Confaz aprovou, por unanimidade, convênio elaborado pela SEF/MG que prorroga a medida por 60 dias

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (27/1), o convênio proposto por Minas Gerais que prorroga por 60 dias o congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis, o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). O PMPF está congelado desde 1º de novembro de 2021, mas a medida iria expirar em 31 de janeiro de 2022. Agora, graças à proposta de Minas Gerais, o congelamento valerá até 31 de março.

O governador Romeu Zema, que foi quem determinou que a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) levasse a proposta de convênio para a reunião do Confaz, comemorou a decisão.

“Estamos cortando na carne da receita do Estado pra reduzir o impacto dos aumentos da Petrobras no bolso dos mineiros. Mas tudo que fizermos será só paliativo se a política de preços dos combustíveis não for revista pelo governo federal.”, afirmou o governador.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, Minas Gerais entende que o congelamento surtiu efeito positivo no sentido de segurar os valores dos combustíveis para o consumidor final, atenuando as pressões inflacionárias sobre o cidadão.

“A partir da determinação do governador Romeu Zema, Minas Gerais assumiu o protagonismo dessa proposta. Apesar da vitória, continuamos em permanente análise de implementação de outros meios que auxiliem no controle da escalada da inflação, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis sejam estabelecidas”, afirmou Gustavo Barbosa.

Contato de fraude é feito via WhatsApp; Instituto destaca que possui canais oficiais de atendimento e solicita ao usuário que utilize apenas estes meios

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) tem recebido notícias de que beneficiários de seguros estão recebendo mensagens, via WhatsApp, de pessoas se passando por funcionários do Instituto.

Nas mensagens é solicitado ao beneficiário que entre em contato com um número de telefone para tratar de assunto referente ao benefício de seguros, já deferido. Os golpistas se mostram bem informados e cientes das informações pessoais, o que tem chamado atenção dos envolvidos.

O Ipsemg esclarece que não entra em contato com os beneficiários por meio do WhatsApp para tratar de assuntos referentes a benefícios de seguros e não solicita a nenhum beneficiário que entre em contato por meio telefônico. Os benefícios são pagos apenas em contas bancárias do beneficiário.

Canais oficiais

Para segurança dos beneficiários, o Ipsemg possui formas de comunicação oficiais e atuais em seus canais de relacionamento. Busque o atendimento pelo telefone 155 ou presencialmente nas unidades regionais. É possível também realizá-lo de maneira mais prática e rápida, pelo computador ou celular. Basta baixar o App do Ipsemg – disponível para usuários iOS e Android, ou acessar o próprio portal do servidor: www.ipsemg.mg.gov.br.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) já instaurou um inquérito policial para investigar os possíveis envolvidos no fato.

Caso você receba algum contato solicitando qualquer tipo de pagamento ou depósito por serviço, registre Boletim de Ocorrência policial.

O Ipsemg alerta todos os beneficiários do Instituto para que fiquem atentos e utilizem apenas os meios oficiais de comunicação.

São oportunidades na área assistencial e em funções administrativas

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) está com diversos chamamentos emergenciais e processos seletivos em aberto. As oportunidades abrangem o preenchimento de quase 80 vagas para profissionais que irão atuar em unidades na capital e no interior. A maioria das vagas é para a área assistencial, mas há, também, cargos em funções administrativas.

Chamamentos emergenciais

Hospital Regional Antônio Dias (HRAD) – Patos de Minas

O HRAD está com dois chamamentos emergenciais abertos com inscrições terminando em 30/1.

No primeiro edital, são oferecidas duas vagas para médicos clínicos para 24 horas semanais, com vencimento de R$ 5,8 mil. Veja o edital aqui.

Em outro chamamento, há uma vaga para médico especialista, preferencialmente nas áreas de Infectologia, Terapia Intensiva e Clínica Médica. A carga horária semanal é de 12 horas e, o vencimento básico, R$ 2.995. Também são oferecidas uma vaga para enfermeiro (40 horas semanais, R$ 3.464) e uma para técnico de enfermagem (40 horas semanais, R$ 1.755). Consulte neste link.

Hospital Eduardo de Menezes (HEM) – Belo Horizonte

O HEM busca contratar médicos, preferencialmente nas especialidades de Infectologia, Terapia Intensiva, Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pneumologia, Cardiologia ou Anestesiologia. São quatro vagas para 12 horas semanais, vencimento de R$ 2.995, e duas vagas para 24 horas semanais, R$ 5,8 mil. Também há vagas para médicos generalistas: quatro para 12 horas semanais (R$ 2.075) e duas para 24 horas semanais (R$ 3.960).

Além das vagas para médicos, há ainda vaga para enfermeiro (40 horas semanais, R$ 3.464), cadastro reserva, e para técnico de enfermagem (quatro vagas, 30 horas semanais, R$ 1.393). Veja o edital aqui. 

Complexo Hospitalar de Urgência – Belo Horizonte

O Complexo Hospitalar de Urgência (Hospitais João XXIII, Infantil João Paulo II e Maria Amélia Lins) está contratando quatro médicos (clínicos, intensivistas ou emergencistas) e quatro pediatras. A carga horária é de 24 horas semanais e, o vencimento básico, R$ 5,8 mil. As inscrições terminam no dia 30/1. Clique aqui para conferir o edital.

Processos seletivos simplificados

Centro Mineiro de Toxicomania (CMT) – BH

O Centro Mineiro de Toxicomania (CMT), unidade da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), está com processo seletivo para o preenchimento de uma vaga para médico pediatra, com atuação de 24 horas semanais e vencimento básico de R$ 5,8 mil. As inscrições vão até o dia 31/1. Confira o edital neste link.

O CMT também divulgou edital de processo seletivo  para o preenchimento de vagas para auxiliar administrativo e enfermeiro, sendo uma para cada função, mais formação de cadastro reserva. As inscrições podem ser feitas entre os dias 31/1 e 11/2. São 40 horas semanais para ambas as funções. O vencimento básico para auxiliar administrativo é de R$ 1.427 e, no caso do enfermeiro, R$ 3.464.

Hospital Cristiano Machado (HCM) – Sabará

O Hospital Cristiano Machado tem quatro vagas para médicos especialistas, que atuem nas áreas de Clínica Médica, Geriatria, Psiquiatria, Ginecologia, Endocrinologia, Reumatologia, Nefrologia, Neurologia, Dermatologia, Infectologia, Pneumologia, Médico de Família, Médico de Emergência, Terapia Intensiva, Cardiologia ou Cirurgia Geral. São 24 horas semanais, com vencimento básico de R$ 5,8 mil. Inscrições até 31/1. Clique aqui para acessar o edital.

Hospital Regional João Penido (HRJP) – Juiz de Fora

O Hospital Regional João Penido está com sete vagas para médicos em diversas especialidades: Intensivista (com atuação em UTI Adulto), Pediatra, Pediatra com atuação em UTI Pediátrica, Pediatra Neonatal, Cirurgião Pediátrico, Infectologista e Clínico. Carga horária de 24 horas semanais, R$ 5,8 mil. Inscrições até 28/1. Informações no edital.

Administração Central (ADC) – BH

Terminam no dia 9/2 as inscrições para o preenchimento de uma vaga para técnico de informática (40 horas semanais, R$ 1,7 mil) e outra para engenheiro clínico (40 horas semanais, R$ 5.063) para atuarem na Administração Central da Fhemig, na Cidade Administrativa. O edital pode ser conferido neste link.

