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Chuvas intensas do início de dezembro espalham danos pelo mapa do estado, expulsam famílias de casa e deixam pelo menos cinco desaparecidos. Já são cinco mortes confirmadas

Inundações, enxurradas, deslizamentos de terra, cidades ilhadas, pessoas desaparecidas em alagamentos e mortes. Esse é o resultado da chuva que atinge diversas cidades mineiras há pelo menos três dias.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma idosa morreu em Ribeirão das Neves depois que a água invadiu sua casa. Em Vespasiano, um homem está sendo procurado depois de ser arrastado pela correnteza e cair em uma vala de esgoto. Na Zona da Mata, onde é mais grave a situação, pelo menos quatro pessoas estão desaparecidas depois de serem arrastadas pela enxurrada durante uma tempestade.

Com os últimos números, somente no atual período chuvoso já são cinco mortes confirmadas, além das cinco pessoas desaparecidas.

Fonte: Estado de Minas

Escala de pagamento começa no dia 10 de janeiro. Novidade anunciada é desconto extra para quem paga o imposto em dia

A escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018 começa no dia 10 de janeiro, para os veículos de Minas Gerais com placas de finais 1 e 2. O contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto. Já quem optar por parcelar o débito, deverá pagar a segunda e terceira parcelas em fevereiro e março.

A novidade anunciada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) nesta segunda-feira (4/12) é um desconto extra, que será concedido a partir de 2019. O benefício será automático, de 3%, para quem está em dia com o imposto, as taxas e eventuais multas do exercício de 2017 e pagar dentro do prazo todos os tributos de 2018 referentes à posse do veículo. Quem se mantiver adimplente, também terá direito a esse benefício nos anos seguintes.

“O objetivo é criar a figura do bom pagador, incentivar a adimplência e premiar o contribuinte que cumpre suas obrigações tributárias em dia”, salientou o subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto. O benefício é cumulativo ao desconto para o pagamento do IPVA à vista. Para mais informações, sobre o programa de desconto, acesse o site da Secretaria de Fazenda.

A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA disponível no Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br). Em comparação com o IPVA 2017, houve uma redução média de 2,98% da base de cálculo adotada.

A apuração do valor venal da frota, que serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por técnicos da SEF, subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

A única mudança em relação ao IPVA 2017 é a alíquota das caminhonetes cabine dupla e cabine estendida, que passa de 3% para 4%. “Entendemos que essas caminhonetes se enquadram na categoria de veículos de passeio, cuja alíquota é de 4%. Os veículos utilitários, aqueles empregados para o trabalho, permanecem com a alíquota de 3%”, explicou o subsecretário João Alberto Vizzotto.

O valor emitido do IPVA para 2018 é de R$ 5,12 bilhões para um total de 9,7 milhões de veículos emplacados até 20 de outubro deste ano. Um crescimento de 3,89% na frota, que significa 365 mil automóveis a mais no Estado. Em comparação com o IPVA 2017, a previsão é de arrecadação 10,41% maior, proporcionando um incremento de R$ 483 milhões.

 Destinação da Receita do IPVA

Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

Pagamento

O pagamento do IPVA 2018 pode ser feito a partir desta segunda-feira (4/12), diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB -, bastando informar o número do RENAVAM do veículo.

A emissão da guia de arrecadação do IPVA 2018 também poderá ser feita pelo site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), nas Repartições Fazendárias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).

As consultas de valores do IPVA 2018 podem ser feitas pelo RENAVAM no site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone. 

Taxa de Licenciamento

O valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) será de R$ 92,66 mesmo valor do ano de 2017. O valor total emitido da TRLAV para 2018 é de R$ 907 milhões. Em relação a 2017, o aumento foi de R$ 25 milhões (2,94%).

O vencimento da TRLAV será no dia 2 de abril e, assim como o IPVA 2018, a taxa poderá ser paga a partir de 4/12, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.

Para a TRLAV, a multa por atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (SELIC).

