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Resultado será alcançado em quatro anos com a redução de secretarias, empresas, autarquias e fundações, além do corte de cargos

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, e de Fazenda, Gustavo Barbosa, apresentaram nesta terça-feira (5/2), em entrevista coletiva, na Cidade Administrativa, o projeto de lei da reforma administrativa, que será enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais. A proposta prevê economia de R$ 1 bilhão em quatro anos com, entre outras medidas, a redução de secretarias, empresas, autarquias e fundações.

“Nós estamos aqui hoje para comunicar que estamos enviando para a Assembleia Legislativa o nosso primeiro projeto, que é exatamente aquele que trata da reforma administrativa. E, como não podia ser diferente, essa lei visa reduzir custos e aumentar a eficiência do Estado. Posso afirmar que, nesses primeiros 30 dias de governo, nós já conseguimos, para o meu mandato, uma economia de R$ 1 bilhão”, afirmou o governador.

A proposta prevê a redução das atuais 21 secretarias para 12 pastas. Serão elas: Planejamento e Gestão; Fazenda; Saúde; Educação; Justiça e Segurança Pública; Governo, Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente; Impacto Social, Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cultura e Turismo; e Infraestrutura e Mobilidade. 

A economia anual esperada com a reforma é de R$ 235 milhões, alcançando R$ 1 bilhão ao fim de quatro anos. Ela será atingida devido à extinção de empresas, autarquias e fundações, medida que será enviada posteriormente ao Legislativo estadual, além do corte de cargos de comissão e do ganho de eficiência com a fusão das pastas. Dessa forma, ao final da reforma, haverá ainda a redução da estrutura estadual de 75 para 57 órgãos.

A reforma administrativa determina ainda o enxugamento da estrutura interna das secretarias em 47%, considerando o corte de subsecretarias, superintendências, diretorias e assessorias.

Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

Já os cargos em comissão, gratificações e funções gratificadas serão reduzidos em aproximadamente 1.700, o que representa 16% neste primeiro momento, considerando apenas o novo quadro de secretarias. Um patamar maior será atingido na segunda etapa da reforma, ao reestruturar as fundações, autarquias e empresas. A proposta foi construída em parceria com a Organização das Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Comunitas.

O governador Romeu Zema disse estar otimista quanto a aprovação do texto, uma vez que os parlamentares têm conhecimento da situação das contas estaduais.

“Estou bastante confiante em relação à posição da Assembleia Legislativa. Os 77 deputados que representam o Estado, e que conhecem todas as cidades, sabem perfeitamente da situação em que Minas se encontra. Vejo que não tem como fazer diferente, nosso Estado se tornou inviável. A proposta de Orçamento que foi enviada pela gestão anterior de R$ 11,5 bilhões de déficit não corresponde à realidade, isso aí vai se aproximar de R$ 15 bilhões do déficit projetado para o ano de 2019”, completou Romeu Zema.

O secretário de Planejamento, Otto Levy, ressaltou que, além da economia de R$ 1 bilhão em quatro anos, o Estado ficará mais eficiente. “O Estado fica menor e fica mais eficiente, de forma a prestar um serviço mais rápido para o contribuinte mineiro”, pontuou.

O secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, destacou que a otimização de gastos tem como objetivo melhorar a prestação de serviços para a população. “A primeira coisa que o cidadão pensa é como o Estado arrumado vai conseguir prestar o melhor serviço para o cidadão. A otimização da administração, várias secretarias se juntando, reduzindo estrutura, já é um grande avanço. Ter isso como primeiro projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa é simbólico, mostra que estamos comprometidos com a redução da máquina pública”, disse.

A Polícia Militar de Minas Gerais  e a Vale fizeram novo alerta nesta segunda-feira(04), contra as tentativas de golpe que estão sendo aplicadas sobre as vítimas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por causa dos casos em que parentes de desaparecidos estão sendo abordados por estelionatários, a companhia colocou um banner na Estação do Conhecimento, onde as pessoas fazem o cadastro para receber os R$100 mil oferecidos como compensação dizendo que não pede nenhum dado bancário. 

A PM informou que o serviço de inteligência está trabalhando nisso e as situações de golpistas estão virando inquéritos. “Não confiem nas pessoas que se apresentam como autoridade ou voluntário. Busquem sempre a forma oficial a Defesa Civil, para evitar que os estelionatários se aproveitem deste momento”, disse o major Flávio Santiago, porta-voz da PM. 

