Cohab, TJMG e Defensoria Pública retomam mutirões de audiências de conciliação e entrega de escrituras

Em Vespasiano, ação vai beneficiar mais de 170 famílias do Conjunto Morro Alto

Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) retomam mutirões de audiências pré-processuais para negociação de débitos, emissão de escrituras e regularização de imóveis construídos pela companhia. O recomeço dos trabalhos será realizado entre os dias 22 e 26/11, no município de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O mutirão pretende regularizar, por meio da conciliação, 177 contratos de mutuários que residem no conjunto habitacional Morro Alto. As audiências serão no Cejusc de Vespasiano, entre segunda e sexta-feira, das 13h às 16h. Além das audiências, o mutirão também será marcado pela entrega de escrituras a moradores de conjuntos habitacionais construídos pela Cohab Minas em Vespasiano.

Parceria

As pautas de conciliação da Cohab Minas são fruto de convênios assinados pela Cohab Minas, TJMG e a Defensoria Pública (DPMG).

O início da parceria ocorreu com a identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no estado. Muitas dessas ações ocorreram por que algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade.

Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios, amparar os direitos dos mutuários que são de baixa renda e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado termo de colaboração entre os órgãos.

Estima-se que a Cohab Minas tenha, atualmente, um passivo de mais de 33 mil escrituras para emitir no estado de Minas Gerais, o que é inviabilizado pela situação fática ligada ao imóvel e aos compradores.

Falecimentos sem inventários, divórcios sem partilhas, contratos de gaveta e até brigas familiares impedem a emissão dessas escrituras, situações que podem ser resolvidas nas audiências com a participação do TJMG, DPMG e da Cohab Minas.

O mutirão coordenado permite, por exemplo, que em uma audiência de cerca de uma hora de duração seja resolvido um conflito que normalmente demoraria cerca de cinco anos.

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