Santa Rita do Sapucaí realiza registro de manifestação de interesse de adesão ao consórcio de municípios lançado pela Federação Nacional de Prefeitos (FNP) para a compra de vacinas da Covid-19

Pelo menos 45 municípios do Sul de Minas já aderiram ao consórcio de municípios lançado pela Federação Nacional de Prefeitos (FNP) para a compra de vacinas da Covid-19, e a previsão é que a associação seja efetivamente instalada até o dia 22 de março para então, elaborar um modelo de projeto de lei para ser enviado às câmaras municipais para que as cidades participem das compras.

A ideia é que as prefeituras possam comprar as vacinas caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde, não seja capaz de suprir toda a demanda.

Como vai funcionar o consórcio:

• A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas qualquer município poderá aderir ao consórcio público para aquisição de vacinas.

• O prazo para manifestação de interesse termina na sexta-feira (5);

• Não há nenhum custo ao município para a adesão ao consórcio;

• Os custos para a formação legal do consórcio público serão pagos pela FNP;

• Os municípios terão 15 dias para aprovar um projeto de lei nas Câmaras municipais que autorizam a adesão ao consórcio público;

• Somente após a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, o consórcio estaria apto a fazer a compra de vacinas.

Recursos:

De acordo com o presidente da FNP, a primeira opção do consórcio é a utilização de recursos do governo federal para compra de vacinas, mas transferências de recursos por organismos internacionais, participação da iniciativa privada ou mesmo a compra via cota dos municípios serão discutidas.

ASCOM PMSRS

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