VALE INDEPENDENTE – O seu jornal digital

Redução foi possível graças à desoneração do ICMS referente a prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros

A partir de sábado(15/07), as passagens dos ônibus intermunicipais estarão em média 9,31% mais baratas em todo o estado. O benefício foi instituído pela Lei Estadual 22.549 e pelos Decretos  74.210 e 74.218 que concederam  a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros, vinculando o repasse à redução do valor das tarifas. A medida consta da resoluções Setop 11 e 12/2017.

Esta é a segunda redução no valor da tarifa do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nos últimos doze meses. No mês de outubro de 2016, o Governo de Minas Gerais sancionou a Lei 22.288/2016 que extinguiu a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) proporcionando uma redução de cerca de 5% no valor das passagens dos ônibus intermunicipais.

A redução no valor da tarifa vai beneficiar a uma média de 4,9 milhões de passageiros que mensalmente realizam viagens entre os municípios mineiros.

Os ônibus com características urbanas, como aqueles que circulam nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale Aço, cujas concessões são também gerenciadas pela Setop,  já possuem isenção de ICMS e não serão abarcados pela nova medida.

As exceções, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ficam por conta dos ônibus com características rodoviárias, como os que realizam viagens para o aeroporto de Confins e Instituto Inhotim, em Brumadinho, que também terão descontos no preço das passagens a partir deste sábado (15/07). O percentual aplicado será  de 8,94%.

Com a desoneração do ICMS e consequente redução do valor da passagem, a maior tarifa, de Uberlândia a Juiz de Fora, passará de R$ 274,95 para R$ 249,40.  Já a passagem de Sete Lagoas para Belo Horizonte, em ônibus rodoviário convencional, passará de R$24,70 para R$22,45. 

As taxas de embarque e percentuais referentes aos pedágios permanecem inalterados e não são definidos pela SETOP.

Governador Fernando Pimentel também agraciou 51 personalidades com a Medalha Dia de Minas

O governador Fernando Pimentel assinou, ontem(16/7), durante a solenidade em comemoração ao Dia do Estado de Minas Gerais, na cidade de Mariana, dois despachos para investimentos no município. Um deles libera R$ 9,5 milhões para que a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Setop) possa realizar obras de infraestrutura e drenagem urbana na cidade.

O prefeito de Mariana, Duarte Junior, destacou a sólida parceria entre Governo do Estado e a prefeitura para resolução de problemas que atingem o município. “São R$ 9,5 milhões, ainda neste ano, que investiremos de forma responsável e com total prioridade para amenizar o nosso problema de captação de agua. Temos muito o que fazer para a primeira capital do Estado e vamos fazer em conjunto com os anseios de nossa população”, ressaltou.

O segundo despacho tem como objetivo a instalação de um posto avançado pelo Corpo de Bombeiros Militar no município de Mariana, para beneficiar a população na prestação de serviços de defesa civil, proteção, socorro, prevenção e combate a incêndio e explosões, além de busca e salvamento. Hoje, como não há pelotão próprio, o município é atendido pela 3º Companhia do Corpo de Bombeiros, localizada em Ouro Preto.   

Solenidade

O Dia de Minas foi marcado por uma série de homenagens ao sargento Marcos Marques da Silva, da Polícia Militar Minas Gerais, assassinado há uma semana por criminosos que realizaram ataque a bancos na cidade de Santa Margarida, no Território Caparaó.

Durante a cerimônia foi feito um minuto de silêncio em respeito ao policial. A viúva Dulcileia Amaral Marques, o pai Orlando Marques da Silva e a mãe Maria Madalena Marques receberam das mãos do governador Fernando Pimentel, a Medalha do Dia de Minas.

O sargento Marques foi lembrado também no discurso do prefeito de Mariana, Duarte Júnior. “Nessa oportunidade homenageamos pessoas que, na vivência de seus dias, deram tudo de si, para o Brasil, para Minas e por Mariana. Qualquer palavra dita aqui não irá amenizar essa imensa dor, mas é importante que homens da sensibilidade do governador Fernando Pimentel não deixem de reconhecer jamais o trabalho prestado pelos profissionais dessa categoria, que lutam diariamente pela segurança da população e se doam em prol disso”, disse.

Durante a cerimônia também foi homenageado o professor e ex-prefeito de Mariana, Roque José de Oliveira Camêllo, falecido em março deste ano e idealizador da criação do Dia do Estado de Minas Gerais foi lançada por ele. Para marcar a data, foi lançado o máximo postal. 

Medalha

A cerimônia oficial do Dia do Estado de Minas Gerais acontece todos os anos no dia 16 de julho, quando a capital do Estado é transferida simbolicamente para Mariana – primeira capital mineira. Em 16 de julho de 1977, durante sessão solene comemorativa aniversário da cidade, o professor Roque José Camêllopropôs a instituição do Dia do Estado de Minas Gerais como data cívica estadual.

O projeto recebeu o apoio de acadêmicos, autoridades municipais e da comunidade marianense. Em 19 de outubro de 1979, foi sancionada pelo governador Francelino Pereira a Lei 7.561 instituindo data comemorativa. Em 1980, o prefeito Jadir Macedo sancionou a Lei Municipal 561, instituindo a Medalha do Dia do Estado de Minas Gerais.

Nesta edição, foram agraciadas 51 personalidades que contribuíram para o desenvolvimento mineiro, entre políticos, desembargadores, estudantes, gestores públicos, professores, advogados e policiais militares.

Uma das homenageadas foi a estudante Luanna Kathleen Paiva Ramalho, presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG), que destacou a importância da homenagem à instituição, que representa mais de 600 mil estudantes no Estado.

“É um momento histórico, de um governo que dialoga com a classe estudantil. A gente estar aqui hoje é uma novidade, uma honra muito grande para nós. O governo tem tido uma grande parceria com o movimento estudantil”, ressaltou. 

Fernando Pimentel assinou protocolo com cervejaria espanhola para instalação de fábrica em Poços de Caldas; será a primeira planta da empresa fora da Espanha

A cervejaria espanhola Estrella Galicia reforça presença no Brasil com indústria em Minas Gerais. A marca de cervejas premium assinou nesta quinta-feira(13/07), com o governo do Estado, protocolo de intenções para projeto de investimento. A assinatura marca a entrada da empresa no mercado brasileiro com produção local própria. A fábrica será instalada em Poços de Caldas, Território Sul, com um investimento de cerca de R$ 100 milhões, na primeira fase de implantação. Inicialmente, está prevista produção de 20 milhões de litros anuais de cerveja, adaptável para uma demanda superior. Nessa nova fase de investimento da Estrella Galicia no Brasil, a estimativa é de geração de 100 postos de trabalho diretos.

“Gostaria de fazer um agradecimento a todos que se empenharam para termos esse resultado, inclusive, e principalmente, a Estrella Galicia, que fez essa escolha de forma muito apurada, exigente e cautelosa. É uma empresa familiar, mas já uma multinacional, cujo primeiro empreendimento fora da Espanha e da Europa é no Brasil, em Minas Gerais, Poços de Caldas. É motivo de muito orgulho para todos nós termos sido escolhidos por uma empresa que prima pela qualidade”, afirmou o governador Fernando Pimentel.

 As negociações da empresa com o Indi, a Agência de Promoção de Investimentos e Comércio Exterior de Minas Gerais, foram iniciadas em abril de 2015. A cervejaria espanhola teve acompanhamento do Indi em visitas e reuniões com prefeituras de municípios mineiros, com as secretarias estaduais e com a Gasmig. A Agência também produziu estudos e relatórios de terreno. Foi um trabalho que levou à escolha de Poços de Caldas como casa da primeira fábrica da Estrella Galícia fora da Espanha. “Poços de Caldas nos oferece ótimas condições para desenvolver nossas receitas e garantir nosso padrão de qualidade. Além disso, tem uma ótima localização para poder atender à demanda do mercado brasileiro”, afirmou Ignacio Rivera, CEO Mundial da Estrella Galicia.

Para o prefeito Sérgio Azevedo, “é um orgulho para Poços de Caldas receber uma empresa como a Estrella Galicia. Foram estudadas cinquenta cidades e Poços de Caldas foi a escolhida. Gostaria de agradecer a todos que contribuíram para isso e, em especial, ao governador. Minas Gerais não poupou esforços para trazer a empresa ao Estado”, afirmou o prefeito.  

 Líder do segmento premium na Espanha, a marca, fundada em 1906, chegou ao Brasil em 2008, com as cervejas especiais Estrella Galicia, Estrella Galicia 0,0% (versão sem álcool), 1906 Reserva especial, 1906 Red Vintage e 1906 Black Coupage. A construção de uma fábrica própria faz parte do planejamento estratégico da empresa dentro do país e ajudará a fortalecer o posicionamento premium das marcas da cervejaria no mercado nacional.

 O Brasil, terceiro maior produtor de cervejas do mundo, é a porta de entrada para a empresa na América Latina. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja, Cerv Brasil, o país fabricou 14 bilhões de litros de cerveja em 2014, atrás apenas de China e Estados Unidos. Nos últimos 10 anos, a produção nacional cresceu a uma taxa média de 5% ao ano. A cadeia produtiva movimenta R$ 74 bilhões, respondendo por 1,6% do PIB nacional e 14% da indústria de transformação. “O Brasil é um país que abraçou nossos produtos. Estamos aqui para contribuir com uma proposta de valor e qualidade no desenvolvimento do segmento premium no mercado”, disse Ignácio Rivera.

A cerimônia de assinatura também contou com a presença dos secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Miguel Corrêa da Silva Júnior, e de Fazenda, José Afonso Bicalho, além de vereadores de Poços de Caldas e outras autoridades.

Protocolo de projetos tem prazo estendido devido à necessidade de regularização das entidades proponentes junto ao Cagec

A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) publicou, nesta sexta-feira (14/7), o edital 01/2017 para seleção de projetos esportivos do Minas Esportiva Incentivo ao Esporte. Neste ano, o prazo para protocolo das iniciativas, que era em média de três meses, foi ampliado para 130 dias – até 20 de novembro –, uma vez que, para acessar o Sistema de Informação e cadastrar projetos, os proponentes devem se adequar às novas exigências do Cadastro Geral de Convenentes do Estado (Cagec).

