TJMG e parceiros buscam dar visibilidade a essa população
Existem hoje mais de 150 mil pessoas vivendo em situação de rua no Brasil, cerca de 18 mil delas em Minas Gerais. No estado, 12 dos 853 municípios mineiros concentram 70% dessa população. Apenas em Belo Horizonte, o número ultrapassa 9 mil.
Esses são alguns dados disponíveis no Cadúnico e se referem ao mês de maio de 2020. O sistema nacional concentra informações sobre famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, e é atualizado e alimentado pelas prefeituras, em especial por meio de suas secretarias municipais de assistência social.
As informações estatísticas sobre esse universo de pessoas, que representam uma das camadas mais vulneráveis da sociedade brasileira, extraídas do Cadúnico, estão sendo divulgadas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Programa Transdisciplinar Polos de Cidadania, um dos parceiros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no Rua do Respeito.
O Rua do Respeito é uma iniciativa que reúne diversos órgãos em torno da missão de dar efetividade às políticas publicas definidas para a população de rua, por meio do Decreto Nacional 7.053, de maneira a garantir a ela o mínimo existencial.
Os dados disponíveis no sistema revelam ainda que a capital mineira é uma das que concentram o maior número de cadastros de pessoas em situação de rua que se consideram pretas ou pardas – um total de 84%. Em todo o País, os que se autodeclaram pretos ou pardos somam aproximadamente 68%.
Trata-se de um contingente composto, em sua maior parte, por homens. No Brasil, eles representam 86% dos que vivem nas ruas, sendo que, em Minas Gerais, a predominância do sexo masculino é maior, com as mulheres representando apenas 12% dessa população.
O que mais se destaca nesse trabalho é a conscientização quanto à população de rua, tirando o manto da invisibilidade que a oculta e reconhecendo a sua titularidade para exercer direitos, sobretudo os fundamentais e humanos, colocando em relevo a cidadania dessas pessoas”, observa o desembargador Lailson Braga Baeta Neves, um dos representantes do TJMG no Rua do Respeito.
A falta de informações sobre essa população é um dos aspectos que revelam essa invisibilidade que o magistrado cita. “Em uma trajetória de 24 anos de trabalho com a população em situação de rua, o Polos de Cidadania sempre percebeu uma grande dificuldade de obter informações acerca desse fenômeno”, conta o professor doutor André Luiz Freitas Dias.
Um dos coordenadores do Polos de Cidadania, programa transdisciplinar de extensão, ensino e pesquisa da UFMG, o pesquisador extensionista explica que foi justamente essa escassez de informações que inspirou a escolha da palavra “incontáveis” para acompanhar as artes que divulgam os dados.
“Essa palavra vem no sentido de denunciar essa falta de informações confiáveis e precisas sobre esse fenômeno. Infelizmente, ainda não temos censos nacionais, estaduais ou regionais sobre os que vivem nas rua. Eles não são vistos e nem sequer contabilizados. Essas vidas nem ao menos são compreendidas ou consideradas”, declara.
Por isso, explica André Luiz, muitas vezes, as informações sobre a população de rua acabam ficando restritas aos cadastros realizados no Cadúnico. No entanto, alerta, as informações do sistema não expressam com fidedignidade a realidade, uma vez que há uma significativa subnotificação de dados.
“A Nota Técnica nº 73, produzida pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), a partir de dados do Cadúnico e de censos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estima que no Brasil, hoje, existam mais de 220 mil pessoas em situação de rua”, observa.
Essa carência de dados, acrescenta o pesquisador, interfere significativamente na execução das políticas públicas nas cidades, nos estados e no Brasil como um todo, com impactos também na atuação de muitas instituições que participam de alguma maneira da proteção integral dessas populações.
“Mauro Capeletti dizia que o sistema jurídico deveria ser igualmente acessível a todos e produzir resultados que fossem individual e socialmente justos. As décadas se passaram, avançamos na constitucionalização do Direito, e hoje, parafraseando Manuel Atienza, grande parte dos direitos fundamentais estão garantidos, só que para apenas uma pequena parte da humanidade. “
A reflexão é do juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, que também é um dos representantes do TJMG no Rua do Respeito. Diante desse cenário de desigualdade de acesso a direitos, o magistrado destaca a importância de o Judiciário mineiro participar desse debate e de contribuir para a divulgação de dados sobre a população de rua.