Produtos artesanais feitos com materiais reaproveitáveis e recicláveis serão comercializados no estande do Sebrae Minas durante a Feira Nacional de Artesanato

Bijuterias de cápsulas de café expresso, carteira feira com jornal e até acessórios feitos com sobras de persianas. O que antes ia para o lixo, agora vira matéria-prima nas mãos de artesãos mineiros apoiados pelo Sebrae Minas. Essas e outras peças artesanais estarão sendo comercializadas durante a 28ª Feira Nacional de Artesanato (FNA). Nesta edição, o evento terá como tema “Reciclar, reaproveitar e reduzir”, será realizado de 5 a 10 de dezembro, no Expominas, em Belo Horizonte. Informações: www.feiranacionaldeartesanato.com.br

Este ano, 65 artesãos de Norte a Sul do estado, estarão comercializando seus produtos no estande do Sebrae Minas. Alguns deles produzem peças decorativas e utilitários domésticos feitos com materiais reaproveitáveis e/ou recicláveis. “O uso de resíduos e de práticas de produção que respeitem o meio ambiente são inovações que agregam valor às peças. Com sensibilidade, o artesão percebe que o resíduo pode virar arte. Uma arte diferenciada, que desperta grande interesse de compradores nacionais e internacionais”, justifica a analista do Sebrae Minas Sabrina Campos.

Nascida no Vale do Jequitinhonha, a aposentada Márcia Pinho, hoje residindo em Belo Horizonte, utiliza cápsulas de café expresso para fazer colares, brincos e pulseiras. “Apesar de dar muito trabalho para modelar, o recipiente feito com plástico e alumínio dá um efeito colorido e diferenciado às peças”, afirma Pinho.

Márcia é Microempreendedora Individual (MEI) e criou a Maxixe Bijuterias. A artesã também reutiliza para fazer suas peças: alumínio do fundo das latas de bebidas, embalagens plásticas de shampoo, cremes e determinados produtos de limpeza, pneus de bicicleta e retalhos de couro. “Além de não degradar o meio ambiente, o trabalho com material reaproveitado virou uma ocupação e complemento de renda”, explica a artesã.

Reaproveitar o que não tem mais serventia virou o desafio de um grupo de 16 artesãs da região rural de Betim, que também estará no estande do Sebrae Minas durante a FNA. Juntas, elas formam a Associação de Empreendedores do Artesanato Futurarte. Pelas mãos das artesãs, jornais, sacos de cimento e banners são transformados em bolsas, bandejas, relógios, cesto, vasos e pastas escolares.

Toda matéria-prima é doada pela comunidade e por empresas parceiras. As peças já foram vendidas para os Estados Unidos, Alemanha e França. Inclusive, uma carteira feita com jornal tecido no tear com chita, criada pelas artesãs da Futurarte, já foi vencedora de um concurso de design em Frankfurt, na Alemanha, pela inovação, criatividade e design. “Lá fora esse tipo de produto é muito valorizado. E nada melhor que presentear amigos e familiares no Natal com presentes originais e que foram feitos a partir do reaproveitamento de resíduos”, diz a coordenadora da Futurarte, Lorena Barbosa.

Já que a moda é reaproveitar, os 15 artesãos do grupo Pé da Linha da Associação Asprhofeirasti de Ipanema, no Leste de Minas, está no caminho certo. Os artesãos resolveram usar os retalhos de jeans que eram descartados pelas confecções da cidade para dar um diferencial às peças de richelieu. As sobras de jeans são bordadas com richelieu e viram jogos americanos, capas de almofadas e porta guardanapos.  “Descobrimos que misturas de cores e texturas dão uma cara diferenciadas às peças. Atualmente, vendemos para Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro”, conta a presidente da associação.

E quem diria, até restos de persiana pode se transformar em bolsas e carteiras. A artesão Andrea Barbosa, da VicheMaria – Estilo, além de reaproveitar as sobras de tecidos, usa a persiana com muita criatividade. “Não é porque o produto é feito com material reaproveitado que ele não tem qualidade, muito pelo contrário. A questão sustentável pode agregar ainda mais valor a peça, basta o produto ter funcionalidade, qualidade e design”, complementa Andrea.

28ª edição 

A Feira Nacional de Artesanato terá 1.100 expositores de várias partes do país e mais de 180 mil visitantes. O evento é uma realização do Instituto Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor (Centro CAPE). 

