Fundo. Representando o governador Fernando Pimentel, o secretário anunciou que a partir das próximas semanas será realizada a reforma do trecho entre Machado e Poço Fundo, em uma extensão de 69 quilômetros. A manutenção do trecho vem sendo solicitada por usuários e autoridades e melhorará o trafego de veículos, garantindo qualidade e segurança aos motoristas.

O valor total da obra ficará em R$ 25 milhões, repassados pelo Governo Estadual. “Nesta semana o governador Fernando Pimentel determinou o investimento de R$ 240 milhões para obras de infraestrutura em Minas Gerais. O recurso será aplicado na continuidade de obras de reforma e manutenção, que já estão em andamento. Essa é a prova de que a gente enfrenta a crise com trabalho, sem reclamação, sempre apontando soluções e fazendo investimentos”, afirma o secretário.

De acordo com o coordenador do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER) – Regional de Poços de Caldas, Fernando Carneiro, a obra deve durar cerca de cinco meses. “Os trabalhos realizados serão uma ‘recuperação funcional’ do piso, recuperando a sua condição inicial com a retirada da parte trincada do asfalto ou que tenha deformações e recompondo o setor retirado com uma capa asfáltica. O asfalto retirado dos trechos defeituosos será moído em uma fresadora e aplicado, misturado a cascalho, em áreas com erosão. A ideia é deixar a altura num nível mais próximo do da pista, sem os enormes degraus que têm gerado graves acidentes”, explica.

Serão beneficiados os municípios de Carvalhópolis, Poço Fundo, São João da Mata, Silvianópolis, Turvolândia, Espírito Santo do Dourado, Alfenas, Paraguaçu e outros municípios que estão próximos da rodovia.

Participaram também da visita o deputado estadual Ulysses Gomes, o prefeito de Poço Fundo, Renato Ferreira, a presidente da Câmara de São João da Mata, Valdine Alves, o vereador de Carvalhópolis Denil, o ex-prefeito de Carvalhópolis Zequinha, o coordenador regional do DEER em Poços de Caldas, Fernando Carneiro, e também o engenheiro responsável pela obra, Miguel Ricarti Ramos, do Consórcio CCM Pavotec.

Fotos:Marcelo Di Carli/ Segov

Ao todo, 17 mulheres estão envolvidas no processo de produção, 13 na costura e quatro no silk e corte

O Presídio Feminino de Caxambu foi palco de uma mudança significativa para a autoestima das mulheres privadas de liberdade. A unidade foi uma das primeiras a produzir uniformes que respeitam a silhueta feminina. A produção começou há um ano. No início, eram feitas 2.750 calças e bermudas. Hoje, o número é de 4.300 uniformes.

As peças também estão estampadas com a nova sigla da Secretaria de Estado de Administração Prisional. Ao todo, 17 mulheres estão envolvidas no processo de produção, 13 na costura e quatro no silk e corte. Elas aprenderam o ofício com outra presa.

O secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, esteve na unidade prisional e parabenizou a gestão do diretor-geral, Rafael Diniz. Durante a visita à confecção instalada no presídio, o secretário fez questão de incentivar as mulheres privadas de liberdade. “Muito bonito o trabalho de vocês. Fico orgulhoso de ver essa tentativa de mudança. Ao mesmo tempo em que aprendem uma profissão, vocês podem ajudar as suas famílias”.

Camila Teodoro de Toledo, de 26 anos, começou a costurar aos 18 e hoje ensina a atividade para as colegas. A liderança e profissionalismo dela possibilitaram que Camila fosse escolhida para trabalhar na nova parceria privada que se instalou na unidade. A Criscom Uniformes Profissionais levou parte da produção da empresa para o presídio. Na nova função, Camila receberá mais e poderá ser contratada quando sair da prisão.

“Me sinto mais motivada. São peças de roupas diferentes que me desafiam. Eu errei e estou pagando, mas tive aqui a oportunidade de continuar o meu trabalho e ajudar outras mulheres com uma nova profissão. Isso é muito gratificante”.

