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Conjunto de ações afirmativas visa à inclusão e manutenção de estudantes em situação de vulnerabilidade social no ensino superior

O  governador Fernando Pimentel sancionou a Lei nº 22.571, que regulamenta políticas públicas voltadas para a democratização do acesso e para a promoção de condições de permanência dos estudantes nos cursos – técnicos de nível médio, de graduação e pós-graduação – mantidos pela Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A sanção foi publicada no diário oficial Minas Gerais, na edição desta quinta-feira (6/7).

Pela proposta, cada uma das duas instituições de ensino superior deverá reservar um percentual de vagas (mínimo 45%) para os grupos de candidatos de baixa renda que sejam egressos de escola pública, sendo parte dessas vagas reservadas para negros e indígenas, e outro percentual de vagas (mínimo 5%) para pessoas com deficiência.

A lei permite, ainda, destinar vagas específicas para candidatos que pertençam a comunidades quilombolas ou a outros povos ou comunidades tradicionais, bem como para a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação stricto sensu – mestrado e doutorado. Os editais dos processos seletivos da Uemg e da Unimontes vão especificar o número de vagas reservadas para todas as categorias de candidatos e os requisitos exigidos para concorrer à vaga.

Na época do envio da proposta à Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), em março deste ano, Fernando Pimentel ressaltou que o objetivo da medida é reforçar uma política pública afirmativa. “Estamos garantindo que o Estado fará o aporte e, aí sim, tornará efetiva as políticas públicas que a gente considera justas”, enfatizou. De acordo com lei, uma nova revisão do sistema de reserva de cotas acontecerá daqui 10 anos.

O subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), Márcio Rosa Portes, salienta que o decreto é fruto de uma construção coletiva. “Importante destacar que a lei, no formato que está, foi uma construção coletiva, todos tiveram a oportunidade de falar. Ouvimos todos os segmentos, inclusive os movimentos estudantis e os professores”, frisa o subsecretário, que participou ativamente das tratativas para a definição do conteúdo do decreto. 

Assistência estudantil

A Lei nº 22.571 também institui, no âmbito da Uemg e da Unimontes, o Programa de Assistência Estudantil, voltado para os estudantes de baixa renda. Com a medida, o Estado quer contribuir para a permanência dos estudantes nos cursos – técnicos de nível médio, de graduação e pós-graduação – e apoiar o desenvolvimento acadêmico, social, cultural e profissional deles, reduzindo a evasão.

Para tanto, o Programa de Assistência Estudantil vai abranger a concessão de auxílios pecuniários e a oferta de serviços voltados para a formação integral e o aprimoramento do desempenho acadêmico, observada a disponibilidade orçamentária. Os auxílios e critérios para a concessão ainda serão estabelecidos em decreto.

“Não adianta ter uma política de cotas e não garantir condições efetivas para o estudante continuar cursando. Muitas vezes ele é obrigado a abandonar o curso porque não tem a bolsa, não tem o recurso necessário”, declarou o governador Fernando Pimentel ao destacar que o Programa de Assistência Estudantil vai tornar efetiva a política de cotas.

O vice-reitor da Uemg, professor José Eustáquio, vê com bons olhos a regulamentação da assistência estudantil. “Com o processo de estadualização, a universidade passou de 6 mil estudantes para mais de 20 mil, incorporando em sua dinâmica novos sujeitos que demandam políticas de assistência estudantil”, destaca.

Nos últimos anos, a Uemg passou por um intenso processo de expansão e interiorização a partir da incorporação de novas unidades em municípios de regiões distintas do estado.

Avanço

A publicação desta lei era uma demanda antiga dos movimentos estudantis de Minas Gerais. O sistema de reserva de vagas já existia na Uemg e Unimontes, tendo sido implantado por meio da Lei 15.259, de julho de 2004. Entretanto, a legislação estava desatualizada e não previa a assistência aos estudantes, o que provocava grande evasão decorrente da vulnerabilidade socioeconômica. Na Unimontes, por exemplo, a evasão chega a 40% dos alunos atualmente.

Segundo o subsecretário Márcio Rosa Portes, a lei de 2004 não havia definido claramente a assistência estudantil. “Fizemos duas coisas: corrigimos o sistema de cotas de forma a torna-lo mais universal, similar ao instituído pelo governo federal. E definitivamente criamos a assistência ao estudante quando regulamentamos o auxílio financeiro, bolsas, que vão ser concedidas”, ressalta. Os valores do auxílio e os pré-requisitos para requisitá-los, bem como as regras de controle e acompanhamento, estão sendo definidos pelo Estado.

O texto completo da Lei nº 22.571 está disponível no Diário Oficial do Estado. Clique aqui para conferir o documento na íntegra.

De janeiro a maio deste ano, 55 pessoas foram atendidas pelos Bombeiros vítimas de animais peçonhentos, uma delas, uma criança de 8 anos, na cidade de Morro do Pilar. O menino foi picado por um escorpião, ao colocar um boné na cabeça, sem perceber que o animal peçonhento estava lá dentro. Devido à gravidade do caso, ele foi transferido para BH, a bordo do helicóptero Arcanjo.

O número de vítimas pode ser ainda muito maior pois em muitos casos pelo “aparente” risco pequeno, as vítimas procuram os hospitais por meios próprios ou tentam soluções caseiras para o problema.

No Mercado Central de Belo Horizonte, governador destacou a qualidade da produção em Minas Gerais e o inventivo do Estado à gastronomia mineira

O governador Fernando Pimentel assinou ontem(05), no Mercado Central, em Belo Horizonte, um despacho que definiu como prioridade governamental a implantação, no local, da Cozinha Escola Mineiraria, que irá valorizar e fomentar a cadeia produtiva da gastronomia no estado. A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), empresa ligada ao Estado, fará a coordenação dos trabalhos e irá repassar R$ 1 milhão em forma de patrocínio ao projeto em dois anos. No Dia da Gastronomia Mineira, comemorado nesta quarta-feira, Pimentel ainda entregou um certificado em homenagem aos produtores de queijos mineiros premiados no Concurso Mondial du Fromage, realizado em junho, na França.

“O Mercado Central é o melhor lugar para essa celebração, porque ele mora no coração de cada mineiro e mineira. Aqui é a síntese do nosso estado na capital. É onde temos todas as regiões representadas, todos os produtos mineiros artesanais e não artesanais. E fico ainda mais feliz por estarmos homenageando aqui nossos produtores de queijo que acabam de ser premiados na França, mostrando a qualidade da produção de Minas Gerais. É motivo de orgulho para todos nós”, afirmou Fernando Pimentel.

O governador lembrou que o governo está elaborando mudanças no sentido de modernizar a legislação relativa à produção de queijos artesanais em Minas Gerais, e voltou a enfatizar que o Estado está superando a crise nacional com trabalho e criatividade. “A situação do Brasil é difícil, mas em Minas Gerais estamos enfrentando com trabalho, e um trabalho criativo, de pegar os nossos valores culturais, da gastronomia, do café, dos doces mineiros, e incentivá-los. Estamos modernizando a legislação no que diz respeito ao queijo. É o compromisso do governo com o setor agrícola em geral, setor que impulsiona o estado. No primeiro quadrimestre deste ano, no Brasil, 160 mil postos de trabalho foram extintos. Em Minas Gerais, ao contrário, nós produzimos mais de 40 mil novos postos de trabalho”, afirmou.

