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Grupo é investigado por ocultar faturamento e criar diversas empresas para deixar de recolher o ICMS

A Receita Estadual e a Polícia Civil realizaram nesta segunda-feira (17/2) a operação “Ligna” – madeira em latim -, com o objetivo de combater a sonegação fiscal no setor de materiais de acabamento. Em levantamentos iniciais, a empresa, uma das maiores na venda de ferragens, portas, janelas e pisos de madeira em Belo Horizonte, deixou de recolher mais de R$ 5 milhões de ICMS para o Estado de Minas Gerais.

Para viabilizar a fraude fiscal, o grupo substituía uma empresa por outra, utilizando o mesmo endereço, na medida em que começava a existir um débito significativo em um dos estabelecimentos. A empresa com débito era “encostada”, carregando consigo a dívida, enquanto outra surgia em seu lugar para continuar as vendas. Até a parte dos fundos de uma escola infantil foi utilizada para abrigar uma das empresas “encostadas”.

Também eram usados outros artifícios para tentar enganar a fiscalização, como fazer com que os compradores pagassem as mercadorias adquiridas para outras empresas do grupo, com objetivo de que o faturamento fosse ocultado da Receita Estadual.

Foto: Divulgação / SEF

Leonardo Drumond, um dos auditores fiscais que coordenaram a operação, ressaltou que “recuperar o imposto não pago ao Estado é parte das ações da Receita para o enfrentamento à grave crise que Minas Gerais passa”.

O auditor destacou, ainda, a importância de se criar um cenário favorável aos empresários que querem atuar dentro da legalidade. “Eliminar a concorrência desleal é estratégico para dar segurança ao empreendedor que que deseja investir e crescer um Minas Gerais”, afirmou.

Participaram da operação 25 servidores da Receita Estadual e dez policiais civis.

Profissional da educação foi eliminada no exame admissional

Com uma decisão favorável em duas instâncias, uma professora poderá tomar posse no cargo de assistente técnico em educação básica da rede estadual de ensino. A candidata havia sido desclassificada do concurso público depois da perícia médica, apesar de aprovada em 18º lugar.

Ela foi considerada inapta durante a inspeção de saúde porque teve um câncer no intestino em 2011. Contudo, a profissional alegou que, além de já exercer as funções há anos, se encontra totalmente curada, e apresentou exames médicos e laboratoriais para comprovar a ausência de recidiva e metástase.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou entendimento da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. O relator, desembargador Moacyr Lobato, foi acompanhado pelos desembargadores Luís Carlos Gambogi e Carlos Levenhagen.

Segundo o relator, o edital condiciona a posse à comprovação de que o candidato tem aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial. Contudo, a documentação dos autos atesta que, apesar de ter sofrido grave enfermidade, a professora não apresenta novas lesões.

Também não existe informação que prova que a candidata tenha doenças de ordem física e mental. “Dessa forma, tratando-se de um pretérito problema de saúde superável, que não a incapacita para o exercício do cargo, ultrapassado segundo o resultado do exame realizado pela requerente, não se mostra razoável eliminar a candidata”, declarou.

Conforme o magistrado, o ato administrativo que excluiu a profissional carece de motivação, pois o laudo enfatiza a ausência de nova lesão, razão pela qual se torna viável que a candidata acione o Poder Judiciário, visando à sua invalidação.

“Os elementos probatórios apresentados pela autora revelam-se suficientes à demonstração de sua boa condição de saúde para o desempenho das atividades de professora, notadamente considerando que a postulante já exerce tais funções, inexistindo nos autos quaisquer indícios de má prestação do serviço por incapacidade física”, finalizou.

Leia o acórdão e veja o desenrolar do caso (6026253-86.2015.8.13.0024).

ASCOM TJMG

Tecnologia permite que detentos sejam ouvidos pela autoridade judicial sem saírem dos presídios, com economia de recursos, segurança e celeridade

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) firmou um termo de cooperação técnica para viabilizar a realização de citações, intimações e audiências por sistema de videoconferência em presídios mineiros. A utilização da tecnologia, que tem ganhado espaço no sistema prisional do Estado, permite que o detento seja ouvido pela autoridade judicial sem precisar sair da unidade prisional. 

O resultado representa economia de recursos para os cofres públicos, já que não há necessidade de deslocamento nem de utilizar servidores em escoltas. Além disso, a medida dá maior segurança aos atores envolvidos e celeridade na tramitação dos processos.

O acordo entre a Sejusp, a Seção Judiciária de Minas Gerais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Instituto dos Advogados de Minas Gerais foi formalizado na última quinta-feira (13/2). Durante a solenidade, o secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, ressaltou que a parceria é de extrema relevância não apenas para quem lida com o sistema de Justiça Criminal, mas para toda a sociedade.

Fotos: Dirceu Aurélio / Sejusp

“A tecnologia nos traz uma grande oportunidade. Estamos replicando a solução já implantada na Comarca de Uberaba, no Triângulo, para todo o sistema prisional mineiro”, disse. O secretário explicou que a Sejusp pretende instalar o sistema de videoconferência em todas as unidades prisionais do Estado até o fim do ano. A pasta também irá ampliar a banda de internet para que juízes, advogados, defensores e o Ministério Público tenham a opção de fazer as oitivas em um ambiente controlado, com câmeras filmando toda a audiência e preservando todos os direitos dos presos. 

“Vamos gerar uma economia absurda em termos de veículos e de pessoal enviado para deslocar o preso de um ponto a outro do estado, além de garantir um maior conforto para os atores envolvidos no processo”, ressaltou.

O juiz federal André Prado de Vasconcelos elogiou a abertura das instituições parceiras ao diálogo, reforçando também que os resultados serão úteis à sociedade como um todo. “A videoconferência é um instrumento para dar celeridade e dignidade ao réu e ao seu advogado. Não se trata de querer vedar a audiência presencial, mas de possibilitar, do ponto de vista administrativo, com consenso entre os envolvidos, o uso dessa tecnologia para agilizar os atos processuais com segurança e dignidade”, destacou.

Plano estratégico é defendido pelas indústrias e governos dos dois estados

Para promover o desenvolvimento econômico e industrial de Minas Gerais e do Espírito Santo, com foco em ações de infraestrutura, negócios, desenvolvimento regional e segurança jurídica, as federações das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) e do Espírito Santo (FINDES), e governos de ambos estados se unem em um grande pacto: o Plano Estratégico Minas Gerais e Espírito Santo. Lançando em Belo Horizonte, em 17/02, poder público e sociedade civil organizada elegeram projetos de grande relevância comum aos estados, cuja realização possa ser defendida conjuntamente por capixabas e mineiros.

A partir da união de esforços, o plano busca proporcionar a melhoria substancial da infraestrutura dos estados, criar mais oportunidades para empresas com projetos, geração de empregos em obras e em operações, aumentar a competitividade e possibilitar o desenvolvimento socioeconômico regional.

O anfitrião do encontro e presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, afirmou que as obras previstas no Plano Estratégico atrairão investimentos na ordem de R$ 56,5 bilhões. “São investimentos que se tratam de uma maioria de recursos privados, então não é nada que vá pressionar os cofres públicos. Apenas a melhoria da ambiência econômica e a agilidade do poder público em realizar as concessões e priorizar essas importantes obras já atrairão os investidores”, sinalizou o líder industrial mineiro.

De acordo com estudo realizado pelas entidades que lideram o movimento, os investimentos contemplados no plano têm grande potencial de geração de emprego e renda, dentro e fora dos dois estados. A previsão é de um aumento do faturamento de aproximadamente R$170 bilhões em diversos setores brasileiros durante os anos de execução dos investimentos, dos quais, R$60 bilhões em Minas Gerais, R$17 bilhões no Espírito Santo e R$93 bilhões no restante do país. O mercado de trabalho brasileiro pode ser impulsionado com um incremento de 104 mil postos de trabalho, 47 mil em Minas e 12 mil no Espírito Santo, e com a geração de R$33 bilhões de renda salarial. A arrecadação de impostos também pode crescer cerca de R$8 bilhões com o andamento do plano, elevando a capacidade dos estados de prover serviços públicos à população.

Áreas de atuação do plano
Na Infraestrutura e Logística, uma das pautas é a concessão e duplicação das BRs 381 Norte, que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, e a 262 Leste, entre João Monlevade (MG) e Viana (ES). O plano destaca ainda a renovação da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas, a implantação das estradas de Ferro 118 e 354 e a construção do Contorno Ferroviário da Serra do Tigre.

Para o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, as obras de infraestrutura são essenciais para trazer o desenvolvimento social e econômico nos estados. “A nossa grande prioridade é a conclusão da BR-381 e da 262. Essas estradas unem os dois estados e queremos vê-las da forma que nós sempre sonhamos. Do jeito que está hoje, elas dificultam todo o desenvolvimento daquela região”, apontou Zema.

Fotos:  Sebastião Jacinto Júnior

No foco estratégico do setor de Óleo e Gás, são defendidas diretrizes para o Mercado Livre de Gás, como a aprovação do Projeto de Lei 6407/13, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural.

Para a região do Rio Doce, principal bacia hidrográfica presente nos dois estados, o foco será a busca pelo desenvolvimento do Vale do Rio Doce. As entidades preveem um esforço junto ao governo federal e às bancadas congressistas para aprovação e regulamentação do novo regramento para as Parcerias Público-Privadas (PPPs) em saneamento básico, estabelecendo uma meta arrojada para concessão nessa modalidade dos serviços de tratamento de água e esgoto em toda a bacia.

E a segurança jurídica e as transações interestaduais também ganham destaque por meio de propostas de simplificação tributária e de convalidação de incentivos. O plano prevê convênios entre os fiscos dos dois estados e a redução de obrigações acessórias que não contribuem para o desenvolvimento dos trabalhos de fiscalização e oneram o contribuinte.

Segundo o presidente da FINDES, Leonardo de Castro, a economia mineira e capixaba são complementares e crescerão de forma orgânica com a simplificação. “Várias empresas operam nos dois estados e homogeneizar a regulamentação ajuda a criar maior segurança jurídica. Você desonera as empresas e torna o investimento mais atrativo’, explicou Castro.