Oitenta e cinco por cento das mulheres privadas de liberdade da unidade fazem atividades de ressocialização. No salão de beleza, três presas cuidam dos cabelos das outras detentas. O segundo endereço da Escola Estadual Domingos Gonçalves de Mello Mingote tem aulas das séries iniciais ao ensino médio. Sessenta e duas custodiadas estudam das 7 às 10h e das 10 às 13h. Há ainda 11 presas que trabalham com artesanato, produzindo tapetes, cachecóis, placas decorativas, entre outras peças.

Rafael Diniz é diretor do presídio desde 2012 e já trabalhou em outras unidades prisionais. Para ele, receber uma visita do secretário de Estado mostra como a nova gestão quer valorizar os servidores.

“Pudemos mostrar nosso trabalho e comprovar a dedicação e o comprometimento que ele anunciou quando assumiu a Secretaria. Aqui, prezamos pela humanização do atendimento e estamos sempre em busca de atividades de ressocialização que tragam novas perspectivas”, enfatizou.

Proalminas assegura mercado para produtores e benefício fiscal para as indústrias têxteis de Minas Gerais

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), as empresas do setor têxtil e os cotonicultores mineiros assinaram, nesta quinta-feira (30/3), o acordo de cooperação do Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalminas) com as regras para a comercialização da safra 2017/2018. A assinatura foi realizada durante a solenidade de inauguração da nova sede da Associação Mineira dos Produtores de Algodão (Amipa,) em Uberlândia, no Território Triângulo Sul.

Implantado em 2003 pelo Governo do Estado e coordenado pela Seapa, o Proalminas tem como objetivo fomentar a cadeia produtiva do algodão com normas que garantem benefícios tanto à indústria quanto aos produtores mediante o cumprimento de alguns critérios. Entre eles está o compromisso da indústria têxtil de comprar uma cota do algodão produzido e beneficiado no território mineiro. Além de garantir a comercialização para o produtor, o acordo estabelece o pagamento pelo preço de mercado, com um adicional de 7,85% no valor. Por sua vez, os cotonicultores devem fornecer o produto com o Certificado de Origem e Qualidade emitido pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Seapa.

Na outra ponta da cadeia, as indústrias têxteis têm assegurada a desoneração fiscal junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), por meio da isenção de 41,66% do crédito presumido de ICMS ao adquirirem o algodão certificado dos produtores mineiros, viabilizando a competitividade da tradicional indústria têxtil mineira. Com o benefício fiscal, a indústria destina 1,5% dos recursos ao Fundo de Desenvolvimento da Cotonicultura (Algominas), responsável pelos investimentos no aprimoramento da atividade no estado.

Segundo o diretor executivo da Amipa, Lício Augusto Pena de Sairre, o atual patamar de evolução da cadeia produtiva mineira do algodão seria inimaginável até alguns anos atrás sem a atuação do governo e de todos parceiros na execução do Proalminas. “A soma dos esforços e os recursos disponibilizados à associação ajudaram a viabilizar tanto a criação quanto a manutenção dos diversos projetos para o necessário suporte técnico, tecnológico e administrativo ao cotonicultor associado”, afirma.

Importância Social

A indústria têxtil ocupa o quarto lugar no ranking nacional e mantém polos de produção espalhados em vários territórios mineiros, com importância socioeconômica estratégica para a economia dos municípios, especialmente no Norte de Minas, onde o cultivo do algodão tem uma ligação tradicional com a agricultura familiar e os pequenos produtores. Segundo a Amipa, dos 100 produtores associados que estão cultivando algodão no momento, cerca de 70% são agricultores familiares.

Na avaliação do Secretário Pedro Leitão, a atividade é fundamental numa região que tem poucas opções de cultivo devido às limitações impostas pela seca. “Estamos fazendo um trabalho de reativação da cultura no Norte de Minas, com geração de emprego e renda na região. Esse é um caso de sucesso de parceria entre produtores, indústria e governo e deveria servir de referência para outras culturas”, afirma.