A PM também informou que mais uma pessoa foi presa nesta segunda-feira por acessar ilegalmente, com um drone, a área das buscas em Brumadinho. Segundo o major Flávio Santiago, o espaço aéreo está sendo controlado pela Força Aérea Brasileira (FAB) e o uso das aeronaves não tripuladas está proibido. Duas pessoas já foram presas tentando captar imagens desta forma.

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A segunda instância da Justiça de Minas Gerais decidiu manter a prisão de três funcionários da mineradora Vale, presos na semana passada no âmbito das investigações do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. A decisão foi proferida pelo desembargador Marcílio Eustáquio Santos, na sexta-feira (01).

No despacho, o magistrado entendeu que não há ilegalidades nos fundamentos apresentados pela primeira instância, que decretou a prisão do geólogo Cesar Augusto Grandchamp; do gerente de Meio Ambiente, Ricardo de Oliveira, e do gerente do Complexo de Paraopeba da empresa, Rodrigo Artur Gomes de Melo.

De acordo com o Ministério Público, os três funcionários estão diretamente envolvidos no processo de licenciamento ambiental da barragem. Dois engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade da barragem também estão presos.

Inscrições devem ser feitas até 8 de fevereiro de 2019

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) torna público que estão abertas as inscrições para cadastramento de currículos, visando a contratação de profissionais e formação de quadro de cadastro reserva nas funções de técnico de patologia clínica, biólogo, farmacêutico bioquímico ou generalista (área de atuação análises clínicas), farmacêutico generalista (área de atuação farmácia hospitalar), enfermeiro e enfermeiro intensivista para atuarem no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte.

As inscrições devem ser feitas até o dia 8 de fevereiro de 2019 no sítio eletrônico www.fhemig.mg.gov.br. 

Sobre o hospital

O Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, localizado no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte, foi fundado em 1973. A unidade foi criada para atender à grande demanda da capital e Região Metropolitana, tendo sido incorporado à Fhemig em 1977.  O pronto socorro atua como centro de referência e excelência no atendimento a pacientes vítimas de politraumatismos, grandes queimaduras, intoxicações e situações clínicas e/ou cirúrgicas de risco de morte.

Atendendo ao pedido da população de Brumadinho, na última quinta-feira (31/1), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) iniciou uma varredura na zona rural de Brumadinho à procura de desaparecidos, após o rompimento da barragem B1 – Mina do Feijão na última sexta-feira (25/1). A ação conta com 400 policiais de 16 pelotões envolvidos.

O Comando de Operações em Áreas de Mananciais e Florestas (Comaf) é o responsável pela ação a pedido da comunidade atingida. Segundo o major Santiago, porta-voz da PM no centro de operações da força-tarefa, “além dos policiais do Comaf, estão presentes equipes especializadas em patrulhamento rural e a tropa da academia. Todos têm colaborado para fazermos a varredura”. 

Visita do Comandante Militar do Leste

Na manhã desta quinta-feira (31/1), o Posto de Comando (PC) das operações em Brumadinho recebeu a visita do general Walter Souza Braga Netto, comandante militar do Leste. Ele foi recepcionado pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, pelo chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador de Defesa Civil do Estado, coronel Evandro Geraldo Ferreira Borges, e pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Edgar Estevo da Silva.

O coordenador adjunto de Defesa Civil, tenente coronel Flávio Godinho, apresentou as atividades desenvolvidas no PC, que reúne representantes de várias agências envolvidas para coordenar e integrar as ações e operações na área dentro da metodologia Sistema de Comando de Operações (SCO). 

O general Walter Souza Braga Netto ressaltou a importância do trabalho integrado entre as agências. “Isso demonstra a importância que o Governo Federal está dando para o evento. A presença de uma autoridade desse quilate evidencia que todos os esforços da União estão disponíveis para Minas Gerais, dentro da sua competência, para coordenar trabalhos de busca e salvamento na gestão integral do desastre”.

Em discurso, chefe do Executivo pede união dos Poderes e pontua a necessidade de aprovação do Regime de Recuperação Fiscal e da reforma administrativa

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, participou nesta sexta-feira (1/2), na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, da posse dos 77 deputados estaduais eleitos para o mandato 2019/2022. Em pronunciamento, o governador apresentou um balanço das contas do Estado e destacou a necessidade de união dos Poderes para a recuperação das finanças estaduais.