Outra novidade é a expansão da pesquisa de mercado, desta vez elaborada pela equipe técnica da Seesp, que prevê os preços máximos de 63 itens recorrentes nos projetos – 48 serviços ou materiais, quatro tipos de diárias e 11 profissionais –, dispensando o executor de realizar o levantamento para esses itens.

A seleção no edital nº. 01/2017 contemplará projetos de até R$ 300 mil que tenham como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais e que sejam de acesso gratuito ao público, isentos de taxa de inscrição ou qualquer outra forma de contribuição, ou cujo acesso seja por meio de doação de alimentos ou similares.

Estão aptas a inscrever projetos pessoas jurídicas com mais de um ano de existência legal, sem fins lucrativos, estabelecidas no estado de Minas Gerais, com comprovada capacidade de execução do projeto esportivo, respondendo diretamente por sua elaboração, promoção, execução e prestação de contas.

Dessa forma, podem apresentar propostas as prefeituras, órgãos da administração pública indireta, associações, OSCs, clubes, ligas desportivas, entre outras entidades que se enquadrem nos critérios definidos no edital.

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte – que prevê que até 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Estado sejam direcionados a apoiar atividades esportivas ou paradesportivas – já aprovou, desde sua implantação, 489 projetos, beneficiando mais de 73 mil pessoas. Os recursos captados ultrapassam os R$ 39,5 milhões. 

Objetivo é evitar indeferimento de projetos

A pendência documental é a principal causa de indeferimento de projetos esportivos protocolados na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Com o objetivo de evitar esse tipo de problema e aprimorar os procedimentos relativos ao mecanismo, a Seesp elaborou duas resoluções que trazem informações complementares ao edital publicado nessa quinta-feira.

A Resolução Seesp 16/2017, publicada no dia 15 de junho, estabelece procedimentos para a captação, a execução e a prestação de contas das iniciativas aprovadas válidos para projetos cuja execução tenha se iniciado após a data supracitada, inclusive aqueles projetos protocolados em editais anteriores.

Já a Resolução Seesp 19/2017, publicada no último dia 5 de julho, detalha e atualiza os procedimentos para o cadastro do executor de projetos esportivos no Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte.

Diferente do que era feito anteriormente, o executor deverá apresentar determinados documentos que o tornam apto a protocolar projetos no momento do seu cadastro no Sistema.

Dessa forma, caso ele inscreva três iniciativas, por exemplo, não terá o trabalho de anexar três vezes o mesmo tipo de documento, mas apenas uma vez, quando serão exigidas as regularidades no Cagec, no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no Cadastro Informativo de Inadimplência (Cadin); a comprovação de capacidade técnica; e o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do Executor, emitido no site da Receita Federal.

No âmbito dos orçamentos, em editais anteriores, quando era detectada alguma irregularidade na fase de orçamentação, a despesa era reprovada e, caso o montante fosse significativo, ocorria o indeferimento do projeto esportivo. No edital 2017, visando oportunizar eventuais correções nos orçamentos, esta regra foi revista e existe agora a possibilidade de diligência em caso de necessidade de ajustes. 

Sugestão de metas e avaliação por notas

Pela primeira vez, os executores contarão com metas obrigatórias e sugeridas para cada dimensão esportiva. O edital 2017 traz também informações sobre a forma de comprovação desses objetivos, visando uma prestação de contas mais completa e assertiva.

“Uma das dificuldades dos executores era na elaboração das metas, o que acabava resultando em diligências”, comenta o diretor de Gestão de Lei de Incentivo ao Esporte da Seesp, Thiago Santana.

Foram elaborados também critérios de pontuação para mensuração do mérito dos projetos esportivos. A proposta é que a pontuação não interfira na aprovação, por se tratar de um projeto piloto, no entanto, a relação de notas será divulgada no site do mecanismo ao fim do processo de análise. Em futuros editais, a intenção é que a nota seja considerada para a aprovação das iniciativas.

As outras informações e novidades podem ser consultadas detalhadamente no edital.

 Inscrição

Para efetuar a inscrição do projeto esportivo, o executor deverá estar previamente cadastrado no Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, disponível no endereço eletrônico incentivo.esportes.mg.gov.br.

Ao final do cadastro, será emitido formulário Cadastro do Executor, que deverá ser impresso, assinado pelo representante legal e digitalizado para inserção no sistema, conforme passo a passo disponível no site do programa.

Aprovado o cadastro do executor pela Seesp, estará liberado o acesso para inscrição do projeto esportivo, que deverá ser elaborado de acordo com o edital, bem como a inserção de todos os dados e documentos descritos. Em seguida, o executor deverá finalizar e protocolar o projeto no Sistema de Informação.

O Formulário de Protocolo do Projeto Esportivo, assinado pelo representante legal do executor, o qual atestará a veracidade das informações prestadas, deverá ser digitalizado e inserido no sistema antes da finalização do projeto. Todo o processo será realizado via Sistema de Informação, não cabendo envio de qualquer documento físico à Seesp.

O projeto esportivo regularmente inscrito será encaminhado, então, para análise técnica e decisão do Comitê Deliberativo. 

Novidades também na execução e na prestação de contas

Outra novidade prevista na Resolução Seesp 16/2017 é que, ao definir os preços de referência para itens de despesa, mediante pesquisa de mercado no ato de protocolo do projeto, o executor fica dispensado de apresentar três orçamentos para comprovação da realização de procedimento análogo à licitação, simplificando a prestação de contas e facilitando ainda o trabalho de análise da equipe técnica.

“No procedimento análogo à licitação a cotação de preços deveria ser feita pelo executor no momento de elaboração do projeto para demonstração da adequação dos valores previstos aos praticados no mercado e também na hora de selecionar o fornecedor durante a execução. Então esse segundo levantamento foi dispensado, de forma a otimizar os processos de compra e a sua comprovação”, explica o diretor, ressaltando que a regra é válida para projetos executados a partir de junho de 2017.

O Sistema de Informação do mecanismo também conta com novidades. “O sistema contemplava o cadastro do executor, o cadastro do projeto, a emissão de termo de compromisso das empresas apoiadoras e a autorização para início de execução. Este ano foram feitas melhorias nos módulos já existentes visando aprimorar a usabilidade do sistema. Além disso, partir de agora, a prestação de contas também será realizada via sistema, gerando economia com papel, impressão e postagem”, destaca Thiago. “Com isso, todo o processo relativo ao projeto esportivo será realizado de maneira digital – do cadastro do executor à prestação de contas”, encerra.

Dúvidas quanto à utilização do Sistema podem ser sanadas junto à equipe técnica pelo e-mailincentivo@esportes.mg.gov.br.

Edital aberto pelo Governo de Minas Gerais recebe inscrições de escolas do ensino médio de todo o estado. Interessados têm até o dia 4 de agosto para participar

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), acaba de lançar o edital do Meu Primeiro Negócio, parte de seu programa Minas Digital. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), tem como objetivo promover a cultura empreendedora entre alunos do ensino médio de escolas públicas estaduais.

No Meu Primeiro Negócio, jovens estudantes vão poder experimentar práticas em negócios, economia, gestão e operacionalização de empresas. Serão 12 semanas na companhia de monitores e voluntários (das áreas de marketing, finanças, recursos humanos e produção), que vão ajudar a ensinar conceitos como livre iniciativa, mercado, produção e comercialização.

O edital e o formulário de inscrição podem ser conferidos no site oficial do programa: meuprimeironegocio.mg.gov.br. ​Diretores e professores que tenham interesse em levar o programa para suas escolas têm até o dia 4 de agosto para efetuar a inscrição. Alunos interessados em ter o programa em suas escolas devem falar com os professores e incentivar o cadastro da escola pelo responsável da instituição.

Seleção

O edital vai selecionar até 62 escolas públicas e as atividades serão extracurriculares, no contraturno escolar. Cada escola contará com um projeto do programa, no qual até 40 alunos, de forma colaborativa, vão desenvolver a proposta de negócio durante as 12 semanas. Para tanto, estarão divididos em equipes, por área de atuação.

Metodologia

Para ensinar aos jovens a prática empreendedora, o programa Meu Primeiro Negócio é baseado no método “aprender fazendo”, que pressupõe a interação dos conteúdos teóricos e práticos para promover uma educação experiencial.

Em parceria com a Junior Achievement, serão trabalhados quatro eixos: aprender a ser, aprender a conviver, aprender a fazer e aprender a aprender. Os estudantes vão passar pela idealização e operacionalização do negócio, além da etapa de encerramento. Durante o programa, os projetos também serão expostos na Feira Internacional de Negócios, Inovação e Tecnologia (Finit), entre outubro e novembro de 2017. 

Os alunos que se destacarem em suas escolas poderão ser selecionados, ao final, para receberem apoio e mentorias, a fim de darem continuidade ao empreendimento. 

Resultados previstos

A expectativa é a de que, no total, o programa atinja mais de 20 mil alunos mineiros e mobilize 2,6 mil professores e voluntários. Ao todo, serão 59 municípios beneficiados e serão desenvolvidos 670 negócios. O Meu Primeiro Negócio vai atuar por mais de 140 mil horas, levando educação empreendedora por todo estado.

Programa lançado com o apoio de várias instituições vai percorrer Minas Gerais em reuniões itinerantes que serão realizadas no interior

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir), será parceiro da Associação Mineira de Municípios (AMM) na execução do novo projeto de interiorização da entidade.

O protocolo de parceria foi assinado nessa quinta-feira(13/7) pelo secretário da Secir, Carlos Murta, e o presidente da AMM, prefeito de Moema, Julvan Lacerda, durante a solenidade de lançamento do Programa “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões” realizado na sede da AMM, em Belo Horizonte.

O projeto da AMM consiste na realização de reuniões nas 30 macrorregiões de atuação da entidade e tem como objetivo proporcionar aos gestores e servidores públicos das cidades do interior a oportunidade de participar, reivindicar ações e buscar soluções para o desenvolvimento dos municípios do estado.

Para o secretário de Cidades, Carlos Murta, o programa criado pela AMM reforça e complementa o trabalho que vem sendo feito pelos Fóruns Regionais de Governo, que é levar os vários serviços oferecidos pelo poder público para o interior.