Entre mais de 700 competidores de 20 países, 11 queijos produzidos em Minas Gerais foram premiados na França. Os mineiros levaram um prêmio superouro, sete medalhas de prata e três de bronze. Os queijos foram julgados pela aparência exterior e interior, reação na boca, odor, sabor e textura.

Parceria

Com o patrocínio da Codemig e participação do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e secretarias de governo, o Programa +Gastronomia, do qual faz parte a Casa Mineiraria (instalada em um edifício histórico no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte), será levado para dentro do Mercado Central, por meio da cozinha escola.  O local terá espaço de exposição de produtos e uma escola de gastronomia, onde serão realizadas capacitações e demonstrações, atendendo a profissionais e amadores da culinária mineira. A escolha do Mercado Central levou em conta o fato de o lugar ser um dos principais pontos turísticos de Belo Horizonte. Por ano, o espaço recebe cerca de um milhão de visitantes.

A cozinha escola será gerida em conjunto com o Centro Universitário UNA, que ficará responsável pela curadoria gastronômica, aquisição de insumos e formação de profissionais. A parceria inédita aproxima ainda mais política pública, promoção e educação para o setor da gastronomia. “Temos certeza que essa parceria colherá vários frutos. Vamos fazer aqui um espaço transformador, que vai aliar a teoria à prática com professores e alunos”, afirmou a vice-reitora da Una, Débora Guerra.

Também participaram da cerimônia a presidente do Servas, Carolina Pimentel, os secretários de Estado de Turismo, Ricardo Faria, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leitão, de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, o presidente da Codemig em exercício, Ricardo Wagner Righi de Toledo, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões, e o deputado estadual Agostinho Patrus, coordenador da Frente da Gastronomia Mineira, dentre outras autoridades.

Reconhecimento

O produtor mineiro Alessandro Pereira Silva foi um dos vencedores do concurso francês na categoria prata com o queijo Fazenda Capela Velha. A produção da iguaria faz parte da família da cidade de São Roque de Minas, na Serra da Canastra, há seis gerações. “A partir deste ano, começamos a maturar o queijo. Acho que o que nos levou ao prêmio, além da dedicação e o carinho diário do nosso trabalho, foi a própria região da Canastra, que proporciona qualidade seja no clima, na água, no próprio gado. Tudo isso, junto, foi vencedor”, disse. O produtor conta que, depois da premiação, o queijo Capela Velha foi valorizado. “O que esperamos é que o Queijo Minas Artesanal seja valorizado cada vez mais”, disse. 

Mineiraria e Programa +Gastronomia

Lançado em maio deste ano pelo governador, o Programa +Gastronomia envolve diversas instâncias da administração estadual para, em conjunto com a sociedade civil e a iniciativa privada, fomentar e valorizar a cadeia produtiva da gastronomia, reconhecendo-a como setor estratégico para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais.

Além da geração de emprego e renda, o +Gastronomia se pauta pela preservação das tradições gastronômicas e reforço da identidade local e do senso de comunidade e pela busca da sustentabilidade socioeconômica e ambiental.

A Casa Mineiraria será uma vitrine do setor. Serão desenvolvidas atividades de promoção, divulgação e capacitação em torno da variedade gastronômica das diversas regiões de Minas Gerais, além de eventos, oficinas, cursos, exposições e demonstrações.

 Adesão à regularização de débitos junto ao Estado pode ser feita a partir desta quarta-feira(5/7), com opção pela internet

A partir desta quarta-feira(5/7), os contribuintes que devem impostos e taxas estaduais podem aderir ao Plano de Regularização de Créditos Tributários. Instituído pela Lei 22.549, publicada na edição de sábado (1/7) do Diário Oficial do Estado, o Plano proporciona condições especiais, com as opções de parcelamento dos débitos ou pagamento à vista, com redução de até 100% nas multas e juros devidos.

Mas os interessados devem ficar atentos aos prazos finais para adesão, que variam de acordo com o tributo: 31 de agosto de 2017 para ICMS; 2 de outubro para ITCD; e 31 de outubro para IPVA e taxas.

O Plano de Regularização foi elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e contempla os débitos tributários formalizados ou não junto ao Fisco Estadual, incluindo aqueles inscritos em dívida ativa, até 31 de dezembro 2016 – com exceção do ITCD (abril de 2017) e casos especiais de ICMS –, sendo possível ainda migrar os débitos já parcelados em outras legislações.

A adesão é muito simples e pode ser feita pelo contribuinte – pessoa física ou jurídica – por meio da internet. Basta fazer a simulação das melhores condições para a sua situação específica, no site da SEF, preencher o Requerimento de Habilitação e efetuar o pagamento da parcela única ou da primeira parcela até a data limite que foi definida por tributo.

O Plano abrange débitos relativos a:

– ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços);

– ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação);

– IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);

– TRLAV (Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo);

– TFRM (Taxa Estadual de Recursos Minerais);

– Taxa de Incêndio;

– Taxa Florestal;

– Taxa de Fiscalização Judiciária;

– CGO (Taxa de Fiscalização do Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros);

– TGO (Taxa de Gerenciamento, Fiscalização e Expediente do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano).

Para fazer a simulação ou aderir ao Plano, clique aqui.

Os descontos para a quitação dos débitos variam de acordo com a forma de pagamento e o número de parcelas. Os descontos são maiores para pagamento à vista ou quanto menor o número de parcelas. É preciso ficar atento também à data de adesão ao Plano, de acordo com o tributo. (Confira as regras nos infográficos abaixo).

“Valorizar o bom pagador”

O subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, enfatiza que as medidas previstas no Plano de Regularização de Créditos Tributários além de facilitarem o pagamento dos débitos dos contribuintes inadimplentes irão valorizar o bom pagador.

“Primeiramente, estamos dando oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação perante ao Fisco, pois entendemos que, em função de vários fatores e da crise econômica, muitos não tiveram condição de honrar seus compromissos. Vale destacar que o Plano também valoriza o bom pagador, oferecendo benefícios para quem pagar os impostos em dia”, afirmou.

População, movimentos sociais, lideranças do agronegócio, produtores rurais, empreendedores, vereadores e prefeitos dos 30 municípios participarão do evento em João Pinheiro

A extensa programação da nova fase dos Fóruns Regionais de Governo chega, nesta quinta-feira(06), ao Território Noroeste, formado pelos microterritórios de João Pinheiro, Unaí e Patos de Minas. A sede do evento será João Pinheiro, com previsão da transferência simbólica do gabinete do governador Fernando Pimentel para cidade e agendas com prefeitos, vereadores e a sociedade civil.

As atividades serão realizadas na Escola Estadual Quintino Vargas, bairro Esplanada, de 8h às 17h. Estão convidados para o evento a população em geral, empreendedores, lideranças do agronegócio, agricultores familiares, movimentos sociais, vereadores e os prefeitos dos 30 municípios do território.  

O espaço da escola Quintino Vargas vai abrigar estandes com cerca de 150 ações de mais de 40 órgãos do Governo do Estado, que vão prestar contas à população das políticas públicas executadas, esclarecer dúvidas e disponibilizar serviços aos cidadãos.

