A Lei de Contravenções Penais (Lei de Contravenções Penais) prevê punição para quem perturbar o sossego alheio, seja com gritaria, som alto, instrumentos sonoros, atividades barulhentas ou qualquer ruído excessivo.

O artigo 42 estabelece que causar perturbação do trabalho ou do descanso de alguém pode resultar em multa ou prisão simples.

Vale lembrar que os limites de barulho permitidos geralmente são definidos por leis municipais e normas ambientais locais, variando de cidade para cidade — principalmente quanto aos horários e aos níveis de decibéis permitidos.

Respeitar o sossego é uma questão de educação, convivência e também de responsabilidade legal.