“Eu acredito que o pensamento da AMM se une ao do Governo de Minas Gerais quando criam iniciativas como os Fóruns Regionais de Governo e o Programa de Interiorização, que percorrem todos as regiões de Minas para escutar os gestores municipais de todos os cantos do estado. Com isso podemos identificar as principais demandas das cidades e trabalhar para levar melhorias, principalmente para os pequenos municípios, localizados nos rincões do estado”, diz Murta.

A Secretaria de Cidades se fará presente nestes encontros levando a pauta da Regularização Fundiária Urbana, tema que é hoje uma das principais demandas dos municípios mineiros.

Na oportunidade será apresentado o Registro de Preço lançado pela Secir para a contratação de georreferenciamento das áreas a serem regularizadas, no qual todos os municípios mineiros podem aderir e assim diminuir a burocracia do processo de contratação deste tipo de serviço.

Parceiros

O projeto “AMM nos Municípios” também conta com a parceria da Secretaria de Estado de Segurança Pública, do Tribunal de Contas do Estado (TEC/MG), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

O município de Andradas sediará o primeiro evento desse projeto de reuniões itinerantes, no próximo dia 21 de julho.

Dezenas de lideranças mineiras integram o ‘Mulheres por Minas’, ação do Núcleo Multifacetário do Estado de Minas realizado pela Casa Civil

“Vamos encontrar por toda Minas Gerais interlocutoras que têm projetos de grande impacto de integração e de visibilidade ao protagonismo feminino. Mulheres que têm poder de decisão, que desenvolvem ações e podem acolher aquelas que não são vistas, com o objetivo de trazer avanços sociais às mulheres ”

Mariah Brochado, professora e secretária adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais

Essa é a idea central do projeto ‘Mulheres por Minas’ anunciado pela Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri-MG), que tem à frente a secretária adjunta e professora Mariah Brochado, ao lado de dezenas de lideranças femininas em toda Minas Gerais. As protagonistas irão atuar em cinco vieses : mulheres na arte, na ciência, na vida pública, no mercado e na morada.

O Mulheres por Minas visa combater a falta de reconhecimento e visibilidade feminina ao destacar ações de mulheres nas cidades mineiras, sejam como gestoras, políticas, pesquisadoras, artistas e empresárias. Mulheres que têm poder de decisão, que elaboram projetos que podem acolher aquelas que conduzem ações e políticas e não estão sendo vistas e reconhecidas.

No lançamento do projeto, no último dia 7 de julho, na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Mariah Brochado destacou que a condição da mulher será debatida em duas frentes, por meio de seminários e colóquios.

Na capital, o intuito é dar projeção às ações das mulheres que se destacam dentro e fora do Brasil. Já no interior os debates serão feitos de forma itinerante e  servirão para destacar as ações das mulheres locais. “Os colóquios serão realizados em Belo Horizonte e também no interior, aproveitando o mapeamento dos Fóruns Regionais de Governo”, explicou a secretária adjunta.

De periodicidade mensal, o projeto Mulheres por Minas é mais uma ação do Numem – Núcleo Multifacetário do Estado de Minas, protocolo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

Presenças 

Para a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, a iniciativa da Casa Civil é primordial. “É muito benvinda a ação de articular o empoderamento feminino em torno da pauta feminina e feminista, reafirmando a hashtag criada para as redes sociais que temos usado desde o início da atual gestão da Educação: #maismulheresnapolítica. Mais mulheres não apenas na política partidária, mas atuando politicamente em diferentes frentes sociais”, aponta.

Macaé enfatiza que a educação é o principal instrumento contra a violência e o machismo e, por isso, está integrando a parceria no Mulheres por Minas. “Nós vivemos um período de crise institucional em que a intolerância tem crescido. Um período de censura do pensamento, da pesquisa e dos professores em sala de aula”.

A secretária clama ainda por mais atenção às mulheres negras no combate à desigualdade de gênero. “Tem questões específicas do feminismo negro que o feminismo de maneira ampla não toca. Não podemos nos esquecer que racismo e machismo se estruturaram e deram origem a todo tipo de desigualdade no Brasil”, diz Macaé.

A presidente da Rede Minas, Jordana Almeida, qualifica a iniciativa mostrando dados da presença da mulher no mercado de trabalho. “Nós ocupamos 43% das vagas no mercado de trabalho. Dessas vagas, 37% são ocupadas por cargos executivos, ou seja, como gerentes. Somente 10% estão em funções de direção. Este percentual reflete a atitude da mulher de executar com competência os desafios impostos”.

A Rede Minas possui o primeiro programa feminista da TV aberta no país, o ‘Mulhere-se’, onde o projeto ‘Mulheres por Minas’ será retratado na próxima temporada. “A proposta inicial é fazer uma temporada sobre Mulheres por Minas. Estamos discutindo com a direção artística qual o melhor formato. Essa iniciativa é muito válida e merece todo nosso apoio”, ressalta Jordana.

A cantora Titane, também parceira do projeto, propõe um debate com a presença de importantes mulheres no mundo das artes e suas contribuições para a perpetuação da cultura mineira. “A produção artística de Minas Gerais deve ser debatida em breve em um colóquio do projeto. Há mulheres atuando há anos no campo cultural artístico, como na música, artes plásticas, teatro, cinema e com capacidade de intervenção muito grande, mas podem e devem ser mais conhecidas e reconhecidas”, ilustra. 

Justiça pelas mulheres

As parcerias incluem a magistratura. As estatísticas sobre a presença feminina nos tribunais mineiros são destacadas pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Evangelina Castilho Duarte. “Nós somos menos de 10% do total de desembargadores do Tribunal de Justiça. Na magistratura, dentro de alguns anos, seremos maioria porque nos concursos têm sido aprovadas mais mulheres do que homens”.  

“Um dos projetos que estou propondo se parece com o Ônibus Lilás, ação do Governo de Minas Gerais, em que um ônibus percorre o estado levando serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em situação de vulnerabilidade. Temos a ideia de levar um juiz, um promotor, um delegado e, talvez, um policial especializado em prevenção em violência doméstica para os bairros da capital para um atendimento mais localizado e personalizado para a vítima”, explica a desembargadora. 

Já a Defensora Pública-Geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, reafirma o papel da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) em garantir a integridade das mulheres mais desfavorecidas e propõe a participação da instituição no Mulheres por Minas.

“A Defensoria Pública é uma instituição de Estado genuinamente feminina. Sou a terceira mulher a ocupar a cadeira de defensora–geral do Estado. A DPMG é a porta de entrada para o cidadão vulnerável e, em relação às mulheres, atua no atendimento integral por meio da defensoria especializada na infância e terceira idade, por exemplo. A atuação conjunta entre Casa Civil e Defensoria Pública para o avanço social e justiça à mulher se faz necessário”, afirma Christiane. 

Internacionalização da ação 

A cônsul da Itália em Minas Gerais, Aurora Russi, manifesta o interesse em trazer a experiência das mulheres cônsules que atuam no estado. “Vamos organizar um seminário internacional para debater o que significa ser mulher no mercado de trabalho, que será realizado no dia 22 de agosto. Queremos fazer parte do Mulheres por Minas e temos que nos mobilizar e mostrar o trabalho que fazemos”, antecipa.

Ela relatou, durante o lançamento do projeto, que na Itália existe baixa representação feminina na vida diplomática: “Sou da Associação de Diplomatas Italianas. Somos muito poucas. Apenas 13% de todos os diplomatas italianos são mulheres e é muito difícil chegar ao topo da carreira”. 

Participação masculina

O projeto também destaca e integra a participação masculina como eixo dinamizador das ações que estão se desenvolvendo para trazer a figura da mulher ao centro da visibilidade social.

O evento de lançamento contou com a presença do superintendente de Redação e Editoração da Subsecretaria de Imprensa Oficial (Siomg), Henrique Antônio Godoy, do assessor da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Alvimar Rocha, do assessor-chefe da Assessoria de Planejamento da Seccri, Rafael Freitas Corrêa, e do jornalista e escritor Ozório José Araújo do Couto.

Também estiveram presentes o assessor da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Américo Antunes, o renomado maestro Andersen Viana, e o dono da Livraria Leitura, Gervásio Teles Cardoso de Carvalho, dentre outros.

Processo seletivo é composto pelo Enem e por curso de graduação em Administração Pública

Já está disponível nas páginas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), da Fundação João Pinheiro (FJP) e da Fundação Cefet Minas, o Edital Seplag-FJP nº 002/2017, que dispõe sobre concurso público para provimento de 20 vagas da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).  

As inscrições custam R$ 60 (sessenta reais) e podem ser feitas até dia 2 de outubro de 2017 no site da Fundação Cefet Minas.

Para se inscrever, o interessado deve comprovar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, que vale como a primeira etapa do processo seletivo.

Os aprovados com um mínimo de 350 pontos em cada prova objetiva e 500 pontos na redação serão classificados. Os primeiros 20 serão convocados para a segunda etapa, que consiste na frequência e conclusão do curso de graduação em Administração Pública (Csap), ministrado pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Oferecido de forma gratuita, o curso tem duração de quatro anos, período em que os estudantes recebem uma bolsa de estudos mensal correspondente a um salário mínimo.

Após formados, os bacharéis recebem o título de Administradores Públicos e são nomeados para atuar como Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) em um dos diversos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo estadual. 

Carreira

Essenciais para o para o aprimoramento da gestão pública em Minas Gerais, os EPPGG são aptos a trabalhar nas áreas de planejamento e avaliação, administração financeira e orçamentária, contabilidade, modernização da gestão, racionalização de processos, gestão e tecnologia da informação, recursos logísticos, recursos materiais, recursos humanos e administração patrimonial.

A remuneração do cargo de EPPGG, nível 1, grau A, pode corresponder a até R$ 5.100, aproximadamente, considerando o Vencimento Básico acrescido de 100% da Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual e Institucional – GDPI (valor variável). 

Excelência

O Csap foi classificado em primeiro lugar entre os 1.857 cursos de Administração Pública e Administração do país no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) referente a 2015.