Também serão realizados debates, oficinas, palestras, feiras da agricultura familiar e dos empreendedores da economia popular solidária.

A nova etapa dos Fóruns Regionais tem levado para os territórios um tema de interesse dos municípios: o acerto de contas entre Minas e a União, com a participação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O assunto se refere às perdas de Minas Gerais com a Lei Kandir, que desonerou do ICMS os produtos exportados pelos estados.

Estima-se que Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 135 bilhões. Desse montante, os municípios teriam direito a aproximadamente R$ 33 bilhões, ou seja, 25% do total. 

Circuito

O circuito de ações e serviços da nova fase dos fóruns já passou pelos territórios Triângulo Norte (Ituiutaba), Norte (Montes Claros), Mata (Juiz de Fora) e Caparaó (Manhuaçu). A iniciativa reforça a política de regionalização implantada pela atual administração estadual.

O governador Fernando Pimentel, que tem percorrido os territórios nesta etapa dos Fóruns Regionais, sempre reafirma a importância dos fóruns como ferramentas de construção das políticas públicas.

“É um mecanismo de governo que deu certo e está produzindo resultados, que são os Fóruns Regionais de Governo. É uma forma de consultar a população naquilo que é prioritário. Não existe outra maneira de fazer isso quando os recursos são escassos”, afirma o governador.

Para o secretário Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Wadson Ribeiro, os encontros desta fase dos fóruns são oportunidades para detectar os problemas e direcionar soluções para as demandas de cada região. 

Mobilização

Os Fóruns Regionais são coordenados pela (Seedif). Para esta etapa, a pasta tem realizado, desde o início de 2017, reuniões preparatórias com interlocutores dos órgãos de Governo, secretários executivos e colegiados dos Fóruns.

Segundo Fernando Tadeu David, subsecretário dos Fóruns Regionais, é grande a adesão das instituições e das secretárias de Estado na preparação das ações para cada território.

“Percebo um secretariado bastante motivado. Não é sempre que vemos um governo se mobilizar com essa intensidade para ir ao encontro da população no interior do estado”, ressalta Tadeu David. 

Força do Noroeste

A programação preparada para o Noroeste leva em consideração as características do território, que tem como força econômica o agronegócio. A região é uma das principais produtoras de grãos de Minas Gerais. A agricultura familiar e os pequenos empreendedores também se destacam.

Os produtores rurais, sindicatos e associações do segmento que forem ao evento dos fóruns em João Pinheiro terão à disposição diversos serviços do sistema da agricultura e do meio ambiente do Estado e poderão conhecer as novidades para o setor.

A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) pretende oferecer materiais e assistência técnica, além de apresentar as tecnologias desenvolvidas para a agricultura.

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/MG) vai detalhar as linhas de crédito, investimento e custeio para fornecimento de alimentos para a merenda escolar.

Os produtores ainda vão conhecer mais sobre o Portal do Produtor lançado pelo Instituto Mineiro de Agricultura (IMA) e saber como fazer o cadastro. 

Beneficiários do Bolsa Verde

Outra atividade para os proprietários e posseiros de imóveis rurais é a divulgação da retomada do pagamento do Bolsa Verde. O Governo do Estado já pagou, até o momento, mais de R$ 1, 3 milhão aos beneficiários do programa no Noroeste de Minas Gerais. 

A região possui 192 produtores rurais incluídos no Bolsa Verde, programa do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Esses beneficiários têm o compromisso de conservar uma área de vegetação nativa de quase 7 mil hectares.

O IEF também vai divulgar o Projeto ASA, com o cadastro de áreas de soltura de animais silvestres, e distribuir mudas de espécies nativas para proprietários rurais e prefeituras.

Já os técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) vão tirar dúvidas sobre o sistema online para cadastro de pequenos usos de água. O projeto vai beneficiar, por ano, cerca de 30 mil produtores rurais, que passarão a ter acesso ao cadastro e à regularização de forma eletrônica e gratuita. 

Convênios

A programação que será levada para Joao Pinheiro contém atividades específicas para os prefeitos e gestores municipais. As secretarias de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Transportes e Obras Públicas (Setop) e de Cidades e Integração Regional (Secir), por exemplo, terão um espaço conjunto para esclarecer dúvidas em relação às parcerias com o Estado, calendário de celebração de convênios e protocolo de documentos.

No local, os prefeitos e os gestores públicos vão conhecer o Programa de Apoio aos Municípios e ao Desenvolvimento Regional, que prevê a doação de um projeto técnico de engenharia e arquitetura para prefeituras com menos de 100 mil habitantes.

Eles também receberão orientações sobre os convênios de obras públicas e a doação de materiais, como mata-burro, vigas e bueiros metálicos.  

Assessoramento

O plantão técnico vai informar como funciona a Rede de Desenvolvimento Institucional e Capacitação dos Municípios (Redic), assim como fornecer uma cartilha com orientações. O prefeito poderá se guiar pelo documento para ter acesso às políticas públicas de planejamento das cidades, regularização fundiária, saneamento básico, infraestrutura urbana, habitação e associativismo por consórcios públicos.

Segundo a superintendente de Apoio Institucional aos Municípios da Segov, Ana Carolina Queiroz, o objetivo do atendimento presencial é estreitar o relacionamento com as prefeituras do Noroeste, oferecendo assessoramento técnico e oportunidade de captação de recursos.

Durante o encontro em João Pinheiro diversos programas de incentivo econômico serão apresentados aos representantes das prefeituras, que vão poder firmar parcerias com a Junta Comercial de Minas Gerais para a implantação da Sala Mineira do Empreendedor em sua cidade. 

Gastronomia e turismo

A culinária do Noroeste é destaque no mapa gastronômico do estado. Por isso estará em pauta a palestra “Gastronomia e turismo – oportunidade de inovação e diversificação da oferta turística”, direcionada aos representantes dos circuitos turísticos Noroeste das Gerais e Urucuia Grande Sertão.

No estande da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) os empreendedores e gestores públicos do setor turístico ainda poderão obter informações sobre serviços e programas direcionados ao segmento, como: o sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (Cadastur); o Minas Recebe, projeto que oferece capacitação, assim como oportunidades de divulgação e participação em feiras. 

Esportes

Já a Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) vai mostrar ao público programas como os Jogos do Interior de Minas (Jimi), que voltaram ao calendário esportivo em 2017 no seu formato original, e o Geração Esporte, que passa a ser realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE).

Técnicos da secretaria prestarão esclarecimentos sobre Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e sua funcionalidade. 

Carteira de identidade de graça

O público que for ao evento vai ter acesso a diversos serviços essenciais. A Polícia Civil vai emitir carteira de identidade, atestado de antecedentes e fazer registro de ocorrências.

A pessoa que quiser tirar a carteira de identidade precisa levar duas fotos 3×4 e certidão original de nascimento ou casamento. 

Licenciamento 2017

No mesmo local, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG) vai disponibilizar consulta ao licenciamento de 2017, requerimento de certidão negativa de propriedade do veículo, alteração de endereço, consulta sobre a situação do veículo, multa, pontuação na carteira, solicitação de CNH, entre outros.

A base móvel comunitária da Polícia Militar também estará no local, distribuindo dicas de segurança, recebendo registro de ocorrências, denúncia e sugestão de policiamento. 