O plano é resultado de relevante sintonia entres os dois estados da federação, garante o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. “São investimentos que nós vamos conseguir resposta no médio prazo, porque vai envolver recursos privados e públicos. Por isso é que nós estamos fazendo esse trabalho profissional, com um projeto estratégico de desenvolvimento entre dois estados que já têm sinergia e que vão estreitar ainda mais essa parceria”, finalizou Casagrande.

Durante o lançamento do plano, foi assinado também um termo de parceria para o fortalecimento do setor de rochas ornamentais. O setor representa mais de R$ 1 bilhão nas exportações brasileiras e é responsável por mais de cinco mil empregos no estado de Minas Gerais, além de ter mais de 1600 empresas no estado capixaba.

FIEMG

Elas irão responder por 270 homicídios qualificados

O juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, Guilherme Pinho Ribeiro, recebeu nesta sexta-feira (14/2) denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais referente ao rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, pertencente à mineradora Vale, em Brumadinho, em janeiro de 2019.

Foram denunciadas 16 pessoas — entre elas o então diretor presidente da Vale, diretores, gerentes, geólogos, engenheiros, consultores —, além da Vale S.A. e Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultorias Ltda.

Os denunciados são Fábio Schvartasman, Silmar Magalhães Silva, Lúcio Flavo Gallon Cavalli, Joaquim Pedro de Toledo, Alexandre de Paula Campanha, Renzo Albieri Guimarães de Carvalho, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, César Augusto Paulino Granddchamp, Cristina Heloíza da Silva Malheiros, Washington Pirete da Silva, Felipe Figueiredo Rocha, Chris-Peter Meier, Arsênio Negro Júnior, André Jum Yassuda, Makoto Namba e Marsílio Oliveira Cecílio Júnior.

Eles foram denunciados, 270 vezes, por homicídio qualificado, crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de poluição.

A Vale e a Tüv Süv foram denunciadas por crimes ambientais.

A denúncia

Segundo o MP, em 25 de janeiro de 2019, os denunciados mataram 270 pessoas, entre elas, funcionários da Vale e de empresas terceirizadas, moradores do Município de Brumadinho e visitantes.

A denúncia sustenta que os crimes de homicídio foram praticados mediante recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa das vítimas, já que o rompimento da barragem ocorreu de forma abrupta e violenta. Isso tornou impossível ou difícil a fuga das centenas de pessoas que foram surpreendidas em poucos segundos pelo impacto do fluxo da lama.

Os crimes de homicídio foram praticados através de meio que resultou em perigo comum, uma vez que um número indeterminado de pessoas foi exposto ao risco de ser atingido pelo violento fluxo de lama, notadamente funcionários da Vale e de empresas terceirizadas e pessoas na região da área atingida, registra o MP.

Houve, ainda, a prática de crimes ambientais contra a fauna, a flora e de poluição, conforme relata a denúncia.

O magistrado recebeu a denúncia por entendê-la bem fundamentada, com a exposição de todos os fatos criminosos imputados, bem como todas as suas circunstâncias.

Houve pedido de prisão preventiva do denunciado Chris-Peter Meier. Tal pedido foi negado ao entendimento de que não há, no momento, elementos a justificar o seu deferimento.

Também foram negados pedidos para que os denunciados se ausentem do País.

O juiz Guilherme Pinho Ribeiro registrou em sua decisão que o processo criminal já possui 18.688 laudas, com 79 volumes físicos, além de centenas de documentos, vídeos e áudios armazenados em HDs, CDs, DVDs e USBs Flash Drives. Os arquivos digitais têm aproximadamente 5 terabytes; e a denúncia, 477 laudas.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais solicitou o arquivamento da denúncia em relação a Gerd Peter Poppinga, Arthur Bastos Ribeiro, Hélio Marcio Lopes de Cerqueira, Tércio Andrade Costa, Wagner José de Castro, Rodrigo Arthur Gomes de Melo, Ricardo de Oliveira, Marcelo Pasquali Pacheco, Vinicius da Mota Wedekin, Dênis Rafael Valentim, Maria Regina Moretti, Fernando Alves Lima, Lucas Samuel Santos Brasil e Sérgio Pinheiro de Freitas.

O pedido de arquivamento foi deferido pelo juiz.

Com o objetivo de garantir agilidade à tramitação da ação, com apoio da Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o juiz Guilherme Pinho Ribeiro condeceu uma senha de acesso ao processo aos advogados constituídos pelos réus, para terem acesso a seu despacho. Eles poderão acesso o processo conjuntamente, sem precisar, aguarda a devolução dos autos em papel no cartório. A senha será disponibilizada em três dias.

Leia a decisão.

ASCOM TJMG

Ele foi desligado de participação em horta comunitária

A Associação da Fazendinha Comunitária (Asfaz), sediada em Três Marias, na região Central de Minas, deverá ressarcir o prejuízo de um agricultor que foi excluído da agremiação, reintegrá-lo e indenizá-lo por danos morais. Ao todo, a Justiça determinou que ele receba R$ 5.345.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença do juiz Estevão José Damazo. A decisão de primeira instância foi antecedida de tutela de urgência, que, logo no início da ação, garantiu ao produtor rural permanecer ligado à Asfaz.

No julgamento em segunda instância, o relator, desembargador José de Carvalho Barbosa, entendeu que o processo de exclusão do associado não observou o direito de ele apresentar sua versão dos fatos e de se defender das acusações, e ele perdeu seu plantio.

Entenda o caso

A Asfaz afirmou que promove a recuperação de apenados e sentenciados a penas alternativas no município por meio de projetos sociais, entre eles, a horta comunitária. Segundo a entidade, o então associado ajuizou demanda trabalhista contra a associação e abandonou o canteiro que cultivava, o que prejudicou sua produção.

Segundo a Asfaz, a finalidade de suas atividades é social, e a conduta do agricultor de explorar individualmente uma área comum e de tentar obter, por meio de ação trabalhista, vantagens indevidas viola as cláusulas de seu estatuto, o que autoriza sua desvinculação.

A associação também alegou que o ex-associado deixou de comparecer às assembleias e não mostrou interesse pelo desdobramento do caso, o que jogava por terra o argumento de ausência de direito de defesa. Por fim, afirmou que não havia qualquer prova de que o episódio causou ao produtor sofrimento moral.

Produtor rural terá que permanecer ligado à associação

Entendimento favorável

No TJMG, o entendimento da turma julgadora foi favorável ao ex-integrante da Asfaz. O relator, desembargador José de Carvalho de Barbosa, pontuou que não foi publicado edital de convocação para a assembleia que decidiu a expulsão do produtor rural.

Diante disso e do desrespeito ao devido processo legal e às garantias de ampla defesa e do contraditório, o magistrado concluiu que o reconhecimento da exclusão do autor dos quadros sociais da associação foi irregular, impondo-se, assim, sua anulação.

Ele também considerou que o incidente causou angústia e sofrimento que ultrapassam a esfera dos meros aborrecimentos, estimando a indenização pelo dano moral em R$ 4 mil.

Quanto aos prejuízos materiais, o desembargador ponderou que, com a interrupção do direito de explorar a horta comunitária, o agricultor perdeu a plantação e o dinheiro dela advindo. Como a Asfaz não impugnou o valor que o autor sustentou (R$ 1.345) nem demonstrou que ele abandonou sua produção, a quantia foi fixada pelos lucros cessantes.

Os desembargadores Newton Teixeira Carvalho e Alberto Henrique acompanharam o relator. Leia o acórdão e acompanhe o processo.

ASCOM TJMG

Feira movimentou a cafeicultura no sul de Minas Gerais; organização avalia pré-balanço positivo

A Cooxupé define como positivo o pré-balanço da 19ª FEMAGRI – Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas, realizada de 12 a 14 de fevereiro, no sul de Minas Gerais, na cidade de Guaxupé.

O aumento do preço físico do café – R﹩ 500,00 a saca – impulsionou ainda mais a movimentação das famílias cafeicultoras nesta sexta-feira (14), em busca de tecnologias e novos conhecimentos sobre como aprimorar os processos de gestão na propriedade. Isto porque o produtor pode optar pela trava de café como pagamento de suas aquisições durante a Feira. O público final foi mais de 32 mil visitantes, que geraram 11,2 mil orçamentos.

Em 2020, a FEMAGRI trabalhou o tema “Cooperativismo, trazendo tecnologia, gestão e confiança à cafeicultura”, com a presença de 125 expositores. “Estamos muito contentes com a participação dos nossos cooperados, pois estes resultados da feira mostram que eles estão entendendo que a tecnologia na lavoura e nas propriedades agrícolas é um caminho sem volta. É preciso se adaptar, se qualificar, se aperfeiçoar para conseguir reduzir custos e ganhar mais eficiência e competitividade”, afirma o presidente da Cooxupé, Carlos Augusto Rodrigues de Melo.

O volume financeiro da feira será apurado durante os próximos dias e divulgado em breve.

ASCOM Cooxupé

Reunião de grupo de trabalho do Conselho Nacional de Secretários da Administração contou com representantes de 20 estados

A Fundação João Pinheiro (FJP) sediou nesta quinta e sexta-feira (13 e 14/2), o segundo encontro do Grupo de Trabalho sobre Rede de Escolas de Governo do Conselho Nacional de Secretários da Administração (Consad). Com o tema “Como podemos fortalecer a formação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos para que estejam mais qualificados para prestação de serviços públicos de qualidade?”, o evento contou com representantes de 20 estados, que buscaram delinear ações orientadas para enfrentar o desafio proposto.

Foto: Débora Drumond/FJP

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, encerrou as atividades do primeiro dia de encontro, destacando a importância da integração e parcerias. “Não necessariamente toda escola de Governo precisa oferecer tudo. Temos um grande potencial e maior ganho de qualidade na sinergia da atuação em rede”, afirmou.

Para o presidente da FJP, Helger Marra, receber o segundo encontro e a primeira reunião técnica desse GT é motivo de muito orgulho e satisfação. “Nosso objetivo é atender demandas de formação de servidores públicos em nível nacional, que surgem de todos os estados. Buscamos compreender as peculiaridades dessas demandas e construir um planejamento para a oferta de cursos de forma alinhada e robusta, para alcançar a excelência que o Brasil precisa”.