Hospital Regional Antônio Dias (HRAD) – Patos de Minas

Com inscrições de 31/1 a 11/2, são 30 vagas, conforme descrição no edital: um médico anestesiologista, 24 horas semanais, R$ 5,8 mil; três cirurgiões gerais, 24 horas semanais, R$ 5,8 mil; sete médicos clínicos, 24 horas semanais, R$ 5,8 mil; dois neurocirurgiões, 24 horas semanais, R$ 5,8 mil; um médico ortopedista, 24 horas semanais, R$ 5,8 mil; dez médicos pediatras, 24 horas semanais, R$ 5,8 mil; um assistente social, 40 horas semanais, R$ 3.464; quatro técnicos de enfermagem, 40 horas semanais, R$ 1.755; um técnico de informática, 40 horas semanais, R$ 1,7 mil.

Obs.: Importante lembrar que as inscrições não devem ser feitas pelo celular, pois o sistema é incompatível. Também é recomendado navegar pelo Internet Explorer ou Mozilla Firefox (versão 3.5).

 ASCOM FIEMG

Direcionada a empresas do segmento hoteleiro, sessão pública será realizada no dia 09/02;  

Unidades educacionais do Senac mantêm funcionamento 

O Senac em Minas  abre licitação para o arrendamento da área do Hotel Senac Grogotó, em Barbacena, localizado na rua Mucuri, nº 201, Bairro Caiçara. O edital com todas as informações pode ser acessado aqui e a sessão pública está prevista para ser realizada no dia 9 de fevereiro, às 9h. Vale destacar que a licitação aberta é destinada apenas ao Hotel Senac Grogotó. A unidade educacional do Senac que funciona no local e a do Centro mantêm o funcionamento normal.

Os interessados podem participar da sessão pública encaminhando toda a documentação prevista no edital para o Senac em Minas, na Rua dos Tupinambás, nº 1.086, 7º andar, Centro – Belo Horizonte e, opcionalmente, poderão participar presencialmente da sessão pública.

 Importante ressaltar que não há a opção de compra do espaço ao final do contrato de arrendamento e que os interessados podem ir ao local para realização de vistoria. Inicialmente, a empresa que vencer administrará o espaço por 15 anos, a partir do momento da assinatura do contrato. Poderão participar da licitação somente empresas do segmento hoteleiro.

“O espaço é um marco na história da região e acreditamos que essa opção vai fomentar o desenvolvimento local, gerar renda e oportunizar mais uma opção de lazer para quem visita a cidade”, comenta Antônio Gonzaga da Silva Filho, Diretor Regional Adjunto do Senac em Minas.

Estrutura

O terreno possui 21.181 m², com área total edificada de 6.162,40 m², sendo uma portaria de 20m², hotel (blocos 1 e 2) de 6.107,50 m² e ofurô de 34,90 m².

Localizado a apenas 180 km de Belo Horizonte, próximo de algumas cidades históricas mineiras, o hotel fica em um ponto estratégico para quem vem e vai a grandes capitais do país, como Rio de Janeiro e Brasília. São 88 apartamentos, incluindo suítes standard e suítes luxo.

O espaço conta com saunas seca e a vapor, duchas, duas piscinas externas, sendo uma infantil e outra adulta, uma piscina interna (aquecida), sala de ginástica, playground, salões de estar e de leitura, sala de jogos, salas de televisão, quadra poliesportiva e área verde para pequenas caminhadas.

Além do lazer, possui toda infraestrutura para receber treinamentos, congressos, palestras, reuniões, jantares ou coquetéis. O Centro de Convenções está equipado e preparado para receber eventos empresariais. São cinco salas de apoio com capacidade para até 50 pessoas em cada e salão multiuso com capacidade para até 300 pessoas (coquetel) e 200 pessoas (jantar). Há ainda um auditório com capacidade para mais de 120 pessoas.

O arrendamento inclui o direito à utilização dos prédios, instalações, móveis, utensílios e equipamentos que compõe o hotel.

Sobre o Senac em Minas

Com um olhar atento às tendências mundiais e no contexto da Revolução 4.0, o Senac tem como propósito oferecer educação profissional de qualidade, com base nas demandas empresariais e sociais, e nas tendências do mundo do trabalho, da inovação e dos princípios de sustentabilidade. O portfólio de cursos da instituição é desenvolvido com base na necessidade do mercado, considerando pesquisas, estudos e contatos diretos com os empresários. São 41 unidades educacionais distribuídas no estado e 12 carretas móveis que reproduzem os ambientes das salas de aula.

O Senac oferece opções de cursos livres, técnicos, graduação e MBA, que permitem uma formação complementar transversal, o chamado itinerário formativo. O aluno pode traçar sua trajetória partindo dos cursos de formação inicial chegando ao ensino superior ou vice-versa. Além disso, a variedade de segmentos de atuação (gestão, saúde, gastronomia, comércio, idiomas, tecnologia da informação, moda, segurança, beleza, meio ambiente, turismo, design, produção de alimentos, entre outros) corroboram com uma formação diferenciada.

Serviço:

Abertura de licitação para arrendamento da área do Hotel Senac Grogotó

Edital disponível aqui

Data da sessão pública: 09/02

ASCOM SENAC

Projeto visa a troca de experiências por meio de um espaço compartilhado, estimulando universitários a solucionarem problemas de indústrias

Chegou a hora dos universitários colocarem os conhecimentos em prática, com muita criatividade, para solucionar problemas reais apresentados por indústrias participantes! Vem aí a segunda edição do Desafio Conecta Hub, uma parceria entre a FIEMG, o Centro Universitário Una, e a empresa DTI Digital. As inscrições estão abertas (clique aqui) até 20 de fevereiro. Não perca esta oportunidade!

Para participar, as indústrias interessadas devem preencher um formulário em que apresentam o dilema do negócio. Ou seja, algum problema que possa ser trabalhado pelos estudantes. Os universitários, acompanhados de professores e coordenadores de cursos envolvidos, irão atuar no caso durante cinco meses, fazendo reuniões mensais com as empresas para alinhar pautas. No fim do período, as possíveis soluções criadas serão apresentadas aos participantes.

Na hora de se inscrever, o representante da empresa poderá submeter até três dilemas (sendo um por área) no Desafio Conecta Hub. As áreas disponíveis são: Engenharia; Gestão e Negócios; e Tecnologia. Para a Engenharia, as temáticas são: Manufatura auxiliada por computador; Planejamento e controle da produção; e Projeto e realização do produto.

No caso da área de Gestão e Negócios, os temas são: Administração e integração de operações e qualidade; Administração e integração logística; Aspectos humanos e socioculturais; Contabilidade pública, socioambiental e avançada; Globalização e estratégia; Inovação, sustentabilidade e competitividade empresarial; Marketing, Branding e Prospecção de Mercados; Mercado financeiro e valuation; e Tomada de decisão.

Por fim, em Tecnologia, são os seguintes assuntos: Desenvolvimento de soluções com Inteligência Artificial; Desenvolvimento de aplicativos; Desenvolvimento de sites; e Análise de dados para melhora da performance nas empresas. O formulário pode ser visto aqui.

Desafio Conecta HUB

O Desafio Conecta HUB é um programa que visa oportunizar, por meio de uma metodologia estruturada, aplicação prática de conteúdos aprendidos pelos estudantes da Una. O objetivo é desenvolver competências voltadas para o protagonismo, criatividade, solução de problemas e o empreendedorismo.