Distribuição de lâmpadas

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terão sala exclusiva, que vai funcionar como uma agência de atendimento.

O consumidor poderá negociar dívidas, quitar e solicitar emissão de segunda via da conta, tirar dúvidas sobre faturas, tarifas e requisitar religação.

Durante a programação, a Cemig pretende distribuir lâmpadas para quem apresentar a última conta de luz paga, limitada a duas lâmpadas por consumidor.

Além disso, o público vai conhecer a maquete do sistema elétrico que simula o consumo de energia, aprender um pouco sobre segurança e os novos canais de atendimento virtuais da Cemig. 

Oficinas, workshops e feiras

As palestras, workshops e oficinas acontecem paralelamente ao circuito de ações e serviços. Durante todo o período da programação também serão realizadas as feiras da agricultura familiar, da economia popular solidária, cadastro de artesão e exposição de artesanato.

Para acessar programação completa clique aqui. 

 Cultivada principalmente no Norte e no Sul de Minas, fruta rende um faturamento de mais de R$ 800 milhões por ano. Epamig realiza pesquisas para otimizar produção

Prata, Caturra, Maçã. Presente nas mesas de todo o país, a banana sempre teve importância na alimentação brasileira. Terceiro maior produtor nacional da fruta, com cerca de 800 mil toneladas por ano, Minas Gerais se destaca não só pelo volume, mas também pela qualidade e competitividade da banana aqui produzida.

Hoje, são 45 mil hectares plantados no estado, com faturamento bruto anual de mais de R$ 840 milhões, e quase a totalidade da produção é consumida pelo mercado interno.

A bananicultura de todo o estado cresceu e se desenvolveu expressivamente nos últimos anos, mas, é no Norte de Minas que a produção se destaca. Responsável por quase metade da produção mineira, a região conta com cerca de 16 mil hectares de área colhida, sendo que 1/3 dela está na cidade de Jaíba, maior produtora no estado. E, para potencializar a banana mineira, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) desenvolve diversas pesquisas envolvendo a fruta na região.

“Uma diferença da bananicultura no Norte em relação ao restante do país é a obrigatoriedade da irrigação, isto é, não há produção na região sem irrigação”, explica a engenheira agrônoma e coordenadora do Programa Estadual de Pesquisa em Fruticultura da Epamig, Maria Geralda Vilela Rodrigues.

Os sistemas de cultivo da bananeira podem ser classificados em dois tipos, o cultivo irrigado e o cultivo de sequeiro – neste último, não há necessidade de irrigação.

Considerando os volumes comercializados no último ano, a banana gera mais de R$ 580 milhões de reais anualmente para o Norte de Minas. Estima-se a geração de um emprego direto e dois indiretos para cada hectare plantado.

O primeiro experimento com a cultura da banana no Norte de Minas pela Epamig foi implantado em 1979. Desde então são conduzidas diversas pesquisas. Os trabalhos em andamento buscam solucionar desafios, como as doenças e um cenário de escassez de água. A empresa pesquisa formas de manejar a água de irrigação com redução de uso, além de variedades com tolerância à redução de água fornecida.

“Minas Gerais tem uma posição estratégica em relação aos principais mercados, e, além disso, a maior parte do nosso território apresenta condições favoráveis de clima e solo: temperatura tropical e solos profundos”, ressalta. 

“A qualidade da banana produzida em Minas Gerais é reconhecida. Essa qualidade se dá por estas condições, mas, também pelo cuidado com o cultivo e pelo nível tecnológico adotado”

Maria Geralda Vilela. coordenadora do Programa Estadual de Pesquisa em Fruticultura da Epamig

Em Delfinópolis, maior município produtor de banana na região Sul de Minas, a cultura começou em 1993, após um período de baixos preços do café, principal atividade econômica do município até então. O técnico da Emater-MG na cidade e também produtor rural, Sávio Marinho, foi um dos primeiros a investir no plantio da fruta.

“Éramos nove. Hoje, somos 108 bananicultores. No começo foi difícil, pois não tínhamos conhecimentos técnicos para a cultura, além de falta de insumos. Mas, a banana encontrou um bom lugar aqui, pois temos bastante água, boa topografia, solos adequados e calor”, conta Marinho.

O produtor começou a cultura com dois hectares, e hoje tem 16, todos dedicados à banana Prata-Anã. A maior parte da produção é vendida para o interior de São Paulo.

“Toda semana entrego produto. No começo, contratava gente só para me ajudar na colheita, e hoje tenho cinco funcionários fixos. A banana é uma cultura promissora”, relata o técnico da Emater, que oferece assistência para os produtores do município.

No vídeo, ele mostra como é feita a colheita e o transporte dos cachos de banana em sua propriedade: https://youtu.be/afv6WACE5jk 

Cultivo da fruta

A bananicultura rende durante todo o ano, desde que bem irrigada e cuidada. As cultivares mais comuns no estado são do subgrupo Prata: Prata-Anã, que é o carro-chefe mineiro, seus clones, como a Gorutuba e outras, e a banana Prata Comum.

Para realizar o plantio da fruta, é preciso ter disponibilidade de água – mínimo de 100 mm de água todos os meses – solo profundo, bem drenado e fértil, além de clima tropical, sem extremos de temperaturas mínimas e máximas.

“Para instalar um bananal é necessário ter conhecimento da área a ser plantada e da fruta. Ele tem que ser bem cuidado o ano todo. Abandonar o bananal nos períodos de preço mais baixo é formar mal o cacho seguinte, que será colhido em época melhor, além de formar mal a planta que ainda dará o cacho seguinte a esse. O efeito cascata será sentido pelo produtor, com declínio da produção e aumento da presença de frutas com classificação ruim, causando prejuízos”, ressalta Maria Geralda. 

Banana para exportação

Em Jaíba, no Norte de Minas, maior região produtora do estado, os agricultores estão apostando na variedade Prata-Anã para exportação, com o desenvolvimento de pesquisas para viabilizar o envio da fruta para outros países.

Em 2015, a banana desembarcou em Portugal, comprovando que, com a tecnologia certa, é possível manter a qualidade do produto. Desde então, estão sendo feitos estudos para que a fruta possa ser exportada para outros países da Europa.

“Chegou-se a uma tecnologia que controlasse o amadurecimento da banana e o resultado desta pesquisa foi o envio de um container para um parceiro comercial em Portugal. Estamos avançando muito, mas ainda é necessário refinamento da pesquisa para aumentar a segurança da conservação”, diz a gerente geral da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas (Abanorte), Ivanete dos Santos.

Hoje, a fruta é enviada semanalmente aos Estados Unidos, em função da menor distância. “Estamos promovendo o produto em mercados potenciais, uma vez que o mercado internacional conhece muito pouco sobre a banana prata, tida como exótica lá fora”, conta. As variedades conhecidas no mercado externo são do subgrupo Cavendish, conhecidas em Minas Gerais como banana caturra.

A coordenadora do Programa Estadual de Pesquisa em Fruticultura da Epamig, Maria Geralda Vilela Rodrigues, pontua que o Brasil possui 200 milhões de consumidores de banana, e, portanto, é preciso também cuidar do mercado interno.