28ª Feira Nacional de Artesanato

De 5 a 10 de dezembro (dia 5 aberto apenas para lojistas)

Expominas – Avenida Amazonas, 6030 – Bairro Gameleira

Belo Horizonte/MG

Preço do ingresso:  quarta e quinta – R$ 10 e sexta, sábado e domingo – R$ 15

Informações: www.feiranacionaldeartesanato.com.br 

Assessoria de Imprensa do Sebrae Minas

Objetivo é fomentar a cultura empreendedora e impulsionar o desenvolvimento de startups nos centros de pesquisa mineiros

O governador Fernando Pimentel lançou nesta sexta-feira (01/12), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, um Fundo de Investimentos em Participação (FIP) de R$ 50 milhões para empresas de base tecnológica desenvolvidas nos centros de pesquisa de universidades e institutos federais sediados em Minas Gerais. 

O fundo, chamado Seed4Science, tem como objetivos fomentar a cultura empreendedora dentro dos institutos de ciência e tecnologia, catalisar o crescimento de startups e empresas inovadoras, estabelecer boas práticas de governança nas empresas investidas e potencializar a captação de novos investimentos.

Para Fernando Pimentel, o lançamento desse fundo de investimentos consolida a vocação de Minas Gerais para se tornar o estado mais empreendedor do Brasil. “Nós estamos, de fato, criando uma espécie de case para o que nós queremos que o Brasil todo seja. O fundo era essencial para isso. Com dinheiro do Estado e das instituições de fomento de pesquisa, vai proporcionar às startups, aos empreendedores jovens, especialmente os que estão saindo das incubadoras universitárias, aquele impulso inicial. Todos os que estão aqui sabem disso, que o grande gargalo não é lá dentro da incubadora, é depois, no momento em que você sai, vai para o mercado e tem dificuldades para obter um financiamento, alavancar aquilo que pode ser, no futuro, uma grande empresa, um grande negócio”, afirmou. 

Segundo o governador, essa iniciativa faz com que o Governo do Estado aponte para o futuro. “Os governos, na verdade, governam o passado. O que nós fazemos, aqui em Minas, é um esforço tremendo para tirar o governo do passado e voltá-lo na direção do futuro. Se você pegar o que o governo faz, 99% do tempo ele administra o passado”, afirmou o govenador, citando como exemplo o pagamento da folha dos servidores, dívidas contraídas em outras gestões, compromissos com a Previdência Social e precatórios, dentre outros.

“Então, para o futuro resta muito pouca coisa. Temos que fazer um esforço gigantesco, como o que fizemos com a Codemig, com o BDMG, para evitar que aquele pedacinho do Estado que ainda produz algum rendimento se volte para o passado. O nosso esforço é evitar que isso volte para o passado, mas sim que aponte para o futuro”, afirmou. 

Seed4Science

O investimento pelo FIP, em cada empresa, poderá ser de até R$ 700 mil, em uma primeira rodada, podendo chegar a R$ 3,5 milhões, em investimentos subsequentes. São passíveis de investimento empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, voltadas prioritariamente para os setores de biotecnologia, nanotecnologia, internet das coisas e materiais avançados, bem como tecnologia da informação e comunicação (em especial as que desenvolvem soluções relacionadas a big data e machine learning).

De acordo com o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jaime Arturo Ramirez, o lançamento do fundo é um marco concreto da parceria entre instituições de ensino e a iniciativa privada. “Esse capital semente contribuirá para que as instituições privadas possam firmar parcerias com as instituições públicas que tenham compromisso com o avanço do conhecimento, de transformar o estado de Minas Gerais numa referência ainda maior no cenário nacional do que ele já é, na área da tecnologia da informação, no campo da comunicação, novos materiais, biomedicina, farmácia e nanomateriais. São áreas emblemáticas e portadoras de tecnologias do futuro”, avaliou o professor.

Segundo o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Marco Aurélio Crocco, o Estado possui cerca de 200 centros de pesquisas, universidades e outras instituições que produzem conhecimento e mão de obra qualificada.

