Política de interiorização, aplicada por meio da Prodemge, viabiliza o acesso a documentos sem a necessidade de grandes deslocamentos. Demanda da população foi atendida a partir dos Fóruns Regionais de Governo
Pequenos empresários e instituições como prefeituras enfrentaram, por algum tempo, dificuldades para acessar serviços de certificação digital. Isto porque em seus municípios não existiam agências certificadoras e muitas delas se localizavam somente a uma distância considerável, em outras cidades. Ou então o serviço era ofertado de forma desfavorável para as microempresas e escritórios de contabilidade.
A certificação se refere a documentos sobre informações trabalhistas, fiscais, previdenciárias, entre outras, exigidas de pessoas físicas e jurídicas por órgãos como Receita e INSS, em algumas situações.
A sinalização da demanda por este serviço mais regionalizado foi apresentada pela população ao Governo de Minas Gerais, em diversos pontos do território mineiro, durante as etapas iniciais dos Fóruns Regionais de Governo.
Essa participação dos cidadãos no processo de planejamento das ações governamentais, via fóruns regionais, direcionou o Estado para o desenvolvimento e entrega de uma política inédita de interiorização do serviço de emissão de certificados digitais, por meio da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge).
Segundo a superintendente de Certificação Digital da Prodemge, Jacira Xavier, como existia demanda para regionalização da prestação deste serviço – para o cidadão não precisar se deslocar para a capital e outros municípios de referência -, a partir de 2015 foram abertos postos de atendimento em cidades mineiras com atuação de maneira mais regionalizada.
Dessa forma, a estratégia procura assegurar a cobertura nos Territórios de Desenvolvimento definidos pela política estadual dos Fóruns Regionais.
“A Prodemge implantou os serviços nos postos UAI (Unidade de Atendimento Integrado) em um período de um ano, para atender à demanda do cidadão que desejava ter os serviços mais próximo da sua localidade”, explica Jacira. “Mais importante é levar o Estado para mais próximo do cidadão mineiro e a Prodemge se destaca em oferecer soluções tecnológicas para que a administração pública consiga prestar serviço mais eficiente para os cidadãos”, complementa.
Atualmente, além de cinco postos de atendimento em Belo Horizonte, a Prodemge está presente em Araçuaí, Barbacena, Betim, Coronel Fabriciano, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora (posto Jucemg e posto UAI Juiz de Fora), Lavras, Montes Claros, Muriaé, Passos, Patos de Minas, Paracatu, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha. Vale ressaltar que a Prodemge mantém frequente atualização dos postos de atendimento neste link.
Alcance regional
A oferta dos serviços da Prodemge ocorre, também, num momento em que foi ampliada a obrigatoriedade de certificação digital para pequenas empresas e prefeituras. Neste ano, por exemplo, o certificado digital passou a ser exigido de empresas do Simples Nacional com mais de três empregados para enviar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias para o Governo Federal.
Já está em vigor também a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NF-e) para as casas comerciais com faturamento superior a R$ 360 mil por ano. Alterações nos contratos sociais também passaram a ser feitas mediante certificado digital dos sócios.
Além disso, a iniciativa tem relação com a própria evolução tecnológica – já que é cada vez mais crescente a exigência do certificado digital, com a migração para a internet do processo de registro de empresas e dos procedimentos administrativos de órgãos públicos, como a Receita Federal e o INSS.
“Verifica-se que, com a interiorização nos postos UAI, o processo foi facilitado para os microempresários e também aos órgãos da administração pública no interior, como é o caso das prefeituras”, observa Jacira. “O objetivo da interiorização é focado em fornecer os serviços em localidade mais próximas de todos os mineiros. Foi realizada uma pesquisa de satisfação e, por meio dela, registrou-se que 96% dos entrevistados estão muito satisfeitos em poder ter os serviços da Prodemge nos postos UAI”, acrescenta.
É o caso, por exemplo, em Araçuaí, no Território Médio e Baixo Jequitinhonha, onde, desde dezembro de 2015, nas dependências da UAI, a Prodemge tem oferecido a emissão de certificado digital. Antes, era necessário que os demandantes se deslocassem por 250 quilômetros até Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, para ter acesso aos serviços de outras agências certificadoras.
Prestador de serviços de contabilidade em Araçuaí há 28 anos, José Antonio Santos, revela que, antes da inauguração do posto de atendimento na cidade, chegava até a encaminhar seus clientes para a Prodemge da capital.
“Eu preferia a Prodemge por causa da facilidade de agendar para os empresários a emissão do certificado e resolver tudo numa única viagem, apesar da distância. Era melhor do que em Teófilo Otoni, com outras certificadoras, embora fosse mais perto. Agora, com o posto de atendimento na cidade, nem se fala!”, conta Santos.
O responsável pelo posto de atendimento da Prodemge, Caio Augusto Martins, diz que, entre os cerca de 40 certificados emitidos em média por mês, muitos destinam-se a clientes de cidades a mais de 100 quilômetros de Araçuaí, como é o caso de Salinas, distante a 140 quilômetros.