Também esteve presente no evento o secretário de Administração de Tocantins e vice-presidente do Consad, Edson Cabral de Oliveira. “Realizamos nosso encontro no melhor lugar pra isso, que é Belo Horizonte, devido à experiência da Fundação João Pinheiro para a organização metodológica de como vamos discutir e debater o fortalecimento da rede de escolas de Governo para uma articulação em todo o território nacional em termos de formação, habilidades e competências dos servidores públicos”, explicou Oliveira.

O GT sobre Rede de Escolas de Governo foi instituído a partir da necessidade de aumentar a eficácia das escolas de governo dos estados e do Distrito Federal e das instituições que trabalham com formação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos, além de promover o compartilhamento de conhecimentos, incentivando trabalhos em parceria. O grupo também se estrutura a fim de implementar medidas para aprimorar efetivamente a eficiência nas organizações públicas e transformar a cultura burocrática em uma estrutura hábil, voltada para a nova gestão pública e a assimilação efetiva das mudanças pelos principais agentes envolvidos.                                                                                                         

Automóveis serão utilizados nas ações de execução do Programa de Revitalização de Sub-bacias do Rio São Francisco

O governador Romeu Zema entregou nessa quarta-feira (12/2), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, 18 veículos para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerias (Emater-MG). Os automóveis serão utilizados no Programa de Revitalização de Sub-bacias do Rio São Francisco, no apoio à execução de ações de mobilização e orientação dos produtores rurais, no trabalho de marcação, fiscalização e medições das obras de revitalização.

Para a próxima etapa do programa, que passará a contar com os veículos, estão previstas obras em 34 sub-bacias distribuídas em 33 municípios.

Na avaliação da secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, o programa é uma demonstração de uma política de continuidade. “Temos um problema no nosso país de políticas que não têm continuidade. Este é um programa que, além de todos os benefícios que ele traz, esperamos avançar para outras bacias”, explicou.

Ainda de acordo com a titular da pasta, além de nascer em Minas Gerais, no município de São Roque de Minas, o “Velho Chico” tem 70% de seu volume de água dentro do território mineiro. “Por isso que este trabalho de revitalização é tão importante, não só para Minas, mas para todos os estados da Federação que se beneficiam dessa água”, alertou.

Fotos: Gil Leonardi / Imprensa MG
Iniciativa

O governador Romeu Zema enfatizou que não é necessária nenhuma tecnologia revolucionária para fazer as coisas darem certo. “Às vezes, pensamos em tecnologia e achamos que são necessários cientistas e centros de pesquisas. tecnologia e, muitas vezes, é só querer fazer”, explicou, referindo-se às barraginhas, terraços e às proteções de nascentes, técnicas e medidas utilizadas no programa.

Zema destacou também a importância do fortalecimento do agronegócio no estado. “Minas precisa muito do agronegócio. Dependemos da mineração, mas o agronegócio tem avançado a passos rápidos e de forma diversificada. Não somos mais só o estado do leite, do pasto e do gado. Estamos nos transformando em produtores relevantes, por exemplo, de etanol. Podemos sair do terceiro para o segundo lugar”, afirmou. O governador ainda citou culturas importantes, como os grãos, e setores da fruticultura, açúcar, produtos de base florestal e outros.

Na ocasião, o superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Marco Antônio Graça Câmara, parabenizou o governador pela parceria estabelecida entre o Governo de Minas e a Codevasf na revitalização do rio. “Visitei algumas regiões contempladas pelo programa e vi o bem que está fazendo para os municípios. A gente sabe que os recursos estão escassos, mas para bons projetos nunca faltam recursos”, afirmou.  

Iniciado em 2008, o programa é fruto da parceria entre o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Emater-MG, e a União, por meio da Codevasf. O programa conta com investimento total de R$ 50 milhões – repasse de 90% do governo federal e 10% do governo estadual – para aplicação em ações de conservação de solo e água na porção mineira da bacia do Rio São Francisco.

Entregas de 2019

·         26 municípios finalizados;

·         R$ 3.937.048,77 investidos;

·         514 propriedades atendidas, beneficiando 2.056 produtores rurais;

·         Construção de 5.801 bacias de captação de água de chuva (barraginhas);

·         Construção de 350 quilômetros de terraços;

·         Adequação ambiental de 37 quilômetros de estradas vicinais;

·         Proteção de 38 nascentes;

·         Proteção de 2,5 quilômetros de matas ciliares e de topo de morro;

·         Aquisição de 17 veículos;

·         Aquisição de 24 computadores

Próximas etapas

·         Licitação em andamento para obras no valor de R$ 9 milhões;

·         33 municípios a serem contemplados;

·         Construção de 10.828 bacias de captação de água de chuva (barraginhas);

·         Construção de 724 quilômetros de terraços;

·         Adequação ambiental de 135 quilômetros de estradas vicinais.

Juiz determinou que empresa apresente proposta de atuação na rede viária no entorno de Córrego do Feijão

Acordo Judicial Parcial homologado nesta quinta-feira (13/11) pelo juiz Elton Pupo Nogueira, entre o Ministério Público de Minas Gerais, a Advocacia-Geral do Estado, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale, definiu a realização de estudos e elaboração de projetos para garantir o abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O acordo foi feito no processo que tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte e apura os danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, em janeiro de 2019.

A Vale vai custear os estudos e projetos que têm o objetivo de garantir o atendimento à demanda hídrica atual da RMBH, correspondente a 15.000 l/s. As ações serão acompanhadas pela Copasa e pela Aecon, auditoria independente que acompanha os trabalhos de recuperação das áreas atingidas.

Juiz Elton Pupo Nogueira acompanha apresentação sobre obras de reparo em andamento

Testemunha da Vale

O engenheiro Rogério Galvão, testemunha apontada pela Vale, explicou sobre os trabalhos em andamento de reparação dos danos nas áreas atingidas. Galvão apresentou as obras já realizadas e as estruturas de contenção de resíduos implantadas.

O engenheiro falou também sobre o funcionamento da Estação de Tratamento de Efluentes (Etaf), no Ribeirão do Ferro Carvão. Ele destacou ainda o fato de todas as estruturas terem resistido às fortes chuvas das últimas semanas.

A testemunha foi questionada sobre os impactos causados pelas obras de recuperação. Rogério Galvão respondeu questões relacionadas ao ruído, poeira, umidade do ar, qualidade da água, entre outros aspectos que influenciam na vida da população local. Ele destacou que uma das premissas das obras é a contratação de pessoas da comunidade, sempre que possível.

Levando em conta que mais de 2 mil trabalhadores atuam nas obras, o juiz Elton Pupo Nogueira determinou que a Vale apresente proposta/relatório de atuação da rede viária no entorno do Córrego do Feijão.

Assessorias técnicas

Os autores da ação, Ministério Público, Defensoria Pública e Estado de Minas Gerais, juntaram no processo os planos de trabalhos das cinco assessorias técnicas, os custos e o termo de compromisso que vai reger a atuação das entidades.

O juiz Elton Pupo Nogueira vai decidir sobre o tema. O magistrado decidiu também que a empresa de auditoria Ernest & Young vai auditar as contas destas assessorias. O serviço de auditoria será pago pela Vale.

As assessorias têm por objetivo, de forma multidisciplinar, garantir às pessoas atingidas o direito à informação, inclusive técnica, em linguagem adequada às características socioculturais e locais. O trabalho visa também possibilitar a participação informada dos atingidos nos processos de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento.

Também estavam presentes os pesquisadores e os técnicos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que vão elaborar, juntamente com as assessorias técnicas, laudos sobre os impactos causados pelo rompimento.

As pesquisas, aprovadas pelos Comitês Técnico Científico, abordarão temas como flora, fauna, água, economia, entre outros pontos.

A próxima audiência será realizada dia 05/03.

ASCOM TJMG

Serão distribuídos leques com mensagens educativas nos pontos de concentração de foliões e em blitze da PM

O Governo de Minas está realizando uma série de ações de prevenção do uso e do abuso de álcool e outras drogas no Carnaval. Com a campanha “Neste Carnaval, se cuide! Não abuse”, o Estado quer orientar e sensibilizar a população sobre os problemas à saúde e danos sociais decorrentes do uso das substâncias. 

Além disso, a campanha também pretende levar uma mensagem positiva de promoção da saúde e valorização da vida, destacando a importância do fortalecimento dos fatores de proteção, com especial atenção a crianças, adolescentes e jovens.

Serão distribuídos leques com mensagens educativas nos pontos de concentração de foliões, em blitze da Polícia Militar e em ações junto a parceiros. Além de tentar minimizar os danos sociais e à saúde, o Estado também busca reduzir a violência, os acidentes de trânsito causados principalmente pela ingestão de bebidas alcoólicas neste período, as relações sexuais desprotegidas e o aumento das demandas hospitalares, que impactam diretamente a saúde pública.

Durante o pré-Carnaval, uma série de intervenções já está sendo realizada. No fim de semana material alusivo à campanha foi distribuído na capital mineira, na Savassi e no Centro. A importância do desenvolvimento de ações de prevenção às drogas, no contexto do Carnaval também foi tema de audiência pública, realizada nessa quarta-feira (12/2), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na segunda-feira (17/2) haverá também blitz educativa em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), na rua São Paulo, próximo à Praça Marília de Dirceu, e nas avenidas Amazonas, Barbacena e Contorno, em Belo Horizonte. Já na quinta-feira (20/2), acontece o “Esquenta de Prevenção às Drogas” na Cidade Administrativa, um movimento a favor da vida, com a participação de vários artistas.

Interior

As ações de prevenção contra o uso e o consumo excessivo de álcool, tabaco e outras drogas não ficam restritas a Belo Horizonte. Durante encontro na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), houve um alinhamento com os diretores das unidades regionais sobre as ações que serão adotadas nos municípios mineiros.

Haverá também mobilizações e distribuição de material de campanha nas praças de pedágio da ECO 050, nos municípios de Araguari, Uberlândia, Uberaba e Delta, no Triângulo Mineiro. As intervenções serão levadas ainda aos municípios de Joaquim Felício, Itamarandiba, Diamantina, Inhaúma, Pitangui, Caeté, Jeceaba, Ouro Preto, São Brás, Ressaquinha e São Vicente.