“Estamos fazendo isso para o conhecimento transbordar de dentro dos centros de pesquisa, onde vamos aportar o capital semente, justamente no momento inicial da startup, quando ela tem muita dificuldade de gestão. Vão ser selecionadas startups com, no máximo, R$ 4,8 milhões de faturamento no último ano, que é um faturamento de micro e pequena empresas. A ideia é de que o fundo, começando com R$ 30 milhões, possa chegar nos R$ 50 milhões e tenha algo em torno de 15 a 19 empresas, dependendo do tamanho e da necessidade inicial”, completou.

O Seed4Science foi estruturado pelo BDMG e pela Fundep Participações (Fundepar) e contará como parceiros com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Fundação Arthur Bernardes (Funarbe) e Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). Mais informações sobre o Seed4Science pelo e-mailseed4science@fundepar.com.br ou no site http://www.fundepar.com.br         

Também compareceram à cerimônia o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, Miguel Corrêa, e os presidentes da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Marco Antônio Castello Branco, e da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais, Evaldo Ferreira Vilela. 

Interessados podem se inscrever até 28/12, às 20h; há oportunidades de emprego para os níveis médio e superior

Estão abertas as inscrições para o concurso público 01/2017 da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), realizado junto à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), para o preenchimento de 19 vagas de trabalho nos níveis médio, médio técnico e superior.

Os interessados podem se inscrever até o dia 28 de dezembro, às 20h, pelo site www.gestaodeconcursos.com.br. As provas serão realizadas em Belo Horizonte, na data prevista de 28 de janeiro de 2018. O Edital com todas as informações está disponível no site da Codemig, bem como no portal da Fundep.

No nível médio, há duas vagas disponíveis para o cargo de Assistente Administrativo, sendo uma de ampla concorrência e outra destinada a pessoas com deficiência. Já no nível médio técnico, há uma oportunidade para Técnico de Tecnologia da Informação.

No nível superior, existem duas vagas para Analista de Administração, sendo uma reservada a candidatos com deficiência, além de uma vaga para cada função a seguir: Analista de Compliance, Analista de Geoprocessamento, Analista de Pessoal, Analista de Sistemas, Analista de Suprimentos, Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto, Auditor, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro de Energia, Engenheiro de Instalações, Engenheiro Orçamentista, Secretária Executiva.

Os salários variam de R$ 3.116,38 a R$ 6.708,73. Além da remuneração mensal, os contratados farão jus aos benefícios concedidos pela Codemig aos seus empregados. Os atuais benefícios são: participação nos lucros e resultados, nos termos da legislação pertinente e do Acordo Coletivo de Trabalho vigente; plano de saúde, em regime de coparticipação;  plano de previdência complementar, em regime de coparticipação; seguro de vida em grupo; vale-alimentação e/ou vale-refeição, em regime de coparticipação; auxílio creche; auxílio educação.

A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 horas semanais, com disponibilidade para viagens. A critério da Codemig, o empregado desenvolverá atividades locado diretamente em uma de suas subsidiárias, temporária ou definitivamente, em Belo Horizonte (sede) ou em qualquer das unidades do interior de Minas Gerais.

Como se inscrever

Para se inscrever, o candidato deve acessar o site www.gestaodeconcursos.com.br, no link correspondente às inscrições do Concurso Público da Codemig – Edital 01/2017, e seguir os procedimentos necessários: ler atentamente o Edital disponível no site; preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando a opção do cargo para o qual concorrerá, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela internet; gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente, que é de R$ 60 para os postos de níveis médio e médio técnico e de R$ 90 para as funções de nível superior; e efetuar o pagamento da inscrição no prazo estabelecido.

Para as pessoas que não tiverem acesso à internet, estão sendo disponibilizados um computador e uma impressora com tinta e papel, a fim de que possam realizar inscrições, requerimentos, solicitações e/ou recursos para qualquer etapa do concurso. Os equipamentos estão à disposição na Gerência de Concursos da Fundep (Av. Presidente Antônio Carlos, 6.627, Unidade Administrativa II, 3º Andar, Campus Pampulha da UFMG, Belo Horizonte), no horário das 9h às 11h30 ou das 13h30 às 16h30, (exceto sábados, domingos e feriados).