No ranking geral, que engloba 8.121 cursos superiores de todas as áreas, o curso de Administração Pública da Fundação João Pinheiro obteve a segunda colocação, considerando a nota bruta geral.

O Enade é realizado com periodicidade trienal pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

A graduação também mantém a tradição de obter conceitos elevados no Índice Geral de Cursos (IGC) do Ministério da Educação (Mec) e na avaliação do Guia do Estudante, utilizado como instrumento de auxílio aos estudantes na procura por instituições de ensino superior de qualidade. No triênio 2013-2014-2015, o Csap obteve nota 4 no IGC e, no período 2014-2015-2016, recebeu 5 estrelas na avaliação do Guia do Estudante.

Incorporação dos dois primeiros reajustes faz parte de acordo firmado entre entidades sindicais para garantir o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional da categoria

O Governo de Minas Gerais irá incorporar ao vencimento básico, a partir da folha de pagamento referente ao mês de junho, que é paga este mês, os dois primeiros abonos salariais concedidos aos servidores da Educação.

A incorporação, prevista no acordo assinado entre o governador Fernando Pimentel e representantes dos trabalhadores da Educação e transformado na Lei 21.710/2015, é mais um compromisso desta gestão na valorização e recomposição da carreira dos profissionais da Educação no Estado.

O acordo previa um reajuste de 31,78% na remuneração inicial do professor, a ser pago em três anos, ficando assegurado, no final do processo, o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional da categoria, para jornada de 24 horas.

O benefício também é estendido a todas as carreiras da Educação, inclusive aposentados. O primeiro abono começou a ser pago a partir de junho de 2015 e representou um aumento de 13,06%; o segundo, pago a partir de setembro de 2016, representou um reajuste de 8,21%. Estes valores já foram reajustados em 11,36%, como previsto na Lei 22.062/2016.

Com a incorporação desses dois primeiros abonos, o vencimento básico inicial na folha de pagamento do Professor de Educação Básica (PEB) passa de R$ 1.620,62 para R$1.982,54.

O acordo com a categoria é de que até 2018 todos os professores, com carga horária de 24 horas semanais, tenham o valor de vencimento correspondente ao piso nacional, estabelecido para carga horária de 40 horas semanais. Em 2015, no início da gestão, o vencimento inicial pago ao professor na rede estadual era de R$ 1.455,30.

Segundo o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da SEE, Antonio David de Sousa Junior, a incorporação dos abonos consagra o processo de reajuste do valor do vencimento básico.

“Integrar os dois primeiros abonos devidamente corrigidos à tabela remuneratória, reafirma o compromisso do Governo com a busca pelo pagamento do piso, que está ainda em processo. Além disso, ele assegura que estas vantagens não são passíveis de recuo. Ao incorporar o valor dos abonos, ratificamos concretamente o que foi acordado com as entidades sindicais e atendemos a uma reivindicação histórica da categoria”, afirma o subsecretário.

A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, ressalta que, mesmo com as dificuldades orçamentárias enfrentadas, o Governo de Minas Gerais continua cumprindo o compromisso assumido.

“Nesse contexto de tantas dificuldades econômicas, a incorporação do abono é a reafirmação do compromisso do Governo de Minas Gerais em garantir o pagamento do piso e o cumprimento do acordo. Seguimos o caminho do que foi pactuado, que o vencimento inicial do Professor de Educação Básica se enquadre ao valor do nacional”, comenta Macaé.

O terceiro e último abono deverá ser pago a partir de agosto de 2017, representado um reajuste de 7,72%, e incorporado à tabela de vencimento em julho de 2018. Assim, os valores corrigidos, irão atingir o valor do piso, que atualmente é de R$ 2.298,80. Os benefícios se aplicam, proporcionalmente às respectivas jornadas e vencimentos, a todas as carreiras da Secretaria de Estado de Educação. 

Valorização dos profissionais da Educação

O Governo de Minas Gerais considera de fundamental importância a valorização de todas as categorias da Educação e a recomposição das carreiras dos servidores.

A lei estadual 21.710, que nasceu do acordo com a categoria, além de reajustes salariais para as carreiras do magistério, trouxe o compromisso da isonomia para os aposentados, a extensão dos reajustes para as demais carreiras da Educação Básica, a garantia da nomeação de 60 mil servidores concursados até 2018, dentre outros pontos importantes.

Desde o início da gestão, já foram nomeados 47.355 mil novos servidores efetivos, publicadas 31.422 atos de aposentadoria dos servidores, 54.771 progressões de grau e 34.491 promoções de nível.

Na manhã desta terça-feira (11/7), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou ato público de promulgação da Emenda à Constituição 95, de 2017, para implantação e regulamentação do Adicional de Desenvolvimento da Educação Básica (Adveb).

O benefício é atribuído mensalmente e corresponde a 5% do vencimento do servidor, a cada cinco anos de efetivo exercício, contados a partir de 1º de janeiro de 2012. Inicialmente, cerca de 41 mil profissionais da educação já terão direito ao benefício.

Benefício concedido ao servidor a cada cinco anos de efetivo exercício é um dos itens do acordo assinado entre Governo do Estado e representantes dos trabalhadores

O Governo de Minas Gerais avança na valorização dos profissionais da Educação. Foi promulgada, na manhã desta terça-feira (11/07), a Emenda à Constituição 95, de 2017, que implementa e regulamenta o Adicional de Desenvolvimento da Educação Básica (Adveb). O beneficio deverá ser atribuído mensalmente e corresponde a 5% do vencimento do servidor, a cada cinco anos de efetivo exercício, contados a partir de 1º de janeiro de 2012. Inicialmente, cerca de 41 mil profissionais da Educação já terão direito ao benefício. A promulgação foi assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes; pelo 3° vice-presidente, deputado Inácio Franco; e pelo 1° secretário, deputado Rogério Correia, em um ato público no Salão Nobre.

Durante a solenidade, a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, ressaltou que o benefício abre um novo momento da educação no estado e empenho do Governo de Minas Gerais em avançar no reconhecimento e na valorização dos trabalhadores da Educação. “Temos um desafio muito grande a cumprir com os educadores de Minas Gerais e vejo o Adveb como um importante avanço dentro da valorização dos profissionais da Educação, assim como a agenda que nos comprometemos. O tempo de serviço e os anos de dedicação dos professores precisam ser considerados para efeito da sua remuneração”, declara.

Macaé também destacou os esforços feitos desde o início da gestão do governador Fernando Pimentel para garantir uma educação publica de qualidade. Dentre elas, a nomeações de 47.355 novos servidores aprovados em concurso, a publicação de 31.422 atos de aposentadoria, além de progressões e promoções, que, juntas, chegam a quase 90 mil.

Benefício

O Adveb foi criado pela Lei 21.710, de 2015, que extinguiu a política remuneratória da educação por regime de subsídio, retornando ao sistema de vencimento básico. O adicional não vinha sendo pago em função de dispositivo constitucional que impedia o pagamento de acréscimos aos servidores estaduais exclusivamente em razão do tempo de serviço.

Essa regra, na prática, extinguiu gratificações como o antigo quinquênio para todos os servidores que ingressaram no funcionalismo estadual depois de 15 de julho de 2003. A Emenda 95 dá nova redação ao artigo 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de modo a abrir uma exceção que permita o pagamento do adicional aos servidores da educação.

Também estiveram presentes na cerimônia o secretário adjunto de Educação, Wieland Silberschneider; o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antonio David de Sousa Junior; além de deputados, representantes de entidades sindicais e professores.

Quatro projetos de investimento na área de saneamento básico estão enquadrados. Empresa vai analisar o melhor momento de preparar a emissão

Atendendo à reivindicação de abril de 2017 da diretoria da Copasa, o Ministério das Cidades aprovou, nesta terça-feira (11/7), o enquadramento de quatro projetos de investimento na área de saneamento básico, para efeito de emissão de debêntures de infraestrutura, com vistas à obtenção de benefícios fiscais estabelecidos na Lei 12.431/2011.

Os projetos contemplam o refinanciamento da obra de captação do Rio Paraopeba, a implantação de nova captação de água bruta para o sistema de Montes Claros e obras de esgotamento sanitário em Sabará e Divinópolis.

A empresa vai analisar o melhor momento de preparar a emissão mediante a seleção de banco parceiro para coordenar a operação, atenta às condições de mercado e ao apetite dos investidores pelos papéis com risco da companhia. O período provável de emissão deve ser no início de 2018.

Vale lembrar que a Copasa vem, desde janeiro 2015, passando por um rigoroso processo de reequilíbrio econômico-financeiro e busca de eficiência operacional, de modo a elevar a qualidade dos serviços prestados à população mineira, bem como cumprir compromissos de concessões assumidas com os municípios.

A Copasa concluiu recentemente o processo de revisão tarifária, por meio da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), que proporcionou a empresa uma recuperação real nas tarifas de cerca de 14%.

Com as medidas adotadas pela administração da empresa desde 2015 e com a revisão tarifária, a Copasa recuperou sua capacidade de investimentos e níveis adequados de rentabilidade, reabrindo as perspectivas de opções para a captação de recursos no mercado financeiro.

Orquestra Sinfônica de Minas Gerais fará apresentação de clássicos no Parque das Águas

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a da subsidiária Codeáguas Águas Minerais, leva a Caxambu a mais tradicional orquestra do Estado, para um concerto gratuito com regência do maestro Sérgio Gomes e em parceria com a Prefeitura Municipal de Caxambu. A Orquestra Sinfônica de Minas Gerais irá se apresentar no Parque das Águas no próximo domingo, 16/7, às 17h, com um repertório que inclui trechos de óperas famosas do mundo todo e peças contemporâneas da música nacional, interpretando composições de Bizet, Brahms, Carlos Gomes, Rossini e Tchaikovsky, entre outros.

O concerto faz parte das iniciativas pela revitalização do Circuito das Águas, com objetivo de resgatar e valorizar a região como um importante destino turístico para todo o Brasil.  O Governo de Minas Gerais, por meio da Codemig e em parceria com prefeituras, vem investindo no potencial turístico do Circuito das Águas e na gestão das águas do Sul do estado, que constituem um valioso patrimônio mineiro.