Segundo a subsecretária de Políticas sobre Drogas da Sedese, Soraya Romyna, a campanha tem um caráter universal, mas está direcionada especialmente a crianças e adolescentes. “Lamentavelmente, neste período de Carnaval a sociedade tende a ser um pouco mais permissiva em relação ao uso e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas.  A perspectiva é que a campanha aborde a prevenção por meio de uma mensagem positiva a favor da vida”.

Clique aqui para ver a programação da campanha.

Servidor foi condenado, ainda, por facilitar entrada de aparelhos celulares

O juiz da 3ª Vara de Tóxicos, Thiago Colnago Cabral, condenou um agente penitenciário e um presidiário pela prática de tráfico de drogas dentro de um presídio.

O agente penitenciário foi condenado, ainda, por corrupção passiva e favorecimento real. Ao todo, sua pena foi de 13 anos e 4 meses de reclusão, seis meses de detenção e 959 dias-multa, correspondente a 1/30 do salário mínimo.

O presidiário recebeu a pena de oito anos de reclusão e 800 dias-multa pelo crime de tráfico. O regime de ambos é o fechado.

“Encomendas”

De acordo com o juiz, é inegável a arrecadação de substancial quantidade de entorpecentes no interior de celas da unidade prisional. E não há dúvidas de que o ingresso se deu por meio do agente penitenciário. Ele aceitava as “encomendas” mediante promessa de pagamento, por isso foi condenado por corrupção passiva.

A comprovação do ingresso de aparelhos telefônicos móveis no estabelecimento prisional, facilitada pelo agente, sem autorização legal, motivou a condenação pelo crime de favorecimento real.

Perda do cargo

De acordo com os autos, o agente penitenciário, apesar de ter sido escalado para desempenhar funções na galeria B da unidade prisional, deixou seu posto sem a devida autorização do chefe imediato, deslocando-se para a galeria D, para realizar a entrega de material ilícito dentro de um cobertor.

O juiz impôs ainda ao agente penitenciário a perda do cargo público, quando do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

O presidiário confessou a posse de parte dos entorpecentes e dos aparelhos celulares arrecadados e, ainda, salientou que teve um prejuízo de R$ 30 mil, porque revenderia o material dentro da unidade prisional.

Condenação e transação penal

Um outro presidiário foi absolvido do crime de tráfico de drogas, por falta de provas.

Para outra acusada, namorada de um detento, que entregou celular para o agente penitenciário, o juiz homologou a transação penal. Ela pagou a quantia de R$ 3 mil.

Confira o processo nº 0024190575910

ASCOM TJMG

São 10 vagas para jovens entre 18 e 28 anos, interessados podem se inscrever até 17 de fevereiro e as audições serão realizadas nos dias 27 e 28 deste mês

A Orquestra Ouro Preto está com inscrições abertas para o preenchimento de 10 vagas para a Academia Orquestra Ouro Preto. Serão selecionados jovens de 18 a 28 anos, completados até 1º de março deste ano. Os interessados devem se inscrever até o dia 17 de fevereiro, segunda-feira, enviando para o e-mail academia@orquestraouropreto.com.br a ficha de inscrição disponível no site da Orquestra, cópia da carteira de identidade e ficha de recomendação do professor.

São seis vagas para violino, duas vagas para viola, uma vaga para violoncelo e uma vaga para contrabaixo. Durante as audições, os candidatos deverão executar duas peças ou movimentos contrastantes de livre escolha dentro da literatura do instrumento. O local da audição será informado por e-mail para os músicos com a confirmação da inscrição.

A Academia Orquestra Ouro Preto é patrocinada pela SulAmérica e tem o apoio do Sesc. Os ensaios são realizados semanalmente, às sextas-feiras, no Sesc Palladium. Os participantes da Academia recebem uma bolsa mensal no valor de R﹩ 700,00, além de material didático cedido gratuitamente.

A Academia Orquestra Ouro Preto

Inspirada pela vocação musical do Estado e ciente das dificuldades de músicos e musicistas em seguir a carreira profissional no campo da música de concerto, a Orquestra Ouro Preto inaugurou, em março de 2019, a Academia Orquestra Ouro Preto. O projeto, que já nasceu como referência em Minas Gerais, é formado por instrumentistas entre 18 e 28 anos de idade que têm em comum a paixão pela música, enxergando nela um futuro promissor e porta de entrada para a transformação de realidades sociais por meio da cultura.

A ideia da Academia é aperfeiçoar e lapidar o talento de jovens violinistas, violistas, violoncelistas e contrabaixistas já iniciados, mas que encontram uma série de obstáculos para dar prosseguimento ao sonho de se tornarem profissionais, sobretudo, devido ao alto custo dos investimentos, o que acaba por afastar um grande número de pessoas com potencial e vivência necessária para inserirem no mercado da música.

Rodrigo Toffolo, diretor artístico, regente titular da Orquestra Ouro Preto e idealizador da Academia, aponta que a iniciativa foi construída sob o signo da inclusão, enfatizando os valores artísticos da Orquestra e sua forma de fazer música, que a elevaram ao status de uma das mais importantes e premiadas formações orquestrais do país. “A Academia é materialização de um sonho antigo e mais um passo importante na história da Orquestra Ouro Preto. Queremos mostrar para esses jovens a música como modo de vida possível, e dar oportunidade de inserção no mercado, através de um trabalho prático e, sobretudo, humano. Uma maneira diferenciada de fazer música, algo que o público poderá apreciar nos concertos”, comenta Toffolo.

Igor Basilio

No último final de semana, a PM logrou êxito na apreensão de 9 armas de fogo, sendo duas ocorrências atendidas por intermédio de denuncias anônimas, nas quais contribuíram na redução da caça ilegal de animais silvestres e principalmente garantiu mais uma vez a sensação de segurança dos Toledenses e dos Bom-Repousenses.

A primeira ocorrência foi atendida na cidade de Bom Repouso, onde a PM recebeu uma denuncia na qual relatava que um indivíduo, morador do Bairro Araújo da Zona Rural do município, teria algumas armas de fogo em sua residência. A informação ainda constava de que alguns cidadãos infratores estariam com a intenção de evadir a residência do autor para furtar as armas com o intuito de cometerem delitos.

Diante das informações, a guarnição deslocou até o referido bairro, onde foi identificada a residência do indivíduo de 75 anos, sendo relatado a ele o risco de possuir armas de fogo em casa e da intenção dos infratores em se apossarem das armas existente na sua residência. Após tomar conhecimento da situação, o denunciado franqueou a entrada dos militares na residência, bem como nos locais onde estariam guardadas as armas.

Após buscas, foram encontradas 7 armas de fogo, sendo 01 revólver calibre .32; 01 garrucha; 01 espingarda calibre .24; 01 espingarda cartucheira, calibre .32; 01 espingarda escopeta, calibre .36; 02 espingardas polveiras, com calibre e marca indefinidas; 23 cartuchos intactos de munições calibre .38; 50 cartuchos intactos de munições calibre .32 e um cartucho intacto de munição calibre .320

No dia seguinte, a PM recebeu mais uma denúncia, agora na cidade de Toledo, na qual uma solicitante relatou que havia alguns indivíduos efetuando disparos de armas de fogo no Bairro Jardim Bom Jesus e que estariam ainda utilizando um veículo para se locomoverem.

De imediato, a guarnição PM foi até o local informado e logrou êxito em localizar 02 armas de fogo do tipo espingarda polveira de calibres indefinidos, porém os autores desta ação delituosa já haviam evadido antes mesmo da chegada dos militares.

Diante dos fatos apresentados, somente o primeiro autor foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Pouso Alegre, juntamente com as nove armas apreendidas. Os outros autores que evadiram estão sendo procurados pela PM por intermédio dos dados e características apresentadas pela solicitante.

ASCOM 59º BPM

Medida, solicitada em reunião com empresários e entidades comerciais, isenta cobrança do ICMS de ativos imobilizados e dos juros do imposto dos meses de janeiro e fevereiro de 2020

Com o objetivo de minimizar e reparar os danos causados a pequenas empresas pela chuva nos meses de janeiro e fevereiro deste ano no estado, o governador Romeu Zema assinou decreto concedendo benefício fiscal aos estabelecimentos localizados em municípios declarados em situação de emergência ou estado de calamidade pública. A medida foi determinada após reunião com empresários e entidades do comércio, no início de fevereiro, em Belo Horizonte, onde foram apresentados dados sobre os impactos dos temporais no comércio da capital mineira.

A assinatura do decreto foi realizada nessa quarta-feira (12/2), na Cidade Administrativa, e contou com a presença do coordenador estadual da Defesa Civil de Minas Gerais, coronel Rodrigo Rodrigues, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Luiz Cláudio Gomes, e do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Marcelo Silva.

“Conseguimos a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para não cobrarmos multa nem juros do ICMS, relativo aos meses de janeiro e fevereiro, do contribuinte atingido pela chuva que tenha que recolher até R$ 30 mil por mês. Para isso, ele deverá fazer o pagamento até 31 de março. Poderemos, alternativamente, parcelar o valor em seis vezes, a partir dessa data”, afirmou o governador.

Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG

O decreto prevê, ainda, benefícios para os empresários que precisaram investir em novos equipamentos para a manutenção das atividades em seus negócios. “Também conseguimos isentar o ICMS para aquisição de ativo imobilizado das empresas atingidas em até R$ 50 mil. A empresa que precisar comprar novos equipamentos para recompor os ativos que perderam na chuva, vão ter desconto integral do ICMS no recolhimento até R$ 50 mil”, completou o governador.

Zema lembrou, ainda, a disponibilização de linhas de crédito pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) com melhores condições e prazos para as micro e pequenas empresas atingidas pelas chuvas. O BDMG Solidário contempla a oferta de carência intermediária de 6 meses para os municípios e empresas atingidas pelas chuvas e com decreto de calamidade.

Para as micro e pequenas empresas das cidades atingidas, o BDMG Solidário conta com condições bastante acessíveis: taxas de juros a partir de 0,83% ao mês, com pagamento em até 48 parcelas fixas e carência de até seis meses.