“A Lei Orçamentária Anual estima receita total de R$ 100 bilhões, frente a despesas fixadas de R$ 112 bilhões, resultando em um déficit para este ano de R$ 12 bilhões. No que diz respeito ao resultado previdenciário, o orçamento de 2019 traz a expectativa de um déficit de R$ 18 bilhões. Como podem ver, a situação é, no mínimo, crítica. Mas, a despeito do diagnóstico extremamente difícil, a crise financeira será enfrentada com muito trabalho e responsabilidade pelo novo governo”, afirmou Romeu Zema, que entregou uma cópia do relatório com as contas do Estado à Assembleia Legislativa.

Segundo o governador, “a única alternativa para que o Estado possa reajustar suas contas” é por meio da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal junto ao governo federal, que já está em processo de negociação pela sua gestão. “Isso dependerá dos esforços conjuntos de todos os Poderes. Por isso, quero, mais uma vez, conclamá-los para que façamos um pacto por Minas, para que possamos juntos cumprir a missão de tirarmos o nosso Estado do vermelho e fazer com que ele se torne novamente viável. Peço a todos os deputados e deputadas que tenham consciência da gravidade da situação e reflitam a respeito sempre que um projeto entrar em votação nessa Casa”, acrescentou.

Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

Romeu Zema destacou ainda a necessidade de os deputados estaduais empossados se dedicarem à aprovação da reforma administrativa do Estado, que permitirá um cenário mais compatível da gestão governamental.

“Ou fazemos as reformas necessárias ou muito em breve a situação será totalmente inviável. E uma das primeiras contribuições que esta Casa poderá oferecer aos mineiros será a aprovação da reforma administrativa, que está sendo elaborada. É um passo inicial que daremos para a redução dos custos do Estado, gerando economias que precisarão ser feitas para cobrir parte do rombo nas contas públicas, para que os servidores possam ter os salários em dia, para garantir que as prefeituras possam receber os valores que têm direito, e que possamos ter condições de investir no que deve ser prioridade do Estado, que são segurança, saúde, educação e infraestrutura”, completou.

Na avaliação do governador, é preciso que os novos governantes sigam os desejos por mudança, ética e seriedade com os recursos públicos demonstrados pelos eleitores nas últimas eleições.

“Nas urnas, o mineiro demonstrou que deixará para trás aqueles que insistirem no velho sistema das práticas do passado. Neste contexto, é preciso ter a consciência de que é preferível trabalhar com as verdades, ainda que muito inconvenientes, do que com as mentiras dos discursos populistas e demagógicos que levaram o nosso Estado à falência. Os números, como eu disse, estão aí para qualquer um confirmar: um estado falido”, disse.

Durante encontro nesta quinta-feira (31/1), governo mineiro e militares israelenses destacaram a troca de experiências e o trabalho conjunto durante os resgates

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, reuniu-se nesta quinta-feira (31/1), no 12º Batalhão de Infantaria, em Belo Horizonte, com a delegação de Israel, e homenageou os militares pelo trabalho de resgate realizado em Brumadinho ao longo desta semana, após o rompimento da barragem na cidade, no último dia 25/1.

“O povo de Israel sabe mais do que ninguém que, muitas vezes, é com sofrimento e superando as dificuldades que fazemos um futuro melhor. Estou aqui me despedindo das tropas de Israel que contribuíram muito durante esses últimos dias de resgate. Sou extremamente grato pelo serviço desempenhado e que contribuiu muito com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil. Tenho plena ciência de que o que estamos fazendo aqui em Minas a respeito desse desastre também vai construir um futuro melhor. Que os erros do passado sirvam de lição para que não ocorram novamente no futuro”, afirmou o governador.

A tropa formada por cerca de 130 oficiais atuou no resgate às vítimas. O trabalho conjunto possibilitou a troca de experiências e de tecnologias usadas em situações de desastre. Recursos avançados de busca, drones, equipamentos de visibilidade e radares de água e sólidos, além de cães e homens treinados e experientes somaram forças às operações em Brumadinho.

O comandante da delegação de Israel, coronel Golan Vach, agradeceu a hospitalidade encontrada no Estado e pontuou a qualidade dos profissionais das forças de segurança brasileira.