Também no Norte do estado está sendo desenvolvido o Projeto de Irrigação de Salvamento, financiado pelo programa. Como a região tem um período curto e concentrado de chuvas, a água é armazenada numa espécie de tanque e direcionada para a irrigação de pequenas áreas da agricultura familiar. Técnicos da Amipa estão acompanhando este modelo de cultivo irrigado em 12 unidades demonstrativas, que poderá ser expandido para áreas maiores, se comprovada a viabilidade do sistema.

Evento recebeu especialistas de 16 estados para discutir ações de prevenção e combate à criminalidade; em seu pronunciamento, governador afirmou que é hora do Brasil vencer as “divergências” e encontrar o “espírito da convergência”

O governador Fernando Pimentel participou nesta quarta-feira(29), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, do 5º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, que está reunindo, desde segunda-feira(27), mais de 100 profissionais de segurança de 16 estados brasileiros. Em seu discurso, Pimentel destacou a importância de iniciativas como essa, que busquem projetos de integração e “convergência” para o país.

“Estamos aqui celebrando mais que um pacto pela segurança pública. Estamos celebrando um conceito, um espírito que, cada vez mais, é mais necessário para o país: a convergência em torno de um projeto, de uma ideia, de um modelo, de uma causa comum.  Infelizmente, o Brasil se esmerou, nesse período recente, em praticar as divergências nas organizações políticas, partidárias, entre os agentes públicos, na mídia, no próprio Poder Judiciário que esmerou-se em patrocinar e aprofundar as divergências entre os brasileiros e brasileiras. Agora é hora de convergência. E Minas Gerais quer dar o exemplo, recebendo os senhores aqui com o espírito de harmonia, com serenidade e buscando, por meio da concórdia, construir um saída para a crise institucional, política, econômica que o país atravessa”, afirmou.

Pimentel ressaltou que o pacto representa esse novo modelo, proporcionando a troca de experiências entre os estados e o Distrito Federal – e, assim, encontrando novas ferramentas e tecnologias em prol da segurança pública. “As ideias que surgiram, as iniciativas que foram tomadas em cada estado a partir da discussão que havia e que há nesse pacto, frutificam e mostram que estamos no caminho correto. Goiás foi pioneiro nisso, a partir daquela ideia do Fórum de Governadores do Brasil Central. Isso frutificou e está avançando, e eu acho que nós todos somos gratos pelo trabalho que vocês têm desenvolvido. E, aqui, nesses dois dias de trabalho, é mais um exemplo que as coisas de fato podem melhorar e estão melhorando quando se adota um modelo correto”, finalizou.

O encontro foi o primeiro do grupo este ano e contou com a participação de secretários de Segurança Pública, policiais militares e técnicos da área para compartilhar ações e estratégias de enfrentamento e prevenção da criminalidade. O objetivo do pacto é reforçar a segurança das divisas, evitando a prática comum de perpetuação e transferência de crimes para outros estados, além da livre circulação de criminosos nas áreas limítrofes dos estados.São realizados treinamentos em softwares e sistemas avançados de mapeamento criminal, de compartilhamento e integração de agências de inteligência, de gerenciamento de processos e documentos, assim como debates que possibilitarão a troca de experiências exitosas e a combinação de operações integradas entre os estados.

O vice-governador de Goiás e presidente do Pacto Integrador de Segurança Pública, José Eliton, destacou a importância de se construir uma agenda única que atenda aos interesses dos estados brasileiros. “É justamente na definição de uma agenda comum que temos a possibilidade de fazer a integração de diversos elementos que são fundamentais para o combate ao crime organizado e ao crime no dia a dia das nossas cidades. Acho que esse momento do Pacto vem justamente para responder um vazio do ponto de vista de ação do governo central brasileiro no que diz respeito à unificação de políticas públicas de segurança. Não existe desenvolvimento econômico, educacional, na área de saúde, se não tivermos o elemento fundamental que é a paz”, afirmou.

O Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual é uma rede idealizada e coordenada pelo Estado de Goiás e formada também por Minas Gerais, Amazonas, Bahia,Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e o Distrito Federal.