Em razão da transição para o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV), o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) suspende, nesta sexta-feira (14/2),  os serviços de vistoria, emplacamento e emissão de documentos de veículos. A previsão é de que os serviços voltem a ser oferecidos na segunda-feira (17/2).

O sistema de informática terá que passar por uma adequação para que seja feito o gerenciamento das informações da frota de veículos do estado, e nenhuma transação poderá ser feita durante o período de suspensão.

Serão prorrogados os prazos para as transferências de propriedade que vencem na sexta-feira.

Os processos iniciados até esta quinta-feira (13/2), com ficha de cadastro emitida, poderão ser protocolados na sexta-feira (14/2), na Divisão de Registro de Veículos (DRV), em Belo Horizonte, e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran), no interior.

Todo o efetivo, drones e outras ferramentas tecnológicas serão usados na capital e no interior; eventos serão monitorados pelo CICC

Nesta quarta-feira (12/2), as Forças de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais apresentaram o planejamento integrado estratégico para garantir a segurança dos foliões e da população em geral durante o Carnaval 2020.

Na capital, onde a expectativa de público é de pelo menos 5 milhões de pessoas, e em cidades com registro de maior público como Divinópolis, Ouro Preto, Itabirito, São João del-Rei/Santa Cruz de Minas, Diamantina e Pirapora, entre outras, o efetivo da Polícia Militar (PMMG), da Polícia Civil (PCMG) e do Corpo de Bombeiros (CBMMG) será reforçado. Destaque também para a utilização de tecnologias como drones, câmeras de alta precisão e detectores de metais.

Somente em BH, cerca de nove mil policiais militares terão atuação direta na folia. O reforço vem do Comando de Policiamento Especial (CPE) e do já conhecido Batalhão Metrópole, formado por militares da administração que agora potencializam o trabalho nas ruas. Pela PCMG, a Delegacia de Plantão (Deplan) II, que cobre uma área correspondente a 40% das ocorrências criminais registradas em toda a capital e fica no bairro Alípio de Melo, também terá funcionamento 24 horas por dia e reforço de pessoal, de forma a otimizar também o trabalho de outros órgãos, como a PMMG e a Guarda Municipal.

Na capital, também haverá uso de detectores de metal durante as revistas, em busca de materiais ilícitos. Polícia Militar e Polícia Civil vão utilizar drones para auxiliar no monitoramento do público. As Bases Comunitárias Móveis da PMMG terão atuação no registro de ocorrências e apoio à população, com seus profissionais oferecendo, ainda, esclarecimentos sobre comportamentos de autoproteção. Uma aeronave também estará à disposição da PM para uso necessário em qualquer tipo de ocorrência. 

Interior, cachoeiras e campings

Na coletiva de apresentação do planejamento à imprensa, o diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar, coronel Alexandre Magno, destacou que a PMMG vai atuar em áreas de cachoeiras e campings.

A proteção a celulares, para evitar o furto e o roubo dos aparelhos –  uma das modalidades mais impactantes nas estatísticas dos dias de folia -, será incentivada por meio da distribuição de bolsas para guarda do aparelho na parte dianteira da roupa.

O coronel recomendou, ainda, que sejam utilizados os banheiros químicos das festas de ruas como forma de proteção e que, sempre que possível, esse deslocamento seja feito com o folião acompanhado.

“Essas recomendações são medidas preventivas e mitigadoras e foram repassadas para as unidades do interior e da capital visando atenuar o dano, reduzir o risco e melhorar a sensação de segurança do público”. 

Vigilância das aglomerações e bloqueio de celular

Nos principais pontos de aglomeração de foliões em BH, duas carretas do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICC Móvel), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, vão reforçar a fiscalização. O CICC Móvel é uma superestrutura tecnológica que reúne sistemas de segurança pública e observação por câmeras embutidas no caminhão que alcançam até cinco quilômetros, com visão térmica e noturna, contribuindo para a identificação de armas e objetos perfurocortantes, por exemplo. O local também é posto para trabalho integrado de profissionais de diferentes corporações e rápida tomada de decisões em caso de intervenção.

No CICC Móvel, pela primeira vez no Carnaval, será possível bloquear imediatamente um aparelho de celular roubado ou furtado durante a folia. Na unidade móvel também haverá monitoramento de pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica e uso da tecnologia de reconhecimento facial para pessoas em situação suspeita.

A Delegacia Móvel da Polícia Civil, que é um ônibus devidamente equipado para auxílio nos trabalhos itinerantes e de eventos de grande público, ficará posicionada durante as festividades na Praça da Estação, no centro de Belo Horizonte, também para o registro de ocorrências de extravio de documentos e furtos. 

Plantão

As unidades de plantão da PCMG na capital são: Deplan I (Rua Pouso Alegre, 417);  Deplan II (Rua Conselheiro Rocha, 321); Deplan III (Rua Sinfrônio Brochado, 940) e Deplan IV (Avenida João XXIII, 287). Além disso, há o Plantão da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente (Avenida Barbacena, 288) e a Delegacia de Plantão Especializada de Investigação do Ato Infracional (Rua Rio Grande do Sul, 604).

O delegado da Polícia Civil, Aloisio Fagundes, destaca o objetivo de aprimorar as atividades investigativas e tornar mais célere os atendimentos das delegacias. “Queremos evitar a recorrência de alguns crimes e tornar o procedimento mais célere e eficaz. Para isso, reforçamos os trabalhos com efetivo nas unidades de maior ocorrência de crimes. Na capital serão 78 delegados, 193 escrivães, 348 investigadores. Já no interior serão 335 delegados, 335 escrivães e 670 investigadores”.

Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG

Acompanhamento em tempo real também no interior

Todo o efetivo da Polícia Militar atuará ininterruptamente. Lembrando que, para o interior, também vale a regra de nenhum policial de férias ou folga, para garantir a segurança do cidadão. Todas as Delegacias Regionais da Polícia Civil também terão funcionamento normal com equipes de plantão 24 horas. Os municípios Peçanha, Ouro Preto, Mariana, Itabirito, Três Marias e Diamantina terão reforço de efetivo da PCMG.

De forma integrada, a Sala de Situação do Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICC) vai reunir 22 instituições – entre elas Sejusp, PM, PC, Polícia Rodoviária Federal, CBTU e Infraero – em plantão de 24 horas para monitoramento de incidentes em todo o estado, garantindo tomadas de decisões estratégicas com agilidade. Será possível monitorar mais de 1,2 mil câmeras, com abrangência na Região Metropolitana de Belo Horizonte, rodovias como BR-040, BR-381 e MG-010, além de aeroportos e outros pontos no interior de Minas.

“A Sala de Situação é uma estrutura de várias agências voltadas a facilitar as ações dos órgãos da integração e estará atuando de forma plena. Os plantões de todas as equipes serão reforçados. O foco é a gestão de atendimentos com mais celeridade”, destaca o superintendente de Integração da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Leandro Almeida. 

Shows e festividades

Os principais shows e festividades de Carnaval do estado foram mapeados e, a partir de sexta-feira, dia 21/2, o CICC também vai acompanhar, simultaneamente, eventos distribuídos pelas 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) de Minas. As informações chegarão em tempo real e, havendo necessidade, o CICC fará as articulações necessárias para apoiar as forças de segurança em cada cidade.

Importante ressaltar que o Disque Denúncia 181 também estará ativo durante o Carnaval, funcionando 24 horas por dia em todo o estado para receber denúncias de crimes e sinistros. O tráfico de drogas é um dos crimes que podem ser denunciados e, em geral, tem aumento de registros no período do Carnaval. “O 181 é um reforço unificado que conta com a colaboração do cidadão. As estruturas de atendimentos via telefone, do Centro Integrado de Atendimento e Despacho (CIAD), estarão com plantão bilíngue, para atender turistas estrangeiros, completou Leandro.

Corpo de Bombeiros

Todo o efetivo do CBMMG foi remanejado para atuar com força total no período de Carnaval em Minas. Há previsão de 894 militares posicionados em balneários, 763 em pontos-base e 436 militares que ficarão por conta das ações de Prevenção Contra Incêndio e Prevenção Contra Acidentes (PCI/PCA), totalizando 3.452 bombeiros, distribuídos nos principais pontos de concentração de pessoas.

Foi criado o Batalhão Carnaval, com 700 empenhos de militares previstos, para atuação especificamente em BH. Vale ressaltar que, a partir de 14 de fevereiro, os Bombeiros ficarão em plantão na Sala de Situação do Centro Integrado de Comando e Controle para avaliações preventivas, como inundações, de fiscalização e controle – como fiscalização dos blocos e controle de operações e de brigadistas – além do atendimento operacional, para diminuição do tempo de resposta para as solicitações de urgência e emergência no período.

O Batalhão Carnaval irá alimentar a Sala de Situação do Centro Integrado de Comando e Controle em tempo real, com informações dos 454 desfiles aprovados pela instituição em Belo Horizonte, proporcionando melhor gestão operacional e segurança para a população. Vale ressaltar que 98% dos blocos cadastrados foram aprovados, depois de mais de 400 encontros com organizadores. Ou seja, o bom índice de regularização dos blocos é resultado de um trabalho intenso de orientação e planejamento ao longo de vários meses para garantir a participação dos blocos em tempo hábil.

No interior, o Corpo de Bombeiros manterá pontos-base estrategicamente posicionados em balneários, cachoeiras e locais de concentração de banhistas, agindo de forma preventiva e reduzindo tempo resposta nos locais de maior probabilidade de ocorrências de afogamentos. 

“Temos uma instrução técnica especifica, que é pioneira no país, para blocos e eventos carnavalescos, que estabelece as condições mínimas de segurança para essas festividades. É feito toda uma análise de trajetos, dimensionamento da área e dados sobre o acesso e a capacidade de público em cada trajeto, por exemplo. Também faremos ações de fiscalização e monitoramento nesses blocos. No interior do estado, estaremos atuando em balneários e rodovias. Pedimos que a população também se previna e evite se expor a acidentes, principalmente em locais com água”.

Medida vale para 111 cidades mineiras que tiveram situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal

Os beneficiários do Programa Bolsa Família afetados pelas fortes chuvas em Minas Gerais podem sacar, a partir desta quarta-feira (12/2), a parcela referente ao mês de fevereiro, antecipando o calendário oficial do programa. A medida, por enquanto, vale para 111 cidades que tiveram situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal.