“Pousamos em um país que passou por uma tragédia muito grave. No local descobrimos uma coisa terrível, o grande número de pessoas enterradas na lama. Apesar das dificuldades, encontramos pessoas muito especiais. Os Bombeiros de Minas Gerais, a Polícia, e o Exército formaram um grupo de profissionais dedicados. Com eles, ombro a ombro, trabalhamos juntos para salvar vidas e achar desaparecidos”, disse.

Em um discurso emocionado, Golan Vach ressaltou ainda a amizade entre a comunidade brasileira e a israelense. “Infelizmente, somos um povo que sabe o que é sofrimento e dificuldades. Por isso, estendemos a mão a outros povos que precisam de ajuda. Nos mineiros descobrimos o coração do brasileiro. Agradeço pela hospedagem perfeita a todos os presentes. Quero abençoar o povo do Brasil no fundo do coração”, concluiu.

O comandante da 4ª Região Militar, general Henrique Martins Nolasco, destacou o trabalho primoroso executado pela tropa israelense. “Independentemente de bandeiras dos países e da cor dos uniformes que trajamos, formamos um único bloco, coeso, produtivo, com todos interessados em cumprir a missão. Esperávamos restituir às famílias seus entes queridos ainda com vida. Se não conseguimos, mas identificamos e localizamos seus corpos, trouxemos um conforto a elas. Agradecemos imensamente essa equipe de israelenses. Para nós, foi uma honra apoiá-los e estar junto na execução desse trabalho”, agradeceu.

O embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelly, expressou condolências às famílias vítimas do rompimento da barragem. “Estou muito emocionado hoje ao ver essa parceria, esse grande coração aberto para todos e quero agradecer imensamente a oportunidade”, finalizou o embaixador, que recebeu a Comenda Machadinha, maior condecoração do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Também participaram do encontro o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Edgard Estevo; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Giovanne Gomes da Silva; o chefe do Gabinete Militar e coordenador da Defesa Civil, coronel Evandro Borges; o comandante do 12º BI, tenente coronel Rui Martins da Mota; o coronel adido de defesa de Israel, Rayd Kadur, além de representantes do Itamaraty e da comunidade judaica no país.

Fotos: Gil Leonardi/Imprensa MG

As Secretarias de Estado de Saúde (SES-MG); de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) comunicam que, devido aos resultados iniciais do monitoramento feito pelo Governo de Minas no Rio Paraopeba, após o rompimento da Barragem B1 (Mina do Feijão), em Brumadinho (MG), a água deste corpo hídrico apresenta riscos à saúde humana e animal. 

Diante disso e por segurança à população, os órgãos citados não indicam a utilização da água bruta do Rio Paraopeba para qualquer finalidade, até que a situação seja normalizada. Deve ser respeitada uma área de 100 metros das margens.  O contato eventual não causa risco de morte. E para os bombeiros, que têm trabalhado em contato mais direto com o solo, a orientação da Saúde é para que utilizem todos os equipamentos de segurança. 

Para manter o abastecimento, o Governo do Estado de Minas Gerais já determinou à Vale que forneça água potável para as comunidades afetadas. Os detentores dos direitos de captação afetados podem solicitar junto ao Igam autorização prévia para intervenção emergencial, em corpo hídrico, de nova captação, em alternativa à intervenção regularizada impactada. Deste modo, eles terão seus processos de outorga priorizados pelo Estado a fim de minimizar impactos sociais e econômicos decorrentes, em virtude do interesse público.

Servidores da Secretaria de Agropecuária estão percorrendo a região de 20 municípios para dar orientações de não utilização da água destes cursos.  

Qualquer pessoa que tenha tido contato com a água bruta do Rio Paraopeba – após a chegada da pluma de rejeitos – ou ingerido alimentos que também tiveram esse contato, e apresentar náuseas, vômitos, coceira, diarreia, tonteira, ou outros sintomas, deve procurar a unidade de saúde mais próxima e informar sobre esse contato.

Observação: esta orientação é válida desde a confluência do Rio Paraopeba com o Córrego Ferro-Carvão até Pará de Minas. No município de Pará de Minas há um outro manancial que serve de alternativa para o abastecimento da cidade. 