Foto: Veronica Manevy/Imprensa MG

 Diretrizes do Pacto

Diretrizes estratégicas: definir a política de segurança pública interestadual entre os pactuantes; gerar diretrizes de gestões táticas e operacionais; definir os indicadores de redução para tratamento nas ações integradas; definir os indicadores de aumento para otimizar as ações integradas; realizar gestões para implantação de um sistema nacional de segurança pública; articular as alterações legislativas na esfera nacional para garantir bons resultados no sistema de segurança pública; induzir o processo de integração nas forças de segurança interestaduais e intraestaduais e induzir a construção de banco de dados unificados considerando os indicadores a serem tratados.

Diretrizes operacionais: atuar no enfrentamento dos crimes de divisas em atividades operacionais; integrar as forças de segurança pública federais e estaduais para operações integradas; produzir conhecimento de procedimentos operacionais padronizados para ações integradas; atuar de forma compartilhada; ampliar os limites de divisas para atuação operacional integrada e operar em conjunto em ações práticas em ritmo ordinário.

Diretrizes de Inteligência: constituir célula de inteligência tática e operacional integrada; produção de conhecimento de inteligência sobre os fenômenos afetos à segurança pública regional de divisas; monitorar ações criminosas e subsidiar o planejamento operacional para enfrentar os delitos definidos como indicadores de redução.

Diretrizes de Tecnologia: instituir compartilhamento de software dos diversos pactuantes buscando a padronização de uso com base em boas práticas; fomentar a uniformização das soluções tecnológicas para assessoramento no planejamento tático operacional integrado; desenvolver soluções de telemática constituídas a partir da prática operacional e de inteligência; implantar sistema único para acompanhamento das ações operacionais integradas; implantas sistema único para desenvolvimento de ações integradas; implantar sistema único para ações de inteligência integrada e análise criminal e constituir banco de dados único para os crimes violentos letais intencionais, crimes violentos contra o patrimônio e tráfico de entorpecentes.

Diretrizes de Análise Criminal: realizar a análise criminal regional de divisas; subsidiar os comitês táticos para construção de análise situacional; avaliar o impacto das ações e operações integradas na região; apresentar os relatórios analíticos para o Comitê de Gestão Estratégica; consolidar o banco de dados para análise criminal interestadual e instituir sistema para análise tática e operacional da incidência criminal nas divisas interestaduais.

Diretrizes de Ações Sociais: enfrentar as causas catalisadoras ou geradoras de criminalidade e violência; desenvolver ações de segurança primária; detectar os fatores sociais que contribuem para o aumento da criminalidade; apresentar proposta para a redução de reincidência/reiteração criminal; aumentar o apoio nas ações preventivas no envolvimento de crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade e fortalecer ações de atendimento às mulheres vítimas de violência e propiciar ações visando a ressocialização do egresso do sistema prisional.

Municípios devem ficar atentos às datas das microrregionais para saberem quando termina prazo para garantir a participação nos Jogos

Estão abertas as inscrições para os municípios interessados em participar da edição 2017 dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG), realizado pelas Secretarias de Estado de Esportes (Seesp) e de Educação (SEE).

As inscrições podem ser feitas no site do JEMG e cada cidade deve consultar a data de execução de sua microrregional para saber quando o prazo para garantir sua presença na competição se encerra.

Para facilitar o processo de inscrição no evento, está disponível também no site o passo a passo que orienta sobre o uso do sistema dos Jogos. 

Calendário

Ainda nesta terça-feira, foi divulgado o Cronograma de Execução do JEMG 2017. No documento, constam todas as datas de execução das etapas, bem como o período em que poderão ser feitas as inscrições das escolas e alunos para participação na competição.

Neste ano, a fase microrregional será executada em sete semanas, entre 1º de maio e 18 de junho.

De 10 a 15 de julho, serão realizadas as etapas regionais em seis cidades-sede.

A última fase da competição, a estadual, acontece de 31 de julho a 05 de agosto com modalidades individuais, coletivas e paralímpicas.