Além do pedido de antecipação do calendário, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) solicitou ao Ministério da Cidadania que as famílias que perderam os documentos durante os fortes temporais pudessem receber o benefício sem documentação ou cartão do benefício, apresentando Declaração Especial de Pagamento.

O pagamento do Programa Bolsa Família é feito de acordo com o Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão do programa. Os que terminam com final 1 podem sacar o valor no primeiro dia; os com final 2, no segundo dia, e assim por diante. No entanto, em situações emergenciais ou de calamidade pública todos os beneficiários em situação regular podem sacar o valor no primeiro dia, após autorização do governo federal.

Técnicos da Superintendência de Proteção Básica da Sedese estão em contato com os municípios informando sobre a antecipação do calendário. Um vídeo com orientações sobre as ações especiais do Bolsa Família em situações emergenciais também está disponível neste link. 

“A equipe de gestão estadual do Bolsa Família está em permanente contato com as gestões municipais, para orientações e apoio técnico. Nosso objetivo é que as famílias beneficiárias tenham acesso às ações especiais do programa, minimizando assim as situações de vulnerabilidade potencializadas pelas chuvas”, enfatiza a superintendente de Proteção Social Básica da Sedese, Ana Cláudia Botelho.

Piso Mineiro

Desde o início das fortes chuvas, a Sedese já repassou, antecipadamente, a 196 municípios R$ 5,043 milhões do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo referente a janeiro, fevereiro e março. Estas cidades tiveram situação de emergência declarada pelo Governo do Estado. Os recursos vão contribuir para garantir o atendimento às demandas socioassistenciais causadas pelas chuvas, reduzindo o sofrimento da população.

Estado disponibiliza Formulário Eletrônico de Registro em Situações de Emergência e Calamidade Pública no Sistema Único de Assistência Social

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social, está disponibilizando aos municípios afetados pelas chuvas o Formulário Eletrônico de Registro em Situações de Emergência e Calamidade Pública no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O objetivo é agilizar, por meio do preenchimento eletrônico e on-line, os registros das famílias e indivíduos em situações de emergências e calamidades públicas, possibilitando a identificação das necessidades imediatas, das evidências sobre essas pessoas/ famílias e suas principais características.

Desenvolvido de forma intuitiva, com navegação e preenchimento simples, o sistema “Emergência Suas-MG” permite a tabulação dos dados coletados, auxiliando os gestores municipais na tomada de decisões para o desenvolvimento das ações socioassistenciais nessas situações.

Esse novo sistema dá continuidade à série de informações/orientações que vem sendo repassada pela Sedese, aos municípios afetados pelas fortes chuvas, sobre o enfrentamento às situações de emergência e calamidade. 

Até o momento, os 196 municípios que tiveram a situação de emergência e calamidade pública reconhecidas pelo Governo do Estado já receberam o login e senha para o acesso e utilização do sistema.

Formulário

O sistema eletrônico foi inspirado no “Formulário nacional para registro de informações de famílias e indivíduos em situações de emergências e calamidades públicas no âmbito do Suas”, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania, e que havia sido criado conjuntamente em Brumadinho (2019).

A informatização do formulário tem o objetivo de sistematizar os cadastros e gerar informações e relatórios de forma mais rápida, como forma de auxiliar no planejamento da atuação da política de assistência social.

Para acessar o sistema, o link é www.emergenciasuas.mg.gov.br

Foram depositados mais de R$ 163 milhões, informa a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)

O Governo de Minas Gerais, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, efetuou nesta quarta-feira (12/2) a antecipação da segunda parcela das verbas de ICMS e IPVA, prevista originalmente para o dia 28 deste mês, referente ao acordo firmado junto à Associação Mineira de Municípios (AMM). Ao todo, foram repassados mais de R$ 163 milhões aos municípios mineiros que decretaram estado de calamidade ou emergência, em função dos estragos causados pelas fortes chuvas no estado.

Regularização

Nos dias 30 e 31 de janeiro, o Tesouro Estadual já havia feito aos municípios os repasses referentes à primeira parcela das verbas de ICMS e IPVA do acordo entre o Governo de Minas Gerais e a AMM. O pacto prevê o pagamento dos valores em atraso referentes ao transporte escolar, que foram quitados no ano passado, e de 33 parcelas referentes ao ICMS, IPVA e Fundeb, dos anos de 2018 e 2019. A quitação do referido acordo irá regularizar o repasse atrasado de R$ 7 bilhões junto aos municípios e ao Fundeb.

No primeiro dia, Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas recebeu mais de 10,3 mil produtores

Os cafeicultores que visitam a FEMAGRI 2020 (Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas), promovida pela Cooxupé (Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé), têm acesso a novas técnicas sustentáveis, práticas e estratégias, ampliando o conhecimento sobre o manejo para ganhar mais qualidade e competitividade.

As atividades relacionadas à gestão da propriedade e cuidados com as plantações trazem conteúdos relevantes na Fazendinha como: o manejo de resíduos orgânicos; práticas para o combate de plantas daninhas e brocas; técnicas para armazenamento de defensivos e mudanças na logística de fertilizantes, além de outros temas importantes para a administração da vida cafeeira. O espaço tradicionalmente também promove e difunde ações educativas, resultados de pesquisas e trabalhos desenvolvidos por instituições e universidades.

No processo de boas práticas, no estande do NEA (Núcleo de Educação Ambiental) da Cooxupé, o visitante tem a oportunidade de conhecer técnicas e práticas de organização da propriedade. No espaço do Geoprocessamento, o produtor recebe informações sobre como as condições climáticas influenciam na produção e o que é importante saber para decisões estratégicas.

Já o Sebrae-MG oferece orientações sobre a gestão da propriedade por meio do projeto Educampo, que utiliza uma plataforma para gerar informações estratégicas, projeções, cenários e análises para o planejamento e tomada de decisões dos produtores.

FEMAGRI orienta produtores a respeito das mudanças na logística de fertilizantes

Pesquisa

O IFSULDEMINAS traz para a FEMAGRI 2020 diversos resultados de pesquisas e programas de apoio aos produtores, que são realizados pelos alunos, professores e empresa júnior da instituição. O destaque fica por conta do descascador horizontal de cereja, desenvolvido e patenteado por alunos e professores do Instituto, que é o único a não utilizar água e reduz o consumo de energia em até 20%.

Já a Epamig (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, apresenta um trabalho direcionado para a prevenção e controle de pragas e doenças.

De acordo com Mário Ferraz de Araújo, gerente de Desenvolvimento Técnico da Cooxupé, a proposta da Fazendinha é disponibilizar o conhecimento a respeito do manejo e práticas sustentáveis e técnicas de gestão, contribuindo com o aperfeiçoamento dos produtores na manutenção das lavouras de café.

A FEMAGRI segue no dia 13 e 14 de fevereiro, das 08h às 18h. A entrada é franca. Mais de 30 mil produtores são esperados na edição 2020.

ASCOM Cooxupé

Balanço parcial da Secretaria de Estado de Fazenda aponta arrecadação de R$ 2,8 bilhões, até 31 de janeiro

A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 começa a vencer nesta quinta-feira (13/2), em Minas Gerais, para veículos com finais de placa 1 e 2. A escala segue até o dia 19/2, se encerrando com os finais de placa 9 e 0.

Balanço dos pagamentos efetuados até 31 de janeiro aponta arrecadação de R$ 2,8 bilhões – 46% do total previsto, de R$ 6,1 bilhões -, o correspondente a 5,2 milhões de veículos. Além disso, cerca de 3,2 milhões de proprietários optaram por pagar o imposto em parcela única, com desconto de 3%.

Pagamento

O procedimento para pagar a segunda parcela é o mesmo da primeira. Basta o proprietário de veículo se dirigir a qualquer agência ou terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob – e informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Quem preferir, pode emitir a guia de arrecadação no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Os correntistas podem, ainda, utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto.

O contribuinte que deixar de pagar o IPVA paga multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia, e 20% após esse período, além dos juros (taxa Selic).

Esclarecimentos relativos ao imposto estão disponíveis no site da Secretaria de Fazenda e também podem ser obtidos pelo LigMInas 155, com ligação gratuita para todo o estado de Minas Gerais

Servidor público

Os servidores públicos do Executivo estadual – militares e civis, ativos e inativos – e pensionistas que não receberam, até 31 de dezembro passado, qualquer parcela do 13° salário de 2019, poderão pagar o IPVA até o dia 31 de março de 2020.

A medida é válida para veículos que estejam registrados no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) em nome do próprio servidor ou pensionista. A prorrogação é aplicada automaticamente, não sendo necessário pedido ou requerimento.

O desconto de 3% para o pagamento em cota única fica mantido para a quitação em qualquer data, até o limite de 31 de março de 2020. O servidor ou pensionista também pode optar por pagar em parcelas, em qualquer dia até a data-limite, porém, sem fazer jus ao desconto.

Taxa de Licenciamento

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) vence no dia 31 de março para todos os veículos. O valor é de R$ 105,78. Assim como o IPVA, o pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados

Alerta

A Secretaria de Fazenda alerta que não envia boletos de IPVA para os contribuintes nem mensagens eletrônicas para e-mail ou celular contendo links para acesso à tabela ou emissão de guia de arrecadação.

A Codemge comunica que o evento de Reinauguração do Balneário do Parque das Águas de Caxambu, agendado para esta quarta-feira (12/2) foi cancelado, em respeito à memória da senhora Sandra Regina Parede. A cidadā caxambuense cuidava, como voluntária, da área da medalha milagrosa no Parque e, lamentavelmente, faleceu nessa terça-feira (11/2). 

As condições climáticas também impediram a presença do vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, e do presidente da Codemge, Dante de Matos, em razão do cancelamento do voo previsto para esta quarta-feira. 

Uma nova data será agendada para a cerimônia oficial de Reinauguração do Balneário e informada à Comunidade de Caxambu. 

A Codemge informa que o Balneário já estará em funcionamento a partir desta quinta-feira (13/2), e seguirá aberto de quarta a segunda-feira, das 9h às 18h.