Dessa forma, espera-se contribuir para a formação dos estudantes e das empresas participantes, visando a potencialização de sua experiência educacional, bem como a geração de novas soluções com fomento à inovação e à competitividade para as empresas participantes.

O Desafio Conecta HUB é uma parceria entre a FIEMG, o Centro Universitário Una, e a empresa DTI Digital (saiba mais abaixo).

Conecta Hub

O Conecta Hub tem como proposta conectar as diversas iniciativas desenvolvidas pela FIEMG ao lado da comunidade industrial e empresas que representam a transformação do mercado. O valor deste tipo de ambiente vai além de compartilhar um local com outras pessoas: é o exercício de troca que atrai as pessoas e gera boas ideias.

FIEMG

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) representa o setor industrial de Minas Gerais e atua para que a indústria mineira se torne cada vez mais competitiva, inovadora e sustentável, capaz de gerar novos negócios, riqueza e desenvolvimento. A instituição oferece às empresas mineiras assessoria e apoio em áreas vitais como trabalhista, crédito e financiamento, tributária e meio ambiente. É por meio de suas áreas de negócios e das entidades que a compõem — CIEMG, SESI, SENAI e IEL, que a FIEMG atende as demandas da indústria e da sociedade.

Una

A Una oferece cursos de graduação e pós-graduação em diversas áreas de conhecimentos, atuante no mercado de ensino há 60 anos. É reconhecida entre as melhores instituições de ensino privado do país, de acordo com a avaliação do IGC (Índice Geral de Cursos) divulgado pelo Ministério da Educação (INEP/MEC) — principal indicador nacional de qualidade do ensino superior no Brasil. Hoje, com 19 unidades, distribuídas em Minas Gerais e Goiás, oferece também o espaço Ânima Lab — um centro de inovação voltado à pesquisa, desenvolvimento tecnológico e empreendedor.

DTI

A DTI apresenta soluções ágeis e transformadoras para empresas dos mais diversos segmentos, oferecendo soluções específicas para cada modelo de negócio a partir da cultura ágil, visando sempre a experiência do usuário. Na era da Transformação Digital, ela se apresenta como uma forma de adaptação e versatilidade nos cenários instáveis. A transformação digital proposta pela DTI vai além do campo tecnológico: atinge a cultura, as tecnologias e a mentalidade da organização, fundamentadas pelos valores do agilismo.

ASCOM FIEMG

Medida vai restabelecer tráfego na altura do km 321 da rodovia; recursos vieram após
medida provisória destinar R＄ 418 milhões em crédito extraordinário

O Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, iniciou as obras de construção do desvio pavimentado no km 321 da BR-381/MG, no município de Nova Era, em Minas Gerais. Após as fortes chuvas de dezembro e janeiro, que causaram prejuízos em estradas em diversos estados do país, foi editada uma medida provisória destinando R＄ 418 milhões para a recuperação dos trechos afetados.

As equipes do Deparatmento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concentram os esforços na obra para restabelecer o tráfego no segmento por meio do desvio até fevereiro. Os técnicos da Autarquia primeiro monitoraram o local e realizaram os estudos necessários para a solução do problema. Após a construção do desvio pavimentado, será possível executar a recuperação definitiva da rodovia.

Em 19 de janeiro, após fortes chuvas na região, as equipes do DNIT observaram o primeiro deslocamento de uma grande massa de terra do talude do km 321 da BR-381/MG, que pressionou a base da rodovia e rompeu a pista. Dois dias depois houve um novo deslocamento do maciço e a continuidade de movimentação de terra no talude do trecho.

Desvio

Após a nova ocorrência, comprometendo inclusive as áreas previstas para o desvio, as obras só puderam ser iniciadas depois da estabilização do local, para garantir a segurança das equipes e dos usuários da rodovia.

Devido à interdição total do km 321 da BR-381/MG, entre os municípios de Nova Era e Antônio Dias, o DNIT orienta que os usuários da rodovia utilizem o desvio que sai de Ipatinga e passa pelos municípios de Belo Oriente, Guanhães e Itabira.

*Com informações da Coordenação-Geral de Comunicação Social — DNIT

Assessoria Especial de Comunicação Ministério da Infraestrutura

Quase 900 servidores serão contemplados com o benefício

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), irá quitar mais uma remessa do passivo de férias-prêmio, nesta quinta-feira (27/1). Os pagamentos somam cerca de R$ 32 milhões e beneficiarão 883 servidores. Com isso, cerca de 16,8 mil servidores terão sido contemplados com o benefício desde que o pagamento começou, em setembro de 2021.

A ordem dos pagamentos segue conforme a data de vigência das aposentadorias. A lista dos nomes contemplados no pagamento não é divulgada para garantir a segurança dos servidores, mas o contracheque dos beneficiados pode ser consultado no Portal do Servidor (https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/).

Equilíbrio

O passivo de férias-prêmio convertidas em espécie que está sendo quitado se refere a direitos adquiridos pelos servidores até 2004. O pagamento foi paralisado pelo governo passado em 2015 e, a atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, retomou os pagamentos em 2019 para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.

O valor total do passivo apurado em julho de 2021 é de R$ 701 milhões e inclui cerca de 25 mil servidores. O pagamento teve início no dia 27/9/2021 e será realizado em escalas mensais até dezembro de 2022. Os servidores recebem o benefício integralmente em parcela única, seguindo a ordem cronológica de vigência das aposentadorias.

Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998, estão recebendo as férias-prêmio normalmente.

Confirmando expectativa, valor registra crescimento de 20,23% em relação ao ano anterior. O agro mineiro representou 27,5% das exportações do estado

Crédito (fotos): Seapa / Divulgação

As exportações do agronegócio mineiro confirmam as expectativas e fecham 2021 com o valor recorde de US$ 10,5 bilhões. Consolidado como o melhor resultado da série histórica para as exportações desde 1997, o valor registrou crescimento de 20,23% em relação ao ano anterior (US$ 8,72 bilhões) e 7,9% a mais que o segundo melhor resultado, quando a receita alcançou US$ 9,7 bilhões em 2011. Os dados mostram, ainda, que dos 28 grupos que compõem a pauta exportadora do agronegócio do estado, 93% obtiveram crescimento nas vendas na comparação com 2020.

O volume embarcado foi de 12,5 milhões de toneladas, registrando queda de 2,1% em relação ao ano anterior. A ampliação da receita de vendas no contexto de redução do volume comercializado evidencia o fenômeno observado no decorrer de 2021: a alta na cotação dos produtos exportados. Em média, a tonelada foi negociada em cerca de US$ 841,18.

Para a secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, os números trazem alento e esperança. “Neste momento de retomada das atividades em nosso estado, é um sinal de que o setor produtivo é capaz de contribuir muito para o nosso desenvolvimento”, afirma. O agronegócio mineiro representou 27,5% do total das exportações do estado.

De acordo com a sua avaliação, dentre os motivos que justificam o bom desempenho está o crescimento na demanda mundial de alimentos e o acesso a novos mercados. “Minas Gerais tem acompanhado esse movimento. Desde o início desta gestão, estamos trabalhando em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) na realização de eventos para diversificação e a divulgação dos produtos exportados. Ainda que a exportação de certos segmentos seja pequena, como é o caso de lácteos, o seu crescimento já mostra uma tendência e novas possibilidades”.