Os dados de monitoramento da qualidade da água superficial estão disponíveis no link:http://www.meioambiente.mg.gov.br/images/stories/2019/ASCOM_DIVERSOS/Informativo_3_IGAM_COPASA_CPRM.pdf

Melhorias devem ser concluídas no primeiro semestre, com investimento em torno de R$ 1,5 milhão, por meio da Codemge

A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) está com obras de reforma e restauração em andamento no Parque das Águas Lysandro Carneiro Guimarães (Parque das Águas de Caxambu). A iniciativa inclui diversas ações de melhoria no espaço, como recuperação de muros, muretas, gradil e alambrado da quadra poliesportiva, além da construção e da reforma de calçadas. Também estão sendo reformados passeios, meio-fios e calçada portuguesa. As obras, iniciadas neste mês de janeiro, têm duração prevista de cinco meses. O investimento do Estado, por meio da companhia, totaliza cerca de R$ 1,5 milhão.

A empresa responsável pelas intervenções foi selecionada por processo licitatório de credenciamento nº 03/2018. O contrato prevê, por parte da construtora Sinarco, a execução de reparos preventivos e corretivos, adaptação, recuperação e modernização das unidades da Codemge, situadas em Minas Gerais.

Gestora do Parque das Águas de Caxambu desde 1º de outubro de 2017, a Codemge tem promovido ações diversas como limpeza, manutenção e reformas em geral. Em 2018, investiu R$ 1,4 milhão em várias intervenções, como: capina ao redor do lago; aquisição de mobiliário de piscina; limpeza do quiosque do Chico Cascateiro, ao lado do Rinque de Patinação; instalação de placas direcionais e explicativas ao longo do parque (nova programação visual com aprovação do Iepha-MG); colocação de urna de ouvidoria para dúvidas, reclamações e sugestões; informatização da bilheteria do parque, inclusive com a possibilidade de compras on-line.

Outra ação realizada pelo Estado foi a adequação paisagística no parque, com diagnóstico e supressão de árvores que apresentavam risco de queda, entre abril e julho de 2018, com o investimento de R$ 123 mil. Via Codemge, o Governo de Minas também promoveu manutenção básica e melhoria imediata no empreendimento, já no primeiro ano de gestão da unidade. Este trabalho permitiu: pintura geral (meios fios, passeios e escadas); limpeza diária de fontes e sanitários; revisão da parte elétrica das fontes, com reparo de tomadas e elevação do quadro de força da quadra de tênis; manutenção das calçadas; limpeza geral do gramado e dos jardins; vigilância e segurança contínuas; desobstrução da tubulação de água do gêiser, normalizando o fluxo diário de água; renovação de sinalização dos portões.

Em 2018, a companhia também executou uma intervenção no gêiser localizado no parque, que teve parte do piso cedido em seu entorno. Como o solo na região é formado por material de baixa resistência, o intuito da ação foi verificar, reparar e evitar o agravamento do dano, além de garantir a segurança dos usuários. As obras foram concluídas em outubro do último ano, com investimento da ordem de R$ 91,7 mil. O gêiser permanece interditado para a realização de estudos técnicos e testes necessários. A empresa promoveu, ainda, obras de reforma e revitalização da engarrafadora de Caxambu, iniciadas em julho de 2017 e finalizadas em junho de 2018. O valor investido na iniciativa foi de R$ 1,1 milhão.

Destaque, ainda, para a realização de uma pesquisa geoambiental no Circuito das Águas, com o objetivo de atualizar e aprofundar os conhecimentos técnico-científicos sobre áreas das fontes hidrominerais da Companhia na Bacia do Rio Verde (estâncias de Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cambuquira e Lambari). Viabilizada mediante contrato com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), a ação contou com investimento do Estado, via Codemge, em torno de R$ 2 milhões. Detalhes sobre a pesquisa, que inova no entendimento sobre origem e circulação das águas minerais no Sul de Minas, estão disponíveis no site da Codemge.

De janeiro a dezembro de 2018, o parque recebeu a visita de 118,6 mil usuários, entre turistas e moradores de Caxambu.

Balneário foi reaberto após Codemge assumir o imóvel

A companhia assumiu a gestão do Parque das Águas de Caxambu após 28 anos sob gestão da Prefeitura Municipal (maio/1989 a setembro/2017). A empresa encontrou o local em situação precária, como foi apresentado, inclusive, em audiência pública na Câmara Municipal de Caxambu em 24/08/18 (apresentação disponível no site da Codemge). O Balneário já estava fechado pela prefeitura, devido à ausência de manutenção e conservação. A Codemge recebeu o imóvel em estado de completa deterioração.