“A Prodemge trouxe a solução e fez isso com qualidade e bom preço. As pessoas gostam muito porque podem agendar e, em 15 a 20 minutos, saem daqui com o certificado pronto para ser utilizado”, observa Caio.
A praticidade também levou, em Paracatu, no Território Noroeste, o contador Valter Valta a tornar-se um cliente fiel do posto de atendimento da Prodemge. Atuante no mercado local de serviços contábeis desde 1988, ele chegou a experimentar outras certificadoras, mas partiu para a nova opção por ter enfrentado dificuldades no atendimento de um pequeno empresário.
“Resolveu meu problema. A recepção é muito boa, desburocratizada e passa confiança. Nas vezes em que tive dificuldade para baixar um certificado, liguei para o telefone de suporte da Prodemge e me deram a solução na hora”, conta Valta, sobre a unidade da Prodemge em Paracatu.
Lázaro Oliveira Diniz, o Lazinho da Contabilidade Jomar, também aprova os serviços oferecidos. “Estamos muito satisfeitos. Representa comodidade para as empresas que atendemos. Tenho encaminhado todas para o posto de atendimento da Prodemge”, diz.
Alternativa e preço
Em Passos, no Território Sudoeste, quem indicou a Prodemge para a microempresária Mariana Silveira foi Leandro Maia, da Contabilidade São Matheus, escritório que está em atividade há 57 anos no município. Segundo o contador, o certificado da Prodemge é atualmente a alternativa mais vantajosa para as pequenas empresas da cidade, sobretudo para empreendedores que, como Mariana, optam por montar seu próprio negócio.
“O meu contador me deu umas três opções, mas sugeriu que eu desse preferência para a Prodemge. Não me arrependi. Destaco a agilidade no atendimento presencial, que é agendado e tem o horário cumprido. Por isso mesmo fiz lá depois o meu certificado digital de pessoa física”, conta Mariana, que abriu a própria loja depois de algum tempo trabalhando na empresa da família.
“Não é à toa que estamos no mercado há tanto tempo. Sempre procuramos encontrar soluções mais adequadas para os nossos clientes. E a Prodemge aqui, além do agendamento fácil e do atendimento ágil, tem preços imbatíveis na cidade para os certificados digitais”, explica Leandro.
Eleito vereador no ano passado e escolhido pelos colegas para presidir a Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha, também no Território Sudoeste, Miqueias Junior Madeira é outro que decidiu fazer uma avaliação sobre a melhor alternativa para retirar os certificados digitais da instituição.
“Antes, a Câmara fazia o certificado em Guaranésia (a 87 quilômetros). Fui buscar mais informações e o posto da Prodemge em Passos (a 45 quilômetros) me foi recomendado pela Prefeitura de Bom Jesus da Penha. Realmente, o preço é melhor e o atendimento é muito mais ágil”, elogia o parlamentar, que cumpre o primeiro mandato.
Vale lembrar que, no caso das prefeituras, pelo menos o prefeito e o vice-prefeito devem ter o certificado digital para que a administração municipal tenha acesso ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O fornecimento de dados fiscais, financeiros e contábeis, por meio do Siconfi, é obrigatório para as prefeituras.
Serviço
A Prodemge é uma autoridade certificadora credenciada, desde 2004, pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), e também pela Receita Federal, para realizar emissão, renovação e revogação de certificados digitais.
Em sua apresentação, o serviço indica a emissão de certificados digitais para a administração pública, qualquer cidadão ou empresa. São exemplos de certificados o e-CPF e o e-CNPJ, além de certificados para servidor web (que confirmam se um site é seguro).
Para que se entenda melhor, a própria Prodemge explica o que representa uma certificação digital: uma tecnologia de identificação que permite a realização de procedimentos e transações eletrônicas de maneira confiável e segura. Com ela, por exemplo, é possível que um documento tenha assinatura digital e validade jurídica.
A assinatura eletrônica, ainda esclarece a Prodemge, não representa simplesmente a digitalização de uma assinatura, mas o resultado de um complexo sistema de códigos. Com isso, é possível trocar documentos com autenticação e integridade de conteúdo.
Outras dúvidas? Acesse a página da Certificação Digital da Prodemge.
Pelo estado
Na capital, os interessados podem recorrer aos serviços de certificação digital em cinco unidades:
– AR Prodemge (Endereço: Rua da Bahia, 2.277- Lourdes);
– AR Cidade Administrativa (somente para órgão público);
– Posto Uai Barreiro (Avenida Afonso Vaz de Melo, 640 – Anexo novo – Guichês 29 e 30 – Via Shopping – Barreiro);
– Posto Uai Venda Nova (Avenida Cristiano Machado, 11833 – Shopping Estação – estacionamento G4 – guichê 13);
– AR Jucemg (Rua Sergipe, 64 – térreo – Centro).
Confira, a seguir a distribuição dos postos de atendimento da Prodemge pelo interior, divididos pelos Territórios de Desenvolvimento. Os endereços de todas as unidades podem ser obtidos neste link:
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