Recadastramento de servidores inativos e pensionistas especiais segue suspenso em MG

Situação de emergência em saúde pública motiva a interrupção da obrigatoriedade de realização da “prova de vida” no serviço público estadual

No dia 30/12, a Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) divulgou que o recadastramento anual obrigatório de inativos e pensionistas especiais seria retomado em janeiro de 2022. No entanto, em razão da situação de emergência em saúde pública, conforme Deliberação 197 do Comitê Extraordinário Covid-19, publicada no dia 31/12, a suspensão do recadastramento obrigatório foi mantida.

Desta forma, o prazo para o recadastramento anual de servidores inativos, em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais, continua suspenso, em razão da pandemia de covid-19, até que uma nova normatização seja publicada.

A interrupção da obrigatoriedade de recadastramento para beneficiário que fez aniversário a partir de março/2020 segue valendo e os pagamentos estão sendo realizados normalmente.

Visando à segurança e comodidade dos beneficiários, enquanto a pandemia ainda oferecer riscos à saúde da população, não há previsão de retomada do atendimento presencial nas unidades que realizam esse serviço em Minas Gerais.

Os beneficiários/solicitantes que desejarem obter informações adicionais sobre o recadastramento, além do acesso ao site do Portal do Servidor, poderão abrir chamado no site do RH Responde, pelo link: http://www.rhresponde.mg.gov.br/Cliente

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