Os campeões estaduais do JEMG representam Minas Gerais nos Jogos Escolares da Juventude e Paralimpíadas Escolares, competições de âmbito nacional.

Criada em 2007, a rede tem como desafio é alcançar todos os 853 municípios do estado para disseminar informações para a promoção da saúde no SUS

Minas Gerais institucionalizou oficialmente a Rede de Mobilização Social em Saúde. A estratégia tem por finalidade o envolvimento do cidadão na prevenção e promoção à saúde para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado.

Desde a sua criação em 2007, a Rede é gerenciada pelo Núcleo de Mobilização Social da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES-MG). Presente, atualmente, em 684 cidades, o desafio é criar núcleos de mobilização nos 853 municípios mineiros. Além das ações de promoção à saúde dos mais diversos temas ligados ao SUS, a Rede também se preocupa em cultivar parcerias com prefeituras, escolas, empresas, igrejas, associações e outros órgãos públicos.

Atualmente, a Rede de Mobilização Social em Saúde da secretaria é composta pelo Núcleo Central de Mobilização Social da SES-MG e pelos 28 Núcleos das unidades Regionais de Saúde. O objetivo é arregimentar a participação civil na execução dos programas de prevenção e promoção da saúde por intermédio da Mobilização Social, em toda Minas Gerais.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Mobilização Social da SES-MG, Joney Vieira, a institucionalização da Rede de Mobilização “respalda e legitima o Núcleo Central da SES-MG nas estratégias de acompanhamento e cobrança de resultados, bem como no envolvimento dos servidores regionais tidos como referência para tal trabalho”, destaca.

Joney conta ainda que, dentre as atribuições do Núcleo Central, estão gerir e supervisionar a Rede de Mobilização Social e identificar parceiros em âmbito estadual. “Para desempenhar suas funções de forma eficiente, as Regionais de Saúde exercem um papel fundamental, com a função de incentivar os municípios a criarem seu núcleo de mobilização ou ajudá-los a tomar consciência a respeito do trabalho que já executam”, explica.

Clique aqui e confira os relatórios dos trabalhos já realizados pela Rede de Mobilização Social em Saúde.

Clique aqui para conferir no Blog da Saúde MG outros detalhes sobre o trabalho de Mobilização Social realizado pela SES-MG

Clique aqui para conferir, no Diário Oficial Minas Gerais, a Resolução nº 5663 – que institucionaliza oficialmente a Rede de Mobilização Social em Saúde.

Objetivo da reunião foi reforçar a qualidade da carne produzida no estado e assegurar que produção mineira não seja prejudicada

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, reuniu nesta terça-feira (28) no Palácio Liberdade, em Belo Horizonte, representantes das cadeias produtivas de carnes em Minas Gerais para reforçar que, apesar dos impactos no setor, a produção mineira não pode perder credibilidade. Ele lembrou que nenhum frigorífico mineiro está na lista dos estabelecimentos investigados na operação “Carne Fraca”, da Polícia Federal.

“Compartilhamos as dificuldades e dialogamos sobre os problemas, o que precisa ser mantido. O que podemos fazer agora é agir com tranquilidade e mostrar que Minas é diferente, e que, se a carne for de Minas Gerais, pode ser consumida com tranquilidade”, afirmou o governador, lembrando que “o Brasil levou dezenas de anos para construir um mercado sólido, para abrir o mercado exterior. Nós vamos trabalhar, o governo está solidário e apoiando a vocês”.

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leitão, ressaltou que o governo de Minas Gerais fez questão de levar a discussão aos principais órgão e entidades ligadas à produção e comercialização da carne no Estado.

Foto: Manoel Marques/Imprensa MG

“A primeira preocupação é ver qual o impacto da Operação Carne Fraca na cadeia produtiva de Minas Gerais. É um setor que tem impacto muito forte na economia e representa em torno de 44% do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio em Minas. Precisamos mandar uma mensagem de confiança para o consumidor, porque nenhuma unidade industrial em Minas está envolvida na operação, não tem nenhum produto que está sob suspeita. Temos um sistema estadual que funciona muito bem e é elogiado fora e dentro do país. A gente precisa reforçar que o consumidor tenha confiança na carne produzida em Minas Gerais”, salientou o secretário.