A secretária ressaltou, também, a confiança do setor produtivo na gestão. “Temos feito um trabalho integrado entre os vários órgãos do Governo de Minas que demonstram o compromisso do poder público em se mostrar parceiro daqueles que promovem o desenvolvimento do estado e isto traz confiança para o empreendedor. Diferentes regiões contribuíram para esse resultado. São divisas que ajudam a melhorar não só a renda no estado, mas a qualidade de vida de todos os mineiros”.

Principais mercados 

A produção mineira chegou a 176 destinos. Os principais parceiros foram China (US$ 2,76 bilhões), Estados Unidos (US$ 1,2 bilhão), Alemanha (US$ 927 milhões), Itália (US$ 507 milhões) e Japão (US$ 473 milhões), que juntos, importaram 55,1% das vendas externas do setor. Todos os principais destinos registraram aumento das compras.

Café 

Principal produto da pauta de exportações do agronegócio mineiro, o café representou 42,4% do total comercializado no ano passado. Em 2021, o segmento registrou a segunda melhor receita com US$ 4,4 bilhões e 27,5 milhões de sacas embarcadas.

Mesmo tendo sido um ano de desdobramento da bienalidade negativa, houve incremento de 16,1% no valor das vendas e decréscimo de 3% no volume embarcado. Os Estados Unidos ultrapassaram a Alemanha na liderança das importações do café, posição tradicionalmente sustentada ao longo dos anos. No ranking dos principais compradores estão EUA (US$ 865 milhões), Alemanha (US$ 847 milhões), Bélgica (US$ 450 milhões), Itália (US$ 391 milhões) e Japão (US$ 340 milhões).

Soja  

O complexo soja (grão, farelo óleo) respondeu por 22,8% das exportações, com recorde tanto na receita, que alcançou US$ 2,4 bilhões (+33,3%), quanto no volume de 5,1 milhões de toneladas (+3,8%). As vendas do grupo foram lideradas pelo grão, que representou 87% da fatia das transações. A China manteve em alta sua demanda e adquiriu 70% dos grãos de Minas Gerais (US$ 1,7 bilhão e 3,7 milhões de toneladas).

Carnes 

As exportações de carnes também registraram recorde de vendas, com valores de US$ 1,2 bilhão e 351 mil toneladas. O crescimento da receita chegou a 14,4%% e foi impulsionado pela expansão das compras da China, com US$ 575 milhões e 131 mil toneladas. O segmento respondeu por 11,2% das exportações do agronegócio. 

Todas as proteínas (bovina, frango e suína) obtiveram boa performance. No recorte bovino, as vendas foram de US$ 875 milhões e 177 mil toneladas. Durante todo o ano de 2021 as vendas foram crescentes, com exceção dos meses de outubro e novembro, devido ao embargo da China à carne bovina brasileira. Passado o ocorrido, o mês de dezembro voltou a registrar crescimento das vendas.

Outros produtos 

O Complexo Sucroalcooleiro atingiu a marca de US$ 1,51 bilhão e 3,6 milhões de toneladas. Todos os principais produtos desse segmento apresentaram valorização na receita: açúcar (+5,3%); álcool (+52%) e demais açúcares (+8,6%). Os principais destinos das exportações do complexo sucroalcooleiro foram China, Bangladesh, Nigéria, Marrocos e Argélia.

Outros segmentos também avançaram nas exportações como lácteos (44%), fibras e algodão (31%), produtos apícolas (133%), bebidas (172%), produtos oleaginosos (111%) e couros (87%).

Praticamente quase toda a pauta exportadora do agronegócio de Minas Gerais obteve incremento nas vendas, na comparação entre 2021 e 2020. Esse cenário indica que os esforços para a diversificação dos produtos exportados já vêm apresentando resultados significativos, tanto em números de produtos quanto na agregação de valor.

Confira a lista dos principais setores do agronegócio para exportação em 2021:

1º Café (Verde, torrado, extratos e sucedâneos)
Valor embarcado: US$ 4,4 bilhões
Participação nas exportações do agro: 42,4%
Variação 2021-2020: +16,1%

2º Complexo Soja (Grão, farelo e óleo)
Valor embarcado: US$ 2,4 bilhões
Participação nas exportações do agro: 22,8%
Variação 2021-2020: +33,3%

3º Carnes (Bovina, de frango, suína e outras)
Valor embarcado: US$ 1,2 bilhão
Participação nas exportações do agro: 11,2%
Variação 2021-2020: +14,4%

4º Complexo Sucroalcooleiro (Açúcar, álcool e outros)
Valor embarcado: US$ 1,1 bilhão
Participação nas exportações do agro: 11%
Variação 2021-2020: +6,5%

5º Produtos Florestais (Celulose, madeira, borracha natural e gomas naturais)
Valor embarcado: US$ 734,5 milhões
Participação nas exportações do agro: 7%
Variação 2021-2020: +37,5%

6º Fibras e Produtos Têxteis (Algodão e produtos têxteis de algodão, demais fibras e produtos têxteis, confecções, tecidos de malha, lã ou pêlos finos e produtos têxteis, linho e produtos de linho, seda e produtos de seda, tecidos de malha) 
Valor embarcado: US$ 95 milhões
Participação nas exportações do agro: 0,9%
Variação 2021-2020: +30,8%

7º Rações para Animais 
Valor embarcado: US$ 88,2 milhões
Participação nas exportações do agro: 0,8%
Variação 2021-2020: +11,7%

8º Couros, Produtos de Couro e Peleteria 
Valor embarcado: US$ 63,5 milhões
Participação nas exportações do agro: 0,6%
Variação 2021-2020: +86,9%

9º Demais Produtos de Origem Vegetal 
Valor embarcado: US$ 57,8 milhões
Participação nas exportações do agro: 0,6%
Variação 2021-2020: +63,9%

10º Cacau e seus Produtos 
Valor embarcado: US$ 48,8 milhões
Participação nas exportações do agro: 0,5%
Variação 2021-2020: +55,2%

Fonte: Comex Stat/ME 

Nova remessa começou a ser enviada para as unidades regionais nessa segunda-feira (24/1)

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) continua a enviar aos municípios mineiros, nesta terça-feira (25/1), total de 487.990 testes de diagnóstico rápido de covid-19. Com a distribuição, a SES-MG pretende manter a expansão do diagnóstico da doença em larga escala, a fim de monitorar a situação epidemiológica e direcionar os esforços na contenção da pandemia no estado.

Os testes estão sendo encaminhados às Unidades Regionais de Saúde (URSs) desde segunda-feira (24/1), por meio dos Correios, com prazo de entrega estimado em 48 horas. As URSs farão a distribuição para os respectivos municípios que se encontram sob a sua região de abrangência.

Desde o início de 2022, a SES-MG disponibilizou para os municípios um total de 1.081.690 testes, dos quais 115.445 devem ser destinados à população quilombola. Além disso, são realizados testes RT-PCR na rede pública de laboratórios referenciados do estado.

Os testes rápidos de antígenos em distribuição deverão ser utilizados na testagem dos casos suspeitos de covid-19, mesmo aqueles com a forma leve da doença. Considerando o cenário epidemiológico dos casos de síndrome gripal em Minas Gerais, recomenda-se aos gestores municipais de saúde que direcionem o uso dos testes rápidos de antígeno dentro dos eixos da atenção primária à saúde (APS), atenção especializada à saúde (AES), subsistema de saúde indígena (SasiSUS) e da vigilância em saúde, a fim de melhor compreender a situação epidemiológica da covid-19.

