Município do Sul de Minas é o quarto polo de instalação do equipamento no interior do Estado
Alfenas é a quarta cidade do interior do Estado, e a segunda do Sul de Minas, a receber uma sala específica para instalação de tornozeleiras eletrônicas, uma alternativa ao encarceramento. Na segunda-feira (11/2), uma interna acautelada no Presídio de Alfenas foi a primeira do município a receber da Justiça o direito de cumprir a pena em casa, desde que acompanhada por monitoração eletrônica. Ela deixou a unidade despois das 18h já com o equipamento no tornozelo. Nesta terça (12/2), os cumprimentos dos alvarás continuam e mais cinco detentos sairão ainda hoje do presídio monitorados eletronicamente.
As decisões foram expedidas pela juíza da 2° Vara Criminal e de Execuções Penais de Alfenas, Aila Figueiredo. A partir da implantação do equipamento, a custódia do preso fica sob responsabilidade da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME), vinculada à área de Administração Prisional do Estado. A colocação da tornozeleira em Alfenas foi acompanhada em tempo real pela UGME, em Belo Horizonte. Para isto, equipes de agentes de segurança penitenciários receberam treinamento para operar o sistema e saber responder aos questionamentos dos reclusos.
Para a diretora-geral do Presídio de Alfenas, Anelise Mendonça, a nova medida de cumprimento vem para somar. Segundo ela, serão beneficiados aqueles presos que já estão próximos de receber a progressão de regime e ir para o albergue.
“São presos que já trabalham durante o dia e só voltam para dormir na unidade. O simples fato de eles voltarem para dormir, já ocupa uma vaga. Então, neste caso, diminuirá a quantidade de presos, abrindo novas vagas, e nos dará condições para colocarmos outros presos para exercer atividade laborativa”, disse.
Inicialmente, estão disponíveis 300 unidades do equipamento nesse segundo polo do Sul de Minas.Contudo, o diretor da UGME, Giovani Belloni, esclarece que o Estado tem, por meio de contrato, a possibilidade de alcançar mais monitorados em toda Minas Gerais.
“Os polos estão recebendo cerca de 300 tornozeleiras, mas este número não é fechado. Depende da demanda de cada região”, esclarece Belloni.
Atualmente, 1.765 pessoas são monitoradas em Belo Horizonte e Região Metropolitana. Com a expansão para o interior e a inauguração dos polos de Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares, Itajubá e Alfenas, o número poderá chegar a cinco mil monitorados, de acordo com a previsão contratual celebrada com a empresa Spacecom.
Vale ressaltar que o polo pode atender a várias cidades da região, não ficando restrita a aplicação da monitoração apenas às unidades prisionais de cada cidade polo. O custo de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 5,50 por dia, ou seja, R$ 165 por mês, para cada monitorado.
Foto: Dirceu Aurélio
Funcionamento
O equipamento instalado no preso é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas. Depois de instalado, a UGME admite o preso no sistema de monitoração eletrônica e, a partir desta etapa, o interno não pertence mais à unidade prisional, e sim à unidade gestora. A UGME fica responsável pela monitoração, pelas tratativas sobre as ocorrências geradas e pela interlocução com o Poder Judiciário e com o próprio monitorado.
No caso de rompimento ou danos ao equipamento, a central de monitoração registra a fuga no sistema Infopen, comunicando imediatamente as polícias Militar e Civil e o juiz da comarca responsável. A principal diferença da monitoração do preso que utiliza a tornozeleira e um preso do regime domiciliar é quanto às restrições. Um detento do regime domiciliar, por exemplo, tem restrição quanto aos horários que pode estar fora de casa, enquanto um monitorado envolvido na Lei Maria da Penha não tem restrição de horários, mas sim de perímetros físicos.
De acordo com a Resolução Conjunta 205/2016, em caso de descumprimento injustificado das regras impostas pelo juízo, ou rompimento do lacre ou utilização de qualquer outro meio que busque impedir ou fraudar a monitoração, o Núcleo Gestor comunicará o fato ao juiz competente, no prazo de um dia, devendo este decidir em dez dias pela cessação ou pelo prosseguimento da medida.
Economia
Com a expansão do monitoramento eletrônico para detentos do interior do Estado, iniciada em janeiro deste ano, o Governo de Minas deve reduzir em 94,5% os recursos gastos com presos considerados pela Justiça aptos a cumprirem suas penas em casa. As tornozeleiras, que já são utilizadas no sistema prisional mineiro desde 2012 apenas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, custam aos cofres estaduais R$ 165 mensais por pessoa, enquanto a despesa com o encarcerado é de cerca de R$ 3 mil no mesmo período.
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