Minas Gerais é o terceiro maior produtor de carne do país, sendo que 80% da produção é consumida no próprio Estado. Somente nos dois primeiros meses de 2017, o Estado exportou US$ 140,8 milhões em proteína animal (bovinos, suínos e aves), equivalentes a 58,8 mil toneladas. Minas Gerais conta com a atuação do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), responsável pela fiscalização estadual.

O presidente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Alexandre Poni, acredita que, neste o momento, o mais importante é mostrar aos consumidores a qualidade da carne mineira para os diferentes mercados, ressaltando o padrão de fiscalização usado em Minas Gerais.  “A gente sente que esse episódio é extremamente pontual. Temos uma fiscalização extremamente efetiva e séria, com exigência dos processos.  Acho importante esse posicionamento para os consumidores. A posição da Amis é de apoio ao governo, pois sabemos da importância que o agronegócio representa para Minas Gerais e para o país”, disse.

“É importante esclarecer esse episódio, pois estamos falando de uma atividade extremamente importante, que gera emprego e renda. Agora temos que nos posicionar para o setor e para a sociedade, para resgatar o conceito da qualidade da carne mineira” afirmou o vice-presidente da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais, José Arnaldo Cardoso Penna.

Também participaram da reunião representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Associação de Avicultores de Minas Gerais (Avimig), e de associações do setor.

São, ao todo, 788 agentes de segurança penitenciário e 99 agentes de segurança socioeducativos, que tomarão posse em até 30 dias, em todo o estado

O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial desta terça-feira(28) uma nova lista com a nomeação de 788 agentes de segurança penitenciário e 99 agentes de segurança socioeducativos, aprovados nos concursos públicos Edital Seplag/Seds números 08/2013 e 09/2013. 

Os nomeados devem tomar posse em unidades prisionais em até 30 dias e assumir os cargos nas cidades de Belo Horizonte, Patos de Minas, Montes Claros, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Contagem, Juiz de Fora, Uberaba, Divinópolis, Uberlândia, Governador Valadares, Ipatinga, Barbacena, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Vespasiano e Lavras.

As nomeações acontecem porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite a substituição apenas nas áreas de segurança, educação e saúde e é fruto de um acordo firmado com a comissão que representa os candidatos aprovados. Por mês o Estado tem nomeado cerca de 600 agentes penitenciários e 100 socioeducativos. Ao todo, já foram nomeados 5.104 agentes penitenciários e 443 socioeducativos desde o início da gestão do governador Fernando Pimentel em janeiro de 2015.

A publicação confirma o compromisso do Governo de Minas Gerais com a melhoria do sistema prisional. “Com essas nomeações estamos substituindo contratos temporários precários por servidores concursados. Desta forma, enfrentamos um problema histórico na segurança pública com coragem e determinação, dentro do que nos permite a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar da situação financeira crítica pela qual passa o Estado, o governador Fernando Pimentel não tem medido esforços para que a segurança do Estado seja sempre contemplada com melhorias. Nas áreas que a LRF permite, isto é, educação, segurança e saúde, estamos fazendo as nomeações acordadas”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

O Presídio de Baependi, no Sul de Minas, vai inaugurar nesta quarta-feira(29), o segundo endereço da Escola Estadual Anísio Esaú dos Santos.

O local contará com quatro salas, onde 42 presos vão estudar. A obra contou com a ajuda de parceiros locais como a Pastoral Carcerária, o Conselho da Comunidade, a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores e empresários. 

A construção do espaço começou em 2011, quando a unidade foi assumida pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e só terminou no início deste ano. Segundo a direção da unidade, o custo total da escola é de cerca de 55 mil reais. A obra foi toda executada por oito presos do próprio presídio.

Com a inauguração da escola, a unidade passa a ter vagas de estudo para todos os  acautelados. Doze professores da rede estadual lecionarão para as turmas, que vão desde as séries iniciais até o ensino médio.