“O Equador, principal exportador de banana do mundo, tem buscado nosso mercado persistentemente nos últimos anos. Uma fruta com visual padrão exportação, com preço semelhante ao nosso, porém com doenças que o Brasil não tem, ou não tem de forma tão severa. Nossa fruta nem sempre é tão bonita como a deles, o que nos dá desvantagem nas gôndolas, mas enquanto pulverizamos de duas (Norte de Minas) a 12 (Vale do Ribeira) vezes ao ano para controle de doenças, o Equador pulveriza 30 vezes ou mais. Portanto, nossa fruta tem melhor qualidade”, conclui a coordenadora. 

Sul de Minas

No Sul de Minas, segundo maior produtor no estado, a Epamig pesquisa variações de cultivares há 15 anos. As cultivares de banana mais utilizadas na região são a Prata-anã (80%), Nanica (15%) e Maçã (5%). Segundo o pesquisador da Epamig em Lavras, José Clélio de Andrade, estão sendo pesquisadas 13 cultivares, sendo que quatro delas se sobressaem nas pesquisas, sendo elas a Prata Catarina, a variedade Maravilha, Prata Gorutuba e PA 94-01.

Selecionada em parceria com produtores particulares, a variedade Prata Gorutuba é mais resistente à pragas e doenças, inclusive ao Mal do Panamá, doença que pode ser fatal à planta. A banana Maçã, por exemplo, é altamente susceptível a essa doença e por isso não mais existem grandes bananais dessa variedade, sendo este inclusive o motivo de ser uma variedade mais cara.

Os objetivos dos estudos são avaliar e selecionar as cultivares com melhores características agronômicas, produção e menores ciclo de produção e porte, além de testar sua aceitação pelos produtores e consumidores, também pelos atacadistas e varejistas.

Em funcionamento desde 2016, o projeto Busca Ativa de Emprego levanta postos de trabalho disponíveis em todas as regiões de Minas Gerais

Em funcionamento desde o ano passado, o Busca Ativa de Emprego já foi implantado em 28 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e 63 unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Minas Gerais. O projeto, que identifica e propõe parcerias com empresas que podem oferecer novos postos de trabalho, tem ajudado vários cidadãos mineiros a conseguirem uma nova oportunidade de emprego.

“A ideia é de um sistema voltado para a melhora da captação de vagas nas unidades do Sine. Desde o ano passado começou e hoje já está presente em várias unidades espalhadas pelo estado”, destaca o diretor de Gestão de Processos de Atendimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Emanuel Marra. Segundo ele o planejamento é levar, ainda em 2017, o Busca Ativa para as 133 unidades do Sine em Minas Gerais.

Funciona assim: o Busca Ativa identifica os setores da economia e as empresas com probabilidade de oferecer novas vagas. Esse levantamento é feito por meio do movimento de trabalhadores admitidos e desligados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e de dados cadastrais de pessoas jurídicas contribuintes do ICMS no estado. Estes últimos dados são provenientes de convênio de cooperação técnica firmado entre a Sedese e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

A partir do cruzamento desses dados, são produzidos boletins mensais com informações sobre o mercado de trabalho e uma lista de empresas que podem vir a contratar. Já foram produzidos, até hoje, 189 boletins.

“Todo mês produzimos um boletim de informações com as principais empresas que podem oferecer vagas. Enviamos esses boletins para os Sines, que vão até as empresas em busca de parcerias”, explica Emanuel. “Isso potencializa a geração de emprego nos municípios ou regiões. Os contatos são feitos por meio de visitas aos estabelecimentos ou por telefone”, complementa o diretor da Sedese.

Com a iniciativa, a expectativa do Governo de Minas Gerais é de ampliar o número de vagas em 50% na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e em 25% no interior de Minas Gerais, ou seja, passar de 3 mil vagas por ano para 4.500 vagas/ano em BH e de 50 mil para 60 mil/ano no estado. Somente em Montes Claros, por exemplo, já foram levantadas cerca de 400 vagas.

Em outra frente de atuação, a Sedese realiza oficinas durante a nova etapa dos Fóruns Regionais de Governo, que acontece a partir deste mês de junho, para capacitar todos os Sines do estado. 

Novas oportunidades

Orsino Alves de Castro Filho, 51 anos, é um dos muitos que conseguiram uma nova oportunidade de emprego graças ao Busca Ativa. Ele ficou desempregado no ano passado e começou a procurar a recolocação em sites, redes sociais e agências. “Fui mandando (currículo) e ninguém me chamava para nada, nem para entrevistas, mal mal ligavam e perguntavam se tinha disponibilidade para conversar, mas não dava em nada”, recorda.

Tudo mudou quando ele resolveu procurar o Sine, onde já mantinha um cadastro. Com mais de 25 anos de experiência na área de Departamento Pessoal , não foi difícil conseguir uma recolocação no mercado. Quando surgiu uma vaga ele foi logo chamado, fez a entrevista e foi contratado no mesmo dia.

“Depois da entrevista, a gestora tinha comentado que tinha gostado do meu currículo e que possivelmente me daria um retorno mais tarde. E foi o que aconteceu. Me ligou e imediatamente voltei, no mesmo dia. Já comecei a trabalhar na parte da tarde”, conta Orsino, que está há seis meses na atual empresa.

Quem também conseguiu uma nova oportunidade de trabalho por meio do Sine foram o marido e o irmão de Janete Ribeiro, 49 anos, que estavam desempregados. Após concluir o cadastro no Sine, o marido de Janete recebeu uma oferta de emprego, porém não se encaixou no perfil da vaga. Atenta, Janete sugeriu que seu irmão fosse indicado à vaga e ficaram de retornar a ligação com uma resposta. Quando retornaram, ofereceram oportunidades de trabalho para os dois.

“Então os dois hoje estão trabalhando, tanto meu irmão quanto o meu marido. Eu fiquei encantada com o atendimento deles, com o respeito ao ser humano. É um resgate realmente da cidadania, da autoestima, porque normalmente a pessoa está muito pra baixo”, conta Janete. Clique aqui para ouvir, na íntegra, o depoimento de Janete. 

Projeto premiado

Considerado uma grande inovação, o projeto Busca Ativa de Emprego foi desenvolvido pela equipe da Diretoria de Desenvolvimento de Políticas para Inclusão ao Emprego da Sedese. A iniciativa conquistou o segundo lugar na categoria Inovação e Melhoria de Processos/Ideias Inovadoras Implementáveis do 1º Prêmio Inova Minas Gerais,realizado em 2016. 

Vagas de emprego

As Unidades de Atendimento do Sine oferecem, diariamente, diversas vagas de emprego. Clique aqui para consultar as principais vagas abertas nas unidades.

Em Belo Horizonte, o Sine está localizado no prédio da UAI (Praça 7, Av. Amazonas, 473), telefone 3271-6028, email vagas@social.mg.gov.br. O local fica aberto das 8h as 17h, das segundas as sextas.

Aparelhamento das polícias, aumento de pessoal, entrega de 1.800 novas viaturas e outras ações contribuem para queda dos crimes violentos em Minas Gerais

Desde o início desta gestão, o Governo do Estado tem adotado um conjunto de iniciativas com o objetivo de devolver ao cidadão mineiro melhores condições de segurança. Como parte das ações, a Polícia Militar e a Polícia Civil de Minas Gerais já receberam um total de 1.817 novas viaturas para modernização de suas frotas. Além disso, são 2.700 novos policiais em todo o estado, e mais mil investigadores na PC.