Diante da negativa por parte da prefeitura em assinar o termo de entrega e recebimento do parque, a Codemge ajuizou, em 10/11/2017, ação visando à realização de perícia judicial para constatação, de maneira clara e evidente, da situação (processo 0028.312-76/2017.8.13.0155) e dos reparos necessários em face da inexistência de cuidados mínimos com o ativo público – o laudo pericial e complementos estão disponíveis no site da companhia. A Justiça autorizou a perícia em 12/12/17. Os trabalhos periciais começaram em 12/3/18. A perícia foi concluída e juntada aos autos do processo em 10/10/18. No momento, o caso permanece sub judice.

A operacionalização completa do parque depende da conclusão do processo. A empresa reconhece o estado lastimável em que recebeu o empreendimento e está comprometida em restaurar o parque para o benefício da população de Caxambu.

Reforço na segurança

O Parque das Águas de Caxambu recebeu reforço na segurança oferecida pela Polícia Militar no município, conforme convênio celebrado com a Codemge. A ação preventiva foi alinhada com a companhia, e o plano de patrulhamento ostensivo no interior do parque prevê rondas sistemáticas, a fim de combater ações delituosas verificadas com frequência no local. Em novembro de 2018, foi finalizado também o serviço de cercamento e troca das telas do parque, elevando a proteção e a segurança no local.

Relacionamento com cidadãos

A Codemge manteve a política de acesso ao parque para os cidadãos de Caxambu, quanto a horário de entrada, valores de ingresso e volume de água disponível. Também foi instalada urna de ouvidoria para dúvidas, reclamações e sugestões dos cidadãos. Além disso, o parque tem promovido e recebido ações culturais, educativas e turísticas, realizadas pela Codemge ou com seu apoio, como:

– Dia Mundial da Água (22 e 23/3/18), com visita guiada promovida pela Codemge para centenas de crianças e adolescentes, com distribuição de cartilha disponível no site da Codemge;
– curso “A Arte de Conduzir Trilhas e Roteiros” (26 a 29/03/18), ação do Senar Minas em que 11 participantes visitaram e avaliaram pontos turísticos como o Parque das Águas e o Morro do Cristo;
– concessão de entrada gratuita no parque no aniversário de 117 anos de Caxambu (16/09/18).

Entre os eventos promovidos por terceiros, estão: Congresso da Anpocs; Encontro Dedo de Prosa da Terceira Idade – Hotel Glória; Mountain Bike e Corrida Noturna de Atletas; 9º Encontro AGMH de Veículos Antigos; FMT 500 Copa de Tênis.

A Codemge realizou também o Workshop “Turismo e Negócios: Parque das Águas de Caxambu”. O evento foi realizado em 04/05/18, no auditório do P7 Criativo, em Belo Horizonte. O objetivo foi discutir propostas sobre o turismo e o uso público do Parque das Águas, estimulando a construção coletiva de soluções para esse importante patrimônio. O trabalho buscou estruturar um plano de atividades para orientar as ações de desenvolvimento da cidade. Participaram do encontro políticos e representantes do setor hoteleiro, do comércio e do Ministério Público, além de lideranças de organizações da sociedade civil.

A empresa também esteve presente no 2º Fórum Gestão Sustentável do Parque das Águas de Caxambu – Perspectiva Regional e Integrada, realizado no município pela Sociedade Amigos do Parque das Águas (Ampara), em setembro/18. No dia 29/09/18, a Gerência de Mineração da Codemge apresentou a atuação da Companhia na Bacia do Rio Verde, onde Caxambu está inserida. Entre os tópicos abordados, esteve o Plano Diretor da Bacia do Rio Verde, além de mapeamentos geológicos e geofísicos e estudos geoambientais e hidrológicos nas estâncias hidrominerais do Circuito das Águas. O vídeo e a apresentaçãoreferentes ao Fórum estão disponíveis no site.

Próximos passos

Com relação ao Parque das Águas, a Codemge está providenciando o sistema CFTV (Circuito Fechado de TV), com câmeras de segurança e monitoramento eletrônico (projeto em elaboração). Todos os andamentos podem ser acompanhados pelo site da Codemge:
 

• www.codemge.com.br/atuacao/comunidades/caxambu;
• www.codemge.com.br/transparencia/parques-e-balnearios;
• www.codemge.com.br/licitacoes.