A SES-MG orienta ainda que, se possível, se organizem ações de testagem extramuros, podendo, para estes eventos, ser utilizado o guia prático para a realização de triagem de casos de covid-19 utilizando testes rápidos de antígeno (TR-AG) descrito no Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19 (PNE-Teste).

Recomendações técnicas adicionais podem ser consultadas na DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.598, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 e na Nota Técnica nº 1/SES/SUBVS-CELP/2022.

Veja a matéria no G1 Sul de Minas – Clique aqui

Empresa vencedora da licitação será responsável por realizar investimentos e melhorias que darão mais qualidade para quem utiliza os serviços

Acervo Codemge / Pedro Gravatá

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), lançou nesta segunda-feira (24/1) o edital de licitação para concessão do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), em Belo Horizonte. Além da rodoviária, o pacote de concessões conta também com estações do sistema de transporte metropolitano que deverá passar por modernizações e melhorias.

A empresa vencedora, que será conhecida em 14/3, durante concorrência pública na Bolsa de Valores (B3), São Paulo, deverá investir R$ 116 milhões nos primeiros 36 meses de administração. A medida foi anunciada em coletiva de imprensa concedida pela Seinfra e realizada no Tergip.

Ao todo, a empresa responsável pela concessão assumirá, por 30 anos, a estrutura do Terminal Rodoviário, além de cinco terminais e 17 estações do transporte metropolitano. Além da Rodoviária de BH, o projeto prevê também a concessão dos terminais metropolitanos de Sarzedo, Ibirité, Justinópolis, Morro Alto (Vespasiano) e São Benedito (Santa Luzia).

Da mesma forma, serão concedidas as estações Risoleta Neves, Portal Santa Luzia, Ubajara, Atalaia, Alvorada, Bernardo Monteiro, Nossa Senhora de Copacabana, UPA Justinópolis, Aarão Reis, Oiapoque, Parque São Pedro, Canaã, Bosque da Esperança, Trevo Morro Alto, Cidade Administrativa, Serra Verde e Trevo Santa Luzia.

Nos seis primeiros meses de concessão, a empresa vencedora da licitação deverá realizar uma série de investimentos, tanto na rodoviária quanto nas estações e terminais metropolitanos. Dentre as ações previstas estão a melhoria das condições de utilização dos sanitários e fraldários; revitalização das sinalizações de informação dentro e fora das unidades; disponibilização de internet wi-fi gratuita e tomadas de energia elétrica para os usuários e revisão dos sistemas de escadas rolantes, esteiras e elevadores.

Investimentos

Para o subsecretário de transportes e mobilidade, Gabriel Ribeiro Farjado, a medida possibilitará melhorias no serviço prestado aos usuários do transporte coletivo. “Estamos falando de uma concessão que, já nos seis primeiros meses, prevê investimento em disponibilização de wi-fi gratuito, reforma de banheiros, fraldários, sinalizações etc. E, nos 36 primeiros meses, há a previsão de investimento de R$ 116 milhões na melhoria estrutural e de capacidade desses equipamentos”, destacou.

O subsecretário ressaltou ainda que a qualidade não impactará no aumento do valor da tarifa. “Hoje, os terminais e estações de transferência são administradas pelas empresas de ônibus. O Estado entende que as empresas de ônibus têm que prestar serviço de transporte coletivo. Então, com essa ação, vamos conseguir atrair investimento para Minas e melhorar o serviço sem aumento na tarifa, observando somente os reajustes inflacionários”, destacou.

Para Thiago Coelho Toscano, diretor-presidente da Codemge, que atualmente administra a rodoviária, a concessão pode resultar em mais investimentos para outras políticas públicas do Estado.

“Hoje, Belo Horizonte tem uma rodoviária mais adequada para os usuários do que no passado. Mas quando olhamos para os investimentos que precisam ser feitos, da ordem de R$ 116 milhões, que é o mínimo previsto para ser aplicado aqui, entendemos que não faz sentido o Estado tirar esse dinheiro da Codemge. São recursos que podem ser aplicados em outras políticas públicas, já que existe o privado com a capacidade de fazer esse investimento e explorar essa concessão”, ressaltou.

Concessão

A concorrência pública para assumir a concessão do local ocorrerá no dia 14/3, às 14h, na sede da Bolsa de Valores (B3), na cidade de São Paulo. O critério de julgamento será o maior valor de outorga fixa, sendo o lance mínimo definido em R$ 1.036.779,38 (um milhão, trinta e seis mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos).

Poderão participar da licitação pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, de forma isolada ou reunidas em consórcio, desde que atendam todos os termos e condições do edital.

“Minas vive hoje um momento histórico na retomada de investimentos para desenvolver nossa infraestrutura. O Estado está executando a maior carteira de concessões público-privada da história de Minas Gerais, com projetos em diversas temáticas como aeroportos, rodovias, terminais rodoviários e outros, que somam mais de R$ 18 bilhões em investimentos estimados”, disse Vanice Cardoso Ferreira, secretária substituta de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.

Candidatos têm até quarta-feira (26/1) para escolher as vagas de forma on-line

Nota informativa da Saúde define recomendações para aplicação do imunizante

O Governo de Minas iniciou nesta segunda-feira (24/1) a distribuição de 400.860 doses de Coronavac contra covid-19. O quantitativo é destinado à aplicação de primeira e segunda doses (D1 e D2) em crianças de 6 a 11 anos no estado.

O programa de distribuição teve início às 11h, com a retirada das doses, na capital, pela Unidade Regional de Saúde de Pouso Alegre. A Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte recebeu o imunizante às 13h.

A previsão é a de que até a tarde desta terça-feira (25/1) todas as doses de vacina contra covid-19 da Coronavac armazenadas na Central Estadual da Rede de Frio tenham sido despachadas para as URS. A retirada dos imunizantes pelos municípios nas regionais deve começar imediatamente.

Em consonância com Nota Técnica do Ministério da Saúde nº 6/2022, de 21/1/2022, que autorizou o uso da Coronavac para imunização de crianças e adolescentes com idades entre 6 a 17 anos, desde que não sejam imunocomprometidos, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) elaborou a “Nota Informativa – 79ª Versão Vacinação Covid-19 – Vacina Coronavac para Crianças e Adolescentes (Não Imunocomprometidas) – No Estado de Minas Gerais” com recomendações para a imunização desse público.

O documento afirma que será administrada a mesma dosagem já usada em adultos, com intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda aplicação para completar o esquema vacinal.

As recomendações são:

1. Que a vacinação de crianças seja realizada em ambiente específico e segregado da vacinação de adultos, em espaço acolhedor e seguro para a população específica. Não havendo disponibilidade de infraestrutura para essa separação, que sejam adotadas todas as medidas para evitar erros de vacinação. Ressaltamos que erros programáticos são os maiores eventos adversos que têm ocorrido nos diversos países que iniciaram a imunização em crianças;
2. Que a vacina contra a covid-19 não seja administrada de forma concomitante a outras vacinas do calendário infantil, por precaução, sendo recomendado um intervalo de 15 dias;
3. Que os profissionais de saúde, antes de aplicarem a vacina, informem ao responsável que acompanha a criança sobre os principais sintomas locais esperados;
4. Que os profissionais de saúde, antes de aplicarem a vacina, mostrem ao responsável que acompanha a criança que se trata da vacina Coronavac contra a covid-19 e seja mostrada a seringa a ser utilizada e o volume a ser aplicado;
5. Que os centros/postos de saúde e hospitais infantis estejam atentos e treinados para atender e captar eventuais eventos adversos pós- vacinais em crianças; e
6. Que seja adotado um programa de monitoramento, capaz de captar os sinais de interesse em farmacovigilância.