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) intensificou o seu monitoramento da qualidade da água bruta do Rio Paraopeba e determinou à empresa Vale que também reforce suas análises. A orientação à empresa é para ampliação imediata, com a avaliação sendo feita de forma diária em três novos pontos do Paraopeba próximo à confluência com o Rio São Francisco, no reservatório de Três Marias, na Região Central do Estado. 

Os três novos pontos a serem monitorados pela mineradora diariamente estão localizados no Rio Paraopeba, no braço do reservatório, a montante da confluência do Ribeirão do Peixe; no Rio Paraopeba, no braço do reservatório, a jusante da confluência do Ribeirão do Peixe; e dentro do reservatório de Três Marias, a jusante do encontro dos rios Paraopeba e São Francisco.

Desde o início de novembro, com a chegada do período chuvoso, o Igam intensificou o acompanhamento sistemático dos resultados do monitoramento da qualidade da água da sua rede própria, incluindo a região do reservatório de Três Marias. O trabalho visa verificar quaisquer anomalias que possam indicar, na água, a presença de partículas do rejeito, provenientes do rompimento da barragem B1, em Brumadinho.

No período chuvoso 2019-2020 (dezembro e janeiro) foram observados períodos prolongados de anomalias positivas de precipitação, o que contribuiu com os acumulados expressivos de chuva na bacia do rio Paraopeba. Os resultados, medidos pelo Igam, mostraram um momentâneo aumento das concentrações de turbidez e manganês no Rio Paraopeba, a jusante da Usina Hidrelétrica (UHE) Retiro Baixo e no braço de entrada do Rio Paraopeba no reservatório de Três Marias. As alterações não apresentam limites que levem à necessidade de suspensão dos usos.

No trecho a jusante da UHE Retiro Baixo, o resultado da turbidez foi de 322 NTU. O limite legal para o parâmetro de turbidez é 100 NTU para cursos d’água de classe 2, como é classificado o Paraopeba. Para o parâmetro manganês, o resultado máximo encontrado nas últimas medições do Igam, a jusante da UHE, foi de 0,54 mg/L .

Dentro do reservatório de Três Marias, os valores foram bem inferiores ao limite legal (100 NTU), sendo o último valor registrado no mês de Janeiro igual a 9,4 NTU no braço do Rio Paraopeba que entra no reservatório. Para o parâmetro manganês, o resultado máximo encontrado nas últimas medições do Igam, na entrada reservatório, foi de 0,03 mg/L. O limite para classe 2 é de 0,1 mg/l. No entanto, os dados do monitoramento diário realizado pela empresa, medidos no dia 07/02, mostraram um resultado de 0,12 mg/L, valor compatível ao que era observado pelo Igam antes do desastre neste trecho (0,71 mg/L).

No trecho entre a Usina de Retiro Baixo até a Represa de Três Marias há 63 usuários de água regularizados pelo Igam: são 13 de captação subterrânea e 40 de captação superficial, sendo que entre estes últimos, 39 são de uso insignificante, ou seja, de pequenos usos.

O Igam reforça que continua mantida a recomendação de suspensão dos usos da água bruta do Rio Paraopeba no trecho que abrange os municípios de Brumadinho até Pompéu (aproximadamente 250 km de distância do rompimento). Não há indicação de suspensão fora deste trecho.

Piscicultura 

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), instituição vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), também acompanha a situação do pescado na Bacia do Paraopeba. A atuação principal tem foco na realização de um amplo monitoramento de resíduos de metais pesados na produção de peixes em cativeiro, na barragem de Retiro Baixo e, principalmente, no lago de Três Marias.

Desde fevereiro de 2019, foram coletadas e analisadas laboratorialmente mais de 5 mil amostras de filé e fígado de tilápias produzidas em tanques, além de amostras de água dos locais de criação. O trabalho foi desenvolvido em quatro etapas, com intervalos de 60 a 75 dias entre cada coleta. Neste período, não foram observadas alterações que indicassem qualquer risco ao consumo dos peixes produzidos nestes criatórios.

Contudo, considerando as alterações ambientais em decorrência do período das chuvas, os técnicos do IMA continuarão este monitoramento por tempo indeterminado, ação que visa garantir a qualidade e inocuidade do produto de forma a resguardar a saúde da população.

Feira organizada pela Cooxupé acontece de 12 a 14 de fevereiro, em Guaxupé

A cidade de Guaxupé será o ponto de encontro de mais de 33 mil pessoas – famílias produtoras de café do Sul de Minas Gerais e da média mogiana do estado de São Paulo – durante a FEMAGRI – Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas organizada pela cooperativa de cafeicultores Cooxupé. O evento acontece de 12 a 14 de fevereiro com a proposta de apresentar os mais novos conhecimentos para a atividade cafeeira.

Em 2020, a FEMAGRI tem como tema “Cooperativismo, trazendo tecnologia, gestão e confiança à cafeicultura”, apresentando aos cafeicultores pilares centrais como diversas opções em maquinários e implementos para aumentar a produtividade e melhorar as técnicas de manejo, com redução de custos; a busca da melhoria da qualidade da bebida do café; e principalmente, fomentar novos cenários de aprendizagem aos cooperados da Cooxupé.

No espaço Fazendinha, por exemplo, os produtores encontram ações educativas; resultados de pesquisas desenvolvidas por instituições e universidades; novidades na área de sustentabilidade; e conteúdos focados para a gestão de propriedades como as mudanças na logística de fertilizantes, manejo ideal de resíduos orgânicos e de plantas daninhas, armazenamento correto de defensivos, entre outros pontos. A equipe de Geoprocessamento da Cooxupé também estará presente no espaço, apresentando ao produtor o comportamento climático nos últimos meses e como o clima pode influenciar nas tomadas de decisões das famílias cafeicultoras.

A FEMAGRI acontece em uma área total de 107 mil m2, sendo 37 mil m2 de área coberta. São 164 estandes e 125 expositores. Em 2019, a Feira registrou R﹩ 135 milhões em volume de orçamento e a expectativa da Cooxupé é que este número se repita neste ano.

“A FEMAGRI traz para dentro da feira o significado do movimento cooperativista e, principalmente, oferece aos cooperados da Cooxupé a oportunidade de fortalecer o relacionamento entre eles mesmos e com a cooperativa e fornecedores. É um espaço de muita sinergia, troca de ideias e de conhecimentos, confiança e congraçamento. Hoje, a FEMAGRI é referência nacional quando falamos em feiras para café”, define o presidente da Cooxupé, Carlos Augusto de Melo Rodrigues.

A abertura oficial da FEMAGRI será no dia 12/02, às 10h, em frente ao estande da diretoria da Cooxupé. O endereço é Av. Vereador Nelson Elias, 1300b.

ASCOM Cooxupé

Atual gestão realizou grande esforço para regularizar integralmente a situação deixada pelo governo anterior, assegurando o retorno da unidade à rede assistencial

A assistência médico-hospitalar de urgência e emergência, prestada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), acaba de ser reforçada com o retorno do atendimento, pelo Hospital Luxemburgo, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A retomada ocorreu nessa segunda-feira (10/2) e os beneficiários do instituto já podem recorrer ao pronto-atendimento, em clínica geral, na unidade.

A dívida de cerca de R$ 10 milhões com o Instituto Mário Penna – Luxemburgo, deixada pelo governo anterior, havia levado à suspensão do atendimento de urgência e emergência, pelo hospital, ao segurado do Ipsemg.

Para recuperar a capacidade de atendimento do plano de saúde do Ipsemg, a atual gestão realizou grande esforço para regularizar integralmente os pagamentos a prestadores e fornecedores e, assim, assegurar a rede assistencial.

“Com o apoio decisivo do Governo do Estado, a direção do Ipsemg pagou a dívida encontrada cerca de um ano atrás”, explica o presidente do Ipsemg, Marcus Vinicius de Souza.

Segundo Souza, “trata-se de um conjunto de ações de gestão com vistas à recuperação do plano de saúde do instituto que inclui, além da quitação das dívidas, importantes investimentos na sua rede própria de atendimento, como reformas e compra de novos equipamentos para o Hospital Governador Israel Pinheiro, paralelamente à reestruturação e qualificação da nossa rede credenciada, proporcionando maior capilaridade para acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo Ipsemg, tanto na capital quanto no interior do estado”, afirma.

O Hospital Luxemburgo presta atendimento de alta complexidade, em diversas especialidades médicas e serviços de saúde, como consultas, exames, cirurgias e atendimento oncológico. Vale lembrar que serviços eletivos já estavam sendo realizados e não serão alterados.

Rede assistencial do Ipsemg

Na capital, o Ipsemg oferta aos seus beneficiários assistência de pronto-atendimento na rede própria, no Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP), que fica na região central de Belo Horizonte, e também em instituições credenciadas: Hospital Evangélico, no bairro Serra e, agora, novamente, no Hospital Luxemburgo. O Hospital da Baleia, na região Leste da capital, é também uma importante referência para quem precisa de cirurgias, nefrologia, entre outros.

O atendimento eletivo é realizado especialmente pela rede própria, no Centro de Especialidades Médicas (CEM), na região hospitalar da capital, de segunda a sexta-feira. A rede credenciada – que reúne hospitais e clínicas em toda a região metropolitana – também pode ser utilizada pelo beneficiário do Ipsemg para o atendimento eletivo.

No interior, os beneficiários contam com hospitais credenciados para atendimento de urgência e emergência, além de clínicas e de médicos em diversas especialidades.

Samarco deve liberar R$ 1,5 mi para entidade levantar danos causados a moradores

Nesta terça (11/02), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido da Samarco Mineração S.A. para suspender uma decisão liminar da juíza Marcela Oliveira Decat de Moura. A Cáritas Brasileira, entidade de promoção e atuação social, poderá elaborar a chamada “matriz de danos”, que embase as indenizações à população afetada.

A sessão de julgamento foi presidida pelo desembargador Marcelo Rodrigues

A decisão assegura que, por enquanto, os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, em Mariana, tenham seu prejuízo material discriminado individualmente, com a ajuda da assessoria técnica da Cáritas.

Parte da comunidade afetada compareceu ao julgamento e comemorou o resultado

O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que requisitou a liberação de recursos da ordem de R$ 1.541.025,81 para a entidade. O valor, segundo o MPMG, era necessário para que os atingidos tivessem direito a um levantamento independente do da Renova.

