A Câmara Municipal de Pouso Alegre está recebendo inscrições de cidadãos e representantes de entidades interessados em participar da audiência pública que discutirá o Projeto de Lei nº 8.337/2026, que trata da regulamentação do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos da cidade. O encontro será realizado no dia 29 de outubro, às 19h, no Plenário da Câmara.

Quem desejar apresentar sugestões, críticas ou propostas deve solicitar inscrição antecipada pelo e-mail secretaria@pousoalegre.mg.leg.br até as 17h do dia 26 de outubro. É necessário informar nome completo, documento de identificação, telefone, e-mail e, quando for o caso, a entidade representada. A inscrição só será confirmada após resposta da Secretaria Legislativa.

Serão disponibilizadas dez vagas para manifestações orais: cinco para inscrições antecipadas e cinco para inscrições presenciais, que poderão ser feitas no local antes do início da audiência. Cada participante terá até cinco minutos para expor sua opinião. Para acompanhar como ouvinte, não é preciso inscrição.

A audiência é organizada pela Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo vereador Delegado Renato Gavião, tendo como relator o vereador Dionísio e como secretário o vereador Hélio Carlos de Oliveira. O objetivo é ouvir a população e reunir contribuições para a análise do projeto.

O encontro será realizado na sede da Câmara, localizada na Avenida São Francisco, nº 320, bairro Primavera. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 35 3429-6514.