A íntegra da Nota Informativa pode ser acessada em:
http://vigilancia.saude.mg.gov.br/index.php/download/nota-informativa-79-a-vacinacao-covid-19-vacina-coronavac-para-criancas-e-adolescentes-data-de-atualizacao-24-01-2022/?wpdmdl=10040

A deliberação da Comissão Intergestora Bipartite (CIB-SUS) que trata da ampliação da vacinação de crianças e adolescentes com o imunizante Coronavac será publicada no Minas Gerais desta terça-feira (25/1).

• Clique aqui para acessar o quantitativo de doses destinadas a cada município.

A seguir, confira o cronograma de distribuição (horário previsto de saída das doses da Central Estadual da Rede de Frio para as unidades regionais de saúde):

Segunda-feira (24/1)

Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte – 13h

URS Barbacena – 14h

São João del-Rei – 14h

Itabira – 14h30

Diamantina – 14h30

Divinópolis – 13h

Pouso Alegre + Varginha + Alfenas – 11h

Terça-feira (25/1)

Januária + Montes Claros – 8h

Teófilo Otoni + Pedra Azul – 8h

Uberaba + Ituiutaba + Uberlândia – 8h30

Unaí – 8h30

Pirapora – 8h30

Patos de Minas – 8h30

Passos – 9h

Leopoldina + Ubá + Juiz de Fora + Manhuaçu – 8h15

Coronel Fabriciano + Governador Valadares – 9h30

Ponte Nova – 10h

Sete Lagoas – 15h

SES irá detalhar cronograma e recomendações para aplicação do imunizante em pessoas de 6 a 17 anos

Leilão será realizado em 28 de abril, na Bolsa de Valores; projeto estima reduzir mil acidentes por ano no Anel Rodoviário de BH

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), lançou, nesta sexta-feira (21/1), o edital de licitação do Rodoanel Metropolitano. A sessão pública de concorrência está prevista para 28/4, às 14h, na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.  O projeto tem potencial para reduzir cerca de 1.000 acidentes por ano no Anel Rodoviário de Belo Horizonte.

Poderão participar do certame sociedades empresariais, fundos de investimentos, instituições financeiras e entidades de previdência complementar, brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, desde que satisfaçam plenamente os termos e condições do edital.

Em coletiva à imprensa nesta sexta-feira, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, apresentou detalhes do projeto.

“Esse é o principal projeto de infraestrutura do Estado e foi desenvolvido por todas as secretarias do Estado. Quando o Rodoanel estiver completo, é possível inclusive proibir a circulação de caminhões no anel viário de Belo Horizonte, onde temos 4 mil acidentes/ano com mortes quase diárias. Por isso, o Rodoanel não é só um projeto logístico, é um projeto que vai salvar vidas. Esse é o nosso objetivo principal”, afirmou.

A expectativa é a de que as obras tenham início em 2023. O projeto envolve a construção de quatro alças (Norte, Oeste, Sudoeste e Sul), sendo que as três primeiras devem ser finalizadas em 2026 e a Sul em 2027/2028. Vale ressaltar que as alças Oeste e Norte concentram 70% do tráfego, com capacidade para retirar cerca de mil veículos/dia do Anel Rodoviário de BH.

Classe 0

O Rodoanel será uma rodovia classe 0, isto é, com os mais elevados padrões técnicos, controle total de acessos e prestação de serviços de alta qualidade aos usuários, como atendimento médico, guincho e suporte 24 horas.

O modelo da contratação será via parceria público-privada (PPP). A empresa vencedora da licitação será responsável pela elaboração de projetos, construção da rodovia, além da sua operação e manutenção pelo prazo de 30 anos. Ao Estado caberá a fiscalização do contrato para que todas as exigências sejam cumpridas pela concessionária e o nível de serviços oferecido aos usuários da via seja satisfatório.

Para viabilizar a construção do Rodoanel Metropolitano, o Estado irá investir cerca de R$ 3 bilhões, oriundos do Termo de Reparação assinado com a Vale em decorrência da tragédia de Brumadinho. A empresa vencedora, por sua vez, investirá aproximadamente R$ 2 bilhões.

O critério de escolha da licitação será o menor valor da contraprestação a ser paga pela administração pública. Isto é, vencerá a disputa a empresa que oferecer o maior desconto sobre o valor a ser aportado pelo Estado no projeto.

Benefícios

O Rodoanel ligará alguns dos principais polos econômicos de Minas Gerais, ampliando a malha viária do estado com melhoria na qualidade de vida da população e garantindo melhores vias de acesso. A região do Anel Rodoviário ficará, portanto, mais livre para a circulação de veículos coletivos e individuais, sendo possível a significativa redução no número de acidentes e maior agilidade no tráfego.

Dentre os diversos reflexos positivos esperados estão o aumento do PIB da RMBH entre 7% e 13% em 10 anos e a diminuição das emissões de CO2 em quase 10% devido à existência de uma nova via que diminui os tempos de deslocamento e a quantidade de congestionamentos, permitindo maior eficiência e redução das cargas poluidoras dos veículos.

“Estamos falando ainda em mais de R$ 500 milhões em ISS para as prefeituras beneficiadas”, disse Marcato.

Conforme explicou o secretário, o Rodoanel Metropolitano terá um novo modelo de cobrança de pedágio. As cobranças serão feitas no chamado ‘free flow’, sistema de livre passagem, sem praças de cobrança, e o valor cobrado vai variar conforme a quantidade de quilômetros rodados.

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, que também participou da coletiva, destacou o processo de licenciamento ambiental pelo qual passará o projeto.

“É importante reforçar que o projeto foi debatido com nossas equipes técnicas desde o início. Passará pelo projeto de licenciamento convencional, como qualquer outro projeto de infraestrutura, seguindo todo trâmite legal e administrativo dentro da Secretaria. Há preocupação do governo do Estado de que o empreendimento seja sustentável econômica, social e ambientalmente”, disse.

Participação

Desde o início da estruturação do projeto para construção do Rodoanel Metropolitano, a Seinfra promoveu duas consultas públicas que, juntas, ficaram no ar por 115 dias e receberam mais de 750 contribuições formais.

Nesse período, a Seinfra realizou oito audiências públicas, que contaram com centenas de participações de membros da sociedade civil, gestores municipais, representantes de associações de moradores e entidades ambientais. Todos os encontros foram transmitidos pelo YouTube e continuam disponíveis para consultas.

Em paralelo às audiências, foram realizadas pelo menos 75 reuniões que discutiram de forma pormenorizada os aspectos técnicos do projeto com todos os grupos interessados.

“Tivemos mais de 70 mil visitas e consultas aos estudos para que as pessoas pudessem propor, sugerir alterações. Recebemos mais de 750 contribuições e todas foram respondidas”, lembrou a secretária.

Além disso, para aprofundar a discussão do ponto de vista ambiental, um seminário virtual de dois dias foi realizado com especialistas no tema e transmitido pela internet.

Diálogo

O secretário explicou que foram realizadas visitas a todos os municípios que serão beneficiados pelo Rodoanel com o objetivo de escutar as demandas e sugestões. Segundo Marcato, a participação das prefeituras foi efetiva.