O concerto

A Orquestra Sinfônica de Minas Gerais (OSMG) faz parte do corpo artístico da Fundação Clóvis Salgado e completou, no ano passado, quatro décadas de história. Para o regente Sérgio Gomes, apresentar um Concerto Sinfônico fora de Belo Horizonte traz benefícios à Orquestra e ao público que, muitas vezes, mesmo em uma cidade como Caxambu, não tem fácil acesso à música sinfônica. “Essa apresentação é uma excelente oportunidade, não só para a Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, já que temos a experiência de levar a música para outras plateias, como para o público, que pode apreciar um repertório muito variado, que vai das composições operísticas às canções contemporâneas nacionais, com novas releituras”, destaca.

Da ópera ao Romantismo – a apresentação será dividia em três partes distintas. Na primeira delas, a OSMG celebra o repertório operístico mundial, executando aberturas de três importantes composições: Carmen, de Georges Bizet; O Guarani, de Carlos Gomes; e Guilherme Tell, de Gioachino Rossini. Cada uma das peças escolhidas para esse primeiro momento do concerto reúne características únicas e singularidades instrumentais.

Na abertura de Carmen, por exemplo, Georges Bizet introduz as principais árias que compõem os atos da ópera. Com a execução dessa peça, o público poderá ouvir os belos e famosos acordes do Coro das Cigarreiras e da Marcha dos Toureiros. Em O Guarani, a Introdução, de autoria de Carlos Gomes, é a parte mais conhecida da ópera, por reunir a força dramática das notas que precedem uma história de amor, massacre indígena e colonização, e que é executada diariamente no programa de rádio Hora do Brasil. Já a abertura de Guilherme Tell, de Gioachino Rossini, encerra essa primeira parte. O final da peça, com a Marcha dos soldados suíços, inspirou compositores ao redor do mundo, servindo de trilha sonora para produções cinematográficas.

A segunda parte do Concerto Sinfônico é dedicada a um dos mais belos períodos da música clássica: o Romantismo. Durante essa fase, os compositores buscavam por mais contraste, fluidez e extensão na estrutura harmônica das peças, como explica o maestro Sérgio Gomes: “Os efeitos orquestrais do período romântico são belíssimos. Foi durante essa fase que as orquestras aumentaram de tamanho, com a introdução de novos instrumentos na formação”.

Três composições presentes no repertório do Concerto sintetizam esse importante momento da música clássica: Dança Húngara, do alemão Johannes Brahms; Sinfonia nº 9 – Sinfonia Novo Mundo, do tcheco Antonín Dvořák; e Danças Polovtsianas, do russo Aleksandr Borodin. Sérgio Gomes pontua que as três peças, além de terem sido escritas no padrão romântico, com alternâncias de passagens lentas entre um movimento e outro e improvisação de estilos na orquestração, foram inspiradas em antigas tradições e descobertas culturais.

“Dvořák ficou encantado com a efervescência cultural dos Estados Unidos; por isso, a peça também é chamada de ‘Sinfonia Novo Mundo’. Os ritmos, as melodias e o ambiente sonoro o ajudaram a compor a obra mais importante da carreira. Em ‘Dança Húngara’, Brahms reuniu elementos musicais típicos da cultura húngara, inclusive as tradições ciganas do país. Já as ‘Danças Polovtsianas’ são as peças mais conhecidas de Borodin e fazem parte de O Príncipe Igor, ópera escrita pelo compositor em 1890. Ele misturou o folclore do povo russo com as danças características daquele país”, detalha o maestro.

Programa:

1. Abertura Carmen (Georges Bizet)
2. Abertura O Guarani (Carlos Gomes)
3. Abertura Guilherme Tell (Gioachino Rossini)
4. Dança Húngara nº 6 (Johannes Brahms)
5. Sinfonia nº 9 – Sinfonia Novo Mundo 4ª movimento (Antonín Dvořák)
6. Dança Polovtsianas (Aleksandr Borodin)
7. Valsa das Flores “Ballet Quebra Nozes” (Tchaikovsky) 

Águas Minerais

A Codemig é detentora da concessão das fontes de águas minerais das marcas Araxá, Caxambu, Cambuquira e Lambari, localizadas nesses municípios. Em 2015, a Empresa implementou o novo modelo de gestão referente aos Direitos Minerários, Equipamentos e Instalações de Envasamento dessas águas. A Codemig tem conferido especial atenção a essa relevante frente de ação, buscando a continuidade de operação, manutenção e vendas das águas minerais e considerando sempre a importância de sua atuação estratégica em prol do desenvolvimento socioeconômico do Estado de Minas Gerais.

Minas Gerais participa com cerca de 10% do total de água produzida no País, ocupando a segunda posição no ranking nacional. É ainda o estado onde se encontra a maior concentração geográfica de águas carbogasosas, alcalinas, alcalino-terrosas, sulfatadas e sulfurosas. As águas minerais de Minas são extraídas com suas composições naturalmente balanceadas. Límpidas, transparentes e refrescantes, elas brotam de todo o extenso território, em fontes e nascentes que dão origem a córregos, rios, cachoeiras e lagos.

As águas de Cambuquira e Caxambu, por exemplo, participam de importantes festivais gastronômicos no mundo, como é o caso do Madrid Fusion e do Festival de Gastronomia de Tiradentes, entre outros. A Cambuquira é uma água mineral leve, suave e exclusiva, premiada como uma das melhores do mundo. Por sua vez, a Caxambu tem a capacidade natural de ampliar a percepção dos sabores, sendo indicada para se degustar durante as refeições e para o preparo de receitas especiais e refinadas, sendo considerada uma água gourmet por excelência.

Em 2016, foi criada a Codeáguas Águas Minerais Ltda., empresa pública sob a forma de sociedade empresária limitada, tendo como sócios a Codemig (com 99% de participação) e a Codepar, subsidiária integral da Codemig (com 1% de participação). Desde 1º de maio de 2016, as atividades de envasamento e comercialização das águas minerais das referidas fontes passaram a ser realizadas pela Codeáguas. Contato comercial: (31) 3250-2900. Outras informações: www.codemig.com.br.

Serviços agora disponíveis na internet eram realizados apenas nos escritórios. Iniciativa evita deslocamento dos produtores do estado, que tem o segundo maior rebanho bovino do país

Na era em que as tecnologias fazem, cada vez mais, parte da vida da sociedade, o Governo do Estado inovou para atender e facilitar o dia a dia do produtor rural, que em muitos casos, vive na propriedade onde desenvolve sua atividade profissional.

Por meio do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), foi lançado o Portal do Produtor, ambiente virtual que oferece prestação de serviços, evitando deslocamentos do produtor para ter acesso a documentos, antes obtidos apenas presencialmente nas unidades do instituto.

O portal entrou em funcionamento há menos de dois meses e apresenta perspectivas animadoras.  A ferramenta tornou-se a pedra fundamental para o que poderá vir a ser o atendimento do Instituto Mineiro de Agropecuária nos próximos anos

O IMA é reconhecido nacionalmente pela tradição aliada à qualidade do serviço que presta à sociedade rural. Contudo, o Governo enxergou a necessidade de desburocratizar o acesso, entrando em sintonia com o cidadão contemporâneo. Trata-se de uma política cujo objetivo é abrir os serviços à sociedade

“Não subestimamos o produtor rural, que hoje é um grande consumidor de tecnologias. Queremos facilitar a vida dele e temos a convicção de que ele vá absorver essa nossa proposta”, afirma o diretor-geral do IMA, Marcílio de Sousa Magalhães. 

Segundo o assessor da Diretoria Técnica, Bruno Rocha de Melo, responsável pela implantação do portal, a internet rural está crescendo e é preciso alcançar as pessoas, facilitando a vida delas para o acesso aos serviços do Estado e não apenas aos do IMA.

Melo acrescenta que foi firmada parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) para a implantação da emissão da nota fiscal avulsa para o trânsito de animais por meio do Portal do Produtor até o fim deste ano. Hoje os criadores de animais, mesmo tendo a GTA emitida no portal, precisam procurar a unidade da Secretaria de Estado da Fazenda no município para obter a nota.  

O público cliente do IMA é composto por cerca de 330 mil criadores que antes do portal precisavam procurar um dos 209 escritórios seccionais ou dos 592 postos conveniados para ter acesso aos principais documentos emitidos pelo órgão de defesa agropecuária.

Essa estrutura abrange boa parte dos 853 municípios mineiros, que juntos respondem pelo segundo maior rebanho bovino do Brasil, com cerca de 24 milhões de cabeças. 

Serviços disponibilizados

Os serviços oferecidos por meio do Portal do Produtor são:

1) Acesso à Guia de Trânsito Animal (GTA), disponível para os criadores de bovinos.

2) Emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento da GTA, que pode ser feito pela internet, casa lotérica ou terminal de atendimento bancário.

3) Acesso à ficha sanitária animal – documento que traz todo o histórico da exploração pecuária, como rebanho atual, entrada e saída de animais e registro de vacinação. A ficha sanitária animal é o documento exigido para declaração do Imposto de Renda e para financiamento bancário.

4) Atualização do rebanho, na qual o produtor pode declarar o nascimento e a morte de animais, bem como a evolução nas diversas faixas etárias.

5) Declaração obrigatória de vacinação de bovídeos (bovinos e bubalinos) contra a febre aftosa, também de forma simplificada.

De acordo com Bruno Melo, o sexto serviço do IMA no portal é o acesso dos produtores às fiscalizações. O órgão equipou seus fiscais com dispositivos móveis (tablets e impressoras portáteis).

Portanto, todos os registros de conformidade, de não conformidade ou irregularidades detectadas pela fiscalização já estão disponibilizados no portal, incluindo imagens fotográficas, o que eleva o órgão a uma condição de transparência em sua atuação.

Para o produtor rural Fernando Diniz Mana, 39 anos, de Campina Verde (Território Triângulo Norte), o Portal do Produtor é uma ferramenta intuitiva e fácil de utilizar. Ele considera a iniciativa importante, por exemplo, no caso de movimentação de animais, que não tem hora nem dia pré-definidos.

“Quando adquirimos ou comercializamos um animal a gente pode fazer em qualquer horário e não dependemos mais dos expedientes do escritório para emissão da GTA. Além disso, temos também o nosso histórico de animais e o controle das vacinas”, explica.