Por unanimidade, juiz convocado e desembargadores consideraram que consultoria da Cáritas é necessária para apurar prejuízo sofrido pelos atingidos

A mineradora alegou que a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis (Ipead) de Minas Gerais, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais, era desnecessária, pois tinha sido sanada na ação civil pública 0023863-07.2016.4.01.3800, que tramita na justiça federal.

De acordo com o juiz convocado Habib Felippe Jabour, o trabalho da Cáritas não se sobrepõe ao de outras entidades

Segundo a empresa, na ocasião ficou acordado que o Instituto Lactec, do Paraná, e a Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, atuariam junto com o Ministério Público Federal no diagnóstico socioambiental e socioeconômico dos danos causados. Sendo assim, a destinação de valores à Cáritas criaria sobreposição de trabalhos, custos desnecessários e atraso no deslinde da questão.

O pleito da população, por meio do MPMG, foi deferido liminarmente pela juíza Marcela Decat de Moura em 11 de junho de 2019 e em 7 de janeiro de 2020. Contudo, em 12 de julho de 2019, a Samarco conseguiu o efeito suspensivo por meio de agravo deferido liminarmente pelo juiz convocado Baeta Neves.

Mérito

Em 4 de fevereiro, o processo foi pautado para julgamento do mérito. Como o relator, juiz convocado Habib Felippe Jabour, pediu vista, o julgamento foi concluído na sessão seguinte.

O magistrado entendeu que as outras consultorias visavam ao levantamento de danos ambientais e do patrimônio cultural, ao passo que a Cáritas se encarregaria de apurar as perdas dos indivíduos afetados pelo desastre. Sendo assim, sua atuação é diferente e não implica a realização de tarefas idênticas.

O desembargador Raimundo Messias acompanhou o relator

Além disso, para o juiz convocado, era necessário que a precificação fosse feita de forma separada da proposta da Fundação Renova, instituída pela Samarco e pela Vale S.A. para reparar os danos causados pelo colapso de estruturas sob sua responsabilidade. Isso porque só nessas condições as vítimas poderiam se manifestar quanto aos prejuízos sofridos.

Os desembargadores Marcelo Rodrigues, 1º vogal, e Raimundo Messias Júnior , 2º vogal, acompanharam o relator. Com isso, fica mantida a decisão da juíza. Acompanhe o andamento do recurso e do processo original.

ASCOM TJMG

Gestores de assistência social e representantes de conselhos tutelares serão qualificados pela rede Uaitec

Para orientar e mobilizar a rede de proteção à criança e ao adolescente, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (Sedese), está alinhando estratégias de atuação durante o Carnaval. O objetivo é atingir todo o território mineiro, considerando que a festa alcança não só a capital – onde são esperadas 5 milhões de pessoas -, como também municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do interior do estado.

A mobilização se dividirá em duas frentes. A secretaria irá enviar um documento orientador a representantes dos Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e gestores municipais da assistência social. As diretrizes incluem um conjunto de ações de proteção integral de crianças e adolescentes durante o Carnaval.

A segunda ação é a capacitação “Proteção Integral de Crianças e Adolescentes”, nesta quinta-feira (13/2), por meio da rede da Universidade Aberta Integrada Tecnológica (Uaitec), plataforma que facilita cursos a distância por meio de videoconferência. A iniciativa é voltada para gestores municipais da assistência social e representes dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescentes dos municípios que possuam polo da Uaitec. Para se inscrever é preciso acessar este link e ingressar com o código “Sedese514”.

A videoconferência contará com a presença de técnicos das Subsecretarias de Direitos Humanos, de Políticas sobre Drogas e de Assistência Social, do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, entre outros convidados. Os participantes vão chamar atenção para as possíveis violações, como identificá-las e qual encaminhamento que deve ser adotado.

Segundo a coordenadora da Política para Criança e Adolescente da Sedese, Eliane Quaresma, durante esses grandes eventos, quando o fluxo de pessoas é intenso, não só em Belo Horizonte, mas em Minas como um todo, há maior risco de crimes e violações de direitos, como desaparecimento de jovens, incidência de trabalho infantil, exploração sexual e comercial, e uso de álcool e de outras drogas. “Estamos orientando a rede a atuar dentro dos protocolos, a fim de evitar qualquer tipo de exploração”, diz.

Uma comitiva com 13 empresas japonesas chega a Minas, na quarta-feira (12/2), trazendo a possibilidade de parcerias em diversos setores, dentre eles o de nutrição animal, reprodução e engorda, fertilizantes e produção de grãos.

Os empresários têm como meta conhecer o mercado mineiro, apresentar seus produtos e serviços, e estabelecer conexões estratégicas com empresas e entidades locais, visando à mútua cooperação. Além de Minas, os estados de São Paulo e Paraná também foram selecionados para receber a comitiva.

A visita conta com o apoio das Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Econômico (Sede), e da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi). O encontro faz parte da programação comemorativa dos 60 anos de Cooperação da Japan International Cooperation Agency (JICA) no Brasil. O evento fará parte do 9º Festival do Japão em Minas.

Atividades

Além de um seminário e de uma rodada de negócios em Belo Horizonte, o grupo ainda realizará visitas a empresas e propriedades rurais em cidades vizinhas à capital mineira. A comitiva contará, também, com empresas da área de tecnologia médica e alimentação.

A secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Ana Maria Valentini, ressalta que o Japão é, há décadas, um importante parceiro do estado. Dentre os exemplos, estão o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento do Cerrado (Prodecer) e o Projeto de Irrigação do Jaíba.

“Além disso, no caso do café, o Japão está entre os nossos principais compradores. Portanto, enxergamos esse evento como mais uma chance de ampliação das oportunidades de negócio, tendo em vista essa grande tradição entre Minas e Japão”, explica a secretária.

Parcerias

O subsecretário de Promoção de investimentos e Cadeias Produtivas da Sede, Juliano Alves Pinto, destaca as possibilidades trazidas pela parceria com a Jica.

“Esses empresários pertencem a setores que são estratégicos para nossa economia e vêm de um país que tem muito a ensinar ao Brasil. Portanto, Minas não pode ficar fora dessa experiência riquíssima. É uma grande oportunidade e nosso estado continuará sendo um grande parceiro do grupo nesse tipo de missão”, afirma.

O gerente de Comunicação Social e Institucional no Indi, Carlos Augusto Romualdo, relembra que a parceria com a comitiva já trouxe ganhos para Minas. “Esta parceria já rendeu a Minas casos de sucesso, como a implantação da fabricante de espumas hospitalares e o estabelecimento de novos negócios para empresas de Minas Gerais”, detalha. 

Programação:

Dia 12/2 (quarta-feira)

8h30 às 12h – Seminário no BDMG (Rua da Bahia, 1600 – Lourdes, Entrada do Auditório na Bernardo Guimarães)
8h30 – Credenciamento
9h – Abertura do Seminário
10h – Apresentação das Empresas Japonesas
11h – Apresentações do Governo de Minas Gerais

12h às 14h – Almoço

14h às 18h – Network e Rodada de Negócios no BDMG (R. da Bahia, 1600 – Lourdes / entrada do Auditório pela Bernardo Guimarães – para todas as empresas)

Atividades Especiais:
14h – Demonstração dos equipamentos do grupo de Medicina na sala Carlos Drumond Andrade (Liberty Solution, Kyoto Kagaku e Micoto Technology)
16h – Palestra de Chá (Kawahara Tea Industries)

Dia 13/2 (quinta-feira)

Serão realizadas visitas técnicas em fazendas de gado de leite, vegetais orgânicos, supermercados e mercados públicos, hospitais e casas de terceira idade.

Pode haver mudanças na programação externa em caso de chuvas.

Decisão transitou em julgado, portanto é definitiva

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Habitare Construtora e Incorporadora S.A. a indenizar um cliente por danos morais e materiais. A empresa também foi condenada ao pagamento de multa rescisória equivalente a 11% do valor total do contrato.

Ele receberá R$ 15 mil e o valor equivalente a 0,5% do valor quitado até fevereiro de 2013 e atualizado pelos índices da CGJ/MG, por mês de atraso, dessa data até a publicação da sentença. Além disso, a Justiça declarou a nulidade das notas promissórias emitidas em garantia do contrato de compra e venda.

O comprador ajuizou ação de rescisão contratual e pleiteou indenização por perdas e danos contra a construtora, alegando que em 11 de setembro de 2008, celebrou contrato de compra e venda de um apartamento na rua Carlos Peixoto, no bairro São Lucas.

O imóvel ficou acertado pelo valor de R$ 206.109,34 e adicional de R$10.359,00 por acabamentos internos, sendo que as últimas 36 parcelas seriam quitadas somente após a entrega das chaves. Como garantia do negócio, foram emitidas notas promissórias para cada parcela.

O consumidor esclareceu que quitou todas as parcelas pontualmente, totalizando R$ 139.682,81, e que, embora o prazo de entrega do imóvel era 30 de setembro de 2012, as obras sequer foram iniciadas, e ele precisou locar outro imóvel para sua moradia.

A sentença, considerando a demora culpa exclusiva da construtora, declarou o contrato rescindido e condenou a empresa a restituir ao consumidor todos os valores quitados, com correção monetária. Foi determinado, ainda, que a Habitare pague ao autor a multa rescisória equivalente a 2% do valor total do contrato, mais 1% para cada mês de atraso, contados a partir de fevereiro de 2013.

Consumidor esperou mais de seis anos, sem sucesso, para receber imóvel

Recurso

O cliente recorreu da sentença, argumentando que ela não analisou todos os pedidos. O relator, desembargador João Cancio, destacou que o atraso na entrega de imóvel configura falha na prestação de serviços, o que justifica o pedido de indenização por danos morais.

“A angústia e os transtornos sofridos pelo consumidor em função do atraso de mais de seis anos na entrega do imóvel, já considerado o prazo de tolerância contratualmente previsto, merece reparação pecuniária a título de danos morais, pois não se limitam a meros contratempos cotidianos”, concluiu.

Como não houve recurso, a decisão é final. Acesse o acórdão e a movimentação.

ASCOM TJMG