“A Seinfra recebeu duas sugestões importantes de modificações de traçado. Uma das sugestões foi da prefeitura de Betim. Estivemos na prefeitura e solicitamos que a administração municipal nos enviasse o traçado que ela achava ideal. Por orientação do govenador Romeu Zema, o mesmo nível de estudo que fizemos no traçado original colocado em consulta pública foi realizado para o traçado proposto pela Prefeitura de Betim”, explicou.

De acordo com Marcato, os engenheiros do governo foram a campo, fizeram sondagens, mediram novamente o traçado e fizeram o levantamento de engenharia. No entanto, a Secretaria não conseguiu atendar à solicitação por dois motivos: um custo adicional de R$ 1,2 bilhão e a identificação de uma queda de demanda de quase 10%.

“O projeto deixaria de beneficiar 10% dos automóveis e caminhões que usariam o Rodoanel. A proposta era afastar o Rodoanel totalmente da mancha urbana de Betim e Contagem. Com isso, você não incentiva que os caminhões trafeguem no traçado proposto. Eles continuariam transitando no Anel Rodoviário de Belo Horizonte e circulado nas ruas de Betim e Contagem. Além disso, a sugestão do município passava muito próximo da represa Vargem das Flores. E por questões ambientais não foi possível acatar”, explicou.

A outra sugestão relevante partiu de ambientalistas, que pediram para deixar o traçado mais próximo da mancha urbana e o afastasse da Serra da Calçada. Neste caso, a solicitação foi acatada e a Alça Sul foi modificada no projeto.

Termo de reparação

O acordo judicial assinado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) visa reparar os danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

Emissão do documento havia sido suspensa em razão do impacto das chuvas nas rodovias estaduais

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens (DER-MG) retomou nesta sexta-feira  (21/1) a emissão de Autorização Especial de Trânsito (AET) para veículos de transporte de carga nas rodovias mineiras.

Em decorrência das diversas interdições de rodovias estaduais causadas pelas chuvas em todo o Estado, a emissão do documento havia sido suspensa em 12/1.

Diante do decreto de situação de emergência em mais de 380 municípios, motivado pelas chuvas, os proprietários de veículos com dimensões acima dos padrões estabelecidos na resolução Contran 882/2021 e portaria 3902/2021 do DER-MG, que dependem de AET, deverão ficar atentos para as condições das rodovias e períodos permitidos.

Mesmo que a via esteja no itinerário anexo à AET, podem existir segmentos com prejuízos na capacidade de trafegabilidade, sendo de inteira responsabilidade do transportador verificar tais condições antes de iniciar o transporte, a fim de garantir a segurança no trânsito por todo o percurso.  O DER-MG enfatiza aos transportadores que os veículos referenciados somente poderão circular portando a AET.

Os proprietários de veículos que dependem de escolta oficial deverão se programar antecipadamente, verificando a capacidade operacional dos órgãos competentes, em especial da Polícia Militar Rodoviária, que informará ao interessado a data possível para sua realização.

…

Água potável, alimentos não perecíveis, material de higiene pessoal, colchões e cobertores são os itens de maior necessidade

O Serviço Social Autônomo (Servas) suspendeu a arrecadação de roupas destinadas à população atingida pelas fortes chuvas que castigaram os municípios mineiros nas últimas semanas. A prioridade, agora, é arrecadar água potável, alimentos não perecíveis, material de higiene pessoal, colchões e cobertores.

Uma força-tarefa envolvendo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec) e as forças de segurança está recolhendo o material e prestando ajuda humanitária aos afetados.

Saiba como e onde doar 

As doações podem ser entregues diretamente na sede do Servas, na Avenida Cristóvão Colombo, 683, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Neste momento, a doação de roupas está suspensa devido ao grande número de material recebido nos últimos dias. Os itens de maior necessidade são água potável, alimentos não perecíveis, material de higiene pessoal, colchões e cobertores. Mais informações podem ser acessadas nas redes sociais da instituição, no site www.servas.org.br ou pelo telefone (31) 3349.2400.

Para doações em dinheiro, os dados para transferência são:

Serviço Social Autônomo
CNPJ: 17.385.840/0001-12
Caixa: Ag. 1667 / CC: 3529-1
Pix: +5531991630836

Os donativos também podem ser entregues na rede de supermercados Verdemar, no BH Shopping, Shopping Diamond Mall e Shopping Pátio Savassi, em todos os batalhões, quartéis e bases comunitárias de Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Delegacias de Polícia Civil de Minas Gerais e em pontos de coleta da Cemig. Confira os endereços:

• Todos os batalhões, quartéis e bases comunitárias de Polícia Militar de Minas Gerais
• Todos os batalhões do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais
• Todas a Delegacias de Polícia Civil de Minas Gerais

Agências da Cemig

1. Ipatinga (Rua Uberlândia, nº 321, Centro )

2. Itabira  (Rua Topázio, 45, Areão)
3. Paracatu (Rua Matias Mundim, 337, Santa Lúcia)
4. Varginha  (Rua Presidente Antônio Carlos, 538, Centro)
5. Divinópolis (Rua Itapecerica, 151, Centro)
6. Pará de Minas (Rua João Alexandre, 670, Dom Bosco)
7. Montes Claros  (Rua Padre Augusto, 550, Centro)
8. Almenara (Rua Hermano de Souza, 214, Centro)
9. Teófilo Otoni  (Praça Germânica, 16, Centro)
10. Salinas (Avenida Frederico Leão Bitencourt, 64)
11. Januária (Avenida Cônego Ramiro Leite, 17, Centro)
12. Uberlândia (Avenida João Pinheiro, 1373, Aparecida)
13. Patos de Minas (Avenida Prefeito Camundinho, 861, Lagoa Grande)
14. Pouso Alegre (Praça João Pinheiro, 194, Centro)
15. Betim (Praça Tiradentes, 84)
16. Edifício Sede da Cemig em Belo Horizonte  (Avenida Barbacena, 1200, Santo Agostinho)

Pátio Savassi

Avenida do Contorno, 6061 – São Pedro

Diamond Mall

Avenida Olegário Maciel, 1600 – Lourdes

BH Shopping

BR-356, 3049 – Belvedere

Lojas Supermercado Verdemar

• Rua Fernandes Tourinho, 471 – Funcionários
• Rua do Ouro, 195 – Serra
• Rua Vancouver, 40 – Jardim Canadá
• Rua Guaicuí, 700 – Luxemburgo
• Rua Viçosa, 572 – São Pedro
• Rua Turquesa, 721 – Prado
• Av. Nossa Sra. do Carmo, 1900 – Sion
• Av. Raja Gabáglia, 3600 – Estoril
• Av. Prof. Mário Werneck, 1.500 – Buritis
• Av. Santa Rosa, 846 – Pampulha
• Av. Tancredo Neves, 2700 – Castelo
• Av. Cristiano Machado, 2130 – Cidade Nova

Super Nosso

• Super Nosso Lourdes – Rua Gonçalves 1979 Lourdes
• Super Nosso Castelo – Av. Heráclito Mourão de Miranda 1700 Castelo
• Super Nosso Luxemburgo- Av. Guaicui 355 Coração de Jesus
• Super Nosso Nova Lima Rodovia MG 30 Loja 18 Vale do Sereno Nova lima
• Super Nosso Planalto- Av. General Olímpio Mourão Filho 717 Planalto
• Super Nosso Pampulha- Av Portugal 2481 Santa Amélia
• Super Nosso Cruzeiro- Av. Afonso Pena 3328 Cruzeiro
• Super Nosso Buritis- Av. Mário Werneck 2641 Buritis
• Super Nosso  Xua-  Rodovia BR 356 450