Glauciele de Freitas mora em Manhuaçu (Território Caparaó) e trabalha na administração de propriedades do empresário rural Dalton Dias Heringer. Ela é responsável pela operação do Portal do Produtor e elogia a iniciativa do IMA, especialmente, na emissão da GTA, que muito facilitou a atividade.

“Eu opero com frequência o sistema e confesso que gostei bastante. Sair do escritório era muito complicado, porém necessário para conseguir os documentos”, afirma Glauciele. 

Acesso e status

Para ter acesso ao portal, o produtor rural irá uma única vez ao escritório do IMA, onde passará por um  recadastramento munido de documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de endereço (cópia e originais).

Na ocasião, o produtor receberá sua senha de acesso acompanhada das instruções de uso. O acesso se dá pelo site www.ima.mg.gov.br

Para que o Portal do Produtor pudesse entrar em operação, os investimentos estaduais foram de aproximadamente R$ 900 mil. O assessor do IMA Bruno Melo ratifica que o Portal do Produtor é muito recente e que haverá aperfeiçoamento e oferta de novos serviços sempre na expectativa de melhor atender o cidadão.

Para este segundo semestre está prevista a implantação da segunda fase, com a emissão da nota fiscal avulsa numa parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda. Ela será emitida em conjunto com a GTA e a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), também prevista para ser disponibilizada para o trânsito de diversas culturas vegetais.

Hoje, todo produtor que queira escoar a sua produção depende desse documento, incluindo o transporte para uma Central de Abastecimento.

A terceira fase está prevista para 2018, quando o Portal do Produtor poderá ser acessado por meio dos dispositivos móveis, já que a tendência atual é de que as pessoas acessem muito mais a internet por meio deles, especialmente os smartphones. 

Nos Fóruns Regionais

Em pouco mais de um mês da sua implantação, o Portal do Produtor contabiliza um número crescente de usuários. O IMA participa de todos os Fóruns Regionais de Governo para divulgação do portal, bem como passar orientações sobre o uso da ferramenta.

Nas localidades onde há boa infraestrutura de internet, o cadastramento de produtores pode ser feito nos eventos dos fóruns.

A tendência é de que ao longo dos anos todos os produtores com acesso à internet sejam integrados ao portal. “Está havendo uma troca de gerações, por isso, acreditamos que os produtores de hoje ou os seus sucessores serão clientes do projeto”, diz Bruno Melo.

“O mais importante é o ganho de tempo, pois o produtor não precisa mais paralisar suas atividades e, assim, diminui significativamente os custos de deslocamento”, conclui Melo.

“O Portal do Produtor faz o IMA acreditar que está no caminho certo para dar ao produtor o melhor atendimento, incluindo suporte tecnológico, para que continue dando exemplo de sucesso na sua atividade, contribuindo de forma significativa para o estado de Minas Gerais e para o Brasil”, finaliza o diretor-geral do IMA, Marcílio de Sousa Magalhães. 

Cinco cidades-sede recebem as disputas a partir de segunda-feira (10/7), envolvendo cerca de 11 mil estudantes mineiros

A próxima semana será de muito esporte e emoção para cerca de 11 mil estudantes mineiros. De 10 a 15 de julho será realizada a etapa Regional dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) em cinco cidades-sede: Além Paraíba, Arcos, Caratinga, Ituiutaba e Montes Claros.

De 17 a 22, Lavras também irá receber a disputa organizada pelas Secretarias de Estado de Esportes (Seesp) e de Educação (SEE). Estão previstas 2.207 partidas nas modalidades de basquete, futsal, handebol, voleibol e xadrez entre 1.078 escolas. As cerimônias de abertura acontecem a partir da noite do dia 10 (veja mais informações abaixo).

Para o secretário de Estado de Esportes, Arnaldo Gontijo, à medida que os Jogos avançam os competidores se envolvem mais com uma rotina própria de um atleta.

“Agora, com a chegada da Regional, os alunos buscaram estar mais preparados para a competição, intensificando os treinos, sendo mais disciplinados e preocupados com a alimentação. É uma oportunidade de estarem envolvidos com uma disputa que dá um grande suporte para outras, até a níveis internacionais, como é o caso do atleta Víttor Matheus, ouro no Mundial Escolar de Atletismo, disputado na França em junho”, destaca Gontijo.

Caratinga, no Território Vale do Aço, será a sede que mais receberá jogos e municípios nesta etapa – 499 partidas entre 92 cidades. Segundo o superintendente de Cultura e Esporte da prefeitura caratinguense, Clayton Gonçalves, receber a Regional após também sediar a Microrregional catalisa a integração da população com a prática esportiva.

“Sediar o Jemg possibilita o incentivo ao esporte dentro da cidade junto aos alunos-atletas. Muitas pessoas, até mesmo os adultos, que não conheciam determinada modalidade, a partir do momento que presencia as disputas pode criar o hábito e começar a praticá-la”, explica Gonçalves.

O superintendente ainda comenta que os hotéis de Caratinga já estão recebendo reservas e que as expectativas para a atividade turística são altas. “Esperamos um grande movimento na cidade, o comércio já aguarda os alunos. Para isso preparamos nossos espaços, reformamos o ginásio e trabalhamos todos os dias. Na nossa Regional, priorizando a integração, teremos um espaço de convivência, onde terá refeições e atividades como música todos os dias à noite”, conta. 

‘Treinos intensos’

Cerca de mil quilômetros separam Caratinga de Ituiutaba, no Triângulo Norte, e é lá que João Pedro Lemes competirá na Regional. De Santa Vitória, na divisa com Goiás, o aluno-atleta de 16 anos teve de se preparar bem para a disputa.

“Tivemos treinos intensos, de segunda a sexta-feira, e todos tiveram que se empenhar. Já ter participado da Microrregional foi algo muito bom, deu uma oportunidade para praticar o esporte, além do incentivo para a sala de aula, já que todos precisam ser disciplinados”, relata.

Com o sonho de se tornar um jogador profissional, ele também participa de outras competições e foi, em 2017, vice-campeão do Campeonato Mineiro da modalidade na categoria cadete, em São Sebastião do Paraíso. “Comecei a jogar handebol em 2014 e esta é quarta vez que participo do Jemg. Tenho a expectativa de chegar à Regional e alcançar, pela primeira vez, a Estadual”, declara.

João Pedro estuda na Escola Estadual Prefeito José Franco de Gouveia e, além de sua equipe, a instituição estará representada no basquete masculino módulos I e II, handebol feminino II e no xadrez masculino módulo I.

Os módulos são as classificações dos times por faixas etárias dos alunos-atletas. O módulo I abrange participantes de 12 a 14 anos e o II, de 15 a 17 anos.

“Temos uma expectativa muito boa pelo treinamento forte que foi realizado. Esperamos bons resultados e conquistar a classificação para a última etapa”, declara um dos professores de Educação Física da escola, Ramon Isidoro.

O profissional vê na competição uma oportunidade que muitos alunos têm para evoluir como atletas. “Com o treinamento eles puderam melhorar muito do ponto de vista técnico. Mesmo depois do final dos Jogos, vamos mantê-los motivados a participar de outras disputas”, finaliza. 

Definida a sede da Estadual

A cidade de Uberaba, no Triângulo Sul, será a sede da etapa Estadual do Jemg, entre 31 de julho e 5 de agosto. Já com grande tradição em receber os Jogos, os uberabenses esperam milhares de alunos-atletas não apenas para as disputas nas modalidades coletivas, mas também nas individuais e paralímpicas: atletismo, bocha, futebol de 5, futebol de 7, goalball, judô, natação, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas e vôlei sentado. Estarão em caráter de demonstração flag football, parabadminton, rúgbi e skate.

A etapa Estadual classifica os mineiros para competições nacionais: os Jogos Escolares da Juventude (JEJ) e Paralimpíadas Escolares, promovidos, respectivamente, pelos Comitês Olímpico do Brasil (COB) e Paralímpico Brasileiro (CPB).

Neste ano, o JEJ acontecerá em Curitiba, de 12 a 21 de setembro, para alunos-atletas de 12 a 14 anos, e em Brasília, de 16 a 25 de novembro, para aqueles de 15 a 17 anos. Já as Paralimpíadas Escolares serão realizadas em São Paulo, de 20 a 25 de novembro. 

Jemg

O Jemg, o maior e mais importante programa esportivo-educacional do estado, é uma ferramenta pedagógica que valoriza a prática do desporto e a construção da cidadania de alunos-atletas entre 12 e 17 anos.

Realizado pelo Governo de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), o evento teve, neste ano, número recorde de cidades inscritas: foram 830, ou 97% dos municípios mineiros. 

Cerimônias de abertura das Regionais: 

Além Paraíba

Data: 11/7, às 19h30.         

Local: Parque de Exposições.

Endereço: Rua Doutor Dauro Schettino, s/ nº, Centro. 

Arcos

Data: 11/7, às 20h.

Local: Parque Municipal de Esportes (PAEME).

Endereço: Rua Efraim Procópio, s/ nº, São José. 

Caratinga

Data: 10/7, às 19h30.

Local: Estádio Dr. Maninho.

Endereço: Rua Coronel Galdino Pires, 276, Centro.

 Ituiutaba

Data: 11/7, às 19h.

Local: Ginásio Poliesportivo Romão.

Endereço: Avenida Prof. José Vieira de Mendonça, s/ nº, Alvorada. 

Lavras

Data: 18/7, às 19h.

Local: Lavras Tênis Clube – LTC

Endereço: Rua Procópio Alvarenga, s/ nº, São Vicente. 

Montes Claros

Data: 11/7, às 20h.

Local: Montes Claros Tênis Clube – Praça de Esportes

Endereço: Av. Osvaldo cruz, s/ nº, Centro.

Atualização vai possibilitar o protocolo de projetos e o repasse de recursos para iniciativas aprovadas no Minas Esportiva Incentivo ao Esporte

A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) publicou, no dia 5 de julho, a Resolução SEESP 19/2017, que estabelece os procedimentos para o cadastro do Executor de Projetos Esportivos no Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, para a apresentação e para o acompanhamento de iniciativas apoiadas com recursos decorrentes de incentivo fiscal nos termos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

Entre outros procedimentos, o documento determina que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desejarem participar dos próximos editais da Lei de Incentivo precisam estar em situação regular no Cadastro Geral de Convenentes do Estado (Cagec) de acordo com as novas regras. O mesmo vale para os executores que já têm projeto aprovado e encontram-se em fase de captação.