O resultado aparece na prática: os índices de criminalidade caíram nos cinco primeiros meses de 2017, contrariando uma série histórica de oito anos de crescimento dos crimes violentos no Estado. As ações fazem parte do programa Mais Segurança, trabalho estratégico que está sendo desenvolvido em Minas Gerais.

“A estratégia que estamos implantando vem na sequência de outras medidas que a gente já fez, o que faz muita diferença para o trabalho da polícia, e os índices de criminalidade estão refletindo isso, porque estão caindo”, destaca o governador Fernando Pimentel.

De acordo com o chefe da Sala de Imprensa da PM, major Flávio Santiago, a redução dos índices de criminalidade é resultado dessa priorização, por parte do Governo, das ações de segurança pública. “Conseguimos quebrar esta ascensão de oito anos dos crimes violentos. Precisamos manter isso e alcançar padrões ainda melhores, e, para tanto, estas ações que vêm sendo feitas são fundamentais. Além disso, a Polícia Militar continua com o foco no trabalho social e preventivo”, afirma.

Além da renovação da frota e do aporte de pessoal, o Mais Segurança prevê a implementação de uma nova estratégia de segurança territorializada, que começa em Belo Horizonte, com a divisão da cidade em 86 territórios de segurança. Cada um deles terá uma base móvel, constituída por uma van equipada com câmeras de segurança, rádios digitais e outros itens. “O cidadão estará a no máximo 4km de uma base da PM”, explica Santiago.

Cada base terá quatro policiais, além de um sistema de monitoramento interno que permitirá, por exemplo, que o policial observe as câmeras do Olho Vivo na região e aja imediatamente em caso de necessidade. Nas bases comunitárias móveis também será possível fazer registros de Boletins de Ocorrência e denúncias. As vans serão entregues nas próximas semanas.

Além disso, cada uma das bases contará com duas motocicletas – no total serão 172 – para o patrulhamento da região e atendimento de ocorrências. Os profissionais terão ainda o apoio de rádios de comunicação digitais recém-adquiridos, que diminuem o tempo de resposta nas emergências.

“É uma polícia de proximidade. Além de aumentar o potencial de segurança do cidadão, a comunidade também terá estes policiais como referência”, enfatiza o major. A ideia é expandir a ação para toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte e para todas as grandes cidades do estado.

A 11ª região da Polícia Militar de Minas Gerais, sediada em Montes Claros, no Território Norte, recebeu em fevereiro deste ano 64 novas viaturas, que estão sendo utilizadas no patrulhamento preventivo e na repressão pontual qualificada nos municípios de Francisco Sá, Bocaiúva e Montes Claros.

Desde a chegada dos veículos, houve expressiva redução dos crimes violentos em Montes Claros, com queda de 35% de fevereiro a junho de 2017 em comparação ao mesmo período de 2016. “Com este aporte logístico, temos policiais mais motivados, e isso também é importante para potencializar a segurança pública aqui no Norte de Minas Gerais”, afirma o comandante da 11ª região da PMMG, coronel Klevson Pires Martins. 

Vale do Aço

Em fevereiro, a Região Metropolitana do Vale do Aço recebeu 40 novas viaturas. O 14º Batalhão da Polícia Militar em Ipatinga, no Território Vale do Aço, recebeu 29 veículos, que atenderão Ipatinga, Santana do Paraíso, Belo Oriente, Mesquita e Ipaba. Algumas das viaturas foram redirecionadas para o 58º BPM, em Coronel Fabriciano, que atenderá a cidade e também Timóteo, e ainda para a 12ª Cia PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito.

Desde a chegada dos veículos, houve redução de 5% dos índices de crimes violentos em toda a área de atuação do 14º BPM, que inclui 11 municípios, de fevereiro a junho de 2017 comparado ao mesmo período de 2016. Os registros de roubo consumado em Ipatinga, por exemplo, tiveram queda de 6,45% no mesmo período.

“A viatura policial roda muito, é um trabalho pesado. Então, com o equipamento adequado, conseguimos prestar melhor serviço para as comunidades que atendemos. Isso muda bastante a qualidade da segurança púbica na região”, afirma o comandante do 14º BPM, tenente-coronel Juliano Fábio Lemos Dias. 

Queda da Criminalidade

Os dados apontam redução em 11 dos 12 crimes monitorados pelo Observatório de Segurança Pública Cidadão, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), entre janeiro e maio deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado (ver quadro abaixo). A redução atingiu patamares na casa de 14% na capital e, em todo o estado, o índice chegou a 8%.

Os roubos alcançaram a maior variação percentual de queda dos últimos seis anos em Minas Gerais, com 6,5%, o que significa 3.431 ocorrências a menos e a ratificação da reversão da curva deste tipo de crime. No fim de maio, o Governo já havia anunciado a diminuição dos registros de roubos no estado pela primeira vez, nos últimos seis anos, quando se avaliava os dados do primeiro quadrimestre de 2017. Na capital, o cenário também é de redução (12,8%).

O secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Barboza Menezes, avalia que três vertentes têm assegurado a queda nos índices de criminalidade: o apoio do Governo ao Sistema de Defesa Social, a integração das forças de segurança e uma gestão operacional convergente. Segundo ele, as prefeituras, parceiras e integradas à Câmara de Coordenação das Políticas de Segurança Pública, também têm dado efetiva contribuição para a redução dos números.

Em Belo Horizonte foi constatada queda em nove dos 12 crimes monitorados. Além da redução dos registros de extorsão mediante sequestro, apresentaram diminuição os registros de sequestros e cárceres privados (37%), de homicídio tentado (23,7%) e de vítimas de homicídio consumado (21,6%). Os dados de todos os 12 crimes monitorados pelo Estado, nos 853 municípios de Minas, estão disponíveis para a consulta no site da Sesp.

Sessenta dias após assumir o Comando de umas das corporações com maior credibilidade entre a população, o novo Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel Cláudio Roberto de Souza, assume o desafio de colocar os militares mais próximos da população, com o desenvolvimento de mais operações durante o ano. Isso significa mais bombeiros nas ruas, nas casas, nos comércios, em escolas, orientando a população para evitar os acidentes. 

Estudos mostram que a cada R$1 gasto em prevenção economiza-se R$ 8 em recuperação pós-sinistro.

Uma das medidas será o enxugamento das áreas administrativas colocando mais equipes nas ruas.

O novo Corpo de Bombeiros também está trabalhando para suprir uma antiga demanda: aumentar o número de Unidades no Estado. Uma nova política de capilarização está sendo implementada.

Medida tem o objetivo de combater o furto de veículos e o comércio clandestino de peças usadas, que agora deverão trazer atestado de qualidade

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), publicou no sábado(24/6), a portaria nº 397 que dispõe sobre os credenciamentos de empresas destinadas a desmontagem, reciclagem, recuperação e a comercialização de partes e peças de veículos automotores em Minas Gerais.

O credenciamento e regulamentação das empresas de desmontagem automotiva estão previstos na Lei Federal nº 12.977/14, conhecida como “Lei do Desmonte”.