As provas

A Fundep divulgará o Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI, contendo data, horário e local de realização das provas) no site www.gestaodeconcursos.com.br, para consulta e impressão pelo próprio candidato, até cinco dias antes da data de realização dos exames. O concurso terá provas objetivas e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.

As provas serão aplicadas na cidade de Belo Horizonte, em 28 de janeiro, com duração prevista de quatro horas. O caderno de questões e os gabaritos das provas objetivas serão divulgados nos sites www.codemig.com.br e www.gestaodeconcursos.com.br, em 30 de janeiro de 2018. O concurso terá validade de dois anos, a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Codemig.

A Codemig

Em consonância com as diretrizes do Governo de Minas Gerais, a Codemig pauta suas ações, de forma arrojada e moderna, em três grandes eixos estratégicos: Mineração, Energia e Infraestrutura; Indústria Criativa; e Indústria de Alta Tecnologia.

A empresa investe em vários segmentos, como extração de nióbio e terras-raras, levantamento geológico e geofísico, águas minerais, materiais estratégicos e energia, aeroespacial e defesa, biotecnologia, Internet das Coisas, telecomunicações, distritos industriais, turismo de lazer e negócios, moda, gastronomia, audiovisual, música e artes.

Sua múltipla atuação está cada vez mais voltada para que riquezas gerem novas oportunidades de investimentos, aumentem a competitividade e propiciem bons negócios para o setor produtivo mineiro. Outras informações: www.codemig.com.br.

Cidades têm até 31 de janeiro para comprovar o pleno funcionamento dos conselhos municipais de esportes

A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) abriu o prazo para o cadastramento dos municípios interessados em participarem do ICMS Solidário – Critério Esportes ano base 2017.  O procedimento deve ser feito via Sistema de Informação ICMS Esportivo.

Para isso, a cidade deve indicar um servidor público do quadro de pessoal da prefeitura para atuar como Gestor Esportivo Municipal, responsável pelo cadastro, atualização e veracidade de todas as informações e documentos comprobatórios relativos à participação do município no mecanismo.

Até o dia 31 de janeiro de 2018, devem ser inseridos no Sistema todos os documentos e informações que comprovem o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes no ano base 2017, conforme exigido pelo Art. 4º da Resolução Seesp nº31/2016.

As cidades cujos conselhos forem declarados ativos pela Seesp estarão autorizadas a cadastrar e comprovar os programas e projetos esportivos que aconteceram no município e em outros locais até 30 de março de 2018, desde que se enquadrem em uma das 13 atividades previstas pelo ICMS Esportivo.

São eles, programas socioeducacionais; esporte para pessoas com deficiência; jogos escolares municipais; atividades de futebol amador; esporte para terceira idade; atividades de lazer; academia na escola; xadrez na escola; Minas Esportiva Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi); Minas Esportiva Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg); qualificação agente esportivo; outros programas e projetos; construção ou reforma de instalação, aquisição e disponibilização de equipamento esportivo.

A Seesp, por meio da sua Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, analisará as informações e documentos inseridos no Sistema, concluindo pela sua aprovação total, aprovação parcial ou reprovação.

Após a avaliação, será apurada a pontuação do Índice de Esportes atribuída a cada município participante. Quanto maior o número de pontos obtidos, maior o valor financeiro destinado à cidade.

Os repasses são feitos no ano seguinte ao ano de análise, depositados semanalmente no caixa único da prefeitura. É possível acompanhar o consolidado mensal no site da Fundação João Pinheiro (FJP).

De janeiro a setembro de 2017, o Governo de Minas Gerais destinou cerca de R$ 5,7 milhões provenientes do ICMS Esportivo a 476 municípios. O montante total deve ultrapassar R$ 8,6 milhões até o final do ano.

Resolução traz novidades para 2017

Foi publicada no último dia 18 de novembro, no Diário Oficial de Minas Gerais, a Resolução Seesp nº 38/2017 que promoveu algumas atualizações na Resolução Seesp nº 31/2016. Ambas as resoluções estão vigentes e tratam sobre os procedimentos referentes ao ICMS Esportivo para o ano base 2017.