Desde o final de maio deste ano está vigente a Resolução Conjunta 001/2017, que altera a regulamentação do Cagec, buscando adaptá-la às novas exigências legais, em especial o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014), e às exigências já previstas na Lei Complementar Federal 101/2000, a qual estabelece normas para a responsabilidade na gestão fiscal de finanças públicas.

“Nessa perspectiva cabe alertar aos municípios e Organizações Públicas e da Sociedade Civil cadastradas a acompanhar seu status junto ao Cagec. Com a nova Resolução, os cadastros ficaram irregulares tendo em vista a ausência dos novos documentos previstos na legislação, o que impede a indicação do parceiro para receber emendas parlamentares, assinatura de termos e a transferência de recursos até a sua regularização”, ressalta o subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo, Marco Antônio Viana Leite.

Segundo o diretor de Gestão de Lei de Incentivo ao Esporte da Seesp, Thiago Santana, os executores de projetos esportivos devem buscar a regularização o mais rápido possível, uma vez que o edital 01/2017 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte deve ser publicado nas próximas semanas.

“Com as mudanças estabelecidas, existe um grande volume de entidades atualizando as informações junto ao Cagec, então é necessário que as pessoas deem entrada na documentação para regularizar o cadastro o quanto antes, para evitar problemas no protocolo de novos projetos na Lei de Incentivo e no recebimento de recursos para projetos já aprovados”, destaca o subsecretário. 

Marco Regulatório das OSCs

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) inaugura uma nova era no relacionamento da administração pública com o chamado terceiro setor, formado pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Ele introduz estratégias que visam dar mais transparência e sustentabilidade às parcerias, além de estimular cada vez mais a participação das organizações em políticas que o poder público não consegue executar com eficiência.

As OSCs são entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuam na promoção e na defesa de direitos e em atividades sociais como saúde, educação, cultura, assistência social e moradia. Também são consideradas OSCs as sociedades cooperativas e as organizações religiosas.

Em Minas Gerais, existem cerca de 14 mil organizações registradas no Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) – banco das entidades passíveis de parcerias com o poder público. Mas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao todo são 36 mil entidades desse tipo no estado.

O tema do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil tramitava no Congresso Nacional há mais de 10 anos. Sua elaboração incorporou contribuições de diversos atores e a convergência de forças envolvidas para a sua aprovação demonstrou que o regime de parcerias entre organizações da sociedade civil e a administração pública é uma matéria suprapartidária e de interesse nacional. 

MROSCs em Minas Gerais

Em 2014 foi aprovado o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014), que definiu novas regras para a celebração de parcerias entre o poder público e as OSCs.

Essas novas regras são regulamentadas por decretos elaborados em cada ente federado. De abrangência nacional, a lei terá que ser cumprida por todos os órgãos e entidades públicas federais, estaduais e municipais em todos os Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público.

Em 2015 novos prazos para a Lei nº 13.019/2014 entrar em vigor foram repactuados e um novo projeto de lei foi apresentado pelo governo federal, alterando o MROSC. Essa iniciativa originou então a Lei 13.204, de 2015, já em vigor, embora a referência sobre o assunto continue a ser a Lei 13.019.

Em 25 de janeiro de 2016 o MROSC passou a vigorar em esfera nacional e estadual, instituindo um novo regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. As determinações valem desde a seleção de propostas, passando pela execução até a prestação de contas.

Em janeiro de 2016 o MROSC passou a valer também na gestão municipal.

Em 21 de janeiro de 2017 o Governo de Minas Gerais publicou a regularização do MROSC, no Diário Oficial do Estado por meio do Decreto 47.132, que traz conceitos, regras e procedimentos a serem aplicados no âmbito estadual, envolvendo o relacionamento entre essas entidades e órgãos públicos, de modo a atender o que determina a legislação federal.

Já em 27 de maio de 2017, foi publicada uma nova resolução do Cadastro Geral de Convenentes do Estado (Cagec). Ela dispõe sobre alterações na regulamentação do Cagec, com a Resolução Conjunta. 

Cagec

O Cadastro Geral de Convenentes do Estado (Cagec), criado pelo Decreto Estadual 44.293/2006, integra a estrutura da Secretaria de Estado de Governo (Segov), onde é administrado e gerenciado pelo Núcleo Central do Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais, subordinado à Subsecretaria de Assuntos Municipais.

O instrumento tem o objetivo de possibilitar o controle da documentação apresentada pelas pessoas físicas ou jurídicas interessadas em estabelecer convênios com a Administração Pública Estadual.

O convenente será incluído no cadastro mediante o envio da completa documentação exigida, ficando certificado, a partir do cadastramento, para celebrar convênios com a Administração pelo prazo estabelecido. 

Mais informações:

Cadastro Geral de Convenentes – CAGEC

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves

Rodovia Papa João Paulo II, n.º 4001

Edifício Gerais – 1º Andar – Bairro Serra Verde

Belo Horizonte – MG – CEP: 31630-901  

Telefones de contato:

(31) 3915-2090 . (31) 3915-2091

(31) 3915-2092 . (31) 3915-0882

(31) 3915-8883 . (31) 3915-2749

E-mail: cagec@governo.mg.gov.br

BOMBEIROS MOSTRAM HISTÓRIA E CURIOSIDADES EM EXPOSIÇÃO

A mostra, que é gratuita, traz equipamentos antigos, fotos, reportagens de jornais da época mostrando o trabalhos dos militares, depoimentos e fotos  antigas. Durante esse linha de tempo histórica o público vai perceber a mudança do perfil profissional dos Bombeiros, com a diversificação de técnicas, atividades e equipamentos. O nome da exposição remete ao início do combate a incêndios em Minas Gerais quando os sinos das igrejas anunciavam o ocorrido.

A exposição pode ser conferida até o dia 29, no Museu dos Militares Mineiros ( Rua Aimorés, 698 – Funcionários), em Belo Horizonte. O horário de funcionamento do Museu é de terça à sexta, das 9h às 18h e aos sábados, das 9h às 13h.

Sob coordenação da Sedectes, Numies trabalha na formulação de políticas públicas e parcerias para inserir instituições de ensino mineiras no exterior. Resultados já podem ser vistos na prática

Minas Gerais é o maior estado brasileiro em número de instituições públicas de ensino superior, sendo 11 federais, duas estaduais, cinco institutos federais e um centro tecnológico. Para expandir esse potencial acadêmico e científico, o Governo do Estado tem feito uma aposta estratégica nas áreas de ciência, inovação e tecnologia. Uma dessas ações foi a criação do Núcleo Mineiro de Internacionalização do Ensino Superior (Numies), coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), que agora, com seu regimento interno elaborado, terá seu trabalho potencializado.

Instituído em abril do ano passado pelo governador Fernando Pimentel, o Numies tem como finalidade formular políticas públicas e parcerias para a internacionalização das Instituições Públicas de Ensino, Ciência, Tecnologia e Inovação sediadas no estado.

O objetivo é articular a negociação de acordos de cooperação técnica e financeira, aprimorar o ensino técnico, profissionalizante, tecnológico e superior, bem como estabelecer o intercâmbio de informações com organismos internacionais, governos estrangeiros e centros de pesquisa, ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo no exterior.

“Mesmo durante a elaboração do regimento interno, que acaba de ser concluído, o Numies estava em plena operação e com resultados concretos. Agora, temos mais força ainda para avançar na internacionalização das universidades mineiras”, explica a coordenadora do Núcleo, Alana Dourado.

O Numies foi inspirado nas redes de universidades existentes em outros países, que impulsionam o compartilhamento de conhecimento e a internacionalização. Em Minas Gerais, atualmente, poucas instituições de ensino superior estão em um processo avançado de internacionalização. “Queremos mapear e montar esta rede de universidades com excelência em diferentes áreas, para sermos atrativos no cenário internacional”, acrescenta Alana.

Entre as ações já desenvolvidas pelo Núcleo estão workshops e missões internacionais, viabilização da participação de professores em colóquios e palestras internacionais, além da recepção de delegações nacionais e internacionais interessadas em conhecer o ensino superior mineiro.

O início das atividades foi marcado por uma parceria com holandeses, em março do ano passado, por meio da organização de um workshop internacional e de uma missão ao país com o tema de ciência aplicada em prol do desenvolvimento sustentável.

Esta articulação teve importantes desdobramentos, sendo que um deles se concretiza em outubro, durante mais uma edição do Biobased Battle – competição entre estudantes mineiros e holandeses em busca de transferência de tecnologia da academia para o setor produtivo. Alunos da Uemg e da Unimontes participarão.

Segundo o subsecretário de Ensino Superior da Sedectes, Márcio Rosa Portes, o “peso” do Estado viabiliza cooperações que seriam mais custosas ou até impossibilitadas se fossem feitas bilateralmente.

“Tínhamos muitos encontros meramente protocolares, com delegações internacionais que nos procuram de forma espontânea, por exemplo. Dali muitas vezes não saía um resultado prático. Com o Numies, estes encontros passam a ser mais produtivos no sentido de resultarem em parcerias reais, concretas”, enfatiza Portes.

“Somos o estado do conhecimento, capaz de produzir conhecimento de alto valor agregado e de padrão mundial. A partir daí, abre-se esta segunda possibilidade, que é a de trazer conhecimento que possa agregar ao que nós já temos, gerando, ao final, algum tipo de solução para a sociedade”, completa o subsecretário.

Exemplo disso é que, na semana de 23 a 26 de junho último, professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)participaram, via Numies, do V Colóquio Internacional de Povos e Comunidades Tradicionais, que aconteceu na Universidade de Kassel, na Alemanha.

A coordenadora do Núcleo de Intercâmbio e Cooperação Interinstitucional da Unimontes, Maria Ângela Braga, conta que o Núcleo viabilizou a participação de dois professores no evento, que, por sua vez, está diretamente ligado à proposta de uma das pós-graduações da universidade. “Eles vão trazer este conhecimento para a comunidade acadêmica e estudantil aqui”, ressalta.

O professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social da Unimontes, Rômulo Barbosa, foi um dos professores que participaram do Colóquio, e ressalta que o tema se consolida como uma das grandes áreas de estudo da universidade, tanto na pesquisa quanto na extensão.

“Com esta participação, a Unimontes passa a ser reconhecida, também fora do Brasil, como um dos centros de produção de conhecimento sobre estes povos e comunidades tradicionais. E pudemos, ainda, ampliar nossas articulações acadêmicas, tanto com outras universidades brasileiras, que estavam presentes, quanto com instituições internacionais”, conclui Barbosa.

Missão à Argentina

Em maio, o Governo de Minas Gerais, via Numies, fez uma visita à Argentina. O vice-presidente da Fundação Caio Martins (Fucam), Gildázio Alves dos Santos, participou da missão, que teve como objetivo o repasse de tecnologia argentina na área de agricultura familiar.

“Fomos muito beneficiados pelo Numies, pois articulávamos essa visita há mais de um ano, sem sucesso. Foi um momento muito importante para nós, porque precisamos atualizar e avançar na perspectiva tecnológica. A Fucam está em três territórios do estado e o que vimos lá nos acendeu muita esperança de avançar na área de retenção de recursos hídricos, com a tecnologia deles. Em contrapartida, também poderemos contribuir com eles, por exemplo, na área de compras públicas de produtos da agricultura familiar, na qual os argentinos não estão avançados”, explica Santos.

A ideia é que o acordo de cooperação entre Minas Gerais e o Instituto Nacional em Tecnologia Agropecuária (INTA) da Argentina comece em três áreas, sendo elas recursos hídricos, agroecologia e criatividade – neste último caso, aplicação de tecnologia e inovação na agricultura familiar.

“Procuramos estas instituições de alta expertise de lá para aprendermos as técnicas utilizadas. Na outra ponta, este conhecimento vai chegar aos técnicos, professores e alunos que trabalham diretamente com a agricultura familiar no estado”, diz o subsecretário de Ensino Superior da Sedectes, Márcio Rosa Portes. 

Missão à China

Também em maio, o Numies realizou missão à China. A Agência de Atração de Investimento e Comércio Exterior (Indi) foi parceira na articulação das reuniões, além de fazer apresentações sobre o ambiente econômico e de inovação em Minas Gerais.

O principal parceiro visitado foi o Departamento de Educação da Província de Jiangsu, província irmã de Minas Gerais desde 1995. Na ocasião, foi apresentado um portfólio de pesquisadores de excelência em Minas Gerais, com seus respectivos grupos de pesquisa e áreas de expertise para ser apresentado às universidades chinesas a fim de facilitar a identificação de parceiros que desejem cooperar com os pesquisadores mineiros.

De acordo com o vice-presidente do Indi, Ricardo Ruiz, a missão teve como novidade o estabelecimento de uma nova relação entre o Estado e sua província irmã na China, com uma pauta de cooperação científica tecnológica na área educacional. “Até o momento, estávamos trabalhando basicamente com a atração de investimentos diretos chineses. Agora, a ideia é prospectar conexões educacionais, científicas e tecnológicas entre universidades mineiras e as de Jiangsu”, conta.

 Adesão ao Núcleo

No regimento do Numies estão previstas três categorias de membros. Associados (instituições públicas), parceiros (instituições privadas) e colaboradores (organizações internacionais); Fora os membros, há ainda os interlocutores internacionais, que não são membros do Núcleo, mas a outra metade da cooperação, com os quais o acordo é celebrado.

Atuamente, as seguintes instituições são membros: Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG); Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas (IFSUDESTE); Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM); Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG); Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop); Fundação Caio Martins (Fucam). Fapemig, Uemg, Unimontes e a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) integram o comitê executivo, que é presidido pela Sedectes.

Para ser membro do Numies é preciso responder ao formulário de adesão e enviar uma carta de interesse. Para ser parceiro, é preciso assinar um instrumento que demonstre este interesse, tal qual um Protocolo de Intenções, um Memorando de Entendimento, um Acordo de Cooperação ou mesmo um Projeto de Cooperação, bem como preencher um formulário com informações da instituição.

“Um dos pré-requisitos para adesão ao Núcleo é o preenchimento deste formulário com informações da instituição de ensino. Isso permite, para nós, a compreensão do perfil das IES, para que possamos acertar nas políticas”, enfatiza a coordenadora do Núcleo, Alana Dourado.

Novas famílias foram estruturadas com kits de apicultura em Ubaí e Januária; semiárido mineiro já produz 730 toneladas anuais de mel

A produção de mel por apicultores familiares em Minas Gerais está sendo fortalecida pelo Ministério da Integração Nacional (MI), por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O ministro Helder Barbalho e a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, participaram em Montes Claros de ato que lançou um polo piloto da Rota do Mel na região e também estruturou mais famílias de apicultores dos municípios de Ubaí e Januária para a atividade, que já beneficia 1.429 famílias em 50 municípios do semiárido mineiro.

Em Ubaí, serão 40 novas famílias beneficiadas com kits apícolas; a prefeitura municipal ficou responsável pela capacitação. Já em Januária, a associação de produtores beneficiada pela ação vai poder ampliar a produção de mel com as novas 700 melgueiras e 700 suportes de colmeia com os quais está agora equipada.

O novo investimento na Rota do Mel em Minas é de R$ 115 mil, recursos da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR/MI). “A Codevasf tem sido um parceiro prioritário do Ministério da Integração Nacional – junto com o Dnocs, a Sudam, a Sudene e a Sudeco –, para que possamos executar uma das principais missões do ministério que é o desenvolvimento regional, que passa por qualidade de vida, por oportunidade de emprego e de renda”, disse o ministro Helder Barbalho durante o ato.

“São pequenas ações que têm uma capacidade incrível de geração de renda”, complementou a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino.

No semiárido mineiro, os investimentos feitos pelo MI, com a Codevasf, e entidades parceiras no estado – como Emater e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – têm contribuído para uma produção que já alcança, na região, 730 toneladas de mel por ano, com os produtores familiares alcançando renda global de R$ 7,3 milhões.

Nos últimos três anos, foram implantados pela Codevasf, com recursos da SRD/MI, 484 kits de produção apícola familiar no Norte de Minas, sendo mais de 8 mil colmeias instaladas em 22 municípios.

Em todo o estado a atividade apícola congrega pequenas associações comunitárias que reúnem mais de 5 mil produtores familiares, parte deles estruturada pela Codevasf com equipamentos, como centrífugas, tanques decantadores e embaladoras, além da implantação de seis unidades de beneficiamento de mel instaladas em pontos estratégicos do Vale do São Francisco em Minas.

“O programa Rotas da Integração vem sendo executado há alguns anos com uma parceria muito forte com a Codevasf”, disse Aline Fagundes, diretora substituta de Desenvolvimento Regional do MI. “Estamos hoje lançando, com muita satisfação, o polo piloto da Rota do Mel em Montes Claros; alguns dos melhores produtos de apicultura e meliponicultura de todo o país vêm desta região”, destacou a diretora.

O evento, realizado na sede da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, teve a presença de produtores da região, parlamentares e autoridades estaduais e municipais. O superintendente da Codevasf em Minas Gerais, Rodrigo Rodrigues, e servidores da Companhia também acompanharam a cerimônia.

Cadeia produtiva

Diversos órgãos federais têm atuado para fortalecer a cadeia produtiva do mel no país. Pela Codevasf, são cerca de R$ 39 milhões investidos desde 2012 para estruturar e capacitar comunidades rurais afetadas pelas estiagens prolongadas para atuar nessa doce alternativa de trabalho e renda. Nos últimos quatro anos, a Codevasf atendeu mais de cinco mil famílias em 151 municípios nos estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Piauí, Ceará e Maranhão, além de Minas.

Mel de melato

O mel de melato de aroeira, uma substância encontrada exclusivamente no ecossistema Mata Seca, no norte e noroeste de Minas Gerais, é um dos destaques no estado. Esse tipo de mel não é obtido a partir do néctar das flores.

A produção se dá de forma diferenciada: devido à escassez de flores durante a seca, as abelhas utilizam o néctar da aroeira e o melato, um líquido doce resultante do processamento da seiva da planta por insetos (pulgões e cochonilhas), os quais adicionam enzimas específicas e modificam os açúcares do mel. Este, ao contrário do mel convencional, possui uma coloração escura, é menos adocicado e não cristaliza.

Em parceria com a Codevasf, a Fundação Ezequiel Dias (Funed) realiza pesquisa a fim de estudar os aspectos biológicos, ambientais e a associação entre as abelhas da espécie Apis mellifera e os homópteros (pulgões) para elucidar o ciclo de produção desse mel.

O estudo visa à obtenção do registro da Indicação Geográfica junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de forma a atestar que o mel de melato de aroeira é uma substância exclusiva daquela região de Mata Seca.

Integração econômica

Lançada em 2011, a Rota do Mel é uma estratégia formulada pelo Ministério da Integração Nacional para promover o desenvolvimento da apicultura no Brasil.

Mais de R$ 49 milhões foram investidos em ações que contemplam a capacitação de produtores, distribuição de insumos (colmeias, melgueiras, suporte, cera, equipamentos de proteção individual, carretilha manual, formão, fumigador, entre outros) e a construção de unidades de extração e beneficiamento de mel de abelha. Aproximadamente 9,6 mil famílias já foram beneficiadas.

Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR/MI), o programa Rotas da Integração Nacional contribui com a inclusão e integração econômica de regiões menos desenvolvidas do país aos mercados nacionais de produção, consumo e investimento, a partir da formação de arranjos produtivos locais (APLs). Além de beneficiar o setor produtivo de mel, o programa incentiva outros segmentos como cordeiro, peixe e fruticultura, dentre outros.

As Rotas também dão suporte a ações associadas à infraestrutura (energia, transportes etc.), aos mecanismos de financiamento (fundos regionais e incentivos fiscais) e ao fortalecimento de capital social (associativismo e cooperativismo). Em cinco anos, o governo federal já investiu cerca de R$ 360 milhões.

Mais informações: www.codevasf.gov.br