“Nós, do Judiciário, discutimos e executamos políticas públicas a cada ato que implique acesso ou não à Justiça. Se a Justiça, como valor ou virtude, é o nosso propósito, o fato de milhares de pessoas não terem acesso à jurisdição, como reflexo de questões estruturais de nossa sociedade, como o racismo e a aporofobia [rejeição aos pobres], exige de nós uma postura afirmativa, se quisermos contribuir para modificar essa realidade perversa e, como não poderia deixar de ser, injusta”, declara.
O magistrado lembra que a sociedade brasileira é plural, mas “acentuadamente desigual”, e que, nesse contexto, “a população em situação de rua reflete as máculas de uma histórica omissão”. Por isso, avalia, o levantamento e a exposição desses dados são “mais que um chamado à reflexão, um apelo para a construção pelo diálogo de políticas públicas.”
A juíza Mariana de Lima Andrade, também integrante do Rua do Respeito, avalia que o TJMG deve estar atento a essas discussões. “Muitas vezes, sob o manto de que o Judiciário é inerte e imparcial – e é mesmo, e devemos ter isso como valor -, acabamos perdendo a oportunidade de fazer alguma diferença na sociedade. Mas isso pode ser feito, sem que percamos nossa imparcialidade”, ressalta.
Na avaliação da magistrada, a população de rua é de fato incontável e invisível, para muitos. “Essas pessoas não existem aos olhos da sociedade. Em meio a essa pandemia, elas só passarão a existir no momento em que entrarem nas estatísticas como vítimas fatais ou contaminadas”, afirma.
Para exemplificar esse contexto, a magistrada lembra que, no início da crise sanitária, quando o Rua do Respeito foi às ruas em socorro a essa população, os assistidos não entendiam o motivo pelo qual o comércio estava fechado e as pessoas usando máscaras. ‘’Elas haviam sido alijadas até mesmo de ter acesso às informações sobre a magnitude da pandemia”, observa.
Sobre os dados que estão sendo divulgados pelo Polos de Cidadania, a juíza chama a atenção para o fato de que grande parte da sociedade não tem noção da quantidades de pessoas que vivem hoje nas ruas da capital mineira e de outros municípios de Minas Gerais.
A juíza destaca também, entre outros pontos, o dado indicador de que grande parte dessa população é composta por homens. Uma das hipóteses levantadas pelo juíza, para explicar essa realidade, é o fato de as mulheres serem culturalmente mais apegadas aos filhos. “Elas não saem de casa mesmo quando estão vivendo situações extremamente graves ali dentro”, avalia.
A predominância de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas é outro dado que, para a juíza, merece uma reflexão, revelando um importante retrato da sociedade brasileira. Sobre esse ponto, o pesquisador André Luiz declara: “A população de rua, no nosso país, é mais uma expressão do racismo estrutural e do racismo institucional presente em nossa sociedade”.
De acordo com o pesquisador, os dados sobre a população de rua precisam, por isso, ser avaliados dentro de uma visão mais abrangente. “Trata-se de uma gravíssima condição que a elite da sociedade brasileira e nossas instituições não querem enfrentar e, historicamente, nunca enfrentaram”, completa o professor, em referência ao passado escravocrata e aos ecos dele no presente.
“Para um estado violento, quanto menos contáveis, quanto mais invisibilizadas essas pessoas forem, melhor. Por isso, o nome ‘incontáveis’ surge também como uma provocação que o Polos de Cidadania quer trazer para a sociedade, as instituições e os governos: a população de rua também é incontável na perspectiva de que ela não se resume a um cadastro, a números”, declara o professor.
E conclui: “Apesar de os dados serem importantíssimos para a proposição de políticas públicas, entendemos que eles não são suficientes. Essas pessoas são mais do que números e por isso deveriam ser mais que quantificadas, pois a vida delas importa. São vidas negras que importam e que por isso deveriam, também, ser qualificadas.”
Para mais informações sobre o Programa Transdiciplinar Polos de Cidadania, clique aqui .
ASCOM TJMG
É com pesar que comunicamos o falecimento de DORVALINA MARIA DA CONCEIÇÃO.
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