Entre as mudanças apresentadas está a dispensa da apresentação da Declaração de Veracidade. A responsabilidade pela autenticidade das informações e dos documentos inseridos no Sistema de Informação ICMS Esportivo foi atribuída ao Gestor Esportivo do Município, conforme Art. 3º, § 1º da Resolução SEESP nº38/2017.

Outra novidade é o fato de que, a partir do próximo ano, notícias de programas e projetos publicadas em mídias sociais serão consideradas documentos complementares para fins de pontuação no ICMS Esportivo, desde que divulgados em canal oficial do realizador da ação.

Simples Nacional prevê mudanças na permanência dos empreendedores nesse regime de tributação

Microempreendedores Individuais (MEI) devem estar atentos para as novas mudanças do Simples Nacional que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. Com o aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 81 mil, os empreendedores que faturaram em 2017 entre R$ 60 mil e R$ 72 mil poderão optar pelo pagamento de uma multa sobre o excedente e permanecer enquadrados no mesmo regime tributário.

Até este ano, um dos requisitos para ser MEI era faturar até R$ 60 mil. Porém, após a aprovação do Projeto de Lei 125/2015 – Crescer sem Medo, que prevê alterações no Simples Nacional, o limite anual de faturamento para adesão ao regime tributário do MEI passa para R$ 81 mil a partir de 1º de janeiro de 2018.

Entre as situações, está a do MEI que faturou até 20% acima do teto, ou seja, teve em 2017 uma receita de até R$ 72 mil. Nesse caso, ele poderá optar pelo pagamento de um percentual, variável de acordo com o setor de atuação, sobre a diferença do valor que excede R$ 60 mil, permanecendo automaticamente como MEI. “Ou seja, se o MEI faturou R$ 65 mil, irá pagar um percentual de 4% para as atividades ligadas ao setor de comércio, 4,5% para a indústria e 6% para os serviços, sobre a diferença de R$ 5 mil”, explica a analista do Sebrae Minas Viviane Soares.

No entanto, se o MEI extrapolou os 20% do teto – faturando mais de R$ 72 mil –, ele pagará um percentual sobre o total do valor excedido. “Se faturou R$ 75 mil, pagará os percentuais já citados sobre os mesmos R$ 75 mil. Nesse caso, a permanência dele como MEI não será automática. Terá de informar à Receita Federal, por meio do Portal do Simples Nacional, que pretende voltar a ser enquadrado como MEI”, informa a analista do Sebrae Minas.

Mas, em qualquer das situações, o ideal é que o MEI que excedeu o teto válido até este ano (R$ 60 mil) procure um contador para avaliar a melhor decisão a ser tomada em relação ao regime tributário para o seu negócio. “Faturando mais, o empreendedor deve verificar se vale a pena continuar como MEI ou migrar para Microempresa. Por isso, a avaliação do contador é essencial”, justifica Viviane Soares.

Em caso de dúvidas, procure os Pontos de Atendimento do Sebrae Minas em sua cidade ou entre em contato com nossa Central de Atendimento, pelo telefone 0800 570 0800.

Dados MEI – ATÉ 31/10/2017

Brasil – 7.608.605 formalizados

 Minas Gerais – 841.127 formalizados

Assessoria de Imprensa do Sebrae Minas

Remuneração base varia de R$ 2.498 a R$ 7.965, com jornada de trabalho de 40 horas semanais

A Cemig publicou o Edital de Concurso Público 03/2017, para provimento de 109 vagas para funções de nível médio, técnico profissionalizante e de nível universitário para contratação pela empresa sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As inscrições poderão ser realizadas a partir de 5 de fevereiro e seguem até 12 de março do ano que vem,  pelo site da Fumarc. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 50 a R$ 130, de acordo com a função para a qual o candidato irá concorrer. Os salários variam de R$ 2.498,30 a R$ 7.965,00.

As vagas de nível médio oferecidos no edital são para as funções de técnico contábil e técnico de gestão administrativa.