Apoio Mineiro

• Apoio Mineiro Floramar– Av. Cristiano Machado 10.768 Floramar
• Apoio Mineiro Aarão Reis- R. Waldomiro  Lobo 133 Aarão Reis
• Apoio Mineiro Silva Lobo – Av. Silva Lobo 900 Nava Suíça
• Apoio Mineiro Horto- Silviano Brandão 3001 Horto
• Apoio São Francisco- Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo 17.850 Sumaré

Mineradora terá dez dias para apresentar relatório técnico com medidas para mitigar e corrigir os problemas

O  Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) analisaram as 31 barragens de mineração que estão com algum nível de emergência acionado em Minas Gerais. Devido às intensas chuvas dos meses de dezembro e janeiro e como medida preventiva, o Estado e o MPMG notificaram, na terça-feira (11/1), as mineradoras responsáveis por essas barragens a prestarem informações sobre as condições de suas estruturas.  Com base no que foi apresentado, a análise do Estado e do MPMG irá gerar ação específica e preventiva em 18 barragens.

Os documentos enviados pelas empresas Vale, Arcerlormittal e Minérios Nacional S/A, responsáveis pelas 31 barragens, foram devidamente analisados pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e pelo MPMG, no prazo de cinco dias, conforme o previsto. E, com base nos dados apresentados, constatou-se que 18 barragens apresentam ocorrências que devem ser tratadas para evitar prejuízos no funcionamento de suas estruturas, sendo todas elas de responsabilidade da Vale. Diante disso, Feam e MPMG vão notificar, via ofício, a mineradora para que medidas de mitigação sejam tomadas em cada uma dessas barragens.

De acordo com o ofício que será enviado nesta quarta-feira (19/1), a  Vale terá o prazo de dez dias para apresentar relatório técnico fotográfico, acompanhado de anotação de responsabilidade técnica – ART, informando quais são as medidas executadas pela empresa ou o respectivo cronograma detalhado para tomar as seguintes ações: mitigar e corrigir os processos erosivos instalados no entorno das estruturas;  fazer a manutenção e limpeza dos sistemas de drenagem interna, superficial e do extravasor; reduzir a contribuição pluvial da bacia de drenagem para o reservatório da barragem e garantir a manutenção de rotina da estrutura, realizando inclusive o controle de vegetação.

Entre as 18 estruturas que deverão passar por intervenções, três estão em nível III de emergência (barragens Sul Superior, B3/B4, e Forquilha III). Contudo, de acordo com a análise conjunta da Feam e do MPMG, apesar do nível emergencial dessas estruturas, elas não apresentaram danos diretos, apenas foram enfrentadas dificuldades de acesso às estruturas pela empresa. Para essas barragens, as notificações solicitam medidas para o tratamento dos processos erosivos nos entornos e para a garantia da manutenção das estruturas.

As outras 13 barragens não apresentaram nenhum dano ou anomalia causados pelas fortes chuvas, estando com o comportamento esperado para o período chuvoso. Um dos motivos apontados para a exigência de medidas de manutenção é de que essas estruturas vêm sendo acompanhadas pela FEAM dentro do seu Programa de Barragens e também pelo MPMG a partir do trabalho das Auditorias Externas Independentes.

A Feam e o MPMG reiteram que as notificações são uma ação preventiva e, por meio delas, o poder público tenta antecipar qualquer problema que possa ocorrer nesse período chuvoso. E reforçam que as barragens que não exigem medidas de manutenção imediatas continuam sendo acompanhadas pela Feam e pelo MPMG.

Confira aqui a lista das barragens notificadas.

Estabelecimentos deixaram de recolher mais de R$ 30 milhões de ICMS

Crédito: Cira / Divulgação

A força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) cumpre, nesta quarta-feira (19/1), dez mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a cinco empresas investigadas por crimes tributários de apropriação indébita de valores de ICMS. Os estabelecimentos, que fornecem produtos químicos para indústrias localizadas no Vale do Aço, declararam o imposto devido, mas não recolheram. Ao todo, o valor sonegado ultrapassa R$ 30 milhões.

Os alvos dos mandados expedidos pela Justiça – cinco empresas, um escritório de contabilidade e quatro residências – estão situados nas cidades de Ipatinga, Santana do Paraíso, Timóteo, Coronel Fabriciano e Iapu.

De acordo com a coordenação da operação, intitulada Tabela Periódica, o grupo econômico declara o imposto devido, mas não o recolhe aos cofres públicos. Com isso, a Receita Estadual envia o crédito tributário para a Procuradoria do Estado, mas, na execução fiscal, não são localizados bens que possam garantir o pagamento da dívida tributária.

“Não restam dúvidas quanto à escolha pelo caminho da sonegação fiscal pela empresa como parte de seu modelo de negócio para alcançar vantagem concorrencial. A operação desencadeada nesta quarta-feira (19/1) tem como objetivo identificar os responsáveis pelo grupo econômico e rastrear possíveis patrimônios ocultos para quitar o crédito tributário desses contribuintes, que fornecem insumos para grandes indústrias do Vale do Aço”, explicou o promotor de Justiça Rodrigo Storino.

Segundo Karla Hermont, delegada da Polícia Civil, “a investigação apura ainda a criação sucessiva de pessoas jurídicas como parte da estratégia para prática dos crimes tributários”. E acrescenta: “dessa forma, a comprovação da existência de um grupo econômico é importante para a responsabilização dos investigados por todo o crédito tributário”.

Mobilização

A operação Tabela Periódica mobilizou servidores da Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Civil em Belo Horizonte, Ipatinga e Governador Valadares, segundo Leonardo Drumond, auditor fiscal da Receita Estadual e um dos coordenadores dos trabalhos.

“Mesmo diante das dificuldades de logística impostas pela pandemia e os estragos provocados pelas chuvas nas rodovias mineiras, as equipes se deslocaram dessas partes do estado, enfrentando diversos obstáculos, em viagens que duraram mais de sete horas. Vale ressaltar o empenho de todos os envolvidos para o sucesso desta operação”, destacou.

Participaram da operação 30 servidores da Receita Estadual, três promotores de Justiça e 35 policiais civis.

O Cira

Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é uma iniciativa pioneira no país que, por meio da integração de esforços do Ministério Público de Minas Gerais, da Receita Estadual e das polícias Militar e Civil, enfrentam casos graves de sonegação fiscal.

Para além da investigação de fraudes heterodoxas, mediante sofisticados esquemas de ocultação de operações de venda, o Cira busca apurar as condutas criminosas de contribuintes que, deliberadamente, declaram o imposto devido, mas, dolosamente, não fazem o seu recolhimento aos cofres públicos, se apropriando indevidamente dos recursos devidos à sociedade. Assim, alcançam indevida vantagem competitiva no setor econômico, com prejuízo para as empresas que pagam seus tributos.

No Estado de Minas Gerais, cerca de 244 contribuintes podem ser considerados devedores contumazes e estima-se que deixem de recolher aos cofres públicos valores que podem chegar a mais de R$ 400 milhões por ano.

Ao todo, serão oferecidas 100 vagas, distribuídas entre os níveis superior e médio técnico