Histórico e outros investimentos

Caxambu é reconhecida por suas “águas curativas”, descobertas em 1814, e concentra um dos maiores complexos hidrominerais do mundo. O Parque das Águas Lysandro Carneiro Guimarães foi tombado pelo Iepha-MG em 1998 e teve seu conjunto paisagístico e arquitetônico tombado pela Prefeitura Municipal em 2002.

Mesmo durante a gestão da Prefeitura, a Codemge investiu cerca de R$ 7,5 milhões em obras de reforma, restauro e aquisição de móveis e utensílios para o Balneário de Caxambu, de 2007 a 2009. Em 2014, a empresa investiu R$ 400 mil em pintura. Em 2017, a companhia destinou R$ 79 mil para levantamentos cadastrais e diagnósticos dos Fontanários e do Coreto (disponíveis no site da Codemge) e outros quase R$ 80 mil para individualização das drenagens dos três poços da Fonte Mayrink até a Fonte Venâncio.

Fotos: Acervo Codemge

Elizabeth Jucá e ministro da Cidadania, Osmar Terra, alinharam medidas emergenciais para atendimento às famílias atingidas pelo rompimento da barragem

A secretária de Estado de Impacto Social, Elizabeth Jucá, afirmou nesta segunda-feira (28/1), em Brumadinho, que a prioridade do governo estadual é garantir a maior assistência possível às famílias atingidas pelo rompimento da barragem, ocorrido na última sexta-feira (25/1). A secretária participou de reunião com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, e integrantes da prefeitura, quando foram discutidas medidas emergenciais em curto prazo para auxiliar as vítimas.

“Urgente hoje é a atenção às famílias e aos desabrigados. Nossa equipe da assistência social, junto com o município, está fazendo uma busca ativa na população atingida para ver as necessidades e oferecer o melhor tratamento possível a eles. Estamos buscando a possibilidade de reconstrução das suas casas e cobrando da Vale essa atitude. Temos ainda psicólogos e assistentes sociais dando apoio às pessoas que perderam seus entes queridos”, afirmou Elizabeth Jucá.

O levantamento de dados citado pela secretária inclui as necessidades emergenciais e perfis dos atingidos pelo rompimento da barragem. As informações deverão subsidiar futuras ações de proteção social às famílias.

De acordo com Elizabeth Jucá, o ministro da Cidadania ofereceu apoio e indicou possibilidades, em conjunto com o Estado, que podem ser oferecidas aos moradores atingidos, como a antecipação do pagamento do Programa Bolsa Família aos beneficiários.

“É muito importante o apoio do governo federal e que programas sejam intensificados aqui na região. Ele (ministro) veio propor isso. Além de antecipar o Bolsa Família, ofereceu várias possibilidades de projetos em médio e longo prazo para construirmos, com apoio do município de Brumadinho, cisternas e poços artesianos para os produtores rurais”, completou a secretária.

Já o ministro Osmar Terra pontuou que uma possível queda na atividade econômica na região fará com que mais pessoas necessitem de assistência e benefícios sociais. “Estamos mandando uma equipe para Brumadinho essa semana para mapear e fazer um diagnóstico da situação, incluindo quantas famílias vão precisar do Bolsa Família”, explicou.

Também participaram da reunião a secretária nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant de Carvalho, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, e a secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Ana Valentini.

Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

Secretaria dá apoio às famílias

Funcionários da Secretaria de Estado de Impacto Social estão, diariamente, visitando famílias que foram atingidas pelo rompimento da barragem e que estão em áreas sensíveis como Casa Branca, Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, além daquelas que estão hospedadas em pousadas e em hotéis em função do desastre. 

O objetivo, segundo o superintendente de Proteção Social Especial da Subsecretaria de Assistência Social, Cristiano Andrade, é fazer um atendimento psicossocial inicial a esses moradores, verificando a situação em que eles se encontram e as necessidades emergenciais dessas pessoas. 

“Nosso papel é apoiar essas famílias, levantar as necessidades urgentes de cada uma delas, desde itens higiênicos até um atendimento de saúde, além de sanar dúvidas sobre o andamento das ações referentes ao rompimento da barragem”, afirmou.