As funções para quem possui o curso de técnico profissionalizante são agente técnico de meio ambiente, técnico de operação de subestações, técnico de planejamento hidroenergético, técnico de projetos e obras civis, técnico de projetos de sistema elétrico, técnico de segurança do trabalho, técnico de sistema elétrico, técnico de sistema elétrico campo, técnico mantenedor eletroeletrônico da geração, técnico mantenedor mecânico da geração, técnico supervisão controle da operação do sistema, técnico supervisão controle do sistema elétrico distribuição, técnico de sistemas eletromecânicos e técnico de telecomunicações.

Para o nível superior, os cargos oferecidos pelo edital são advogado, analista de gestão administrativa, analista de gestão contábil, analista de sistemas de informática, assistente social, geólogo, engenheiro de meio ambiente, engenheiro de planejamento hidroenergético, engenheiro de segurança de barragens, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro de sistema elétrico, engenheiro de sistemas mecânicos e engenheiro de telecomunicações.

O edital completo está disponível no site da Cemig – www.cemig.com.br. 

Foram distribuídos 259 carros para atenção primária de saúde de entidades e prefeituras

O governador Fernando Pimentel entregou nesta terça-feira (28/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, 259 veículos a 213 prefeituras municipais, 12 entidades e um consórcio público. O investimento é de R$ 13,1 milhões, com recursos originados de emendas parlamentares estaduais. Os carros serão utilizados para transporte de passageiros na atenção primária de saúde de 223 municípios mineiros. Ao lado do secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, o governador assinou despacho governamental determinando que sejam destinados R$ 19,4 milhões para compra de equipamentos de informática para Unidades Básicas de Saúde (UBS).  

Desde o início da gestão, em 2015, o Governo do Estado já entregou 1.821 veículos para a área da saúde em municípios de todos os Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais. “A entrega desses veículos reforça a capacidade de transporte que atende a atenção básica em todo o território mineiro”, afirmou o Sávio Souza Cruz.

O secretário destacou a assinatura do despacho governamental autorizando investimento de cerca de R$ 19,4 milhões para informatizar unidades de saúde. “Essa é uma ação importante que completa o e-SUS, que é uma maneira de a assistência básica operar integrada por computação e deve chegar a 756 municípios. Os demais não receberão porque já receberam do governo federal”, afirmou.

Dentre as entidades contempladas, estão a Associações de Pais e Amigos Excepcionais de Iturama, Elói Mendes e Conceição do Rio Verde, a Casa de Caridade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Alfenas), Centro Integral de Saúde São Bento Menni (Divinópolis), Fundação Benjamin Guimarães (Belo Horizonte), Fundação Comunitária de Saúde (Candeias), Hospital Nossa Senhora do Carmo (Carmo da Cachoeira), Santa Casa de Misericórdia (Arcos e Cataguases) e Sociedade Beneficente Anália Franco (Ubá). Além do Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata (Leopoldina). 

Modernização

O despacho assinado pelo governador Fernando Pimentel nesta terça-feira determina que a Secretaria de Estado de Saúde adote as providências necessárias para doação de 7.461 equipamentos de informática para Unidades Básicas de Saúde. Os equipamentos serão destinados para a utilização do Sistema de Informação em Saúde (Sisab). Serão investidos R$ 19,4 milhões que irão garantir mais agilidade no atendimento, a informatização do registro das consultas e maior celeridade dos procedimentos de captação de recursos financeiros para o setor.

O evento contou com a presença de 35 deputados estaduais, além do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes: André Quintão, Anselmo José Domingos, Antônio Lerin, Arnaldo Silva, Bosco, Bráulio Braz, Cabo Júlio, Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel, Celise Laviola, Cristiano Silveira, Dirceu Ribeiro, Douglas Melo, Duarte Bechir, Durval Ângelo, Elismar Prado, Emidinho Madeira, Fábio Avelar, Fábio Cherem, Fred Costa, Geisa Teixeira, Geraldo Pimenta, Glaycon Franco, Inácio Franco, Isauro Calais, João Magalhães, Leonídio Bouças, Missionário Márcio Santiago, Neilando Pimenta, Noraldino Junior, Roberto Andrade, Rogério Correia, Tony Carlos, Ulysses Gomes e Vanderlei Miranda. O deputado federal Reginaldo Lopes também compareceu, bem como prefeitos e representantes de prefeituras municipais. 