De acordo com o Diretor do Detran-MG, Rogério de Melo Franco Assis Araújo, a partir de segunda-feira (3/7), cerca de 40 policiais civis estarão nas ruas de Belo Horizonte notificando as empresas do setor. A partir da notificação, o prazo para credenciamento será de 30 dias.

No site do Detran-MG está disponível um sistema de credenciamento. O interessado deve apresentar, por meio eletrônico, toda documentação comprobatória exigida na portaria, além de terem instalações compatíveis com a atividade desenvolvida e com o tipo de atendimento ao público no que diz respeito à higiene, limpeza, iluminação e segurança.

As empresas de reciclagem de veículos deverão, ainda, comprovar que possuem estrutura mínima para a realização dos serviços. O primeiro credenciamento terá validade de um ano e na renovação o registro será para cinco anos.

“Regularizar o setor trará vários benefícios para Minas Gerais. Desmanches e venda de peças ilegais precisam ser combatidos em nosso país, porque isso reflete diretamente na segurança pública, viária e no meio ambiente”, afirma o diretor do Detran-MG.

Vantagens da “Lei do Desmonte”

A “Lei do Desmonte” regulamenta e disciplina a atividade de desmonte de veículos e comércio de peças usadas e prevê que as empresas que realizam este serviço deverão ser credenciadas junto ao Departamento de Trânsito.

O principal objetivo da Lei é combater o comércio clandestino de peças usadas de veículos, o que deverá em médio prazo diminuir os roubos e furtos de veículos no estado. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, nos três primeiros meses deste ano foram registrados 8.628 roubos e 11.256 furtos de veículos em Minas Gerais.

A expectativa é que aconteça uma redução significativa desses crimes, assim como nos estados que já regulamentaram a Lei. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, primeiro estado a adotar a regra, houve redução de 25% nos furtos/roubos de veículos, nos meses após a regulamentação, que aconteceu em meados de 2014.

Além de disciplinar a atividade, aplicação da Lei em Minas Gerais, traz maior segurança para o consumidor final, já que essas peças deverão ter atestado de condição técnica para voltarem ao mercado.

O resultado será um controle mais rigoroso da qualidade das peças e também ganhos para a segurança viária, consequentemente a perspectiva é a diminuição dos acidentes pelo uso de peças inadequadas.

O controle também será mais rigoroso para o descarte dos materiais com óleo, fluídos e carcaças provenientes dos veículos desmontados, trazendo benefícios para o ecossistema.

As empresas credenciadas deverão possuir alvará de funcionamento e documentação relativa à regularidade fiscal, o que trará vantagens econômicas.  Ao realizar o credenciamento, além da geração de impostos, os desmontes terão que contratar funcionários com direitos trabalhistas garantidos.

Atividade será controlada e fiscalizada pela PCMG

Na segunda fase do projeto de regulamentação da Lei, o Detran-MG adotará um novo sistema informatizado para rastreabilidade das peças e fiscalização. As empresas que já atuam no setor de desmontagem, deverão apresentar declaração contendo inventário do estoque de veículos e de partes e peças sujeitas à rastreabilidade.

A origem deverá ser comprovada mediante a apresentação de nota fiscal, com a descrição individualizada de cada peça. O Detran-MG abrirá processo licitatório para empresas que fornecerão as etiquetas de rastreabilidade das peças.

Com a rastreabilidade disponível, o cidadão poderá acessar por meio de aplicativo todas as informações da origem da peça a ser adquirida.

Os credenciados deverão disponibilizar nota de arrematação e fotografias de todos os ângulos do veículo (frente, laterais, traseira, teto e interior) da forma que foi adquirido. A nota e as fotos deverão ser inseridas nos softwares de rastreabilidade das empresas credenciadas, comprovando a origem legal das peças.

Aquele que exercer suas atividades em desacordo com a legislação vigente, no caso de condenação em processo administrativo, estará sujeito às sanções. As infrações previstas na legislação são caracterizadas como leve, médias ou graves, gerando multas que vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Em casos mais graves as empresas poderão ter seu credenciamento suspenso ou cassado.

A Polícia Civil já está pronta para atuar no credenciamento e inspeções dos desmontes. Na capital e Região Metropolitana a fiscalização será realizada pela Delegacia Especializada de Investigação a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DEIFRVA) e, no interior, pelas Delegacias Regionais.

O Diretor do Detran-MG garante também que as investigações envolvendo crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículos serão intensificadas. 

“Essa regulamentação irá proteger o patrimônio do povo mineiro, será um forte aliado para coibir as ações criminosas de clonagem, furto, roubo e receptação de veículos. Doravante, o cidadão terá o conhecimento da origem e autenticidade das peças adquiridas de veículos automotores”, afirma Rogério de Melo Franco Assis Araújo.

Contemplada na categoria “conjunto da obra”, escritora falou sobre a importância da leitura e das artes; evento realizado na Biblioteca Pública Estadual também anunciou a criação de cinco novas bibliotecas em municípios do interior do estado

Pela primeira vez uma mulher foi contemplada na categoria principal do Prêmio Governo Minas Gerais de Literatura. A cerimônia de entrega da premiação aconteceu na noite do dia 28, quando a poesia saiu das páginas dos livros e ganhou o palco, emocionando a escritora mineira Adélia Prado, principal homenageada da cerimônia. Em uma noite emocionante, em que o papel da leitura e da literatura na formação intelectual foi reafirmado, Adélia acabou indo às lágrimas diante da homenagem realizada pela Secretaria de Estado de Cultura. A celebração literária aconteceu no Teatro José Aparecido de Oliveira, na Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais, espaço integrante do Circuito Liberdade.

Promovido pela Superintendência de Bibliotecas Públicas e Suplemento Literário, o prêmio contemplou a escritora de Divinópolis na categoria “conjunto da obra”. Na ocasião também foi anunciada a criação de novas bibliotecas em cinco municípios do interior do estado, motivadas pelo Edital de Criação de Bibliotecas Públicas Municipais.

A performance poética dos jovens integrantes do Projeto Palavra Viva misturou poesia e prosa em uma apresentação cênica que envolveu o público presente. Sob o comando do coordenador do projeto Robson Vieira, o grupo transpôs a literatura de Adélia Prado e Carlos Drummond de Andrade para o palco numa performance que contagiou e aqueceu a plateia para a programação da noite. “Achei que o evento seria uma coisa burocrática, que seria uma coisa simples. Mas isso aqui é muito importante. Ver esses meninos no palco é um prêmio e me dá esperança. Isso é o que queremos quando escrevemos um livro, a gente quer ser lido. Estou tendo uma prova desse reconhecimento nesta noite”, desabafou a poeta.

Com o objetivo de promover e divulgar a literatura brasileira, reconhecendo grandes nomes nacionais e abrindo espaço para os jovens escritores mineiros, o Prêmio Governo de Minas Gerais de Literatura distribui a quantia de R$ 258 mil, sendo R$ 30 mil para a categoria Ficção, R$ 30 mil para Poesia, R$ 48 mil na categoria Jovem Escritor e R$ 150 mil na categoria Conjunto da Obra.