Confira a lista dos municípios contemplados com veículos:

Serão 16 mil vagas para professor regente de aula e 700 para especialistas

A Comissão de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), autorizou a realização de concurso público para o provimento de 16 mil vagas para o cargo de Professor de Educação Básica Regente de Aula (professores de disciplinas) e 700 vagas para o cargo de Especialista em Educação Básica.

As vagas vão abarcar todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino do Estado. O edital de concurso e o termo de referência para a contratação de empresa já estão em fase de elaboração pela Seplag.

Para a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, a realização de concurso público na Educação vai ao encontro da política de valorização do servidor e traz consequências positivas para a qualidade da Educação.

“Quando assumimos a gestão, em 2015, tínhamos um quadro de pessoal no qual menos de 1/3 era de servidores efetivos. Com grande esforço, chegamos agora em 2017 à marca de mais de 50 mil servidores nomeados. Em algumas carreiras, como a de professor, o índice de efetivos chega a 42%; mas em outras já ultrapassamos os 70% de efetivos. São dados que devem ser comemorados, porque não há dúvida que vão impactar positivamente no desenvolvimento de nossos estudantes”, ressalta Macaé.

“Este novo concurso vem se juntar a essa nossa política de valorização do servidor e vai contribuir para que, no ano que vem, a gente consiga a maioria de servidores efetivos no conjunto das carreiras da Educação”, afirma a secretária.

Contribuintes certificados como OEA serão dispensados do visto na guia do ICMS/Importação

Minas Gerais, seguindo a sua política de simplificar, modernizar e criar um ambiente cada vez melhor para a realização de negócios em seu território, é o primeiro estado do país a reconhecer e aderir ao Programa Brasileiro de OEA (Operador Econômico Autorizado), da Receita Federal. As novas regras foram incluídas no Regulamento do ICMS (RICMS), por meio do Decreto 47.294, publicado no Diário Oficial do Estado de sábado (25/11).

As medidas que passam a ser adotadas pelo Governo de Minas Gerais estimulam o desembaraço aduaneiro no estado, dispensando o visto no documento de liberação para empresas que fazem operações com 100 DI’s (Declarações de Importação) por ano ou que sejam certificadas como OEA.

Os OEA’s certificados pela Aduana Brasileira seguem padrões internacionais de compliance e segurança. Em Minas Gerais, eles passam agora a ter um tratamento diferenciado, de maior confiabilidade, previsibilidade e parceria, passando a ser dispensados do visto na sua guia de ICMS/Importação (GLME) no momento do desembaraço aduaneiro dentro do Estado. Assim, a Fazenda Mineira entra no Século XXI aderindo um dos programas aduaneiros mais modernos do mundo.

Com essa medida e outras voltadas para o setor que o Governo de Minas Gerais vem implementando para as operações de comércio exterior, a expectativa é de manter os investimentos já realizados e atrair novas empresas para o Estado.

O desembaraço aduaneiro em Minas Gerais é realizado em cinco portos secos – localizados em Juiz de Fora, Varginha, Uberlândia, Uberaba e Betim (que também é um Centro Logístico e Industrial Aduaneiro – Clia) – e no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. 

Saiba mais

O Programa OEA consiste na certificação, pela Receita Federal, de diversos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações de comércio exterior, tanto em termos de segurança física da carga quanto em relação ao cumprimento de suas obrigações aduaneiras.

É um novo modelo de trabalho composto de um módulo de certificação principal, do qual fazem parte as modalidades do Programa OEA estabelecidas pela Receita Federal e já operando segundo os padrões internacionais estabelecidos pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), e de módulos complementares que serão específicos de cada órgão ou entidade pública participante.

O Sistema OEA facilita os registros da análise da certificação pelos envolvidos e provém recursos para comunicação direta com os operadores. Todos os registros fazem parte da documentação relativa ao pedido da certificação bem como o acompanhamento após a certificação emitida.