Na categoria Ficção a obra vencedora foi “Floresta no fim da rua, de Silvio Rogério Silva. Já na categoria Poesia a obra vencedora foi “Um carro capota na lua”, do autor Tadeu de Melo Sarmento. O Jovem Escritor dessa edição é Jonathan Tavares Diniz, que venceu com o projeto “Cólera”. “Foram mais 250 projetos apresentados e tive o prazer de ler todos os agraciados com o prêmio. Posso dizer que há uma surpresa em Minas Gerais no campo literário”, pontuou Lucas Guimaraens, superintendente de Bibliotecas Públicas e Suplemento Literário.

Para o Secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, a premiação é um símbolo de incentivo ao livro à literatura. “O prêmio remonte de 1974, quando o Conselho Estadual de Cultura criou essa celebração. Ele é um símbolo do nosso incentivo à leitura, à literatura, às bibliotecas, mas também aos autores mineiros, aos poetas e escritores do estado, que é uma terra fértil em autores e poetas”, pontuou Angelo Oswaldo. “Adélia é uma referência para nós com sua poesia forte e que marca o nosso tempo. É um símbolo da força poética de Minas Gerais”, completou.

Edital de Criação de Bibliotecas Públicas Municipais

A noite também foi de fomento à democratização ao acesso à informação e à cultura em Minas Gerais com a entrega dos kits simbólicos para a criação de cinco novas bibliotecas no interior do estado. O Edital de Criação de Bibliotecas Públicas contemplou os municípios de Córrego Danta, Formiga (ambas no território Oeste), Congonhas (Vertentes), Belo Vale e Jaboticatubas (território Metropolitano). As cidades contempladas no edital recebem um acervo de 1.090 itens, entre livros em impressão comum e Braille, periódicos, CDs, DVDs e audiolivros. Também são agraciadas com estantes e carrinhos de transporte, totalizando R$ 50 mil em recursos por município. A Diretora do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas Municipais, Cleide Fernandes, frisou que a biblioteca pública é um espaço privilegiado da leitura e da literatura. “Na biblioteca encontramos um espaço seguro para desenvolvermos nossas potencialidades, por meio dela podemos continuar aprendendo por toda a vida”, pontuou.

Estiveram presentes na cerimônia o prefeito de Córrego Danta, Reginaldo Saturnino Cardoso; o representante da Secretaria Municipal de Cultura de Formiga, Elton da Costa Pinto; a Secretária Municipal de Educação de Congonhas, Maria Aparecida Resende; o prefeito de Jaboticatubas, Eneimar Adriano Marques; e o prefeito de Belo Vale, José Lopes Santos, que recebeu o kit das mãos do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

Fotos: Marcelo Sant’Anna/Imprensa MG

Cursos oferecidos pelo Governo do Estado aliam saber popular à sustentabilidade, empreendedorismo e aperfeiçoamento de técnicas

Indispensável na mesa dos mineiros, os doces são elementos indissociáveis da nossa identidade cultural. Tem para todos os gostos: de fruta, leite, pastosos, cremosos, em pedaços, cristalizado. Variedade que conquistou também o paladar nacional. E, para valorizar essa tradição, o Governo de Minas Gerais incentiva ações que aperfeiçoam a qualidade técnica sem deixar de lado os costumes em torno do modo de fazer.

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) orienta o plantio de pomares em propriedades rurais. São frutas variadas, que depois são aproveitadas no feitio de geleias e doces caseiros da agroindústria familiar

Oportunidade que ajudou o casal Ana Maria e Arnaldo Brandão a mudar de vida. Depois que se aposentaram, eles deixaram a capital em busca de tranquilidade no campo, na zona rural de Itaguara, Território Oeste. E ao buscarem novas formas de renda, encontraram o caminho para a agroindústria familiar.

“A gente aprendeu a fazer tudo com a Emater. Aqui a gente planta, colhe, prepara e distribui nossos produtos sempre com muita alegria. É muito bom poder viver da nossa própria produção feita no nosso cantinho”, conta Ana Maria.

Conheça, no vídeo a seguir, um pouco mais da história de Ana Maria e Arnaldo: https://www.youtube.com/watch?v=151q5mPWMeY

Laranja, morango, goiaba, abóbora, figo, cidra, abacaxi, marmelo… a variedade de frutas é grande no pomar deles. A diversidade também se espalha para os produtos: são doces cristalizados, em compota, de corte e geleias que enchem a mesa dos mineiros.

“Nossos produtos têm bastante aceitação nas feiras em Belo Horizonte. Mineiro adora uma compota bem vistosa de doce, daquele que cheira longe. São produtos que agradam aos hospitaleiros mineiros, que têm sempre um doce caseiro pronto para oferecer às visitas”, diz a produtora.

Com cinco funcionárias, Ana Maria e o marido produzem até mil quilos de doces em semanas de feiras gastronômicas. Sustentabilidade também é importante para o casal. O fogão a lenha é abastecido com retalhos de madeiras usados na produção de móveis na região. Do mesmo modo, todas as regras da vigilância sanitária são cumpridas.

Pelo menos uma dezena de famílias tem estímulo da Emater para a agroindústria na região de Itaguara. Além de ajudar no plantio do pomar, a equipe da Emater dá dicas de cultivo, de colheita, de cuidados para o crescimento sadio das frutas. Visitas técnicas às propriedades também estão na programação do incentivo. 

Capacitação e qualificação

A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, Utramig, realiza cursos de Preparação de Doces e Conservas. Só em 2016, foram ministrados oito desses cursos, em oito municípios, para 160 alunos. São profissionais que saem qualificados, com certificado para o mercado de trabalho.

Madalena Fernandes Paulino, professora em escola estadual de Teófilo Otoni, Território Mucuri, foi uma das escolhidas para ministrar a teoria e prática desse sabor do paladar. As aulas foram dadas durante dois meses, quatro vezes na semana, nas manhãs e tardes. 

O local para o curso foi o incremento da iniciativa: uma pequena fazenda localizada em Ouro Verde de Minas, Território Mucuri.

Para a professora, as aulas foram positivas por várias razões. “Foi uma verdadeira troca de experiências e o retorno que tive das alunas também foi ótimo. O próprio ambiente era muito propício. Foram oferecidos ingredientes e uma estrutura completa para o curso: com pomar, cozinha, fogão a lenha, utensílios de cobre. Valeu muito pelo aprendizado, pela gratificação em ensinar, mas também pela beleza e aconchego do lugar”.

Saiba mais sobre os cursos: http://utramig.mg.gov.br/

Das frutas para o leite

O Instituto Mineiro de Agropecuária, IMA, se alia ao incentivo de produtos de origem animal. Por isso, os doces de leite têm atenção especial com o amparo da Lei Estadual 19.476, que instituiu o Programa de Apoio à Regularização da Agroindústria Familiar de Pequeno Porte.

Em todo o estado 224 agroindústrias participam atualmente do programa produzindo queijo, leite, iogurte, doce de leite, mel e produtos apícolas, linguiça, frango, ovos, tilápia, truta e pescados, entre outros.

Por meio desta lei estadual, as agroindústrias que trabalham com produtos de origem animal podem cadastrar-se no IMA e, a partir de então, obter um prazo de dois anos para adequar sua produção às normas da legislação sanitária com o apoio, orientação e suporte técnico do IMA e obter o registro como produto inspecionado e, na sequência, comercializar para todo o estado.

Saiba mais em www.ima.mg.gov.br ou procure uma unidade do IMA em sua cidade.